Praça Severino José de Alcantara

SUBSTITUTIVO Nº DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0320/16.

Denomina Praça Severino José de Alcantara o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Jaguaré, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1° Fica denominado Severino José de Alcantara o espaço livre delimitado pelas ruas Vicente Ferreira e Santa Leonor, situado no setor 82, quadra 181, localizado no Distrito de Jaguaré, Prefeitura Regional da Lapa. Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em 19/04/2017. Mario Covas Neto – PSDB – Presidente Caio Miranda Carneiro – PSB Claudinho de Souza – PSDB Edir Sales – PSD Janaína Lima – NOVO Reis – PT Sandra Tadeu – DEM Zé Turin – PHS – relator

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