OUC AGUA BRANCA – ATA CPM PIRITUBA

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE PIRITUBA,
JARAGUÁ E SÃO DOMINGOS, REALIZADA
NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Ata da Assembléia Extraordinária do Conselho Participativo
Municipal de Pirituba, Jaraguá e São Domingos, realizada
(22/11/2017), aos (22) vinte e dois dias do mês de novembro
de dois mil e dezessete, às (19h30min) dezenove horas e
trinta minutos, na Rua Carlos da Cunha Matos nº 67, Chácara
Inglesa – Distrito de Pirituba, Município de São Paulo – SP.
Nesta noite reuniram-se (09) nove dos conselheiros eleitos
para o mandato de 2016/2017, conforme segue em lista de
presença: Adriana Santos, Francisco Pereira da Silva, José Garcia
de Sousa, Erica Alice de Faria Antônio, Antônio Carlos Pereira
da Silva e Severina da Silva Souza. Faltas justificadas: Osvaldo
Sirelli, Maria da Conceição, João Neto e Helena de Matos dos
Santos. O coordenador Garcia fez a leitura do edital de convocação
conforme segue. Informes gerais: 1 – Continuação
do estudo dos perímetros da Prefeitura Regional de Pirituba:
1- Pinheirinho d’água, 2- Vila Mirante-Brasilândia,
3- Taipas-Cantareira, 4- Terras Indígenas-Parque Jaraguá,
5- Taipas-Brasilândia e 6- TICP Perus-Jaraguá – Apresenta-
ção do coordenador do CPM José Garcia. E leitura da ata
do dia 16 de outubro de 2017 e aprovação – Beth informa
sobre o processo articulador para participação nas reuniões que
discuti os perímetros da OUCAB (Operação Urbana Consorciada
Agua Branca), segundo ela que tem conversado com membros
do grupo de gestão da operação e que é composta também por
representantes da sociedade civil, as reuniões tem acontecido e
nela se delibera sobre o plano de prioridades na implementação
do programa de intervenções, que foi elaborado das diretrizes
da própria lei da OUCAB e do Plano Diretor Estratégico. E
que, além disso, determina a realização de audiências públicas
junto à população a fim de ampliar o processo participativo na
gestão da OUCAB. Katia informou sobre as eleições que estará
acontecendo nessa semana para o conselho gestor de saúde
da região onde alguns membros do CPM são candidatos. O
Coordenador Garcia inicia a apresentação dos perímetros da
prefeitura regional, os cinco que não foram apresentados na
reunião ordinária de novembro por conta do tempo e começou
ele fez uma apresentação em Power point e que disponibilizará
por e-mails, ele fez um resgate de memória do significado do
conselho conhecer os perímetros e, pois, a revisão dos PRs faz
parte do conjunto de leis que traz as diretrizes de organização
e desenvolvimento político e econômico da região. A secretaria
Adriana disse que em conversa com o prefeito regional da
última reunião do conselho, mesmo deixou claro que o desafio
da gestão regional a princípio é a de tirar junto com o conselho
participativo propostas prioritárias desse caderno de propostas
para nortear o planejamento da Prefeitura Regional para a gestão
de 2018, ele também que essa foi uma orientação da SMUL
(Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) e conta
com o conselho participativo para desenvolver esse planejamento.
Garcia informou que dia 28/11 terá uma reunião com
representantes da população de Taipas para discutir propostas
de melhoramento para região, o grupo começou a ser reunir por
conta do acidente que vitimou fatalmente a menina Julia, morta
por causa do tombamento de um caminhão, Garcia convida
munícipes para ao debate. Coordenadora Geral – José Garcia /
Secretária Geral – Adriana dos Santos

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TCA Rua Coriolano nº 380 e Rua Crasso nºs 51, 295, 303 e 305, Lapa

VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
CERTIFICADO AMBIENTAL RECEBIMENTO PROVISÓRIO
DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL –TCA nº
227/2014 Processo nº 2014-0.007.093-3 Aos 24 (vinte
e quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e
dezessete, na sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente – SVMA, da Prefeitura do Município de São Paulo, na
presença do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
foi apresentado o laudo de comprovação do atendimento
das obrigações contidas no TCA assinado pelo Sr. Renato
Mauro, CPF/MF nº 765.139.048-20 e Sra. Rosa Maria Mauro
Battistuzzi, CPF/MF nº 039.551.558-03, representantes da
empresa VIA CORIOLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.258.734/0001-30, para
declarar o que segue: 1 – que, nos termos do despacho de
fls. 139, proferido nos autos em epígrafe e nas Cláusulas
do TCA nº. 227/2014, publicado em 06/09/2014 página 30,
de fls. 146 a 149, o contribuinte interessado executou as
obrigações e serviços pactuados em compensação pelos cortes
e transplantes autorizados / realizados na Rua Coriolano nº
380 e Rua Crasso nºs 51, 295, 303 e 305, Lapa, São Paulo;2
– que os transplantes e o plantio substitutivo ao transplante,
estabelecidos na Cláusula Primeira, item 1.1.2 e Cláusula
Terceira, realizados no endereço do TCA, foram vistoriados
e dados como concluídos em 11/08/2017, pelo Engº Agrº
Juliano Carraco Azanha, conforme relatório de fls. 197 a 203
dos autos; 3 – que os plantios internos e na calçada verde),
estabelecidos na Cláusula Primeira, itens 1.1.4 e 1.1.5 e
na Cláusula Quarta, realizados no endereço do TCA, foram
vistoriados e dados como concluídos em 11/08/2017, pelo
Engº Agrº Juliano Carraco Azanha, conforme relatório de
fls. 197 a 203 dos autos; 4 – que a implantação da calçada
verde foi realizada conforme Cláusula Primeira, item 1.1.6
e Cláusula Quinta, item 5.1, sendo vistoriada e dada como
executada em 11/08/2017, pelo Engº Agrº Juliano Carraco
Azanha, conforme relatório de fls. 197 a 203 dos autos;5 –
que as áreas verdes e permeáveis, estabelecidas na Cláusula
Quinta, foram vistoriadas em 11/08/2017 e encontram-se de
acordo com o Projeto de Compensação Ambiental conforme
relatório do Engº Agrº Juliano Carraco Azanha, de fls. 197 a
203 dos autos; 6 – que o prazo de conservação e manutenção
do manejo conforme determinado no TCA: dos transplantes
internos, expirou em 15/07/2015; do plantio substitutivo ao
transplante n°06, expirou em 19/03/2016 dos plantios internos
e na calçada verde, expirou em 22/11/2017. A emissão do
presente Certificado de Recebimento Provisório é efetuada
tendo em vista a expedição do “Habite-se” ou Auto de
Conclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 10º da Lei
Municipal nº. 10.365/87, atendendo, também, ressalva/nota nº
4 do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nº
2014/19869-00, publicado em 13/09/2014, às fls. 154/155 dos
autos. Quando da solicitação do Certificado de Recebimento
Definitivo, o interessado deverá apresentar, ao fim do prazo
de manutenção, relatório de conclusão do manejo arbóreo
com as respectivas conservações efetuadas e previstas no TCA,
devidamente documentado com fotos. Este trabalho deve ser
realizado por profissional competente, com recolhimento de
ART. Conforme concluiu a Assessoria da Câmara Técnica de
Compensação Ambiental, o compromissado cumpriu o projeto
de compensação ambiental, dentro das especificações técnicas
exigidas, não ficando isento das obrigações e responsabilidades
previstas na Lei 10.365/87, bem como as previstas no TCA.

ERB no imóvel localizado na Rua Marcelina, 394 (Condomínio Santa Amélia)

2009-0.054.829-7 – OI MÓVEL S/A – Pedido de Alvará de
Execução. – 1 – À vista dos elementos que instruem o presente
processo, em especial as manifestações de SEGUR/CEUSO/
SEL, da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurídica
deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, NEGO
PROVIMENTO ao recurso interposto por OI MÓVEL S/A, nos
termos do inciso II do item 4.A.8 da Seção 4.A do Anexo 4 do
Decreto 32.329/92, combinado com a Lei 13.756/04, relativo
ao pedido de Alvará de Execução de ERB no imóvel localizado
na Rua Marcelina, 394 (Condomínio Santa Amélia), Lapa, contribuinte
023.082.0106-1. – 2 – Declaro encerrada a instância
administrativa.

MANUTENÇÃO DO MANEQUINHO LOPES – FLORA PRODUTOS DE HIGIENE

6027.2017/0000649-9FLORA PRODUTOS DE HIGIENE
E LIMPEZA S.A. – Termo de Cooperação para prestação de
serviços de reforma e manutenção das estufas e estufins do
Viveiro Manequinho Lopes. – À vista dos elementos contidos
no presente, em especial as manifestações de DEPAVE (doc4432699 e 5488768), da Subcomissão de Avaliação de Termos
de Cooperação, da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
(doc 4524165), do CONPRESP (doc 4703478), do CONDEPHAAT
(doc 5294331), do IPHAN (doc 5439305), de SVMA.AJ
(doc 5602943) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete (doc
5334369), AUTORIZO, nos termos do Decreto 52.062/10, a
celebração de Termo de Cooperação com FLORA PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA S.A., CNPJ 08.505.736/0001-23, cujo objeto
consiste na execução de serviços de reforma e manutenção das
estufas e estufins do Viveiro Manequinho Lopes, pelo período
de 36 meses, com valor estimado de R$ 800.000,00, com as
contrapartidas visuais aprovadas pela CPPU, conforme doc
4524165

CHAMADA PARA REUNIÃO CADES LAPA DEZEMBRO 2017

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
CONVOCAÇÃO
Nos termos da lei 14887/09 e Regimento Interno CADES
LAPA ficam convocados os conselheiros do CADES LAPA
para a
11ª Reunião Ordinária a realizar-se:
DIA: 11/12/2017 (terça-feira)
HORA: 19:00 h
LOCAL: Auditório Prefeitura Regional Lapa
END: Rua Guaicurus nº 1000
PAUTA:
1) Leitura e aprovação ATA da reunião ordinária ocorrida
em 21/11/2017
2) Apresentação “Arborização urbana a Luz do PDE”
3)Grupo de Trabalho de Arborização
4) Grupo de Trabalho de Gestão de Resíduos
5) Agenda para 2018
6) Assuntos Gerais

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA LAPA 4 DEZEMBRO 2017

DECRETO Nº 58.008, DE 4 DE DEZEMBRO DE
2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de
R$ 36.264.000,32 de acordo com a Lei nº
16.608/16.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade
da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro
de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades
da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Cultura, Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias,
Prefeitura Regional Lapa, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo
Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,D E C R E T A :
Artigo 1º – Fica aberto crédito adicional de R$
36.264.000,32 (trinta e seis milhões e duzentos e sessenta e
quatro mil reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes
dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil – CEI
44906100.00 Aquisição de Imóveis 223.721,71
25.70.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura – Cultura
Viva
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 115.000,00
40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.911,10
48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 15.413,07
84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria do SUS
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.568.785,46
87.10.04.123.0000.6835 Tarifa de Arrecadação de Multas
33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.317.168,98
87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000.000,00
36.264.000,32