Intenção de cooperação de Praça Comandante João Martins e Canteiro Central da Avenida Bolonha, entre os nº 13 até 616 e Praça Jácomo Zanella – Lapa (Adoção parcial)

LAPA
GABINETE DO SUBPREFEITO
PROCESSO SEI Nº: 6044.2018/0001656-1
TERMO DE COOPERAÇÃO
COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada
pela PEG PESE SUPERMECADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA., com sede à Av. Bolonha nº 200, Jaguaré, CEP 05334-
000 – São Paulo – SP – CNPJ/MF: 60.479.680/0013-33, Carta
de intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação
com a SUBPREFEITURA – LAPA, visando a execução e manutenção
de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de
Áreas públicas de uso comum:
LOCAL DE INTERESSE: Praça Comandante João Martins
e Canteiro Central da Avenida Bolonha, entre os nº
13 até 616
Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
publicação deste diário Oficial da cidade de São Paulo, para
que outros interessados possam manifestar seu interesse em
relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção,
que deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação,
e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes
documentos: Documentos pessoais do interessado (RG e CPF
no Caso de pessoa física e/ou documentos de constituição,
CNPJ no caso de pessoa jurídica acompanhado dos documentos
representantes legais da mesma).
A Proposta de Termo de cooperação deverá observar
os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 57.583,
23/01/2017, demais textos legais aplicáveis,e a mesma deverá
ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – SUBPREFEITURA – LAPA

PROCESSO SEI Nº: 6044.2018/0001889-0
TERMO DE COOPERAÇÃO
COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada
pela FUJI JAPAN VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, com sede à Praça
Jacomo Zanella, nº 187 – Lapa – CEP 05038-010 – São Paulo – SP
– CNPJ/MF: 11.412.987/0002-59, Carta de intenção objetivando
a celebração de Termo de Cooperação com a SUBPREFEITURA
– LAPA, visando a execução e manutenção de melhorias
paisagísticas, ambientais e a conservação de Áreas públicas de
uso comum:
LOCAL DE INTERESSE: Praça Jácomo Zanella – Lapa
(Adoção parcial) conforme SEI 011854111
Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
publicação deste diário Oficial da cidade de São Paulo, para
que outros interessados possam manifestar seu interesse em
relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção,
que deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação,
e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes
documentos: Documentos pessoais do interessado (RG e CPF
no Caso de pessoa física e/ou documentos de constituição,
CNPJ no caso de pessoa jurídica acompanhado dos documentos
representantes legais da mesma).
A Proposta de Termo de cooperação deverá observar
os critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 57.583,
23/01/2017, demais textos legais aplicáveis,e a mesma deverá
ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – SUBPREFEITURA – LAPA

Anúncios

Suspensão, das atividades na praça atrás do Mercado da Lapa delimitada pelas Ruas John Harrison e Rua Conrado Moreschi (vulgo Praça da Girafa)

SEI 6044.2018/0001450-0
O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal 13.339/02 e Decreto 57.576/17.
NOTIFICAR
Os Permissionários, Mariza Bernadete de Andrade Batista
TPU 120396/A/231202-34/FC/02300400; Gilvane Silva de Lima
TPU 120137/A/231202-3/DFCR/023091; Denair Dias de Freitas
TPU 103/96; Rafael Correa Martins TPU 104/2016 e Edivaldo
dos Santos, TPU 079/2015, à suspensão, das atividades na praça
atrás do Mercado da Lapa delimitada pelas Ruas John Harrison
e Rua Conrado Moreschi, pelo prazo de 90 (noventa) dias, face
obras de reurbanização, contrato nº 027/SUB-LA/2018, publicada
no D.O.C. 03/10/2018.
Os permissionários acima identificados deverão comparecer
à Subprefeitura Lapa na data de 29/10/2018, as 10:00
horas, a fim de tratar da realocação dos pontos

MURO DE CONTENÇÃO DA PRAÇA MYRIAM DE BARROS, LOCALIZADA NA RUA MIGUEL CABRERA- SUMARÉ

SEI- n.º 60442018/0000705-8 I. À vista dos elementos
que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram
conferidas pela Lei Municipal 13.278/02, Lei Municipal
nº. 13.399/02, com suporte no artigo 15 da Lei Federal nº
8.666/93,e Artigo 6º Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto
municipa nº 58.070/18, e conforme justificativas de CPO-LA em
SEI 011420236, 011455725, 011455775 E 011613056, AUTORIZO
a Contratação de serviços através da ATA DE RP Nº 18/2018/
INSS-CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
EM MURO DE CONTENÇÃO DA PRAÇA MYRIAM
DE BARROS, LOCALIZADA NA RUA MIGUEL CABRERA- SUMARÉ
DA JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA LAPA., com prazo para
execução dos serviços de até 120 (Cento e vinte) dias corridos,
contados a partir da emissão da Ordem de Serviços, cuja detentora
é a empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob nº 66.748.955/0001-30,
no valor de R$ 249.931,80 (Duzentos e quarenta e nove mil,
novecentos e trinta e um reais e oitenta centavos), onerando a
dotação 48.10.15.451.3022.1.170.44.90.39.00.00, do orçamento
vigente, reserva nº 66.763/18.
Fiscal do contrato: Luiz Fernando Bradeschia Cosenza- RF644.585-3
Suplente do contrato: Alexandre Moratore- RF- 779.728-5

MULTAS SUBPREFEITURA LAPA OUTUBRO 2018

PREFEITURA REGIONAL = LAPA
RUA GUAICURUS 1000
12-138.552-3 01 5.000,00
ABYARA BROKERS INTERM. IMOBILIARIA LTDA
AV POMPEIA, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-136.466-6 01 5.000,00
ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
AV POMPEIA X RUA HEITOR PENTEADO, 99999 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.373-9 01 10.000,00
CANTINA PALESTRA ITALIA COMERCIO ALIMENTOS L
AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO, 99999 AMUNICIPAL
POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO COM AREA SUPERIOR A
4 M2 (QUATRO METROS QUADRADOS), EM IMOVEL COM TESTADA
IGUAL OU SUPERIOR A 10 M (DEZ METROS LINEARES)
E INFERIOR A 100 M (CEM METROS LINEARES).CONFORME
“INCISO I”, DO PARAGRAFO 1, DO ART. 13 E ALINEA “B”, DO
“INCISO
12-136.963-3 01 8.530,32
CASA DE REPOUSO AZALEIA
R TOME DE SOUZA, 01347
ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR,
NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO
DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO
NAO PERMITIDO. REAPLICACAO.

12-139.372-1 01 5.000,00
CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIA
PRACA RAIZES POMPEIA, 99999 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-137.501-3 01 15.520,00
DARCI NOBRE DE ARAUJO
RUA LUIS MARTINS, 00016 AMUNICIPAL
POR ABANDONAR VEICULO, EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS,
CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS,
POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.
12-136.868-8 01 8.530,32
DECADA ESTACIONAMENTO LTDA
AV GENERAL OLIMPIO DA SILVEIRA, 00669
ESTABELECIMENTO CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR,
POR NAO TER ATENDIDO INTIMACAO, NO PRAZO
FIXADO, PARA REGULARIZAR A SITUACAO OU ENCERRAR AS
ATIVIDADES. USO PERMITIDO.
12-139.120-5 01 35.930,50
EDSON BAPTISTA DE SOUZA
R ENGENHEIRO AUBERTIN, 00254
PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO
APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE. PRIMEIRA REAPLICACAO.
CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 91,
PARAGRAFO 2.
12-139.379-8 01 5.000,00
EVENMOB JARDINS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
RUA PALESTRA, 09999 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.383-6 01 211.117,03
HARWAY DO BRASIL LTDA
R B (PI.TOMAS EDSON-BFU), 99999
PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO
APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE.
12-136.470-4 01 12.000,00
HELENI BATISTA DE OLIVEIRA
AV POMPEIA, 00453
POR EXIBIR ANUNCIO INDICATIVO, SEM A NECESSARIA
LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART. 24 E ALINEA “A”, DO
“INCISO I”, DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.
12-137.399-1 01 19.193,22
ITAU UNIBANCO S.A
RUA BARAO DE JUNDIAI, 00198
ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO CONFORME.
CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141,
INCISO I.
12-138.550-7 01 5.000,00
IVONE TIAGO MACIEL – ME
R PALESTRA ITALIA, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-136.964-1 01 15.520,00
JOSINEIDE OLIVEIRA ROCHA
AV SANTA MARINA, 01549
POR ABANDONAR VEICULO, EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS,
CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS,
POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.
12-139.374-7 01 1.319,48
KM ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA
AVENIDA SANTANA MARINA, 00732
PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU
SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME
DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.
12-136.967-6 01 790,18
LANCHONETE SOUZA POMPEIA LTDA ME
AV POMPEIA, 01115
ESTABELECIMENTO, UTILIZANDO O PASSEIO PUBLICO COM
COLOCACAO MESAS E CADEIRAS, SEM O DEVIDO TPU.
12-139.243-1 01 439,66
LAVE PARK ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO
R GUAICURUS, 00331
IMPLANTAR MOBILIARIO URBANO, NO PASSEIO PUBLICO,
BLOQUEANDO, OBSTRUINDO OU DIFICULTANDO O ACESSO DE
VEICULOS E/OU TRANSITO DE PEDESTRES E/OU VISIBILIDADE
DOS PEDESTRES E MOTORISTAS, NA CONFLUENCIAS DE VIAS. E
ANEXO UNICO, ITEM D DA LEI N 15.442, DE 09/09/2011. CONF
12-139.381-0 01 5.000,00
LIVING CONSTRUTORA LTDA
RUA DE SE BARRA DOR DO VALE, 99999 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.382-8 01 5.000,00
LIVING CONSTRUTORA LTDA
AVENIDA POMPEIA, 99999 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.376-3 01 5.000,00
LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOBILIARIOS LTD
PC A JACOMO ZANELLA, 99999 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.385-2 01 422,23
LUIZ GONZALEZ GONZALES
RUA AIROSA GALVAO, 00012
TEMPLO RELIGIOSO. POR EXECUTAR REFORMA DE EDIFICACAO,
SEM O PREVIO ALVARA DE EXECUCAO EXPEDIDO PELA
MUNICIPALIDADE. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO
23, INCISO II. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83,
ALINEA A, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ART
12-136.966-8 01 790,18
LUZINETE SOFIA ME
R CARAIBAS, 00967
ESTABELECIMENTO, UTILIZANDO O PASSEIO PUBLICO COM
COLOCACAO MESAS E CADEIRAS, SEM O DEVIDO TPU.
12-136.057-1 01 15.879,59
MARLENE ALVES RODRIGUES
R BICA DE PEDRA, 00787 AMUNICIPAL
POR ABANDONAR VEICULO, EM VIAS PUBLICAS, PASSEIOS,
CANTEIROS, JARDINS E AREAS OU LOGRADOUROS PUBLICOS,
POR MAIS DE 5 (CINCO) DIAS CONSECUTIVOS.
12-136.869-6 01 313,90
ODETE FEDORCZUK
AV IMP LEOPOLDINA, 00161 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EXPOR, VENDER OU TROCAR MATERIAIS
QUE NAO SE ENQUADRAM NOS AUTORIZADOS PELA LEI N
10.072/86 OU NO DECRETO N 22.709/86 E SUAS ALTERACOES,
BEM COMO EM LEGISLACOES COMPLEMENTARES. REINCIDENTE.
CONFORME LEI 10072 DE 09/06/86 ARTIGO 14, INCISO I.

12-139.375-5 01 1.319,48
ORESTE GAGLIARDO
RUA TANABI, 00081
PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU
SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME
DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.
12-136.965-0 01 790,18
PE NA LAPA CHOPPERIA LTDA ME
R TIBERIO, 00332
ESTABELECIMENTO, UTILIZANDO O PASSEIO PUBLICO COM
COLOCACAO MESAS E CADEIRAS, SEM O DEVIDO TPU.
12-139.244-9 01 1.319,48
PRIME ONE EMPRE E PARTICIPACOES LTDA
R CARDOSO DE ALMEIDA, 00859
PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU
SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME
DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.
12-139.378-0 01 191.629,31
RETIH ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
R DOUTOR EDGAR T.SANTANA, 00200
PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO
APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE. PRIMEIRA REAPLICACAO.
CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 91,
PARAGRAFO 2.
12-138.551-5 01 5.000,00
SHELTER MIDIA PUBLICACOES LTDA
R PALESTRA ITALIA, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.377-1 01 5.000,00
TRISUL VENDAS CONSULTORIA EM IMOBILIARIOS LTD
RUA GUIARA, 99999 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.371-2 01 5.000,00
TRISUL VENDAS E CONSULTORIA EM IMOBILIARIOS
AVENIDA POMPEIA, 99999 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.553-1 01 5.000,00
TRISUL VENDAS CONSULT. EM IMOVEIS LTDA
AV POMPEIA, S/N AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.380-1 01 5.000,00
TRISUL VENDAS CONSULTORIA EM IMOVEIS LTDA
AVENIDA POMPEIA, 09999 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
PREFEITURA REGIONAL = PINHEIROS/ITAIM BIBI
AV. DAS NACOES UNIDAS, 7.123
13-176.121-8 01 4.265,16
ADOBE ACESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS SA
R BUTANTA, 00134
ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO.
CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141,
INCISO II.
13-176.296-6 01 790,18
ALBINA ANDREZA ANTUNES
AV DOS BANDEIRANTES, 01008
POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS,
BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS
PUBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E OBJETOS.
13-176.305-9 01 790,18
ALBINA ANDREZA ANTUNES
AV DOS BANDEIRANTES, 01008
POR LANCAR OU ATIRAR, NAS VIAS, PRACAS, JARDINS, ESCADARIAS
E QUAISQUER AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
RESIDUOS DE QUALQUER NATUREZA.
13-187.677-5 01 8.530,32
ALIANCA BAR E CASA NOTURNA LTDA
R ASPICUELTA, 00468
POR MANTER O ESTABELECIMENTO ABERTO, ENTRE 01:00
E 05:00HS., COMERCIALIZANDO BEBIDAS ALCOOLICAS, COM
AS PORTAS, JANELAS OU QUAISQUER VAOS ABERTOS, OU
AINDA, UTILIZANDO TERRACO, VARANDA OU ESPACOS ASSEMELHADOS.
CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 148,
INCISO I. CO
13-187.609-1 01 17.457,75
ALICE ALTUNIAN
R OSCAR FREIRE, 00295
PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO
APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE.
13-176.294-0 01 790,18
AMILTON JOSE MORTEAN
AV DOS BANDEIRANTES, 01430
POR EXPOR, LANCAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS,
BOCAS-DE-LOBO, CANTEIROS, JARDINS, AREAS E LOGRADOUROS
PUBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E OBJETOS.
13-187.683-0 01 1.319,48
ANA PAULA LEMES ZAMALLOA
R FURNAS, 00145
PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU
SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME
DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.
13-189.024-7 01 8,94
ANDREIA NUNES HORTIFRUTI LTDA
R ANTONIO BICUDO, 00050
POR DESCUMPRIR OS HORARIOS ESTABELECIDOS PARA:
DESCARREGAMENTO DOS EQUIPAMENTOS E MERCADORIAS
E MONTAGENS DAS BANCAS E/OU COMERCIALIZACAO DAS
MERCADORIAS E/OU DESMONTAGEM DAS BANCAS E CARREGAMENTO
DOS CAMINHOES COM OS EQUIPAMENTOS E
MERCADORIAS. CONFORME ARTS. 5 E
13-187.608-2 01 8.530,32
BANCO ITAU S/A.
R PAMPLONA, 01099
ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO.
CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141,
INCISO II.
13-188.739-4 01 1.319,48
BENEDICTO FERNANDES
R LAIANA, 00235
PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU
SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME
DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.

Praça José Henrique Aderno – TERMO DE COOPERAÇÃO

SEI 6044.2018/0000242-0
DESPACHO
À vista dos elementos contidos no presente, em especial
da manifestação da Supervisão Técnica em SEI 010763990 e da
Assistência Jurídica da Subprefeitura da Lapa e, conformidade
com o Decreto Municipal n° 57.583/2017, AUTORIZO o Termo
de Cooperação n° 007/SUB -LA/2018 firmando entre esta Subprefeitura
e o Sr. PAULO VINÍCIO PUSSI, objetivando a execução
e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas,
e a conservação de áreas públicas, em especial da Praça José
Henrique Aderno, de aproximadamente 1.100 m² (Hum mil e
cem metros quadrados) pelo período de 03 (três) anos a partir
da assinatura do presente termo.
Aprovo a minuta de Termo de Cooperação em questão
conforme SEI 010898119.
Fica convocado o cooperado supramencionado para subscrever
o Termo de Cooperação.

implantação de Parque Planejado – “Parque Municipal Augusta”

DESPACHOS DO PREFEITO
DESPACHOS DO PREFEITO
6068.2018/0001641-4 – Albatroz Investimentos Imobiliários
Ltda. e Flamingo Investimentos Imobiliários Ltda.
– Transferência do direito de construir com doação de imóvel
para implantação de Parque Planejado – “Parque Municipal Augusta”.
– À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente
as manifestação técnicas de SVMA (doc 010464035,
010464166, 010486960, 010496338), SMUL (doc 010406133),
SEHAB (doc 010705463) e SIURB (doc 010735185) e o despacho
coletivo (doc 011393050) dos Secretários Municipais de
Urbanismo e Licenciamento, do Verde e do Meio Ambiente, de
Infraestrutura Urbana e Obras e de Habitação, consignando a
conveniência, a economicidade e o interesse público na proposta
de doação dos imóveis descritos no doc 010344987 para
implantação do “Parque Municipal Augusta”, identificado como
“PQ -SE-02”, no Quadro 7 anexo à Lei nº 16.050/14 -PDE, AUTORIZO,
com fundamento no artigo 6º, do Decreto nº 58.289,
de 26 de julho de 2018, o recebimento da doação dos imóveis
oferecidos neste processo

ATA CONSELHO GESTOR – HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊA

HOSPITAL MUNICIPAL DR. IGNÁCIO PROENÇA
DE GOUVÊA
ATA DA NONA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO
HMIPG – BIÊNIO 2017/2019.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito,
reuniram-se na sala da Diretoria Técnica do Hospital Municipal
Dr. Ignácio Proença de Gouvêa, os senhores conselheiros
representantes dos seguimentos: poder público, trabalhadores
e usuários do Hospital, sob a presidência do Dr. Mauro Saraiva
Apocalypse, Diretor Técnico do HMIPG. Foi comentado sobre a
verba do vereador Claudio Fonseca, para compra do Aparelho
de Raio X Móvel, e que a mesma está sendo acompanhada na
AHM (Autarquia Hospitalar Municipal). Quanto ao elevador,
recebemos a visita do Engenheiro da Empresa EDIF para vistoriar
e estudar as condições do poço do elevador. A Sra. Vanice
informou que já foi dado início na reforma do telhado no Banco
de Sangue. Utilizaremos a emenda do vereador Aurelio Nomura
para a troca da bomba da Central de Vácuo, sendo que já existe
uma empresa ganhadora da licitação e está em fase de documentação.
Dr. Mauro informou que recebemos a visita da vereadora
Noemi Nonato e sua assessoria para conhecer o Hospital.
Quanto ao concurso, recebemos até o momento, médicos para
o setor UTI e Ortopedia, e que a próxima convocação será para
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Em relação
à falta de servidores na TLP dos hospitais da AHM (Autarquia
Hospitalar Municipal), os diretores estão solicitando uma nova
chamada. A Sra. Vanice explicou que será feita a mudança da
Recepção para o SAC assim que chegarem as portas; a carga
que necessitava ser retirada do gerador já foi concluída; talvez
seja sugerido por emenda a compra de um novo gerador, foram
instalados aparelhos de ar condicionado nas salas laranja e
amarela do PSA e está previsto para outubro a instalação
para a farmácia. Dr. Mauro comunicou que tivemos a visita do
Secretário da Saúde Sr. Edson Aparecido dos Santos e a Superintendente
da AHM Dra. Magali Vicente Proença, e que ficaram
satisfeitos com o Hospital, bem cuidado e limpo. Sem mais a
tratar, eu, Mariceni Canone, lavro a presente Ata que vai por
mim assinada e pelos presentes a esta reunião.