PRAÇA JOSÉ MARIA DA SILVA – EMENDA PARLAMENTAR prevalece o despacho

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SEI Nº 6044.2017/0000364-6 / ABERTURA DE
LICITAÇÃO- MODALIDADE CONVITE – REFORMA
E REVITALIZAÇÃO AREA VERDE E LAZER – ACADEMIA
TERCEIRA IDADE – PRAÇA JOSÉ MARIA
DA SILVA – EMENDA PARLAMENTAR
TORNO SEM EFEITO O DESPACHO PUBLICADO NO DOC
DE 11/11/2017 PÁG 08, PREVALECENDO ESTE DESPACHO
Tendo em vista o parecer favorável da Assessoria Jurídica
desta Pasta, e nos termos da competência a mim outorgada
na conformidade da Lei Municipal nº 13.399/02 e do Decreto
Municipal nº 42.325/02, devidamente alterados e a vista dos
elementos constantes do presente, AUTORIZO A ABERTURA
DO CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE, por
ter previsão legal no inciso III, do artigo 22 combinado com o
artigo 23, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, devidamente
alterada, e pela atribuição legal a mim imputada, nos
termos do disposto nos artigos 6º e 18 do Decreto Municipal nº
44.279/03, que regulamenta a Lei nº 13.278/02, devidamente
alterados, bem como, nos termos dos princípios da economia,
razoabilidade e da celeridade processual, APROVO A MINUTA
DE EDITAL, constante no presente, cujo objeto trata da Construção
de quadra poliesportiva e instalação de equipamentos
para terceira idade na Praça José Maria da Silva, na circunscricão
desta Prefeitura Regional Lapa, sem ata de registro de
preços vigente. A despesa onerara a dotação orçamentária nº
48.10.15.451.3022.1.441. 4.4.90.51.00.00.
Para o processamento do certame, designo o Sr. Marcelo
Antunes, RF 645.409.7, presidente suplente da CPL, que terá
como apoio os servidores integrantes da Equipe de Apoio, nos
termos da Portaria nº 11/2017-PR-LA/GAB, publicada no DOC
de 21/03/2017

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Shopping Villa-Lobos CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE
DVISAT / NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DOS RISCOS
À SAUDE DO TRABALHADOR
Processo Administrativo
Processo: 2012-0.322.353-2
Interessado: Condomínio Pro-Indiviso do

Shopping Villa-Lobos
Endereço: Av. Nações Unidas, 4777 – Lapa, SP/SP
Assunto: CANCELAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO
Em cumprimento à sentença exarada nos autos
do Processo nº 1005216-09.2013.8.26.0053, TORNA-SE
NULO: o Auto de Infração Série G-07265

RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONSELHO PARTICIPATIVO

RETIFICAÇÃO DO EDITAL 034/SERS/2017 – PUBLICADO NO DOC DE 10/11/17
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA FINAL DOS CANDIDATOS AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL E À CADEIRA
EXTRAORDINÁRIA PARA IMIGRANTES.
Onde se leu:
Item 1. A Comissão Eleitoral Central, conforme reunião ocorrida no dia 31/11/2017, que analisou a documentação dos candidatos
inscritos legitimando os atos da Comissão Eleitoral Local e, do julgamento dos recursos e impugnações, torna pública:
1.2. A lista definitiva das candidaturas homologadas e deferidas dos Candidatos inscrito à Cadeira Extraordinária para Imigrantes
nas 32 (trinta e duas) Prefeituras Regionais para o mandato de 02 anos (2016/2017), contendo Prefeitura Regional, nome do
candidato, nome de cédula de votação e número de candidato, conforme TABELA II.
Leia-se:
Item 1. A Comissão Eleitoral Central, conforme reunião ocorrida no dia 31/10/2017, que analisou a documentação dos candidatos
inscritos legitimando os atos da Comissão Eleitoral Local e, do julgamento dos recursos e impugnações, torna pública:
1.2. A lista definitiva das candidaturas homologadas e deferidas dos Candidatos inscrito à Cadeira Extraordinária para Imigrantes
nas 32 (trinta e duas) Prefeituras Regionais para o mandato de 02 anos (2018/2019), contendo Prefeitura Regional, nome do
candidato, nome de cédula de votação e número de candidato, conforme TABELA II.
São Paulo, 13 de novembro de 2017
MILTON FLÁVIO MARQUES LAUTENSCHLAGER, Secretário Especial de Relações Sociais
RETIFICAÇÃO – EDITAL 034/SERG/2017 – CONTINUAÇÃO

LEIA-SE:
PREFEITURA REGIONAL DISTRITO Nº CANDIDATO NOME DO CANDIDATO NOME DE URNA CPF
LAPA BARRA FUNDA 51739 ANA PAULA GUEDES BARROZO DIAS ANA PAULA GUEDES BARROZO DIAS 4445099338
LAPA BARRA FUNDA 51839 KAUANA DE SOUZA SANTOS KAUANA DE SOUZA SANTOS 32481824822
LAPA BARRA FUNDA 51939 MARLI ROSANI MELETTI MARLI MELETTI 66154219649
LAPA JAGUARA 52041 ALICE YARA OLIVEIRA DE ASSIS FABRI ALICE YARA OLIVEIRA DE ASSIS FABRI 60061510491
LAPA JAGUARA 52141 EDSON DE ANDRADE SALES EDSON DE ANDRADE SALES 6615665875
LAPA JAGUARÉ 52241 GISELE MATHEUS AGNELLI GISELE AGNELLI 28269559857
LAPA JAGUARÉ 52341 MARCELO DE SOUZA MARCELO DE SOUZA 11338130860
LAPA JAGUARA 52441 SILVIO BATISTA DE ALMEIDA SILVIO BATISTA DE ALMEIDA 27518531887
LAPA LAPA 52542 EDUARDO FERNANDES DE MELLO EDU MELLO 03617519822
LAPA LAPA 52642 ELANIR SILVA DOS SANTOS ELANIR SANTOS 27311909813
LAPA LAPA 52742 MARCELA BARRETTA MABARRETTA 29541155804
LAPA LAPA 52842 RICARDO MARTINS RICARDO MARTINS 074447381893
LAPA LAPA 52942 ROS MARI ZENHA ROSMARI ZENHA 53528522887
LAPA JAGUARA 53042 ROSEANE SEPRENYI ROSEANE SEPRENYI 11.9462745813
LAPA LAPA 53142 SOLANGE VIANA DE OLIVEIRA SOLANGE VIANA 17083169810
LAPA LAPA 53242 ULYSSES DOS SANTOS ULYSSES DOS SANTOS 06401450860
LAPA PERDIZES 53343 ARTHUR AUGUSTO SCISCI ARTHUR AUGUSTO SCISCI 34714016873
LAPA PERDIZES 53443 CASSIA MARIA SANTOS VILAS BOAS CASSIA MARIA SANTOS VILAS BOAS 27862876857
LAPA PERDIZES 53543 CESAR MINIOLLI GIANNINI CESAR GIANNINI 01533113807
LAPA PERDIZES 53643 DEISE DE JESUS MARQUES DEISE DE JESUS MARQUES 13307447807
LAPA PERDIZES 53743 FILIPE CARDOSO DE BARROS FORNARI SHIRLEY JESUS DOS SANTOS 30196811899
LAPA PERDIZES 53843 JACQUELINE SOTANYI ARAUJO JACQUELINE SOTANYI ARAUJO 9046045862
LAPA PERDIZES 53943 JOSE ANTONIO CHINELATO ZAGATO TONI ZAGATO 31014450861
LAPA PERDIZES 54043 JOSE GUILHERME MENANI JUNIOR JOSE GUILHERME MENANI JUNIOR 13970109859
LAPA PERDIZES 54143 MARIA ESTER XAVIER PEREIRA DO VALLE MARIA ESTER XAVIER PEREIRA DO VALLE 14433879835
LAPA PERDIZES 54243 MARIA ISMERIA NOGUEIRA SANTOS MARIA ISMERIA NOGUEIRA SANTOS 24266370816
LAPA PERDIZES 54343 MONICA ROSEMBERG BRAIZAT MONICA ROSEMBERG 13024046879
LAPA PERDIZES 54443 NEWTON PEREIRA DA SILVA NETO NEWTON 34822248895
LAPA PERDIZES 54543 PEDRO DA COSTA MANSO NABUCO DE ARAUJO PEDRO NABUCO 22680177886
LAPA PERDIZES 54643 RENATO DONATELLO RIBEIRO RENATO DONATELLO 87299836815
LAPA PERDIZES 54743 SILVIA VILLALVA CIVATTI SILVIA VILLALVA CIVATTI 35851368187
LAPA PERDIZES 54843 VANESSA CRISTINA MATARAZZO VANESSA MATARAZZO 15407010822
LAPA Vila Leopoldina 54944 ANA MERCEDES LANARI PACHECO E CHAVES ANA KIKA LANARI 22206940892
LAPA Vila Leopoldina 55044 CARLOS GILARDINO CARLOS GILARDINO 89378172849
LAPA Vila Leopoldina 55144 GISELE APARECIDA BARBOSA LOPES GISELE LOPES 21566092841
LAPA Vila Leopoldina 55244 ORLANDO SOUZA DO NASCIMENTO ORLANDO DO NASCIMENTO 95139982820
LAPA Vila Leopoldina 55344 ROBERTO PEREIRA TORRES ROBERTO TORRES 77581245420
LAPA Vila Leopoldina 55444 SHIRLEY JESUS DOS SANTOS SHIRLEY JESUS DOS SANTOS 37623357883
LAPA Vila Leopoldina 55544 UMBERTO DE CAMPOS SARTI FILHO UMBERTO 05889785826
LAPA Vila Leopoldina 55644 WELTON WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA WELTON WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA 40688345808
LAPA BARRA FUNDA 55739 LUCAS EDVALDO PASCHOAL DE GODOY LUCAS EDVALDO PASCHOAL DE GODOY 42517510865
LAPA JAGUARÉ 55841 ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS 85126856800
LAPA PERDIZES 55943 MARCELO JOSE GOMES DE SILVA E SOUZA MARCELO JOSE GOMES DE SILVA E SOUZA 05655612860

VENEZiA/SAO PAOLO COOPERAZIONE

RELAÇÕES INTERNACIONAIS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO TERMO DE MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO
Partícipes:
Prefeitura do Município de São Paulo, República Federativa
do Brasil
Prefeitura do Município de Veneza, República Italiana
Signatários:
João Dória, Prefeito do Município de São Paulo
Luigi Brugnaro, Prefeito do Município de Veneza
Objeto:
Estabelecimento das bases de cooperação e intercâmbio
artístico e cultural entre as cidades de São Paulo e de Veneza na
esperança de que o citado intercâmbio possa promover iniciativas
de cooperação para o desenvolvimento de seus cidadãos,
expandindo as oportunidades de entidades públicas e privadas
presentes em seus territórios para estabelecer relações científicas,
tecnológicas, comerciais e econômicas.
Vigência:
Vigorará, a partir da data da assinatura (14.10.2017) por
três anos

DESAPOSENTAÇÃO NA SUB LAPA

LAPA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DO PREFEITO REGIONAL
APOSENTADORIA :
612.014.8/2 – SILVANA CUSTÓDIO CORREA – Processo nº
2017 – 0.122.269 – 4
À vista dos elementos constantes no presente, TORNO
INSUBSISTENTE a aposentação da servidora SILVANA CUSTÓDIO
CORREA, RF 612.014.8/02, e o respectivo Título de
Aposentadoria
nº 018/2017 – PRLA, ato publicado no DOC de 19/08/2017,
e DETERMINO a reversão ao serviço público, de acordo com o
parágrafo 1º do artigo 32 da Lei 8989/79.

LACRES, TIJOLOS E BLOCOS ADQUIRIDOS

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
PROCESSO SEI N° 6044.2017/0000444-8
DESPACHO
Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/2002, com suporte na Lei Municipal n.º 13.278/2002 regulamentada
pelo Decreto Municipal n.º 44.279 de 24/12/2003
e no inciso I do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e
suas alterações, ainda de acordo com o Decreto Municipal nº.
57.578/2017, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE 10.000 TIJOLINHOS
DE BARRO, a favor da Empresa DAVOP COMERCIAL EIRELI – EPP,
inscrita no CNPJ sob n.º 04.463.413/0001-63, para utilização
na PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, no valor contratual de R$
2.600,00(dois mil e seiscentos reais), onerando a dotação 48.10
.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.24.03, do orçamento vigente.
Fiscal: o Senhor Clodoaldo dos Santos, RF 740.790-1
Suplente o Senhor Alfredo Aparecido Pereira, RF 554.961.2
PROCESSO SEI N° 6044.2017/0000489-8
DESPACHO
Á vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/2002, com suporte na Lei Municipal n.º 13.278/2002 regulamentada
pelo Decreto Municipal n.º 44.279 de 24/12/2003
e no inciso I do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/1993, e
suas alterações, ainda de acordo com o Decreto Municipal nº.
57.578/2017, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE 5000 LACRES DE
SEGURANÇA, a favor da Empresa SL PLASTIK , inscrita no CNPJ
sob n.º 71.689.178/0001-30, para utilização na PREFEITURA
REGIONAL DA LAPA, no valor contratual de R$ 3.500,00(três
mil, quinhentos reais), onerando a dotação 48.10.15.122.3024
.2.100.3.3.90.30.00.19.99, do orçamento vigente.
Fiscal: Clodoaldo dos Santos, RF 740.790-1
Suplente: Alfredo Aparecido Pereira, RF 554.961.2
processo SEI n° 6044.2016/00000505-3
DESPACHO
À vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
nº 13.399/2002, com suporte na Lei Municipal nº 13.278/2002
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003, no
Decreto Municipal nº 57.578/2017, bem como com fulcro no
artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores,
AUTORIZO, A AQUISIÇÃO DE 3000 BLOCOS DE CONCRETO DE
9cm através da ATA DE RP Nº 06/SMSP/COGEL/2016 – e 3000
BLOCOS DE CONCRETO DE 14cm através da ATA DE R.P Nº 07/
SMSP/COGEL/2016 PARA A PREFEITURA REGIONAL DA LAPA,
no valor total de R$ 8.970,00 (oito mil, novecentos e setenta
reais), a favor da empresas:
– CANTAREIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRU-
ÇÃO LTDA -ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.638.823/0001-17,
no valor de R$ 4.770,00 (quatro mil e setecentos e setenta reais);
– COMERCIAL SISAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS
LTDA– ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.826.183/0001-
52, no valor de R$ 4.200,00 (quatro e duzentos reais); onerando
a dotação 48.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.30.00.00.24.03, do
orçamento vigente.
Fiscal: CLODOALDO DOS SANTOS, RF 740.790-1
Suplente: ALFREDO APARECIDO PEREIRA, RF: 554.961-2

Oficina de Danças Urbanas no TENDAL

COORDENADORIA DE CENTROS
CULTURAIS E TEATROS
CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA
Publicado por omissão
Processo SEI 6025.2017/0010179-2
I – À vista dos elementos constantes do presente, em
especial o disposto no Edital de Chamamento nº 01/2017-SMC/
GAB (4634743), diante da competência a mim delegada pela
Portaria nº 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo
25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas
condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e
demais cautelas legais:
Contratado: MORGANA SILVA DE SOUSA, CPF
(279.938.458-74)
Objeto: Oficinas – – Oficina de Danças Urbanas
Data / Período: de 21/09/2017 a 14/12/2017, perfazendo o
total de 26 horas/aula, consoante cronograma (4634744).
Locais e Horários:
Espaço de Dança do Centro Cultural Municipal Tendal da
Lapa
(segundas/ terças/ quartas/ quintas/ sextas/ sábados/ domingos)
às 19h30
Valor: R$ 1.820,00 ( um mil e oitocentos e vinte reais).
Pagos em 4 parcelas, sendo a 1ª parcela de R$ 280,00 (duzentos
e oitenta reais), com a entrega de documentos a partir de
01/10/2017., a 2ª parcela de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta
reais), com a entrega de documentos a partir de 01/11/2017 ,
a 3ª parcela de R$ 700,00 (setecentos reais), com a entregade
documentos a partir de 01/12/2017 e a 4ª parcela de R$280,00
(duzentos e oitenta reais), com a entrega de documentos a partir
de 01/01/2018. O pagamento de cada parcela se dará no 20º
(vigésimo) dia após a data de entrega de toda documentação
correta relativa ao pagamento, onerando a dotação orçamentária
25.60.13.392.3001.6.354.3.3.90.36.00.00, conforme nota
de reserva (4657071).
II – Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014,
designo o servidor Rafael Leite Ferreira, RF 727.804.7, como
fiscal do contrato e Marco Aurélio Ozzetti, 317.692.4, como
seu substituto.
III – Autorizo a emissão da competente nota de empenho
de acordo com o Decreto Municipal nº 57.578/2017 e demais
normas de execução orçamentárias vigentes.