Instituto Rogacionista – TERMO DE CONVENIO

PROCESSO Nº 2013-0.285.334-8

CMDCA – Projeto “Formação continuada no Rogacionista” – Instituto Rogacionista Santo Aníbal. 01. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a carta de anuência emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às fls. 106, a informação de fls. 682 e a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. retro fica convocada a entidade – Instituto Rogacionista Santo Aníbal, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF sob o nº 62.715.529/0001- 49 a subscrever o Termo de Convênio, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, que vigorará no primeiro dia útil do segundo mês subseqüente à assinatura do ajuste, objetivando a implementação do projeto “Formação continuada no Rogacionista” que beneficiará 530 (quinhentos e trinta) crianças e adolescentes na faixa etária de 0 (zero) a 14 (quatorze) anos, no valor total de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais). 02. Emitam-se as correspondentes Notas de Empenho a favor da referida entidade onerando, neste exercício, as dotações 90.10.08.243.3013.6.160.4.4.50.52.00.05 e 90.10.08.243.3013 .6.160.3.3.50.39.00.05 conforme reservas acostadas aos autos e no exercício subseqüente as dotações próprias, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, AUTORIZO ainda o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

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