PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR DA UBS VILA PIAUÍ

REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO GESTOR DA UBS VILA PIAUÍ – SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE LAPA/PINHEIROS Gestão 2017 – 2019 Portaria nº 16/2017 – Supervisão Técnica de Saúde Lapa Pinheiros A Comissão Eleitoral responsável pela Eleição do Conselho Gestor da AMA/UBS Integrada VILA Piauí, torna público o Regulamento do Processo Eleitoral para formação do Conselho Gestor de Saúde desta Unidade. O presente Regulamento está fundamentado nas Leis 13.325, de 08 de fevereiro de 2002, com as alterações introduzidas pelos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 13.716, de 07/01/2004 que dispõe sob a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde e, conforme a Resolução 08/04 – CMS de 15 de abril de 2004 resolveCAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ART. 1º: A presente eleição destina-se a formação dos Conselhos Gestores da Unidade de Saúde AMA/UBS VILA Piauí. ART. 2º: Será formada uma Comissão Eleitoral, com a seguinte composição: 1. Representante do Segmento Gestor: _ Elisia Gouveia Souza Lins – RG Nº: -40189140 2. Representante do Segmento Trabalhador Adriana de Jesus Silva – RG Nº: 33260443 3. Representante do Segmento Usuário Magda Maria Santos Basile – RG Nº: 8532409-7 Cesar Borges de Campos – RG Nº: W353707-6 ART. 3º: A Comissão Eleitoral das unidades terá por competência: a) Organizar e acompanhar todo processo eleitoral criando condições para que a mesma aconteça com transparência; b) Solicitar reuniões de divulgação e esclarecimentos à Comissão de Apoio Eleitoral (Coordenadoria Regional de Saúde Oeste – CRSO/Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros e Representantes da População ; c) Afixar materiais de divulgação e afixar os resultados em local visível; d) Fazer inscrições dos candidatos; e) Lavrar ATA de abertura e encerramento do processo eleitoral; f) Lacrar e preservar as urnas eleitorais; g) Receber e acompanhar a listagem de votação no dia da eleição; h) Encaminhar os resultados para a Comissão de Apoio Eleitoral. i) Guardar os documentos da eleição (votos e listagem) por tempo indeterminado na Unidade de Saúde; j) Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral das unidades. ART. 4º Os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros deverão ter no mínimo 04 (quatro) e no máximo 16 (dezesseis) membros titulares, com igual número de suplentes, obedecendo à paridade de 50% (cinqüenta por cento) de usuários, 25% (vinte e cinco por cento) de trabalhadores da respectiva unidade de saúde e 25% (vinte e cinco por cento) de representação da gestão. ART. 5º A composição do segmento de usuários será composta por: representantes da Sociedade civil da área de abrangência do conselho: membros da população, movimentos sociais institucionalizados ou não, entidades e associações. ART. 6º O segmento dos trabalhadores da saúde das Unidades de Saúde será composto por: Servidores e empregados públicos independente do vínculo empregatício, trabalhadores contratados por empresas e parceiros que prestem serviço na unidade de saúde. ART. 7º O Gestor será composto por: Trabalhadores que exerçam fun- ções de gerenciamento e /ou respondam pelo funcionamento da unidade: gerente, assessores, chefia administrativa e prestadores de serviço. CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES ( ART. 8º- São requisitos para as inscrições: ) Segmento dos Usuários: a)Ser morador na região de abrangência/influência da AMA/ UBS VILA Piauí; b) ter idade mínima de 16 anos; c) ter disponibilidade para participar das reuniões do Conselho Gestor, bem como de eventos pertinentes ao desempenho da função de Conselheiro. Segmento dos Trabalhadores: a) ser servidor da rede pública, independente da natureza do vínculo (se municipal, estadual, federal ou terceirizado), prestando serviços na unidade AMA/UBS VILA Piauí, por ocasião das eleições; b) ter disponibilidade para participar das reuniões do Conselho Gestor, bem como de eventos pertinentes ao desempenho da função de Conselheiro. ART. 9º Das inscrições para o pleito: Segmento dos usuários – as inscrições das candidaturas deverão ser individuais e serão realizadas junto à Comissão Eleitoral na unidade de saúde AMA/UBS VILA Piauí , no período de 29/03/2017 a 31/03/2017, no horário das 8:00 às 16:00 horas, com um dos membros da comissão eleitoral. As inscrições serão efetivadas mediante apresentação de documento de identidade e preenchimento da ficha de Inscrição no local . Segmento dos trabalhadores – as inscrições das candidaturas deverão ser individuais e serão realizadas junto à Comissão Eleitoral na unidade de saúde AMA/UBS VILA Piauí, no período de 29/03/2017 a 31/03/2017, no horário das 8:00 às 16:00 horas, com um dos membros da comissão. As inscrições serão efetivadas mediante apresentação de documento de identidade e preenchimento da ficha de Inscrição no local. CAPÍTULO III – DA ELEIÇÃO ART. 10º – Das eleições § 1 – As eleições serão realizadas na seção eleitoral, instalada na AMA/UBS VILA Piauí; § 2 – Segmento dos usuários– a eleição do segmento dos usuários ocorrerá nos dias 11 e 12 de abril de 2017, das 9:00 às 16:00 horas, sito na Praça Camilo Castelo Branco , 10; A seção eleitoral terá uma única urna para a eleição deste segmento; § Único – Foi decidido que cada eleitor poderá votar em 01 candidato. § 3 – Segmento dos Trabalhadores – a eleição do segmento trabalhadores ocorrerá nos dias 11 e 12 de abril no horário das 9:00 às 16:00 horas, sito na Praça Camilo Castelo Branco , 10; A seção eleitoral terá uma única urna para a eleição deste segmento; § 4 – No horário marcado para o término das eleições, os responsáveis pela seção lacrarão a urna e lavrarão a ata. ART. 11º – Da apuração § 1 – A apuração será feita pelos responsáveis pela seção eleitoral, logo após o encerramento das votações e da respectiva ata, no mesmo local da votação. § 2 – Não será permitida a suspensão dos trabalhos de apuração durante a contagem de urna, devendo a mesma, uma vez aberta, ser contada até o fim. § 3 – Terminada a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral totalizará os votos apurados e proclamará os candidatos/chapa eleitos que somarem o maior número de votos. ART. 12º – Dos recursos § 1 – Qualquer candidato ou eleitor poderá interpor recurso do resultado do pleito, dirigido a comissão eleitoral, no prazo de dois dias úteis da divulgação do resultado. § 2 – A comissão eleitoral julgará o recurso, no prazo de dois dias úteis e fixará o teor da decisão em lugar visível a todos, em cada seção eleitoral. § 3 – As cédulas permanecerão sob a guarda da comissão eleitoral até a proclamação final do resultado, a fim de garantir eventual recontagem de votos. § 4 – O setor administrativo da unidade de saúde AMA/UBS Integrada VILA Piauí manterá em arquivos todas as peças do processo eleitoral. § 5 – A comissão eleitoral comunicará por escrito a Supervisão Técnica de Saúde Lapa Pinheiros, a relação dos servidores e usuários eleitos e os indicados pelo gestor público, para posse em dia e hora a ser estabelecido e publicação em Diário Oficial da Cidade. Artigo 13º – Da Posse Será organizada pela Comissão de Apoio da Coordenadoria de Saúde Oeste, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros e Representantes da População, a posse de todos os conselheiros titulares e suplentes eleitos

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DIMINUIÇÃO NO SERVIÇO PRESTADO

DESPACHO I – 2013-0.333.172-8 – No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal no. 46.209, de 15/08/2005, em conformidade com a Portaria Intersecretarial no. 01/05/ SMS/SMSP/SMG, de 02/09/2005, nos termos do Artigo 57 inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e suas atualizações, Lei Municipal nº 16.608 de 29 de dezembro de 2016, Decreto Municipal nº 57.578 de 14 de janeiro de 2017 e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, em especial, o Decreto Municipal nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, em conformidade com a Ata de Renegociação nº 052/ CRSCO/SAF/2017 (fls. 2372/2373), AUTORIZO o aditamento do contrato nº 015/CRSCO/2014, firmado com a empresa LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ nº 05.408.502/0001- 70 e a Coordenadoria Regional da Saúde Centro Oeste, de prestação de serviços de vigilância patrimonial, objetivando a redução do valor unitário mensal de 06 (seis) monitoramentos no valor de R$ 5.131,66 (cinco mil, cento e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) para o valor de R$ 3.530,00 (três mil, quinhentos e trinta reais) para cada monitoramento, e a redução do valor unitário mensal de 03 (três) monitoramentos de R$ 5.296,49 (cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos) para R$ 3.530,00 (três mil, quinhentos e trinta reais) para cada monitoramento, ambas reduções a partir do dia 20/03/2017. II – O valor mensal a ser reduzido é de R$ 14.909,43 (catorze mil, novecentos e nove reais e quarenta e três centavos), apartir de 20/03/2017, ficando o valor mensal contratual de R$ 124.469,44 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) da dotação orçamentária nº 84.27.10.122.3024.2100.3.3.90.39.00. III – Em conseqüência, AUTORIZO, o cancelamento do saldo da Nota de Empenho no valor correspondente às despesas. DESPACHO – 2013-0.333.172-8 – No uso da competência a mim outorgada pelo Decreto Municipal no. 46.209, de 15/08/2005, em conformidade com a Portaria Intersecretarial no. 01/05/ SMS/SMSP/SMG, de 02/09/2005, nos termos do Artigo 57 inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e suas atualizações, Lei Municipal nº 16.608 de 29 de dezembro de 2016, Decreto Municipal nº 57.578 de 14 de janeiro de 2017 e Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, em especial, o Decreto Municipal nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, em conformidade com a Ata de Renegociação nº 051/ CRSCO/SAF/2017 (fls. 2362/2363), AUTORIZO o aditamento do contrato nº 014/CRSCO/2014 firmado com a empresa SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 67.803.726/0001-33 e a Coordenadoria Regional da Saúde Centro Oeste, de contratação da prestação de serviços de vigilância patrimonial e monitoramento, objetivando a redução do valor unitário mensal de 04 (quatro) monitoramentos no valor de R$ 3.815,55 (três mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos) para o valor de R$ 3.530,00 (três mil, quinhentos e trinta reais) para cada monitoramento, e a redução do valor unitário mensal de 01 (um) monitoramento de R$ 3.800,57 (três mil, oitocentos reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 3.530,00 (três mil, quinhentos e trinta reais) para cada monitoramento, ambas reduções a partir do dia 20/03/2017. II – O valor mensal a ser reduzido é de R$ 1.412,76 (um mil, quatrocentos e doze reais e setenta e seis centavos), a partir de 20/03/2017, ficando o valor mensal contratual de R$ 86.909,27 (oitenta e seis mil, novecentos e nove reais e vinte e sete centavos) da dotação orçamentária nº 84.27.10.122.3024. 2100.3.3.90.39.00. III – Em conseqüência, AUTORIZO, o cancelamento do saldo da Nota de Empenho no valor correspondente às despesas.

13ª reunião cpm VILA PRUDENTE – SAUDE ABORDADA

VILA PRUDENTE

GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE VILA PRUDENTE

LOCAL: SALÃO DE EVENTOS DA PREFEITURA REGIONAL ENDEREÇO: AVENIDA DO ORATÓRIO Nº172

DATA: 08 DE FEVEREIRO DE 2017 HORÁRIO: 19h30 AS 22 h COORDENAÇÃO: ADRIANA RAMOS COSTA MATEUS SECRETÁRIA GERAL: DALVA DE OLIVEIRA CONFORME CONVOCAÇÃO DO D.O. PUBLICADO EM PRIMEIRO DE FEVEREIRO, PAGINA DOZE (12). PAUTA: LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA APROVAÇÃO DO RELATORIO GERAL DE 2016

ELEGER NOVA COMISSÃO EXECUTIVA ENCAMINHAMENTOS DE DEMANDAS E DEVOLUTIVAS.

O Conselho Participativo Municipal de Vila Prudente reuniu- -se no dia oito de fevereiro no ano de dois mil e dezessete, no salão de eventos da Prefeitura Regional de Vila Prudente às dezenove horas, estavam presentes vinte (20) conselheiros (as) titulares: Adriana Ramos Costa Mateus, Apolinário Carvalho de Souza, Angela Maria da Silva, Aparecida da Silva, Dalva de Oliveira, Elaine Maria Araujo de Santa Ana, Georgina Helena de Freitas, Gilberto de Souza Macedo, Gian Hiller Pisano, Ivaldino Assis Tavares Mendes, Jamil de Paula Merlo, Juliana Barreto de França, Lucineide Santana de Souza, Luciana Jacob Brito, Maria Aparecida Giacomin, Marcos Oliveira Batista, Marlene Arroyo Terçariol, Maria Gomes da Costa, Orien Tateshita, Sergio Nascimento, esteve presente também um (1) conselheiro suplente Antonio Paulo Risso. Estiveram ausentes cinco (5) conselheiros (as) titulares: Antonio Zanon, Elza Muraga Zanon, Marcello Rojas Martini, Fernando Loureiro Lima Coelho, Osmar Lemes dos Santos. Compareceram quatro (4) convidados, Alzenir Faza, Gisele Cacherik, Jorge Farid Boulos Bou Chebl e Maria Cristina Romano. A coordenadora Adriana Ramos Costa Mateus iniciou a reunião às dezenove horas e trinta minutos, dando a palavra para a supervisora Técnica de Saúde da Supervisão Regional Vila Prudente, visto que o convidado da noite Sr. Jorge Farid prefeito regional estava atrasado. Foi feita uma rodada de apresentações dos conselheiros e convidados. Foram feitas várias perguntas para a supervisora da saúde sobre os procedimentos das unidades básicas de saúde. Gisele Cacherik com a palavra diz estar se programando para visitar as unidades, e que não tem até o momento nenhuma posição sobre os medicamentos das farmácias dos equipamentos de saúde, mas que vai ser reorganizado o serviço. Gian Hiller Pisano cita sobre a demora da especialidade de odontologia das UBSs. Angela Maria da Silva questiona sobre a falta de material na odonto e a demora das especialidades. Gilberto de Souza Macedo pede transparência nas respostas de Gisele Cacherik. Georgina Helena de Freitas fala sobre a dificuldade em conseguir medicamentos de uso contínuo e a perda da receita. Juliana Barreto França questiona sobre a falta da especialidade de ginecologia. Angela Maria da Silva pergunta se vai haver descentralização, pelo que é explicado e Gisele Cacherik nega a descentralização. Orien Tateshita pergunta se a compra de medicamentos será feita sem licitação e Gisele Cacherik explica que houve um problema nesse atendimento e quem fará isso é o parceiro em caráter de urgência e que será feita uma única compra licitatória com três orçamentos nesse período, mas deixa claro que nada é definitivo, não está aprovado ainda, estão em negocia- ção, e que é preciso resolver a questão de imediato para repor as unidades, mas nada foi definido. Luciana Jacob Brito questiona como a prefeitura comprará os remédios através das OSs para suprir essa falta e que o prefeito havia anunciado através da mídia, que economizaria porque havia recebido uma grande doação por parte de grandes fabricantes de medicamentos e que o governo dará isenção de ICMS para esses medicamentos. Gisele Cacherik diz não ter conhecimento dessa informa- ção, e que esteve com o secretário e a Dra Gloria do Polara e que oficialmente não teve essa informação e nem viu nos meios de comunicação por falta de tempo. Luciana Jacob Brito replica que se a prefeitura recebe doa- ção conforme o anunciado por que então a compra através de organizações sociais? Gisele Cacherik diz desconhecer a informação e que qualquer coisa diferente voltamos a conversar; ela cita também sobre a cesta básica de 200 medicamentos que é conhecida por remume e que se passar pelo jurídico será um bônus.Fabio de Jesus fala da dificuldade administrativa das OSs. Marlene Arroyo Terçariol menciona a Seconci e não entendeu quem vai comprar os medicamentos. Gisele Cacherik explica a gestão da Seconci, mas é a SPDM que abrange Vila Prudente e Sapopemba no contrato de gestão na atenção básica da saúde e que esta analisando para sanar de imediato a falta de remédios. Mas deixou claro que nada foi definido ainda, não tem nada de afirmativo ainda. Maria Gomes da Costa pergunta sobre a contratação das pessoas que esta na lista de reserva para agentes comunitários e se vai ser feita a contratação dos que moram lá no prédio. Gisele Cacherik diz que vão ampliar as equipes de estratégia da saúde da família com oito equipes para o São Lucas e Guairacá, o financeiro da secretaria aprovando, dando para expandir a SPDM contrata de imediato porque eles já têm o banco. Elaine Maria Araujo de Santa Ana, diz que estão comentando que vão contratar do cadastro reserva das outras áreas. Gisele Cacherik afirma que o agente comunitário tem que morar dentro do micro-área e se não tiver cadastro reserva, será aberto; mas que o agente comunitário tem que ser da área, morar dentro da micro área ou na área da unidade. Respondendo a pergunta de Georgina Helena de Freitas, Gisele Cacherik diz que a validade das receitas na farmácia obedece à legislação federal e se infringir o farmacêutico perde o registro. Gisele Cacherik esclarece a Juliana que o médico generalista compartilha com o NASF em caso de ginecologia. Maria Cristina Romano do conselho gestor da Califórnia pede pediatra para sábados porque há demanda na unidade. Gisele Cacherik vai combinar com as gerentes das UBSs quando da sua visita, convidar o Conselho para maiores esclarecimentos. Gilberto de Souza Macedo diante de tantas duvidas convida a supervisora a vir novamente no conselho, o que é marcado para o dia doze de abril às dezenove horas. O prefeito regional aguarda a palavra. Gisele Cacherik agradece e se retira. E feita novamente uma rodada de apresentação dos conselheiros e convidados para o prefeito regional. E com a palavra o prefeito regional Jorge Farid, que se apresenta e a sua secretária de finanças Alzenir Faza, fala que está na gestão ha um mês e dez dias e que ainda esta montando a equipe; relata que esteve em uma exposição com autoridades, onde a Dra. Gloria demonstrou dados estatísticos da região. Adriana Ramos Costa Mateus comenta sobre as três prioridades do Conselho para entrar no orçamento do PPA, citou também a oficina da Secretaria de Estrutura Urbana e pergunta sobre o colegiado que ficou de ter a participação de três conselheiros e como ficará a questão, e o prefeito regional pede uma cópia do documento. O prefeito Regional fala de alguns serviços que já estão sendo feitos na parte de estética do bairro; disse que vai olhar os ofícios que aguardam devolutiva que estão na prefeitura regional. Adriana Ramos Costa Mateus fala que o tempo é escasso e que ainda tem a leitura da ata e a votação da mesa diretora. Tendo mais inscritos, foram dados quinze minutos de prorrogação para o Sr. Jorge Farid. Jamil de Paula Merlo pergunta se as obras da Sabesp (que são feitas por terceirizados) vão ter fiscalização, porque se não for de qualidade a prefeitura vai ter que arcar com a manuten- ção e cita também as ciclovias. O prefeito regional diz que as empresas permissionárias tem que ter qualidade e documentação nos serviços, porque se for de má qualidade vai ter que refazer e se fizer fora da conformidade haverá multa. Gilberto de Souza Macedo pergunta quem é o responsável pelas obras do metro, referente às calçadas e as ruas na Avenida Luis Inácio de Anhaia Mello. O prefeito diz que aguarda o término da obra na linha quinze e está em nível de conversação quanto da responsabilidade. Fala de Bruno Covas inspecionando as pichações nos corredores. Marcos Oliveira Batista fala ao prefeito para que dê continuidade da integração prefeitura no bairro nas áreas mais carentes que é as que mais precisam e a revitalização de sinalização de trânsito. Gian Hiller Pisano fala da sujeira e da falta de iluminação na Avenida Luis Inácio de Anhaia Mello. Dalva de Oliveira fala sobre o congelamento da verba do Conselho e que o mesmo não consegue trabalhar dignamente se não tiver material para isso, inclusive o lanche no período da reunião, já que os conselheiros vem direto do trabalho e não tem tempo de alimentar-se.Fala também dos terrenos que acumulam lixos e entulho e pede providencias. Apolinário Carvalho de Souza também faz sua demanda e Luciana Jacob Brito cita obras sem placa na Vila Prudente e recapeamento pedido no ano passado sem devolutiva. Orien Tateshita e Georgina Helena de Freitas também expõem suas demandas e Gilberto de Souza Macedo pede para que as comunidades mais carentes sejam contempladas em suas demandas. Alzenir Faza fez as anotações dos conselheiros e o prefeito ficou de passar para os órgãos competentes. Quanto à luz de LED que iria ser implantada, tanto a secretária de finanças quanto o prefeito dizem ser inviável pelo preço elevado. O prefeito regional fala em arrumar a casa em primeiro plano; quanto à ação integrada nessa gestão podem-se seguir outros caminhos ou ações mais localizadas. Adriana Ramos Costa Mateus interrompe porque temos a leitura da ata e a eleição. O prefeito regional se despede, pede desculpas pelo atraso e se retira. Dalva de Oliveira lê a ata de janeiro, que é corrigida e aprovada. E justificada a falta de Marcello Rojas Martini por problemas de saúde em família e de Antonio Zanon e Elza Muraga Zanon com a formatura da neta, através de e-mail. Dois conselheiros, Sergio Nascimento e Gian Hiller Pisano precisaram sair antes do horário da votação da nova comissão executiva. Adriana Ramos Costa Mateus candidata única à coordenadora recebe dezessete votos a favor do pleno e nenhuma abstenção. Candidatam-se a coordenador adjunto Gilberto de Souza Macedo e Dalva de Oliveira, foi escolhido Gilberto de Souza Macedo com dez votos por sete votos de Dalva de Oliveira. Como secretario geral Dalva de Oliveira foi candidata única com dezessete votos e nenhuma abstenção. Marcos Oliveira Batista candidato único como secretario adjunto com dezessete votos e nenhuma abstenção. Adriana Ramos Costa Mateus fala que na próxima reunião falaremos do regimento interno e das faltas dos conselheiros. A reunião encerrou-se as vinte e duas horas (22 h) Esta ata foi redigida por mim, Dalva de Oliveira secretária geral do conselho. RESUMO RELATÓRIO ANUAL CPM-VP ANO VIGENTE 2016 1 – Ata da primeira reunião ordinária gestão 2016/2017 em 10/02/2016. Convocação da subprefeitura. Presentes vinte e dois conselheiros titulares e um suplente, ausentes três conselheiros titulares, presentes a interlocutora Sra. Ângela Maria Vian Fantasia e o chefe de gabinete Sr. Milton Pavan que abriu a reunião onde foi eleito o coordenador interino o Sr. Osmar Lemes dos Santos e o Secretário interino Gian Hiller Pisano, em votação ficou definido a eleição da comissão diretória para o dia 16/02/2016 em reunião extraordinária. 2 – Ata da primeira reunião extraordinária. Realizado em 16/02/2016. Pauta eleição da comissão executiva do conselho.

Centro de Prevenção e Assistência em DST/ AIDS – “Paulo César Bonfim”

PROCESSO: 2017-0.002.885-1 CONTRATO DE LOCAÇÃO (Processo: 2001-0.141.556-3) PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO I – À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, que adoto como razão de decidir, e nos termos do art. 1º do Decreto nº 44.891/04, reconheço o direito ao pagamento do valor de R$ 7.823,88 (sete mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), à NOELY DI TOMMAZI MONTES, CPF.: 150.248.488- 96; GLADYS DI TOMMAZI, CPF.:007.723.268-27; NOÊMIA DI TOMMAZI, CPF.: 013.400.888-00; NELSON DI TOMMAZI FILHO, CPF.: 052.243.808-39, pelo uso efetivo do imóvel situado na Rua Tomé de Souza, nº 30, na Lapa, nesta cidade de São Paulo, onde se encontra instalado o Centro de Prevenção e Assistência em DST/ AIDS – “Paulo César Bonfim”, da Coordenadoria Regional de Saú- de Centro Oeste, durante o período de 01/12/2016 a 31/12/2016. II – Nos termos do Decreto Municipal n. 53.751/13, art. 6º, encaminho à Coordenadoria Regional de Saúde Centro Oeste, para adoção das providências quanto a respectiva previsão orçamentária. III – Determino, ainda, que seja informado quais as medidas estão sendo adotadas referente a regularização da nova loca- ção, constante do P.A 2013-0.214.062-7.

REDUÇÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO NO. 005/CRSCO/2017, ao Contrato Nº 025/CRSCO/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013-0.305.354-0 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO OESTE. CONTRATADA: TRANSLIGHT TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, C.N.P.J.: 01.864.094/0001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO, DE QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO OESTE, conforme especificado no Anexo I, que é parte integrante do presente instrumento. OBJETO DESTE ADITAMENTO: 1. REDUÇÃO CONTRATUAL de 02 (dois) veículos do Grupo S-2, a partir de 01/03/2017, sendo 01 (um) veículo da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros e 01 (um) veículo da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, ambas Supervisões pertencentes a esta Coordenadoria Regional de Saúde Centro Oeste. VALOR DA TOTAL REDUÇÃO: R$ 145.317,24 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos).

UBS Vila Anastácio situação.

PROCESSO: 2017-0.018.863-8 CONTRATO DE LOCAÇÃO (Processo: 2002-0.293.122-2) PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO AUTORIZAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO I – À vista do constante no presente administrativo, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, e pela competência conferida pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 44.891/04, AUTORIZO o pagamento por indenização à IZILDA CLEMENTINA GALVÃO VILAS BOAS, inscrita no CPF sob o nº 881.585.358-87, ROBERTO GALVÃO, inscrito no CPF sob o nº 652.791.828-34 e ANTÔNIO LUIZ GALVÃO, inscrito no CPF sob o nº 007.234.788-05, do valor de R$ 4.454,55 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referente à locação de imóvel situado à Rua Bartolomeu Paes, 686, SP, onde está instalada a UBS Vila Anastácio, no período de 01/01/2017 a 31/01/2017, devido ao término da vigência contratual com permanência da unidade no imóvel; evitando, deste modo, prejuízos à população atendida, ante o aguardo de providências de nova contratação. II – As despesas decorrentes do pagamento ora autorizadas correrão por conta da dotação orçamentária nº 84.27.10.12 2.3024.2.100.3.3.90.36.00.00, conforme Nota de Reserva nº 9.188/2017.

CONTRATO VEICULOS CRST LAPA

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO TERMO DE ADITAMENTO NO. 001/CRSCO/2017, ao Contrato Nº 001/CRSCO/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6018.2016/0008789-7 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO OESTE. CONTRATADA: VIA 80 TRANSPORTES LTDA – ME, CNPJ nº 09.002.604/0001-41. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VE- ÍCULOS, com motorista, combustível e manutenção, com quilometragem livre, para suprir as necessidades do CRST LAPA, CRST SÉ e Interlocução em Saúde do Trabalhador, conforme especificações técnicas e demais disposições constantes do Anexo I. OBJETO DESTE ADITAMENTO: 1. FICA prorrogado o contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 09/02/2017. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 31.691,00 (trinta e um mil, seiscentos e noventa e um reais). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 380.292,00 (trezentos e oitenta mil, duzentos e noventa e dois reais). NOTAS DE EMPENHOS Nº 14267 e 14276/2017.