Clube da Comunidade Mauro Bezerra Pinheiro (Lapa)

COMUNICADO 091/2017 PARA:

Clube da Comunidade Mauro Bezerra Pinheiro (Lapa). A Coordenadoria de Gestão Estratégica dos Equipamentos – CGEE no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de atualização e normalização dos procedimentos administrativos do Clube da Comunidade Mauro Bezerra Pinheiro Considerando as disposições dos arts. 34 a 39 do capítulo VIII e arts. 40 a 42 do capítulo IX do Estatuto Social em vigor; Resolve: Convocar para o dia 15/05/2017 às 12h30, Assembleia Geral obedecendo ao Estatuto Social; – Ordem do dia: a) leitura do relatório das realizações da Diretoria Gestora; b) aprovação das contas da Diretoria Gestora; c) alteração do Estatuto Social para adequação à portaria n° 11/SEME-G/2015; d) eleição da Diretoria Gestora e Conselho Fiscal para o biênio 2017/2019. – Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes critérios de procedimentos que deverão ser observados pelas associações componentes com direito a voto: 1 – A Assembleia do Clube da Comunidade Mauro Bezerra Pinheiro será realizada em SEME/CGEE, sito à R. Pedro de Toledo, 1.591, Vl. Clementino, no dia 15/05/2017 às 12h30 em primeira convocação, consoante o disposto no art. 38, e em segunda convocação às 13h00 com qualquer número de representantes presentes. 2 – As associações que constam como associadas categoria “A” do Clube da Comunidade Mauro Bezerra Pinheiro são: Grê- mio Recreativo Lapa, Associação dos Amigos da Lapa de Baixo – AALB e Cal Clube Atlético Lapa. 3 – A Diretoria Executiva (Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro) e o Presidente do Conselho Fiscal das associações categoria “A” que permanecerem como associadas categoria “A” após deliberação da Assembleia do item “a” da ordem do dia, terão direito a voto se estiverem em dia com atas e taxas junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME e comparecerem com seus representantes. Os associados da categoria “B”, se apresentado o livro de registro, terão direito a voto desde que em dia com suas obrigações junto a Associação ou Clube da Comunidade. Não serão aceitos votos por procuração. 4 – A composição das chapas deverá obedecer ao disposto no arts. 40 a 42 do Estatuto Social em vigor e o seu registro e a entrega do balanço por parte da diretoria anterior serão aceitos até o dia 05/05/2017 das 08h00 às 18h00 na SEME/CGEE, sito à R. Pedro de Toledo, 1.591, Vl. Clementino.

Viaduto Laszlo Braun

LEI Nº 16.623, DE 11 DE ABRIL DE 2017

(PROJETO DE LEI Nº 256/16, DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA – PSDB)

Denomina Viaduto Laszlo Braun o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências. BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 21 de março de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado Laszlo Braun o viaduto com início a aproximadamente 540 metros da confluência da Avenida das Na- ções Unidas com a Rua Professor Ariovaldo Silva, situado no Setor 97, Quadras 40 e 127 e término na Avenida das Nações Unidas a aproximadamente 585 metros de seu início, Setor 97, Quadra 1, localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Prefeitura Regional da Lapa. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 2017, 464º da fundação de São Paulo. BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2017.