PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/PR-LA/2017

ABERTURA DE LICITAÇÃO/ SEI 6044.2017/0000091-4 – PE Nº 02/PR-LA/2017 À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação sob doc. 2498947 da Assistência Jurídica da Prefeitura Regional da Lapa e, com fundamento nas Leis Federais nº. 10.520/2002 e nº. 8.666/1993, na Lei Municipal nº. 13.278/2002 e nos Decretos nºs 43.406/2003, 44.279/2003, 46.662/2005, 54.102/2013 e 55.427/2014, AUTORIZO, no exercí- cio da competência prevista no Artigo 9º Da Lei nº 13.399/2002 e pela Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/SGM/SGP/2002, a abertura do procedimento licitatório através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/PR-LA/2017, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, SOB A INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, EM LOCAIS DETERMINADOS NA RELAÇÃO DE ENDEREÇOS CONSTANTE DA TABELA DE LOCAIS E CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PLANILHAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES NAS UNIDADES DA PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, conforme requisi- ção sob doc. 2338880, e APROVO a minuta de edital encartada sob doc. 2537343, do processo SEI nº . 6044.2017/0000091-4. Para o processamento do certame, designo a Sra. Erika de Maio Martins, RF 747.224.2, presidente da CPL.1, que terá como apoio os servidores integrantes da Equipe de Apoio, nos termos da Portaria nº 11/2017/PR-LA/GAB, de 21 de março de 2017.

Aniversário do Bairro do Pacaembu

LAPA GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA Nº 013/2017/PR-LA/GABINETE

O Prefeito Regional da Lapa, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Autorizar a realização do evento denominado “ Aniversário do Bairro do Pacaembu” que deverá ser realizado na data de 09/04/2017, na Praça Casa da Colina, no período das 09:00 às 15:00h; II – O evento será de total responsabilidade de Viva Pacaembu por São Paulo , CNPJ 04.835.103/0001-22; III – Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo: 1. O evento deverá ter inicio as 08:00 e terminar as 15:00h; 2. Observar as normas e horários da Lei do Psiu; 3. Observar as normas da CET; 4. Observar as normas da Lei Cidade Limpa; 5. Os locais em questão deverão ser desocupados apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação.