CASSAÇÃO DE AUTOS DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE BARES E CAFÉS

LAPA

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos

Processo: 2010-2.000.426-2 Interessado: MILEDOIS BAR E LANCHES LTDA ME DESPACHO: I- Conheço da defesa interposta por Miledois Bar e Lanches Ltda Me, e com base nas informações deste, que acolho, para no mérito negar-lhe provimento com fundamento na lei 10.205/86 e decreto 49.969/08. II- Casso o Auto de Licença de Funcionamento n.º 2010/80426-00 nos termos da lei 10.205/86 e decreto 49.969/08. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUPERVISÃO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Processo: 2015-2.004.792-0 Interessado: LANCHONETE E RESTAURANTE TRADIÇÃO DA PUK LTDA ME DESPACHO: I- Conheço do teor do pleito inaugural, e tendo em vista que não houve manifestação do interessado quanto a competente defesa interposta por Lanchonete e Restaurante Tradição da Puk Ltda Me, e com base nas informações deste, que acolho, para no mérito negar-lhe provimento com fundamento na lei 10.205/86 e decreto 49.969/08. II- Casso o Auto de Licença de Funcionamento n.º 2015/85187-00 nos termos da lei 10.205/86 e decreto 49.969/08. COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUPERVISÃO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Processo: 2012-2.009.299-8 Interessado: ARTSEVEN CAFÉ LTDA – ME DESPACHO: I- Conheço da defesa interposta por Artseven Café Ltda – ME e com base nas informações deste, que acolho, para no mérito negar-lhe provimento com fundamento na lei 10.205/86 e decreto 49.969/08. II- Casso o Auto de Licença de Funcionamento n.º 2012/89880-00 nos termos da lei 10.205/86 e decreto 49.969/08.

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