PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/PR-LA/2017 /

LAPA GABINETE DO PREFEITO REGIONAL ABERTURA DE LICITAÇÃO /

PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/PR-LA/2017 / PA SEI Nº 6044.2017/0000091-4 Acha-se aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/PR-LA/2017 – Processo Administrativo/SEI nº 6044.2017/0000091-4, que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO A OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, SOB A INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, EM LOCAIS DETERMINADOS NA RELAÇÃO DE ENDEREÇOS CONSTANTE DA TABELA DE LOCAIS E CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PLANILHAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES NAS UNIDADES DA PREFEITURA REGIONAL DA LAPA. A abertura será procedida pela CPL.1, no dia 04/05/2017 às 10h. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas gratuitamente através da Internet pelo site http://e-negocioscidadesp. prefeitura.sp.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.

Espetáculo de Circo “Reprise” – La Minima NO TENDAL

Centro Cultural Tendal da Lapa (Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa ) 06/05/2017 – Sábado às 10:00

 

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA

Processo SEI 6025.2017/0002272-8 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais 2712059, diante da competência a mim delegada pela Portaria nº 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: Contratado: Luis Fernando Cioce Sampaio (CPF 022.735.718-36), nome artístico ´´Luis Fernando´´ e demais integrantes relacionados na declaração de exclusividade 2708972, por intermédio de LaMínima Apresentações e Produções Artísticas Ltda – EPP, CNPJ (05.131.238/0001-70), legalmente representada por Luiz Fernando Cioce Sampaio CPF (022.735.718-36). Objeto: Espetáculo de Circo “Reprise” – La Minima Data /

Período: de 19/04/2017 a 24/06/2017, totalizando 10 apresentações, conforme proposta e cronograma 2708943 Locais e Horários:

Casa de Cultura Chico Science (Casas de Cultura) 19/04/2017 – Quarta-Feira às 13:00 Anfiteatro (Centro Cultural Municipal da Juventude Ruth Cardoso) 22/04/2017 – Sábado às 14:00 Centro Cultural Municipal de Santo Amaro (Centro Cultural Municipal de Santo Amaro ) 23/04/2017 – Domingo às 14:00

Centro Cultural Tendal da Lapa (Centro Cultural Municipal Tendal da Lapa ) 06/05/2017 – Sábado às 10:00

Casa de Cultura do Campo Limpo (Casas de Cultura) 18/05/2017 – Quinta-Feira às 11:00 Centro Cultural da Penha (Centro Cultural Municipal da Penha) 21/05/2017 – Domingo às 14:00 Casa de Cultura do Tremembé (Casas de Cultura) 02/06/2017 – Sexta-Feira às 11:00

PRAÇA PADRE DOMINGO TONINI

PL 333/2015 – Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) – DENOMINA

PRAÇA PADRE DOMINGO TONINI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTROCAMENTO DAS RUAS ADÃO GONÇALVES, LUIZ ALVES PINTO E AVELINO GINJO, NO JARDIM MARISA, SUBPREFEITURA DA LAPA.

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Participativo da Lapa, realizada em 29/03/2017

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Participativo da Lapa, realizada em 29/03/2017

No dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, às 19h30m, reuniu-se nas dependências da Prefeitura Regional da Lapa, à Rua Guaicurus, nº 1000, o Conselho Participativo Municipal da Lapa por meio de seus eleitos. O coordenador Umberto de Campos Sarti Filho, no exercício de sua atividade, deu início à reunião por pauta pré- -estabelecida: I- Leitura e aprovação da ata do dia 09/03/2017; II- Ajuste das nomenclaturas Subprefeitura para Prefeitura Regional, Atualização dos Decretos, Ajustes sobre justificativas de faltas com a inclusão do Código de Ética; Estiveram presentes os conselheiros(as): Cassia Maria Santos Vilas Boas, Edson de Andrade Sales, Filipe Cardoso Barros Fornari, Luiz Batista Paula, Maria de Lourdes Oliveira, Maria Esméria Nogueira Santos, Maria Esther Xavier Pereira do Valle, Paulo Cesar Maluf, Rafael Saragiotto, Shirley Jesus Santos, Umberto de Campos Sarti Filho, Valdeny Silva, Denise Schimitt e Vanessa C. Matarazzo, totalizando 14 presenças. Os conselheiros ausentes que apresentaram suas justificativas que seguem em anexo foram: Roberto Galdi, Sinuhe Alberice e Vania Valentim Borges, totalizando 03 justificativas. Os Conselheiros que não compareceram foram: Alexandra Swerts Leandro, Camila Izidio Costa, Claudinei Simões da Silva, Cristiana Bernardi Isaac, Dalcio Augusto Pedreira Junqueira Franco, Diego Rabatone Oliveira, Flavia Amorim Maia, Fernando Gdikian, Guilherme Rodrigues Monteiro Mendes, Jamila Maia, Karina Moreira Gomes, Lucimar Cardomingo Queiroz, Marcos Bonini Flores, Marcos José Pirani de Oliveira, Margarida Helena Ferreira, Oflavio Viana Oliveira, Regina Celia Prebianchi Bozzolan Vania Maria Gatti Lima, totalizando 18 faltantes. Por tratar- -se de uma reunião extraordinária nenhum(a) conselheiro(a) terá falta computada. Foi dado o início da reunião e a abertura para os informes. Iniciou com a palavra o Coordenador Umberto Sarti, que esclareceu o objetivo da Reunião Extraordinária não seria a votação de alterações do Regimento Interno e sim que seriam propostos ajustes e a discussão do tema, conforme e-mails encaminhados à todos conselheiros(as) em 23 e 27/03/2017. Sobre a falta de publicação da convocação da Reunião Extraordinária no Diário Oficial, o Coordenador apontou a falha por parte da Prefeitura Regional que não comunicou a Secretaria Municipal de Relações Governamentais e comprovou o fato com os emails enviados aos responsáveis da Prefeitura Regional, respeitando os prazos definidos para publicação. O Conselheiro Rafael Saragiotto se pronunciou sobre o fato de que o CPM é conselho autônomo, sem partido e que, se não houve falha da coordenação, não haveria motivo pela não realização da reunião. Conselheiro Paulo Maluf acrescentou que esta falha de comunicação entre Prefeitura Regional e SMRG sempre ocorreu desde o início do CPM, mandato 2014/2015, e isso não é, como não foi em outras ocasiões, impeditivo da realização da reunião. Enfatizou ainda a autonomia do conselho, e que devemos continuar trabalhando evitando polêmicas desnecessárias. A Conselheira Vanessa Matarazzo pediu a palavra e falou que tanto a data, como a pauta da Reunião Extraordinária foram votadas e aprovadas em plenária na última reunião do dia 09/03/2017, como consta em ata. Além disso, a conselheira mencionou o fato de que houve a convocação via email do CPM para o dia 29/03/2017, por parte da Coordenação. Foram discutidas e apresentadas pelos conselheiros (as) presentes, algumas sugestões para o ajuste do Regimento Interno, sendo elas: * Prazo para justificativa de faltas de, no máximo, até 48 horas após a reunião; * Colocar em votação a justificativa apresentada, para que o pleno aprove ou não a mesma; * Solicitação de comprovação da veracidade da justificativa em casos de doença, viagens de trabalho; * Mesmo com 03 (três) faltas justificadas o pleno analisaria a permanência ou não do (a) conselheiro (a). O intuito destaanálise é de não prejudicar os distritos representados no CPM e dar lugar a uma pessoa que realmente possa assumir o compromisso de participar das reuniões. O grupo chegou nestes pontos devido ao grande número de conselheiros (as) que frequentemente justificam suas ausências e não participam das reuniões e/ou votações. A conselheira Vanessa Matarazzo ficou encarregada de efetuar a revisão no código de ética e ajustá-lo conforme sugestões discutidas para apresentação em plenária para votação. Sobre a reunião com Coordenador Geral na Secretaria Especial de Relações Governamentais- SERG, que sofreu alteração de data, o coordenador não poderia ir devido a um compromisso agendado anteriormente e o Conselheiro Filipe Fornari se dispôs representá-lo. Ocorrência: no dia seguinte a realização desta reunião, 30/03/2017, o conselheiro Filipe comunicou problemas de saúde. O coordenador foi então representado pelo conselheiro Edson Sales, que dará informe na Reunião Ordinária do CPM de 12/04/2017. Desta forma o Coordenador deu a reunião por encerrada. Ata digitada e formatada pelo Coordenador Umberto de Campos Sarti Filho em conjunto com a Secretária Shirley Jesus Santos e Conselheira Vanessa Matarazzo dentro das suas atribuições de Conselheira Participativa.

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Participativo da Lapa 29/03/2017

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Participativo da Lapa,

realizada em 29/03/2017 No dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, às 19h30m, reuniu-se nas dependências da Prefeitura Regional da Lapa, à Rua Guaicurus, nº 1000, o Conselho Participativo Municipal da Lapa por meio de seus eleitos. O coordenador Umberto de Campos Sarti Filho, no exercício de sua atividade, deu início à reunião por pauta pré- -estabelecida: I- Leitura e aprovação da ata do dia 09/03/2017; II- Ajuste das nomenclaturas Subprefeitura para Prefeitura Regional, Atualização dos Decretos, Ajustes sobre justificativas de faltas com a inclusão do Código de Ética; Estiveram presentes os conselheiros(as): Cassia Maria Santos Vilas Boas, Edson de Andrade Sales, Filipe Cardoso Barros Fornari, Luiz Batista Paula, Maria de Lourdes Oliveira, Maria Esméria Nogueira Santos, Maria Esther Xavier Pereira do Valle, Paulo Cesar Maluf, Rafael Saragiotto, Shirley Jesus Santos, Umberto de Campos Sarti Filho, Valdeny Silva, Denise Schimitt e Vanessa C. Matarazzo, totalizando 14 presenças. Os conselheiros ausentes que apresentaram suas justificativas que seguem em anexo foram: Roberto Galdi, Sinuhe Alberice e Vania Valentim Borges, totalizando 03 justificativas. Os Conselheiros que não compareceram foram: Alexandra Swerts Leandro, Camila Izidio Costa, Claudinei Simões da Silva, Cristiana Bernardi Isaac, Dalcio Augusto Pedreira Junqueira Franco, Diego Rabatone Oliveira, Flavia Amorim Maia, Fernando Gdikian, Guilherme Rodrigues Monteiro Mendes, Jamila Maia, Karina Moreira Gomes, Lucimar Cardomingo Queiroz, Marcos Bonini Flores, Marcos José Pirani de Oliveira, Margarida Helena Ferreira, Oflavio Viana Oliveira, Regina Celia Prebianchi Bozzolan Vania Maria Gatti Lima, totalizando 18 faltantes. Por tratar- -se de uma reunião extraordinária nenhum(a) conselheiro(a) terá falta computada. Foi dado o início da reunião e a abertura para os informes. Iniciou com a palavra o Coordenador Umberto Sarti, que esclareceu o objetivo da Reunião Extraordinária não seria a votação de alterações do Regimento Interno e sim que seriam propostos ajustes e a discussão do tema, conforme e-mails encaminhados à todos conselheiros(as) em 23 e 27/03/2017. Sobre a falta de publicação da convocação da Reunião Extraordinária no Diário Oficial, o Coordenador apontou a falha por parte da Prefeitura Regional que não comunicou a Secretaria Municipal de Relações Governamentais e comprovou o fato com os emails enviados aos responsáveis da Prefeitura Regional, respeitando os prazos definidos para publicação. O Conselheiro Rafael Saragiotto se pronunciou sobre o fato de que o CPM é conselho autônomo, sem partido e que, se não houve falha da coordenação, não haveria motivo pela não realização da reunião. Conselheiro Paulo Maluf acrescentou que esta falha de comunicação entre Prefeitura Regional e SMRG sempre ocorreu desde o início do CPM, mandato 2014/2015, e isso não é, como não foi em outras ocasiões, impeditivo da realização da reunião. Enfatizou ainda a autonomia do conselho, e que devemos continuar trabalhando evitando polêmicas desnecessárias. A Conselheira Vanessa Matarazzo pediu a palavra e falou que tanto a data, como a pauta da Reunião Extraordinária foram votadas e aprovadas em plenária na última reunião do dia 09/03/2017, como consta em ata. Além disso, a conselheira mencionou o fato de que houve a convocação via email do CPM para o dia 29/03/2017, por parte da Coordenação. Foram discutidas e apresentadas pelos conselheiros (as) presentes, algumas sugestões para o ajuste do Regimento Interno, sendo elas: * Prazo para justificativa de faltas de, no máximo, até 48 horas após a reunião; * Colocar em votação a justificativa apresentada, para que o pleno aprove ou não a mesma; * Solicitação de comprovação da veracidade da justificativa em casos de doença, viagens de trabalho; * Mesmo com 03 (três) faltas justificadas o pleno analisaria a permanência ou não do (a) conselheiro (a). O intuito desta análise é de não prejudicar os distritos representados no CPM e dar lugar a uma pessoa que realmente possa assumir o compromisso de participar das reuniões. O grupo chegou nestes pontos devido ao grande número de conselheiros (as) que frequentemente justificam suas ausências e não participam das reuniões e/ou votações. A conselheira Vanessa Matarazzo ficou encarregada de efetuar a revisão no código de ética e ajustá-lo conforme sugestões discutidas para apresentação em plenária para votação. Sobre a reunião com Coordenador Geral na Secretaria Especial de Relações Governamentais- SERG, que sofreu alteração de data, o coordenador não poderia ir devido a um compromisso agendado anteriormente e o Conselheiro Filipe Fornari se dispôs representá-lo. Ocorrência: no dia seguinte a realização desta reunião, 30/03/2017, o conselheiro Filipe comunicou problemas de saúde. O coordenador foi então representado pelo conselheiro Edson Sales, que dará informe na Reunião Ordinária do CPM de 12/04/2017. Desta forma o Coordenador deu a reunião por encerrada. Ata digitada e formatada pelo Coordenador Umberto de Campos Sarti Filho em conjunto com a Secretária Shirley Jesus Santos e Conselheira Vanessa Matarazzo dentro das suas atribuições de Conselheira Participativa.

ATA REUNIÃO CADES LAPA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2017

LAPA GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

ATA REUNIÃO CADES LAPA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2017

Prefeto Regional Carlos Fernandes abre a reunião dando posse ao Conselheiros indicados pelo poder pú- blico. Faz referencia a inicitivas ambientais que ocorrem na Lapa como praça das Nascentes em Perdizes, córrego Cintra na Jaguara e saída do CEAGESP. Pauta : 1) Apresentação SVMA sobre organização CADES Regional e agenda 21 e 2030; 2) Calendário anual 3) Microfone Aberto Teve início a apresentação de Conceitos de Conselhos ministrada pela Rute Cremonini e na sequencia a apresentação de Agenda 21 e Agenda 2030 pela Mara Matoso. Mara ficou de colocar as perguntas norteadores das agendas para o plano de trabalho do CADES. Ocorrerá um encontro Macroregional dos CADES provavelmente no segundo semestre de 2017. Em relação ao calendário anual ficou estabelecido, a partir da sugestão do Prefeito Regional, que as reuniões sejam toda terceira terça feira do mês com início às 19h00 e em havendo feriado será postergada para a próxima semana, com a princí- pio duas horas de teto para encerramento. Cyra explica a importância da Pauta pré resolvida entre os conselheiros para que a Prefeitura Regional possa se preparar. No momento do microfone aberto foram feitas sugestões de pautas para as próximas reuniões: Descarte de entulho. Trabalho com a INOVA para cadastro de carroceiros. Caminhão com horário para recolher descarte de entulho. Novo olhar para nascentes do território através de forma- ção para a população. Oficinas alfabetização Urbanistica para população Corredores Ecológicos Quedas de árvores, arborização Hortas Urbanas Florestas de Bolso Participação dos gestores de parques, em especial o parque Orlando Villas Boas Praças População em situação de rua em especial o tema de albergues para mulheres Ocupação território, empreendimentos imobiliários PIU e ZEIS Parque Linear Corrego Cintra Contaminação de solo na Prefeitura Regional Lapa Pátio Compostagem Lapa Impacto de vizinhança Foi apresentada a sugestão de chamar a Secretaria de Educação para compor o CADES, considerando que a Secretaria de urbanismo e licenciamento declinou de indicar representantes. Prefeito Regional informa que Parque Orlando Villas Boas está prestes a reabrir, descontaminação do solo no modelo siemens, para as hortas poderá ser chamada a Secretaria de Agricultura, para poda de árvores poderá ser usado o georreferenciamento. Fernanda do DGD Centro Oeste falou sobre a importancia da Educação Ambiental nos Parques do território e fará apresentação na próxima reunião sobre o que é o DGD. A reunião encerrou às 21h20

TENDAL DA LAPA ORIENTADOR DE TEATRO DO PROGRAMA VOCACIONAL

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

Processo SEI 6025.2017/0002115-2 I –

À vista dos elementos constantes do presente, em especial da seleção realizada conforme o Edital de Chamamento para Credenciamento de artistas orientadores e artistas articuladores do Programa Vocacional da Divisão de Formação Artística e Cultural n° 004/2015-DEC – DIVFORM, publicado no DOC de 27/11/2015, no uso da competência a mim delegada pela Portaria nº 15/2017 – SMC/G , AUTORIZO com fundamento no artigo 25 “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, assim como no parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob o n° 10.178, a contratação a seguir: Contratado: ator MIGUEL ATTICCIATI PRATA, nome artístico MIGUEL PRATA, (CPF 364.029.948-55). 2 Objeto: CONTRATAÇÃO COMO ARTISTA ORIENTADOR DE TEATRO DO PROGRAMA VOCACIONAL -2015 NOS TERMOS DO EDITAL 04/2015 – DEC/DIVFORM – PROGRAMAS DA DIVISÃO DE FORMAÇÃO. Data / Período: 17/04/2017 a 31/07/2017, conforme proposta e cronograma (2671135). Local: Cntro Cultural Tendal da Lapa. Carga Horária: 200 horas Valor: R$ 8.800,00 ( oito mil e oitocentos reais), pagos em 4 parcelas. Forma de Pagamento:1ª parcela de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com a entrega de documentos a partir de 01/05/2017, 2ª parcela de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com a entrega de documentos a partir de 01/06/2017, 3ª parcela de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com entrega de documentos a partir de 01/07/2017. 4ª parcela de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com a entrega de documentos a partir de 01/08/2017. O pagamento de cada parcela se dará em 8 (oito) dias úteis após a data de confirmação da correta execução do(s) serviço(s). Dotação Orçamentária: 25.70.13.392.3001.1.862.3.3.90.3 6.00.00, conforme Nota de Reserva nº 21.292/2017 (2691395). II – Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo o servidor Ilton T. Hanashiro Yogi, RF n.º 800.116-2 como fiscal do contrato e Aurélio Eduardo do Nascimento, RF n.º 605.058 como seu substituto.