EDITAL CHAMAMENTO PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL TENDAL DA LAPA – MAIO 2019

COORDENADORIA DE CENTROS CULTURAIS E TEATROS

COMUNICADO –

EDITAL CHAMAMENTO PARA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS DO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL TENDAL DA LAPA

Nº01/2018 Processo n º 6025.2018/0018865-2 A Secretaria Municipal de Cultura/Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa, COMUNICA: I – Seleção dos projetos abaixo relacionados com base na deliberação da Comissão de Habilitação e Comissão de Avaliação e Seleção, bem como disponibilidade de local e horário de acordo com o projeto a ser desenvolvido. NOME LOCAL DIA DA SEMANA HORÁRIO ATUAÇÃO E CONFECÇÃO DE MÁSCARAS TEATRAIS Ateliê – Galpão 2 Terça e Sexta- -feira 14h00-16h00 AULA DE SERTANEJO UNIVERSITÁRIO Galpão 1 Quarta – feira 18h00-20h00 BOLHAS Sala Um Sábado 15h00-18h00 CIA MIMOS E CONVIDADOS – REPERTÓRIO Espaço Teatro Sábado 16h00-19h00 CINDERELA PINÓQUIO: UMA (DES)MONTAGEM DA SUCATA ELETRÔNICA Sala Cinco Domingo 14h00-18h00 CORAL DA CIDADE Espaço Teatro Sábado 09h00-12h00 DANÇA IRLANDESA Galpão 1 Sábado 13h00-17h00 DEFICIENTES EM AÇÃO Sala Cinco Terça e Sexta- -feira 14h30-18h00 * GRUPO CANGARUSSU, 10 ANOS – ENSAIO E CRIACAO DE ESPETÁCULO SALA 05 Terça-feira 18h00-22h00 ** KARAVAEVA – SOBRE O ÍNTIMO E A MULTIDÃO Espaço Teatro Quinta-feira 13h00-16h00 LETRAMENTO MIDIÁTICO PARA A CIDADANIA Sala Seis Quarta, Quinta e Sexta-feira 09h00-13h00 18h00-22h00 14h00-18h00 O GRITO DA MEDUSA Sala Três Quinta-feira 18h00-22h00 O JARDIM VERTICAL DE GARRAFAS PET DOS ESTÓICOS Ateliê – Galpão 2 Domingo 14h00-18h00 O MARTELO DAS FEITICEIRAS Espaço Teatro Sábado 13h00-16h00 OCUPAÇÃO DUNAVÔ Espaço Circo Sexta-feira 14h00-18h00 OCUPAÇÃO SUBMUNDO Sala Um Sexta-feira 19h00-22h00 OFICINA DE TEATRO ANTROPOFÁGICO Espaço Teatro Sexta-feira 14h00-17h00 OFICINA INTERPRETAÇÃO PARA CINEMA – TEORIA E PRÁTICA Sala Cinco Sexta-feira 13h00-17h00 OFICINA VOLUNTÁRIA E GRUPO DE ENSAIOS DE DANÇA DO VENTRE FILHAS DE NUISH Sala Três Sábado 17h00-19h00 PASSAGEIRO Sala Três Quarta e Quinta-feira 09h00-13h00 PROCESSO DE CRIAÇÃO DE ESPETÁCULOS Espaço Circo Domingo 13h00-17h00 PROJETO MANADA Sala Cinco Sexta-feira 19h00-22h00 REDESCOBRINDO O CIRCO-TEATRO Sala Cinco Sábado 14h00-18h00 RESGATE E TRADIÇAO Espaço Circo Sexta-feira 14h00-17h00 SALVE NOSSA BOA UNIÃO: PROJETO DE OCUPAÇÃO DA CIA DE ARTES DO BAQUE BOLADO NO TENDAL DA LAPA Sala Um Terça e Quarta-feira 19h00-22h00 19h00-22h00 *** SAMBAROCK HOUSE Espaço Teatro Sexta-feira 18h00-20h00 TRATADO- MÓVEL DE ANATOMIA IMAGINADA Piso dança Terça-feira 09h00-12h00 VALE A PENA VER DE DRAG Sala Um Quinta-feira e Sábado 18h30-22h00 09h00-13h00 *Projeto DEFICIENTES EM AÇÃO: O grupo Tendal da Lapa está respondendo um Inquérito no Ministério Público uma denúncia que estamos em desacordo com as normas vigentes de acessibilidade (processo SEI nº 6065.2018/0000738-9).Desta forma não podemos atender atualmente este grupo no espaço solicitado pelos mesmo – Ateliê Galpão 2 – por conta que o projeto em questão atende pessoas com mobilidade reduzida, que necessitam de instalações com a devida acessibilidade garantida. Desta forma estamos indicando a Sala Cinco, que foi recentemente adequada ás questões de acessibilidade, durante a obra de manutenção das salas de aula do Centro Cultural Tendal da Lapa. Além de garantir acesso correto, contendo rampa, corrimão, sinalização para cegos, ainda conta com banheiro acessível ao lado da mesma. É onde podemos desta forma dar melhor atendimento ao grupo em questão. **Projeto GRUPO CANGARUSSU, 10 ANOS – ENSAIO E CRIACAO DE ESPETÁCULO: Mudança do Galpão para Sala Cinco. A CIA poderá ter mais privacidade para ensaiar por se tratar de utilização de instrumentos de Percussão, evitando problema de interferência sonora, observando que o centro cultural não dispõe de tratamento acústico. Também foram feitas outras readequações no uso, totalizando 16 grupos que dentre os 28 selecionados, tiveram diminuição no uso do espaço alterações de horários e dias; tendo em vista o melhor atendimento, evitando interferências diversas, podendo os grupos se beneficiarem adequadamente do bom uso, levando em consideração as limitações do centro cultural. ***Projeto SALVE NOSSA BOA UNIÃO: PROJETO DE OCUPAÇÃO DA CIA DE ARTES DO BAQUE BOLADO NO TENDAL DA LAPA: Indicamos que os espaços solicitados pelo projeto em questão – Espaço Circo e Piso Dança – não comportam essa modalidade de uso com pernas de pau. Os pisos destes espaços não são adequados a este tipo de uso, que pode gerar danos permanentes nos respectivos assoalhos de madeira. Diante de quantidade de pessoas que ensaiam fazendo perna de pau, com o intuito de atender todas as linguagens, durante a obra de reparo e manutenção das salas de aula do tendal da Lapa, foi prevista uma adequação da Sala Um para que comportar esta modalidade de ensaio, de modo que o forro foi retirado e o pé direito foi ampliado para mais de 6m, permitindo assim, ensaios com pernas de pau. Ainda pontuamos que, por esta sala ser distante do galpão onde ocorrem atividades concomitantes no centro cultural, Cia de Artes do Baque Bolado poderá ter mais privacidade para ensaiar, inclusive com elementos de percussão, que é uma necessidade deste grupo, evitando o problema recorrente de interferências sonoras que geram constantes reclamações dos demais usuários, observando ainda que não temos tratamento acústico no centro cultural. II – A desclassificação dos projetos abaixo relacionados, devido ao não cumprimento ou ao cumprimento insuficiente dos itens destacados: NOME RAZÃO VEM JOGAR RPG 6.a2; 6.a3 e 6.a4/ 6.b6 e 6.b7 FARSA DO ADVOGADO PATHELIN 6.a3 e 6.a4/ 6.b6 e 6.b7 O PASSADO NO PRESENTE, LEMBRANÇAS NO FUTURO 6.a4/ 6.b6 e 6.b7 MEDITAÇÃO SAHAJA YOUGA 6.b6 e 6.b7 CURSO DE ASTROLOGIA NÍVEL 1, 2 E 3 6.a4/ 6.b6 e 6.b7 AULAS DE YOGA 6.a4/ 6.b6 e 6.b7 PESQUISA DE PROJETO CIRCO 6.b6 e 6.b7 DALHE 6.b7 DANÇA CIGANA 4. 4.2 CALADO 4. e 6. DANÇA DO VENTRE 6.b6 III – A retificação do Item 8, Interposição de Recurso Administrativo, para fazer constar que os proponentes e interessados terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar recurso, a partir da publicação do resultado, munidos de documento de identificação oficial com foto, no Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa, Rua Guaicurus, Nº 1100, de Segunda á Sexta- -feira das 10h00 ás 19h00. Cabendo classificação final após período recursal

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CARTA DE INTENÇÃO PARA preservação de Praça Conde Francisco Matarazzo Junior

LAPA GABINETE DO SUBPREFEITO COMUNICADO

PROCESSO SEI Nº: 6044.2019/0001193-6 TERMO DE COOPERAÇÃO A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada pela VISÃO VERDE JARDINS EIRELI EPP , com sede à Av. Imperatriz Leopoldina, 1248 – Sala 1305 – São Paulo- SP – CNPJ/MF: 01.653.098/0001-49, Carta de intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação com a SUBPREFEITURA – LAPA, visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de Áreas públicas de uso comum: LOCAL DE INTERESSE: Praça Conde Francisco Matarazzo Junior – CEP 05001-100 – Água Branca Fica aberto prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste diário Oficial da cidade de São Paulo, para que outros interessados possam manifestar seu interesse em relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção, que deverá indicar, com precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída com cópias autenticadas dos seguintes documentos: Documentos pessoais do interessado (RG e CPF no Caso de pessoa física e/ou documentos de constituição,

ENSAIO tudo que dói NO tbc!

PORTARIA Nº 059/2019 SMC-G A Secretaria Municipal de Cultura, através da Coordenadoria dos Centros Culturais e dos Teatros, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº 6025.2019/0005189- 6, em especial no parecer do Gestor Local indicado pela 35/2018-SMC-G, nos termos do subitem 6.8.2 da tabela anexa e subitem 5.4. das Disposições Gerais do referido documento, bem como da manifestação Jurídica desta Pasta RESOLVE: I. AUTORIZAR a cessão de espaço não onerosa do Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker – TCB, nos dias 24/05, 25/05 e 26/05, das 14:00 às 23:00h, para da Sociedade Teatro e Bar Frei Caneca, inscrita no CNPJ sob o nº 20.855.170/0001-65, legalmente representada por Henrique de Macedo Figueiroa, inscrito no CPF sob nº 294.916.888-47, para ensaio, montagem, apresentação e desmontagem do espetáculo teatral “Tudo que Dói”; II. A cessionária se responsabiliza pela integridade e conservação do equipamento público, bem como pela realização do evento nos termos de sua proposta; III. A cessionária não poderá utilizar o espaço cedido para finalidade diversa da prevista nesta Portaria, bem como ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao evento; IV. As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido. V. O cumprimento das obrigações decorrentes desta cessão deverá ser fiscalizado pela Coordenadoria dos Centros Culturais e dos Teatros, através da fiscal Patrícia Borges Roggero – RF 816.472.0, e suplente Nilton Bicudo Cury – RF 804.938.6. VI. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

LIBERADA A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LAI) PONTE PIRITUBA-LAPA

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Instalação – LAI.

Empreendimento: Nova Ligação Viária Pirituba – Lapa

DESPACHO I. À vista do Parecer Técnico n° 08/DAIA/CLA/2019 e do Parecer Técnico n° 125/GTAC/2019 (Processo Administrativo SEI 6022.2018/0006687-9) e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no Artigo 225 e inciso VI do Artigo 23, ambos da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3o do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei no 14.887/2009 e Resolução no 179/ CADES/2016, DEFIRO o pedido de Licença Ambiental de Instalação – LAI; II. EXTRATO de CONCESSÃO da LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO – LAI 03 /DAIA – CLA / 2019, com validade: 25 / 04 / 2025, devendo o empreendedor cumprir as seguintes exigências:

1. Apresentar, antes de qualquer intervenção nos recursos hídricos, a outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE para as interferências previstas no projeto do empreendimento para o Rio Tietê e Córrego Fortunato Ferraz, bem como autorização expedida pelo referido Departamento em relação à implantação de ensecadeiras / nova galeria de drenagem com lançamento na calha do Rio Tietê.

2. Apresentar, antes do início das escavações do empreendimento, publicação da permissão dos estudos de Acompanhamento Arqueológico no Diário Oficial da União, conforme estabelece o Termo de Referência/IPHAN (Processo n°01506.006376/2016-75).

3. Apresentar, antes do início das intervenções necessárias às alças de acesso da Ponte Pirituba – Lapa à Marginal Tietê (Fase 1), o Decreto de Utilidade Pública – DUP 55.975/2015 revisado e respectivas plantas para as áreas diretamente afetadas pelo empreendimento. 4. Apresentar, antes de qualquer manejo arbóreo e/ou intervenção em área de preservação permanente – APP, o Termo de Compromisso Ambiental – TCA firmado junto à Coordenação de Licenciamento Ambiental – CLA/SVMA, assim como o respectivo Projeto de Compensação Ambiental – PCA aprovado (carimbado e assinado), em conformidade com a Portaria nº 130/SVMA-G/2013, levando em consideração a manifestação da CPPU, “Informação SP-URB/ PRE-SPU nº 9510490” quanto às remoções de árvores previstas em projeto e em relação à criação de áreas verdes, contemplando a área do canteiro de obras do lado norte (Pirituba) e a área do canteiro de obras do lado sul (Lapa) – processo SEI n°6022.2019/0002081-1. 5. Atualizar o cronograma físico-financeiro de todas as atividades / etapas do empreendimento contendo as intervenções previstas para sua implantação, inclusive desapropriações, indicando os responsáveis por cada etapa. 6. Atualizar o Plano de Ataque das Obras, que deverá ser composto por um mapa contendo a localização do empreendimento, a sequência de execução das atividades, a descrição das intervenções previstas, a indicação dos trechos de interferência nas redes de infraestrutura urbana aéreas e subterrâneas, memorial descritivo e registros fotográficos da implantação do empreendimento. 7. Apresentar a manifestação do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca – OUCAB, caso sejam utilizados recursos financeiros da OUCAB para a implantação do empreendimento. 8. Apresentar o Projeto de Microdrenagem, considerando a Informação SUB-LA/CPO Nº 014772506, para auxiliar no combate aos alagamentos provocados pelo escoamento superficial na região do empreendimento, considerando as intervenções viárias definidas no projeto executivo de geometria, após a aprovação dos órgãos envolvidos. 9. Apresentar, durante as obras e até a conclusão do empreendimento, o valor de referência atualizado do empreendimento e o cálculo do respectivo valor da compensação ambiental por impactos não mitigáveis, em atendimento ao Art. 36º da Lei Federal nº 9.985/2000 – que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, acrescidos dos Decretos 4.340/2002 e 6.848/2009. 10. Autuar Processo Administrativo junto à Divisão de Gestão de Unidades de Conservação – DGUC/CGPABI a fim de obter o Plano de Trabalho para aplicação dos recursos na Unidade de Conservação de Proteção Integral Refúgio da Vida Silvestre (RVS) Anhanguera. Apresentar o Plano de Trabalho aprovado e a comprovação da referida compensação ambiental. 11. Verificar a possibilidade do Termo de Compromisso Ambiental – TCA contemplar medidas que visem à mitigação pela perda de solo permeável na Área Diretamente Afetada (ADA). 12. Apresentar os Certificados de Recebimento Provisório e Definitivo do Termo de Compromisso Ambiental – TCA firmado e eventuais termos aditivos. 13. Apresentar o Projeto Executivo de Paisagismo para as áreas resultantes das intervenções do empreendimento de acordo com o Termo de Compromisso Ambiental – TCA emitido, levando em consideração, dentre outros aspectos, a conformidade com a Lei Municipal nº 13.646/2003; Portaria 60/SVMA/2011; Portaria 61/SVMA/2011 e o Manual Técnico de Arborização Urbana da Prefeitura de São Paulo e ainda, a “Informação SP-URB/PRE-SPU nº 9510490” em relação à criação de áreas verdes. 14. Atender ao disposto na Comunicação Interna n° GOE50/0028/19 de 15/02/2019 referente à acessibilidade dos alunos da Escola Estadual de Ensino Médio Alexandre Von Humboldt localizada no empreendimento. 15. Apresentar a manifestação da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA para os Projetos de Acessibilidade do empreendimento, adequados às normas técnicas atuais. 16. Apresentar a diagnóstico socioeconômico da população diretamente afetada, identificando situações de vulnerabilidade social. 17. Implementar o Plano Básico Ambiental – PBA elaborado para o empreendimento, com a finalidade de prevenir, reduzir, mitigar e/ou compensar os potenciais impactos ambientais incidentes nas áreas de influência das obras e intervenções. Esta implementação deverá ser comprovada por meio da apresentação de Relatórios Conclusivos, contendo o registro da situação das ocorrências ambientais, avaliação do desempenho no atendimento dos requisitos ambientais, nas fases de execução e conclusão das obras e intervenções, assim como a documentação fotográfica e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART correspondente: a. Programa de Controle Ambiental de Obras b. Procedimento Ambiental para Controle e Segurança do Trabalhador c. Procedimento Ambiental para Controle de Áreas de Apoio d. Procedimento Ambiental para Controle de Ruídos e Vibrações e. Procedimento Ambiental para Controle de Emissões Atmosféricas f. Procedimento Ambiental para Proteção de Recursos Hídricos g. Procedimento Ambiental para Controle de Efluentes Líquidos h. Procedimento Ambiental para Controle de Resíduos Sólidos i. Procedimento Ambiental para Controle de Produtos Perigosos j. Procedimento Ambiental para Controle de Erosão e Assoreamento k. Procedimento de Sinalização e Segurança da Obra l. Procedimento Ambiental para Interrupção das Obras m. Procedimento Ambiental para Monitoramento Geotécnico n. Programa de Gerenciamento de Áreas Contaminadas o. Programa de Manejo de Vegetação. p. Programa de Compensação Ambiental (Lei Federal nº 9.985/2000) q. Programa de Monitoramento de Avifauna r. Programa de Afugentamento e Resgate de Avifauna s. Programa de Manejo de Fauna Sinantrópica t. Programa de Arborização e Ajardinamento u. Programa de Plantio Compensatório (Portaria nº 130/ SVMA-G/2013) v. Programa de Acompanhamento da Supressão de Vegetação e Destinação do Material Lenhoso w. Programa de Comunicação Social x. Programa de Desapropriação y. Programa de Educação Ambiental 18. Em caso de interrupção temporária de frentes de obras, por quaisquer motivos, deverá ser implementado o “Plano de Interrupção Temporária de Frente de Obras”, cujo objetivo principal é estabelecer as ações e/ ou medidas preventivas necessárias para evitar ou neutralizar impactos socioambientais indesejados durante eventuais paralisações temporárias das obras. 19. Implementar o Projeto de Desvio de Tráfego, aprovado pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, previamente ou concomitantemente à implantação das obras, contemplando a sinalização viária na região das intervenções do empreendimento. 20. Após a desativação dos canteiros de obras, o empreendedor deverá cumprir procedimentos para recuperação dessas áreas, apresentando um Projeto de Recuperação Ambiental, para ser aprovado. 21. Quando da execução das obras, caso sejam encontrados indícios de contaminação (como emanação de gases, incêndios espontâneos, tanques e/ou resíduos enterrados, etc.) ou interferência de áreas contaminadas durante as obras, o empreendedor deverá informar o fato à SVMA, por meio do P.A. nº 2018-0.042.241-1 e implantar os procedimentos contidos no Plano de Contingência apresentado. 22. Caso haja novos lotes que venham sofrer interferência direta das obras, sejam eles públicos ou privados, para implantação do empreendimento, classificá-los quanto ao potencial de contaminação, para conhecimento e manifestação deste DCRA/ GTAC por meio do P.A. nº 2018-0.042.241-1. 23. Apresentar, antes do início das obras das Fases 2, 3 e 4, o Projeto Executivo (planta e perfil) para todas as intervenções previstas nestas fases de implantação do empreendimento, inclusive da galeria de drenagem e melhoramentos cicloviários, com a aprovação dos órgãos competentes. 24. Apresentar, antes do início das obras das Fases 2 e 3, a declaração de viabilidade emitida pelo DAEE para o Córrego Fortunato Ferraz / galeria de drenagem. 25. Apresentar, antes do início das obras das Fases 2, 3 e 4, o cadastro atualizado e a notificação encaminhada às concessionárias/permissionárias de serviços, com redes de infraestrutura, que apresentem interferência com a intervenção pretendida e comprovação das respectivas tratativas. 26. Apresentar o Projeto Executivo de Sinalização e Dispositivos de Segurança para as Fases 2, 3 e 4 aprovado pela SMT/CET, considerando as intervenções viárias definidas no projeto executivo de geometria após a aprovação dos órgãos envolvidos. 27. Apresentar manifestação favorável da CET/SMT quanto ao projeto executivo de geometria de implantação dos melhoramentos cicloviários das Fases 2, 3 e 4, após aprovação do projeto executivo pelos órgãos envolvidos. 28. Apresentar a manifestação do Corpo de Bombeiros, em relação ao projeto da passagem inferior proposta na Fase 3 do empreendimento. 29. Apresentar um levantamento do estado de conservação dos imóveis lindeiros existentes referente às Fases 2 e 3 do empreendimento. 30. Apresentar a aprovação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, relativo ao projeto executivo da intervenção junto ao “Carretão Ferroviário” e a proposta de fechamento do terreno (Fase 2), conforme estabelece Ofício nº 730/CONPRESP/2018 de 25/06/2018. 31. Apresentar a manifestação do CONDEPHAAT relativo ao projeto executivo da Fase 2 do empreendimento, no que tange a readequação do galpão atingido parcialmente, sendo sua execução contrapartida da Municipalidade, conforme Ofício CONDEPHAAT -1410/2017 de 21/12/2017. 32. Apresentar manifestação favorável do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas – GTAC/DCRA relativa à execução das Fases 2, 3 e 4 do empreendimento, no que se refere ao gerenciamento ambiental das áreas potencialmente contaminadas; suspeitas de contaminação; contaminadas: sob investigação ou com risco confirmado; em processo de: reutilização, remediação ou monitoramento para encerramento; e reabilitadas para uso declarado, tratadas através do P.A. nº 2018-042.241-1 e subsequentes, se for o caso. 33. Apresentar a anuência do Órgão Federal responsável pela autorização do uso das áreas de sua propriedade localizadas na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, para implantação das Fases 2 e 3 do empreendimento. 34. Apresentar, antes do início das obras das Fases 2, 3 e 4, o Decreto de Utilidade Pública – DUP e plantas para as áreas diretamente afetadas pelo empreendimento, após a definição dos projetos executivos aprovados pelos órgãos envolvidos. 35. Apresentar manifestação favorável do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas – GTAC/DCRA relativa à execução das Fases 2, 3 e 4 do empreendimento, no que se refere ao gerenciamento ambiental das áreas potencialmente contaminadas; suspeitas de contaminação; contaminadas: sob investigação ou com risco confirmado; em processo de: reutilização, remediação ou monitoramento para encerramento; e reabilitadas para uso declarado, tratadas através do P.A. nº 2018-042.241-1 e subsequentes, se for o caso. 36. Deverão ser apresentados, com periodicidade semestral, relatórios de cumprimento às exigências estabelecidas na presente Licença Ambiental de Instalação, assim como os respectivos documentos comprobatórios de seu cumprimento, independentemente de solicitações e/ou avisos por parte do Órgão Licenciador, exceto para àquelas cujo prazo está definido nesta LAI

PENALIDADE à servidora pública A. K. por não desempenhar com zelo o trabalho de fiscalização da Obra Irregular situada na Rua Heitor de Moraes, 940, Pacaembu

LAPA GABINETE DO SUBPREFEITO SEI: 6044.2019/00001252-3 ASSUNTO: APURAÇÃO PRELIMINAR DESPACHO 1 – No uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 8.989/79 e alterações e com base nos elementos comprobatório do processo SEI 6044.2019/00001252-3 e no parecer conclusivo da Comissão de Averiguação Preliminar constituída por meio da Portaria n° 31/2018/PR-LA/GAB publicada em 05/06/2018, APLICO DIRETAMENTE A PENALIDADE à servidora pública A. K., portadora do R.F. xxxxxxx por não desempenhar com zelo o trabalho de fiscalização da Obra Irregular situada na Rua Heitor de Moraes, 940, Pacaembu – São Paulo, em detrimento ao artigo 178, III, XI e XII da Lei 8989/79 obedecendo às disposições contidas no artigo 102, “I” do Decreto n° 43.233/03. SEI 6044.2019/0001457-9 ASSUNTO: APURAÇÃO PRELIMAR DESPACHO 1 – No uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 8.989/79 e alterações e com base no parecer da Assessoria Jurídica DETERMINO que seja promovida a Apuração Preliminar dos fatos, pelos integrantes da Comissão Permanente de Apuração Preliminar constituída por meio da Portaria n° 31/2018/PR- -LA/GAB publicada em 05/06/2018, obedecendo às disposições da Lei citada e Decreto n° 43.233/03, apresentando no prazo de 20 (vinte) dias, o Termo Conclusivo sobre o apurado.

Rua Padre Chico, 293 – SAS crianças em situação de rua.

EXTRATO DE PARCERIA 6024.2018/0008212-3– SAS Lapa – TERMO DE COLABORAÇÃO nº 143/SMADS/2019 – com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 57.575/2016 e nos termos da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 – Partes: PMSP – SMADS e a organização da Sociedade Civil INSTITUTO SOCIAL SANTA LUCIA – CNPJ: 03.841.493/0001-80. Tipo de serviço: Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua – SEAS – na modalidade: Serviço Especializado de Abordagem às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. TOTAL DE VAGAS: 80 vagas. IMÓVEL: Locado pela Organização com repasse de recurso da SMADS. ENDEREÇO: Rua Padre Chico, 293. Distrito: Perdizes. Supervisão e Acompanhamento da SAS LA. Repasse Mensal: R$ 55.412,15. FONTE MUNICPAL: R$ 55.412,15 MÊS – Dotação Orçamentária: 93.10.08.244.3023.2 019.3.3.50.39.00.00 – Serviço Especializado de Abordagem Social – SEAS. Vigência: de 08/04/2019 a 07/04/2024. ASSINATURA EM 15/04/2019

ARTISTA ORIENTADOR DE TEATRO DO PROGRAMA VOCACIONAL – 2019, Tendal da Lapa / CEU Pêra Marmelo / SMC, CEUs e equipamentos da sua região

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA Processo nº 6025.2019/0005902-1 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial da seleção realizada conforme o Edital de Chamamento para Credenciamento de Artistas Orientadores e Artistas Articuladores do Programa Vocacional da Divisão de Formação Artística e Cultural 29/2018- SMC/CFOC/SFC, publicado no DOC de 19/12/2018 (016294378), no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 17/2018 – SMC/G , AUTORIZO com fundamento no artigo 25 “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: Contratado: EDUARDO PEREIRA MAFALDA (CPF nº 288.718.348-60). Objeto: CONTRATAÇÃO COMO ARTISTA ORIENTADOR DE TEATRO DO PROGRAMA VOCACIONAL – 2019, NOS TERMOS EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS ORIENTADORES E ARTISTAS ARTICULADORES DO PROGRAMA VOCACIONAL DA DIVISÃO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL 29/2018- SMC/CFOC/SFC. Período: 23/04/2019 a 30/11/2019, conforme proposta e cronograma (016294486). Local: Centro Cultural Tendal da Lapa / CEU Pêra Marmelo / SMC, CEUs e equipamentos da sua região. Carga Horária: 375 horas. Valor: R$ 18.750,00 ( dezoito mil e setecentos e cinquenta reais), pagos em 08 parcelas. Forma de Pagamento: Os valores devidos ao contratado serão apurados mensalmente de acordo com as horas efetivamente trabalhadas e pagos a partir do 1° dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, desde que comprovada a execução dos serviços através da entrega à Supervisão de Formação Cultural dos documentos modelos preenchidos corretamente: Pedido de Pagamento, Recibo de Pagamento, Relatório de Horas Trabalhadas, Listas de Presença de cada turma atendida (apenas para artistas orientadores), e outros que venham a ser instituídos pela Supervisão de Formação Cultural para o acompanhamento da execução do contrato, sem rasuras, além da entrega da Declaração de Horas Trabalhadas atestadas pelo responsável vinculado. Para os Coordenadores e Artistas Articuladores Regional ou de Áreas será necessária a entrega do Relatório de Acompanhamento conforme orientação da Supervisão de Formação, nos termos do item 13.1 do edital. Dotação Orçamentária: 25.10.13.392.3001.6.375.3.3.90.36 .00.00, conforme Nota de Reserva nº 27.105/2019 (016368463) II – Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo a servidora Natalia Silva Cunha, RF 842.773.9, como fiscal do contrato, e Ilton T. Hanashiro Yogi, RF n.º 800.116-2, como seu substituto