Up School Berçário e Educação Infantil Bilingue, localizada na Rua Presidente Antônio Cândido, nº 242, Lapa

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
PIRITUBA
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO –
PIRITUBA/JARAGUÁ
6016.2017/0023769-5
PORTARIA Nº 131, DE 5 DE JULHO DE 2017
O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 2.453/15, com
fundamento na Deliberação CME nº 07/14, na Portaria SME nº
7.671/15 e do que consta no PA nº 2016-0.223.939-4, expede a
presente Portaria:
Art.1°-Fica autorizado, em caráter provisório, nos termos do
§3º do art. 7º da Deliberação CME nº 07/14 o funcionamento da
Up School Berçário e Educação Infantil Bilingue, localizada na
Rua Presidente Antônio Cândido, nº 242, Lapa, São Paulo, mantida
por Up School Berçário e Educação Infantil Bilingue LTDA
– EPP, CNPJ: 12.521.398/0001-08 com a finalidade de atender
crianças de quatro meses a 5 (cinco) anos de idade.
Art.2º-Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsá-
vel pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização
de funcionamento da instituição.
Art.3º-Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a
manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas
que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e
às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação
vigente.
Art.4°-O não cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria pelo mantenedor importará nos procedimentos
previstos no art. 26 da Deliberação CME nº 07/14.
Art.5º-A autorização mencionada no art. 1º terá validade
por dois anos, a partir da vigência desta Portaria.
Art.6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 132, DE 5 DE JULHO DE 2017
O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 2.453/15, com
fundamento na Deliberação CME 03/97 e Indicação CME 04/97,
expede a presente Portaria:
Art.1º-Fica aprovado o Regimento Escolar da Up School
Berçário e Educação Infantil Bilingue, localizada na Rua Presidente
Antônio Cândido, nº 242, Lapa, São Paulo, mantida por
Up School Berçário e Educação Infantil Bilingue LTDA – EPP,
CNPJ: 12.521.398/0001-08, autorizada pela Portaria nº 131/17,
de 05/07/17.
Art.2º-A Diretoria Regional de Educação, responsável pela
supervisão da instituição verificará o fiel cumprimento das
normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Art.3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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