NOMES DAS RUAS DO JARDIM DAS PERDIZES

GABINETE DO PREFEITO
JOÃO DORIA
DECRETOS
DECRETO Nº 57.733, DE 9 DE JUNHO DE 2017
Denomina os logradouros públicos que
especifica.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no
uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei
Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta
dos processos administrativos nº 2011-0.202.563-8 e nº 2012-
0.223.882-0,
D E C R E T A:

Art. 2º Os logradouros abaixo relacionados e identificados
na Planta ARR 5019, Loteamento Jardim das Perdizes, situados
no setor fiscal 197 e nas quadras especificadas abaixo, no Distrito
da Barra Funda, Prefeitura Regional da Lapa, ficam assim
oficializados e denominados:
I – Rua Dr. Luiz Gonzaga Pinto Saraiva, CODLOG 51.095-5,
o logradouro identificado por Rua Um, com início na Rua Paul
Klee, a aproximadamente 140 metros aquém do término da Rua
Isaac Krasilchik (quadras 034 e 060), agora assim denominadas
e término na Av. Marquês de São Vicente (quadras 034 e 064);
II – Rua Paul Klee, Codlog 51.096-3, o logradouro identificado
por Rua Dois, com início na Av. Nicolas Boer (quadras 034
e M61) a aproximadamente 120 metros aquém da Rua Joseph
Nigri e término na Rua Dr. Luiz Gonzaga Pinto Saraiva (quadras
034 e 060), agora assim denominadas;
III – Rua Pablo Picasso, CODLOG 51.097-1, o logradouro
identificado por Rua Três, com início na Rua Paul Klee (quadras
034, 060 e M061) entre as Ruas Dr. Luiz Gonzaga Pinto Saraiva
e Marc Chagall, agora assim denominadas, e término na Av.
Marquês de São Vicente (quadras 064 e M061);
IV – Rua Marc Chagall, CODLOG 51.100-5, o logradouro
identificado por Rua Paul Klee, com início na Rua Paul Klee
(quadras 034, M061 e 063) entre a Rua Pablo Picasso, agora assim
denominada, e a Av. Nicolas Boer e término na Av. Marquês
de São Vicente (quadras 061 e 062);
V – Rua Joseph Nigri, CODLOG 51.101-3, o logradouro identificado
por Rua Cinco, com início na Av. Nicolas Boer (quadras
063 e M061) a aproximadamente 120 metros do início da Rua
Paul Klee, agora assim denominada, e término na Av. Marquês
de São Vicente (quadras 061 e 062);
VI – Rua Isaac Krasilchik, CODLOG 51.104-8, o logradouro
identificado por Rua Oito, com início na Rua Pablo Picasso (quadras
M061, 060 e 064) e término na Rua Dr. Luiz Gonzaga Pinto
Saraiva (quadras 034, 060 e 064), agora assim denominadas;
VII – Rua Arnaldo José Pacífico, CODLOG 51.105-6, o logradouro
identificado por Rua Nove, com início na Rua Joseph
Nigri (quadras 061, 062 e 063) e término na Rua Marc Chagall
(quadras M061, 063, 061), agora assim denominadas.
Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de
junho de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretá-
ria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de
junho de 2017.

Sanit Engenharia e Serviços Ltda – intimada

INTIMAÇÃO Nº 843/2017
Intimado(a): Representante legal da empresa Sanit Engenharia
e Serviços Ltda.
Processo TC nº: 72.001.715.08-47
Interessados: Subprefeitura Lapa (atual Prefeitura Regional
Lapa) e Sanit Engenharia e Serviços Ltda.
PA nº: P.A. nº 2005-0.136.205-0

Assunto: Acompanhamento da Execução do Contrato nº
015/SP-LA/2005, cujo objeto é a prestação de serviços de
desobstrução, limpeza mecânica e inspeção por televisionamento
de bocas de lobo, poços de visita, ramais e galerias de
águas pluviais, com fornecimento de equipamento combinado
(hidrojato de alta pressão/sugador de alta potência) e mão de
obra especializada, está sendo executado conforme o pactuado
Fica o(a) Senhor(a) intimado(a), na qualidade de representante
legal da Sanit Engenharia e Serviços Ltda., para conhecer
da Decisão prolatada na Sessão Ordinária da Segunda Câmara
realizada em 22/02/17, cujo teor foi publicado no DOC de
01/04/17, e oferecer Recurso, se assim o desejar, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da juntada desta aos autos, nos
termos do disposto na Lei Orgânica e no Regimento Interno
deste Tribunal.
Os autos encontram-se na Unidade Técnica de Cartório,
Cadastro e Arquivo deste Tribunal, estando autorizada vista das
8h às 12h e das 13h30 às 17h. (a) Roseli de Morais Chaves –
Subsecretária-Geral.

“E na Lapa?” – fala do vereador Riva

A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ramalho – PSDB) – Tem a
palavra o nobre Vereador Fabio Riva.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Sra.
Presidente, Vereadora Adriana Ramalho, na figura de quem
cumprimento todas as Vereadoras da Casa; nobres colegas
Vereadores, boa tarde.
Em relação à fala do sempre Senador e ora Vereador Suplicy,
eu estava assistindo atentamente ao vídeo, e com certeza
o Prefeito João Doria ouvirá essa reivindicação e inclusive já
determinou que o Programa Ruas Abertas tenha continuidade.
Há uma lei que já existe e obriga a Prefeitura a fazer isso. E
não somente as ruas abertas, mas as ruas de lazer, além da Rua
Musical, que o Prefeito João Doria anunciou e certamente em
breve será implementada.
Quero falar também do asfalto, do Programa Asfalto Novo.
Ontem, junto com nosso querido Vereador Milton Leite, hoje
Prefeito em exercício da Cidade, estive na região de Pirituba,
mais precisamente em Taipas, no Jardim Xangrilá, onde demos
início ao Programa Asfalto Novo, na presença do novo Prefeito
Regional Ivan Lima, a quem registro meu agradecimento, pois é
muito competente e tem mostrado um belo trabalho na região
de Pirituba-Jaraguá. É importante que uma pessoa do bairro
esteja lutando pela região; por isso, tem neste Vereador um
grande apoiador de seu trabalho. Também estava presente o
Deputado Estadual Marcos Zerbini, de quem fui assessor nesta
Casa. Estivemos na região com o Prefeito em exercício, Milton
Leite, inaugurando esse programa que prevê asfalto novo em
23 vias e em 9 prefeituras regionais.
Fica registrada essa resposta, pois, nas redes sociais, muitas
pessoas disseram: “Fabio, só foi lá em Pirituba? E em Jaraguá?
E em Perus? E na Lapa?”. O Prefeito João Doria irá ampliar
o Programa Asfalto Novo para toda a Cidade, porque nós
moradores não aguentamos mais as ruas esburacadas. Então,
começa uma nova etapa, um novo tempo, principalmente no
segundo semestre de 2017, quando o programa será realmente
implementado. Serão 210 milhões a serem usados nesse programa,
que vêm dos recursos das multas; ou seja, do fundo
de recursos das multas. O cidadão paulistano sempre critica
o destino, questionando para onde vai o dinheiro das multas;
então, o dinheiro da multa vai para recapear, para fazer asfalto
novo nas vias da nossa capital.
É sempre importante ressaltar o trabalho do Secretário
Marcos Penido, de Serviços e Obras, que comanda todo esse
trabalho, sob a batuta do Prefeito João Doria, e também os
serviços de tapa buracos. Além do serviço do asfalto novo,
também tem o serviço do tapa buracos que também está sendo
ampliado. Estamos chegando agora nesse período de estiagem,
quando as chuvas param um pouco mais, então se tem a condi-
ção de fazer um bom trabalho nesses serviços de tapa buraco.
Portanto, a Prefeitura está fiscalizando e este Vereador
também tem fiscalizado muito na região da Lapa, Pirituba, Jaraguá,
Perus, os serviços dos tapa buracos. Afinal, a população
reclama muito e eu tenho ido em cada região para verificar
esse trabalho.
Portanto, é um complemento de ações que o Prefeito João
Doria, junto com toda sua equipe e todos os seus Secretários
têm oferecido para a Cidade. E o programa Asfalto Novo é um
novo tempo, porque teremos, com certeza, as ruas transitáveis.
Temos também de ter o respeito à questão dos pedestres.
Precisamos ainda fazer algumas reavaliações das ciclovias,
principalmente na região da Lapa, na rua Coriolano. Estivemos
falando com o Secretário Avelleda para rever aquela ciclovia,
que não tem nenhuma utilidade. Acho que isso é importante
também porque a população e os comerciantes têm vindo ao
meu gabinete, como têm procurado outros Vereadores, pedindo
para serem revistas algumas ciclovias. É lógico, entendemos
que isto é importante para a Cidade: aquelas que estão sendo
subutilizadas precisam ser revistas.
Por fim, acho que este é o trabalho de cada um de nós
Parlamentares: cuidar da sua região, cuidar onde as pessoas
confiaram o voto.
Tenham a certeza de que este Vereador vai estar lá sempre
fiscalizando e, principalmente, cobrando do Poder Público
melhor qualidade de vida para a população que mais precisa
e, especialmente, a população da periferia. Porque eu sempre
vivo e tenho trabalho social quanto a moradia na periferia e é
lá que precisamos levar principalmente equipamentos públicos
de qualidade, saúde de qualidade e asfalto de qualidade porque
quem mais utiliza transporte público é a população da periferia
da Cidade.
O Prefeito João Doria, desde o início, falou que ia olhar
para a periferia e tem, neste Vereador, alguém que anda pela
periferia e conhece muito bem a realidade das pessoas que
lá vivem.
Nós, com certeza, também na área da Saúde estamos
lutando, por exemplo, pelo hospital de Pirituba, nosso famoso
hospital de Pirituba, que é referência ali na região, para que
possa, finalmente, ter a grande reforma que precisa ser feita.
É um investimento de mais de R$ 20 milhões que o Secretário
Pollara, junto com a Secretaria de Saúde, vai fazer com recursos
da Caixa Econômica Federal, para a reforma do hospital lá em
Pirituba. E ainda levar equipamentos de imagem, aumentar a
quantidade de leitos, oferecer mais leitos para maternidade.
Enfim, a Cidade, de uma forma ou de outra, vai ganhando
os tons de uma gestão transparente, de uma gestão de eficiência,
a qual o Sr. João Doria, nosso Prefeito, prometeu durante a
campanha e vem cumprindo.
Isso não quer dizer que não tenhamos dificuldades. Temos
dificuldades, sim, mas temos de enfrentá-las e temos de ter a
honestidade de falar com cada um dos nossos eleitores o que
se passa na Cidade, as dificuldades financeiras que herdamos
aqui na Prefeitura de São Paulo, mas, com certeza, cada um de
nós vai arregaçar as mangas e trabalhar para uma São Paulo
melhor, para que cada um de nós tenha orgulho de falar: “Sou
Vereador desta cidade, com muito orgulho, porque represento
um povo que luta, que é trabalhador e que precisa, cada vez
mais, de uma cidade mais justa, mais humana e mais fraterna”.
Era o que eu queria dizer. Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ramalho – PSDB) – Obrigada,
nobre Vereador Fabio Riva.
Encerrado o Pequeno Expediente, passemos ao Grande
Expediente.

Manual de Controle de Qualidade para Recebimento de Materiais

GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 65/2017-SMG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o “Manual de Controle de Qualidade para
Recebimento de Materiais”, constante do doc.3249532 do SEI
6013.2017/0000870-3.
§1º O documento estará disponível na íntegra no site
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/suprimentos_e_servicos/suprimentos_e_servicos/index.
php?p=172878 (Gestão / Suprimentos e Serviços / Suprimentos
e Serviços / Manuais), para consulta e uso das Unidades da
Administração Direta da Prefeitura do Município de São Paulo.
§2º Cabe à Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços
manter a página no site atualizada em face das alterações das
normas correspondentes, expedidas pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas – ABNT.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data se sua
publicação.