MULTAS POR MÁS CONDIÇÕES DE LIMPEZA EM IMÓVEIS EDIFICADOS OU NÃO…

PREFEITURA REGIONAL = LAPA
RUA GUAICURUS 1000
12-139.411-5 01 3.077,65
FILIPE DE OLIM
R JOAO TIBIRICA, 00481
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
12-138.646-5 01 58,62
JOAO ALBERTO BECHARA
R CLAUDIO, 00170
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE
12-139.413-1 01 2.409,36
MARILZA FROZI
R DUARTE DA COSTA, 99999
IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM MAS CONDICOES DE
LIMPEZA, POR NAO MANTE-LO LIMPO, CAPINADO E DRENADO
E/OU UTILIZADO COMO DEPOSITO DE LIXO, DETRITOS OU
RESIDUOS DE QUALQUER ESPECIE OU NATUREZA. E ANEXO
UNICO, ITEM A DA LEI 15.442 DE 09/09/2011. CONFORME
DECRETO 52903 DE

Anúncios

PREFEITURA REGIONAL = PSIU

PREFEITURA REGIONAL = PSIU
R. LIBERO BADARO, 425 – 36. ANDAR
34-009.257-2 01 10.357,36
ANA PAULA DE LIMA
RUA ARCIPRESTE EZEQUIAS, 00245 PARTSEMSQL
POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. PRIMEIRA
AUTUACAO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO
148, INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178,
ALINEA L, INCISO I.
34-008.517-7 01 10.662,90
BAR E LANCHES PRINCESA DA LAPA LTDA
R GUAICURUS, 01413
POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. PRIMEIRA
AUTUACAO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO
148, INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178,
ALINEA L, INCISO I.
34-008.692-1 01 10.662,90
BAR IMPERIO WILLIAN LTDA EPP
R PRATES, 00578
EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE.SEGUNDA VISITA.
PRIMEIRA AUTUACAO.POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO
EM LEI. CONFORME DECRETO 57443 DE 10/11/16
ARTIGO 20, PARAGRAFO 1, INCISO II. CONFORME LEI 16402
DE 22/03/16 ARTIGO 148, INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE
22/03/1
34-009.515-6 01 10.662,90
CRISTIANO DAS NEVES SILVA
R CARMOPOLIS DE MINAS, 00061
POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. PRIMEIRA
AUTUACAO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO
148, INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178,
ALINEA L, INCISO I.
34-013.678-2 01 10.662,90
DEIVID FERREIRA FERNANDES SANTOS
R AFONSO PORTO, 00261 PARTSEMSQL
POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. PRIMEIRA
AUTUACAO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO
148, INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178,
ALINEA L, INCISO I.
34-009.602-1 01 10.662,90
EDGARD FERNANDES DIAS
R EMANUEL BARBELA, 00123
POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. PRIMEIRA
AUTUACAO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO
148, INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178,
ALINEA L, INCISO I.
34-013.677-4 01 10.662,90
ELIAS ALVES CAVALCANTE
AV LUIZ IMPARATO, 00100
POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. PRIMEIRA
AUTUACAO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO
148, INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178,
ALINEA L, INCISO I.
34-009.517-2 01 10.662,90
ICARO DOS SANTOS SOARES
RUA INACIO MONTEIRO, 10050 PARTSEMSQL
POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. PRIMEIRA
AUTUACAO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO
148, INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178,
ALINEA L, INCISO I.34-009.516-4 01 10.662,90
ILE ASE ALAKETU OSUN FEMY
R AMERICO SUGAI, 01010
POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. PRIMEIRA
AUTUACAO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO
148, INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178,
ALINEA L, INCISO I.
34-009.256-4 01 10.357,36
LANCHONETE E RESTAURANTE ESQUINA IMPRENSA LTDA
R DA IMPRENSA, 00310
ME – MICROEMPRESA.SEGUNDA VISITA. PRIMEIRA AUTUACAO.POR
EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. CONFORME
DECRETO 57443 DE 10/11/16 ARTIGO 20, PARAGRAFO
1, INCISO II. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 148,
INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178,
34-008.693-9 01 10.662,90
MARCIO DOS SANTOS SOUZA
R CABITUTU, 00087 PARTSEMSQL
POR EMITIR RUIDO ACIMA DO PERMITIDO EM LEI. PRIMEIRA
AUTUACAO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO
148, INCISO I. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 178,
ALINEA L, INCISO I

TODAS AS ETAPAS PARA VOCE FAZER SEU PROJETO CULTURAL

Você e seu coletivo devem recolher as informações
para o preenchimento da FICHA SÍNTESE (ANEXO 1).

Atenção:
é imprescindível que os campos sejam preenchidos de forma
correta, incluindo as informações sobre participações anteriores
no VAI. Elas serão checadas no momento oportuno.
23. Seu projeto deve ter 6 partes:
A. CAPA. Na capa, devem ser informados:
a) Nome do projeto
b) Nome do grupo/coletivo
c) Nome do proponente
d) Telefone e e-mail de contato.
e) Ilustrações que representem a identidade visual do projeto
e/ou do grupo/coletivo (único item opcional)
B. CORPO DO PROJETO. Para essa parte, você deve seguir
os roteiros que se encontram no ANEXO 2 correspondentes às
partes que compõem o seu projeto
a) Justificativa
b) Objetivos a serem alcançados
c) Plano de trabalho descrevendo:
(i) as atividades que serão desenvolvidas,
(ii) locais previstos
(iii) tempo de duração destas ações
(iv) o público a ser atingido, com expectativa de quantidades
(v) os produtos a serem concretizados, com expectativa de
quantidades
d) Cronograma de atividades: indicar a distribuição das
atividades no período de duração do projeto, dividindo por 2
etapas. Atenção: o cronograma deverá ser executado em até
08 meses.
e) Histórico do coletivo
C. FICHA TÉCNICA DO PROJETO E CURRÍCULO DOS INTEGRANTES
(ANEXO 3): relação dos nomes e a função que os
membros do grupo/coletivo assumirão no projeto. É obrigatório
incluir o currículo de todos os integrantes da ficha técnica,
indicando data de nascimento, telefone, email e endereço de
residência.
D. ORÇAMENTO: é a descrição de tudo que o coletivo prevê
gastar para realizar o projeto. Use o modelo do ANEXO 4. Você
deverá listar tudo o que será comprado/pago, em que quantidade
e por que valor, organizando em categorias como essas:
– material de consumo (por exemplo, papel, canetas, tintas)
– equipamentos (por exemplo, câmera fotográfica, refletores,
computadores).
– transporte (por exemplos, passagens de ônibus, táxi,
gasolina).
– divulgação (por exemplos, impressão de cartazes, panfletos,
publicação de livros).
– locação de espaços e equipamentos (por exemplo, aluguel
de espaço, locação de maquinários).
– recursos humanos (por exemplo, a ajuda de custo para
cada um dos integrantes da equipe).
– alimentação.
– despesas bancárias (por exemplo, tarifa de manutenção
de contas e taxas bancárias).
Some o valor de cada categoria e, depois, de todas as categorias
para informar o valor total do projeto.
E. DECLARAÇÕES E AUTORIZAÇÕES. Para essa parte, você
e seu coletivo devem preencher as declarações obrigatórias
ANEXOS 5 a 7 e escolher entre os modelos de declarações e
autorizações que se aplicam ao seu projeto ANEXOS 8 a 12.
Após estarem todas preenchidos e assinadas, reúna ao restante
dos documentos.
F. PORTFÓLIO. Nessa modalidade do VAI, é obrigatória a
apresentação de trabalhos feitos pelo grupo/coletivo. Apresente
o histórico dos trabalhos já realizados para comprovar a atuação
em ações culturais. Como comprovação, poderão ser juntadas
matérias e reportagens na imprensa, indicação em sites,
blogs, páginas em redes sociais, cartazes, folders, fotos, vídeos,
certificados, entre outros materiais
COMO OS PROJETOS SÃO ESCOLHIDOS?
24. A decisão sobre a seleção dos projetos cabe a uma
Comissão criada para esse fim. A comissão será compostas por
16 membros, designados pelo Secretário Municipal de Cultura,
8 representando o Poder Público Executivo Municipal e 8 representantes
de entidades ou movimentos culturais da sociedade
civil. O Secretário Municipal de Cultura escolhe também, entre
os membros, o Presidente da Comissão e divulga tudo isso no
Diário Oficial da Cidade.
25. Para garantir uma escolha justa, nenhum membro
da Comissão poderá participar de forma alguma de projeto
concorrente ou ter quaisquer vínculos profissionais ou empresariais com as propostas apresentadas ou de parentesco com
os proponentes e os membros da ficha técnica até o 2º grau.
Se isso ocorrer, a Secretaria Municipal de Cultura substituirá o
membro da comissão.
26. Os membros da Comissão terão mandato de 1 ano e
são suas atribuições:
a) selecionar os projetos contemplados conforme os crité-
rios de seleção estabelecidos neste edital,
b) dar suporte às decisões da equipe da Pluralidade Cultural
ao longo do processo de acompanhamento e monitoramento
sempre que solicitadas pela equipe técnica da Secretaria
Municipal de Cultura,
c) se manifestar sobre a prestação de contas,
d) aprovar a destinação de equipamentos quando for o caso,
e) participar de reunião de avaliação de cada ciclo do
Programa.
27. A Comissão fará suas reuniões em data, horário e local
definidos pela Secretaria Municipal de Cultura que providenciará
espaço e apoio para os trabalhos.
28. As propostas serão analisadas pela Comissão Julgadora
tendo por base os critérios abaixo elencados, conforme atribuição
de pontuação por modalidade a saber:
I – mérito das propostas culturais e criatividade (20 pontos)
II – clareza e coerência (10 pontos)
III – interesse público da proposta (5 pontos)
IV – compatibilidade orçamentária (5 pontos)
V – importância para a região ou bairro da Cidade (10 pontos)
VI – proposta de devolução pública (quando a proposta
aprovada não resultar em evento gratuito, deverá destinar no
mínimo 10% (dez por cento) de seus produtos ou ações como
devolução pública, sob forma de ingressos, doação para escolas
e bibliotecas, entre outros) (5 pontos)
VII – a consistência do portfólio, com comprovação das
ações já desenvolvidas pelo grupo ou coletivo (20 pontos)
VIII – a capacidade de fortalecer e ampliar circuitos e redes
(5 pontos)
IX – as perspectivas de continuidade da ação após o término
do projeto (10 pontos)
X – os resultados e impactos gerados pelas atividades
desenvolvidas no âmbito do Programa VAI – modalidade I ou
pelas atividades apresentadas como comprovação de atuação
do grupo ou coletivo na Cidade (10 pontos)
Pontuação Máxima: 100 pontos
29. Serão considerados desclassificados os proponentes
cuja pontuação total seja inferior a 50 (cinquenta) pontos e as
demais classificadas segundo a nota obtida.
30. Em caso de empate, será observada a melhor pontuação
no critério III. Persistindo o empate entre os projetos
concorrentes, será realizada votação, em que o presidente da
Comissão terá direito a um segundo voto em caso de não haver
um vencedor.
31. A Comissão poderá deixar de utilizar todos os recursos
previstos para esse edital se julgar que os projetos apresentados
não atendem aos objetivos previstos do VAI.
32. A Comissão deverá indicar a relação dos projetos
selecionados e seus respectivos suplentes, em ordem de classificação,
desde que alcancem a nota mínima para classificação.
33. O primeiro projeto suplente celebrará parceria na hipó-
tese de um dos proponentes selecionados não comparecerem
para celebrar parceria ou não apresentarem as documentações
e condições necessárias, e assim sucesssivamente até completar
o número máximo possível de contemplados.
34. A Secretaria Municipal de Cultura publicará o resultado
da seleção realizada no Diário Oficial da Cidade. É ficar de olho:
http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br. Você também pode
acompanhar pelo blog do VAI programavai.blogspot.com
E SE EU NÃO CONCORDAR COM A LISTA DE PRÉ-SELECIONADOS?
35. Após a divulgação do resultado da seleção dos projetos,
os proponentes e demais interessados terão 5 dias úteis para
apresentar recurso ao Secretário Municipal de Cultura. O prazo
deve ser contado a partir da data de publicação do resultado no
Diário Oficial da Cidade.
36. Os recursos apresentados, se houver, serão analisados
pelo Secretário Municipal de Cultura em até 5 dias úteis.
37. Caberá um único recurso à autoridade competente.
SE EU ESTIVER NA LISTA DE PRÉ-SELECIONADOS, O QUE
DEVO FAZER?
38. Após publicação do resultado preliminar, os pré-selecionados
terão o prazo de até 5 dias úteis para entrega da
documentação a seguir:
a) Cópias do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Documento
de Identificação (RG/RNE ou protocolo de solicitação de refú-
gio) ou cópia da carteira de habilitação (CNH) do proponente e
dos integrantes da ficha técnica.
b) Comprovante de domicílio na cidade de São Paulo com
data do primeiro trimestre do ano de 2016, e outro atual, 2018.
Serão aceitos como comprovante de endereço conta de água,
luz e telefone, multas de trânsito, correspondência bancária em
nome do proponente ou de seus pais.
39. A Secretaria Municipal de Cultura procederá, então,
com a fase de habilitação com a análise dos itens abaixo
elencados:
a) Entrega e validade do Documento de Identificação
b) Os comprovantes de residência.
c) O correto preenchimento da ficha síntese (Anexo 1)
d) Os dados dos proponentes e da ficha técnica do projeto
(Anexo 3).
e) A validade da carta dos integrantes do grupo que compõem
a Ficha Técnica (Anexo 03), com conferência de assinaturas.
f) O adequado preenchimento dos Anexos necessários nos
casos especificados.
g) No caso de coletivos contemplados em edições anteriores,
serão inabilitados coletivos que não apresentem um
breve relato sobre o desenvolvimento das atividades, possíveis
impactos, alterações do grupo em relação a(s) edições anteriores,
relação de equipamentos adquiridos e materiais produzidos
com o recurso do VAI.
40. A Secretaria Municipal de Cultura publicará o resultado
da fase de habilitação no Diário Oficial da Cidade.
41. Os proponentes e interessados terão o prazo de 5 dias
úteis para apresentar recurso ao resultado dessa lista.
42. A Secretaria Municipal de Cultura analisa os recursos
e publica, na sequência, a resposta a eles bem como a lista
definitiva dos selecionados – o que se chama de lista de homologação.
FUI SELECIONADO!!!! E AGORA?
43. Você terá 15 dias úteis (contados a partir da data de
publicação da homologação do resultado) para:
* Entregar manifestação, por escrito, informando se aceita
ou desiste da participação no Programa VAI.
* Entregar os documentos necessários.
FIQUE LIGADO: se você não se manifestar eu não entregar
os documentos dentro do prazo, isso será considerado desistência.
No caso de desistência, o primeiro suplente será convocado
e assim sucessivamente.
44. Está é a lista dos DOCUMENTOS NECESSÁRIOS que
devem ser entregues em cópias simples acompanhadas dos
originais para conferência e/ou preenchidos e assinados:
a) Carta de aceite do proponente contendo declaração do
proponente de que conhece e aceita incondicionalmente as
regras do Programa VAI, se responsabiliza por todas as informações
contidas no projeto e pelo cumprimento do respectivo
plano de trabalho (modelo a ser fornecido pela SMC)
b) Carta de aceite dos membros da ficha técnica (modelo a
ser fornecido pela SMC)
c) Certidão negativa do proponente no Cadastro Informativo
Municipal (CADIN) obtida no endereço eletrônico http://
www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspxd) Declaração assinada pelo proponente de que não possui
débitos com a Prefeitura do Município de São Paulo (modelo a
ser fornecido pela SMC)
e) Cópia do contrato de conta bancária no Banco do Brasil
ou cópia do cartão.
f) Autorização para crédito em conta corrente no Banco
do Brasil a ser usada exclusivamente para os fins do Programa
(modelo a ser fornecido pela SMC)
45. A Secretaria Municipal de Cultura providenciará a formalização
do Termo de Fomento com os proponentes dos projetos
selecionados. O valor de recurso, das parcelas e o tempo de
duração do projeto constarão do Termo de Fomento.
PONTOS IMPORTANTES SOBRE A EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DOS PROJETOS
46. Execução do projeto. O projeto deverá ser executado
conforme Plano de Trabalho, orçamento e cronograma de execução
aprovados.
47. Faça pagamentos com o cartão de débito de sua conta.
Evite saques em dinheiro. O uso de cartão de crédito não está
autorizado.
48. Faça transferências bancárias. Pague as pessoas por
meio de transferência bancária para suas próprias contas pessoais
– assim você comprova também o destino do dinheiro.
Lembre: as taxas bancárias e os pacotes de serviço poderão ser
pagos com recursos do próprio projeto.
49. Datas das Despesas. Não serão admitidas na prestação
de contas despesas que tenham sido realizadas antes da data
de recebimento do recurso.
50. Desligamento de membro do coletivo. No caso de desligamento
de qualquer integrante da ficha técnica, deverá ser
encaminhada uma carta de justificativa assinada pelo próprio
interessado e encaminhada ao programa.
51. Alterações do projeto. Caso você precise alterar qualquer
coisa no projeto (por exemplo, um item do orçamento,
a ficha técnica, o cronograma de atividade), você deverá comunicar
ao técnico designado para o acompanhamento do
seu projeto ou à equipe da Pluralidade Cultural VAI para que
a alteração seja autorizada previamente. É importante que a
alteração e a autorização sejam registradas por escrito – há
modelos para cada tipo de solicitação.
52. Avaliação. Para avaliação do andamento do projeto, a
equipe da Pluralidade Cultural comparará:
* os resultados previstos e os resultados concretamente
alcançados,
* a previsão de custos e os custos reais,
* a repercussão do projeto na comunidade ou localidade.
53. Acompanhamento. A equipe da Pluralidade Cultural
realizará acompanhamento do projeto, por exemplo, com a
realização de encontros periódicos, visitas, e solicitação de
relatórios.
54. Respostas às convocações. O proponente e demais
membros da Ficha Técnica devem comparecer à SMC sempre
que convocados pela equipe técnica para viabilização do
efetivo acompanhamento, para prestação de contas, esclarecimentos
sobre os projetos, para dirimir conflitos e proporcionar
atividades de integração com outros grupos.
55. Avaliação Coletiva. Ao final de cada ano, a equipe do
Programa VAI realizará avaliações coletivas do Programa VAI
como um todo. Você poderá ser chamado para participação
dessa avaliação coletiva junto com os membros da Comissão.
56. Devolução Pública. Se o seu projeto não prevê a realização
de eventos gratuitos, no mínimo, 10% de seus produtos ou
ações deverão ser destinados como devolução pública, por exemplo,
ingressos, doação para escolas e bibliotecas, entre outros.
57. Material de divulgação. Em todo o material de divulgação
do projeto deverá ser anotado os seguintes dizeres: “Programa
para a Valorização de Iniciativas Culturais do Município
de São Paulo – VAI”, na forma que a equipe da Pluralidade
Cultural definir.
COMO É A PRESTAÇÃO DE CONTAS?
58. Ao final do projeto, vamos precisar saber se você
cumpriu seu plano de trabalho e se gastou o dinheiro conforme
registrado no seu orçamento e seguindo as orientações recebidas
para o bom uso do dinheiro público. Assim, a prestação tem
dois objetivos: ter a comprovação da realização do projeto e da
correta utilização do dinheiro.
59. A orientação de como a prestação de contas deverá
ser feita estarão descritos no Termo de Fomento a ser assinado
entre o proponente e a SMC (ANEXO 17 desse edital). O mesmo
vale para as penalidades.
60. Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou finalização
da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os
provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras,
serão devolvidos e depositados no Fundo Especial de Promoção
de Atividades Culturais – FEPAC, no prazo improrrogável de 30
(trinta) dias contados da data correspondente.
61. A não devolução da importância no prazo e forma
assinalados caracterizará a inadimplência do proponente e,
quando for o caso, poderá se estender aos membros do grupo
ou coletivo.
E SE EU TIVER DÚVIDAS?
62. A lei e o decreto relativos ao programa encontram-se
no blog: http://www.programavai.blogspot.com. Mais informações sobre
este edital podem ser obtidas junto à equipe da Pluralidade
Cultural pelo e-mail: programavai.edital2018@gmail.com.
Instrumentais para serem usados na inscrição do EDITAL
VAI 2018 – Modalidade 2:
ANEXO 1 – FICHA SÍNTESE – VAI 2 2018
ANEXO 2 – ROTEIRO PARA O PROJETO
ANEXO 3 – FICHA TÉCNICA
ANEXO 4 – ORÇAMENTO DESCRITIVO
ANEXO 5 – SOBRE NÃO SER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
ANEXO 6 – SOBRE RESIDÊNCIA EM SÃO PAULO
ANEXO 7 – DECLARAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PROJETO
ANEXO 8 – AUTORIZAÇÃO PARA USO DO ESPAÇO (MODELO)
ANEXO 9 – AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETO
EM TERRA INDÍGENA
ANEXO 10 – AUTORIZAÇÃO DO AUTOR PARA USO DA OBRA
ANEXO 11 – DECLARAÇÃO DE USO DE NOME SOCIAL
ANEXO 12 – AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA DE ESPAÇO
PRIVADO COM RECURSO PÚBLICO
Instrumentais para serem usados quando da formalização
do Termo de Fomento dos selecionados do EDITAL VAI 2018 –
Modalidade 2:
ANEXO 13 – DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO VAI 1
OU DE HISTÓRICO DE ATUAÇÃO
ANEXO 14 – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DÉBITOS
COM A PREFEITURA DE SÃO PAULO
ANEXO 15 – DECLARAÇÃO DE ACEITE DAS REGRAS DO
PROGRAMA VAI
ANEXO 16 – AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO EM CONTA
CORRENTE
ANEXO 17 – TERMO DE FOMENTO
[ANEXO 1]
FICHA SÍNTESE – inscrição no EDITAL VAI 2018 – Modalidade
2:
INSTRUÇÕES:
– Esse anexo é obrigatório e deve entregue no momento
da inscrição.
– Deve estar completamente preenchido, com exceção dos
campos indicados.
– Suas informações poderão ser conferidas com demais
documentos na hora oportuna.
PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS
(VAI)
Modalidade: VAI 2 – até R$ 80.000,00
Nome do proponente: ___________________________
Nome do Projeto: _______________________________
NÃO PREENCHER – Este campo será preenchido pela SMC

COPOS DESCARTÁVEIS NA SUB LAPA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
Processo SEI nº 6044.2017/0000080-9
DESPACHO
À vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/2002, com fundamento no artigo 15, inciso II da Lei Federal
nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994 e demais
alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal
nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/2003
e Decreto nº. 58.070/18, AUTORIZO a AQUISIÇÃO DE COPOS
DESCARTAVEIS, no valor de R$ 2.295,00 (dois mil, duzentos e noventa
e cinco reais), através da Ata de Registro de Preços nº 011/
SMG/COBES/2016, nos termos do ajuste firmado, cuja detentora
é a empresa TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ,
inscrita no CNPJ sob n° 64.088.214/0001-44, sendo: R$ 2.028,00
(dois mil e vinte e oito reais) para fornecimento de 1.300 (mil e
trezentos) copos descartáveis para água e R$ 267,00 (duzentos
e sessenta e sete reais) para fornecimento de 300 (trezentos )
copos descartáveis para café, onerando a dotação 48.10.15.122.3
024.2.100.3.3.90.30.00.00.21.99, do orçamento vigente.

TERMOS DE COLABORAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
202.2017/DRE PJ/RPI
CEI JAGUARÉ– DRE PIRITUBA/JARAGUÁ
PROCESSO: 2017-0.147.660-2
PARTES: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por meio da DIRETORIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA e o INSTITUTO SBJ.
CNPJ Nº 16.783.015/0001-03
VIGÊNCIA: DE 29/11/2017 A 28/11/2022
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 05 (CINCO)
ANOS e atualização do per capita nos termos da portaria
nº 4.548/2017.
A Organização manterá em funcionamento a partir da
lavratura do presente, um Centro de Educação Infantil com as
seguintes características:
NOME: CEI JAGUARÉ
ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL MAC ARTHUR Nº 50, V.
LAGEADO, SÃO PAULO – CEP 05338-000
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 191 CRIANÇAS, SENDO
68 DE BERÇARIO;
FAIXA ETÁRIA: 0 A 03 ANOS;
VALOR DO “PER CAPITA”: 60 – R$ 633,84; 30 – R$ 493,12;
30 – R$ 452,41; 71 – R$ 418,68
VALOR DO BERÇÁRIO: 68 – R$ 220,48
VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 96.122.58
VALOR DO ADICIONAL BERÇARIO: R$ 14.992,64
VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 0,00
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 111.115,22
MODALIDADE DO SERVIÇO: RPI
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 60 MESES: R$ 7.222.489,30
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.14.12.365.3010.2825.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 28/11/2017;
SIGNATÁRIOS: Sra. Aurora Maria FernandesDiretora Regional de
Educação – DRE PJ
Sr. Zacarias Sampaio CameloEntidade Parceira
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
812.2017/DRE PJ/RPP
CEI ANGLICANA JULIAN THOMAZ – DRE PIRITUBA/JARAGUÁ
PROCESSO: 2017-0.148.618-7
PARTES: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por meio da DIRETORIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA e o INSTITUTO CONSTRUINDO
UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ICEQ
CNPJ Nº 15.221.952/0001-02
VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 A 31/12/2022
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 05 (CINCO)
ANOS e atualização do per capita nos termos da portaria
nº 4.548/2017.
A Organização manterá em funcionamento a partir da
lavratura do presente, um Centro de Educação Infantil com as
seguintes características:
NOME: CEI ANGLICANA JULIAN THOMAZ
ENDEREÇO: RUA MARSELHA Nº 845, JAGUARÉ – SÃO
PAULO – CEP 05332-000
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 139 CRIANÇAS, SENDO
38 DE BERÇÁRIO.
FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS
VALOR DO “PER-CAPITA”: 60 – R$ 633,84 30 – R$ 493,12
30 – R$ 452,41 19 – R$ 418,68
VALOR DO BERÇÁRIO: 38 – R$ 220,48
VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 74.351,22
VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 8.378,24
VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$
16.000,00+IPTU
VALOR DO PAGAMENTO TOTA L M E N S A L : R $
98.729,46+IPTU
MODALIDADE DE ATENDIMENTO: RPP
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 60 MESES: R$ 6.445.006,72
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.14.12.365.3010.2825.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 29/12/2017
SIGNATÁRIOS: Sra. Aurora Maria Fernandes Diretora Regional
de Educação – DRE PJ
Sr. Maick Williams Ranery Gonçalves Entidade Parceira
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
338.2017/DRE PJ/RPP
CEI MADRE CAMILA II – DRE PIRITUBA/JARAGUÁ
PROCESSO: 2017-0.148.629-2
PARTES: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por meio da DIRETORIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
MADRE CAMILA.
CNPJ Nº 47.895.586/0001-63
VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 A 31/12/2022
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 05 (CINCO)
ANOS e atualização do per capita nos termos da portaria
nº 4.548/2017.
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento de
01/01/2018 a 31/01/2018, um Centro de Educação Infantil com
as seguintes características:
NOME: CEI MADRE CAMILA II
ENDEREÇO: AV GAL. MAC ARTHUR, Nº 1450, VILA LAGEADO,
JAGUARÉ – SÃO PAULO/SP, CEP 05338-000.
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 119 CRIANÇAS, SENDO
45 DE BERÇÁRIO.
FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS
VALOR DO “PER-CAPITA”: 60 – R$ 633,84 30 – R$ 493,12
29 – R$ 452,41 00 – R$ 418,68
VALOR DO BERÇÁRIO: 45 – R$ 220,48
VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 65.943,89
VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 9.921,60
VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 0,00
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 75.865,49
MODALIDADE DE ATENDIMENTO: RPP
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento, a partir e
01/02/2018, um Centro de Educação Infantil com as seguintes
características:
NOME: CEI MADRE CAMILA II
ENDEREÇO: AV GAL. MAC ARTHUR, Nº 1450, VILA LAGEADO,
JAGUARÉ – SÃO PAULO/SP, CEP 05338-000.
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 121 CRIANÇAS, SENDO
36 DE BERÇÁRIO. FAIXA ETÁRIA: 0 A 3 ANOS
VALOR DO “PER-CAPITA”: 60 – R$ 633,84 30 – R$ 493,12
30 – R$ 452,41 1 – R$ 418,68VALOR DO BERÇÁRIO: 36 – R$ 220,48
VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 66.814,98
VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO: R$ 7.937,28
VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 0,00
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 74.752,26
MODALIDADE DE ATENDIMENTO: RPP
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 60 MESES: R$ 4.860.010,13
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.14.12.365.3010.2825.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 28/12/2017;
SIGNATÁRIOS: Sra. Aurora Maria Fernandes Diretora Regional
de Educação – DRE PJ
Sra. Sonia Maria Berardi Savarezze Entidade Parceira
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
361.2017/DRE PJ/RPP
CEI FAMÍLIA MISSÃO – DRE PIRITUBA/JARAGUÁ
PROCESSO: 2017-0.161.434-7
PARTES: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por meio da DIRETORIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
FAMÍLIA EM MISSÃO.
CNPJ Nº 97.534.600/0001-71
VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 A 31/12/2022
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 05 (CINCO)
ANOS e atualização do per capita nos termos da portaria
nº 4.548/2017.
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento de
01/01/2018 a 31/01/2018, um Centro de Educação Infantil com
as seguintes características:
NOME: CEI FAMÍLIA MISSÃO
ENDEREÇO: RUA MÁRIO PALMÉRIO, 348, JARDIM ANAHNGUERA
CEP: 05267-040
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 139 CRIANÇAS, SENDO
66 DE BERÇARIO;
FAIXA ETÁRIA: 0 A 03 ANOS;
VALOR DO “PER CAPITA”: 60 – R$ 633,84; 30 – R$ 493,12;
30 – R$ 452,41; 19 – R$ 418,68
VALOR DO BERÇÁRIO: 66 – R$ 220,48
VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 74.351,22
VALOR DO ADICIONAL BERÇARIO: R$ 14.551,68
VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$
10.696,00
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 99.598,90
MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento, a partir e
01/02/2018, um Centro de Educação Infantil com as seguintes
características:
NOME: CEI FAMÍLIA MISSÃO
ENDEREÇO: RUA MÁRIO PALMÉRIO, 348, JARDIM ANAHNGUERA
CEP: 05267-040
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 140 CRIANÇAS, SENDO
45 DE BERÇARIO;
FAIXA ETÁRIA: 0 A 03 ANOS;
VALOR DO “PER CAPITA”: 60 – R$ 633,84; 30 – R$ 493,12;
30 – R$ 452,41; 20 – R$ 418,68
VALOR DO BERÇÁRIO: 45 – R$ 220,48
VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 74.769,90
VALOR DO ADICIONAL BERÇARIO: R$ 9.921,60
VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$
10.696,00
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 95.387,50
MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 60 MESES: R$ 6.170.638,90
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.14.12.365.3010.2825.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 20/12/2017;
SIGNATÁRIOS: Sra. Aurora Maria Fernandes Diretora Regional
de Educação – DRE PJ
Sr. Dêmisson Silva Rios Entidade Parceira
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ
DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
2017-0.147.655-6 ASSOCIAÇÃO CAPELA SANTA CRUZ
– Celebração do Termo de Repasse do recurso financeiro do
PNAE – CEI SÃO PEDRO. I.À vista dos elementos que instruem
o presente, em especial da manifestação dos Núcleos Técnicos
desta Diretoria Regional de Educação e com fundamento na
Portaria nº 8.784/2016, AUTORIZO a celebração do Termo de
Repasse com a ASSOCIAÇÃO CAPELA SANTA CRUZ – CNPJ
43.570.050/0001-27, de acordo com a minuta de fls. 57 a 61,visando
ao repasse do recurso financeiro do Programa Nacional
de Alimentação Escolar –PNAE para o CEI SÃO PEDRO, Código
INEP n° 35182916. II.Publique-se. III.A documentação exigida
pela Portaria nº 8.784/2016 deverá estar em vigência na data
da assinatura. IV.Após a assinatura, remeta-se ao Departamento
de Alimentação Escolar os documentos necessários à formalização
do Repasse, nos termos do Inciso VIII do art. 6º da Portaria
nº 8.784/2016. IV.Após publicação, remeta-se ao Núcleo de
Parcerias e Convênios para publicação do extrato
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
536.2017/DRE-PJ/2017-RPP
CEI FÉ E ALEGRIA – DRE PIRITUBA/JARAGUÁ
PROCESSO: 2017-0.148.613-6
PARTES: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por meio da DIRETORIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA e o FUNDAÇÃO FÉ E
ALEGRIA DO BRASIL.
CNPJ Nº 46.250.411/0001-36
VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 A 31/12/2022
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 05 (CINCO)
ANOS e atualização do per capita nos termos da portaria
nº 4.548/2017.
A Organização manterá em funcionamento a partir da
lavratura do presente, um Centro de Educação Infantil com as
seguintes características:
NOME: CEI FÉ E ALEGRIA
ENDEREÇO: AVENIDA ESTRADA DE TAIPAS, 3.630 – JARDIM
RINCÃO – CEP 02991-000– SÃO PAULO/SP.
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 130 CRIANÇAS, SENDO
32 DE BERÇÁRIO.;
FAIXA ETÁRIA: 0 A 03 ANOS;
VALOR DO “PER CAPITA”: 60 – R$ 633,84; 30 – R$ 493,12;
30 – R$ 452,41; 10 – R$ 418,68
VALOR DO BERÇÁRIO: 32 – R$ 220,48
VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 70.583,10
VALOR DO ADICIONAL BERÇARIO: R$ 7.055,36
VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 0,00
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 77.638,46
MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 60 MESES: R$ 5.046.499,90
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.14.12.365.3010.2825.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 27/12/2017;
SIGNATÁRIOS: Sra. Aurora Maria Fernandes Diretora Regional
de Educação – DRE PJ
Sr. Pedro Pereira da Silva Entidade Parceira
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
398.2017/DRE-PJ – RPP
CEI GABRIELA MISTRAL – DRE PIRITUBA/JARAGUÁ
PROCESSO: 2017-0.161.296-4
PARTES: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por meio da DIRETORIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA e o INSTITUTO ESTER
GOMES.
CNPJ Nº 00.000.138/0001-90
VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 A 31/12/2022EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
62.2018/DRE-PJ-RPI
CEI LAPA – DRE PIRITUBA/JARAGUÁ
PROCESSO: 2017-0.161.577-7
PARTES: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO por meio da DIRETORIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA e o INSTITUTO EDUCACIONAL
E SOL DO MUNDO
CNPJ Nº 00.152.203/0001-01
VIGÊNCIA: 01/01/2018 A 31/12/2022
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR MAIS 05 (CINCO)
ANOS e atualização do per capita nos termos da portaria
nº 4.548/2017.
A Organização manterá em funcionamento a partir da
lavratura do presente, um Centro de Educação Infantil com as
seguintes características:
NOME: CEI LAPA
ENDEREÇO: RUA MARCELINA, 629 – VILA ROMANA- SÃO
PAULO – CEP: 05044-010.
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO: 98 CRIANÇAS, SENDO 32
DE BERÇARIO;
FAIXA ETÁRIA: 0 A 03 ANOS;
VALOR DO “PER CAPITA”: 60 – R$ 633,84; 30 – R$ 493,12;
08 – R$ 452,41; 00 – R$ 418,68
VALOR DO BERÇÁRIO: 32 – R$ 220,48
VALOR DO PAGAMENTO MENSAL: R$ 56.443,28
VALOR DO ADICIONAL BERÇARIO: R$ 7.055,36
VALOR DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 0,00
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL: R$ 63.498,64
MODALIDADE DO SERVIÇO: RPI
VALOR DO PAGAMENTO TOTAL 60 MESES: R$ 4.127.411,60
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.14.12.365.3010.2825.3.3
.50.39.00.00
DATA DA LAVRATURA: 29/12/2017;
SIGNATÁRIOS: Sra. Aurora Maria Fernandes Diretora Regional
de Educação – DRE PJ
Sr. Ana Sueli Ferreira Entidade Parceira

BELO GOLE E OS FOOD TRUCKS

TERMO DE PERMISSÃO Nº 006 – Lapa/2018
O Prefeito Regional da Lapa, nos termos dos Decretos n°
55.085, de 06 de maio de 2014 e 49.969, de 29 de agosto de
2008, autoriza o comércio de alimentos durante a realização
de eventos:
Interessado:
BLOCO CARNAVALESCO BELO GOLE
Contato:
Danilo Mesquita Andrade
e-mail :
danilomandrade@hotmail.com
Evento:
Bloco de Carnaval 2018 – 5ª Edição do Bloco Belo Gole
Local:
Praça Nossa Senhora do Ó, entre a Rua Aliança Liberal e
Rua Bela Nápoles Data e Horário:
17/02/2018 das 13h00 às 18h00
Obs:
Autorizada a utilização do logradouro público na data e
horário indicados. Com comercialização de alimentos por Food
Trucks, conforme lista a seguir: Food Truck de Churros e Salgadinhos;
Food Truck de Cachorro quente; Food Truck de Pastel;
Food Truck de Lanche Grego; Food Truck de Comida Japonesa;
Food Truck de Cerveja Artesanal; Food Truck de Churrasco.
Obrigando–se à:
1. Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos
no artigo 146 da lei Municipal nº 16.402/2016;
2. Obter junto a CET – Companhia de Engenharia de Trá-
fego, as autorizações competentes, observando as restrições e
recomendações técnicas por ela apresentadas;
3. Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a
garantia da segurança do Evento;
4. Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais
danos causados ao Patrimônio Público;
5. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as
adequadamente;
6. Assegurar a limpeza do local durante e após o evento; e
7. Obter junto a CPPU – Comissão de Proteção à Paisagem
Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições
e recomendações técnicas por ela apresentadas;
8. A autorização para a realização do evento não dispensa
o interessado da obtenção do competente Alvará de Autorização
para eventos públicos e temporários de que trata o art. 5º
de Decreto 49.969, de 28 de agosto de 2008, junto à SMUL –
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
NOTAS: Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da
Lei Municipal nº 14.450/07, em especial no que tange ao artigo
4º, incorrendo o infrator em todas as penas previstas naquele
diploma legal.
1. Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas
e assemelhados, de conformidade com a Lei Municipal nº
14.223/06,regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06;
2. Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso
de divulgação, incluindo panfletos, flyer, etc, de conformidade
com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto
nº 47.950/06;
3. Proíbe-se o uso de veículos no passeio público, bem
como nas áreas de circulação de pedestres e nos calçadões;
4. A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade
de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais
eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele
supervenientes;
5. Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas
federais e estaduais aplicáveis à espécie;
6. Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas neste
instrumento implicarão na suspensão de concessões de autorizações
para a realização de novos eventos de qualquer ordem,
sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis.

CONTRATO LAPA/SERASA

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO:
6044.2017/0000492-8
CONTRATO Nº 013/PR-LA/2017
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO – PREFEITURA REGIONAL LAPA-CNPJ-Nº 05.658.353-
0001/05
CONTRATADA: SERASA S.A., inscrito no CNPJ/MF sob nº
62.173.620/0001-80.
ATA DE RP: 03.003/2017
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS
DIGITAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PROCESSO DE INFORMAÇÃO Nº 089/2016
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 03.003/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.05/17
VIGÊNCIA CONTRATUAL : O contrato terá vigência de
36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por até 02 (dois) períodos de até 12
(doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme
dispõe o inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.
3.3. Após o período inicial de 12 (doze) meses de vigência
do Contrato, caso haja prorrogação, a
Valor contratual: R$ 583,20(Quinhentos e oitenta e três reais
e vinte centavos), equivalente a 12 (Doze) Certificados A3 e
CPF com leitora no valor unitário de R$ 48,60 (Quarenta e oito
reais e ses-senta centavos).
Dotação: 48.10.15.122.3024.2.100..3.3.90.39..00.