ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES

2015-0.038.974-5 À vista do contido no presente administrativo, especialmente pela manifestação das SAS Lapa, Coordenadoria de Parcerias e Convênios e Assessoria Jurídica, AUTORIZO o aditamento do Termo de Convênio nº 050/SMADS/2015, firmado entre a Municipalidade e a organização social

ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES – AGES, CNPJ nº 50.059.070/0001-93, cujo objeto é a prestação do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no Distrito Vila Leopoldina, sob supervisão da SAS Lapa, para fazer nele constar: O prazo de vigência do convênio de que se trata fica prorrogado até 31/05/2020, completando o prazo de 60 meses, nos termos da legislação vigente, devendo ser adaptado às exigências da Lei Federal nº 13.019/14 e Decreto nº 57.575/16 no prazo de doze meses a contar de 30/12/2016; Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. AUTORIZO, ainda, o empenhamento dos recursos necessários onerando a dotação orçamentária de nº 93 .10.08.243.3013.6.226.3.3.50.39.00.00 e 93.10.08.243.3013.6. 226.3.3.50.39.00.03.

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