KIT LANCHE PARA M’BOI MIRIM

M’BOI MIRIM GABINETE DA PREFEITA REGIONAL Interessado: PR-MB/ CAF-COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SAS Assunto: Kit Lanche para o Conselho Participativo Processo: 6045.2017/0000208-4 Despacho No uso das atribuições a mim delegadas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, Portaria 015/16-SP-MB/GAB e com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações subsequentes, e os elementos constantes deste processo: AUTORIZO após o procedimento de Cotação Eletrônica n.º 23/2017 a contratação direta da empresa ML Gestão e Serviços LTDA –EPP – CNPJ: 11.239.339/0001-61, objetivando o fornecimento de Kit Lanche para as reuniões do Conselho Participativo, pelo valor total de R$ 3.099,60 (três mil e noventa e nove reais e sessenta centavos). Emita-se a Nota de Empenho correspondente, onerando as dotações 58.10.04.122.3012.2.803.3.3.90.39.00.00. A entrega da nota de Empenho e anexo fica condicionada a apresentação dos seguintes documentos: CND (Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a divida ativa da união), FGTS (Certificado de Regularidade de Situação referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), CTM (Certidão Negativa de Débitos referente a Tributos Mobiliários expedidos pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de São Paulo). Caso a empresa não seja inscrita no Cadastro de Contribuição Mobiliários deste Municí- pio de São Paulo, deverá apresentar declaração sob as penas da Lei, no sentido de que não é cadastrada e de que nada deve a esta Municipalidade relativamente aos tributos relacionados com a prestação licitada, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) sendo que os mesmos deverão estar com validade em vigor na data da retirada da Nota de Empenho. A entrega será parcelada, recebida a ordem de fornecimento a detentora terá o prazo de até 01 (uma) horas antes do inicio das reuniões para o fornecimento no local indicado da ordem. Encaminhe-se à CAF/Supervisão de Finanças desta Prefeitura Regional para as medidas em prosseguimento.

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CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR – LAPA – diminuição do valor contratual

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO NO 043/SMS/CRS-CO/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2014-0.000.611-9 (Processo SEI nº 6018.2017/0001534-0) ADMINISTRADOR: PCEP – PRUDENTE CORREA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede nesta Capital, na Rua Manoel da Nóbrega, nº 627, apartamento 142 – Paraíso – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.534.479/0001-08. LOCATÁRIA: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA BARÃO DO BANANAL Nº. 1.301, POMPEIA, SÃO PAULO – SP, ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SEDE ADMINISTRATIVA DO

CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR – LAPA. OBJETO DESTE ADITAMENTO: 1. FICA ACORDADO a redução do valor mensal do contrato em 30% (trinta por cento), a partir de 01/05/2017, ficando o valor mensal em R$ 18.137,84 (dezoito mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em atendimento ao Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017. 2. FICA, ainda, substituído o índice de reajustamento de preços do referido contrato de locação para fazer constar o estabelecido no artigo 7º do Decreto Municipal nº 57.580, de 19 de Janeiro de 2017, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas. DOTAÇÃO ONERADA: 84.27.10.122.3024.2.100.3.3.90.3 6.00.00. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 18.137,84 (dezoito mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), a partir de 01/05/2017. REAJUSTE: O reajuste foi aplicado através do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, nos termos do Termo de Aditamento nº 014/CRSCO/2016, ficando o valor mensal de R$ 25.911,21 (vinte e cinco mil, novecentos e onze reais e vinte e um centavos), durante o período de 04/01/2017 a 30/04/2017.

UBS Wanda Coelho de Moraes – Vila Ipojuca – REDUÇÃO DE VALOR DE CONTRATO DE ALUGUEL

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO NO. 049/SMS/CRS-CO/2017 PROCESSO No. 2005-0.094.775-5 LOCATÁRIO: PMSP – SMS – Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste – Supervisão Técnica de Saúde Lapa/ Pinheiros. LOCADORES: Gilda Siqueira Lopes Banuth e Elivir Banuth. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado a Rua Catão, nº 1.266 – Vila Romana – São Paulo – Capital, onde se encontra instalada a

UBS Wanda Coelho de Moraes – Vila Ipojuca. OBJETO DESTE ADITAMENTO: 1. FICA ACORDADO a redução do valor mensal do contrato em 30% (trinta por cento), a partir de 01/05/2017, ficando o valor mensal em R$ 5.542,73 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais setenta e três centavos), em atendimento ao Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017. 2. FICA, ainda, substituído o índice de reajustamento de preços do referido contrato de locação para fazer constar o estabelecido no artigo 7º do Decreto Municipal nº 57.580, de 19 de Janeiro de 2017, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas. DOTAÇÃO ONERADA: 84.27.10.122.3024.2.100.3.3.90.3 6.00.00. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 5.542,73 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais setenta e três centavos).

MENINO NO CORAGEM NO CACILDA

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA

Processo SEI 6025.2017/0004393-8 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais 3227137, diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: Contratado: Dario Uzam (CPF 005.829.558-58) e demais integrantes relacionados na declaração de exclusividade 3226044, por intermédio de COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, CNPJ (51.561.819/0001-69), legalmente representada por Thiago Reis de Azevedo Vasconcelos CPF (271.721.358-90). Objeto: Teatro infanto-juvenil – Cia Articularte – Menino Coragem. Data / Período: de 03/06/2017 a 25/06/2017, conforme cronograma e proposta 3226044. Locais e Horários: Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker Sábados e Domingos às 16:00 Forma de Pagamento: Reversão da bilheteria ao contratado, com ingressos de valor R$ 10,00 (dez reais) por entrada inteira e R$ 5,00 (cinco reais) por meia entrada, com retenção de 10% do valor bruto arrecadado na bilheteria ao FEPAC. II – Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo o(a) servidor(a) Patricia Borges Roggero, RF 816.472.0, como fiscal do contrato e o(a) Jurandy Valença Perciano, RF 839.123.8, como seu substituto.

CASSAÇÃO DE AUTOS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE BARES E CAFÉS

LAPA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos

Processo: 2010-2.000.426-2 Interessado: MILEDOIS BAR E LANCHES LTDA ME DESPACHO: I- Conheço da defesa interposta por Miledois Bar e Lanches Ltda Me, e com base nas informações deste, que acolho, para no mérito negar-lhe provimento com fundamento na lei 10.205/86 e decreto 49.969/08. II- Casso o Auto de Licença de Funcionamento n.º 2010/80426-00 nos termos da lei 10.205/86 e decreto 49.969/08. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUPERVISÃO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Processo: 2015-2.004.792-0 Interessado: LANCHONETE E RESTAURANTE TRADIÇÃO DA PUK LTDA ME DESPACHO: I- Conheço do teor do pleito inaugural, e tendo em vista que não houve manifestação do interessado quanto a competente defesa interposta por Lanchonete e Restaurante Tradição da Puk Ltda Me, e com base nas informações deste, que acolho, para no mérito negar-lhe provimento com fundamento na lei 10.205/86 e decreto 49.969/08. II- Casso o Auto de Licença de Funcionamento n.º 2015/85187-00 nos termos da lei 10.205/86 e decreto 49.969/08. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUPERVISÃO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Processo: 2012-2.009.299-8 Interessado: ARTSEVEN CAFÉ LTDA – ME DESPACHO: I- Conheço da defesa interposta por Artseven Café Ltda – ME e com base nas informações deste, que acolho, para no mérito negar-lhe provimento com fundamento na lei 10.205/86 e decreto 49.969/08. II- Casso o Auto de Licença de Funcionamento n.º 2012/89880-00 nos termos da lei 10.205/86 e decreto 49.969/08.