EXEMPLO DE REAJUSTE DE CONTRATO, INDICE E %

ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 013/SP-SÉ/2017 TERMO DE CONTRATO Nº 004/SP-SÉ/2013 PREGÃO Nº 005/SP-SÉ/2013 PROCESSO: 2011-0.046.662-9 CONTRATANTE: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO – SP-SÉ CONTRATADA: CENTRÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 15.179.700/0001-62 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva de bombas hidráulicas, para utilização no Prédio sede da Subprefeitura Sé. VALOR MENSAL ATUAL: R$ 2.603,59 (dois mil, seiscentos e três reais e cinquenta e nove centavos) OBJETO DESTE TERMO: ADITAMENTO CONTRATUAL SUPRESSÃO DE VALOR MENSAL E SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE. 1.Supressão de 10% (dez) por cento do valor mensal do Contrato 004/SP-SÉ/2013, passando para R$ 2.603,59 (dois mil seiscentos e três reais e cinquenta e nove centavos), a partir de 01/04/2017. 2.Substituição do indexador do índice de Reajuste de preço, que passa de IPC-FIPE, para IPCA, (contados a partir da aplicação do próximo reajuste), que passa a ter a seguinte redação: deverá ser adotado como índice de reajuste, a fim de compensar os efeitos das variações inflacionárias, o equivalente ao centro da meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, válida no momento da aplicação do reajuste, e que substituirá qualquer outro índice que esteja sendo adotado no âmbito municipal. § 1º Na hipótese da variação do Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ultrapassar, nos 12 (doze) meses anteriores à data base do contrato, o centro da meta, em quatro vezes o intervalo de tolerância estabelecido pelo CMN, o reajuste será correspondente ao próprio IPCA verificado no período em questão. 3. Para fazer frente às despesas existem recursos orçamentários empenhados onerando a dotação orçamentária nº 49.10. 15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, para cobrir as despesas do presente exercício, respeitando o principio da anualidade. 1- Fica prorrogada a vigência do Termo de Contrato Nº. 010/SP-SÉ/2014, por 12 (doze) meses a partir de 1612/2016, com término previsto para 15/12/2017. DATA DA LAVRATURA: 24/04/2017 B) EDUARDO ODLOAK – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAUO – PREFEITURA REGIONAL – SÉ B) THIAGO FREITAS LEMES – CENTRÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

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