TENDAL DA LAPA ORIENTADOR DE TEATRO DO PROGRAMA VOCACIONAL

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo SEI 6025.2017/0002115-2 I –

À vista dos elementos constantes do presente, em especial da seleção realizada conforme o Edital de Chamamento para Credenciamento de artistas orientadores e artistas articuladores do Programa Vocacional da Divisão de Formação Artística e Cultural n° 004/2015-DEC – DIVFORM, publicado no DOC de 27/11/2015, no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 15/2017 – SMC/G , AUTORIZO com fundamento no artigo 25 “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, assim como no parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob o n° 10.178, a contratação a seguir: Contratado: ator MIGUEL ATTICCIATI PRATA, nome artístico MIGUEL PRATA, (CPF 364.029.948-55). 2 Objeto: CONTRATAÇÃO COMO ARTISTA ORIENTADOR DE TEATRO DO PROGRAMA VOCACIONAL -2015 NOS TERMOS DO EDITAL 04/2015 – DEC/DIVFORM – PROGRAMAS DA DIVISÃO DE FORMAÇÃO. Data / Período: 17/04/2017 a 31/07/2017, conforme proposta e cronograma (2671135). Local: Cntro Cultural Tendal da Lapa. Carga Horária: 200 horas Valor: R$ 8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais), pagos em 4 parcelas. Forma de Pagamento:1ª parcela de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com a entrega de documentos a partir de 01/05/2017, 2ª parcela de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com a entrega de documentos a partir de 01/06/2017, 3ª parcela de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com entrega de documentos a partir de 01/07/2017. 4ª parcela de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com a entrega de documentos a partir de 01/08/2017. O pagamento de cada parcela se dará em 8 (oito) dias úteis após a data de confirmação da correta execução do(s) serviço(s). Dotação Orçamentária: 25.70.13.392.3001.1.862.3.3.90.3 6.00.00, conforme Nota de Reserva nº 21.292/2017 (2691395). II – Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo o servidor Ilton T. Hanashiro Yogi, RF n.º 800.116-2 como fiscal do contrato e Aurélio Eduardo do Nascimento, RF n.º 605.058 como seu substituto.