TRANSPARENCIA JOÃO DORIA – TAPA BURACOS

.” Solicitando a palavra, o Conselheiro Domingos Dissei assim se pronunciou: “Senhor Presidente, eu enviei dois ofícios e publiquei no Diário Oficial, para solicitar esclarecimentos. São endereçados ao Secretário Municipal das Subprefeituras. No telejornal SPTV, dizem que o número de equipes de tapa-buraco foi diminuído pela metade, então eu solicitei uma explicação, no prazo de 15 dias. Até Vossa Excelência disse outro dia que quase foi atropelado. Está realmente ruim. Por que essa diminuição? Eu pedi e não responderam e o prazo já venceu. Que atitude vamos tomar? E, também, São Mateus. Houve uma denúncia agora, no dia 17 de janeiro, em São Mateus. Eu enviei pedindo esclarecimentos, dando oportunidade antes de dar prosseguimento, e também não responderam. As Subprefeituras não estão respondendo.” De posse da palavra, o Conselheiro Presidente Roberto Braguim observou: “Vossa Excelência sabe que gosto de endurecer, mas faria uma ponderação. É a nova Administração, atéque tenham tomado pé, que vejam os contratos, para não dizerem que o Tribunal está sendo muito duro, eu daria cinco ou sete dias de prazo improrrogáveis, sob pena de falarmos com o Prefeito. Eu até consigno no ofício. Vossa Excelência pode consignar no despacho ou “encaminhe-se cópia também para o Senhor Prefeito.” Eu encaminho cópia ao Prefeito, ao Secretário das Subprefeituras.” Conselheiro Domingos Dissei: “Eu vou enviar hoje a Vossa Excelência para fazer a publicação.” Conselheiro Presidente Roberto Braguim: “É a última oportunidade que damos, senão vamos tomar outras providências.” Conselheiro João Antonio: “Apenas uma observação. Eu sou a favor, ao enviar à Subprefeitura, já enviar diretamente ao Prefeito. As atitudes que serão tomadas depois dos sete dias, eu acho que têm que estar dentro das competências do Tribunal, sem que precisemos avisar o Prefeito que vamos tomar alguma atitude. Já avisamos de pronto o Prefeito, mande-se para a Subprefeitura dando prazo e com cópias para o Gabinete do Prefeito.” Conselheiro Domingos Dissei: “Este primeiro, sobre a diminuição de equipes, já foi para o Prefeito, Conselheiro João Antonio. O caso é grave. Não é um simples caso. Por que houve essa diminuição? Isso não pode. Nós precisamos de uma explicação, porque isso é um problema social. É um prejuízo à sociedade, ao erário. Tem que saber. Eles precisam dar uma explicação técnica. O que está ocorrendo? E simplesmente não falam nada.” Conselheiro Maurício Faria: “Entendo a ponderação do Senhor Presidente, de que é um novo governo, que provavelmente ainda está se inteirando das dinâmicas próprias da Prefeitura, a própria burocracia, as questões procedimentais e mesmo de comunicação. Este é um dado que precisamos ponderar. O que eu acho que seria interessante, na medida, inclusive, em que há um estilo extremamente dinâmico do novo Prefeito, é de se ter algum canal – por exemplo, no Gabinete do Prefeito, com o Chefe de Gabinete ou alguém que ele designasse – em que, quando há alguma pendência com o Tribunal, pudéssemos entrar em contato e alertar: “Está havendo essa pendência. Nós queremos comunicar ao Prefeito.” O Prefeito, por essa dinâmica de suas agendas, é possível que ele não tenha uma presença continuada em seu gabinete de trabalho, porque ele tem tido uma atividade externa muito intensa, mas que ele designasse alguém para tratar essas questões de maneira ágil. “Nós estamos ligando, o Senhor Presidente designou tal pessoa de seu Gabinete e estamos alertando que há essa pendência com o Tribunal. Por favor, vocês tratem disso.” E, também, em relação ao Secretário, talvez fosse interessante, além do elemento formal do ofício, eu eventualmente faço assim: agora estou tratando com o Secretário da Educação, eu já criei um canal. O meu Chefe de Gabinete entra em contato com o Chefe de Gabinete dele, e tratam, preliminarmente, da questão. Há um canal. Eu acho que essa ideia do telefonema, sem prejuízo do ofício formal, que registra a posição do Tribunal, é sempre algo que, primeiro, pode agilizar; segundo, esclarece que a comunicação foi feita, chegou efetivamente ao conhecimento, independentemente de um governo que ainda está se estabelecendo e que, muitas vezes, possa não ter ainda criado todos os seus trâmites internos para lidar com as informações e as respostas. É positivo ter essa agilidade e esse contato, também telefônico. Fica registrado: o Tribunal está solicitando tal providência. Evita- -se aquele argumento: “Ainda não sabemos, não vimos. Mesmo com esse controle do Diário Oficial, ainda não temos uma sistemática.” A sugestão é fazer de várias maneiras que fique garantido o registro da solicitação e posição do Tribunal.” Conselheiro Domingos Dissei: “Vamos fazer essa sugestão também.” Conselheiro Edson Simões: “Os Senhores abordaram um problema que também tenho sentido na pele. Em primeiro lugar, a questão dos buracos. Em um dia de chuva, eu vinha às cinco da manhã para cá. Quando chegou na altura do aeroporto, houve um problema de carros devagar e, quando acelerou, para ter uma brecha de saída, o motorista foi para a direita, do lado do aeroporto, e o nosso carro entrou em um buraco enorme. O barulho foi tanto que pensei que eu não conseguiria chegar aqui. Eu vejo o seguinte: no início da Repú- blica, havia o seguinte slogan. “Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil.” Foi colocado no livro Macunaí- ma, do Mario de Andrade, grande modernista e intelectual que bolou todo o sistema de cultura de São Paulo. A mesma coisa com os buracos: ou os buracos acabam com São Paulo, ou São Paulo acaba com os buracos. Isso não depende de governo. Tem que tomar atitude já. Está uma pouca vergonha, a quantidade de buracos na cidade. Com as chuvas, aumentam. Dois. Estou lá, em meu Gabinete, lendo alguns processos, quando chegam quatro ou cinco páginas da Auditoria. A nossa Auditoria, que trabalha muito bem, reclamando que, no dia 8 de janeiro, requisitaram um documento em uma das Secretarias do Município e não responderam. Daí, os nossos auditores mandaram e-mail, não responderam. Tentaram todos os tipos de contato, não responderam. Mandei elaborar um ofício e liguei para o Secretário. Não vou citar aqui o Secretário. Liguei, dizendo que o ofício iria chegar lá por volta de meio-dia e que era necessário responder. O Secretário disse que não sabia, e que queria tomar as providências, mas que as coisas estavam sendo travadas na Secretaria de Governo. Está tudo na Secretaria de Governo para despachar. Assim, não anda a cidade. Eu falei: “Quer que eu ligue para o Secretário de Governo?” O Secretário: “Não, por favor, eu vou tentar resolver isso.” Eu não ia falar aqui, mas já que está colocando o problema das respostas, precisam ser comunicadas, para que a Auditoria não venha reclamar comigo, que sou o Relator. Não tenho culpa. Eu só tomo as minhas providências. Foi gentil o Secretário que me atendeu e falou que iria responder. Só para dar as minhas informações sobre este assunto.” Conselheiro Domingos Dissei: “O caso é sério, porque se tem 60 equipes e vai para 30, como diz a reportagem, é um prejuízo terrível para a cidade. É um atrás do outro. A coisa vai acumular, vai ter que se gastar muito mais depois quando não se faz a manutenção. Eu estou esperando a resposta para poder ler no Plenário, para que tomemos uma atitude. Agora, não vem a resposta. Eu já estava cobrando. Vou fazer as devidas sugestões.” Conselheiro Presidente Roberto Braguim: “Vamos mandar com cópia para o Prefeito, sem embargo do Chefe de Gabinete de Vossa Excelência entrar em contato com o Chefe de Gabinete.” Conselheiro Domingos Dissei: “Para nós, na próxima Sessão Plenária, fazermos a decisão, porque, realmente, está deixando muito a desejar, Senhor Presidente. O nosso costume sempre foi ligar, pela sugestão do Conselheiro Maurí- cio Faria, e os Secretários têm atendido, mas é uma coisa até de prazo. Nós não podemos deixar alongar muito tempo, porque senão, quando vier a resposta, não vamos tomar mais nenhuma atitude. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.” Dando sequência, o Conselheiro Presidente Roberto Braguim, a fim de que pudesse relatar os processos de sua pauta, solicitou ao Conselheiro Vice-Presidente Maurício Faria que assumisse a direção dos trabalhos. Passou-se à Ordem do Dia.

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