Mustache & os Apaches.

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA

Processo SEI 6025.2017/0002722-3 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais 2964524, diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: Contratado: Pedro Rodrigues Pastoriz (CPF 020.030.780- 02), nome artístico ´´Pedro Pastoriz´´ e demais integrantes relacionados na declaração de exclusividade 2912323, por intermé- dio de Single Produções e Eventos Artísticos EIRELI – ME, CNPJ (24.253.937/0001-37), legalmente representada por Alexandra dos Santos CPF (326.342.538-26). Objeto: Espetáculo Musical / Show – Mustache & os Apaches. Data / Período: de 19/05/2017 a 11/06/2017 – conforme cronograma e proposta 2912320, totalizando 10 apresentações. Locais e Horários: Centro Cultural Tendal da Lapa 19/05/2017 – Sexta-Feira às 20:00 Casa de Cultura do Butantã 20/05/2017 – Sábado às 17:00 Teatro Zanoni Ferrite 21/05/2017 – Domingo às 20:00 Casa de Cultura do Campo Limpo 01/06/2017 – Quinta-Feira às 20:00 Casa de Cultura Salvador Ligabue 02/06/2017 – Sexta-Feira às 20:00 Biblioteca Raimundo de Menezes 04/06/2017 – Domingo às 09:30 Casa de Cultura Itaim Paulista 07/06/2017 – Quarta-Feira às 19:00 Casa de Cultura Chico Science 09/06/2017 – Sexta-Feira às 20:00 Casa de Cultura do M’Boi Mirim 10/06/2017 – Sábado às 20:00 Biblioteca Pedro Nava 11/06/2017 – Domingo às 11:00 Valor: R$ 40000.00 ( quarenta mil reais ).

Grupo Executivo Permanente – Arena Allianz Parque

PREFEITURAS REGIONAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA 21/SMPR/2017 FABIO LEPIQUE, Secretário Municipal das Prefeituras Regionais Substituto,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 177/14, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça e da Habitação do Ministério Público de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de se implantar ações no entorno da

“Arena Allianz Parque” visando mitigar os impactos causados na região em dias de jogos e eventos; CONSIDERANDO o Inquérito Civil n° 315/16, instaurado pela Promotoria de Justiça do meio Ambiente da Capital , e CONSIDERANDO necessidade de adotar medidas de adequação acústica para sanar as incomodidades geradas pela emissão de ruídos em eventos e jogos realizados na Arena Allianz; RESOLVE: Art. 1º – Constituir

Grupo Executivo Permanente com a atribuição de definir as ações estratégicas para cada tipo de evento, bem como traçar as diretrizes para a execução das tarefas de cada órgão ou entidade, inclusive designando as pessoas que deverão comparecer à Central de Operações da “Arena Allianz Parque” nos dias de jogos e eventos. Art. 2º – O referido Grupo Executivo Permanente será composto pelos seguintes representantes: I – do Município: a) Prefeitura Regional Lapa (PR-LA); b) Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (SMPR); c) Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SPTRANS); d) Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), e II – da Sociedade Civil: a) Allianz Parque; b) Sociedade Esportiva Palmeiras, e c) WTorre S.A. Art. 3º – A coordenação do mencionado Grupo ficará a cargo do Prefeito Regional da Lapa. Art. 4º – O Grupo Executivo Permanente poderá convidar outros órgãos, entidades ou pessoas, a fim de obterem informa- ções relacionadas com o seu trabalho. Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.