ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA, BIÊNIO 2018-2020

GABINETE DA SECRETÁRIA
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES
QUE COMPORÃO O GRUPO DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA,
BIÊNIO 2018-2020 REALIZADA EM 25.07.2018 NA
SÃO PAULO URBANISMO, EDIFICIO MARTINELLI.
No dia 25 de julho de 2018, às 17h00min, reuniram-se na
empresa São Paulo Urbanismo, à Rua Líbero Badaró, 504 – 15º
andar – sala 153 B, os representantes da Comissão Eleitoral
com objetivo de definir os procedimentos a serem adotados
nas eleições previstas nos editais nº 001/2018/SMUL-GAB e nº
002/2018/SMUL-GAB, a serem realizadas, respectivamente, nos
dias 04, sábado, e 05, domingo, de agosto de 2018 e para decidir
sobre o pedido administrativo da Associação dos Moradores
do Jardim das Perdizes, contrário à impugnação de sua candidatura.
Foi deliberado, por unanimidade dos presentes, que (i)
na eleição prevista no edital nº 002/2018/SMUL-GAB o credenciamento
do eleitor será realizado por intermédio de sistema
eletrônico, e será verificada a inserção do endereço declarado
se dentro dos perímetros da Operação Urbana Consorciada
Água Branca, conforme disposto no Decreto nº54.911/2014;
que (ii) a cédula de votação para a eleição prevista no edital
nº 002/2018/SMUL-GAB será única, contemplando as 3
(três) representações; e que (iii) a eleição prevista no edital
nº 001/2018/SMUL-GAB será realizada por intermédio de Assembleia,
da qual somente poderão tomar parte os pares que
pertençam a cada uma das categorias concorrentes. Por fim,
quanto ao pedido administrativo da Associação dos Moradores
do Jardim das Perdizes contrário à impugnação de sua candidatura,
os membros presentes da Comissão Eleitoral entenderam,
por unanimidade dos presentes, observando os princípios do
contraditório e da ampla defesa, conhecer o pedido administrativo
e, por 5 votos (Elenice Aparecida Alves Galvão, Eugênio
Luiz Sigaud Taliberti Junior, Daniel Wasem Quesada, Talita Veiga
Cavallari Fonseca e Patrícia Saran) a 3 (Marcela Barreta, José
Antonio Vaz e Mariana Morais Luiz), dar a ele provimento,
revendo decisão proferida em reunião realizada em 04 de julho
de 2018 e decidindo pelo deferimento de sua candidatura à
vaga de representante de organizações não governamentais
com atuação no perímetro ou perímetro expandido da Operação
Urbana Consorciada Água Branca, tendo em vista que
o objeto social da Associação dos Moradores do Jardim das
Perdizes não se resume à defesa dos interesses dos moradores
do loteamento, contemplando também a execução de atividades
com finalidade pública. Destarte, segue lista atualizada de
candidaturas deferidas para representante de organização não
governamental com atuação na região no grupo de Gestão da
OUC Água Branca – Biênio 2018-2020 e respectivo número:
DEFERIDOS EDITAL Nº 001/2018/SMUL-GAB
I – Representante de organizações não governamentais.
11 – Instituto Nacional e Internacional de Serviços de
Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural, Ambiental e
Lazer – SECAE;
Titular: Cícero Ribeiro de Souza
Suplente: Gisele Cristiane Martins
12 – Instituto Rogacionista Santo Aníbal;
Titular: Dulcinea Pastrello
Suplente: Adriana Patrícia Bogajo
13 – Associação dos Moradores do Jardim das Perdizes
Titular: Angélica Frederico
Suplente: Gisele Santos de Luca
Nada mais havendo a tratar, os representantes da Comissão
Eleitoral ratificaram o que foi firmado e lavraram a presente
ata, dando por encerrada a reunião às 19h16min.
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
MARIANA MORAIS LUIZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
PATRÍCIA SARAN
SÃO PAULO URBANISMO
DANIEL WASEN QUESADA
SÃO PAULO URBANISMO
LUCY MARIA FEIJÓ ESTEVES
SÃO PAULO URBANISMO
ELENICE APARECIDA ALVES GALVÃO
PIRITUBA – MORADORA NA REGIÃO
EUGÊNIO LUIZ SIGAUD TALIBERTI JUNIOR
ENGENHEIRO CIVIL – EMPRESÁRIO ATUANTE NA REGIÃO
JOSÉ ANTONIO VAZ
ADVOGADO- MORADOR NA REGIÃO
MARCELA BARRETA
CONSELHO PARTICIPATIVO DA LAPA

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OBRA DE OBRA DE MANUTENÇÃO DA PASSARELA DA RUA SANTA MARINA -AGUA BRANCA

Processo SEI- n.º 60442018/0000223-4
DESPACHO
À vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.278/02, Lei Municipal nº. 13.399/02, com suporte no
artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93,e Artigo 6º Decreto Municipal
nº 44.279/03 e Decreto municipal nº 58.070/18, e Portaria
41/2018-PR-LA/GAB AUTORIZO a Contratação de serviços
através da ATA DE RP nº 029/SMSO/2017, PARA SERVIÇOS
GERAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORREÇÃO, REPARAÇÕES,
ADAPTAÇÕES E MODIFICAÇÕES, DE 2º ESCALÃO DE
ACORDO COM O DECRETO Nº 29.929/91 – OBRA DE OBRA
DE MANUTENÇÃO DA PASSARELA DA RUA SANTA MARINA
-AGUA BRANCA,, com prazo para execução dos serviços de
60 (Sessenta dias) dias corridos, contados a partir da emissão
da Ordem de Serviços, cuja detentora é a empresa SANED
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob
nº 68.976.224/0001-77, no valor de R$ 80.624,83 (Oitenta mil,
seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e tres centavos), onerando
a dotação 48.10.15.451.3022.1.170.44.90.39.00.00.\16.1
7, do orçamento vigente, reserva nº 23.450/18.
Fiscal do contrato: Luiz Fernando Bradeschia ConzenzaRF-
644.585-3
Suplente: Alexandre Moratore- RF- 779.728-5

Comissão Permanente para adotar providências necessárias para a fiscalização e encaminhamento das ações para a desocupação das áreas invadidas

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
PORTARIA Nº 48/2018/PR-LA/GAB
O PREFEITO REGIONAL DA LAPA, no uso de suas atribuições
previstas na Lei 13.399/02;
CONSIDERANDO as ocupações irregulares existentes em
áreas pertencentes à jurisdição desta Prefeitura Regional e;
CONSIDERANDO a necessidade da transversalidade entre
os equipamentos públicos para a fiscalização e garantia da
incolumidade da população afetada pela ocupação irregular,
dos munícipes e da Administração Pública, observada à competência
de cada órgão público;
RESOLVE:
1 – CONSTITUIR a Comissão Permanente para adotar
providências necessárias para a fiscalização e encaminhamento
das ações para a desocupação das áreas invadidas, observando
a competência técnica e jurisdicional no âmbito desta Prefeitura
Regional, com a seguinte composição:
Presidente: Thito Coelho Cassimiro – R.F. 851.748-1
Membros:
João Carlos da Silva Martins RF 752.753-5
Cristina Minakava RF 810.560-0
Nelson Masahiro Suguieda RF 714.355-9
2 – A Comissão ora nomeada procederá e acompanhará
junto aos órgãos competentes a adoção de providências necessárias
para a desocupação da área de risco, bem como a
adoção de medidas que garantam aos moradores desalojados
o mínimo existencial, atendendo suas necessidades básicas,
diante a competência de cada órgão envolvido;
3 – Para o integral cumprimento de suas atribuições, a
Comissão poderá dentre outros procedimentos, convocar outras
Secretarias, em especial a Secretaria de Habitação, solicitando
dados e informações, bem como examinar registros e quaisquer
documentos que se fizerem necessários para o fiel cumprimento
da desocupação irregular da área em questão;
4 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário

proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP que abastece o Município de São Paulo.

DECRETO Nº 58.341, DE 27 DE JULHO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 16.172, de 17 de
abril de 2015, que proíbe a lavagem de
calçadas com água tratada ou potável e
fornecida por meio da rede da Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo – SABESP que abastece o Município
de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º A Lei nº 16.172, de 17 de abril de 2015, que proíbe
a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida
por meio da rede da Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo – SABESP que abastece o Município de
São Paulo fica regulamentada de acordo com as disposições
deste decreto.
Art. 2º Para fins do disposto na Lei nº 16.172, de 2015, e
neste decreto, será considerada a lavagem de calçada realizada
com a utilização de mangueira ou de equipamento de lavagem
de alta pressão, hidrolimpadora ou hidrolavadora acoplados
ao sistema de abastecimento de água fornecida pela rede da
SABESP.
Parágrafo único. As vedações estabelecidas na Lei nº
16.172, de 2015, e neste decreto, aplicam-se também aos casos
em que a limpeza de calçada seja realizada com a utilização de
baldes ou recipientes abastecidos por torneiras ou dutos que
captem água tratada ou potável oriunda da rede da SABESP,
diretamente de reservatórios ou caixas d´agua.
Art. 3º A limpeza de calçada deverá ser feita por varrição,
aspiração ou outros recursos que prescindam de lavagem, exceto
quando essa seja realizada com água de reúso, de poço ou
de aproveitamento de água de chuva, desde que comprovada a
origem da água utilizada.
Parágrafo único. Na hipótese de o imóvel:
I – utilizar água de reúso, as tubulações e tanques de estocagem
deverão ser identificados e pintados em cor padronizada
(púrpura), conforme previsto no artigo 9º da Lei nº 16.174, de
22 de abril de 2015, e seus pontos de conexão visivelmente
identificados pelas equipes de fiscalização do Município;
II – fazer captação e estocagem de água de chuva, os reservatórios
deverão ser identificados e seus pontos de conexão
visivelmente identificados pelas equipes de fiscalização do
Município.
Art. 4º Somente será permitida a lavagem de calçada com
água tratada ou potável em casos extraordinários, quando a
simples varrição ou aspiração não for suficiente para a adequada
limpeza, como, por exemplo, na ocorrência das seguintes
situações:

– alagamento;
II – derramamento ou deslizamento de terra;
III – derramamento de líquidos gordurosos, pastosos, oleosos
e semelhantes, provocados por terceiros;
IV – quando a concessionária ou permissionária de serviços
públicos não realizar a limpeza da calçada após o encerramento
de feira livre.
Art. 5º Compete aos Agentes Vistores das Prefeituras Regionais
a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 16.172, de
2015, no âmbito de suas competências.
§ 1º Para a apuração da infração, poderá ser requerida vistoria
conjunta, manifestação ou relatório de agente da SABESP.
§ 2º Sempre que aplicada quaisquer das penalidades previstas
na Lei nº 16.172, de 2015, e neste decreto, a Prefeitura
Regional competente oficializará a SABESP para adoção das
medidas que julgar necessárias.
Art. 6º A SABESP, no âmbito de suas competências, poderá
comunicar à Prefeitura Regional competente a constatação de
infrações às disposições da Lei nº 16.172, de 2015.
Parágrafo único. Ao receber a comunicação, o Agente
Vistor deverá digitalizá-la e incluí-la no SGF – Sistema de
Gerenciamento de Fiscalização, observando-se, na sequência,
os procedimentos e penalidades aos quais se refere o artigo 7º
deste decreto.
Art. 7º O desrespeito às disposições da Lei nº 16.172, de
2015, e deste decreto sujeitará o infrator à cominação de penalidades,
na seguinte conformidade:
I – advertência por escrito, alertando-se o infrator quanto
à possibilidade de aplicação de multa pecuniária, no caso de
reincidência, contendo expressa orientação quanto ao uso
consciente da água;
II – multa pecuniária no valor de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais), no caso de reincidência da infração, dobrada,
a partir daí, na hipótese de novas reincidências.
§ 1º Para os efeitos da Lei nº 16.172, de 2015, e deste
decreto, considera-se reincidência o cometimento da mesma
infração dentro do período de 6 (seis) meses, contados, conforme
o caso:
I – da data da aplicação da penalidade de advertência por
escrito, quando se tratar da primeira reincidência; ou
II – da data da última penalidade de multa aplicada, na
ocorrência de reincidências posteriores.
§ 2º A multa de que trata o inciso II do “caput” deste
artigo será atualizada, anualmente, de acordo com a variação
do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada
no exercício anterior e, no caso de sua extinção, do índice que
venha a substituí-lo.
Art. 8º Cadastrado o auto de multa, far-se-á a notificação
do infrator para, no prazo nela indicado, pagar ou apresentar
defesa dirigida ao Supervisor de Fiscalização da Prefeitura
Regional competente, sob pena de subsequente inscrição na
dívida ativa do Munícipio.
§ 1º Apresentada a defesa e feita a sua análise, a respectiva
decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da Cidade,
expedindo-se nova notificação ao infrator, dela fazendo constar
o prazo para pagamento ou interposição de recurso dirigido ao
Prefeito Regional.
§ 2º O despacho que indeferir o recurso será publicado no
Diário Oficial da Cidade, encaminhando-se nova notificação ao
infrator, dela fazendo constar a data máxima para pagamento,
encerrando-se a instância administrativa.
Art. 9º As disposições constantes do § 2º do artigo 2º da
Lei nº 16.172, de 2015, não contempladas neste decreto serão
objeto de oportuna regulamentação específica.
Art. 10. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de
julho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
MARCOS RODRIGUES PENIDO, Secretário Municipal das
Prefeituras Regionais
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de
Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo
Municipal
ZACARIAS SAMPAIO CAMELO, Secretário-Chefe da Casa
Civil – Substituto
Publicado na Casa Civil, em 27 de julho de 2018

Eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca

GABINETE DO PREFEITO
BRUNO COVAS
DECRETOS
DECRETO Nº 58.340, DE 27 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a convocação de servidores
públicos municipais para trabalhar nas eleições
para a escolha dos representantes
da sociedade civil no Grupo de Gestão
da Operação Urbana Consorciada Água
Branca.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Para a realização, nos dias 4 e 5 de agosto de 2018,
das eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil
no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água
Branca, na forma prevista nos Editais nºs 001/2018/SMUL-GAB
e 002/2018/SMUL-GAB, publicados nas páginas 20 e 21 do Diário
Oficial da Cidade de São Paulo de 29 de maio de 2018, nos
termos do Decreto nº 54.911, de 10 de março de 2014, serão
convocados 7 (sete) servidores municipais para cada um dos
dias do processo eleitoral, sendo:
I – 2 (dois) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento;
II – 5 (cinco) da Prefeitura Regional da Lapa.
Paragrafo único. A Secretaria Municipal de Urbanismo e
Licenciamento e a Prefeitura Regional da Lapa adotarão as providências
administrativas necessárias à realização dos pleitos,
inclusive a identificação dos servidores convocados.
Art. 2º Aos servidores municipais que efetivamente trabalharem
nas eleições ficam concedidos 3 (três) dias de descanso
como compensação pelos dias trabalhados, os quais serão
usufruídos, de comum acordo com as respectivas chefias, até o
dia 31 de dezembro de 2018.
Parágrafo único. Para a concessão da compensação de que
trata o “caput” deste artigo, cada órgão deverá publicar a listagem
dos servidores que efetivamente trabalharam nas eleições,
indicando seus nomes e registros funcionais.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de
julho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
PAULO EDUARDO BRANDILEONE, Secretário Municipal de
Urbanismo e Licenciamento – Substituto
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de
Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo
Municipal
ZACARIAS SAMPAIO CAMELO, Secretário-Chefe da Casa
Civil – Substituto
Publicado na Casa Civil, em 27 de julho de 2018

CUSTO DOS ADESIVOS DOS DIZERES “VEICULO ABANDONADO” DA PREFEITURA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
PROCESSO SEI N.º 6044.2018/0001094-6
DESPACHO
Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/2002, com suporte na Lei Municipal n.º 13.278/2002 regulamentada
pelo Decreto Municipal n.º 44.279 de 24/12/2003
e no inciso I do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e
suas alterações, ainda de acordo com o Decreto Municipal nº.
58.070/2018, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE 500 ADESIVOS AUTO
COLANTE COMUM, resistente à chuva por, no mínimo 20 dias,
impresso no sistema digital, no tamanho de 30 X 20 cm, a favor
da empresa JTCM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob n.º 20.523.168/0001-99, para utilização na Unidade
de CPDU da PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, em veículos
abandonados, no valor contratual de R$ 880,00(Oitocentos e
oitenta reais), onerando a dotação 48.10.15.122.3024.2.100.3
.3.90.39.00.63.03, do orçamento vigente.
Titular: Cristina Minakava – RF 810560-0
Suplente: Marisa Ruiz Menha -RF 611360-5

OFICINEIROS: EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NA REALIZAÇÃO DE OFICINAS LIVRES EM EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO.

26 de julho de 2018, pg 38, completinho….

 

CULTURA
COORDENADORIA DE CIDADANIA
CULTURAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 /2018 –
SMC/GAB
Processo nº 6025.2018/0009374-0
OFICINEIROS: EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO
DE INTERESSADOS NA REALIZAÇÃO DE OFICINAS
LIVRES EM EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO.
A Secretaria Municipal de Cultura FAZ SABER que durante
do período de 26/07/2018 a 28/08/2018 credenciará projetos
de artistas e outros profissionais interessados em realizar oficinas
em equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura, nas
seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. O presente edital visa o credenciamento de interessados
em cadastrar projetos de oficinas a serem desenvolvidos
nos equipamentos descritos no Anexo I, com a possibilidade de
ampliação para outros equipamentos que venham a integrar a
Secretaria.
1.2. Os projetos deverão ser de atividades práticas, lúdicas
e de fruição cultural, que instiguem a experimentação, a reflexão,
a iniciação de prática artística, a formação de grupos e a
socialização, e que também proporcionem o conhecimento e o
desenvolvimento dos variados modos de produção, a atualização
e o enriquecimento da experiência de vida e a formação
em qualquer das linguagens entre aquelas do Anexo II, sendo
autorizada a ampla criatividade nas propostas de projeto.
2. DAS OFICINAS
2.1. Os projetos de Oficinas Livres poderão ser tanto de
introdução quanto de aprofundamento na linguagem.
2.2.1. Todos os projetos deverão conter a faixa etária do
público a que se destina, observando o disposto no Anexo VI.
2.2. Oficina Livre consiste em encontros de duração e
periodicidade variadas que visam o intercâmbio de ideias e a
demonstração de técnicas e habilidades adquiridas e desenvolvidas
pelo oficineiro. O projeto deverá, obrigatoriamente, estar
inscrito em uma das seguintes modalidades abaixo:
Modalidade I: Oficinas de Curta Duração 1 mês de atividades
Modalidade II: Oficinas de Média Duração I 3 meses de atividades
Modalidade III: Oficinas de Média Duração II 4 meses de atividades
Modalidade IV: Oficina Estendida I 6 meses de atividades
Modalidade V: Oficina Estendida II 10 meses de atividades
2.3. O projeto de oficina e a distribuição de carga horária
por encontro é de livre proposição do oficineiro, devendo o
cronograma ter, no máximo, 02 (dois) encontros por semana,
sendo que os encontros devem ter duração máxima de 04
(quatro) horas.
2.4. Os dias e horários das oficinas serão definidos em
conjunto com a Coordenação responsável pelo equipamento
e com a Coordenação do Sistema Municipal de Bibliotecas –
CSMB ou com a Coordenação de Equipamentos de Difusão
Cultural – CEQUIP, considerando o horário de funcionamento do
equipamento em que ocorrerá a oficina, a programação cultural
do equipamento, o interesse público, o devido cumprimento
do cronograma do projeto e a disponibilidade do oficineiro(a).
2.5. As oficinas serão abertas ao público e serão oferecidas
gratuitamente, sendo oportunamente aberto o período para inscrição
nos equipamentos culturais em que ocorrerão as oficinas
ou em outro local critério da Administração.
2.6. A divulgação da oficina será organizada pela coordenação
do equipamento com a colaboração dos oficineiros.
2.7. O projeto deverá ser adaptável para espaços diversos,
como auditório, salas multiuso, espaços alternativos e ambientes
externos.

CONTINUA….