A PRINCESA E A COSTUREIRA

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA Processo SEI 6025.2017/0001620-5 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais (2493364), diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: Contratados: Mariana Santos de Carvalho, (CPF 390.350.808-07) e demais integrantes do grupo relacionados na declaração de exclusividade (2483996), legalmente representados pela primeira nomeada. Objeto: Realização de Espetáculo Teatral: ” A Princesa e a Costureira”. Período: 01/04/2017 a 23/04/2017, aos sábados e domingos; 06/05/2017 a 20/05/2017, aos sábados e domingos, conforme proposta/cronograma ( 2483966). Local e Horário: Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker, às 16:00 Forma de Pagamento: Os contratados receberão a renda obtida na bilheteria, com ingressos vendidos ao valor de R$ 10,00 (dez reais), com retenção de 10% do valor bruto arrecadado na bilheteria ao FEPAC, garantido o pagamento de meia-entrada aos beneficiários da Lei Municipal n° 10.973/91, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 30.730/91; Leis Municipais nºs 11.113/91, 11.357/93 e 12.975/2000 e Portaria nº 66/SMC/2007;Lei Estadual nº 7.844/92, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 35.606/92; Lei Estadual nº 10.858/2001, alterada pela Lei Estadual 14.729/2012 e Leis Federais n° 12.933/2013 e nº 10.741/2003. II – Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo o servidor Julio Cesar Doria Alves, RF 798.074.4, como fiscal do contrato e a servidora Janaína Santos de Lopes, como suplente.

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