OBRAS PUBLICAS ANDAMENTO – TCM PERGUNTA

OFÍCIO GAB-DD Nº 5.007/2017 TID 16319424

Memorando GAB-DD nº 041/2017

Interessado: Marcos Rodrigues Penido – Secretário Municipal de Serviços e Obras Prezado Senhor Considerando a matéria veiculada no jornal “O Estado de São Paulo”, de 02/04/2017, intitulada “Prefeitura de São Paulo tem 31 obras paradas e quatro contratos suspensos”, entre elas, creches, Unidades de Pronto Atendimento – UPAS, hospitais, escolas e corredores de ônibus; Considerando que o cumprimento do cronograma físico e orçamentário-financeiro das obras de infraestrutura, bem como da construção/reforma dos diversos equipamentos da Municipalidade tem grande impacto no cotidiano da população, notadamente nas áreas mais carentes da cidade; Considerando que este Tribunal de Contas realiza o acompanhamento pertinente às questões relativas à execução or- çamentária e financeira, mas também operacional das ações da PMSP, SOLICITO, na qualidade de Relator da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, que no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Corte de Contas, as seguintes informações: 1. A real situação física e financeira das obras apontadas na matéria. 2. A existência de outras obras públicas paralisadas além das noticiadas na matéria. 3. Os contratos suspensos e a motivação da suspensão e paralisação das obras/serviços. 4. A(s) fonte(s) de recursos destinadas a suportar as despesas com as obras municipais paralisadas ou não iniciadas. Ao ensejo, renovo meus protestos de consideração e apre- ço. (a) Domingos Dissei – Conselheiro/TCM.

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