Ata reunião CADES lapa dia 18 de abril

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
Ata reunião CADES realizada dia 18 de abril
A reunião teve início às 19h30 com a determinação das
pautas do dia:
– Leitura e aprovação a ata reunião anterior
– Apresentação estrutura de SVMA e do Núcleo de Gestão
Descentralizada – DGD CO1
– Gestão de resíduos: Apresentação Projeto Nossa Vila
Limpa e Proposta de Projeto do Conselheiro Fernando Mourão
– Arborização Urbana: Locais de plantio e GT Arborização
– Informes Gerais
Foi realizada a leitura da ATA sendo aprovada pelos presentes.
Fernanda inicia a apresentação do DGD Centro Oeste 1.
Vereador Fábio Riva (representante do CADES na Câmara Municipal)
se apresenta durante a apresentação. Fernanda explica
volta do PROAURP e que haverá um curso de hortas no segundo
semestre voltado para professores.
Foi solicitada a apresentação dos servidores presentes na
reunião:
Rene de Castro e Silva – conselheiro pela SEHAB
José Trindade Celis – Administrador Parque Orlando Villas
Boas
Janaina Viana – DPP/SVMA
Fernanda Luiz – Conselheira pela SVMA e Coordenadora de
Ed. Ambiental no DGD Centro Oeste 1
Valter Lima – Coordenador de Biodiversidade no DGD
Centro Oeste 1
Apresentação Nossa Vila Limpa por Amilton Gomes e
Juliana Lopes Silva
Juliana foi questionada sobre conscientização dos trabalhadores
da coleta de resíduo
Conselheira fala sobre a importância da reeducação da
população como um todo e sobre a questão da produção do
lixo pelo comerciante e empresário.
Prefeito Regional fala sobre Ponto mais limpo da Inova e
explica a questão dos Ecopontos e Mini Ecopontos.
Falou também da importância de reunir Loga e Inova para
realizar esse projeto. O lançamento será dia 04 de maio no CEU
Jaguaré as 19h00 e haverá um dia do voluntariado das empresas
na Benfeitora Jaguaré e no Canto da Arte dia 20 de maio.
Apresentação Projeto do Conselheiro Fernando Mourão
– teoria das janelas quebradas, descarte de resíduos. Projeto
Jogue Limpo.
Foram feitas algumas colocações sobre o projeto e o prefeito
regional interveio explicando sobre o descarte e a questão
das multas que já existem para quem é pego jogando lixo em
locais irregulares.
Devem haver ações combinadas para resolver o problema.
Foi feita proposta de montar um GT de Resíduos para
aprofundar o assunto.
Informes:
Secretaria de Assistência Social declinou do convite de
participar do CADES, mas se coloca à disposição.
Secretarias de Educação e Saúde serão convidadas a participar.
Foi realizada uma reunião do GT de Arborização cujo
foco foi formação em arborização e mapeamento de árvores
e áreas para plantio. O Grupo de Trabalho da sociedade civil
organizado, orientado pela agenda 2030 no desenvolvimento
de ações que valorizem a arborização urbana e a extrema
urgência em plantio de novas arvores reconhecendo a sua importância
na manutenção da vida e saúde nas grandes cidades.
Grupo de trabalho que tem por objetivo desenvolver ações
de conservação dos recursos naturais da zona oeste / lapa.
Incentivando um ambiente saudável e promovendo segurança
ambiental. Grupo de trabalho que visa estimular o uso racional
de recursos, educar para a sustentabilidade, construir de forma
participativa a fim de transformar um modelo de sociedade a
luz da agenda 2030.
Foi perguntado se pode plantar no Parque Orlando Villas
Boas e o Administrador Celis explica que o Parque está fechado
por liminar e não poderá ser feito plantio neste momento.
Fernanda, que já foi Administradora do Parque, se coloca à
disposição para fazer uma apresentação do histórico do Parque.
Pauta para a próxima reunião: Arborização
A reunião encerrou às 22h18

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Comissão de Processamento das Doações

PORTARIA 01/SEIS, DE 20 DE JUNHO DE 2017
CLAUDIO CARVALHO DE LIMA, Secretário Especial de
Investimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas
na legislação do Município de São Paulo,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Processamento das Doações
do Gabinete do Prefeito representado pelo Secretário Especial
de Investimento Social, para os fins do disposto no Edital de
Chamamento Público nº 01/SEIS/2017, a ser integrada pelos
servidores abaixo designados:
I – Nanci Aparecida Nunes, RF 807.382.1;
II – Adriana Petrilli Leme de Campos, RF 735.579.3;
III – Rafael Rodrigues de Oliveira, RF 838.670.6;
IV – Caren Vanessa Diniz, RF 828.594.2;
§1º. A coordenação da Comissão de Processamento das
Doações do Gabinete do Prefeito representado pelo Secretário
Especial de Investimento Social caberá ao primeiro nomeado e,
na sua ausência, ao segundo e terceiro, respectivamente.
§2º. A Comissão deliberará por maioria simples dos votos
dos presentes, cabendo ao seu Coordenador, em caso de empate,
o voto de qualidade.
Art. 2º Compete à Comissão de Processamento das Doações
do Gabinete do Prefeito representado pelo Secretário
Especial de Investimento Social:
a) receber os documentos de inscrição, analisar sua compatibilidade
com os termos do edital, deferindo ou indeferindo
a inscrição;
b) determinar a abertura dos respectivos processos eletrônicos;
c) consultar as áreas pertinentes dos órgãos da Prefeitura
Municipal de São Paulo acerca da aceitação da proposta apresentada,
com prazo de 3 dias úteis para manifestação, podendo
ser enviado a outros órgãos para mesma manifestação, caso
não seja de interesse do órgão inicialmente consultado, ou seu
arquivamento;
d) publicar comunicado no Diário Oficial da Cidade de
São Paulo, contendo, no mínimo, número do processo, nome
do proponente e objeto da doação ou comodato, concedendo
prazo de 3 (três) dias úteis para eventual manifestação acerca
da intenção apresentada e fixando o procedimento para vista
dos autos a quem se interessar;
e) solicitar ao proponente ou às unidades e órgãos municipais
informações e documentos complementares;
f) encaminhar o processo, após a devida instrução, para aná-
lise jurídica do órgão competente para a formalização do termo.
g) dirimir as dúvidas ou solicitações de esclarecimentos
complementares relativos às doações.
Art. 3º Caberá aos servidores lotados na Secretaria do
Governo Municipal conferir o apoio administrativo às atividades
da Comissão de Processamento das Doações, inclusive no que
tange à elaboração das atas de reunião e demais atividades de
secretaria do colegiado.
Art. 4º A Comissão reunir-se-á a qualquer tempo, mediante
convocação do Coordenador.
Parágrafo único. As propostas apresentadas deverão ser
apreciadas pela Comissão no prazo máximo de 3 (três) dias
úteis contados de seu recebimento.
Art. 5º Havendo motivo justificável que impeça a manifestação
da unidade de interesse sobre a proposta de doação ou
comodato no prazo de máximo de 3 (três) dias úteis, a Comissão
poderá deliberar sobre sua dilação.
Art. 6º Os servidores designados para compor a Comissão
desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes
aos cargos que ocupam.
Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
CLÁUDIO CARVALHO DE LIMA, Secretário Especial de
Investimento Social