análise das Contas da Prefeitura do Município de São Paulo

PROCESSO TC: 72.001.517/17-74
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
OBJETO: CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016
RESPONSÁVEL: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FERNANDO HADDAD
RELATOR: CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA
Relatório
Cuida o presente feito da análise das Contas da Prefeitura do Município de São Paulo
referente ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo,
no cumprimento de suas atribuições constitucionais e em consonância com o disposto
no artigo 48, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Com base nos exames para avaliar o desenvolvimento da Gestão Orçamentária,
Financeira e Patrimonial, bem como o Desempenho Operacional da Prefeitura do
Município de São Paulo, relata-se a seguir as constatações apresentadas no Relatório
Anual de Fiscalização – RAF, elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle
às fls. 06/596.
1 – INTRODUÇÃO
O Relatório Anual de Fiscalização destacou, de forma introdutória, que o Balanço
Geral do Município de São Paulo foi tempestivamente apresentado a esta Corte de
Contas, bem como houve a necessária publicação no Diário Oficial da Cidade, em
29/03/17, das Demonstrações Contábeis, em conformidade com a estrutura
estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, com vistas à consolidação das
contas públicas (§2° do artigo 50 e caput do artigo 51, ambos da Lei Complementar n°
101/2000).

PAGINA 123

 

INFRINGÊNCIAS E DETERMINAÇÕES
Das Infringências, propostas de Determinações e reiterações de Determinações de
exercícios anteriores para o exercício de 2016, sugeridas pela Auditoria, acolho as
seguintes:
20.1 – Introdução
20.2 – Planejamento
Infringências:
20.2.1 – As Leis de Diretrizes Orçamentárias devem estabelecer, clara e
explicitamente, parâmetros ou diretrizes a serem aplicados na avaliação do controle
dos custos e na avaliação dos resultados dos programas de governo a serem incluídos
no orçamento. (item 2.1) (SF)
Posicionamento do Relator: Acolhida Infringência
20.2.2 – As Leis de Diretrizes Orçamentárias devem definir com clareza o que deve ser
considerado projeto em andamento e novo projeto para efeito do cumprimento do
artigo 45 da LRF. (item 2.1) (SF)
Posicionamento do Relator: Acolhida Infringência
20.2.3 – O Anexo de Riscos Fiscais deve ser acompanhado de quantitativos que
indiquem a dimensão da exposição aos principais riscos identificados, ainda que
apenas em ordem de grandeza, bem como as opções para enfrentar o seu impacto na
execução orçamentária, conforme preconiza o Manual Técnico de Demonstrativos
Fiscais da STN para a análise dos riscos fiscais. (item 2.1) (SF)
Posicionamento do Relator: Acolhida Infringência
20.2.4 – Os anexos apresentados que contêm as metas anuais devem permitir o
entendimento da projeção das metas a partir dos resultados observados para os anos
anteriores, bem como demonstrar adequadamente os valores consignados para as
transferências de capital projetadas para evidenciar a sua consistência com as
premissas e os objetivos da política econômica nacional. (item 2.1) (SF)

CONCLUSÃO
Ressalte-se que, diante do panorama nacional de desequilíbrios fiscais de diversos
Entes Federativos, o Município de São Paulo apresenta um quadro fiscal de
normalidade e equilíbrio, reflexo do dinamismo do tecido econômico local, gerando
receitas tributárias consistentes, e de uma trajetória de responsabilidade fiscal das
instituições municipais, incluindo a atuação do Controle Externo. Por outro lado,
destaca-se a necessidade de atenção para manutenção do equilíbrio econômico no
município, considerando as dificuldades econômicas ainda enfrentadas pelo país.
Diante do exposto, e, considerando que restou evidenciado o cumprimento das
disposições constitucionais e legais que norteiam a execução orçamentária; o
cumprimento dos limites e condições de aplicação de recursos públicos nas áreas da
Educação e Saúde; diante do cumprimento das normas condizentes com uma gestão
fiscal responsável, com observância dos limites e condições fundamentais
estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; e, considerando que as
infringências e impropriedades constatadas pelos órgãos técnicos não se mostram
com relevância suficiente para comprometer ou distorcer os resultados das contas
apresentadas, VOTO PELA EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO
DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL relativas ao exercício financeiro de
2016. Ficam ressalvados os atos não apreciados ou ainda pendentes de julgamento
específico. Reitero as Determinações de exercícios anteriores que se encontram
pendentes de atendimento (vide Sistema Diálogo) e acolho as Determinações
referentes ao exercício de 2016 as propostas conforme discriminadas no item
INFRINGÊNCIAS E DETERMINAÇÕES, mantendo-se a referência numérica
consignada pela Auditoria.
Plenário Cons. PAULO PLANET BUARQUE, 28 de junho de 2017.
a) MAURÍCIO FARIA – Conselheiro Relator.

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PATIO COMPOSTAGEM LAPA

EDITAIS
TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL
COMUSAN
Ata da 6ª Reunião Ordinária de 2017 do Pleno da VI Gestão
do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
– COMUSAN-SP. Aos dezenove (19) dias do mês de janeiro
de 2017, no Mercado Gourmet, espaço interno ao Mercado
Municipal Paulistano, na Rua da Cantareira, 306, Centro, São
Paulo – SP, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária de 2017 do Pleno
da VI Gestão do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional – COMUSAN-SP. PAUTA: 1. Apresentação Indicadores
DIEESE; 2. LDO e PPA; 3. Conferência +2 e Encontro de
Políticas Urbanas de Alimentação; 4. Proposta de Decreto do
PAA Municipal; 5. Eleições COMUSAN; 6. Nota técnica/Recomendação
Parcerias da PMSP; 7. Pauta CAISAN; 8. Informes:
Reunião SESAN e desdobramentos; 9. Informes Conselheiras(os)
e encerramento. Estiveram presentes, conforme assinatura em
lista: Christiane Gasparine Araujo Costa – Instituto Polis; Nadir
Silva Moraes – Rede Local de SAN do Butantã; Leandro Cuerbas
e Siane Muniz – Coordenadoria de Segurança Alimentar/SMTE;
Angela – CROPH; Fabíola Cassab – IBFAN – Rede Internacional
em Defesa do Direito de Amamentar; Bruno Angelo Nepomuceno
– Instituto Portal da Cidadania; Fabiana Sanches de Oliveira
– Slow Food; Jéssica F. Lima Morais – Banco de Alimentos
Associação Civil; Sérgio dos Santos Bocalini – APRAG; Edineia
Avelar – Associação Instituto Ata; André Ruoppolo Biazoti – Instituto
5 Elementos; Dalva Maria de Oliveira – Movimento pelo
Direito à Moradia; Márcia C. Cristina P. S. Thomazinho – Fundação
ABRINQ; Teresa Anunciata – Pastoral da Criança; Vânia
Luzia Cabreira – Conselho Regional de Nutricionistas 3º Região;
Avani Florentino de Oliveira – Movimento Social Indígena;
André Luzzi – Ação da Cidadania; Ieda F. de Donato – Instituto
Kilowa de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas; Maria do
Socorro Alves – ONG Nosso Sonho; Renata Beluzzo Borba –
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade
Reduzida; Vera Helena Lessa Vilela – SMS; Fernanda Sobral
Capasso – SME; Solange Cavalcante da Silva Redolfi – SVMA;
Alcyr Barbin Neto – SMDHC. Dando início a reunião, Solange
(DIEESE) apresentou os indicadores de desemprego, o Índice de
Custo de Vida – ICV, e o Valor da Cesta Básica. André L. disse
que essa interação com o DIEESE é o início da criação de um
repertório para o Observatório e o Painel de Indicadores de Segurança
Alimentar e Nutricional para monitoramento das ações
e projeto na temática. As Secretarias foram instadas a falar
sobre como estão sendo vendo nesse temática da SAN. Alcyr
disse que acha interessante estar no COMUSAN-SP por conta
de sua atuação com a população de rua e a alimentação é algo
bastante importante e disse que sob gestão da SMDHC só há
um refeitório para a população de rua, os demais estão sob a
gestão de SMADS. Célia disse que SMADS realiza a distribuição
de alimentos em todos os serviços conveniados e que muitas
das vezes isso não é visto como SAN. Daniela Wenzel relatou
sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, que existem
algumas dificuldades conceituais do entendimento da SAN.
Daniela também disse que houve um avanço no Plano de Metas,
que é a previsão de contratação de nutricionistas. Reforçou
ainda que há dificuldades com a questão do financiamento e os
Conselhos tem um importante papel nesse sentido. Bruno disse
que a Secretaria de Governo está articulando internamente
para dar visibilidade a essa questão da alimentação e viabiliza-
ção de projetos. Isadora disse que a Secretaria de Gestão pode
contribuir na articulação do Plano de Metas e na articulação Inter
secretarial. E também tem auxiliado a pensar os projetos de
forma regionalizada. Fernanda falou das ações de Secretaria da
Educação: Alimentação Escolar; Leve Leite; Hortas Escolares; e
Educação Alimentar e Nutricional nas escolas. Solange falou da
interação que SVMA tem tido no âmbito das Hortas Educativas
em parceria com a SME e as hortas nos parques. Sobre o FEMA,
Solange disse que há várias iniciativas voltadas à agricultura e
segurança alimentar e nutricional. Disse ainda que no Programa
de arborização seria interessante prever a inclusão de frutíferas.
Sobre a Compostagem, Bruno disse que o Pátio de Compostagem
da Lapa está parado e que há duas semanas não recebiam
resíduos orgânicos. Leandro disse que foi feita reunião com a
AMLURB no intuito de articulação das ações de compostagem
e a destinação desses resíduos para os agricultores da cidade e
que o setor estava estudando os resultados do programa e sua
viabilidade. ENCAMINHAMENTOS: 1. Chamar o FEMA para explicar
sobre o fundo e os editais que são elaborados e lançados;
2. Encaminhar Recomendação à Secretaria da Fazenda sobre o
marcador que identifique os gastos da Prefeitura de São Paulo
com a SAN; 3. Montar Comissão do Poder Público Municipal
para pensar numa estratégia de inserção da SAN nos orçamentos;
e 4. Escrever Carta aos Grupos de Planejamento de cada
Secretaria para que incluam ações de SAN no Orçamento. Eu,
Leandro Costa Cuerbas, redigi e lavro a presente ata.

COMISSÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS – SP
COMUNICADO – COMAS – SP Nº129/2017
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS-SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE ACORDO
COM O DISPOSTO NA LEI 12.524, DE 01.12.97, REGULAMENTADA PELO DECRETO 38.877, DE 21.12.99; COM AS DISPOSIÇÕES
DE SEU REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 568/2012), COMUNICA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE
DE SÃO PAULO – CMCDC E COMISSÃO ORGANIZADORA CENTRAL DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
SÃO PAULO, NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017, DAS 13h30 ÀS 17h00, NO MESMO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A CONFERÊNCIA REGIONAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL DA LAPA – INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANIBAL, SITO À AV. SANTA MARINA, nº 534,
ÁGUA BRANCA, SÃO PAULO/SP.
Fernanda Campana

TRUCKESPACE NO WEST PLAZA!

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
PORTARIA Nº 032/2017 -PR-LA/GABINETE
O Prefeito Regional da Lapa, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Autorizar o evento denominado “Truckescape ” que será
realizado no Boulevard do Shopping West Plaza na Av. Antártica
nº 380 – São Paulo no período de 04/08/2017 a 01/09/2017 das
10:00 as 22:00h
II – O evento será de total responsabilidade de Escape Time
Treinamento e Desenvolvimento, CNPJ nº 23.644.141/0001-42;
IV– Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores
deverão observar os critérios abaixo:
1. O evento deverá ter inicio as 10:00h e encerrado as 22:00h;
2. Observar as normas e horários da Lei do Psiu;
3. Observar as normas da CET;
4. Observar as normas da Lei Cidade Limpa;
5. Os locais em questão deverão ser desocupados apresentando
perfeitas condições de limpeza e conservação.
6. A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento
ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos
pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar
garantias necessárias para o evento

nota de elogio – Classe Especial JULIANO NATALE CHAVES

PORTARIA 005/IR-LAPA/2017 de 19 de julho de 2017
Ref. Nota de Elogio 003/IR-LAPA/2017-TID 16741072.
(PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR
EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO)
Classe Especial JULIANO NATALE CHAVES RF. 733.076.6,
integrante da Inspetoria Regional de Pinheiros, 1ª Classe ANAIR
LEONICE MARTINS DA SILVA RF. 788.979.8, integrante da Inspetoria
Regional da Lapa.

DIVERSOS COMUNIQUE-SE DEPAVE – LAPA

COMUNIQUE-SE Nº 255 DEPAVE/DPAA/2017 PA Nº
2017-0.105.585-2. TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A Av.
Dos Ourives, s/n, Lote 02, Parque Bristol, S.P. O interessado
deverá apresentar junto ao protocolo da SVMA, endereçado ao
DEPAVE-4 a Certidão de Diretrizes emitida por SMUL/PARHIS.
Em caso de dúvidas, agendar atendimento técnico com a Engª
Agrª Argentina Carla Moreira Carmo Garcia, através do e-mail
depave4@prefeitura.sp.gov.br.
COMUNIQUE-SE Nº 256 DEPAVE/DPAA/2017 PA Nº
2017-0.105.571-2. TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A Av.
Dos Ourives, s/n, Lote 03, Parque Bristol, S.P. O interessado
deverá apresentar junto ao protocolo da SVMA, endereçado ao
DEPAVE-4 o TCRA firmado junto à CETESB e a Certidão de Diretrizes
emitida por SMUL/PARHIS. Em caso de dúvidas, agendar
atendimento técnico com a Engª Agrª Argentina Carla Moreira
Carmo Garcia, através do e-mail depave4@prefeitura.sp.gov.br.
COMUNIQUE-SE Nº 257 DEPAVE/DPAA/2017 PA Nº
2017-0.105.580-1 TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A Av.
Dos Ourives, s/n, Lote 04, Parque Bristol, S.P. O interessado
deverá apresentar junto ao protocolo da SVMA, endereçado ao
DEPAVE-4 o TCRA firmado junto à CETESB e a Certidão de Diretrizes
emitida por SMUL/PARHIS. Em caso de dúvidas, agendar
atendimento técnico com a Engª Agrª Argentina Carla Moreira
Carmo Garcia, através do e-mail depave4@prefeitura.sp.gov.br.
COMUNIQUE-SE Nº 258 DEPAVE/DPAA/2017 PA Nº
2016-0.224.404-5. BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A . Rua Fortunato Ferraz, 365- LOTE
02, Vila Anastácio, S.P. O interessado deverá apresentar junto ao
protocolo da SVMA, no prazo máximo de 30 dias, endereçado
ao DEPAVE-4 documentos atendendo ao comunique-se eletrônico
enviado em 25/10/2016. Em caso de dúvidas, agendar
atendimento técnico com a Engª Agrª Argentina Carla Moreira
Carmo Garcia, através do e-mail depave4@prefeitura.sp.gov.br.
COMUNIQUE-SE 259 /DEPAVE/DPAA/2017. PA Nº 2017-
0.092.114-9. SICILIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA . Rua José Tavares Miranda , Perdizes/SP. Em atendimento
ao solicitado através do TID 16746059 (remoção de galho
quebrado do exemplar plaqueado como nº 02 – Jurubeba),
informamos que o interessado deverá dirigir-se ao setor de
áreas verdes da Prefeitura Regional da Lapa para adquirir a
autorização para o procedimento solicitado, e após, protocolar
o despacho autorizatório no protocolo da SVMA, a fim de
acompanhar o processo de licenciamento ambiental junto ao
DEPAVE-4. Em caso de dúvidas, agendar atendimento técnico
com a Engª Agrª Argentina Carla , através do e-mail depave4@
prefeitura.sp.gov.br

ALINE CARDOSO -SECRETARIA DO TRABALHO

TITULOS DE NOMEAÇÃO
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 77, DE 20 DE JULHO
DE 2017
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE
Nomear a senhora ALINE PEREIRA CARDOSO DE SÁ BARABINOT,
RG 27539684-8-SSP/SP, para exercer o cargo de
Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de
Trabalho e Empreendedorismo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de
julho de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito