PONTE PIRITUBA LAPA: AÇÕES CONTINUAM!

DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3397-4851 DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORIA – DESAP PA SEI 7910.2018/0000674-4 – DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES Depósito complementar da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do melhoramento “Ligação Viária Pirituba – Lapa” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1036016-10.2019.8.26.0053– 8ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 98.00.9 8.22.15.451.3009.5.100.4.4.90.61.00.08, no valor estimado de R$ 39.420,89 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e nove centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva com transferência de recursos nº 59.971/2019, (doc. 021536814), efetivada no processo administrativo nº 7910.2018/0000674-4, correspondente ao depósito complementar da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento “Ligação Viária Pirituba – Lapa” no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1036016-10.2019.8.26.0053– 8ª VFP

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