EMBLUES BEER BAND

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA Processo SEI 6025.2017/0001921-2 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais, na competência a mim delegada pela Portaria nº 15/2017- SMC.G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais:

CONTRATADO: FABIO WINDSON DE AGUIAR (CPF nº 318.871.158-11), nome artístico “Fábio Veio”, conforme a Declaração de Exclusividade, por intermédio de MA GA SHOWS PRODU- ÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.341.378/0001- 35. OBJETO: Apresentação do show “Emblues Beer Band”, conforme proposta e programação oficial do evento, a ser realizada de 09/04/2017 a 18/06/2017, totalizando 10 apresentações conforme proposta/cronograma. Local: Casa de Cultura do Butantã (CC), Biblioteca Marcos Rey (CSMB), Casa de Cultura do Campo Limpo (CC), Biblioteca Amadeu Amaral (CSMB), Casa de Cultura Salvador Ligabue (CC), Casa de Cultura Itaim Paulista (CC), Centro Cultural Tendal da Lapa (CCTL), Saguão (CCVF), Casa de Cultura São Rafael (CC), Hall de Entrada (CFCCT) VALOR GLOBAL: R$ 17.000 (dezessete mil reais), a serem pagos no 20º (vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento; 1ª parcela de R$ 8.500,00. Entrega de documentos a partir de 02/05/2017. 2ª parcela de R$ 8.500,00. Entrega de documentos a partir de 19/06/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.10.13.392.3001.6.354.3.3.90.3 9.00.00 conforme nota de reserva de recursos. II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/2014, designo Katia D´Agnolo Bocchi, RF 523.671.1, como fiscal do contrato e Luiza Helena Thesin, RF 826.752.9, como suplente.

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