BAILE DE SAMBA ROCK NO TENDAL

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA
Processo SEI 6025.2017/0004715-1
I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial
o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
3305112, diante da competência a mim delegada pela Portaria
nº 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo
25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas
condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e
demais cautelas legais:
Contratado: Sergio de Oliveira Pereira (CPF 101.167.438-
67), nome artístico ´´Sergio Oliveira´´ e demais integrantes relacionados
na declaração de exclusividade 3305090, por intermé-
dio de Movimento Cultural Penha, CNPJ (04.632.499/0001-00),
legalmente representada por Altair dos Santos Francisco CPF
(007.891.208-36).
Objeto: Espetáculo Musical / Show – Banda Comite do Soul
– Baile de Samba Rock.
Data / Período: 27/06/2017 – conforme cronograma e proposta
3305088.
Locais e Horários: Centro Cultural Municipal Tendal da
Lapa.
Terça-Feira às 19:00
Valor: R$ 6000.00 ( seis mil reais ).
Forma de Pagamento: O pagamento se dará no 20º (vigésimo)
dia após a data de entrega de toda documentação correta
relativa ao pagamento.
Dotação Orçamentária: 25.60.13.392.3001.6.354.3.3.90.39
.00.00 conforme nota de reserva de recursos 3394688.
II – Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo
o(a) servidor(a) Patricia Borges Roggero, RF 816.472.0, como
fiscal do contrato e o(a) Rafael Leite Ferreira, RF 727.804.7,
como seu substituto.
III – Autorizo a emissão da competente nota de empenho
de acordo com o Decreto Municipal nº 57.578/2017 e demais
normas de execução orçamentárias vigentes.

CEI LAPA – RUA MARCELINA, 629

6016.2017/0020772-9
PORTARIA Nº 104, DE 21 DE JUNHO DE 2017
O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias SME nº
2.453/15, com fundamento na Deliberação CME nº 07/14, e do
que consta do PA nº 2017-0.081.590-0 expede a presente Portaria:
Art. 1° – Fica autorizado o funcionamento do CEI LAPA,
localizado na Rua Marcelina, 629, Vila Romana, São Paulo,
mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL LUZ DO
MUNDO, CNPJ: 00.152.203/001-01, com a finalidade de atender
crianças na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano
de Trabalho da instituição.
Art. 2º – A autorização de que trata o artigo anterior,
encontra-se na conformidade do disposto no artigo 79 da Portaria
SME nº 4.548, de 19/05/17 e respaldada na documentação
constante do P.A. 2016-0.010.706-7.
Art. 3º – Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsável
pela supervisão e qualquer demanda relativa à autoriza-
ção de funcionamento da instituição.
Art. 4º – Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a
manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas
que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e
as demais instruções relativas ao cumprimento da legislação
vigente.
Art. 5° – O não cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria pelo mantenedor, ensejará a proposta
de cassação da presente autorização, na conformidade do
disposto na legislação em vigor.
Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 105, DE 21 DE JUNHO DE 2017
O Diretor Regional de Educação PIRITUBA/JARAGUÁ , no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME
nº 2.453/15, com fundamento na Deliberação CME nº 03/97 e
Indicação CME nº 04/97, expede a presente Portaria:
Art. 1° – Fica aprovado o Regimento Escolar do CEI LAPA,
sediado na Rua Marcelina, 629, Vila Romana, São Paulo, mantido
pelo INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL LUZ DO MUNDO,
CNPJ: 00.152.203/001-01, autorizado pela Portaria nº 104, de
21/06/17.
Art. 2º – A Diretoria Regional de Educação, responsável
pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das
normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Art. 3° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Edital de Chamamento Público Nº 01/2017 – avaliação das propostas

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Edital de Chamamento Público Nº 01/2017.
Processo nº 6071.2017/0000055-5
OBJETO: Análise da documentação referente às Propostas e
Autorização para realização dos Estudos.
Em 20/06/2017, às 11h, na Secretaria Municipal de Desestatização
e Parcerias, reuniram-se os membros da Comissão
Especial de Avaliação, instituída pela Portaria nº 12, de 9 de
maio de 2017, e alterada pela Portaria nº 18, de 09 de junho
2017. A Comissão Especial de Avaliação recebeu as propostas
de realização de Estudos dos seguintes Proponentes:
1) Consórcio Ambiente Brasil Engenharia Ltda – EPP / Benevuto
Engenharia S/S Ltda – ME
2) Consórcio Buenos Parques/ Marilena Pini
3) Consórcio IBI Parque
4) Cooperativa dos vendedores autônomos do parque do
Ibirapuera e demais logradouros públicos do Estado de São
Paulo – COOPVAPI-LPESP
5) Demax Servicos e Comercio Ltda
6) Eliana Lucania de Almeida Alves
7) Consórcio Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda /
Moysés & Pires Sociedade de Advogados
8) Consórcio Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda /
Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda / Moysés & Pires
Sociedade de Advogados
9) Fahrenheit Comunicação e Publicidade Eireli
10) Federação de Sakura e Ipê do Brasil
11) Fundação Birmann
12) GSI Comunicação Visual Ltda – ME
13) Instituto Iprodesc
14) Jeff Anderson
15) Lucat Canto Comunicação Ltda
16) Masterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda
17) Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda18) Parque Ibirapuera Conservação
19) Parquetur Participações S.A.
20) PB Administradora de Estacionamentos Ltda
21) Plantar Ideias Ltda – ME
22) Prospectiva Projetos Ltda
23) Sinergy Novas Mídias Ltda
24) Consórcio UNA Consultoria Econômica Ltda / MKR Tecnologia,
Serviços, Indústria e Comércio Ltda / Iglecias&Famá Sociedade
de Advogados / Helena Ayoub Silva Arquitetos Associados
25) Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole –
URBEM
26) Vec Engenharia e Gestão Ltda EPP
A Comissão Especial de Avaliação procedeu à análise
formal da documentação recebida e, verificada a ausência
de certidões fazendárias na documentação protocolada, com
fundamento nos subitens 4.5 c/c 8.15 do Edital, promoveu
diligência destinada a esclarecer a regularidade fiscal, à luz do
subitem 4.2 do Edital, dos seguintes Proponentes:
1) Cooperativa dos vendedores autônomos do parque
Ibirapuera e demais logradouros públicos do Estado de São
Paulo – LPESP
2) Demax Serviços e Comércio Ltda.
3) Fahrenheit Comunicação e Publicidade Eireli
4) Federação de Sakura e Ipê do Brasil
5) GSI Comunicação Visual Ltda. – ME
6) Instituto IPRODESC
7) Lucat Canto Comunicação Ltda.
8) Masterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda.
9) Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda.
10) Parque Ibirapuera Conservação
11) Parquetur Participações S.A.
12) PB Administradora de Estacionamentos Ltda.
13) Plantar Ideias Ltda. – ME
14) Prospectiva Projetos Ltda.
15) Sinergy Novas Mídias Ltda.
16) Vec Engenharia e Gestão Ltda. EPP
17) Consórcio UNA Consultoria Econômica Ltda. / MKR
Tecnologia, Serviços, Indústria e Comércio Ltda. / Iglecias &
Famá Sociedade de Advogados / Helena Ayoub Silva Arquitetos
Associados
18) Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda. / Natureza Urbana
Planejamento Integrado Ltda. / Moysés & Pires Sociedade
de Advogados
Como resultado desta diligência, verificou-se a regularidade
fiscal dos seguintes Proponentes:
1) Demax Serviços e Comércio LTDA.
2) Federação de Sakura e Ipê do Brasil
3) Instituto IPRODESC
4) Lucat Canto Comunicação Ltda
5) Masterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda.
6) Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda.
7) Parque Ibirapuera Conservação
8) Parquetur Participações S.A.
9) PB Administradora de Estacionamentos Ltda
10) Plantar Ideias Ltda – ME
11) Prospectiva Projetos Ltda
12) Vec Engenharia e Gestão Ltda EPP
13) Consórcio UNA Consultoria Econômica Ltda. / MKR
Tecnologia, Serviços, Indústria e Comércio Ltda. / Iglecias &
Famá Sociedade de Advogados / Helena Ayoub Silva Arquitetos
Associados
14) Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda / Natureza Urbana
Planejamento Integrado Ltda. / Moysés & Pires Sociedade
de Advogados
15) Sinergy Novas Mídias Ltda.
Não foi possível comprovar a regularidade fiscal, à luz do
item 4.2 do Edital, dos seguintes proponentes:
1) Cooperativa dos vendedores autônomos do Parque
Ibirapuera e demais logradouros públicos do Estado de São
Paulo – LPESP
2) Fahrenheit Comunicação e Publicidade Eireli
3) GSI Comunicação Visual Ltda – ME
Ato contínuo, os membros da Comissão procederam à
avaliação substancial das propostas, quando se verificou a ausência
de Plano de Estudos, nos termos do subitem 4.1., “d”, do
Edital, nos documentos apresentados pela Proponente Sinergy
Novas Mídias Ltda., o que inviabilizou a análise da proposta.
Após avaliação formal e substancial de toda a documenta-
ção, os membros da Comissão, em comum acordo, declararam
AUTORIZADAS, pelo atendimento do item 4 do Edital, as
seguintes Proponentes:
1) Consórcio Ambiente Brasil Engenharia Ltda – EPP / Benevuto
Engenharia S/S Ltda – ME
2) Consórcio Buenos Parques/ Marilena Pini
3) Consórcio IBI Parque
4) Demax Servicos e Comercio Ltda
5) Eliana Lucania de Almeida Alves
6) Consórcio Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda /
Moysés & Pires Sociedade de Advogados
7) Consórcio Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda /
Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda / Moysés & Pires
Sociedade de Advogados
8) Fundação Birmann
9) Instituto Iprodesc
10) Jeff Anderson
11) Lucat Canto Comunicação Ltda
12) Masterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda
13) Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda
14) Parque Ibirapuera Conservação
15) Parquetur Participações S.A.
16) PB Administradora de Estacionamentos Ltda
17) Plantar Ideias Ltda – ME
18) Prospectiva Projetos Ltda
19) Consórcio UNA Consultoria Econômica Ltda / MKR Tecnologia,
Serviços, Indústria e Comércio Ltda / Iglecias&Famá Sociedade
de Advogados / Helena Ayoub Silva Arquitetos Associados
20) Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole –
URBEM
21) Vec Engenharia e Gestão Ltda EPP
A Comissão decidiu INDEFERIR a proposta de realização
de estudos das demais Proponentes, conforme as razões abaixo:
1) Cooperativa dos vendedores autônomos do parque
Ibirapuera e demais logradouros públicos do Estado de São
Paulo – LPESP
– Ausência de certidão negativa conjunta de débitos relativos
a tributos federais, à dívida ativa da União e contribuições
previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil, nos
termos do subitem 4.2.1., “d”, do Edital.
2) Fahrenheit Comunicação e Publicidade Eireli
– Ausência de inscrição estadual referente à Declaração
Cadastral, nos termos do subitem 4.2.1.,“c”, do Edital; ou,
caso não aplicável, a certidão de pessoa jurídica não inscrita no
cadastro de contribuintes estadual;
– Ausência de certidão negativa conjunta de débitos relativos
a tributos federais, à dívida ativa da União e contribuições
previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil, nos
termos do subitem 4.2.1., “d”, do Edital.
3) Federação de Sakura e Ipê do Brasil
– Ausência de Contrato social ou estatuto, com a última
alteração, nos termos do subitem 4.2.1., “b”.
4) GSI Comunicação Visual Ltda – ME
– Ausência de certidão negativa conjunta de débitos relativos
a tributos federais, à dívida ativa da União e contribuições
previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil, nos
termos do subitem 4.2.1., “d”, do Edital.
5) Sinergy Novas Mídias Ltda.
– Ausência do Plano de Estudos, nos termos do subitem
4.1., “d”, do Edital;