Plano Municipal Saneamento Básico – PMSB 2019/2020

PLANO COMPLETO A PARTIR DA PAGINA 1 DO D.O. DE 31 DE MAIO 2019

DECRETOS

DECRETO Nº 58.778, DE 30 DE MAIO DE 2019

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB 2019/2020.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído, na forma do Anexo Único deste decreto, o Plano Municipal Saneamento Básico – PMSB 2019/2020, constituindo o planejamento estratégico das ações da Administração Municipal, com vistas a aumentar e aperfeiçoar os serviços e ações dos componentes do saneamento ambiental.

Art. 2º O PMSB – 2019/2020 terá vigência até o fim do ano de 2020.

Art. 3º As metas de curto prazo previstas no PMSB – 2019/2020 deverão ser cumpridas até o final do ano de 2020.

Art. 4º As metas de médio e longo prazo deverão ser utilizadas como diretrizes para a próxima revisão do PMSB – 2019/2020, que deve produzir um novo plano para o quadriênio 2021/2024.

Art. 5º Enquanto não for criada instância específica para o planejamento e monitoramento da Política de Saneamento Ambiental, o seu monitoramento será realizado pela São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo. Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de maio de 2019, 466º da fundação de São Paulo. BRUNO COVAS, PREFEITO FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal Publicado na Casa Civil, em 30 de maio de 2019.

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incluir na ZCOR-2 da Avenida Pacaembu, o Lote 018, da Quadra 050, do Setor 011, localizado na esquina da Rua Itassuce com a Avenida Pacaembu

RELATÓRIO DO RELATOR DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0521/18. Trata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart, que autoriza o Poder Executivo a alterar o Mapa 1, integrante da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir na ZCOR-2 da Avenida Pacaembu, o Lote 018, da Quadra 050, do Setor 011, localizado na esquina da Rua Itassuce com a Avenida Pacaembu, no Distrito de Perdizes, Prefeitura Regional da Lapa. De acordo com a justificativa, o projeto visa corrigir indevida segmentação na área, uma vez que o mencionado lote não teria sido enquadrado como Zona Corredor 2 (ZCOR-2), mas estaria sob influência direta da Avenida Pacaembu, que exerce o papel de estruturação regional, na forma do art. 10 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016. Requeridas informações ao Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento manifestou-se contra a aprovação do projeto, já que o lote está demarcado como Zona Estritamente Residencial 1 (ZER-1), e a demarcação das Zonas Corredores, na forma da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, deve atender a outros critérios, além da linearidade (fls. 01-11). Sob aspecto estritamente jurídico, o projeto não tem condições de prosseguir em tramitação, consoante será demonstrado. Inicialmente, destaque-se que a Constituição da República, no seu artigo 30, I e II, trata da competência dos Municípios para legislar sobre “assuntos de interesse local” e para “suplementar a legislação federal e estadual no que couber” (artigo 30, I e II da Constituição Federal). Segundo ANTONIO SÉRGIO P. MERCIER, interesse local: … diz respeito ao espaço físico do Município, ou seja, sua área territorial. Interesse tem a ver com tudo aquilo que possa trazer benefício à coletividade; em linguagem comum, é sinônimo de utilidade, proveito. Pode ser também um estado de consciência. No caso do inciso em tela, trata-se do interesse público, particularmente o local, ou seja, no âmbito territorial do Município, e que por isso deve estar sob sua proteção ou vigilância, requerendo, dessa forma, que se imponha normas próprias. (“Constituição Federal Interpretada Artigo por Artigo, Parágrafo por Parágrafo”, Ed. Manole 3ª ed. p. 225) Com relação à matéria de fundo, denota-se que a propositura insere-se no âmbito do Direito Urbanístico e a competência do Município para legislar sobre a matéria decorre do preceito constitucional que assegura à Comuna autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local e promover o uso adequado do espaço urbano, o que pode ser alcançado, entre outras formas, através do estabelecimento de categorias de zoneamento (art. 30, inc. I e VIII, Constituição Federal). Em que pesem os argumentos levantados pelo Poder Executivo, quanto à iniciativa legislativa, nos termos do art. 37, caput, e § 2º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, nada impede a proposição parlamentar, haja vista a inexistência de iniciativa legislativa privativa do Poder Executivo para iniciar o processo legislativo em relação às normas que disponham sobre a ordenação do solo urbano. Ademais, o E. Supremo Tribunal Federal possui o entendimento segundo o qual as hipóteses de limitação da iniciativa parlamentar estão previstas, em numerus clausus, no artigo 61 da Constituição Brasileira (STF, Tribunal Pleno, ADI nº 3394/AM, Rel. Min. Eros Grau, DJe 14.08.08), orientação reafirmada na r. decisão monocrática proferida pelo Exmo. Min. Marco Aurélio, em caso de norma de iniciativa parlamentar que disciplinava aspecto da ordenação da paisagem urbana: DECISÃO: ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA – INICIATIVA DE LEI – PRECEDENTES – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Eis a síntese do acórdão impugnado mediante o extraordinário (folha 69): AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. INICIATIVA. Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei municipal, de iniciativa do Poder Legislativo, que institui o Projeto “Tapume Educativo” e dispõe sobre o aproveitamento dos tapumes de construções civis como painéis de pintura e de mensagens educativas no Município de Lajeado. Lei que não cria despesas ao executivo ou interfere na organização e funcionamento da administração. Vício de iniciativa não configurado Art. 61, § 1º, II, “b”, da Constituição Federal e do art. 60, II, “d”, e 82, VII, ambos da Constituição Estadual. Ausência também de vício material. Mensagens educativas e de cunho social. JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO, POR MAIORIA. Os pronunciamentos do Supremo são reiterados no sentido de que a interpretação das regras alusivas à reserva de iniciativa para processo legislativo submetem-se a critérios de direito estrito, sem margem para ampliação das situações constitucionalmente previstas. Nesse sentido: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.394/AM, relator ministro Eros Grau, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.464/AP, relatora ministra Ellen Gracie, e Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 724/RS, relator ministro Celso de Mello. A reserva de inciativa material é exceção e surge apenas quando presente a necessidade de se preservar o ideal de independência entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O dever de promover a ordenação da paisagem urbana incumbe ao município, pelo qual respondem indistintamente as instâncias políticas representativas dos interesses locais. 2. Assim, verificada a ausência de proposição normativa tendente a suprimir ou limitar as atribuições essenciais do Chefe do Executivo no desempenho da função de gestor superior da Administração, descabe cogitar de vício formal de lei resultante de iniciativa parlamentar. 3. Nego seguimento a este extraordinário. 4. Publiquem. Brasília, 5 de setembro de 2013. Ministro MARCO AURÉLIO Relator (STF, RE 672210/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, pub. DJe 18.09.2013, sem destaques no original) No entanto, no caso desta propositura, pretende-se alterar lote atualmente previsto como Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1) para Zona Corredor 2 (ZCOR-2), definida pela Lei do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo como território de qualificação, isto é, “área em que se objetiva a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, a depender das diferentes localidades que constituem estes territórios” (art. 6º, II, e). Assim, o projeto, ao dispor especificamente sobre um lote, e, desta maneira, conter um destinatário certo, viola o princípio da impessoalidade (art. 37, Constituição da República), que, de acordo com autorizadas lições doutrinárias, significa, também, que “a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento” (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 24 ed., São Paulo: Atlas, 2011, p. 68). Note-se que tal violação fica ainda mais delineada diante da manifestação do Executivo às fls. 09, que assinala “Neste sentido, não haveria outra zona a ser demarcada no imóvel em questão que não ZER, uma vez que, por não ter frente para a Avenida Pacaembu, o lote em questão não se enquadra nos critérios estabelecidos para a demarcação de Zonas Corredores (ZCOR). Vale ressaltar que o lote também é vizinho a um canteiro que impede que qualquer acesso ao lote seja realizado diretamente pela Avenida Pacaembu.” Nesse sentido, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 2001422-20.2016.8.26.0000 e nº 2224205-56.2015.8.26.0000, apreciando normas municipais que autorizavam “atividades de oficina mecânica de veículos automotores na Av. Jesus Vilanova Vidal, nº 875” e “atividade de buffet infantil na Alameda Atlântica, nº 222”, declarou a sua inconstitucionalidade. Assinalou o Exmo. Des. Rel. Carlos Bueno, a esse respeito: Por outro lado, a alteração promovida na lei de zoneamento parece ter por finalidade favorecer o proprietário do imóvel localizado no endereço mencionado, em detrimento de outros possíveis interessados em explorar o mesmo ramo empresarial, criando uma reserva de mercado nas adjacências. A atuação administrativa deve ser sempre norteada pelo interesse público, sem discriminações entre os administrados, de modo a prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas. Dessa forma, a lei também é inconstitucional por afrontar o princípio da impessoalidade, art. 111, da CE/89. (TJ/SP, Órgão Especial, Rel. Des. Carlos Bueno, ADI nº 2001422-20.2016.8.26.0000, j. 04.05.16, sem destaques no original) Claro está, portanto, que o projeto em questão não se coaduna com as regras dispostas no ordenamento jurídico vigente. Ante o exposto, somos pela ILEGALIDADE, sem prejuízo do prosseguimento deste projeto na hipótese de recurso provido pelo Plenário desta Casa, nos termos do art. 79 do Regimento Interno. Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em Celso Jatene (PL) – Relator

Praça Professor José Azevedo Antunes – TERMO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO SEI Nº: 6044.2019/0001589-3 DESPACHO À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Supervisão Técnica em SEI 017096958 e da Assistência Jurídica da Subprefeitura da Lapa e, conformidade com o Decreto Municipal n° 57.583/2017, AUTORIZO o Termo de Cooperação n° 006/SUB-LA/2019 firmando entre esta Subprefeitura e a GHEDINI MEDICAL SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.206.590/0001-22neste ato representada pelo Sr. Thiago de Moura Ghedini, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, em especial da Praça Professor José Azevedo Antunes – Lapa – São Paulo – SP – CEP 05.072-050 (Adoção Parcial), de aproximadamente 90 m² (Noventa metros quadrados) pelo período de 03 (três) anos a partir da assinatura do presente termo. Aprovo a minuta de Termo de Cooperação em questão conforme SEI 017144201. Fica convocada a cooperada supramencionada para subscrever o Termo de Cooperação

Praça General Guimarães – – Vila Jaguara TERMO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO

SEI Nº: 6044.2019/0001629-6 DESPACHO

( À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Supervisão Técnica em SEI 017202586 e da Assistência Jurídica da Subprefeitura da Lapa e, conformidade com o Decreto Municipal n° 57.583/2017, AUTORIZO o Termo de Cooperação n° 007/SUB-LA/2019 firmando entre esta Subprefeitura e a ALEXANDRE TAVARES FERRAZ, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, em especial da Praça General Guimarães – CEP 05114-110 – Vila Jaguara, de aproximadamente 1.130 m² (Mil cento e trinta metros quadrados) pelo período de 03 (três) anos a partir da assinatura do presente termo. Aprovo a minuta de Termo de Cooperação em questão conforme SEI 017265988. Fica convocado o cooperado supramencionado para subscrever o Termo de Cooperação.

Alterações dos Planos Anuais de Aplicação 2019, 2018 e 2017 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO RESOLUÇÃO SMDU.AOC.FUNDURB.001/2019 Aprova as alterações dos Planos Anuais de Aplicação 2019, 2018 e 2017 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico – PDE) e o Decreto Municipal 57.547/2016; O Plenário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos termos do Art. 342 do PDE, em sua 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de maio de 2019, por unanimidade, RESOLVE: I – Aprovar as readequações nos Planos Anuais de Aplicação 2019 da SMSUB, SEHAB, SIURB, SMC e SMDU alterando o limite do FUNDURB de R$356.840.000,84 para 660.832.206,60. II – Aprovar as readequações nos Planos Anuais de Aplicação 2018 da SMSUB, SEHAB e SIURB, totalizado em R$227.726.275,97, conforme Anexo II. III – Aprovar as readequações nos Planos Anuais de Aplicação 2017 da SMSUB, SEHAB e SIURB, totalizado em R$72.101.961,99, conforme Anexo III. IV – Aprovar a destinação diversa conforme previsto no art. 339 do PDE dos valores não executados referentes ao inciso II do Art. 340 do PDE do exercício de 2016, conforme prevê o §2º do mesmo artigo. V – Revogar a Resolução SMDU.AOC.FUNDURB/008/2018.

ANEXO I PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2019 SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Quadro I Objeto Valor (R$) 1.Calçadas da Rota da PEC. I [MOB] 64.477.713,80 2.Calçadas da Rota da PEC. Rota do Campo Limpo [MOB] 3.953.720,00 3.Calçadas da Rota da PEC. Rota da Lapa [MOB] 3.626.000,00 4.Calçadas da Rota da PEC. Rota da Mooca [MOB] 12.000.000,00 5.Calçadas da Rota da PEC. Rota dos Calçadões do Centro I [MOB] 16.000.000,00 6.Calçadas da Rota da PEC. Rota da Sé [MOB] 17.946.280,00 7. Melhoria de Bairros. Av. Presidente João Goulart [MOB] 176.031,30 8. Melhoria de Bairros. Rua Gervasio Leite Rebelo [MOB] 190.000,00 9. Melhoria de Bairros. R. Santa Cruz do Rio Pardo [MOB] 197.305,79 10. Melhoria de Bairros. Rua Conde da Barca [MOB] 500.000,00 11. Melhoria de Bairros. Rua Maria Amélia De Assunção [MOB] 95.000,00 12. Melhoria de Bairros. Rua Torre de Santiago [MOB] 70.000,00 13. Melhoria de Bairros. Rua Pedro Ferraz Lopes [MOB] 300.000,00 14. Melhoria de Bairros. Rua Manoel de Mesquita x Rua Sta Rita do Oeste x Rua João Pedro Ribeiro [MOB] 150.000,00 15. Melhoria de Bairros. Rua Daoub Habib Gebara [MOB] 150.000,00 16. Melhoria de Bairros. Comunidade Souza Dantas [MOB] 150.000,00 17. Melhoria de Bairros. Estrada do M’ Boi Mirim X R. Dr. Felipe Cabral de Vasconcelos [MOB] 109.702,52 18. Melhoria de Bairros. Rua Catumbi, Rua Cajuru, Rua Toledo Barbosa, Rua Herval, Rua Cachoreira, Rua Marcos Arruda, Rua 21 de Abril [MOB] 91.792,99 19. Melhoria de Bairros. Rua Barão do Ladário, Rua Maria Marcolina, Rua Conselheiro Belizário, Rua Saião Lobato, Rua Firmino Withaquer e Rua Cavalheiro [MOB] 81.698,36 20. Melhoria de Bairros. Av. Vila Ema, Rua do Oratório, Rua Domingos Afonso, Rua Rhone [MOB] 74.968,64 21. Melhoria de Bairros. Rua Visconde de Inhomerim [MOB] 41.320,02 22. Melhoria de Bairros. Rua Apucarana, Rua Itapura, Rua Emílio Mallet [MOB] 148.995,61 23. Melhoria de Bairros. UBS /AMA Chácara Cruzeiro do Sol [MOB] 47.892,71 24. Melhoria de Bairros. CECCO Padre Manoel da Nóbrega [MOB] 47.703,25 25. Melhoria de Bairros. UBS Cidade Patriarca [MOB] 36.414,38 26. Melhoria de Bairros. UBS Parque Arthur Alvim [MOB] 35.887,35 27. Melhoria de Bairros. UBS Dr Antonio Pires Ferreira Villa Lobos [MOB] 24.970,84 28. Melhoria de Bairros. UBS / AMA Jardim Nordeste [MOB] 23.378,49 29. Melhoria de Bairros. UBS / AMA Engenheiro Goulart [MOB] 7.103,88 30. Melhoria de Bairros. CEO Penha [MOB] 5.525,41 31. Melhoria de Bairros. UBS Emílio Santiago de Oliveira [MOB] 5.405,19 32. Melhoria de Bairros. Rua Pelicano [MOB] 454.580,00 33. Melhoria de Bairros. Entorno da EMEF D. Chiquinha Rodrigues na Rua Pascal, esq. Rua João Alvares Soares [MOB] 148.873,26 34. Melhoria de Bairros. Rua Vigário João de Pontes – entre a Av. Washington Luis e R. Visconde de Porto [MOB] 178.431,08 35. Melhoria de Bairros. Viela 02 – Josef Labor [MOB] 218.917,53 36. Melhoria de Bairros. Praça Julio Cesar Vanini x Rua Brás Lourenço [MOB] 500.000,00 37. Melhoria de Bairros. Rua Simão Lopes e outros [Drenagem] 250.000,00 38. Melhoria de Bairros. Trav. Monsenhor João Pheeney Camargo e Silva [Drenagem] 240.000,00 39. Melhoria de Bairros. Alameda das Roseiras [Drenagem] 236.261,37 40. Melhoria de Bairros. Rua Luis Nunes x Praça Miguel Braga [Drenagem] 182.033,36 41. Melhoria de Bairros. Viela 20 [Drenagem] 160.816,05 42. Melhoria de Bairros. Rua Conde das Galveias, Rua Barão de Mariares, Rua Barão de Ferster [Drenagem] 395.587,43 43. Melhoria de Bairros. Rua Virgolândia [Drenagem] 155.289,13 44. Melhoria de Bairros. Praça das Corujas [Drenagem] 263.084,09 45. Melhoria de Bairros. Travessa Constelação do Cisne [Drenagem] 499.048,06 46. Melhoria de Bairros. Praça Sampaio Vidal – Praça Doutor Sampaio Vidal 427.791,16 47. Melhoria de Bairros. Av. Albert Bartholomé 390.441,74 48. Melhoria de Bairros. R. Jamile Abrahão Kalil x R. Dr. José Pinto Azeredo 200.000,00 49. Melhoria de Bairros. R. Nelson Gama de Oliveira e R. Iuru 200.000,00 50. Melhoria de Bairros. R. Benedita da Silva Pinto e R. Norival Lacerda 375.472,08 51. Melhoria de Bairros. Praça Dr. Paulo Chocrane Suplicy 98.778,91 52. Melhoria de Bairros. Praça 3 Barras 53.877,65 53. Melhoria de Bairros. Rua Lorenzo Salimbeni x Rua São Roque do Paraguaçu 303.375,65 54. Melhoria de Bairros. Av. Inajar de Souza x Rua Capitão José Machado 210.000,00 55. Melhoria de Bairros. Rua Benigno 230.000,00 56. Melhoria de Bairros. R. Aléssio de Paolis 225.227,01 57. Melhoria de Bairros. Av. dos Texteis X Av. Naylor de Oliveira 502.087,01 58. Melhoria de Bairros. Praça Frei Albino Aresi 207.453,80 59. Melhoria de Bairros. Praça Faustina Marim Caballero 231.588,60 60. Melhoria de Bairros. Rua Dr. Wilson Issamo Minada 500.000,00 61. Melhoria de Bairros. Cruzamento da Avenida Jacú Pêssego x José Pinheiro Borges 400.000,00 62. Melhoria de Bairros. Praça Des. Edgar Moura Bittencourt 25.791,79 63. Melhoria de Bairros. Praça Cordilheiras 167.009,50 64. Melhoria de Bairros. Praça Alvares de Azevedo 24.190,66 65. Melhoria de Bairros. Praça Rodolfo Trevisan 330.000,00 66. Melhoria de Bairros. Rua Maria Rosa Grecco Rogato 317.817,18 67. Melhoria de Bairros. Praça Barão de Aquiras 61.224,38 68. Melhoria de Bairros. Rua Estevão Ribeiro 493.222,86 69. Melhoria de Bairros. CDM Cruzeirinho 555.234,98 70. Melhoria de Bairros. Av. Dr. Antonio Maria de Laet 447.189,14 71. Melhoria de Bairros. Rua Luís Gama Rosa 135.962,18 72. Melhoria de Bairros. Praça José Auriemo 42.478,07 73. Melhoria de Bairros. Rua Gazânia 244.922,37 74. Melhoria de Bairros. Av Lauro Xerfan 82.887,12 75. Melhoria de Bairros. Rua Ananias Nogueira Pinheiro 117.557,82 76. Melhoria de Bairros. Praça Guanambi 200.000,00 77. Melhoria de Bairros. Rua El Rey 200.000,00 78. Melhoria de Bairros. Praça Cassiano de Albuquerque 100.000,00 79. Melhoria de Bairros. Praça José Luis de Mello Malheiros 400.000,00 80. Melhoria de Bairros. Área Verde da Rua Rocha x Rua Uma 75.000,00 81. Melhoria de Bairros. Praça Sonho de Menina 200.000,00 82. Melhoria de Bairros. Praça Gomes de Figueiredo 235.433,45 83. Melhoria de Bairros. R. Florêncio Sanches 97.769,17 84. Melhoria de Bairros. Rua Manoel Sólis x Rua João Rechocoski 140.493,66 85. Melhoria de Bairros. R. Itamarajú 105.703,97 86.AMLURB. Ecoponto Bela Vista 400.000,00 87.AMLURB. Ecoponto Jardim Indaiá 400.000,00 88.AMLURB. Ecoponto Itaim Paulista 400.000,00 89.AMLURB. Ecoponto Jardim Lapena 400.000,00 90.AMLURB. Ecoponto Jardim Romano 400.000,00 91.AMLURB. Ecoponto Caldeirão 400.000,00 92.AMLURB. Ecoponto Mooca Ii 400.000,00 93.AMLURB. Ecoponto Vila Industrial (Vl Prudente) 400.000,00 94.AMLURB. Ecoponto Marginal 400.000,00 95.AMLURB. Ecoponto São Leandro 400.000,00 96.AMLURB. Ecoponto Anselmo Machado 400.000,00 97.AMLURB. Ecoponto Jd. São Luiz 400.000,00 98.AMLURB. Ecoponto Jardim Herculano (Mboi Mirim) 400.000,00 99.AMLURB. Ecoponto Pedro Bueno (Santo Amaro Ii) 400.000,00 100.AMLURB. Ecoponto Cidade Ademar 400.000,00 101.AMLURB. Ecoponto Aricanduva I 400.000,00 102.AMLURB. Ecoponto Leopoldina 400.000,00 103.AMLURB. Ecoponto Padre Nildo Do Amaral 400.000,00 104.AMLURB. Ecoponto Vitoria Popular Parque São Carlos 400.000,00 105.AMLURB. Ecoponto Reynaldo José 400.000,00 106.AMLURB. Ecoponto Joaquim Catuna 400.000,00 107.AMLURB. 26 Ecopontos 11.600.000,00 Total 154.003.713,80

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Quadro II Objeto Valor (R$) 1.Construção de Habitação de Interesse Social. Heliópolis / Sabesp 2 – Condomínios 3A 8.000.000,00 2.Construção de Habitação de Interesse Social. Heliópolis / Gleba G – Condomínio B 15.000.000,00 3. Serviços Técnicos. Serviços Técnicos – Acompanhamento de Obras [GER] 6.515.909,09 4. Serviços Técnicos. Serviços Técnicos – Serviço Social 1.600.000,00 5.Construção de Habitação de Interesse Social. Empreendimento Espanha 1.000.000,00 6.Construção de Habitação de Interesse Social. Paraisópolis / Sanfona – Fase 1 8.000.000,00 7.Construção de Habitação de Interesse Social. Bamburral 4.000.000,00 8.Construção de Habitação de Interesse Social. Ponte dos Remédios / Quadra 4 5.000.000,00 9.Construção de Habitação de Interesse Social. Alto da Alegria 7.159.090,91 10.Construção de Habitação de Interesse Social. Paraisópolis / Sanfona – Fase 2 3.000.000,00 11.Construção de Habitação de Interesse Social. Viela da Paz 15.000.000,00 12.Aquisição de Imóveis. Jardim Colombo / 1º Trecho 1.005.000,00 15.Aquisição de Imóveis. Abel Marciano [HAB] 144.640.677,46 16.Aquisição de Imóveis. Barão de Antonina [HAB] 17.Aquisição de Imóveis. Almo – Heliópolis – Petrobrás [área maior] [HAB] 18.Aquisição de Imóveis. Cupecê [HAB] 19.Aquisição de Imóveis. Edifício José Bonifácio 135 – 137 Villa Lobos [HAB] 20.Aquisição de Imóveis. Fernão Dias [Fase 1] [HAB] 21.Aquisição de Imóveis. Forte do Rio Negro A B [HAB] 22.Aquisição de Imóveis. João Gomes [HAB] 23.Aquisição de Imóveis. José Dias [Fase 2] [HAB] 24.Aquisição de Imóveis. Manuel Bueno [HAB] 25.Aquisição de Imóveis. P006 – Giovanni Gronchi, 3480 [HAB] 26.Aquisição de Imóveis. P012 – Francisco Carvalho, 445 [HAB] 27.Aquisição de Imóveis. P014 – Flávio Maurano, 1110 [HAB] 28.Aquisição de Imóveis. Zike Tuma 2 [HAB] 29.Aquisição de Imóveis. Almo – Heliópolis – Petrobrás [área maior] [Custas] [HAB] Total 220.640.677,46 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Quadro III Objeto Valor (R$) 1.Nova ligação Pirituba-Lapa [MOB] 92.154.315,34 2.Ponte Grauna-Gaivotas [MOB] 2.555.194,00 3.Corredor Capão Redondo [MOB] 375.000,00 4.Corredor Radial Leste [trecho i] [MOB] 50.000,00 5.Corredor Radial Leste [trecho ii] [MOB] 50.000,00 6.Corredor Radial Leste [trecho iii] [MOB] 50.000,00 7.Corredor Aricanduva [MOB] 50.000,00 8.Corredor Chucri Zaidan [MOB] 1.000.000,00 9. Serviços Técnicos. Trabalho Social [MOB] 600.000,00 10.Av Itapecerica [MOB] 283.000,00 11.Av Imirim [MOB] 1.777.000,00 12.Av Amador Bueno [MOB] 1.208.000,00 13.Av Santo Amaro [MOB] 766.000,00 14.Av Interlagos [MOB] 2.235.000,00 15.Viário Complementar [ligações] 1.100.000,00 16.Requalificação do Vale do Anhangabaú 48.000.000,00 17. Serviços Técnicos. Gerenciamento SPObras [GER] 7.962.550,00 18.Córrego Anhanguera [Drenagem] 2.000.000,00 19.Córrego Dois Irmãos [Drenagem] 2.131.500,00 20.Fábrica do Samba 4.537.450,00 21.Minhocão [Obra] 19.800.000,00 22.Contenção do Talude da Rua Maria Antonia Ladalardo 9.500.000,00 23.Centros Educacional Unificado 46.700.000,00 Total 244.885.009,34 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Quadro IV Objeto Valor (R$) 1.Casa de Cultura Municipal São Rafael 140.000,00 2.Casa de Cultura Municipal Itaquera – Raul Seixas 700.000,00 3.Casa de Cultura Municipal Guaianases 150.000,00 4.Centro Cultural Tendal da Lapa 90.000,00 5.Centro Cultural Tendal da Lapa 200.000,00 6.Biblioteca Helena Silveira 250.000,00 7.Biblioteca Adelpha Figueiredo 550.000,00 8.Biblioteca Cora Coralina 220.000,00 9.Biblioteca Roberto Santos 100.000,00

10.Centro Cultural Vila Formosa 700.000,00 11.Biblioteca Castro Alves 500.000,00 12.Biblioteca Sergio Buarque de Holanda 30.000,00 13.Biblioteca Lenyra Fraccaroli 250.000,00 14.Biblioteca Belmonte 500.000,00 15.Biblioteca Vicente de Carvalho 400.000,00 16.EMIA Casa 3 100.000,00 17.Centro Cultural São Paulo 600.000,00 18.Equipamentos da SMC 2.000.000,00 19.Edifício Sampaio Moreira 2.800.000,00 20.Edifício Sampaio Moreira [GER] 240.000,00 21.Biblioteca Nuto Santana 13.000,00 22.Teatro João Caetano 190.000,00 23.Teatro João Caetano 570.000,00 24.Teatro João Caetano 400.000,00 25.Centro Cultural da Penha 90.000,00 26.Teatro Arthur Azevedo 100.000,00 27.Teatro Paulo Eiró 150.000,00 28.Biblioteca Mário de Andrade 140.000,00 29.Biblioteca Alvares de Azevedo 300.000,00 30.Biblioteca Jovina Rocha Álvares Pessoa. 100.000,00 31.Casa do Sertanista 700.000,00 32.Sítio Morrinhos 200.000,00 33.Biblioteca Menotti Del Pichia 50.000,00 34.Vila Itororó 523.000,00 35.Biblioteca Hans Christian Andersen 20.000,00 36.EMIA. Cobertura 160.212,64 37.Biblioteca Brito Broca 72.000,00 38.Casa de Cultura Hip Hop Centro 400.000,00 39.Casa de Cultura Municipal de Cidade Ademar 150.000,00 40.Biblioteca Pública Municipal Infanto-Juvenil Monteiro Lobato 700.000,00 41.Casa de Cultura Ermelino Matarazzo 400.000,00 42.Casa de Cultura Noroeste 250.000,00 43.Casa de Cultura Municipal de Santo Amaro Manuel Mendonça 414.711,92 44.Casa de Cultura Municipal de Santo Amaro. Paço Cultural Júlio Guerra 883.075,44 45.Museu da Cidade de São Paulo. Sítio da Ressaca 800.000,00 46.Museu da Cidade de São Paulo. Solar da Marquesa de Santos 300.000,00 47.Casa de Cultura Municipal de Vila Prudente 300.000,00 48.Teatro Municipal do Itaim Bibi Décio de Almeida Prado 150.000,00 49.Centro Cultural da Juventude 6.000,00 50.AVCB Equipamentos SMC 200.000,00 51.Casa de Cultura Municipal do Ipiranga – Chico Science 170.000,00 52.Casa de Cultura Municipal de Vila Guilherme 300.000,00 53.Casa de Cultura Municipal do Butantã 170.000,00 54.Casa de Cultura Municipal de São Mateus 150.000,00 55. Serviços Técnicos. Gerenciamento SP Obras [GER] 1.260.000,00 Total 21.302.000,00 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2019 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO Quadro V Objeto Valor (R$) 1.Arco Tietê 1.499.962,90 2.Arco Pinheiros 1.499.854,11 3.Projetos Terminais 3.999.888,53 4.PIU Setor Central 1.499.854,11 5.Requalificação de calçadas e calçadões no Centro Velho e Centro Novo/Triângulo Histórico 4.296.605,93 6.PIU Bairros do Tamanduateí 999.991,40 7.PIU Vila Olímpia 999.963,07 8.Minhocão [Projeto] 5.203.879,95 Total 20.000.000,00 ANEXO II PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2018 SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Quadro I Objeto Valor (R$) 1.Calçadas da Rota da PEC. II [MOB] 61.434.758,89 Total 61.434.758,89 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Quadro II Objeto Valor (R$) 1.Nova ligação Pirituba-Lapa [MOB] 1.354.161,13 2.Corredor Itaquera I [MOB] 6.709.188,00 3.Corredor Itaquera II [MOB] 5.650.812,00 4.Terminal Itaquera [MOB] 12.593.194,00 5.Ciclovias [SMT] [MOB] 35.127.403,76 Total 61.434.758,89 ANEXO III PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Quadro I Objeto Valor (R$) 1. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na R. Norma Pierruccini Giannotti (próximo à Av. Dr. Abraão Ribeiro e Av. Rudge) [MOB] 66.928,54 2. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na Av. General Olímpio da Silveira (trecho R. Dr. Albuquerque Lins e R. Dr. Gabriel dos Santos) [MOB] 22.520,24 3. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas no túnel José Roberto Fanganiello Melhem/Viaduto Paulista [MOB] 48.813,13 4. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na Av. General Olímpio da Silveira (trecho próximo à R. Dr. Gabriel dos Santos e Av. Pacaembu) [MOB] 37.727,26 5. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na Av. São João [MOB] 17.313,68 6. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na Av. São João (trecho próximo à Alameda Nothmann e R. Albuquerque Lins) [MOB] 40.165,54 7. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na região próxima ao Terminal Parque Dom Pedro II [MOB] 103.345,52 8. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na Av. São João(trecho próximo à R. Helvetia e Alameda Nothmann) [MOB] 37.832,97 9. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas no Viaduto Nove de Julho [MOB] 15.927,62 10. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na R. Sergio Tomás (próximo à Av. Presidente Castelo Branco) [MOB] 53.585,64 11. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas no Viaduto Major Quedinho [MOB] 18.861,22 12. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na passagem subterrânea Tom Jobim [MOB] 19.635,64 13. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas no túnel Noite Ilustrada [MOB] 51.017,56 14. DEA. Requalificação de calçadas da Rua Pavão [MOB] 1.751,01 15. DEA. Requalificação de calçadas da Rua Mogeiro [MOB] 9.777,54 16. DEA. Requalificação de calçadas na Av. Raimundo Pereira de Magalhães [MOB] 7.325,39 17. DEA. Requalificação de calçadas na EMEF Prof. Remo Rinald Naddeo – Rua Dionisio Bellante [MOB] 1.830,62 18. DEA. Requalificação de calçadas na Rua do Caminho [MOB] 4.185,02 19. DEA. Requalificação de calçadas na Estrada do Pinheirinho [MOB] 21.643,93 20. DEA. Requalificação de calçadas na Estrada da Piraporinha [MOB] 16.755,88 21. DEA. Requalificação de calçadas da Avenida Aguia de Haia [MOB] 36.297,00 22. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Antônio de Castro Lopes. [MOB] 43.276,00 23. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Estrada de Mogi das Cruzes. [MOB] 46.422,00 24. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Avenida São Miguel. [MOB] 140.071,00 25. DEA. Requalificação de calçadas da Av. Boturussu [MOB] 109.356,00 26. DEA. Requalificação de calçadas da Av. Nordestina [MOB] 70.198,21 27. DEA. Requalificação de calçadas da CEI Jd. Silva Teles – R Jose Alexandre Machado [MOB] 533,68 28. DEA. Requalificação de calçadas da UBS Jd das Oliveiras – R José da Cruz Camargo [MOB] 1.003,15 29. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas do Viaduto da China – 8 Trechos [MOB] 3.337,29 30. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas da Rua Salvador da Silva x Rua Joaquim de Miranda [MOB] 1.067,21 31. DEA. Requalificação de calçadas da CEI Maria Aparecida dos Santos – R Estevão Pinheiro [MOB] 1.743,91 32. DEA. Requalificação de calçadas da CEI Semente do Amanhã – R Tibúrcio de Souza x R Constantino Gomes [MOB] 446,58 33. DEA. Requalificação de calçadas da Av. Marechal Tito [MOB] 1.644,25 34. DEA. Requalificação de calçadas da R. Antonio Ribera [MOB] 472,08 35. DEA. Requalificação de calçadas da Av. Teodoro Bernardo do Nascimento [MOB] 938,25 36. DEA. Requalificação de calçadas da Estrada Dom João Nery [MOB] 363,00 37. DEA. Requalificação de calçadas na Av. Água Vermelha [MOB] 791,91 38. DEA. Requalificação de calçadas da R. Visconde de Aljezur [MOB] 1.426,86 39. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas da R. Diego Sande – SAMU – Praça [MOB] 1.498,28 40. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas da R. Fernando Pacheco Jordão – Campo de Futebol [MOB] 1.476,57 41. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas da R. Antonio Granaro [MOB] 1.304,43 42. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na Estevão Marcate x R. Mariana Coelho – 3 Trechos [MOB] 2.140,95 43. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na R. Tapera x R. Noitibo x R. Gaivão [MOB] 1.271,54 44. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas da R. Igaruçu [MOB] 997,80 45. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas da R.Deputado José Aristodeno Pinote [MOB] 4.463,82 46. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas da R. Vicente Reis, Alt nº 43 [MOB] 1.184,59 47. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na EMEI Louro Rosa- Rua Louro Rosa,183-SP/IT. [MOB] 884,24 48. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Big Boys. [MOB] 1.538,71 49. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes no EMEF Jose Honório. [MOB] 2.101,94 50. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Felizardo Ribeira Lisboa x Rua Paraitingax Rua Lourenço da Rocha Pita. [MOB] 1.147,57 51. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na UBS Jardim Silva Teles- Rua José Alexandre Machado, 541. [MOB] 747,48 52. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Estrada Dom João Nery. [MOB] 4.635,03 53. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Av.Nordestina Lado Esquerdo – início da divisa com São Miguel Paulista até R. Antônio da Silva Correa [MOB] 123.987,46 54. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Joge Jones x Rua Pedro Meira x Rua Rui Barbosa de Lima [MOB] 1.557,72 55. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua José Gines. [MOB] 662,94 56. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Amilcare Forghieri [MOB] 1.101,95 57. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na EMEI Graciliano Ramos – Rua Guipara [MOB] 2.528,70 58. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Orminda Pinto x Rua Ocidente [MOB] 1.180,87 59. DEA. Readequação e demais serviços complementares no viaduto Carlito Maia [MOB] 65.411,80 60. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Barão de Almeida Valin [MOB] 1.144,24 61. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Diego Sande – Campo de Futebol [MOB] 791,91 62. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na UBS Julio de Gouveia – Praça Major José Levy Sobrinho, 139. [MOB] 954,83 63. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Quadra na Rua Maio Samarco. [MOB] 727,48 64. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Pré Escola Itaim Paulista II – Rua Tiburcio de Souza x Rua Antonio João de Medeiros. [MOB] 301,56 65. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Dr. José Pereira Gomes. [MOB] 1.111,07 66. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes no CDC Nove de Julho. [MOB] 3.970,00 67. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Osório Franco Vilhena, do nº 460 até a Rua Damas entre Rios Verdes. [MOB] 3.315,13 68. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Praça Rua Lucas Pacioli. [MOB] 385,81 69. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Dr. José Pereira Gomes. (perto ao Ecoponto Moreira) [MOB] 689,41 70. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Rua Guaraita x Manguezais x Rinha Margarida – 4 trechos. [MOB] 6.510,87 71. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas da Rua Guarapiranga [MOB] 749,89 72. DEA. Requalificação de calçadas Rua Manoel Alvares Pimentes [MOB] 398,48 73. DEA. Requalificação de calçadas na Rua Capitão Eneas dos Santos Pinto [MOB] 923,76 74. DEA. Requalificação, readequação e demais serviços complementares na Av.Nordestina (entre a Rua Antonio da Silva Correia até divisa com Guaianases) [MOB] 97.720,73 75. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas da Rua Alfredo Reimberg [MOB] 2.614,24 76. DEA. Requalificação de calçada da Rua Jose Nicolau de Lima [MOB] 5.591,88 77. DEA. Requalificação de calçadas da Rua Forte de Castelo [MOB] 1.360,34 78. DEA. Requalificação de calçadas da Rua Amado Benedito Boas Vilas [MOB] 4.188,74 79. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas da Rua Marcelo Bernardini [MOB] 4.398,65 80. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Rua Tres Espaços [MOB] 23.081,42 81. DEA. Requalificação de calçadas da Rua Forte do Guara [MOB] 862,99 82. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Rua Virginia Modesto [MOB] 2.927,50 83. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Rua Sonata Patética [MOB] 23.079,29 84. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Rua Ventos do Amor [MOB] 32.305,46 85. DEA. Requalificação de calçadas na Rua Forte do Anel [MOB] 937,31 86. DEA. Requalificação de calçadas Rua Prof. Hermogenes de Freitas Leitão Filho [MOB] 129.451,53 87. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Estrada da Colônia [MOB] 105.760,15 88. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Estrada do Marsilac [MOB] 44.049,75 89. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas da Rua Balneário São José [MOB] 4.891,93 90. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Marques Lorical [MOB] 2.090,01 91. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Estrada Servidão – Rua José Batista Gomes de Siqueira [MOB] 3.841,87 92. DEA. Readequação de passeio público e gradil – Praça do Monumento/Pq. Da Indepedência [MOB] 103.571,63 93. DEA. Requalificação, readequação e demais serviços complementares no Viaduto Grande São Paulo [MOB] 45.723,44 94. DEA. Requalificação, readequação e demais serviços complementares no Viaduto Gazeta do Ipiranga. [MOB] 20.871,30 95. DEA. Requalificação de calçadas da UBS – Parque Bristol / AMA – Rua François Bunel – SP/IP [MOB] 714,28 96. DEA. Requalificação de calçada da Rua Alzira P. Magalhães [MOB] 41.946,09 97. DEA. Requalificação de calçadas da Rua Guaracy Torres [MOB] 9.082,21 98. DEA. Requalificação de calçadas na Av. Frederico Renne Jaegher [MOB] 34.946,56 99. DEA. Requalificação de calçadas na Estrada do Barro Branco [MOB] 33.520,15 100. DEA. Requalificação de calçadas na Rua Ana Felicia Mendes [MOB] 5.585,30 101. DEA. Requalificação de calçadas na Av. Paulo Guilguer Reimberg [MOB] 9.767,14 102. DEA. Requalificação de calçadas na Av. Da Praia [MOB] 10.197,27 103. DEA. Requalificação de calçadas do EMEI Artista Nogueira [MOB] 963,08 104. DEA. Requalificação de calçadas na Estrada Canal do Cocaia [MOB] 3.834,34 105. DEA. Requalificação de calçadas do CEI Manoel Bispo dos Santos [MOB] 497,41 106. DEA. Requalificação de calçadas da UBS Jardim Eliane [MOB] 780,83 107. DEA. Requalificação de calçadas da Av. Paulo Guilguer Reimberg [MOB] 3.796,88 108. DEA. Requalificação de calçadas na Av. Atlantica [MOB] 34.959,59 109. DEA. Requalificação de calçada do Cei Marina Villares da Silva Novaes – SP-CS [MOB] 483,65 110. DEA. Requalificação de calçadas EMEF João da Silva [MOB] 634,52 111. DEA. Requalificação de calçadas na Av. Dona Belmira Marin [MOB] 80.108,16 112. DEA. Requalificação de calçadas na Estrada da Ligação [MOB] 10.482,75 113. DEA. Requalificação de calçadas do EMEF Eliza Raschel [MOB] 660,23 114. DEA. Requalificação de calçadas na Av. Carlos Alberto Bastos Machado [MOB] 5.196,22 115. DEA. Requalificação de calçada do CEI Almeida Prado [MOB] 658,24 116. DEA. Requalificação de calçada do CEI Cohab Faria Lima [MOB] 368,60 117. DEA. Requalificação de calçada na Rua Queops [MOB] 24.482,14 118. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas da Av. Senador Teotonio Vilela [MOB] 24.459,79 119. DEA. Requalificação de calçada no CEI Parque Grajaú – SP/CS [MOB] 610,39 120. DEA. Requalificação de calçada do CEI Jardim Somara [MOB] 586,93 121. DEA. Requalificação. Readequação e demais serviços complementares na Ponte do Morumbi [MOB] 21.004,90 122. DEA. Requalificação de calçadas da R. Cortegaça [MOB] 557,89 123. DEA. Requalificação de calçadas da R. Nogueira do Cravo [MOB] 296,92 124. DEA. Requalificação de calçadas da R. Guerreiro [MOB] 586,67 125. DEA. Requalificação de calçadas da Estrada Pirajussara – Valo Velho [MOB] 313,99 126. DEA. Requalificação de calçadas da Av. Cinquentenário [MOB] 802,85 127. DEA. Requalificação de calçadas da R. Nicolo di Pietro [MOB] 873,40 128. DEA. Requalificação de calçadas da Estrada do Campo Limpo (trecho comercial) [MOB] 136.881,47 129. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas da R. Andrea de Firenze [MOB] 1.255,05 130. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na R. Jacob Medeiros de Miranda [MOB] 2.611,91 131. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na R. Gaspar Coqueiro – 2 Frentes (Para mesma rua) [MOB] 782,28 132. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas R. Antonio Forlenza – CEI Pq. Fernanda, alt n 127 [MOB] 1.860,05 133. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas da R. Martinho Vaz de Barros – Área Verde na Esq.Com a Estrada de Campo Limpo [MOB] 879,87 134. DEA. Requalificação e Acessibilidade das calçadas na R. Japeri – (Quarteirão) R. Afons Domingues – R. Teixeira Lopes – R. Morazzone [MOB] 1.394,12 135. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na R. Garcia de Orta – EMEF Sto Antonio Alves da Silva – Alt nº 36 [MOB] 2.348,57 136. DEA. Requalificação de calçadas Rua Manuel Pinto [MOB] 278,61 137. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Marmeleira da India – Paralela ao Córrego e a Rua Solidariedade [MOB] 2.542,59 138. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na estrada da Itapecirica [MOB] 11.750,89 139. DEA. Requalificação de calçadas Rua Com. Antunes dos Santos [MOB] 2.935,53 140. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Av. CDOR. Sant´Anna alt. Nº 1450. [MOB] 1.467,10 141. DEA. Requalificação de calçadas da Avenida Carlos Caldeira Filho [MOB] 732,56 142. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçada da Avenida Mateo Bei – entre a Rua Cel. Ernesto Duprat até a Rua Paulino Curs [MOB] 96.696,60 143. DEA. Requalifição e acessibiliade de calçadas na Rua Serra das Missões – Linha de transmissão (Eletropaulo – Jd Vitória – SP) [MOB] 1.264,17 144. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Rua Bartolomeu Gonçalves – Adutora Rio Claro ( SABESP) – Jd. Ester – Sp [MOB] 2.606,23 145. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Av. Sapopemba, do n° 15374 até a Rua Coronel Pacheco do Couto – sentido B-C [MOB] 3.827,07 146. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Cinira Polônio [MOB] 2.914,25 147. DEA. Requalificação e readequação e demais serviços complementares em calçadas na Av. Pedroso de Morais. [MOB] 26.653,42 148. DEA. Requalificação e readequação e demais serviços complementares em calçadas na Av. Natingui. [MOB] 5.297,80 149. DEA. Readequação do passeio e demais serviços na praça Imigrante Italiano- Rua Peruibe. [MOB] 677,25 150. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na praça Luis Carlos de Toledo- Rua dos Tamanás. [MOB] 492,14 151. DEA. Readequação e demais serviços complementares em calçadas na Av. Herique Schaumann [MOB] 4.719,01 152. DEA. Requalificação e readequação e demais serviços complementares na ponte Eusébio Matoso. [MOB] 31.149,12 153. DEA. Requalificação e readequação e demais serviços complementares em calçadas na Rua Artur de Azevedo. [MOB] 11.361,74 154. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Praça General Oliveira Álvares- Rua João Moura. [MOB] 3.136,05 155. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Praça Rafael Sapinza- Rua Filinto de Almeida. [MOB] 6.182,67 156. DEA. Readequação do passeio e demais serviços pertinentes na Praça Carlos Monteiro Brisola- Rua Françóis Clovet. [MOB] 2.559,92 157. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Francisco José Vianna x Rua José Pinto [MOB] 1.467,91 158. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Pai Nosso (Lado Escola Elias Shammas e de outro) [MOB] 2.050,81 159. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Manoel Moscoso (Lado direito de quem desce) [MOB] 2.169,41 160. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Arroio do Triunfo (Trecho UTI) [MOB] 786,06 161. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Manoel Moscoso x Rua Rafael Della Monica [MOB] 1.052,70 162. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Mariano Artista x Alexandre Davidenko [MOB] 1.468,05 163. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Rene de Toledo x Rua Profeta Jeremias [MOB] 9.823,45 164. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Carlos Laino Junior (Área Verde) [MOB] 293,33 165. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Cachoeirado Campo Grande (Escola Lucilia de Andrade Ferreira) [MOB] 1.320,60 166. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Inácio Monteiro x Rio Itapemirim x Cach. Morena (Em frente escola Cesar Donato Calabrez) [MOB] 1.677,29 167. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Av. dos Metalúrgicos [MOB] 1.467,28 168. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Guilherme Todaro x Rua Cirilo da Silva Pinto [MOB] 1.083,01 169. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Conj Sitio Conceição (Rua Pai Nosso até CDHU) [MOB] 1.877,84 170. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Cachoeira das Abelhas [MOB] 796,74 171. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Luis Bordese (Trecho CTA) [MOB] 635,90 172. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Rua Antonio Souza Calheiros [MOB] 820,89 173. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua João Nepomuneco Castro [MOB] 1.584,05 174. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Antonio da Silva Herdeiro [MOB] 879,75 175. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Rua Moises Decorena x Rua Varzea Nova [MOB] 1.291,15 176. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Rua Luis Bordese (trecho oposto ao CTA) [MOB] 953,28 177. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Rua Luis Bordese x Rua Rene de Toledo [MOB] 1.271,10 178. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Rua Francisco José Brandão [MOB] 3.929,10 179. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Av. Dr. Guilherme de Abreu Sodre (Trecho Rua Rio Santana x Cach. Felicidade) [MOB] 251,34 180. DEA. Requalificação e acessibiidade de calçadas na Rua Manuel Francisco Araújo [MOB] 819,54 181. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na Av. José Higino Neves [MOB] 8.808,73 182. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na R. Rei Davi, Esquina com a R. Humberto Teixeira [MOB] 419,09 183. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas na R. Alexandre Davidenko até CEI [MOB] 1.491,79 184. DEA. Requalificação e Acessibilidade de calçadas R. José Bernardes Oliveira [MOB] 1.644,01 185. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas Rua Antonio Rodrigues Fulcato [MOB] 1.702,67 186. DEA. Requalificação e acessibilidade de calçadas na Rua Cavaleiro de Jorge (da Rua Ant. Carlos Mingues Lopes até Escola) [MOB] 1.099,47 187.Calçadas da Rota da PEC. Rota da Vila Mariana [MOB] 9.800.000,00 188.Calçadas da Rota da PEC. III [MOB] 8.016.122,25 Total 20.561.527,32

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS Quadro II Objeto Valor (R$) 1.Nova ligação Pirituba-Lapa [MOB] 20.561.527,32 Total 20.561.527,32 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Quadro III Objeto Valor (R$) 1. [Aquisição de Imóveis] (aprovados na Resolução SMUL.AOC.FUNDURB.002/2018) [HAB] 30.978.907,35 Total 30.978.907,35

Travessa Vila Maltês, na Lapa de baixo.

DECRETO Nº 58.765, DE 21 DE MAIO DE 2019

Denomina o logradouro público que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6068.2018/0003592-3, D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Travessa Vila Maltês, CODLOG 53.031-0, o logradouro que começa na Rua William Speers, entre a Rua do Curtume e a Travessa Daniel Agreste, e termina a aproximadamente 37 metros além do seu início (setor 99, quadra 44), situado no Distrito da Lapa, na Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2019, 466º da fundação de São Paulo. BRUNO COVAS, PREFEITO CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2019.

PONTE PIRITUBA: “retirada de pauta do citado processo, para melhores estudos”

11) TC/004901/2016 – Consórcio SP Melhor (Stemag Engenharia e Construções Ltda. e Emparsanco Engenharia S.A.) – São Paulo Obras – Denúncia contra sua desclassificação na Concorrência Pública 074150120/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos executivos e execução das obras da ligação Pirituba-Lapa, referente à implantação de melhorias na Rua John Harrinson, inclusive implantação das pontes sobre o Rio Tietê e passagem sob a Linha 8 – Diamante da CPTM, próximo ao cruzamento da avenida Raimundo Pereira de Magalhães com a rua Gago Coutinho. “O Conselheiro João Antonio – Relator requereu ao Egrégio Plenário, nos termos do artigo 172, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, a retirada de pauta do citado processo, para melhores estudos, o que foi deferido.” (Certidão)