CALUANA AMBIENTAL

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE: 174/DECONT-2/2017 Processo Administrativo nº 2016-0.112.761-4 Interessado: Pompéia Soluções Eireli Assunto: Auto de Licença de Funcionamento. O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas – GTAC solicita ao interessado: 1. Apresentar cópia, em mídia digital, dos últimos estudos e relatórios referentes à situação ambiental do posto de combustível Caluana Combustíveis e Serviços Ltda. apresentados à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB; 2. Apresentar cópia em mídia digital do Plano de Interven- ção apresentado pelo posto de combustível Caluana Combustí- veis e Serviços Ltda à CETESB; 3. Apresentar cópia em mídia digital dos Pareceres Técnicos emitidos pela CETESB a respeito da situação do posto de combustível Caluana Combustíveis e Serviços Ltda. 4. Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser encaminhada por meio do Setor de Protocolo na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, situada à Rua do Paraíso, 387, Paraíso – SP, CEP 04103-000. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Em caso de dúvidas, tratar através do telefone: 5187-0294.

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