Associação Civil Gaudium et Spes-Ages vínculo existente entre um representante da conveniada e o imóvel localizado na Rua Aliança Liberal, 703

PROCESSOS RELATADOS PELO CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE
MAURÍCIO FARIA –

1) TC 1.584/14-19 – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Associação Civil Gaudium et Spes-Ages

Convênio 045/Smads/2013
R$ 537.399,20 – Termo de Retirratificação s/nº, de 1º/3/2013
R$ 540,00/mês (alteração de valor, correção da data da publicação
e retificação de distrito) – Prestação de serviço denominado
República para Jovens de 18 a 21 anos nos distritos: Lapa
e Vila Leopoldina (Tramita em conjunto com o TC 1.627/14-20)
DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos, dos
quais é Relator o Conselheiro Maurício Faria. Decidem os Conselheiros
da Colenda Primeira Câmara do Tribunal de Contas
do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade
com o relatório e voto do Relator, votar pela irregularidade
formal do Termo de Convênio 045/SMADS/2013 e do Termo de
Retirratificação de 1º/3/2013, uma vez que as informações trazidas
aos autos pela Origem não afastaram o apontamento
acerca do vínculo existente entre um representante da conveniada
e o imóvel localizado na Rua Aliança Liberal, 703, à
época da celebração do ajuste, situação vedada pelas normas
que disciplinam a matéria, assim, verifica-se a inobservância
das normas aplicáveis à espécie, notadamente a afronta ao
princípio da impessoalidade. Decidem, ademais, à unanimidade,
determinar à Origem a adoção das providências necessá-
rias ao ressarcimento ao erário dos alugueis referentes ao
imóvel localizado na Rua Aliança Liberal, 703, devidamente
corrigidos, comunicando a este Tribunal no prazo de 30 (trinta)
dias, bem como diligencie no sentido de não mais incorrer nas
impropriedades e falhas como as constatadas nestes autos.
Decidem, afinal, à unanimidade, determinar, nos termos regimentais,
o envio de cópia desta Decisão às interessadas. Recorrem
“ex officio”, nos termos do artigo 136, inciso V, combinado
com o artigo 137, parágrafo único, do Regimento Interno
desta Corte. Relatório e voto englobados: v. TC 1.627/14-20.
Participou do julgamento o Conselheiro Edson Simões. Presentes
o Procurador Chefe da Fazenda Carlos José Galvão e a Procuradora
Claudia Adri De Vasconcellos. Plenário Conselheiro
Paulo Planet Buarque, 31 de maio de 2017. a) Roberto Braguim
– Presidente; a) Maurício Faria – Relator.” 2) TC 1.627/14-20
– Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
e Associação Civil Gaudium et Spes-Ages – Acompanhamento
– Execução do convênio – Verificar se o Convênio 045/Smads/2013
(R$ 537.399,20 – Termo de Retirratificação s/nº, de
1º/3/2013 R$ 540,00/mês), cujo objeto é a prestação de serviço
denominado República para Jovens de 18 a 21 anos, nos distritos:
Lapa e Vila Leopoldina, está de acordo com o Plano de
Trabalho, bem como com a regularidade da prestação de contas
(Tramita em conjunto com o TC 1.584/14-19) DECISÃO:
“Vistos, relatados e discutidos estes autos, dos quais é Relator
o Conselheiro Maurício Faria. Decidem os Conselheiros da Colenda
Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Município de
São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e
voto do Relator, votar pela irregularidade da execução no perí-
odo analisado, tendo em vista que as falhas de controles procedimentais
existentes não podem ser afastadas na medida em
que a irregularidade relacionada ao ajuste compromete a execução,
com a realização de pagamentos mensais de alugueis
relativos à imóvel que não poderia ter sido locado com recursos
provenientes do repasse. Decidem, ainda, à unanimidade,
determinar, nos termos regimentais, o envio de cópia desta
Decisão às interessadas. Recorrem “ex officio”, nos termos do
artigo 136, inciso V, combinado com o artigo 137, parágrafo
único, do Regimento Interno desta Corte. Relatório englobado:
Em julgamento o TC 1.584/14-19, que cuida da análise
formal do Termo de Convênio 045/SMADS/2013 e do Termo de
Rerratificação (nota 2), para a prestação do serviço denominado
“República para Jovens de 18 a 21 anos”, bem como o TC
1.627/14-20, que trata do acompanhamento de sua execução,
no período de janeiro a março de 2014. Nos autos do TC
1.584/14-19, a instrução do feito conduziu ao apontamento de
irregularidades, dentre as quais remanesceram as seguintes: (i)
publicação extemporânea do Termo de Aditamento; (ii) ausências
de assinatura, rubrica e data no edital de chamamento;
(iii) ausência de disponibilização de todas as informações relacionadas
ao ajuste na página eletrônica da Secretaria; (iv)
existência de vínculo entre um representante da conveniada e
o imóvel locado com recursos provenientes do repasse, em desatendimento
ao princípio da impessoalidade, bem como ao
art. 5º da Portaria 47/SAS/2002 (nota 3). Por sua vez, no que
tange ao Acompanhamento da Execução Parcial, constante do
TC 1.627/14-20, a Subsecretaria de Fiscalização e Controle assinalou
as seguintes impropriedades: (i) ausência de placa de
identificação afixada no local de funcionamento do serviço; (ii)
falta de aposição de data na Declaração Trimestral de Gerenciamento
de Recursos Financeiros – Degref, relativa ao primeiro
trimestre de 2014; (iii) extemporaneidade da entrega da
Grade de Atividades Semestral – Gras; e (iv) ausência de datas
nos Relatórios Mensais de Supervisão Técnica, impossibilitando
aferir o cumprimento do prazo para sua elaboração; (v) em relação aos indicadores, a meta de “percentual médio de pessoas
que contribuíram com as contas da casa durante o trimestre”
não foi cumprida em uma das casas (nota 4); e (vi)
insuficiência do valor empenhado. Propôs, ainda, a revisão dos
itens 13 e 21 da Cláusula Quinta (nota 5) do Termo de Convê-
nio, em razão da inexistência de sistemas de controle de dados
dos serviços, assim como a inaplicabilidade do Banco de Dados
dos Usuários e o Sistema Informatizado de Rua aos serviços
conveniados. A Origem apresentou justificativas, nas quais, em
síntese, assinalou que: a) Nos autos do 1.584/14-19: (i) a assinatura
que consta no despacho de autorização para abertura
de edital confirma todo o conteúdo do processo, razão pela
qual as ausências de assinatura e rubrica no Edital não podem
ensejar sua irregularidade; (ii) a publicação extemporânea do
Termo é falha de natureza formal; (iii) no site “e-negocios” foram
disponibilizadas todas as informações relativas ao convê-
nio em julgamento; (iv) o Certificado de Regularidade do FGTS-
-CRF estava regular na data da assinatura do Termo; (v) o
nome do Sr. João Clemente de Souza Neto constava no IPTU do
imóvel, pois até o ano de 2012, teria utilizado o imóvel como
residência, no entanto, já estavam sendo tomadas as providências
para a mudança de nome no cadastro municipal, sendo
que o imóvel localizado à Rua Aliança Liberal, 703, é de propriedade
das Sociedades das Comunidades Catequéticas, conforme
escritura pública anexada. b) Nos autos do TC 1.627/14-
20: (i) a não identificação externa decorreu da natureza dos
serviços prestados, voltados ao acolhimento de jovens com vivência
de rua, em estado de abandono; (ii) as providências necessárias
para inclusão de data na Declaração Trimestral de
Gerenciamento de Recursos Financeiros – Degref estavam sendo
tomadas; (iii) a Grade de Atividades Semestral foi entregue
dentro do prazo, no entanto, houve necessidade de alterações
no documento que foi novamente apresentado em 06/01/2014;
(iv) no tocante ao cumprimento das metas, destacou tratar-se
de serviço socioassistencial que visa a construção de um projeto
de vida para cada jovem acolhido, com sua inclusão social e
autonomia, sendo impossível a obtenção de resultados imediatos;
(v) o empenho observou a Portaria Intersecretarial
01/2014- SEMPLA/SF/SGM/SNJ (nota 6), bem como o Decreto
54.768/2014 (nota 7); (vi) o pagamento somente ocorre entre
o primeiro e o quinto dia útil do mês seguinte à execução dos
serviços, sendo que seu processamento é feito em mês anterior
ao do efetivo pagamento, nos termos da Portaria 46/2010/
SMADS (nota 8). A Conveniada deixou transcorrer “in albis” o
prazo que lhe fora assinalado para apresentação de defesa. A
Assessoria Jurídica de Controle externo, nos autos do Processo
TC 1.584/14-19, asseverou que os apontamentos relativos à
publicação extemporânea do ajuste, às ausências de rubrica e
data no Edital de Chamamento, e a não disponibilização de
todas as informações na página eletrônica da Secretaria não se
mostram aptos a macular o ajuste, podendo ser relevados. No
tocante à existência de vínculo entre um representante da
conveniada e o imóvel locado com recursos provenientes do
repasse, apesar da afronta ao princípio da impessoalidade, assim
como ao art. 5º da Portaria 47/SAS/2002, ponderou que
não há indícios que apontem que a situação tenha afetado a
execução do convênio. Nos autos do Processo TC 1.627/14-20,
a Assessoria Jurídica de Controle Externo manifestou-se pelo
acolhimento da execução do convênio, no período analisado. A
Procuradoria da Fazenda Municipal, em ambos os processos
em julgamento, requereu a relevação das impropriedades constatadas,
com o reconhecimento da regularidade dos atos examinados,
diante do caráter formal das falhas, ou, alternativamente,
o reconhecimento dos efeitos financeiros e patrimoniais
dos ajustes. A Secretaria Geral posicionou-se pela irregularidade
do Termo de Convênio examinado, diante da inobservância
ao disposto no art. 5º, da Portaria 47/SAS/2002, e pelo não
acolhimento de sua execução. Voto englobado: Entendo, com
base na jurisprudência desta E. Corte de Contas e nas manifestações
da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria
Geral, que as falhas de publicação extemporânea do Termo
de Aditamento, ausências de data, rubrica e assinatura no edital,
falta de disponibilização de todas as informações na página
eletrônica da Secretaria, publicação extemporânea do Termo
Aditivo, insuficiência do valor empenhado e ausência de
data na Declaração Trimestral de Gerenciamento de Recursos
Financeiros – Degref não se apresentam como elementos aptos
à conclusão de um julgamento pela irregularidade, cabendo
relevação (nota 9). De outra parte, as informações trazidas aos
autos pela Origem não afastaram o apontamento feito pela
Especializada, ratificados pela Assessoria Jurídica de Controle
Externo e pela Secretaria Geral, acerca do vínculo existente
entre um representante da conveniada e o imóvel localizado
na Rua Aliança Liberal, 703 (nota 10), à época da celebração
do ajuste. Com efeito, o art. 5º da Portaria 47/SAS/2002: “Art.
5º – O locador não poderá manter vínculo, prévio ao contrato
de locação, formal ou de qualquer índole com o locatário tendo
em vista a observância aos princípios da impessoalidade e da
moralidade administrativa aplicáveis a presente atividade administrativa
de fomento”. (g.n.) Os documentos examinados e
juntados aos autos evidenciam que, na época da celebração do
Convênio, o imóvel pertencia a João Clemente de Souza Neto,
1º Secretário da entidade, situação esta vedada pelas normas
que disciplinam a matéria. Ademais, conforme consulta realizada
no sítio http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx
(nota 11), o titular do imóvel permanece o
mesmo. Outrossim, não merece prosperar a alegação feita de
que até o ano de 2012, o Sr. João Clemente de Souza Neto teria
utilizado o imóvel como residência, daí seu nome constar
do carnê do IPTU e da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel,
uma vez que a mera utilização do imóvel como residência não
configura hipótese de alteração cadastral. De acordo com as
informações constantes no sítio da Prefeitura (nota 12), os
documentos necessários para a atualização cadastral são os
seguintes: 1.CPF ou CNPJ do contribuinte; 2.Documento que
comprove a propriedade, a posse ou o domínio útil do imóvel:
Certidão de matrícula do imóvel, expedida pelo Serviço de Registro
de Imóveis, há no máximo, 180 dias, ou Título de aquisi-
ção do imóvel (escritura pública ou instrumento particular de
compra e venda, promessa ou cessão de direitos, formal de
partilha, sentença de usucapião transitada em julgado) Assim,
em conformidade com o evidenciado pela instrução do processo,
verifica-se a inobservância das normas aplicáveis à espécie,
notadamente a afronta ao princípio da impessoalidade. Ao discorrer
sobre tal regramento, Odete Medauar, professa: Com o
princípio da impessoalidade, a Constituição visa obstaculizar
atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança,
represálias, nepotismo, favorecimentos diversos, muito
comuns em licitações, concursos públicos, exercício do poder
de polícia. Busca-se, desse modo, que predomine o sentido de
função, isto é, a ideia de que os poderes atribuídos finalizam-
-se ao interesse de toda a coletividade, portanto a resultados
desconectados de razões pessoais (…) (nota 13) No tocante
ao Processo TC 1.627/14-20, muito embora alguns aspectos
suscitados reflitam questões já apreciadas e superadas por decisões
deste Tribunal, tal como a insuficiência do valor empenhado,
a execução parcial não merece acolhimento na medida
em que a irregularidade consistente na existência de vínculo
entre um representante da conveniada e o imóvel localizado
na Rua Aliança Liberal, 703, com recursos provenientes do repasse.
Isso, por si só, é motivo suficiente para confirmar a irregularidade
da execução contratual, vez que durante a vigência
do convênio foram realizados pagamentos de alugueis decorrentes de locação irregular. Diante desse contexto, entendo que
as falhas de controles procedimentais existentes não podem
ser afastadas, na medida em que a irregularidade relacionada
ao ajuste compromete a execução, com a realização de pagamentos
mensais de alugueis relativos à imóvel que não poderia
ter sido locado com recursos provenientes do repasse. Nesses
termos, e considerando os elementos constantes dos autos,
voto pela irregularidade formal do Termo de Convênio 045/
SMADS/2013 e do Termo de Rerratificação, (Processo TC
1.584/14-19) e pela irregularidade de sua execução no período
analisado, (Processo TC 1.627/14-20), em virtude da constata-
ção de vínculo entre um representante da conveniada e o imó-
vel localizado na Rua Aliança Liberal, 703. Determino à Origem
a adoção das providências necessárias ao ressarcimento ao
Erário dos alugueis referentes ao imóvel localizado na Rua
Aliança Liberal, 703, devidamente corrigidos, comunicando a
este Tribunal no prazo de 30 dias, bem como diligencie no sentido
de não mais incorrer nas impropriedades e falhas como as
constatadas nestes autos. Dê-se ciência da presente decisão
aos interessados, nos termos regimentais. Notas: (2) O Termo
de Rerratificação teve por objeto a alteração da data da publicação
do Edital de Chamamento nº 250/SMADS/2012 para
12.10.2012, e não 12.11.2012; retificar o distrito como Vila Leopoldina,
e não Lapa; vedar a concessão da verba de implanta-
ção; alterar o valor do repasse mensal de R$ 22.183,30 para
R$ 22.723,30, considerando as despesas com concessionárias
públicas; e modificar a duração do convênio para 02.01.2013 a
31.12.2014. (3) “Art. 5º. O locador não poderá manter vínculo,
prévio ao contrato de locação, formal ou de qualquer índole
com o locatário tendo em vista a observância aos princípios da
impessoalidade e da moralidade administrativa aplicáveis à
presente atividade administrativa de fomento”. (4) Conforme
o Edital de Chamamento nº 250/SMADS/2012, há três indicadores
estabelecidos para o serviço: a) percentual de jovens
desligados, com até 02 (dois) anos de permanência, desligados
(pelo alcance de autonomia) durante o semestre = 50% ou
mais; b) percentual médio de pessoas que contribuíram com as
contas da casa durante o trimestre = 100%; e c) percentual
médio de pessoas que contribuíram com as tarefas da casa
durante o trimestre = 100%. (5) “Cláusula Quinta – São obrigações
da CONVENIADA, em consonância com o art.22 do Decreto
Municipal nº 43.698, de 02 de setembro de 2003: (…) 13.
Alimentar os sistemas de controle de dados dos serviços, informatizados
ou manuais, adotados pela SMADS, bem como os
decorrentes das normas expedidas pela União e pelo Governo
do Estado de São Paulo; 21. Manter atualizado diariamente o
Banco de Dados dos Usuários e de suas Famílias, de acordo
com as normas expedidas pela União e pelo Governo do Estado
de São Paulo, bem como deverá alimentar os sistemas de
controle de dados dos serviços – on line, informatizados ou
manuais – adotados por SMADS, e especialmente o Sistema
Informatizado de Rua – SISRUA”. (6) Estabelece cotas orçamentárias
iniciais para execução da despesa orçamentária –
Exercício 2014 da Administração Direta, Indireta e dos Fundos
Municipais. (7) Fixa normas referentes à execução orçamentá-
ria e financeira para o exercício de 2014. (8) Tipifica a rede
socioassistencial do Município de São Paulo e a regulação de
parceria operada por meio de convênios. (9) Registre-se os seguintes
julgados proferidos neste sentido: TCs 1.266/12-31 e
1.267/12-02, 3.850/06-00, 2.057/11-06 e 2.058/11-79. (10) Os
serviços conveniados eram prestados em dois endereços distintos:
Rua Aliança Liberal, 703 (República Jovem Masculina) e
Rua Matias Roxo, 195 (República Jovem Feminina). O apontamento
feito pela Especializada acerca do vínculo existente entre
um representante da conveniada e o imóvel locado com recursos
provenientes do repasse, refere-se ao imóvel localizado
na Rua Aliança Liberal, 703. (11) Consulta realizada em
29/05/2017 (12) Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.
br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2467.
Consulta realizada em 26/05/2017. (13) Direito Administrativo
Moderno. 18 ed. revista e atualizada. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2014, p. 144. Participou do julgamento o Conselheiro
Edson Simões. Presentes o Procurador Chefe da Fazenda
Carlos José Galvão e a Procuradora Claudia Adri de
Vasconcellos. Plenário Conselheiro Paulo Planet Buarque, 31 de
maio de 2017. a) Roberto Braguim – Presidente; a) Maurício
Faria – Relator.”

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EDITAL DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS/2017 -AUDIENCIA DA LAPA

MOBILIDADE E TRANSPORTES

TRANSCRIÇÃO DOS DEBATES REALIZADOS
NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NOS
DIAS 26, 27 E 28 DE JUNHO DE 2017, NAS PREFEITURAS
REGIONAIS, REFERENTES AO NOVO
EDITAL DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO DE PASSAGEIROS/2017

PREFEITURA REGIONAL LAPA
(Falas sobrepostas)
Orador não identificado: Ribeirão Vermelho…
Oradora não identificada: Ribeirão Vermelho.
Orador não identificado: Começou a segunda fase do
Ribeirão Vermelho, que é aquela parte de Osasco ali, da nossa
fronteira aqui, com a Lapa. Vai chegar até lá na Anhanguera, né.
(Colocação fora do microfone)
Orador não identificado: É, da Mutinga…
(Falas sobrepostas)

Carlos Fernandes – Subprefeito Lapa: Então ele teve visitando
o… ele teve com o governador hoje. O Adalto foi receber
o governador e (incompreensível) do DAEE. O amor é uma coisa
linda. A reconciliação das coisas. Tudo pelo Ribeirão Vermelho. A
habitação lá tá começando a tirar, já?
Orador não identificado: Tá devagar. (incompreensível).
Carlos Fernandes – Subprefeito Lapa: Aquilo é importante.
Mas vamos lá. Boa noite a todos. Só falar um pouquinho aqui
e agradecer a presença de todos, aqui. É uma segunda-feira…
[telefone tocando] É sempre assim. Alô! Diz que eu já ligo pra
ele, que eu tô abrindo a audiência pública aqui, da licitação de
transportes. Diz que eu ligo pro celular dele mais tarde. Tá bom?
Eu tô abrindo… eu comecei… já tá até gravado ele aqui, viu. Tá
bom, (incompreensível)? Tchau, tchau. Um, beijo. Era o Modonesi.
Então essa é uma das audiências publicar regionais, que
foi uma solicitação da primeira audiência, que tinha o objetivo
de só uma audiência pública centralizada e houve um pedido
dos participantes, que fizessem regionais. E uma das regiões
privilegiadas com esse debate foi aqui, a Lapa. Eu quero, aqui,
agradecer, por essa segunda-feira todo mundo tá aqui, chegando,
e daqui a pouco chega mais gente. Pra gente debater uma
coisa tão importante, que é a mobilidade. E a mobilidade do
que a prefeitura tem do transporte público de massa em São
Paulo, que é o transporte sobre pneus. Porque aqui… Trabalhei
na SPTrans, fui de lá no governo Serra, depois do Kassab eu vim
pra cá, cheguei lá, o Assoni o presidente, (incompreensível) superintendente
de fiscalização. E é uma coisa que deixa a gente
muito emocionado a questão do transporte na cidade de São
Paulo sobre pneus. Hoje, quantas viagens? 15, 17 milhões, mais
ou menos, por dia?
Orador não identificado: Hoje, são 9 milhões de…
Carlos Fernandes – Subprefeito Lapa: Passageiros. Catracadas,
6 milhões de passageiros.
Orador não identificado: 9 milhões de… que a gente chama
de catracadas. Quer dizer, de…
(Falas sobrepostas)
Carlos Fernandes – Subprefeito Lapa: O Bilhete Único,
como ele é integrado, você paga uma e são integrados, então é
uma vez e meia, mais ou menos… 6 milhões de pessoas, 9 milhões.
E é impressionante como a gente transporta, com todas
as dificuldades de viário que nós temos, como se transporta 6
milhões de pessoas de um lado pro outro em poucas horas de
manhã. Principalmente na zona sul, falando lá do fundo da
zona sul, como da zona leste. E como que é impressionante,
como que se faz esse movimento de uma metrópole que é São
Paulo, que tem esse transporte integrado com metrô. Porque
com metrô é tudo sobre trilho determinado, tudo… tá lá, faz
manutenção, e a pessoa entra num horário, saí no outro. O
transporte sobre pneu, transporte público de ônibus é uma
preocupação, porque depende do tempo, depende do viário,
depende do congestionamento, depende do acidente. E a gente
consegue fazer esse transporte funcionar. E a importância dessa
audiência, que é uma licitação que já deveria ter sido feita no
final do governo Kassab, no ultimo ano do governo Kassab,
mais ou menos era o prazo final que venceu as concessões, a
concessão e a permissão, tanto do transporte das empresas,
como o que a gente chamava, antigamente, os perueiros, que
meu China não ouça, mas quando eu falo perueiro, eles ficam
todos arrepiados, são os empresários nessa… Mas já deveria ter
sido feito, passou 5 anos, isso não andou durante 5 anos, porque
houve problema do Tribunal, interpretações da própria São
Paulo Transporte. E hoje essa tarefa é imediata, não é porque…
já tem um contrato que vai há 5 anos depois que isso venceu.
E é importante na cidade pra ter os investimentos necessários.
É uma das maiores licitações, acho que, da América, do mundo,
do ponto de vista de transporte urbano. Você falar em 15 mil
veículos mais ou menos que a gente tem, mais ou menos…
Orador não identificado: Isso.
Carlos Fernandes – Subprefeito Lapa: Mais ou menos 15
mil veículos, a malha viária que tem e a concessão, é uma das
coisas maiores. Tem os números aí, depois ele pode falar um
pouco da grandeza do que é o transporte público sobre pneus
em São Paulo. Tudo de um milhão pra cima. Eu sempre brincava
quando tava lá, assim: qualquer coisa é 0,001 centavo é muito
dinheiro em qualquer coisa. Economia, eficiência, modernidade,
essa coisa é muito importante pro custo do transporte, que
não é barato, tem o subsídio. E se a gente não fizer o que tem
o desafio dessa nova licitação, que cria uma nova eficiência,
racionalize mais o transporte, que a linhas tenha mais eficiência
pra atender o cidadão, com foco no cidadão do ponto de vista
do seu atendimento, da sua satisfação. A gente vai ter sempre
uma coisa precária e com alto custo. A gente tem que ter a inteligência
de racionalizar isso, diminuir o custo e ter uma eficiência
maior. Tem, hoje, ferramentas, milhares de ferramentas pra
gente poder aumentar a eficiência. Quando nós tivemos lá, nós
conseguimos finalmente colocar os AVLs, o transporte começou
a usar, fazer as centrais de monitoramento. Essas ferramentas,
hoje, que todo mundo tem aqui… em 2005 ainda estava engatinhando,
e hoje são ferramentas fáceis, cada vez mais dinâmicas,
que ajuda o cidadão a se informar, a poder fazer e melhorar
o custo, e ao mesmo tempo a eficiência e que qualidade do
transporte, Wi-Fi, ar-condicionado, que dá maior credibilidade,
também melhor comodidade ao cidadão, porque as pessoas
procuram isso. O transporte precisa ter essa elevação de padrão
com a população. E ao mesmo tempo sempre olhar o custo,
porque o coberto é curto você não consegue realizar, ou vai
parando. E também, junto com isso, umas discussões que não
é aqui, mas um investimento maior em corredores de ônibus e
estações intermediárias e integrações com o metrô. E à medida
que a malha viária do metrô vai se expandindo, o ônibus vai
sendo uma coisa complementar. E sempre preocupado que isso
é um dos modais de transporte que o metrô se complementa
com (incompreensível) com a bicicleta, com uma série de coisa.
Mas essa é a importância dessa audiência. Essa licitação, pra
vocês terem uma ideia, ela é de uma concessão de transporte
na cidade de São Paulo de 20 anos. Possibilitando uma renova-
ção por mais 20. Então a discussão, a seriedade e o trato disso
aqui, nós estamos falando de uma coisa de 20, podendo ser
até 40 anos. Então, possivelmente… acho que nós já estamos
vivendo 10 anos… no final dessa… Mas é de importância (incompreensível)
pra discutir, pra contribuir. Nós estamos aqui
pra ouvir a população sobre o que tem de sugestões, do ponto
de vista de transporte, da sugestão da melhoria, da qualidade,
pra que a gente possa incorporar a essa minuta. Fazer essa
audiência, ouvir a população, pra que ela possa contribuir com
sugestões, críticas: Olha, eu acho isso… E que a gente possa
incorporar e fazer a melhor licitação possível que a cidade
de São Paulo possa fazer, porque nós estamos falando de 20,
podendo chegar a 40. Então nós temos muita responsabilidade.
E com um mundo que vai tão rápido, às vezes você chegar lá,
você não tem nem ônibus lá na frente. Possivelmente daqui uns
10 anos não terá motorista de ônibus, possivelmente é isso, a
perspectiva da tecnologia…
Oradora não identificada: Nem de táxi.
Carlos Fernandes – Subprefeito Lapa: Então essas coisas
têm que estar se preparando pra modernidade que avança de
passos largos. Então são coisas desse tipo. Eu queria só falar
(incompreensível). E a estrutura da audiência vai ser… O Irineu…
Muce: Muce.
Carlos Fernandes – Subprefeito Lapa: Vai fazer a apresentação
do esqueleto todo da licitação. E aí vamos abrir o debate
e as sugestões das pessoas aí, pra isso. Malha, linhas, nós precisamos
ter consciência também que as linhas não podem ser
mais da porta de casa ao centro da cidade, ela é uma teia, uma

concepção toda… Sempre a gente construiu o transporte sempre
do ponto ao centro da cidade, sempre radial. Agora você
tem que criar os terminais de ônibus, fazer transportes curtos
pra aumentar a eficiência, um pouco o que eles vão… você vai
apresentar um pouquinho de rede?
(Falas sobrepostas)
Carlos Fernandes – Subprefeito Lapa: Geral. Então esse é o
ponto. Então vamos aqui ouvir o Irineu.
(Falas sobrepostas)
Irineu: Queria, primeiro, cumprimentar a todos e a todas.
Agradecer a presença de todos vocês aqui, numa segunda,
como disse o nosso prefeito aqui. Não tá ouvindo? Quer que eu
tente o outro aqui?
Oradora não identificada: É só aumentar o volume.
Irineu: Melhorou agora? Agradeço então a presença de vocês.
Agradecer aqui o nosso prefeito Carlos, um grande colega
de muitos anos aqui. Muito feliz em ter sido escolhido pra vir
aqui, uma região muito…
(Falas sobrepostas)
Irineu: Uma região da zona oeste importante pra cidade,
com integrações, com mobilidade, enfim, com toda uma infraestrutura
importante. Eu queria, também, agradecer aqui
a equipe que está dando suporte, a Dalva, a Eveli, suporte de
toda chegada bem antes, pra deixar tudo pronto pra gente
poder dar início aos trabalhos. O Muce, colega aqui da São
Paulo Transportes. Roberto Carlos, que se chamar Roberto
Carlos, ele não vai saber quem é, mas é o nosso Batata, nosso
querido Batata. A Rosegleide, (incompreensível), uma colega
também da São Paulo Transportes. E o Edivanilson, também um
colega, que vieram aqui pra dar um suporte, pra gente poder
responder as questões, as perguntas. Nós (incompreensível)
um breve histórico, porque aqui eu vou falar pouco, vou fazer
a apresentação, vou falar um pouco. E a gente veio aqui pra
ouvir muito. E certamente é uma audiência pública regional.
Nós fizemos uma primeira audiência no Instituto de Engenharia,
1º de julho, das 8h00 às 11h00 da manhã, com mais de 600
pessoas, com mais de 170 perguntas, aonde foram respondidas
grande parte delas, uma outra parte não foi possível responder
em função ainda do edital que está sendo construído. Este é o
motivo que a gente está aqui. Nós pretendemos lançar o edital,
a minuta do edita, já incorporando, dentro das possibilidades,
as sugestões. Neste momento estão acontecendo 7 reuniões
em prefeituras regionais: Sé, Butantã, Pinheiros, Vila Mariana,
Ipiranga, Jabaquara e aqui, a Lapa também. Amanhã nós vamos
fazer mais 13, 12, e depois, completando as 32, 28, quarta-feira,
mais 13, está completando as 32 audiências (incompreensível).
Eu vou começar a apresentação.
(Falas sobrepostas)
Irineu: A abertura, nós já fizemos. Estamos na casa, aqui,
sempre (incompreensível) o Carlos, prefeitura regional. Em
apresentação levará 15 minutos, vamos abrir pra perguntas dos
participantes, fiquem à vontade quem quiser fazer, quem quiser
tomar a palavra ao microfone fique (incompreensível). Nós vamos
dar as respostas às perguntas, depois o encerramento. A
princípio essa audiência está prevista das 18h30 às 20h00, começamos
às 18h40, 10 minutos, mas, enfim, podemos negociar
uma prorrogação caso seja necessário. O motivo da licitação é
que os contratos atuais, nosso prefeito regional já adiantou, nós
estamos vivendo um período de (incompreensível), período de
emergência, então nós temos que fazer os novos contratos com
as empresas operadoras do sistema de transporte coletivo da
cidade sobre pneus, então temos que fazer. Em termos de legislação
a gente só pode fazer através de licitação, que é um processo
aberto, permitindo a várias empresas participar. Ou seja, a
livre concorrência pra operar na cidade de São Paulo. Nós estamos
apresentando os padrões e regras exigidos pras novas
contratações pra vocês. É isso que nós vamos apresentar. O objetivo,
reforçando o Carlos, como já passou São Paulo Transportes,
e conhece bem, é a busca pela qualidade, constantes melhorias
dos serviços prestados aos contribuintes, aos usuários
desse sistema. E, como eu disse, as sugestões serão bem-vindas
nessa audiência. E na fase da consulta pública também, após a
gente publicar a minuta do edital. Aí nós vamos ter chance, todos
nós, todos os munícipes, cidadãos, de participar e de sugerir.
O que o processo contempla? A revisão na rede de linhas
(incompreensível) população, distribuir melhor na cidade, (incompreensível)
cidade e atender melhor a cidade de São Paulo,
os cidadãos. Uso do combustível menos poluente, com metas de
redução da poluição, a matriz energética, a gente quer uma cidade
melhor, mais limpa, mais pura, o ar mais limpo pra gente
respirar. Atualização das tecnologias dos veículos do ponto
operacional. Hoje, a São Paulo Transportes… Em 2003, deu um
grande passo tecnológico, mas hoje tem tecnologia, a tecnologia
vem ampliando, vem inovando, vem atualizando muito. Então
nós queremos dar esse passo também. Revisão dos custos e
dos índices de ponderação da remuneração. E o prazo contratual
é de acordo com a legislação. Hoje a legislação prega 20
anos, podendo ampliar pra mais 20 anos. Pode ser 21, 25, 30 ou
40, 20 mais 20. Mas isso é hoje a legislação prevista. As possibilidades,
que além da operação dos ônibus, é possível que as
empresas fiquem responsáveis pela manutenção do pavimento,
ou seja, nada melhor do que onde eu pego os meus ônibus eu
tenho um pavimento da melhor forma possível, pro meu imobilizado,
quer dizer, o meu investimento no ônibus ser extremamente
adequado com um pavimento bom. E a manutenção da
rede aérea dos trólebus que serão mantidas. Então a outorga,
autorização dos serviços de transporte coletivo público municipal
de passageiros é o grande objetivo, é o grande objeto desse
trabalho que a gente pretende que esse segundo semestre, a
gente consiga, enfim, fazer a contratação e fechamento. A concepção
da rede e dos serviços, então é o atendimento à popula-
ção, esse é o mapa da cidade de São Paulo, visando qualidade,
eficiência e segurança. Melhorar a mobilidade das pessoas na
cidade de São Paulo. Essa é a concepção da revisão da rede e
dos serviços prestados. Reorganização das linhas de ônibus com
base nos corredores, terminais, estações e transferências existentes.
Ou seja, é utilizar melhor os corredores que já estão, os
nossos terminais e as estações de transferências que hoje tem a
cidade de São Paulo. O aumento da oferta de lugares nos bairros,
nós estamos falando lugares, nós não estamos falando
mais de quantidade de ônibus, porque eu posso substituir dois
micro-ônibus, ou um padron, dois padrons, por um articulado.
Então eu ofereço mais lugares. O conceito não é oferecer mais
ônibus. É um fato que hoje nós temos 14800 ônibus rodando,
mas o conceito é oferecer lugares. Aumento de eficiência operacional
nos corredores. E adequação da frota e a sua tecnologia
veicular nos serviços. Maior conforto, garantir facilidade de uso
dos usuários, aperfeiçoar comunicação e atendimento aos usuá-
rios e a redução da sobreposição dos serviços, muitas vezes os
corredores de ônibus e no setor central, ou seja, há uma duplicidade
de ônibus rodando, é visível, a gente vê os ônibus fazendo
a mesma rota, ônibus vazios, ônibus com poucos assentos, muito
com poucos passageiros. Na questão de conceituação e organização,
a unidade de planejamento, nosso diretor de planejamento,
o Levi junto com a equipe, dividiu a cidade em 21
setores. O que são esses setores? Os setores são áreas aonde
tem os subcentros regionais, as suas centralidades, consideradas
nesse planejamento, nessa organização dos serviços. Ou
seja, dividimos a cidade de São Paulo em 21 setores, para que
esses setores fossem… esses setores foram agrupados em 8
áreas operacionais. E organizadas em grupos, na verdade nós
vamos fazer (incompreensível) situações. A distribuição, que é
atendimento ao bairro. O grupo estrutural, que é atendimento
dos grandes corredores. E ter uma (incompreensível) que é umaarticulação regional, que é o atendimento entre subcentros regionais.
O atendimento aos bairros são os midi ônibus, os mini-
-ônibus que farão este atendimento. Levando aos grandes terminais,
desses terminais, eles sairão os grandes ônibus
articulados, biarticulados, linkando os principais corredores às
áreas centrais. E uma articulação regional entre os bairros. Então
essa é a divisão dos 21 setores, divididos, agrupados em 8
áreas operacionais, dividido nesses 3 grupos. Ou seja, eu vou ter
3 licitações que serão independentes. Serviço Atende, a remuneração
do serviço continuará a ser feita através de verbas orçamentárias
e organizações específicas. O Serviço Atende está
mantido. E que também nós vamos fazer (incompreensível). Só
pra vocês terem uma ideia, nós temos vários tipos de ônibus,
que eu estava falando, eles variam de capacidade de 41 até 194
passageiros. Frota toda acessível. Capacidade dos mini-ônibus
de 41. Eu tenho ônibus até com 194, que são os biarticulados.
Temos o elétrico que é o padron, que acho que é a mesma capacidade
do padron, que são 94 passageiros. Enfim, eu tenho
(incompreensível), então isso é só o midi e o mini ônibus, os
dois primeiros (incompreensível). Então esses são os ônibus. Falando
um pouco sobre a tecnologia veicular (incompreensível),
alternativas energéticas em relação aos combustíveis, elas serão
especificadas metas de redução de emissão de poluentes.
Ou seja, nós não vamos entrar… a definição da matriz energética
nós não vamos dizer se é melhor a elétrica, se é melhor o
diesel, se é melhor o uso a gás. Nós vamos simplesmente fazer
um inventário das emissões, principalmente do material particulado,
que é aquele gás preto, fumaça preta que saí, o gás carbô-
nico e o óxido de nitrogênio. Que são elementos que afetam
muito a camada de ozônio. Então nós vamos, na licitação, fazer
uma tabela regressiva, até que todos os veículos tenham a
emissão reduzida, tenham a emissão limpa. E aí o próprio empresário,
aquele que ganhar essa licitação, ele que vai ver, dentro
da matriz, dentro das possibilidades, qual vai ser o melhor
veículo, qual matriz energética, pra ele poder diminuir essa imposição
que será colocada na licitação. As tecnologias de controle
e monitoramento, nós vamos fazer uma atualização no
sistema embarcado dentro do ônibus. Os equipamentos terão
certificados definidos. E nós vamos (incompreensível) hoje existente,
o SIM, que é o sistema integrado de monitoramento, que
já tem o GPS, a gente já faz o controle, a gente já sabe onde o
ônibus para, a partida, a (incompreensível) que a gente (incompreensível),
a ordem de serviço, então a gente já faz esse acompanhamento.
A remuneração. Nós dividimos a remuneração em
duas etapas, custos, que é o salário, os encargos dos motoristas
e cobradores, combustível, lubrificante e rodagem, manutenção
de veículo, administração, fiscalização, depreciação dos investimentos
e lucro. E uma ponderação, passageiros transportados,
indicadores de segurança, quer dizer, ele será melhor remunerado
quanto mais segurança, quanto menos acidente ele se envolver.
Então ele tem que buscar uma qualificação pra aquele
motorista, o veículo tem que estar absolutamente em ordem,
enfim. Então ele vai ter uma (incompreensível) de remuneração
se ele tomar (incompreensível) a segurança. (incompreensível)
disponibilidade dos ônibus nas linhas, cumprimento de viagens.
E mais um item que é a satisfação dos usuários. Nós faremos
pesquisas… Oi?
(Colocação fora do microfone)
Irineu: Como?
Oradora não identificada: O SAC.
Irineu: No SAC, estará ali dentro. Nós vamos (incompreensível)
a satisfação do usuário. Quer dizer, e ele será remunerado
ou não, dependendo da pesquisa e da satisfação do seu cliente.
Ou seja, ele tem que prestar um serviço bom, ele tem que cumprir
viagens, ele tem que ter disponibilidade de ônibus na linha,
ele tem que estar seguro, se envolver cada vez menos em acidentes,
e tem que transportar as pessoas. Muito bem, a consulta
pública, a gente vai publicar a minuta do edital, o que vocês
vão sugerir hoje, o que nós vamos conseguir (incompreensível),
o que será viável ou não, isso vai sair provavelmente o mês que
vem, eu não sei precisar a data. A princípio ficará 45 dias para
novas sugestões, novas questões, novas críticas, pra gente fazer
o fechamento definitivo e aí, sim, colocar (incompreensível).
O edital da gestão passada, nós fizemos uma revisão, enfim,
muitos pontos foram mantidos, muitos pontos foram retirados.
Algumas questões o Tribunal de Contas que tinha suspenso o
edital. Nós atendemos o Tribunal de Contas, a princípio a gente
crê que respondeu tudo, mas (incompreensível) que realmente
sair a minuta do edital, se vai ter algum questionamento do
Tribunal. Mas ideia é que em julho agora a gente tenha esse
edital, a minuta, pra continuar aí, sim, a consulta pública. Todas
essas informações estão no site, no endereço aí: http://www.prefeitura.sp.gov.br/smt.
Está disponível. Como eu disse, nós estamos
fazendo hoje em 7 prefeituras regionais e vamos completar as
32 no dia 27, amanhã, e no dia 28, na quarta-feira. Eu queria
agradecer, acho que já passei dos meus 15 minutos. E aí, nós
estamos agora abertos à perguntas, por escrito, ou quem quiser
o microfone.
(Colocação fora do microfone)
Irineu: Por favor, vamos começar então. Quem começa?
Pela ordem então. Eu gostaria que as pessoas se identificassem.
(incompreensível) e três minutos pra pergunta. E aí a gente, ou
responde, ou ouve algumas depois responde.
Adriana: Adriana, moradora aqui (incompreensível). A minha
primeira pergunta é sobre o estudo de mobilidade, que foi
feito há um ano, ou dois, ele tá dentro desse estudo da licitação
ou não? (incompreensível)
Irineu: O estudo de mobilidade?
Adriana: O plano de mobilidade.
Irineu: Pode fazer a tua pergunta e a gente responde.
Adriana: Se não, qual que é a base do estudo? Do uso
dos usuários pela cidade. Pelo que eu participei, e algumas
coisas bem interessante (incompreensível). Porque a questão
de acessibilidade, (incompreensível) mobilidade reduzida, idoso,
aqui na Pompeia, Perdizes, que são bairros de muito idosos e
muita ladeira ali, eu acho… às vezes, em audiência pública lá
na câmara (incompreensível) eu falo assim: uma coisa é fazer
planejamento (incompreensível), outra é fazer pra Brasilândia,
Freguesia, (incompreensível), e aqui pro nosso lado. Porque a
gente às vezes (incompreensível). A UBS pra vir pra Perdizes,
o quarteirão não é acessível. Os dois pontos de ônibus mais
próximos estão há três quarteirões, ladeiras intermináveis, de
distância da UBS. Então eu queria saber se existe alguém que…
o acesso aos equipamentos de saúde e educação e esportes
(trecho incompreensível) linhas locais, isso vai ser interessante
(incompreensível). E a questão do… a parceria com a CET na
questão de ponto de ônibus e carro que estaciona em ponto
de ônibus e esquinas. A gente tem problema (trecho incompreensível)
acostumado (incompreensível) em algumas esquinas,
enquanto o veículo estacionado (trecho incompreensível) atrapalha.
E a questão do carro estacionado no ponto de ônibus é
(incompreensível) ao usuário de mobilidade reduzida, porque
os ônibus hoje tem a possibilidade de baixar (incompreensível)
e eles fazem isso por N razões, já não fazem. O motorista não
encosta na guia (incompreensível) e as vezes (incompreensível).
Esse é outro ponto interessante pra se estudar. (trecho incompreensível).
Irineu: Obrigado.
Orador não identificado: (trecho incompreensível) e a gente
responde.
Irineu: Seu nome? Adalto. Alguém tá anotando?
(Falas sobrepostas)
Nite: Boa noite. Meu nome é Nite, eu sou do conselho de
transportes, sou representante (trecho incompreensível) que inclui Pinheiros, Lapa e Butantã. Eu gostaria de estar participando
(trecho incompreensível) na audiência (incompreensível)
todas no mesmo dia, e que principalmente Lapa, Pinheiros e
Butantã (incompreensível) participar efetivamente de cada um.
É uma pena ter sido feito todas no mesmo dia, numa mesma
região. De qualquer forma, eu fiquei com dúvida em relação
à frequência dos ônibus. São Paulo é uma cidade de 24 horas,
mas o que ocorre, principalmente, Pinheiro, aqui na Lapa,
bairros longos depois das 22h00, principalmente do sábado e
o domingo, a frequência cai, ou muitas linhas não têm ônibus
aos domingos. (trecho incompreensível) há mais de 20 anos,
então assim, o que que vai ser feito nesses trechos regionais
pra cobrir o período noturno e aos domingos, principalmente
que não tem ônibus em várias linhas? (incompreensível) Barra
Funda, Parque Continental, Lapa (incompreensível). Acesso aos
hospitais, as pessoas (incompreensível) hospital, (incompreensí-
vel). As pessoas trabalham no domingo, tem lazer ao domingo.
Quer dizer, domingo é um dia que as pessoas se locomovem em
São Paulo. O que que vai ser feito pra cobrir esses períodos?
Eu fui na primeira audiência, não ficou claro com relação aos
terminais e as informações aos pontos de ônibus, que hoje falta
informação de ponto de ônibus, falta informação dentro do
ônibus. (incompreensível) a informação venha melhor (incompreensível).
E os locais turísticos ou locais de grande circulação
também tenha informação de onde estão os pontos de ônibus.
Então assim, gostaria de saber o que vai ser feito em relação a
isso? E em relação a (incompreensível) os terminais de ônibus
(incompreensível) ciclovias, estacionamentos (incompreensível).
É isso. Obrigada.
Irineu: Obrigada, Nite.
Orador não identificado: Eu vou fazer já uma sugestão
aqui, (incompreensível) aplicativo (incompreensível) Wi-Fi em
todos os ônibus. Existe um aplicativo de avaliação de ônibus
locais.
Irineu: Sim.
Orador não identificado: (incompreensível) ele passa a passagem,
ele abre o Smartphone e avalia o ônibus, o motorista…
Orador não identificado: Na hora.
(Falas sobrepostas)
Adalto: Eu sou Adalto, morador aqui. (incompreensível)
prefeito da Lapa aqui. Eu não tô falando em nome do sindicato,
mas tem duas questões especiais aqui que eu gostaria de
saber. Primeiro, (incompreensível) é a questão de banheiro no
local, pra essas pessoas, no ponto final dos ônibus. Porque eu
fui chefe de gabinete até o ano passado, tava tocando isso aí
pra frente, ali perto do (incompreensível), uma escola da Vila
Leopoldina. (incompreensível) possibilidade fazer um banheiro,
espaço no cemitério. Numa área (incompreensível), numa zona
(incompreensível) que tem ali no cemitério ali, um espaço
morto, não tem ninguém enterrado, então daria pra fazer ali.
Já tá acertado, inclusive, com (incompreensível), tem condição
de fazer lá. E aqui (incompreensível) também. Ou seja, se não
prever isso aí no… vai acabar sobrando pra prefeitura regional,
vai acabar sobrando pra prefeitura.
Orador não identificado: (incompreensível).
Adalto: Isso. Porque o que acontece? (incompreensível) dois
exemplos concretos, na Vila (trecho incompreensível) não tem,
de segunda a sábado, eles usam o banheiro do bar, o banheiro
da padaria e assim por diante, eventualmente vai na UBS. Agora
de domingo não tem. (incompreensível) e a população tem
reclamado. Na verdade, eles passam a fazer necessidades na
rua, nas calçadas, nas praças. Então é uma coisa pequena, mas
aí prejudica… toma tempo pra prefeitura, um negócio simples
que (incompreensível). Esse é um. Dois, só precisa informar,
que ninguém falou nada por enquanto aqui, preocupado com o
desemprego do país aí, o que vai acontecer com os cobradores?
Vai acabar mesmo? O caminho acho que é esse. Mas tem alternativa
pra fazer alguma coisa com essa gente, ou não? Que é o
tal da revolução aí, né, que é o fim dos empregos. Não vai ter
emprego daqui a pouco. (incompreensível).
(Falas sobrepostas)
Adalto: E terceiro, que tem a ver com o sindicato, tem a
ver com a população que nem ela mesmo falou aqui, anteriormente,
sobre a questão da população mais carente, que tem
mais necessidade, tem dificuldade. O Atende tem que ampliar.
O Atende, o número de veículos é muito pequeno pra demanda
que tem a necessidade. Eu sei que tem caso que as pessoas
não conseguem. Uma burocracia… Tudo bem, a democracia tem
que existir, mas uma burocracia muito grande e as pessoas têm
dificuldade. Gente que vai fazer hemodiálise, fisioterapia, vai
fazer coisa, e não tem condição de… E é muito importante esse
tipo de coisa. Então uma reivindicação concreta é a ampliação
do Atende, construção desses banheiros aí, no edital, para as
empresas fazer, responsabilidade delas, e os cobradores, o que
vai acontecer com eles?
Irineu: Perfeito. Vamos responder, depois a gente volta.
Quem mais tem?
(Falas sobrepostas)
Irineu: Tá bom. Só vou responder essas três e a gente
passa. Juliana, obrigado pela sua intervenção. A área de planejamento
da São Paulo Transporte, sim, tá levando em considera-
ção a questão da mobilidade. A questão da acessibilidade, quer
dizer, a gente sabe que as calçadas têm uma dificuldade muito
grande. Tem um programa de calçadas que tá sendo elaborado
junto com o (incompreensível), que é o nosso (incompreensível).
Adriana: Mas às vezes é a distância.
Irineu: Entendi. Entendi. Vários quarteirões. E aí, não só o
problema da calçada como o da localização melhor do ponto
de ônibus, pra atender exatamente os hospitais, o centro de
lazer, o centro de saúde, enfim, as AMAs, isso está sendo levado
em consideração junto a área de planejamento. Até na própria
revisão da rede. Eu também tenho informações aqui que eu não
posso antecipar porque a minuta do edital que vai considerar
isso. Também concordo com você nessa questão do desrespeito
a faixa, ao ponto de ônibus demarcado. E a gente sabe que é
uma questão de educação, que a gente tem que evoluir, mas
tem que fazer a aplicação das multas correspondentes, enfim,
das infrações. E a gente sabe que não é só o ponto do ônibus,
é também a vaga do deficiente na Zona Azul, é a vaga do idoso
também na Zona Azul, reservada, sinalizada, enfim. Isso nós
vamos ter que evoluir, por um lado na questão educacional,
por outro lado nós vamos ter que fazer as autuações. E posso
te adiantar que não são poucas. Mas, enfim, nós estamos avaliando
isso, com foco nessas questões que você levantou. Nite,
com relação à frequência dos ônibus noturno, sábado e domingo
em hospitais, enfim, hoje tem uma rede implantada pela
administração passada, que está vigorando, a rede noturna do
transporte coletivo nos principais eixos. Essa é uma informação
também que eu não posso adiantar, porque isso está previsto,
mas eu não posso aqui adiantar de que forma ela está prevista,
as frequências, as linhas, quais os intervalos dela durante o
horário de pico, fora do horário de pico, à noite, enfim, tudo
isso vai constar da minuta que nós vamos, no mês que vem… Aí
nós podemos debater um pouco melhor isso, mas está anotado
aqui a tua preocupação. A questão dos terminais, dos pontos de
ônibus e a intermodalidade que você citou, a Secretaria Municipal
de Mobilidade e Transportes está muito preocupada com a
questão dos modos ativos, a gente está muito preocupado com
relação ao andar, ao caminhar seguro, com calçadas bem-feitas,
programas desenvolvidos pela prefeitura regional. Nós estamos
tendo aí, desde o início da administração, um programa de
calçada nova, ‘Calçada Mário Covas’, um mutirão Mário Covas,
e aí os próprios regionais, todos…

Carlos Eduardo Batista Fernandes – Subprefeito da Lapa:
Só um parênteses, aqui na Lapa, eu convido a todos, nós
estamos aqui com um programa Lapa 21 (incompreensível)
acessibilidade, para o cadeirante.
Irineu – SPTrans: O Tuca.
Carlos Eduardo Batista Fernandes – Subprefeito da Lapa:
Amanhã nós vamos ter mais uma reunião lá na Biblioteca Má-
rio Schenberg, certo, às 10 da manhã, nós estamos montando
uma questão da acessibilidade para os modais aqui, os dois
transportes, de trem mais o terminal de ônibus, aqui na região
central. Ali já, de antemão, conseguimos já uma Emenda Parlamentar
pra começar algum projeto com início de 600, 700 mil
reais pra revitalizar as calçadas a partir do projeto que está sendo
discutido lá. E se ele for acessível, o projeto está muito bem
feito pelo público, todo mundo, e a respeito de quem vai estar
incorporando isso, é a CET e a prefeitura. Só pra complementar.
Irineu – SPTrans: Então, essa preocupação da calçada e da
integração dos vários modos, dos terminais, pontos de ônibus,
no que vai um pouco no que a Juliana colocou também. E a
questão do bicicletário, da integração das bicicletas junto com
os terminais, enfim. E tem um outro programa de concessão,
que a Nite perguntou, que ela não fez a referência, mas eu,
você fez a questão, os terminais estão aqui no edital, eles estão,
não é, independente de um programa de concessão de terminais.
Então, o que é a concessão do terminal? É um terminal
que tem uma laje enorme que a gente pode, enfim, colocar um
comércio misto, moradia, comércio, você pode fazer um terminal…
você pode colocar creches onde aquela mãe chega com
o ônibus vindo de um bairro, deixa a criança no terminal, vai
trabalhar, enfim, nós queremos é que através dessas grandes
lajes, de 29 terminais, é isso que nós temos, a gente possa proporcionar
exatamente essas centralidades, um desenvolvimento
num raio de 600 metros, centralidades exatamente através de
uma laje de um terminal que está ali. Quer dizer, é um pouco
do que o metrô faz, ele pega a estação coloca shopping, não
é necessariamente shopping, nós queremos, enfim, multiuso,
onde você possa morar, descer e ter um terminal embaixo, onde
você possa sair fazer compras, tem um comércio, tal. Outro problema
de concessão é a bilhetagem, por enquanto a bilhetagem
a administração é da São Paulo Transportes, todo o programa
de bilhetagem, do Bilhete Único. Mas também tem um estudo,
eu estou falando em estudos, de concessão. Mas os terminais
estão aqui e a bilhetagem continua com a administração municipal
através da São Paulo Transportes. Obrigada, Nite. Dalton,
muito boa as suas perguntas também. Estão previstos, isso
eu posso falar, o equipamento, de banheiros, principalmente…
Terminais está fácil, o problema são as extremidades onde os
ônibus fazem os seus pontos finais e que precisa ter. Então, já
tem desenvolvimento aí de banheiros com carreta, o próprio
banheiro químico, eu não sei se vocês conhecem ali o banheiro
público colocado na Praça Dom José Gaspar, já tem outros banheiros
em feiras livres também, que vão através de carretas, e
banheiros desenvolvidos para esse fim, onde fica o fiscal, onde
chega lá o cobrador e o motorista. Falando de cobrador agora,
essa administração não pensa e nem tem nenhuma orientação
pra demissão de cobrador. O que tem é uma orientação que
esses cobradores, na medida que, por exemplo, um motorista se
aposenta, qualifica o cobrador, ele vira o motorista, qualifica o
cobrador para um serviço administrativo, pra um setor de mecânica,
pra um setor de almoxarifado. Enfim, é aproveitar esta
mão de obra. Mas a tendência é que esses ônibus sejam, rodem
sem motoristas. Desculpa, sem motoristas é depois… É depois.
É cobrador. Hoje já tem uma linha, da linha que é a empresa,
a Mobi, a empresa Mobi, que opera a zona sul, é isso? Não?
Orador não identificado: Mobi é Vila Prudente ali, né?
Irineu – SPTrans: Isso, é Sudoeste. Ela já opera com cinco
carros teste, autorizado, sem cobrador. Nós temos, hoje, 96%
de pagamento com Bilhete Único. Então, nós estamos com 4%
com dinheiro.
Orador não identificado: A função não é só…
Irineu – SPTrans: Bom, eu ando muito de ônibus, metrô,
quem anda aqui de ônibus vê que realmente acaba ficando
muito ocioso porque todo mundo está bilhetando, está passando
na catraca, enfim, vamos aproveitar melhor.
Orador não identificado: Só mais um detalhe, eu acho que
eu falo rápido.
Irineu – SPTrans: Está bom.
Orador não identificado: Só mais um detalhe, as linhas
locais, se eu não me engano, hoje já não operam mais com
cobrador.
Irineu – SPTrans: A zona leste…
Orador não identificado: O pagamento é feito com o motorista.
É o ideal? Não vou falar que é o ideal. Mas hoje já está
acontecendo isso nas linhas permissionárias.
Irineu – SPTrans: Bem lembrado. Porque as linhas que eram,
as antigas cooperativas, que deixaram de ser cooperativas e são
empresas hoje, então, tudo é concessão, não tem mais concessão
e permissão, tudo já operam sem cobradores. Nós estamos
falando de um total de frota, de 14.800, estamos falando de 5
mil, 6 mil veículos, que já operam sem. O pagamento muitas
vezes é feito em dinheiro porque aquela pessoa deixou de carregar.
Fala: ah, estou com preguiça, não vou carregar, eu vou…
Mas nós reconhecemos que nós temos um problema, a nossa
capilaridade não é boa, nós precisamos ampliar a nossa capilaridade.
Então pra dar este passo, tem o turista que chega aqui,
seja um turista nacional ou do exterior, ele tem que ter acesso
ao bilhete. Mas a nossa capilaridade ela precisa ser ampliada.
Orador não identificado: Só complementando, Campinas já
não tem nenhum ônibus com cobrador.
Orador não identificado: Só um aparte, só pra não levantar
a discussão, é na verdade, um dos empregos em extinção.
Orador não identificado: Vamos absorver essa mão-de-
-obra.
Irineu – SPTrans: Não vamos aumentar os 14 milhões que
já tem aí.
Orador não identificado: (incompreensível) você ter uma
proposta, que a empresa apresente uma proposta, de cronograma,
vamos dizer assim, uma proposta de extinção. Quer dizer,
ou seja, tem uma durabilidade X.
Irineu – SPTrans: Na medida que vai saindo, vai aposentando,
não vai repondo, mas…. Aí fica…
Orador não identificado: Ou então nessa linha que você
falou mesmo, quer dizer, ter uma proposta de treinamento e
redirecionamento.
Irineu – SPTrans: Qualificar.
Orador não identificado: Mas se a licitação não apresentar,
não vão apresentar mais, esquece. Entendeu? Isso aí, se não
apresentar agora, já era. E só aproveitando a primeira parte
dela, eu esqueci de falar, (incompreensível) governo do estado,
era o transporte 24 horas. Em São Paulo tem…
Irineu – SPTrans: 150. Está mantido. Transporte noturno
está mantido. Ok?
Orador não identificado: Ótimo. Tem o Atende, ampliação
do Atende.
Irineu – SPTrans: Ok. Isso nós estamos avaliando, eu não
posso te dizer como é que ele está, mas nós vamos avaliar.
Orador não identificado: A sugestão aí.
Irineu – SPTrans: Sugestão. Um minutinho só, nós temos,
aqui primeiro. Desculpa. Obrigado pela…
Oradora não identificada: Eu estou falando como representante
do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (incompreensível)
. Só pra ver uma coisa, a gente discutiu na reunião
de março, na última reunião, início desse mês, na temática de
bicicleta, sobre a questão da intermodalidade. Então a questão

da licitação e alguns aspectos como, por exemplo, a questão do
cumprimento da lei, que a princípio (incompreensível) seriam os
articulados de 23 metros, aí devia ter um espaço pra bicicleta.
E a gente discutiu muito a questão de que não estava sendo
cumprida a legislação por conta justamente da insegurança do
setor de transportes em investir e implementar a estrutura para
que a bicicleta possa estar dentro do ônibus, né. Então, a minha
pergunta é: isso está entrando no edital agora, há uma perspectiva
de implementação disso, de obrigatoriedade de implementação
disso na frota? Ou vai continuar dentro desse mesmo
formato, que apenas os ônibus novos é que vão entrar? Uma
outra questão, a gente discutiu na temática intermodalidade,
como que isso, se isso já seria pensando nesse edital, ou ainda
ficaria um espaço vazio? A gente já citou essa questão da intermodalidade.
A outra questão é se esse edital, uma concessão
de vinte anos, né, e a gente tá iniciando uma conversa dentro
da temática de bicicleta do uso do (incompreensível), né, com a
possibilidade pelo menos do transporte do Expresso Tiradentes,
(trecho incompreensível), mas a gente teve aquela conversa
sobre metrô, a responsabilidade do metrô, o fato de ter (trecho
incompreensível), mas a perspectiva de fazer um piloto, e aí
se o edital, né, tá considerando a concessão de vinte anos, se
tá olhando pra esse horizonte da intermodalidade, né? E aí a
gente tem outras questões aí de intermodalidade que são os
periféricos, né, são os dados compartilhados com os terminais,
se tem ligação com (incompreensível), dentro dessa lógica do
multiuso do terminal, esse aspecto vai ser considerado? Porque
a gente tem situações estranhas, né(incompreensível) terminal,
seja do metrô, seja do ônibus, em relação a estrutura da bicicleta
compartilhada, então tem que pensar um pouco nisso, nas
demais estruturas, né. E falando nessa questão que foi trazida,
né, a questão dos banheiros, também tem uma questão que a
gente tentou resolver com a subprefeitura regional da Lapa,
não utilizando as áreas de uso comum, ou seja, praças… Porque
isso é uma tendência, né, sempre dá um jeitinho e enfia na área
verde, né, que a gente precisa pensar na questão de sustentabilidade.
Então esse é um outro fator, quando vai fazer qualquer
instalação de imobiliário, seja um banheiro, seja uma (incompreensível),
seja o for, vamos tentar respeitar, né, que não seja
na praça, que use outro espaço institucional…
(Falas sobrepostas)
Oradora não identificada: Que não se olhe pras praças e
continuem arrancando pedaços dos espaços públicos de uso
comum e verdes, né, com eventos pra colocação do imobiliário.
Tá?
Irineu – SPTrans: Ok.
Oradora não identificada: É isso.
Oradora não identificada: A Alexandra… Você vai responder
pra ela ou vai deixar pra responder…?
Irineu – SPTrans: Eu respondo depois, vamos lá. Pode ser de
dois em dois, de três em três.
Oradora não identificada: Não, tem mais dois só.
Irineu – SPTrans: Tem mais dois?
Alexandra: Pessoal, eu sou Alexandra, conselheira participativa
municipal, pelo público que tá aqui, eu queria saber
quantos são da sociedade civil aqui. (incompreensível), cinco,
seis, sete. Sete participantes da sociedade civil. Essa audiência,
ela é concomitante com Lapa, Butantã, Pinheiros.
Irineu – SPTrans: Mais.
(Falas sobrepostas)
Irineu – SPTrans: A área aqui.
Alexandra: Eu não sei se Pirituba… Isso é um pouco complicado
pra sociedade civil que não tá acompanhando o dia a
dia das reuniões técnicas dos Conselhos de Transporte. A gente
tem aqui uma Zeladoria na reunião do Conselho Participativo,
reunião do CADES, que é Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento48 – São Paulo, 62 (165) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 30 de agosto de 2017
uma linha cortando os bairros. É isso que foi feito, entendeu?
Então, mais ou menos esse tipo.
Alexandra: Mas aí eu entendo que lá nesse lugar que você
tá falando vai ter uma licitação pra rede local, uma licitação
pra essa linha que corta, e uma licitação pro terminal. São três
empresas diferentes operando no mesmo território, é isso?
Roberto Carlos – SPTrans: Pode acontecer. Pode acontecer,
porque é uma licitação.
Alexandra: São serviços diferentes.
Irineu – SPTrans: Pode. Pode acontecer.
Oradora não identificada: Mas é setorial, né?
Irineu – SPTrans: É setorial.
Oradora não identificada: Eu posso participar de todas
as áreas, mas você tem três níveis de estrutura e os setores
também…
Roberto Carlos – SPTrans: Um caso bem prático aqui na
Lapa, tem a Sambaíba, vocês conhecem. É uma linha da zona
norte, para nós é área 1, tanto é que é azul. A área 2… Como
tem área 8, área 9.
(Falas sobrepostas) (trecho incompreensível)
Roberto Carlos – SPTrans: Só dando essa ideia. Mais uma
coisinha, eu acho que você… eu acho que eu falo alto, dá para
me escutar. Das reuniões que tem aqui, muitas das reuniões
que tinham antigamente… minto, antigamente não, uma outra
gestão, nós tínhamos uma área que ficava, se eu não me engano
ficava, na época subprefeitura, e ele passava essa demanda
pra gente. Quando era o caso, nós éramos convidados. Muitas
pessoas que vinham pra (incompreensível) era da fiscalização, e
passava a demanda pra nós. Eu não vou mentir, nós do planejamento
é planejamento e fiscalização. Eu não recebi, quando
eu falo não recebi é a parte da Lapa, algum tipo de reclamação
dessas reuniões. Eu não sei se eles não estão sendo mais convidados,
entendeu, esse detalhe que a gente tem que ver, quem é
feito essa convocação, até pra poder… Se não me engano a CET
também participava dessas reuniões.
Oradora não identificada: Nós estamos aqui há duas gestões,
não vem.
Oradora não identificada: Em reunião de CONSEG, não
vem na reunião do CADES, não vem em Zeladoria, não vem em
Participativo. CET e SPTrans só agarrado.
Oradora não identificada: Não, a CET tem participado o
Rafael Soares, tem participado do CONSEG. Mas é isso, o papel
dele nesse Conselho de Segurança é pífio, porque não tem o
que ele falar. Ele vai ficar respondendo e coletando.
Irineu – SPTrans: Nós não temos dificuldade de participação.
Oradora não identificada: Agora, no Conselho de Meio Ambiente
alguém de vocês participando e integrando a conversa
de mobilidade que existe é muito mais importante.
Irineu – SPTrans: É só convidar, é só convocar. Nós não
temos nenhuma dificuldade em comparecer não. Pelo menos
nessa administração…
Roberto Carlos – SPTrans: Não, são vários assuntos, entendeu?
Às vezes vem a pessoa do planejamento e ela não tem
o domínio pra aquela situação. Eu entendo o que você está
falando.
(Falas sobrepostas)
Oradora não identificada: A gente solicitou, (trecho incompreensível),
mas quando a gente solicita a presença do poder
público ele vem. Por exemplo, foi a CET que participou conosco
no CADES regional da Lapa, da apresentação do Plano Ciclovi-
ário que foi feito. A gente pediu pra SPTrans também pra estar
presente, porque tem a questão de ônibus. Então, assim, quando
a gente convoca pra um tema específico, eles sempre, quem
tá na área de planejamento pode estar em todas as reuniões do
Conselho Participativo.
Irineu – SPTrans: Não necessariamente são as mesmas
pessoas porque são vários assuntos.
Oradora não identificada: Mas o assunto pode ser convocado,
você entra em contato fala: olha, preciso… Agora, o governo
local da prefeitura regional tem que ter a sensibilidade de…
Irineu – SPTrans: Quem é a pauta e quais as pessoas.
Oradora não identificada: E da participação das outras
Secretarias.
Oradora não identificada: Porque esse Plano vem pro território
e vem pro local é muito mais complicado. Então tem que
ser feito um ajuste fino com os técnicos mesmo.
Irineu – SPTrans: Entendi. Só pra terminar essa rodada
então.
(Falas sobrepostas)
Oradora não identificada: Eu vou escolher a praça aqui, o
que vai acontecer, pra onde vão os pontos?
Irineu – SPTrans: Só pra terminar essa rodada, a questão
dos racks, a bicicleta, quer dizer, nós estamos trabalhando
muito nas…
Oradora não identificada: A questão da implementação da
área de bicicleta pelo menos, né.
Irineu – SPTrans: Tem a questão da conectividade de, por
exemplo, como nós estamos fazendo agora em Pinheiros, conectando
com 1.2 Km até o Terminal Pinheiros, ao (incompreensível),
onde tem um bicicletário lá, que não está bem utilizado,
enfim, é alimentar. Então, acho que a questão da bicicleta é a
questão da conectividade, e aí a gente ampliar o espaço da bicicleta
no nosso transporte coletivo. Nós estamos pegando aqui
as suas sugestões e vamos fazer a lição de casa agora, vendo
como é que está isso. É isso? Bom, são 8h14…
Oradora não identificada: Deixa eu perguntar, só uma
perguntinha, a gente apresentou oficialmente documentos, eles
serão incorporados, né?
Irineu – SPTrans: Está lá com a gente. 8:14…
Oradora não identificada: Precisa escrever ou cabe…
Irineu – SPTrans: Não, não, está tudo gravado.
Roberto Carlos – SPTrans: A audiência está sendo gravada.
Irineu – SPTrans: Nós fizemos aqui, optamos por via oral,
está tudo gravado, está anotado aqui. Depois a gente confronta
aqui se eu não perdi nada, o Muce, o pessoal pegou aqui.
Então, a gente não tem nada escrito, mas está tudo gravado,
porque a gente optou. Fazemos mais alguma rodada, alguma
pergunta a mais, algum esclarecimento, pra gente…
Oradora não identificada: Não é a última rodada agora?
Irineu – SPTrans: A última rodada agora. Quem mais vai
falar? Juliana, mais alguém? Podemos passar para Ju, e depois
fazemos o encerramento. Ok.
Juliana: Não, eu acho que eu falo alto também.
Irineu – SPTrans: Não, só para gravar aqui, para não ter…
Juliana: Complementando a preocupação da Alexandra,
essa questão dos pontos finais em bairros. Eu moro próximo ao
ponto final do (incompreensível) Perdizes, e próximo ao ponto
final do Aeroporto-Perdizes, o Aeroporto-Perdizes é uma linha
que precisa de modificação, eu dei uma sugestão pra ela, mas a
gente não pode ficar sem (trecho incompreensível). Então, mas
eu acho que dentro do plano de mobilidade essa questão das
linhas circulares de bairros (trecho incompreensível) carros menores,
elas podem ser só de motoristas, sem cobrador, elas ocupam
menos espaço, vão dar menos problema. Eu acho que um
estudo das linhas locais, circulares, vão ser diferentes de onde
nós temos carros grandes. Porque pra virar a esquina, a gente
tá com um problema sério com a Apiacás, porque na lá em cima
na Pirapuama abriu pizzaria, restaurante, (trecho incompreensível)
enfim, e agora quando ele vira a esquina, tem sempre
um monte de carros, (trecho incompreensível). Então, eu acho
que um estudo das circulares quando entrarem carros menores,
essa fluidez vai melhorar. E talvez o ponto final pode mudar um
pouco mais pra lá, mais pra cá, que melhora a questão da digIrineu
– SPTrans: Nós vamos levar aqui a sua sugestão em
consideração. Rodolfo, respondendo então, a matriz energética
o poder público não vai definir qual será a matriz energética,
ele vai dizer que num prazo de 10, 15 anos, ele vai ter que ter
uma frota limpa. Ele vai ter que ter uma frota limpa e ele não
vai poder mais emitir os gases. Pra isso nós vamos ter uma
tabela. Hoje a grande parte da frota é Euro-3, que terminando
aí num prazo de 10 anos, que ele tem que renovar, só a renova-
ção de Euro-3 pra Euro-5, ele vai ter uma baixa da emissão de
inventário muito grande. Só essa troca, até porque está proibido
o Euro-3 no país. Não é? É só Euro-5 pra frente. Já tem Euro-6,
que ainda não chegou aqui, mas na Europa já tem o Euro-6 rodando,
ou seja, polui menos. Então, como isso vai ser uma troca
progressiva, ao final, vai ter um prazo pra ter a frota totalmente
limpa. Ok? Lógico.
Orador não identificado: Hoje pelo aplicativo de banco, a
gente consegue pagar conta pelo celular, faz recarga de celular.
A SPTrans tem alguma coisa, um acordo com um banco pra
gente poder, no próprio banco, carregar o Bilhete Único?
Irineu – SPTrans: Isso vai passar por uma possibilidade da
concessão da bilhetagem, aonde nós já estamos fazendo teste,
que eu vou pagar com o meu celular. Então essa é uma tecnologia
que já existe, já está operada. O prefeito João Doria e o
nosso secretário Sérgio Avelleda estiveram em Seul, que é onde
tem uma das mais modernas tecnologias de gestão de frota de
ônibus. Evidente que eles não têm a quantidade de ônibus que
nós temos, são 8 mil ônibus pra uma população de mais ou menos
12 milhões de pessoas, como é São Paulo, e evidentemente
eles têm lá uma tecnologia embarcada de gestão, controle,
muito forte. Está ok? Vamos lá então agora…
(Falas sobrepostas)
Irineu – SPTrans: Isso. Isso já tem.
Orador não identificado: O celular tem uma tecnologia que
ofereça…
Oradora não identificada: Ele está propondo outra coisa,
(trecho incompreensível)
Irineu – SPTrans: É o banco.
Orador não identificado: (trecho incompreensível).
Oradora não identificada: Só pra esclarecer esse ponto.
Irineu – SPTrans: Tudo bem? Esclareceu? É uma nova
pergunta?
Solange: Não, só colocar. Posso colocar? Tipo assim, como
você tinha falado a respeito das áreas de deficiente, que realmente
é complicado. Aí a gente… (trecho incompreensível)
estava falando, junto com a SPTrans. Então, a gente sugeriu, tá
tudo informatizado hoje, né, porque não fazer um poste com
um sensor onde o nosso cartão, com direito de uso, viesse com
um chip? Quer dizer, o carro que parasse nessa vaga sem usar
o chip vai estar (trecho incompreensível). Aí na reunião colocaram
pra mim: poxa, seria constrangedor (incompreensível), eu
sou mãe de deficiente. Não, constrangimento é o meu de em
qualquer lugar ter que procurar o dono do estabelecimento, né,
gerente, com a milha filha do lado, pra poder requerer uma coisa
que é o meu direito, né. Então, foi sugerido isso, um cartão.
Irineu – SPTrans: Ok. Nós anotamos aqui, não faz parte do
objeto aqui, mas é uma outra questão.
Solange: (trecho incompreensível)
Irineu – SPTrans: Está ok. Alexandra. Está ok. Bom, eu
anotei aqui, você fez cinco colocações, cinco sugestões que nós
vamos avaliar. A questão das audiências, enfim, nós fizemos
uma divulgação em Diário Oficial, foi uma solicitação realizada
por algumas entidades na primeira audiência, lá no Instituto de
Engenharia, e que o secretário no ato ali da reunião acatou e
então nós estamos fazendo esse procedimento regional. Com
relação aos terminais, pontos de ônibus, estações de transferências,
os terminais e as estações de transferências, enfim,
elas já são mais consolidadas, principalmente em corredores de
ônibus à esquerda. A questão dos pontos de ônibus, realmente,
nós precisamos rever, nós temos aí o que, 19 mil pontos de
ônibus na cidade de São Paulo. A cidade de São Paulo tudo é
muito plural, tudo é muito, um quantitativo, grande. A gente até
brinca que ninguém quer ponto de ônibus na porta de casa nem
feira, então é uma briga, é uma luta, não é. Mas eu não tenho
dúvida que dentro do planejamento, nas linhas regionais, serão
contemplados aí a melhor localização. E até falando de ponto,
e respondendo um pouco a tua questão, nós não estamos
pensando, quer dizer, esses futuros sanitários instalados em terminais
serão aprovados, quer dizer, o operador é que vai ter a
obrigação de colocar e nós vamos fazer a aprovação do projeto,
do local de instalação e tudo mais. De preferência, logicamente…
bom, tem que ser, provavelmente tem que ser área pública
porque… É a verde, eu já entendi, estaremos atentos a isso pra
não ser colocado.
Alexandra: Não ser em áreas verdes.
Irineu – SPTrans: Porque hoje usa o banheiro do bar do
seu José, e o seu José não abre no fim de semana e não tem
banheiro, aí ele tem que construir e tudo mais.
Alexandra: E considerar novas tecnologias também, né.
Irineu – SPTrans: Sem dúvida.
Alexandra: Você pode captar água, você pode fazer (trecho
incompreensível), mas não prevê uma captação de água. Então,
pode ser o banheiro seco, (trecho incompreensível). Que a gente
não quer nada fixo em praça.
Irineu – SPTrans: Sim. A questão do gênero a gente está
acompanhando isso muito de perto já, desde de janeiro, quando
a gente assumiu, nós temos duas ouvidoras que estão trabalhando
em cima dessas solicitações, dessas denúncias, enfim,
nós estamos fazendo um trabalho muito já forte, independente
da nova licitação. Essa questão a gente tem ido apurar muito
profundamente na questão das operadoras, como é que eles
estão tratando esse assunto. Então isso está…
Alexandra: Mas vai entrar na licitação?
Irineu – SPTrans: Não sei, não sei te dizer esse ponto. Eu
já anotei, eu estou dizendo que como sugestão está anotada
aqui, mas eu vou avaliar, isso já está anotado. A sua sugestão
das novas audiências públicas, após a edição, a publicação da
minuta do edital, nós vamos avaliar. Treinamento do motorista
é constante, os treinamentos são constantes, são sempre, quer
dizer, não para nunca. A gente tem, a CET tem um centro de
treinamento de educação de trânsito junto com a São Paulo
Transportes que elabora, monta, que é aqui pertinho até aqui,
em frente ao Jardim das Perdizes, que elabora os treinamentos.
A gente vai no local do trabalho, ou treina multiplicadores e depois
passa, enfim. Recentemente nós tivemos o Maio Amarelo
aí com uma troca de posições, o motorista indo de bicicleta, o
motorista do ônibus na bicicleta e o ciclista indo no ônibus pra
ele ver a dificuldade dos pontos cegos. Então, tem esse treinamento
constante. O que mais? Eu esqueci alguma coisa: o treinamento,
as novas audiências na fase de publicação já, minuta
de edital, gênero, os terminais. Licitações, contratos, desculpa…
Alexandra: A regionalidade.
Irineu – SPTrans: Na verdade todos poderão participar,
todos os interessados poderão participar dos três níveis de
licitação.
Alexandra: Não, mas como ela vai funcionar no território.
Então…
Irineu – SPTrans: Ah, não, vai ter uma integração. Vai ter
uma integração desses três sistemas, eles têm que estar absolutamente
integrado. Para você ter uma ideia…
Roberto Carlos – SPTrans: Só pra explicar, simplificando,
existe a região tal, daquele local, não Lapa, Lapa nem vou falar
nisso porque já estamos bem na parte já dos corredores, mas lá
no fundo, na periferia, vai existir as linhas locais pra abastecer
a Lapa, e daqui vai sair uma estrutural. E lá da periferia vai ter
Solange: Boa noite, eu sou a Solange, do Grupo de Jovens
e Mulheres Especiais que (trecho incompreensível). Esse problema
do Atende. Realmente, além, o atendimento é excelente,
temos que ter aqui… a atenção do motorista, é só elogio. Mas
quando é parte de documentação, eu também acho que isso
precisa ser revisto. Eu tenho cadeirantes que estão recebendo
a negativa do uso, como (trecho incompreensível), que não é
mais necessário o Atende. Eu acho que também tem que passar
pro critério…
Irineu – SPTrans: Uma revisão.
Solange: Isso, na parte de documentação. E mesmo os (incompreensível)
também, porque eu tenho vários alunos que tão
sendo negado o direito do cartão, como coisa que eles tivessem
alta: autistas, Síndrome de Down. Quer dizer, não tem o que ter
alta, né. (trecho incompreensível). E aí o que eu tô fazendo é o
seguinte, a gente vai atrás da lei, tô entrando com recurso. E todos
os recursos que a gente tá entrando a gente tá ganhando e
conseguindo as carteirinhas. Tem uma mãe que tem dois filhos
deficientes, pra um foi negado, pro outro veio. Então tem umas
coisas assim que tá muito absurda nessa parte aí. Eu acho que
deveria ter uma visão com mais carinho e com mais cautela,
mais critério, tanto no Atende, que tá acontecendo muito isso,
tanto pro lado dos órgãos, tá? É isso só. Obrigada.
Irineu – SPTrans: Muito obrigado, Solange. Obrigado. Vamos
lá então, eu vou começar então pela Sônia e pela Luciana, já
respondendo à questão do Atende. Bom, nós temos que separar,
uma coisa é a licitação que vai estar contida aqui nessa, e o
intuito é melhorar. Não vamos… Quer dizer, se hoje já está
bom, vocês estão afirmando que o atendimento é bom, nós não
vamos agora fazer uma licitação pra piorar o sistema, será pra
manter ou melhorar, de preferência ter um serviço melhor. Hoje
a figura da cooperativa, ela não existe mais, até por determina-
ção judicial, as cooperativas passaram a ser empresas também.
Então, hoje, o que era antigamente, a permissão, que eram as
cooperativas, e a concessão que eram as empresas, hoje tudo e
todos são empresas. Então, todos têm a mesma responsabilidade,
tem CNPJ, enfim, eles vão ter que apresentar na licitação do
Atende, eles vão ter que apresentar a capacitação pra fazer, pra
prestar o serviço, e um bom serviço. Não pode ter a van com
corda amarrada. Então…
Luciana: Mas, desculpa, se eles entrarem no sistema, eles
vão fazer treinamento igual, se eles são de outras empresas.
Irineu – SPTrans: Não, eles não são de outras empresas.
Luciana: Não, não, a empresa nova.
Irineu – SPTrans: Não necessariamente. A licitação é que
vai dizer.
Luciana: Então, mas se eles entrarem no Atende, como que
o motorista do Atende… ele vai fazer treinamento. Eu quero
saber como que eles vão fazer.
Irineu – SPTrans: Tem que provar a qualificação, tem que
provar o treinamento. Eles não vão dizer: fui treinado, e a
gente achar que tudo bem. Não, tem todo um processo ao
longo da implementação dos serviços, que eles vão ter que
cumprir etapas, documentação, provar. Nós vamos com a nossa
equipe verificar. Então, alguma coisa é a licitação do Atende, o
intuito e melhorar. Fique tranquila. A outra parte é a parte de
documentação, que aí é um problema nosso, interno, aí é a São
Paulo Transportes que tem uma equipe que faz essa verificação.
E concordo que nós já estramos fazendo algumas alterações,
porque aí fica muito sem sentido, infelizmente, enfim, uma vez
que permanente você ter que provar a cada seis meses…
Oradora não identificada: Só complementando, a opera-
ção do Atende tem, ele vai ter uma… ele tem uma operação
diferenciada do transporte regular. O Atende é planejado, os
operadores são treinados e tem um acompanhamento direto
da SPTrans, diferente do transporte regular. Ele é diferenciado.
Luciana: Não, o que eu questionei pra ele foi assim, pra
pessoa entrar com a nova… entrou uma empresa nova, vai entrar
mais cem vans. Eu queria saber como que eles vão ser feito
treinamento pra poder tá levando os nossos filhos. Porque os
motoristas que tão hoje aí eles fizeram treinamento.
Oradora não identificada: Vai ser igual o treinamento que
foi dado hoje pros motoristas que operam o Atende.
Roberto Carlos – SPTrans: Luciana, eu até entendo a sua
preocupação, em 2004, 2003, eu lembro que as empresas,
posso até falar uma besteira aqui, mas na época as empresas
de ônibus contratavam o pessoal das cooperativas, na época
eram cooperativas, e era feita uma remuneração. E realmente
teve alguns problemas nesse caso. Tanto é que voltaram pras
empresas, não é isso? Isso em 2003, 2004.
Luciana: É a Sambaíba.
Roberto Carlos: Sambaíba. Exato. Teve um trabalho naquela
época dessa troca de permissão, das empresas passarem pro
pessoal da cooperativa e era uma remuneração, não vou entrar
em detalhe porque eu também não conheço. Mas existiu esses
problemas, não vou negar.
Irineu – SPTrans: Não, não estamos negando isso que se
apresentou. Mas…
Roberto Carlos: Só que hoje eu trabalho no Atende, você
conhece…
Luciana: Não te cortando, eu usando a cooperativa uma
vez, o motorista ligou pra garagem da cooperativa e falou
assim: tô com um problema na van, (incompreensível), cheio
de usuário dentro. Sabe o que a responsável pela cooperativa
falou? Se vira. Ele teve que entrar embaixo da van pra poder
arrumar a van, pra gente poder sair do local. Eu não quero
passar por isso de novo. Eles vão fazer manutenção nos carros?
Tem que ver, foi horrível o atendimento.
Irineu – SPTrans: Não, isso não cabe. Isso não cabe, nós não
vamos voltar a 2003, 2004.
Roberto Carlos – SPTrans: Exatamente.
Irineu – SPTrans: A gente sabe que teve os problemas,
entendeu? Continuarão com os operadores. E todos hoje são
operadores, hoje todos são empresas. A licitação é pra dizer
quem ganhar, e essa observação das empresas é muito importante,
quer dizer, é um processo à parte, é um serviço especial,
pra pessoas especiais. Não precisa… Não, a questão do cobrador
que você colocou, quer dizer, nós não temos prazo pra isso,
nós temos aí, pode demorar quatro, cinco anos a substituição.
Além de todas as tarefas que o futuro cobrador, deixando de ser
cobrador, ele vai poder fazer, ele poderá também ser um fiscal e
estar dentro dos ônibus pra ajudar.
Luciana: Mas quem vai ajudar as pessoas não acessíveis?
Irineu – SPTrans: O motorista. O motorista, até porque
nós vamos ter uma frota totalmente acessível, com condições
melhores. Então, é o motorista que vai fazer e evidentemente,
até a população, eu concordo que não é um dever seu mexer
em elevador, numa rampa…
Luciana: Pra ajudar ele, pra não ficar parado no ponto.
Irineu – SPTrans: Até a população acaba ajudando. Mas
não é esse o caso, mas a princípio é uma coisa a longo prazo,
falando de médio e longo prazo, quatro, cinco anos.
Luciana: A minha preocupação é (trecho incompreensível)
que tem que deixar o carro ligado. Só que (trecho incompreensí-
vel) enquanto o motorista estiver olhando lá.
Irineu – SPTrans: Não, esse ônibus vai ter uma tecnologia
muito mais embarcada, com muito mais tecnologia. Ou seja, ele
vai ter… nós estamos pensando até em ônibus com biometria,
pra que a gente controle o ônibus, o motorista que vai estar lá.
Com biometria, como a gente usa no banco o cartão eletrônico
com biometria.
Luciana: O de 23 metros, como ele vai ver a cadeira lá no
fundo?
Irineu – SPTrans: Sim, mas está aqui, nós colocamos…
(Falas sobrepostas)
Luciana: (trecho incompreensível) mesmo com câmera, o
carro chega e ele não ver.
tensiva, aberta assim, bem, pra poder… pra ser denunciada, pra
ter um acesso fácil de denúncia, porque se é um subnotificação
e a coisa continua acontecendo dentro do transporte, a gente
precisa estar mais atento a isso. A consulta pública, depois
do edital, que ela tenha novas audiências pra gente ter uma
chance de mostrar para a comunidade esse processo, porque
não é de conhecimento das pessoas do bairro, né. Acho que a
SPTrans tem que andar mais perto da gente, na Lapa, né. Como
uma pessoa, eu não conheço a pessoa da SPTrans responsável
pela região depois que mudou o governo. Então acho que a
gente precisa ter uma…
Oradora não identificada: Eu nunca vi.
Alexandra: É, tinha um representante que… veio das gestões
anteriores.
Oradora não identificada: (trecho incompreensível)
Alexandra: Mas que isso seja uma constante, porque o ônibus
faz parte do dia a dia, a mudança de um ponto de ônibus
na Imperatriz Leopoldina por causa de uma casa de shows, lá,
(trecho incompreensível) mudou o ponto de ônibus e tirou uma
cobertura e pôs um poste pra casa ficar visível. Os moradores
agora estão reclamando porque eles não têm onde se abrigar
no ponto de ônibus. Então essa conversa tem que ser feita com
a comunidade antes de escolher trocar um ponto de ônibus.
Quantas mudanças mais a gente vai ter?
Oradora não identificada: O histórico (trecho incompreensível)
a gente teve essa discussão grande (trecho incompreensível).
Oradora não identificada: Ponto novo não é da SPTrans, é
da Ótima.
Alexandra: E é isso. Hoje eu rodei na Nove de Julho, é ótimo
lá, tem corredor, tem uma calçada que você acessa o ônibus,
você não precisa correr. Então, aqui a gente, nos bairros, a gente
não tem essa qualidade. E eu acho que também o treinamento
do motorista é fundamental, porque ele é uma pessoa que
passa por um estresse muito grande, então ele, sim, tem que ser
melhor remunerado, sim, tem que ser melhor tratado a carreira,
porque a responsabilidade dele é muito grande. Outro dia um
amigo nosso levou um tranco porque ele foi frear pra não bater
no carro, o motorista freou e ele estava no ônibus, machucou o
braço, então isso tudo acarreta problemas de saúde. Eu também
sou uma servidora da saúde, estou preocupada com essas coisas.
Então eu acho importante o treinamento do motorista, pra
ele ter calma, responsabilidade, pra ele entender o valor do trabalho
dele e fazer isso com tranquilidade. Porque quando entrar
a intermodalidade vai ter que ter mais paciência, porque vão
ser mais ativos, além do cadeirante, da dificuldade. Desculpa, eu
acho que eu passei o tempo. Obrigada.
Irineu – SPTrans: Obrigado. Tem mais?
Oradora não identificada: Vai responder tudo?
Irineu – SPTrans: Não, podemos…
Oradora não identificada: Podemos?
Irineu – SPTrans: Podemos. Isso. Luciana.
Luciana: Boa noite, o meu nome é Luciana. Eu vim pra
falar sobre o Atende. Eu uso a linha faz 21 anos, meu filho é o
primeiro usuário (trecho incompreensível). Eu moro em Pirituba,
e assim, em 2004 o Atende foi por sistema de cooperativa, foi
muito ruim. Então, assim, eu fiquei preocupada porque eu vi na
primeira reunião da licitação que isso poderia acontecer. Eu por
experiência própria não tenho, olha, não posso dizer que não
tenho uma pessoa que gosta mais do serviço que eu, eu amo o
serviço, eu amo a rede, conheço desde o início toda a história,
e eu quero que o Atende melhore. E, assim, eu gostaria que não
fosse pra cooperativa, eu gostaria que continuasse as empresas
de ônibus, eu sei que já tem a Transunião, que eu não sei como
tá sendo prestado o serviço. Só que assim, aqui na nossa região
é a Viação Santa Brígida, Sambaíba e Gato Preto, e eu sou
atendida por essas três empresas, e uma da zona sul, que é a
Cuba. Mas assim, eu gostaria que o Atende continuasse com as
empresas de ônibus, mesmo se os empresários não quisessem
mais continuar com o atendimento. Porque eu sei que ele recebe
15 mil reais por van, fora a quilometragem. Então, assim,
mesmo que eles não quiserem continuar, (incompreensível),
mas assim, eu gostaria que o secretário reforçasse pra eles
continuarem. Porque assim, eu já chorei muito por isso, porque
eu não quero que isso aconteça. Eu sou muito bem atendida. E
assim, vários… eu queria saber qual a garantia que o meu filho
e outros usuários vão ser bem atendidos com a cooperativa de
novo? Porque em 2004 teve van que entrou nova no sistema
e depois de um ano não tinha uma porta, porta no elevador,
e eu peguei uma van dessa. Eles não fazem manutenção, não
tem o comprometimento com o usuário. E assim, eu não quero
ter que passar por isso de novo. É assim, eu não tô defendendo
ninguém, eu falo aqui pelo atendimento que eu tenho há 21
anos. E assim, amo o serviço, gostaria que melhorasse. Em
questão dos cobradores de ônibus, eu não concordo retirar. Eu
ando de ônibus também, tem ônibus que eu uso que é o ônibus
que abaixa, que abaixa o elevador com o ônibus ligado, o motorista
vai ter que deixar o carro ligado, pegar o elevador, colocar
a cadeiras de rodas lá, a cadeira, o pessoal já reclama com o
cobrador, imagina sem. E os ônibus de 23 metros…
Oradora não identificada: Você tem carro estacionado no
ponto do ônibus, atrapalha todo o trânsito.
Luciana: E assim, não tem só a questão disso. Que nem, o
ônibus de 23 metros é totalmente acessível, só que um ônibus
daquele a cadeira de rodas tem que estar lá no último eixo.
Se não tiver cobrador, mesmo com câmera lá na frente, como
é que vai auxiliar o meu filho lá atrás, se não tiver cobrador?
Então, assim, o pessoal reclama já com o cobrador, imagina
sem. Que nem o moço ali falou, que Campinas não tem cobrador.
Só que a gente não tá em Campinas, eu acho que tem que
comparar São Paulo com qualquer outro município ou qualquer
outra cidade, São Paulo tem muito usuário. Mesmo que o
pessoal utiliza bastante o Bilhete Único, eu acho que vai fazer
muita falta, principalmente pra gente que tem filho cadeirante.
Porque assim, às vezes o ônibus encosta no ponto e não dá pra
abaixar o elevador, mesmo o piso baixo. E questão também do
piso baixo, eu queria falar pra melhorar os pontos de ônibus
porque o piso baixo, dependendo do ponto, fica assim a rampa.
Então, eu não consigo embarcar direito com ele, o meu filho
quase caiu. Então, assim, é complicado porque o cobrador fica
auxiliando pro carro colocar no local certo, o motorista pra
conseguir colocar o carro na guia, ele vai descer quantas vezes
pra poder ajudar, pra poder o cadeirante descer? Então, assim,
em relação ao cobrador eu acho que não deve tirar. Principalmente…
e outra, quando a pessoa não é acessível, como que vai
fazer com a gente? Que nem, eu sei operar o elevador, sei como
amarra uma cadeira, (incompreensível), só que isso não é a
minha obrigação. E as outras mães e os outros cadeirantes que
andam sozinho como é que vão fazer, né? Mas assim, a minha
preocupação mesmo é o Atende, eu não quero ser atendida
daquela forma que foi em 2004. Eu gostaria que vocês falassem
sobre isso, da minha preocupação, (incompreensível) outras
mães, outros usuários, eles vão falar da mesma preocupação
que eu tenho. E é isso.
Irineu – SPTrans: Obrigado, Luciana. Quem mais? Mais
alguém? Rodolfo.
Rodolfo: O meu nome é Rodolfo. Eu tenho uma dúvida
referente a matriz energética, que (incompreensível) a tabela
que vai ser feita, se vai juntar com o empresário, como que
ele vai trabalhar com essas matrizes. A minha dúvida é muito,
geralmente (trecho incompreensível) ou ele vai pegar só, ele vai
optar por uma (incompreensível).
(Falas sobrepostas)
Rodolfo: (trecho incompreensível)
Irineu – SPTrans: Nós vamos fazer aqui, aí eu respondo e
depois a gente abre novamente.
Sustentável, que trata da maioria dos assuntos. Então,
eu acho que precisa ser otimizada essas audiências quando
marcadas, porque é um assunto que interessa a todos, e tem
relações com o território muito delicadas, como a das praças,
né. Eu vim aqui especialmente pra falar dessa questão de ponto
de ônibus em locais de muito impacto. E assim, como você
falou, de três licitações, de terminais, mas realmente, os pontos
menores, (incompreensível) terminais e nem uma outra coisa. E
na Leopoldina, esse eixo (incompreensível) que a gente chama,
que ela sai do Terminal Parque da Lapa ao Terminal Dom Pedro,
que tem uma longa história com o bairro, já foi em outro lugar,
na frente de uma outra praça. E tinha a questão da subprefeitura
que veio (incompreensível) se tornou um terminal 24 horas.
É bastante complicado. Tinha um projeto de instalar uma praça,
a gente (trecho incompreensível), mas a conversa parou. Mas
isso tudo não resolve a questão dos outros bairros, porque na
Praça Presidente Castelo Branco a população, naquele quarteirão
residencial, impacta demais a praça, ficam dois ônibus
chegando e saindo numa via de mão dupla. De mão dupla,
estreita. Na Rua Adoniran, na Bergson, ela é estreita, ela tem
calçada estreita e o ônibus tem que passar bem devagar. E aí a
gente tá controlando a velocidade, e as vezes (incompreensível)
reclamar, a gente (incompreensível) escolas só pra falar a velocidade
desse ônibus que passa ali no Cemitério da Lapa, que tá
até interditado na frente da escola. Enfim, essas relações com
o território, o pequeno local a gente precisa cuidar. Então, eu
acho que a licitação precisa atender esse olhar, a pesquisa local,
conversa com os moradores, construir novos lugares. Por quê?
Na Leopoldina tem uma área que é industrial, que é lá embaixo
na Imperatriz Leopoldina, tem (incompreensível) terminais atrás
do terreno da CMTC, da SPTrans.
Irineu – SPTrans: A garagem Leopoldina, a antiga garagem.
Alexandra: Aquela calçada tem como cuidar. Então, o
pessoal, o motorista, o pessoal, eles cuidam de uma hortinha
num canteiro de (incompreensível), mas o resto da calçada é
toda destruída, porque o imóvel tá abandonado e é por isso
que ninguém (incompreensível), porque não tem dono, não
tem proprietário do imóvel. Então, onde tem gente, onde tem
os moradores, onde tem o fluxo, esse estranhamento (trecho
incompreensível). E o que acontece? As vezes não é só o uso
do ônibus, não é só ele que tá (trecho incompreensível), mas o
entorno começa a ficar estranho, as pessoas se dão o direito de
jogar entulho, né. Porque começa a degradar a área e as outras
pessoas vão lá e jogam outros lixos, que não tem donos. Então,
quando (incompreensível) o ônibus o lixo cai na calçada. Aí
pega o lixo que vem do ônibus, (trecho incompreensível). Essa
é uma questão que eu acho que todo mundo falou, então não
precisa repetir. As licitações, as três, eu não entendi se vão ser
três licitações naqueles territórios, se elas vão estar (incompreensível)
três territórios. Então, são três contratos numa mesma
região. Ou se são três contratos pra regiões distintas. Porque eu
acho que também a (incompreensível) desses contratos é mais
difícil pra nós que somos usuários, gerenciar. Se eu tenho que
ver o transporte pequeno e depois o grande, como é que eu (incompreensível)
do ponto de vista do SAC, né? Tem uma questão
de gênero, que eu acho importante, as mulheres estão nas companhias,
elas estão nos ônibus, então essa mulher que trabalha
no Parque Dom Pedro tem lá um banheiro (incompreensível),
mas é uma questão complicada, elas não fazem turno noturno,
elas têm os horários de final de semana alterado. Eu acho que
a questão de gênero tá aí e precisa ser olhado pra essas profissionais.
Tem um índice de polícia que saiu agora, aumentou o
índice de caso de violência contra mulheres e muitas delas já
existiam, eles não acham que é um momento da violência, elas
acham que é o aumento de notificações feitas nos transportes
a partir do assédio no trem. A polícia soltou esse dado agora,
eu tava vendo aqui. Então que o SAC, que o atendimento as
vítimas de violência continue de uma maneira bem clara, os

 

 

DOAÇÃO: construção do futuro Centro Temporário de Atendimento Lapa- 200/250 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

GABINETE DO PREFEITO
INVESTIMENTO SOCIAL
SECRETÁRIO ESPECIAL
COMUNICADO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/SEIS/2017
A Comissão de Processamento de Doações do Secretário
Especial de Investimento Social, constituída pela Portaria nº 01/
SEIS/2017 publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
de 21/06/2017, na forma do previsto no seu artigo 2º, alínea
“c”, informa, a quem possa interessar, que recebeu, em decorrência
do Edital de Chamamento Público nº 01/SEIS/2017 publicado
em 22/06/2017 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo,
as seguintes propostas de doação cujo recebimento mostrou-se
de interesse para o Município de São Paulo:
PROCESSO SEI nº 6011.2017/000740-4 – DOADOR: XP
INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES
IMOBILIÁRIOS S/A, CNPJ 02.332.886/0001-04, com sede na
Avenida Afrânio de Melo Franco nº290, Leblon – Rio de Janeiro,
RJ CEP 22430-060; OBJETO: doação sem encargos da contrata-
ção de serviços de obras civis, de engenharia e construção, com
doação dos materiais e mão de obra para a construção do futuro
Centro Temporário de Atendimento Lapa para acolhimento
de 200/250 pessoas em situação de rua.
Fica concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para eventuais
manifestações de outras interessadas em prestar serviços
similares ou eventual objeção às propostas acima mencionadas,
que poderão ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do
Secretário Especial de Investimento Social, situado no Edifício
Matarazzo, Viaduto do Chá, nº15, 10º andar, Centro, São Paulo –
SP. No prazo acima assinalado, no mesmo endereço, poderá ser
solicitada vista do processo em epígrafe.
NANCI APARECIDA NUNES, Coordenadora da Comissão de
Processamento das Doações do SEIS – Portaria 01/SEIS/2017

Av. José Maria de Faria, n° 130, Lapa ATHENAS CINTOS

2015- 0.074.372-7
Assunto: Solicitação da Renovação de Licença Ambiental
de Operação.

Empreendedor: ATHENAS CINTOS IND. E COM.
DE EQUIP. PROT. INDIV. LTDA-EPP. Local: Av. José Maria de Faria, n° 130, Lapa – São Paulo – SP. I

. À vista dos elementos constantes
no P.A. 2015-0.074.372-7 e inciso VI do artigo 23 da Constituição
Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da
Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto
na Lei nº 14.887/2009 e Resolução 179/CADES/2016, INDEFIRO
o pedido da solicitação da Renovação de Licença Ambiental de
Operação, visto que a empresa ATHENAS CINTOS IND. E COM.
DE EQUIP. PROT. INDIV. LTDA-EPP, CNPJ:07.330.369/0001-01,
não atendeu ao comunique-se a contento. O interessado poderá
oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação, deste despacho, nos termos do art. 72 do Decreto
Municipal 51.714/10.

MOBILIDADE E TRANSPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO
TRANSCRIÇÃO DOS DEBATES REALIZADOS NAS AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS REALIZADAS NOS DIAS 26, 27 E 28
DE JUNHO DE 2017, NAS PREFEITURAS REGIONAIS, REFERENTES
AO NOVO EDITAL DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE
PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS/2017.

 

DIARIO OFICIAL DE 29 DE AGOSTO DE 2017 PAGINA

 

. “O serviço Atende também, a remuneração do serviço deverá ser feita através de
verbas orçamentárias e organizações específicas. O Atende é
um capítulo à parte. Certo, Célia? O Atende, ele é uma outra licitação,
né. Ontem, na Lapa, tivemos algumas observações de
quem usa o Atende. A a preocupação de melhorar o serviço.
Quer dizer, na Lapa, duas mães que estavam lá e filhos com necessidades
especiais se preocuparam. Elogiaram muito o atendimento.
Não sei se alguém aqui usa, mas elogiaram o atendimento,
mas ficaram preocupados o que seria isso. O intuito é
melhorar, né. Se tá bom, nós precisamos fazer um upgrade, melhorar
ainda mais. Esses são os tipos de ônibus hoje, de frota
acessível, nós temos veículos com capacidade de 41 pessoas
até 194. Nós temos desde um mini ônibus, até o biarticulado,
né. Temos o trólebus, que tem a mesma capacidade do Padron,

QUALIDADE NO TAPA BURACOS

CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE
MAURÍCIO FARIA – TC 1.274/14-21 – Secretaria Municipal
de Coordenação das Subprefeituras (atual Secretaria das Prefeituras
Regionais) – Auditoria Extraplano – Verificar, por
amostragem, a execução dos serviços de conservação de pavimentos
viários, denominada tapa-buracos, decorrente de contratos
firmados pela Secretaria, com base nas Atas de Registro
de Preços provenientes do Pregão Eletrônico 12/SMSP/Cogel/2014.
“O Conselheiro Maurício Faria – Revisor devolveu
ao Egrégio Plenário o citado processo, após vista que lhe fora
concedida, na 2.924ª S.O. Ainda, naquela sessão, o Conselheiro
Domingos Dissei – Relator conheceu, para fins de registro,
da Auditoria ora apreciada por esta Corte, realizada entre setembro
de 2015 e fevereiro de 2016, que abrangeu a realiza-
ção de serviços de tapa-buracos em 08 (oito) Subprefeituras,
atuais Prefeituras Regionais, prestados mediante contratos já
firmados com base nas Atas de Registro de Preços resultantes
do Pregão Eletrônico 12/SMSP/COGEL/2014. Também, o Conselheiro
Domingos Dissei – Relator, diante do flagrante descumprimento
de cláusulas contratuais pelas empresas contratadas,
em especial: 1) Ausência de requadramento dos
buracos; 2) Ausência dos registros fotográficos antes, durante
e depois da intervenção; 3) Pintura de ligação deficiente; 4)
Desvirtuamento do objeto, caracterizando serviço de recapeamento
asfáltico; 5) Ausência do Termômetro para controle da
qualidade da massa asfáltica utilizada; 6) Evidência da falta
de engenheiro acompanhando a execução dos serviços; 7)
Grau de compactação abaixo do aceitável na quase totalidade
dos serviços auditados; 8) Omissão na realização de ensaios
periódicos a cada 100 toneladas de massa asfáltica aplicada,
determinou, como consequência dessas irregularidades que
implicaram na baixa qualidade dos serviços prestados à Municipalidade
e consequente prejuízo ao erário: a) A execução, no
prazo de 60 (sessenta) dias e sem ônus financeiro à Municipalidade,
dos serviços de tapa buraco nas oito Prefeituras Regionais
auditadas, nos estritos termos dos contratos vigentes,
utilizando-se dos seguintes montantes de massa asfáltica fornecida
pela SPUA:
Prejuízo ao erário
Prefeitura Regional
(Antiga Subprefeitura)
R$ data-base:
jan/2017
Tonelada
(serviço)
Quantidade de
buracos
CASA VERDE 312.588,27 678,65 943
ITAQUERA 289.741,27 629,19 874
PENHA 305.228,19 848,81 1.179
V. MARIA/GUILHERME 65.718,25 175,32 244
CAPELA DO SOCORRO 201.331,58 437,30 607
50.410,07 109,49 152
CAMPO LIMPO 688.292,49 1.494,33 2.075
FREGUESIA/BRASILÂNDIA 22.818,55 49,54 69
IPIRANGA 238.552,43 517,91 719
TOTAL 2.174.681,10 4.940,55 6.862
Deverão ser executados 6.862 buracos, sem ônus à
Municipalidade.
Outrossim, o Conselheiro Domingos Dissei – Relator determinou
que os serviços descritos no citado quadro devem ser
executados sem prejuízo da regular execução dos serviços já
contratados: a.1) Pelos Prefeitos Regionais, Coordenadores de
Obras e Fiscais de cada contrato, com Engenheiros e Técnicos
por eles indicados, deverão ser preparados os seguintes trabalhos:
– Elaboração e envio de relatório semanal a este Tribunal
de Contas, contendo a localização dos buracos, sua respectivaquantidade e o peso da massa asfáltica utilizada, que foi
retirada da SPUA – Superintendência das Usinas de Asfalto
(cópia dos tickets de pesagem) para o efetivo cumprimento
desta determinação; – Coordenar junto à SPUA o fornecimento
de massa asfáltica suficiente; – Emitir atestado de execução
dos serviços realizados, detalhando a quantidade, localização
dos buracos tapados, e conformidade do serviço prestado, consignando
detalhadamente se houve execução total ou parcial
da penalidade. a.2) Pelas empresas contratadas, deverão ser
elaborados os seguintes trabalhos: – A cada 100 toneladas
de massa asfáltica aplicada, deverá apresentar relatório dos
ensaios tecnológicos conforme exigência contratual, ao Fiscal
do Contrato; – Preenchimento do livro de ordem conforme
Resolução do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura –
CREA. b) O Conselheiro Relator, ainda, determinou: – Aplicação
de multas previstas em contrato às empresas contratadas,
que eventualmente ainda não foram apenadas. – Aplicação de
multa ao Subprefeito (atual denominação Prefeito Regional),
ao Coordenador de Obras e ao Fiscal do contrato, todos da
época da realização da auditoria, correspondente no valor
máximo previsto no Regimento Interno deste Egrégio Tribunal
de Contas. – Envio à Procuradoria Geral do Município e
à Controladoria Geral do Município para conhecimento e
pertinentes providências, no tocante ao ressarcimento dos
prejuízos ao erário ainda remanescentes; c) A remessa de ofício
ao Senhor Secretário Municipal das Prefeituras Regionais e ao
Superintendente da SPUA, acompanhado de cópia do relatório
e voto do Relator e do Acórdão a ser alcançado pelo Egrégio
Plenário, para ciência e adoção de providências visando: c.1)
garantir o suficiente fornecimento de massa asfáltica para
o cumprimento da penalidade imposta; c.2) à melhoria no
controle da qualidade da massa asfáltica, recomendando a
contratação de serviços de órgão técnico, a exemplo do IPT,
apto a acompanhar, informando as medidas adotadas no prazo
de até 60 (sessenta) dias; c.3) ao incremento das futuras Atas
de Registro de Preço para a contratação dos serviços aqui
auditados, com adoção de cláusulas que previnam a repetição
de sua má execução. d) A remessa de ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, ao Secretário de Justiça, à Câmara Municipal
e à Senhora Controladora Geral do Município, acompanhado
dos relatórios da Auditoria e do relatório e voto do Relator e
do Acórdão, para ciência do assunto. Também, o Conselheiro
Domingos Dissei – Relator sugeriu a adoção de providências,
por parte da Escola de Contas desse Tribunal, para promoção
de Curso de Treinamento sobre Conservação de Pavimentos Vi-
ários, aos servidores da Prefeitura Municipal envolvidos neste
segmento. Outrossim, o Conselheiro Domingos Dissei – Relator
incorporou as propostas apresentadas, na fase de discussão,
pelo Conselheiro João Antonio que sugeriu à Origem que promova
estudos no seguinte sentido: 1 – Na formulação do novo
edital de licitação, analisar alternativas para remunerar as empresas
contratadas levando-se em consideração os resultados
que contemplassem a qualidade dos serviços realizados em
detrimento da modelagem atual que remunera a tonelagem
de massa asfáltica aplicada. 2 – Envidar esforços para integrar
os diversos serviços relacionados: as vias públicas em si, tapa-
-buracos, recapeamento, calçadas, canteiros, galerias, bocas
de lobo e poços de visita (PV), eliminando-se a fragmentação
dos serviços de modo que tal unificação venha a integrar as
diversas ações como forma de garantir um serviço público de
qualidade. 3 – Levar em conta para medição e pagamento dos
serviços uma nova forma de fiscalização, que supere o modelo
atual (exercido meramente por um fiscal de contrato) para
um modelo plural de avaliação contratual capaz de mensurar
os resultados obtidos e, a partir destes, remunerar os serviços
prestados pelos particulares. 4 – Promover estudos de viabilidade
econômica acerca do fornecimento de massa asfáltica
escolhendo a alternativa mais vantajosa para o interesse pú-
blico, a saber: manter a usina ou terceirizar o serviço. Também,
na presente sessão o Conselheiro Maurício Faria – Revisor,
nos termos do voto proferido em separado, conheceu das
conclusões alcançadas pelos Órgãos Técnicos desta Corte, sem
afastar as outras determinações propostas pelo Relator de aplicação
de multa prevista em contrato às empresas contratadas,
que eventualmente ainda não foram apenadas, e aos agentes
públicos indicados e demais encaminhamento de ofícios. Outrossim,
Sua Excelência expediu as seguintes determinações: 1)
às atuais Prefeituras Regionais que: a) Promovam as medidas
necessárias visando ao ressarcimento do valor apurado de R$
2.174.681,10 (data-base jan/2017), com os acréscimos legais
devidos, de forma proporcional para cada um dos contratos
firmados, nos seguintes termos:
Subprefeitura
(atual Prefeitura Regional)
Empresa contratada Prejuízo ao erário
em reais R$ – data
base jan. 2017*
CASA VERDE Corpotec Construtora e Empreendimentos
Imobiliários LTDA.
312.588,27
ITAQUERA A. Tonanni Construções e Serviços LTDA. 289.741,27
PENHA F.M.Rodrigues &Cia LTDA. 305.228,19
VILA MARIA/GUILHERME F.M.Rodrigues &Cia LTDA. 65.718,25
CAPELA DO SOCORRO Era Técnica Eng. Construções e Serviços
LTDA.
251.741,65
CAMPO LIMPO Trajeto Construções e Serviços LTDA. 688.292,49
FREGUESIA/BRASILÂNDIA Trajeto Construções e Serviços LTDA. 22.818,55
IPIRANGA Potenza Eng e Construção LTDA. 238.552,43
total 2.174.681,10
*fonte: quadro 7 voto – Conselheiro DD
b) Limitem-se a autorizar a prorrogação dos contratos que
derivaram do Pregão Eletrônico 12/SMSP/COGEL/2014 (nota
11) apenas pelo prazo máximo necessário à realização do novo
certame, a contar da data da ciência do Acórdão a ser alcançado
pelo Egrégio Plenário, de forma a garantir que não haja descontinuidade
da prestação do serviço; c) Inicie-se de imediato
o controle geométrico dos buracos tapados, pela contratada e
pela fiscalização da PMSP, utilizando-se do conjunto de réguas
previsto na Cláusula 5.2 do Termo de Referência da Ata e nas
cláusulas contratuais, visto que não há notícias desta forma
de controle por nenhuma das partes, medida imprescindível
para se verificar a qualidade do acabamento do serviço e a sua
concordância com o pavimento existente, de forma a impedir
ressaltos ou depressões superiores a 5 mm entre a régua e o
reparo executado junto à borda com o pavimento existente,
sem prejuízo das demais exigências técnicas relacionadas à
boa execução dos serviços. 2) à atual Secretaria Municipal das

ATA CPM LAPA 13/07/2017

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Participativo da
Lapa, realizada em 13/07/2017.
Nos dias Treze de Julho de dois mil e dezessete, às 19h30m
em primeira chamada, reuniu-se nas dependências da Prefeitura
Regional da Lapa, à Rua Guaicurus, nº 1000, o Conselho
Participativo Municipal da Lapa por meio de seus eleitos.
O coordenador Umberto de Campos Sarti Filho, no exercício
de suas atividades, deu início à reunião por pauta pré-
-estabelecida:? Leitura da Ata da Reunião Ordinária de 07.06.2017 para
sua aprovação;
? “Diálogo Aberto com Conselho Participativo Municipal” –
Metodologia do Encontro
30 Minutos Recepção
10 Minutos Abertura
10 Minutos Fala do Prefeito Regional
10 Minutos Fala do Conselho Municipal Participativo
30 Minutos Abertura dos diálogos em grupo
30 Minutos Retorno do diálogo
Estiveram presentes os conselheiros (as): Paulo Cesar Maluf;
Umberto de Campos Sarti Filho; Maria Isméria Nogueira
Santos; Cassia Maria Santos Vilas Boas; Maria Esther Xavier
Pereira do Valle; Filipe Cardoso B. Fornari, Lucimar Cardomingo
Queiroz; Shirley Santos, Maria de Lourdes Oliveira, Vanessa
Cristina Matarazzo, Flavia Amorim Maia, Vania Gatti Lima,
Edson Sales, Rafael Saragiotto, Margarida Ferreira, Alexandra
Swerts Leandro, Denise Garcia Schmitt, Valdeny Silva, Fernando
Gdikian, totalizando 19 presenças.
Os conselheiros ausentes que apresentaram suas justificativas
que seguem em anexo foram: Dalcio Augusto Pedreira
Junqueira Franco, Claudinei Simões da Silva, Guilherme Mendes,
Sinuhe Alberice e Diego Rabatone Oliveira, totalizando 05
justificativas.
Os Conselheiros que não compareceram e não justificaram
foram: Oflavio Viana Oliveira, Marcos Bonini Flores; totalizando
2 faltantes.
Foi dado o início da reunião.
Foi lida pelo Coordenador do Conselho Participativo da
Lapa Umberto de Campos Sarti Filho à Ata da Reunião Ordiná-
ria de 07/06/2017, após a leitura foi colocado em votação para
aprovação da Ata, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
O Coordenador do Conselho Participativo da Lapa chama
para compor a Mesa os Senhores Celso Henriques de Paula
Coordenador Geral dos Conselhos Participativos do Município
de São Paulo, Carlos Eduardo Batista Fernandes Prefeito Regional
da Lapa, Leandro Benko Chefe de Gabinete da Prefeitura
Regional da Lapa e o senhor José Adão Oliveira representando
o PIDS – Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável.
Foi dada a palavra para o Prefeito Regional da Lapa que
expos os trabalhos realizados nestes 06 (seis) meses. Falou
também sobre as UBS que serão construídas, como já teve área
para a nova UBS do Jaguaré, sendo esta área uma parte do
terreno do CDC Jaguaré.
Após a fala do Prefeito Regional foi à vez do Coordenador
Geral, que falou sobre as mudanças que poderá a vir sofrer o
Decreto 54.156/2013, dizendo que no final da reunião poderia
tirar duvidas a respeito.
Teve a palavra também o senhor José Adão Oliveira representando
o PIDS que falou a respeito Programa Integrado de
Desenvolvimento Sustentável.
Após as falas das autoridades acima citadas, o Eduardo dos
Anjos Barboza, Assessor da São Paulo Aberta da Secretaria de
Relações Internacionais – SMRI da Prefeitura de São Paulo, fez
apresentação sobre a oficina “DIÁLOGO ABERTO”
? “Diálogo Aberto com Conselho Participativo Municipal” –
Metodologia do Encontro
30 Minutos Recepção
11 Minutos Abertura
11 Minutos Fala do Prefeito Regional
11 Minutos Fala do Conselho Municipal Participativo
31 Minutos Abertura dos diálogos em grupo
31 Minutos Retorno do diálogo
Após esta apresentação foram formados 5 Grupos com
Temas discutidos entre eles, que depois foram exposto à todos
os presentes.
Desta forma o Coordenador deu a reunião por encerrada.
Ata digitada e formatada pelo Coordenador Umberto de
Campos Sarti Filho em conjunto com a Secretária Denise Tosin,
Secretario Adjunto Sinuhe Alberice e a Coordenadora Adjunta
Flavia Amorim, Maia dentro das suas atribuições de Conselheiros
(as) Participativos (as).