PACAEMBU modernização, restauração CHAMAMENTO

DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2017

WILSON MARTINS POIT, Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, no exercício das competências que lhe são conferidas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.576, de 01 de janeiro de 2017; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017. RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a modernização, restauração, gestão, operação e manutenção do Complexo composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo seu Centro Poliesportivo. Parágrafo único. O Chamamento Público a que se refere o caput deste artigo será regido pelo Edital constante do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Instituir Comissão Especial de Avaliação para exercer as competências previstas no edital referido artigo anterior e no Decreto Municipal nº 57.678, de 4 de maio de 2017. § 1º A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros: I – Ricardo Aragão de Araújo, que a presidirá; II – Daniela Rodriguez de Castro; e III – Daniel Van Raemdonck de Lima. Art. 3º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Wilson Martins Poit Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias Edital de Chamamento Público nº 02/2017 Processo SEI nº 6071.2017/0000102-0 Informações relevantes Objeto: apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a modernização, restauração, gestão, operação e manutenção do Complexo composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo seu Centro Poliesportivo. Prazo final para protocolo de pedido de esclarecimentos: 08 de junho de 2017, até às 17h. Prazo final para a apresentação de propostas de Estudos, incluindo o Estudo Preliminar de Arquitetura: 03 de julho de 2017, até às 17h Endereço da SMDP: Rua Líbero Badaró, nº 293, 24º andar – Conj 24A, CEP 01009-000, São Paulo, SP. Horário de funcionamento da SMDP em dias úteis: das 9h às 18h. Telefone da SMDP: (011) 3115-1999 Sítio Eletrônico: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/pacaembu/ E-mail: pmiprojetos@prefeitura.sp.gov.br Anexos Anexo I: Termo de Referência Anexo II: Descrição do Complexo Anexo III: Modelo de Formulário de Qualificação do Proponente Anexo IV: Modelo de Declaração de que o Proponente não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (catorze) anos Edital de Chamamento Público nº 02/2017 O Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias (a “SMDP”), com fundamento na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e no Decreto Municipal nº 57.678, de 4 de maio de 2017, torna pública a abertura de chamamento público para a realização…CONTINUA..

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