ALGUMAS MULTAS PARA OS CONSORCIOS DE LIMPEZA

DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS

Processo nº 2014 0 190 276 2 – Interessado:

Consórcio Soma – Soluções em Meio Ambiente. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 074/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Fiscal do Contrato da Subprefeitura de

Itaim Paulista, bem como do Sr. Coordenador de Programas

da Amlurb, que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO

ao CONSÓRCIO SOMA – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE,

inscrito no CNPJ sob o nº 14.758.018/0001-61, 01 (uma)

multa, no valor correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais),

conforme subitem 15.4.26, o qual será corrigido de acordo com

o disposto no subitem 15.5.1 do Contrato n.º 74/SES/11.

Processo nº 2014 0 190 375 0 – Interessado: Consórcio

Soma – Soluções em Meio Ambiente. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 074/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Fiscal do Contrato da Subprefeitura de

Itaim Paulista, bem como do Sr. Coordenador de Programas da

Amlurb, que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao

CONSÓRCIO SOMA – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE, inscrito

no CNPJ sob o nº 14.758.018/0001-61, 01 (uma) multa, no valor

correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme subitem

15.4.26, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 74/SES/11.

Processo nº 2014 0 218 661 0 – Interessado: Consórcio

Soma – Soluções em Meio Ambiente. Assunto: Aplicação

de multa – Contrato nº 074/SES/11. I – DESPACHO 1. À vista

dos elementos constantes no processo, notadamente as manifestações

do Agente Vistor da Subprefeitura de Cidade Ademar,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb, que

acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

SOMA – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE, inscrito no CNPJ sob

o nº 14.758.018/0001-61, 01 (uma) multa, no valor correspondente

a R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme subitem

15.4.26, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 74/SES/11.

Processo nº 2014 0 218 672 6 – Interessado: Consórcio

Soma – Soluções em Meio Ambiente. Assunto: Aplicação

de multa – Contrato nº 074/SES/11. I – DESPACHO 1. À vista

dos elementos constantes no processo, notadamente as manifestações

da Agente Vistora da Subprefeitura do Ipiranga, bem

como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb, que acolho

e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO SOMA

– SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE, inscrito no CNPJ sob o nº

14.758.018/0001-61, 01 (uma) multa, no valor correspondente

a R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme subitem 15.4.15, o

qual será corrigido de acordo com o disposto no subitem 15.5.1

do Contrato n.º 74/SES/11.

Processo nº 2014 0 226 128 0 – Interessado: Consórcio

Soma – Soluções em Meio Ambiente. Assunto: Aplicação

de multa – Contrato nº 074/SES/11. I – DESPACHO 1. À vista

dos elementos constantes no processo, notadamente as manifestações

da Agente Vistor da Subprefeitura do Jabaquara, bem

como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb, que acolho

e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO SOMA

– SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE, inscrito no CNPJ sob o nº

14.758.018/0001-61, 01 (uma) multa, no valor correspondente

a R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme subitem 15.4.15, o

qual será corrigido de acordo com o disposto no subitem 15.5.1

do Contrato n.º 74/SES/11.

Processo nº 2014 0 226 132 9 – Interessado: Consórcio

Soma – Soluções em Meio Ambiente. Assunto: Aplicação

de multa – Contrato nº 074/SES/11. I – DESPACHO 1. À vista

dos elementos constantes no processo, notadamente as manifestações

da Agente Vistor da Subprefeitura de Cidade Ademar,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb, que

acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

SOMA – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE, inscrito no CNPJ sob

o nº 14.758.018/0001-61, 01 (uma) multa, no valor correspondente

a R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme subitem

15.4.15, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 74/SES/11.

Processo nº 2014 0 226 134 5 – Interessado: Consórcio

Soma – Soluções em Meio Ambiente. Assunto: Aplicação

de multa – Contrato nº 074/SES/11. I – DESPACHO 1. À vista

dos elementos constantes no processo, notadamente as manifestações

da Agente Vistor da Subprefeitura de Cidade Ademar,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb, que

acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

SOMA – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE, inscrito no CNPJ sob

o nº 14.758.018/0001-61, 01 (uma) multa, no valor correspondente

a R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme subitem

15.4.15, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 74/SES/11.

Processo nº 2014 0 226 135 3 – Interessado: Consórcio

Soma – Soluções em Meio Ambiente. Assunto: Aplicação

de multa – Contrato nº 074/SES/11. I – DESPACHO 1. À vista

dos elementos constantes no processo, notadamente as manifestações

da Agente Vistor da Subprefeitura de Cidade Ademar,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb, que

acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

SOMA – SOLUÇÕES EM MEIO AMBIENTE, inscrito no CNPJ sob

o nº 14.758.018/0001-61, 01 (uma) multa, no valor correspondente

a R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme subitem

15.4.15, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 74/SES/11.

Processo nº 2014 0 159 585 1 – Interessado: Consórcio

Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Agente Vistor da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb

que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrito

no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa no valor

de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) conforme subitem

15.4.17, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 73/SES/11

Processo nº 2014 0 159 589 4 – Interessado: Consórcio

Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Agente Vistor da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb

que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrito

no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa no valor

de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) conforme subitem

15.4.17, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 73/SES/11

Processo nº 2014 0 159 597 5 – Interessado: Consórcio

Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Agente Vistor da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb

que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrito

no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa no valor

de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) conforme subitem

15.4.17, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 73/SES/11

Processo nº 2014 0 159 700 5 – Interessado: Consórcio

Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Agente Vistor da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb

que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrito

no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa no valor

de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) conforme subitem

15.4.17, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 73/SES/11

Processo nº 2014 0 159 750 1 – Interessado: Consórcio

Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Agente Vistor da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb

que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrito

no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa no valor

de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) conforme subitem

15.4.17, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 73/SES/11

Processo nº 2014 0 159 758 7 – Interessado: Consórcio

Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Agente Vistor da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb

que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrito

no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa no valor

de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) conforme subitem

15.4.17, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 73/SES/11

Processo nº 2014 0 159 762 5 – Interessado: Consórcio

Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Agente Vistor da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb

que acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrito

no CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa no valor

de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) conforme subitem

15.4.17, o qual será corrigido de acordo com o disposto no

subitem 15.5.1 do Contrato n.º 73/SES/11

Processo nº 2014 0 178 433 6 – Interessado: Consórcio

Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Agente Vistor da Subprefeitura de Perus,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb que

acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrito no

CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa no valor de

R$ 500,00 (quinhentos reais) conforme subitem 15.4.26, o qual

será corrigido de acordo com o disposto no subitem 15.5.1 do

Contrato n.º 73/SES/11

Processo nº 2014 0 178 438 7 – Interessado: Consórcio

Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Agente Vistor da Subprefeitura de Perus,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb que

acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrito no

CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa no valor de

R$ 500,00 (quinhentos reais) conforme subitem 15.4.26, o qual

será corrigido de acordo com o disposto no subitem 15.5.1 do

Contrato n.º 73/SES/11

Processo nº 2014 0 178 439 5 – Interessado: Consórcio

Inova – Gestão de Serviços Urbanos S.A. Assunto:

Aplicação de multa – Contrato nº 073/SES/11. I – DESPACHO

1. À vista dos elementos constantes no processo, notadamente

as manifestações do Agente Vistor da Subprefeitura de Perus,

bem como do Sr. Coordenador de Programas da Amlurb que

acolho e adoto como razão de decidir, APLICO ao CONSÓRCIO

INOVA – GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS S.A., inscrito no

CNPJ sob o nº 14.748.851/0001-21, 01 (uma) multa no valor de

 


		
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AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
Anexo “1A” do ProcFisc
ANEXO I do Edital de Concorrência 07/SES/11
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
A descrição dos serviços abaixo que constituem parte do
objeto de licitação visa auxiliar a licitante no entendimento,
avaliação, planejamento, custeio e execução dos serviços.
Após a assinatura da “Ordem de Início” a CONTRATADA
deverá prover os serviços discriminados neste ANEXO, conforme
descrito na Lei 13.478/02 do Município de São Paulo, com a
finalidade de manter a limpeza e o asseio do Município de
São Paulo.
Os serviços serão executados nas áreas, vias e logradouros
públicos, de acordo com os Agrupamentos e áreas definidas no
EDITAL e no ANEXO II – Mapa da divisão da cidade por agrupamento
do Instrumento Convocatório.
A CONTRATADA poderá incluir outros serviços não descritos
neste ANEXO por sua conta e risco se julgar que os mesmos
auxiliarão a manter a limpeza e o asseio do Município de São
Paulo em melhores condições ou que facilitará a prestação
dos serviços descritos neste ANEXO, desde que não sejam
infringidas a lei ou determinações deste objeto de licitação e
seus anexos.
DO RESULTADO DO SERVIÇO: Caberá a CONTRATADA
garantir que, após a prestação deste serviço, as vias, viadutos,
elevados, praças, túneis, escadarias, passagens, vielas, abrigos,
monumentos e demais logradouros públicos e lugares nele
descritos estarão limpos, livres de sujeiras ou resíduos, livres de
odores desagradáveis, higienizados quando necessário, em condições
adequadas de uso e com os seus resíduos devidamente
acondicionados para a coleta e/ou destinação final.
DO CUIDADO COM O MEIO AMBIENTE E SAÚDE E SEGURANÇA
DO TRABALHO: Cabe a CONTRATADA assegurar que
todos os materiais e equipamentos utilizados nos serviços
preservem o máximo possível o meio ambiente e garantam a
saúde e segurança de seus funcionários em concordância com
a legislação vigente.
1. DIVISÃO DOS AGRUPAMENTOSOs serviços regulares serão orientados por roteiros previamente
definidos conforme plano apresentado pela CONTRATADA.
Os serviços não regulares só poderão ser realizados pela
CONTRATADA depois de recebida a devida “Ordem de Serviço”
expedida pelas Subprefeituras, da qual conste detalhadamente
a especificação do serviço, quantidade estimada a ser executada,
local, prazo e hora de início para sua execução.
Conservação e limpeza pública dos bens de uso comum
do Município
1.1. Lavagem Especial de Equipamentos Públicos (incluindo
túnel, escadarias e passarelas)
1.1.1. O serviço compreende a lavagem de escadarias,
passarelas, calçadas, calçadões, equipamentos e logradouros
públicos, mantendo-os livre de sujeiras ou resíduos e livres de
odores desagradáveis.
1.1.2. Compreendem ainda os equipamentos públicos a
serem lavados as passagens subterrâneas, escadarias, túneis,
pontes, viadutos, o mobiliário de praças públicas e a lavagem e
desinfecção de vias, logradouros públicos, calçadões, calçadas.
1.1.3. O serviço de lavagem mecanizada em áreas destinadas
ao trânsito de pedestres (calçadões) deverá ser executado
com sabão, detergente, desinfetante, esfrega e enxágüe do
pavimento, realizado no período diurno e noturno. A equipe
estimada será composta por 01 (um) operador de varredeira,
e provida de 01 (uma) varredeira/lavadora mecânica de médio
porte, marca TENNANT modelo 8.300 ou similar. Deverá ser disponibilizada
no mínimo 1 (uma) lavadora mecânica para cada 4
(quatro) equipes de lavagem especial.
1.1.4. Os serviços de lavagem especial de escadarias, passarelas,
calçadas, calçadões, equipamentos e logradouros públicos,
deverão ser executados com equipamento de lavagem
à quente e à alta pressão e com utilização de detergentes e
desinfetantes adequados, realizados nos períodos diurno e
noturno. A equipe estimada será constituída de 02 (dois) motoristas
e 06 (seis) ajudantes e provida de 01 (um) caminhão
leve, especialmente equipado com reservatório de água de, no
mínimo, 2.500 (dois mil e quinhentos) litros, máquina de lavar à
quente, à alta pressão (lava-jato) e gerador de energia, 01 (um)
caminhão médio com tanque irrigador (pipa) de capacidade
mínima de 6.000 (seis mil) litros de água com bomba para alta
vazão, acionada por dispositivo mecânico, hidráulico ou motor
térmico. O veículo deverá apresentar ponto dianteiro para
encaixe do mangote com bico de lavagem, além de mangueira
para irrigação, bem como ferramentas e utensílios necessários à
execução dos serviços.
1.1.5. A CONTRATADA poderá utilizar para estes serviços
a água de reuso, a ser adquirida junto a SABESP por conta da
CONTRATADA, com características compatíveis com os serviços
a serem executados. Os veículos de transporte deverão ser
devidamente identificados quanto ao transporte de “Água de
Reuso”.
1.1.6. Na impossibilidade de utilização da água de reuso,
caberá a CONTRATADA providenciar, sem ônus para a Prefeitura,
água tratada necessária à execução dos serviços.
1.2. Limpeza e Conservação de Monumentos Públicos
1.2.1. Os serviços de limpeza e lavagem especial de monumentos
públicos compreendem a análise do estado físico deste,
com o acompanhamento de técnicos do Departamento do Patrimônio
Histórico do Município (DHP), de todas as obras de arte
em logradouros públicos, de modo a determinar a melhor maneira
de execução da limpeza destes, em função de seu estado
de conservação, através de lavagem, desencardimento, remoção
de sujidades aplicadas pelas intempéries e características do
local, pichações, colas, panfletos, etiquetas e sua proteção.
1.2.2. Entendem-se como obras de arte em logradouros
públicos os obeliscos, bustos, murais, painéis, cabeças, hermas,
esculturas, estátuas, placas, marcos, fontes, chafarizes, bem
como qualquer outro assemelhado, tendo como material: pedra,
concreto, bronze, ferro e aço ou outro qualquer material
constituinte.
1.2.3. A equipe mínima estimada para limpeza e lavagem
especial de monumentos públicos será composta por 02 (dois)
motorista/operador, 06 (seis) ajudantes e provida de 01 (um)
caminhão leve equipado com tanque de água com capacidade
mínima de 2.500 (dois mil e quinhentos) litros de água, gerador
elétrico e máquina de lavar à quente e frio, com pressão variável
e regulável em torno de 50 a 240 BAR, com reservatório
para detergente e bicos difusores adequados (bicos by-pass,
giratório turbo, em leque), 01 (uma) caminhonete ou caminhão
leve equipado com cesto aéreo de acionamento hidráulico, com
altura de trabalho de, no mínimo, 8 (oito) metros, ferramentas e
utensílios necessários à execução dos serviços.
1.2.4. Os serviços, aplicados às obras de arte, em pedras
ou concreto, serão constituídos pela lavagem dos monumentos
utilizando-se única e exclusivamente de detergentes neutros e
biodegradáveis e utilização de máquina de lavagem, com total
controle de vazão, temperatura e pressão do jato de água, de
modo a não descaracterizar a superfície do monumento.
1.2.5. Deverá ser efetuada a remoção de cera com o uso de
produtos biodegradáveis e neutros, bem como o repolimento da
superfície da obra através de produtos que também apresentem
estas mesmas características.
1.2.6. Verificando-se, ainda, a existência de sujidades,
deverão ser utilizadas escovas de cerdas naturais e macias ou
similares, de modo que o monumento seja considerado limpo.
1.2.7. Após todo o trabalho de limpeza, as obras em concreto
deverão ser submetidas a processo de proteção, que seja
através de silicone de terceira geração ou similar, ou cera microcristalina
ou similar.
1.2.8. Os serviços aplicados às obras de arte em bronze
ou, em alguns raros casos, em petibronze-liga de alumínio e
estanho, serão constituídos pela lavagem dos monumentos
utilizando-se única e exclusivamente de detergentes neutros
e biodegradáveis com o auxílio de máquinas de jato de água
fria ou quente de alta pressão, de maneira a retirar a camada
denominada patina, que varia de cor e espessura de acordo
com o agente oxidante.
1.2.9. Após a retirada desta patina deverá haver a recoloração
original da peça com banhos de produtos contendo
sais e ácidos especialmente desenvolvidos.
1.2.10. Para a proteção final, deverá ser aplicada demão de
micro-cerascristalinas
1.2.11. Os serviços aplicados às obras de arte em aço inox
serão constituídos pela lavagem dos monumentos utilizando-se
única e exclusivamente de detergentes neutros e biodegradáveis
com o auxílio de máquinas de jato de água fria ou quente
de alta pressão.
1.2.12. Verificando-se, ainda, a existência de sujidades,
deverão ser utilizadas escovas de cerdas naturais macias ou
similares, de modo que o monumento seja considerado limpo.
1.2.13. Os serviços aplicados às obras de arte em ferro
serão constituídos pela lavagem dos monumentos utilizando-se
única e exclusivamente de detergente neutros e biodegradáveis
com o auxílio de máquina de água fria ou quente de alta
pressão.
1.2.14. A pressão e a vazão de aplicação do jato de água
deverão ser cuidadosamente reguladas para obras em que a
pintura original encontra-se sem qualquer alteração, de modo a
não permitir que camadas da mesma sejam decapadas.
1.2.15. Após a retirada da sujidade deverá haver a aplicação
de protetores antiferruginosos, e proteção final com aplicação
de verniz poliuretano incolor em duas demãos.
1.2.16. Os serviços aplicados às obras de arte que sejam
constituídos de outros materiais deverão ter tratamento
adequado às suas características, obedecendo-se, sempre, a
utilização de detergentes biodegradáveis e neutros, de modo
a impedir a agressão à obra de arte e ao meio ambiente e de
produtos para sua proteção.
1.2.17. A CONTRATADA deverá executar a limpeza de
monumentos, considerando as características, peculiaridades,
cuidados necessários e demais informações relativas a cada
obra, fornecidos pela CONTRATANTE, de modo que não haja
qualquer dano aos monumentos.
1.2.18. Para a execução de limpeza de monumento, a
CONTRATADA deverá fazer o isolamento da área para a adequada
movimentação de sua equipe de limpeza, contando
com técnico de segurança de trabalho, se necessário, sendo de
responsabilidade da Prefeitura a obtenção de autorização para
a execução dos serviços junto aos órgãos de trânsito municipais
competentes.
1.2.19. Caberá à Fiscalização da Prefeitura exercer rigoroso
controle do cumprimento do contrato, em especial quanto aos
cuidados que cada obra requer, bem como observar a qualidade
final apresentada, ressalvando-se as características encontradas
quando do início dos trabalhos de limpeza e manutenção dos
mesmos.
1.2.20. Esta tarefa deverá ser realizada, sempre que necessária,
com o auxílio de técnicos do Departamento do Patrimônio
Histórico (D.P.H.).
1.2.21. A equipe de limpeza e lavagem de monumentos
deverá também efetuar a limpeza e se necessário, a lavagem
das áreas próximas ao monumento que estiver sendo limpo.
1.2.22. A equipe de limpeza de monumentos poderá prestar
serviços assemelhados que se fizerem necessários: limpeza
e lavagem, escadarias, passarelas, passagens, pontes, viadutos,
túneis entre outros.
1.3. Fornecimento e manutenção de lixeiras e outros equipamentos
de recepção de resíduos
1.3.1. A CONTRATADA deverá fornecer, higienizar,e manter
equipamentos de coleta de resíduos sólidos urbanos de pequeno
porte (lixeiras) descartados pelos pedestres em trânsito
pelas vias e logradouros públicos da cidade, sendo 85.000 (sessenta
e cinco mil) lixeiras no Agrupamento Noroeste e 65.000
(quarenta e cinco mil) no Agrupamento Sudeste.
1.3.2. A CONTRATADA deverá instalar as lixeiras em um
prazo limite de 240 (duzentos e quarenta) dias após a Ordem
de Início.
1.3.3. A equipe mínima estimada para este tipo de serviço
é de 01 (um) motorista, 06 (seis) ajudantes e 01 (um) veículo
urbano de carga (VUC) cabine dupla equipado com carroceria
de madeira.
1.3.4. As lixeiras deverão ser confeccionadas pelo processo
de injeção em polietileno de alta densidade, matéria-prima aditivada
contra ação de raios ultravioleta, compostas de tampa
e corpo, com capacidade volumétrica de 50 litros e atender a
Resolução nº 001/98/CPPV/SEHAB, da Comissão de proteção à
Paisagem Urbana, publicada no Diário Oficial do Município de
21 de agosto de 1998, com suas alterações posteriores.
1.3.5. Placa metálica plana de, aproximadamente, 35 x 200
mm, confeccionada em aço inox ou alumínio anodizado, fixada
na boca de carga, para permitir que se apeguem cigarros. Nasábado, 29 de dezembro de 2012 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 57 (242) – 29
1.8.2. Antes do início de cada capinação deve-se realizar
a catação e transporte de todo material encontrado nas áreas
a serem trabalhadas, como: papel, plástico, vidro, pedaços de
madeira, galhos e outros.
1.8.3. A capina de calçadas deverá ser executada sempre
que houver mato sobre elas, bem como recorte da vegetação
que avance sobre o meio-fio.
1.8.4. A totalidade dos resíduos coletados, isto é, os resíduos
presentes antes da roçada assim como os resíduos gerados
por estes procedimentos, devem ser coletados, acondicionados
e encaminhados ao seu destino final.
1.8.5. Caso seja necessário, caberá à CONTRATADA notificar
a Prefeitura que solicitará licença aos órgãos de trânsito
para que possa efetuar os serviços conforme programação.
1.8.6. No caso de uso de equipamentos mecanizados de
roçada, a CONTRATADA deverá providenciar o isolamento da
área para garantir a segurança dos transeuntes.
1.8.7. A equipe para execução dos serviços será composta
01 (um) motorista, 06 (dez) ajudantes de limpeza urbana e provida
de 01 (um) caminhão equipado com carroceria basculante
com capacidade mínima de 5m3, 03 (cinco) roçadeiras costais,
incluindo ferramentas e utensílios para a execução dos serviços
(pás, enxadas, vassouras, vassourões, rastelos,alfanjes, sacos de
lixo, e outros equipamentos necessários).
1.9. Remoção de animais mortos, de proprietários não
identificados, de vias e logradouros públicos
1.9.1. A remoção e transporte de animais mortos de proprietário
desconhecido é de responsabilidade da CONTRATADA
de acordo com o plano de trabalho.
1.9.2. Os animais mortos coletados nas vias e logradouros
públicos deverão ser transportados diretamente para o destino
final, ou para Estação de Transbordo devidamente licenciada
para este fim.
1.9.3. Os animais mortos de médio ou grande porte coletados
nas vias e logradouros públicos deverão ser transportados
para a Estação de Transbordo de Ponte Pequena para
o Agrupamento Noroeste e Transbordo Santo Amaro para o
Agrupamento Sudeste, para serem colocados em contêiner
refrigerado e posterior envio à unidade de incineração. Poderá
o Departamento de Limpeza Urbana indicar outros locais como
destinação desse transporte.
1.9.4. A equipe mínima estimada para remoção de animais
mortos será composta por 01 (um) motorista, 02 (dois) ajudantes
e provida de 01 (um) caminhão basculante com capacidade
mínima de 5m3 ou carroceria, equipado com guindaste hidráulico
cap. 6 ton. x m, utensílios e ferramentas necessários à
execução dos serviços.
Limpeza de áreas públicas em aberto
1.10. Coleta e transporte de resíduos volumosos
1.10.1. Os serviços de coleta e transporte de grandes objetos
compreendem a coleta e retirada de galhos, árvores, restos
de móveis, colchões e outros grandes objetos, existentes nas
vias e logradouros públicos ou todo tipo de material inservível
ao munícipe e seu transporte para os locais determinados pela
CONTRATANTE.
1.10.2. A equipe mínima estimada para será composta por
01 (um) motorista, 03 (três) ajudantes, e provida de 01 (um)
caminhão carroceria ou basculante com capacidade mínima
de 5m3, equipado com guindaste hidráulico, cap. 6 ton. x m,
utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços.
1.10.3. O cronograma dos serviços deverão ser divulgados
aos munícipes pela CONTRATADA, através de jornais, calendário
informativo anual, rádio e outros meio de comunicação, a
critério da CONTRATADA.
1.10.4. Cada Subprefeitura deverá ter suas vias atendidas
pelo menos 03 (três) vezes ao ano.
1.11. Coleta e transporte de entulho e de materiais diversos
1.11.1. Compreendem os serviços de coleta, transporte de
entulho, com ou sem terra, e/ou materiais diversos, lançados
indiscriminadamente e acumulados nas vias e logradouros
públicos, para o local indicado pela PMSP.
1.11.2. A remoção e transporte de entulho de materiais
diversos é de responsabilidade da CONTRATADA.
1.11.3. A coleta manual deve ser utilizada, preferencialmente,
nos casos de recolhimento de entulho, com ou sem terra,
e/ou de materiais diversos que estejam em pequeno volume,
assim considerados os que tenham até 2 m3 num único ponto.
A equipe mínima estimada para execução dos serviços será
composta de 01 (um) motorista, 03 (três) ajudantes e provida
de 01 (um) caminhão médio basculante de capacidade de 5m3
(toco), ferramentas e utensílios (pás, enxadas, enxadões, garfos,
vassouras) necessários à execução dos serviços.
1.11.4. A coleta mecanizada do entulho deve ser usada,
preferencialmente, nos casos de recolhimento de entulho, com
ou sem terra, que estejam em grande volume, assim considerados
os que tenham acima de 2 m3 em um único ponto.
1.11.5. A equipe mínima estimada para execução dos
serviços de coleta mecanizada do entulho será composta de
03 (três) motoristas, 01 (um) operador, 02 (dois) ajudantes e
provida de 01 (uma) pá carregadeira, 03 (três) caminhões basculantes
de capacidade mínima de 10m3 (trucado), ferramentas
e utensílios (pás, enxadas, enxadões, garfos, vassouras) necessários
à execução dos serviços.
1.11.6. É de responsabilidade da P.M.S.P. a indicação do
local para recebimento dos resíduos.
1.11.7. Na coleta dos resíduos tratados neste item deverá
ser observado:
1.11.7.1. Os resíduos sólidos a serem coletados deverão
ser inicialmente identificados para que sejam coletados separadamente
os materiais diversos constituídos de resíduos sólidos
orgânicos tais como resíduo orgânico, resto de poda, madeira,
restos de móveis e outros como plásticos, utensílios diversos.
1.11.7.2. Havendo mistura, a CONTRATADA deverá proceder
primeiramente a separação, providenciando a coleta e
transporte de entulho separadamente dos materiais diversos, os
quais serão devidamente acondicionados para destinação nos
Aterros Sanitários.
1.11.8. Compete à CONTRATADA verificar o tipo de material
a ser coletado, que deverá adotar os procedimentos para
a completa limpeza do local e transporte para os destinos
finais adequados a serem utilizados de acordo com o plano
de trabalho.
1.11.9. Os serviços serão executados, preferencialmente, de
segunda-feira a sábado, no período compreendido entre 07:00
e 18:00 horas.
1.11.10. Nenhum veículo, seja da coleta manual ou da mecanizada
poderá transitar sem que sua carga esteja totalmente
coberta de forma a impossibilitar derramamento de resíduos
sobre as vias e logradouros públicos.
1.11.11. Os veículos da coleta manual e mecanizada de entulho
deverão obedecer às regras de limite de peso no trânsito
pelas ruas da cidade, determinadas pelos órgãos competentes.
1.11.12. Caberá a CONTRATADA definir se realizará a coleta
de forma manual ou mecanizada.
1.12. Operação, manutenção e remoção de resíduos dos
Ecopontos
1.12.1. Compreende a operação, manutenção, remoção e
transporte do entulho depositado pela população nos atuais
Ecopontos, limitados a 1m3 por usuário por dia. Também deverão
ser atendidos os Ecopontos que vierem a ser implantados,
conforme cronograma de previsão de implantação a ser fornecido
pelo Município.
1.12.2. A operação consiste no recebimento dos resíduos
entregues pela população, acondicionamento adequado dos
mesmos na unidade e o transporte do material para o destino
final indicado pela PMSP.
1.12.3. Será de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento
de mão de obra adequada à operação de cada Ecoremoção
e encaminhados ao destino final. Deverão ser fornecidos
em média 8 (oito) contêineres por feira.
1.5.4. A equipe estimada para execução dos serviços será
de em média 06 (seis) varredores por feira-livre.
1.5.5. A CONTRATADA será responsável pela coleta e
transporte dos resíduos gerados pela varrição bem como, dos
disponibilizados pelos feirantes.
1.5.6. A lavagem e desinfecção das vias e áreas onde se realizaram
as feiras – livres se dará através de jateamento d’água
com pressão, deixando o pavimento e passeio público livre de
sujeiras ou resíduos e livres de odores desagradáveis.
1.5.7. Nas áreas onde foram comercializados peixes e
carnes, deverão ser aplicados produtos desinfetantes aromatizados.
1.5.8. Os serviços de lavagem de vias deverão ser executados
após o término das feiras-livres, desocupação completa do
local por parte dos feirantes e após a realização da varrição dos
resíduos resultantes da atividade, de acordo com as freqüências
e horários determinados no Plano de Trabalho aprovado.
1.5.9. Nos períodos em que não estiver sendo utilizada
na lavagem de feiras-livres, a equipe poderá ser utilizada para
execução dos serviços de lavagem especial.
1.5.10. A CONTRATADA poderá utilizar para estes serviços
a água de reuso, a ser adquirida junto a SABESP por conta da
CONTRATADA, com características compatíveis com os serviços
a serem executados. Os veículos de transporte deverão ser
devidamente identificados quanto ao transporte de “Água de
Reuso”.
1.5.11. Na impossibilidade de utilização da água de reuso,
caberá a CONTRATADA providenciar, sem ônus para a Prefeitura,
água tratada necessária à execução dos serviços.
1.5.12. A equipe estimada para execução dos serviços de
lavagem e desinfecção será composta por 01 (um) motorista,
03 (três) ajudantes e provida de 01 (um) caminhão médio com
peso bruto total de 12.000kg equipado com tanque irrigador
(pipa) com capacidade mínima 6.000 (seis mil) litros de água,
com bomba para alta vazão, acionada por dispositivo mecânico,
hidráulico ou motor térmico. O veículo deverá apresentar ponto
dianteiro para encaixe do mangote com bico de lavagem, além
de mangueira para irrigação e utensílios e ferramentas necessários
para a perfeita realização dos trabalhos.
1.6. Limpeza e desobstrução de bueiros e bocas de lobo.
1.6.1. Compreende a limpeza e desobstrução manual e automatizada
das bocas de lobo e bueiros, garantindo o perfeito
funcionamento das mesmas.
1.6.2. O resíduo resultante deve ser coletado, acondicionado
e devidamente encaminhado ao local de destino final
indicado pela CONTRATANTE.
1.6.3. A equipe para os serviços manuais de limpeza de
bocas de lobo será composta de 01 (um) motorista, 03 (três)
bueiristas, 03 (três) ajudantes de limpeza urbana e provida de
01 (um) caminhão equipado com habitáculo e carroceria basculante
com capacidade mínima de 5m3 incluindo ferramentas e
utensílios para a execução dos serviços (pás, enxadas, chave de
ralo, sacos de lixo e outros equipamentos necessários).
1.6.4. A CONTRATADA poderá instalar, sem ônus ao Município,
cestos ou qualquer outro sistema que facilite a coleta dos
materiais nas bocas-de-lobo, desde que previamente aprovados
pelo LIMPURB.
1.6.5. Para os serviços de desobstrução do sistema de
drenagem das várias regiões da cidade, o período de trabalho
será de segunda-feira a domingo, eventualmente à noite e em
feriados, em horários flexíveis a serem fixados pela fiscalização,
observado 01 (um) dia de descanso semanal e intervalo para
refeição.
1.6.6. Para a desobstrução do sistema de drenagem das
marginais e mini anel viário, o horário de trabalho será de
segunda a sábado à noite e aos domingos e feriados durante
o dia.
Raspagem e a remoção da terra, areia e quaisquer materiais
carregados pelas águas pluviais para as ruas e logradouros
públicos pavimentados e pintura de meio-fio e afins
1.7. Raspagem de terra e areia nas sarjetas de vias públicas
e pintura de meio-fio e afins
1.7.1. O acúmulo excessivo de terra, areia, pequenas touceiras
ou outros materiais nas sarjetas e vias públicas, ocasionados
geralmente, mas não apenas, pela passagem de águas
pluviais por estes locais, quando não passível de ser retirado
por vassouras, deve ser removido através da utilização de ferramentas,
manuais ou mecanizadas.
1.7.2. Quando tal acúmulo ocasiona obstrução do tráfego
de veículos ou passagem de pedestres nas vias públicas, este
deve ser removido em caráter urgente.
1.7.3. O resíduo resultante deve ser coletado, acondicionado
e devidamente encaminhado ao local de destino final.
1.7.4. A equipe para os serviços de raspagem de terra e
areia nas sarjetas será composta 01 (um) motorista, 06 (seis)
ajudantes de limpeza urbana e provida de 01 (um) caminhão
equipado com carroceria basculante com capacidade mínima
de 5m3, incluindo ferramentas e utensílios para a execução dos
serviços (pás, enxadas, vassouras, vassourões, rastelos, alfanjes,
sacos de lixo e outros equipamentos necessários), 01 tambor
para mistura da cal, incluindo ferramentas e utensílios para a
execução dos serviços de pintura (brochas e baldes).
1.7.5. A pintura de meio-fio e afins é de responsabilidade
da CONTRATADA e ocorrerá de acordo com o plano de trabalho.
1.7.6. Os serviços de pintura de meio-fio deverão ser executados
utilizando-se de tinta à base de cal ou similar, fornecida
pela CONTRATADA.
1.7.7. O meio-fio de passeios tombados pelo patrimônio
histórico não poderão ser pintados.
1.7.8. Os serviços de pintura de postes, muros e demais
elementos afins e correlatos, deverão ser executados após
raspagem, retirada de faixas e preparação, utilizando-se tinta à
base de cal ou similar, fornecida pela CONTRATADA.
1.7.9. Todo e qualquer tipo de propaganda ou veículo
publicitário, como faixas, cartazes, estandartes, ou qualquer
coisa que se caracterize como tal, afixados sem autorização
expressa da prefeitura de São Paulo em postes ou outro tipo de
mobília urbana, devem ser devidamente removidos do local em
questão, acondicionado e devidamente encaminhado ao local
de destino final.
1.7.10. Não deverão permanecer nos postes e mobiliário
público vestígios da propaganda, incluindo as cordas e barbantes
usados na amarração de faixas.
1.7.11. Quando necessária, a pintura da mobília urbana
após a remoção das faixas e/ou propagandas, deverá ser feita
no momento de execução do serviço.
1.7.12. Os resíduos provenientes deste serviço deverão ser
acondicionados em sacos plásticos, de cor verde ou amarela, os
quais serão dispostos para sua coleta e remoção, pela Contratada,
até seu destino final.
1.7.13. A equipe para os serviços será composta 01 (um)
motorista, 10 (dez) ajudantes de limpeza urbana e provida de
01 (um) caminhão equipado com carroceria basculante com
capacidade mínima de 5m3 equipado com cabine suplementar
para o transporte de funcionários, incluindo ferramentas e utensílios
para a execução dos serviços (pás, enxadas, vassouras,
vassourões, rastelos, alfanjes, sacos de lixo e outros equipamentos
necessários), 01 tambor para mistura da cal, incluindo ferramentas
e utensílios para a execução dos serviços de pintura
(brochas e baldes).
Capinação e roçada do leito das ruas, bem como o acondicionamento
e a coleta do produto resultante
1.8. Capinação e roçada do leito das ruas
1.8.1. Os serviços de capinação e roçada, com remoção de
resíduos, compreendem a capina do mato, grama e vegetação
rasteira e transporte para o destino final.
1.3.29.11. A equipe mínima estimada para remoção dos
PEV’s será composta por 01 (um) motorista, 02 (dois) ajudantes
e provida de 01 (um) caminhão médio com carroceria de
madeira, equipado com guindaste hidráulico cap. 6 ton. x m,
utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços.
1.3.29.12. Caso a CONTRATADA tenha a intenção de utilizar
outros equipamentos fora do padrão aprovado pelo LIMPURB,
para recepção de resíduos que auxiliem no trabalho e na
manutenção de limpeza da cidade, deverá obter a aprovação
prévia do LIMPURB.
Varrição e asseio de vias, viadutos, elevados, praças, túneis,
escadarias, passagens, vielas, abrigos, monumentos, e demais
logradouros públicos.
1.4. Varrição de vias e logradouros públicos
1.4.1. Compreende a varrição de todos os resíduos soltos
nas vias, sarjetas e calçadas, bem como seu acondicionamento
em sacos plásticos e posterior coleta. Deverá ser realizada a
varrição das calçadas com grande fluxo de pessoas, áreas de
intensa atividade comercial, pontos turísticos, intensa arborização,
pontos de ônibus, passarelas, passagens subterrâneas,
escadarias, passeios públicos de áreas comerciais, túneis, pontes
e viadutos. A varrição somente das sarjetas se dará em todos
os outros locais.
1.4.2. Os serviços de varrição manual serão realizados no
período diurno (matutino e vespertino) e no período noturno
compreendendo:
1.4.2.1. Operação manual de varrição e remoção de todos
os resíduos existentes nas vias e logradouros públicos, compreendendo:
sarjeta ou sarjeta e calçada, canteiro central pavimentado,
remoção dos resíduos existentes nos canteiros centrais
ajardinados e esvaziamento dos cestos de lixo existentes.
1.4.3. Os resíduos provenientes da varrição manual das
vias, logradouros públicos e calçadões deverão ser acondicionados
em sacos plásticos, conforme especificações da ABNT
– NBR 13056, NBR 9090, NBR 9091, NBR 9195, NBR 13055, na
cor amarela ou outra definida pelo Departamento de Limpeza
Urbana, identificados com o nome ou logomarca da CONTRATADA,
devendo ser feito seu acondicionamento de modo que
impossibilite o vazamento do material no local, e deverão ser
dispostos nos passeios ou locais apropriados, para sua posterior
coleta e transporte até o destino final, não podendo ficar
expostos, após o término da execução dos serviços, por período
superior a 4 horas no local.
1.4.4. Os serviços de varrição serão executados de 2ª feira
a sábado. Aos domingos e feriados, deverá ser previsto no
mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do total das varrições
executados em cada dia da semana, para todas as Subprefeituras,
à exceção da Subprefeitura da SÉ, cujo percentual mínimo
deverá ser de 40% (quarenta por cento). No Plano de Varrição
deverão constar os locais onde serão realizadas as varrições aos
domingos e feriados.
1.4.5. A equipe será composta por no mínimo 02 (dois)
varredores munido com 01 (um) lutocar.
1.4.6. Não poderão ser deslocadas as equipes de varrição
para execução de outros serviços, salvo em situações
absolutamente indispensáveis, para atendimento em casos de
emergências devidamente justificados, sob solicitação escrita
da Prefeitura.
1.4.7. As equipes de varrição deverão ensacar os animais
mortos de pequeno porte que porventura forem encontrados
em suas áreas de trabalho, comunicando imediatamente o setor
responsável da própria CONTRATADA para imediata remoção;
1.4.8. É de responsabilidade da CONTRATADA, definir a
melhor composição da equipe para execução dos serviços de
varrição manual contratados.
1.4.9. A área a ser varrida nos calçadões compreende toda
a área do mesmo, pavimentada ou não, utilizada ou não pelos
pedestres, compreendida entre os estabelecimentos nela presentes.
O serviço também compreende a coleta de qualquer tipo
de objeto nele disposto, deixando-o livre de sujeiras ou resíduos.
A equipe será composta por no mínimo 03 (três) varredores
munido com 01 (um) lutocar
1.4.10. Os serviços serão executados em locais do tipo calçadão,
locais onde haja realização de eventos, praças e entorno
de estações de metrô, ônibus ou trem.
1.4.11. Serão equiparadas a calçadões a execução do serviço
de varrição, as calçadas e demais logradouros com mais de
4,00 (quatro) metros de largura. (ex. Av. Paulista)
1.4.12. Nesses locais deverá ser mantido 01 (um) varredor
permanente no máximo a cada 2.500 m2 nos turnos matutino e
vespertino. No turno noturno, 01 (um) varredor para cada 5.000
m2. Caso a CONTRATADA tenha a intenção de utilizar máquinas
ou outros equipamentos para manutenção da limpeza
nos calçadões, a metragem anteriormente definida poderá ser
alterada, desde que comprovada a eficiência dos equipamentos
propostos.
1.4.13. Os serviços de varrição serão executados com o
equipamento estipulado pela Contratada que no seu entender
é o mais adequado do ponto de vista de qualidade e segurança
dos trabalhadores para a manutenção da limpeza.
1.4.14. A varrição mecanizada deverá ser executada de
preferência em vias consideradas corredores de trânsito, nas
marginais, pontes, viadutos e locais que ofereçam risco a segurança
dos trabalhadores.
1.4.15. Os serviços de varrição mecanizada deverão ser
executados de preferência no período noturno, ficando a critério
da CONTRATADA, com autorização prévia do LIMPURB, a
decisão sobre a utilização da varrição mecanizada nestas vias.
1.4.16. Caberá à Prefeitura solicitar licença aos órgãos de
trânsito para que a CONTRATADA possa efetuar os serviços
conforme programação.
1.4.17. Os resíduos resultantes destes serviços deverão ser
transportados pelo próprio equipamento ou por outro sistema
operacional escolhido pela CONTRATADA, até a unidade de
destino final indicada pela Prefeitura.
1.4.18. Os serviços de varrição serão executados com o
equipamento estipulado pela CONTRATADA que no seu entender
é o mais adequado do ponto de vista de qualidade e
segurança dos trabalhadores para a manutenção da limpeza.
1.4.19. Caberá à CONTRATADA a provisão da água de
reuso, a ser adquirida junto a SABESP, com características compatíveis
com os serviços a serem executados.
1.4.20. Na impossibilidade de utilização da água de reuso,
caberá a CONTRATADA providenciar, sem ônus para a Prefeitura,
água tratada necessária à execução dos serviços.
1.4.21. A equipe estimada para os serviços de varrição
mecanizada será composta de 01 (um) operador de máquina,
01 (um) varredor e provida de 01 (uma) varredeira mecânica
e aspiradora com capacidade volumétrica de caixa de armazenamento
de resíduos, velocidade de trabalho de no mínimo
5 Km/h, ferramentas e utensílios necessários à execução dos
serviços.
1.4.22. Caso seja necessário, na varrição de túneis, viadutos,
pontes, passarelas e grandes vias de acesso, caberá à Prefeitura
solicitar licença aos órgãos de trânsito para que possa
efetuar os serviços conforme programação.
1.5. Varrição de vias públicas durante e pós feiras-livres e
lavagem e desinfecção de vias públicas pós feiras-livres
1.5.1. Compreende a varrição e limpeza das vias e áreas
durante e pós a realização de feiras – livres e lavagem e desinfecção
das vias, deixando o pavimento e passeio público livre
de sujeiras ou resíduos.
1.5.2. As vias adjacentes às que se realizam as feiras-livres
também deverão ser varridas até uma distância de 100 m da
feira.
1.5.3. Os resíduos provenientes da varrição manual de
vias públicas pós feiras-livres deverão ser acondicionados em
contêineres de PEAD com capacidade mínima de 1.000 litros ou
sacos plásticos de 100 l, os quais serão dispostos para coleta,
placa deverá estar gravado a frase “APAGUE O CIGARRO” ou o
respectivo pictograma.
1.3.6. Abertura na parte frontal – boca de carga – em posição
que dificulte a entrada de água pluvial e a visualização do
conteúdo do recipiente.
1.3.7. Deverão ter sistema de abertura/travamento por
chave triangular padrão.
1.3.8. O fundo das lixeiras devera ser perfurado para escoamento
das águas das chuvas.
1.3.9. As lixeiras deverão ter a possibilidade de instalação
em poste a fixar ou poste já existente.
1.3.10. O fornecimento, instalação, esvaziamento, higienização
e manutenção das lixeiras serão de responsabilidade da
CONTRATADA.
1.3.11. A CONTRATADA deverá arcar com todos os ônus
decorrentes da apresentação do plano de implantação e manutenção,
inclusive das atividades de planejamento, administração
e localização das lixeiras.
1.3.12. Preferencialmente as lixeiras deverão ser instaladas
nos postes já existentes, utilizando-se fita metálica para fixação.
Diante da impossibilidade desse tipo de implantação, as lixeiras
deverão ser fixadas em hastes de sustentação próprias.
1.3.13. Nos locais onde a frequência de varrição for menor
que 01 (uma) vez ao dia, a distribuição das lixeiras se dará
em função da localização de pólos geradores, como escolas,
universidades, hospitais, shoppings centers, centros comerciais,
estações de metrô e trem, terminais e pontos de ônibus, rodoviárias,
praças, parques, conjuntos habitacionais, etc.
1.3.14. Os serviços de implantação, manutenção e reposição
das lixeiras deverão preservar o passeio público, as tubulações
das concessionárias, envelopamentos ou quaisquer outras
interferências, com reparação de eventuais danos ocasionados
direta ou indiretamente. O entulho gerado por ocasião dos
serviços deverá ser imediatamente removido.
1.3.15. Quaisquer anomalias constatadas nos equipamentos,
por ocasião da execução dos serviços de esvaziamento
ou higienização, deverão ser imediatamente reparadas/ substituídas,
tais como: tampas, suportes de fixação de plástico ou
corpos da lixeira quebrados, trincados ou danificados por pichações
e peças metálicas que apresentem indícios de corrosão
deverão, igualmente, ser substituídas.
1.3.16. Os serviços de manutenção corretiva consistirão na
substituição rotineira das lixeiras com defeitos ou problemas,
ou ainda, quando constatadas irregularidades pela Fiscalização,
no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contado a partir
da comunicação de reparo emitida pela Prefeitura.
1.3.17. As lixeiras instaladas deverão permanecer limpas,
através de sistema de higienização programada.
1.3.18. Os serviços de higienização das lixeiras deverão ser
executados no máximo a cada período de 15 (quinze) dias, de
modo a mantê-las permanentemente limpas, por equipes devidamente
treinadas, que percorrerão os pontos de instalação,
promovendo a limpeza geral da tampa do recipiente, com produto
detergente adequado e efetuando a substituição do corpo
da lixeira por outro já limpo e higienizado, identificando através
da leitura do chip, a lixeira que foi higienizada.
1.3.19. Quando constatado pela Fiscalização a necessidade
de limpeza adicional, esta deverá ser realizada no prazo
máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da comunicação.
1.3.20. Os resíduos eventualmente existentes nos corpos
das lixeiras retirados deverão ser coletados em sacos plásticos
e, posteriormente, dispostos para coleta e destinação final.
1.3.21. O esvaziamento dos cestos de resíduos poderá
ser executado pelos varredores ou de qualquer outra forma.
O produto do esvaziamento poderá ser acondicionado com o
produto de varrição.
1.3.22. A higienização dos corpos das lixeiras retirados
para limpeza será executada nas dependências da CONTRATADA
ou em equipamentos móveis apropriados, com máquinas
de lavagem.
1.3.23. Ao final do Contrato, as lixeiras instaladas passarão
a ser de propriedade da Prefeitura.
1.3.24. Caso a CONTRATADA tenha a intenção de utilizar
outros equipamentos para recepção de resíduos que auxiliem
no trabalho e na manutenção de limpeza da cidade, deverá
obter a aprovação prévia do LIMPURB.
1.3.25. A CONTRATADA deverá fornecer a coordenada
geográfica em WGS 84 das lixeiras fornecidas conforme forem
ocorrendo as instalações.
1.3.26. A CONTRATADA deverá instalar chip em cada lixeira,
contendo a identificação, localização e numeração.
1.3.26.1. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente
relatórios contendo as leituras dos chips das lixeiras que foram
instaladas e as que sofreram higienização e manutenção,
contendo no mínimo identificação da lixeira, dia e hora que os
serviços foram executados.
1.3.27. As lixeiras deverão ser confeccionadas conforme
projeto a ser apresentado pela PMSP.
1.3.28. O total estimado para substituição de lixeiras será
de até 20% ao ano do total instalado.
1.3.29. Caberá à CONTRATADA fornecer, higienizar, e manter
750 (setecentos e cinqüenta) Pontos de Entrega Voluntária
– PEV’s – em cada agrupamento totalizando 1.500 (um mil e
quinhentos PEV’s), para acondicionamento de resíduos recicláveis
entregues pela população.
1.3.29.1. Os contêineres, denominados Pontos de Entrega
Voluntária – PEV’s, destinados à coleta de materiais recicláveis,
deverão ser confeccionadas pelo processo de injeção ou rotomoldagem,
em polietileno de alta densidade – matéria-prima
virgem – aditivados, contra ação de raios ultravioleta, com
capacidade volumétrica mínima de 2.000 litros, espessura
de parede mínima de 6 mm, dotado de sistema metálico de
elevação na parte superior e descarga na parte inferior do
equipamento, boca de carga de aproximadamente 150 mm x
400 mm, em posição que dificulte a entrada de água pluvial e a
visualização do conteúdo do recipiente e, ainda, permita o depósito
de materiais recicláveis tais como: vidro, papel/papelão,
plásticos, metais e outros.
1.3.29.2. Todos os componentes metálicos deverão ser
fabricados em aço com tratamento anti-corrosivo.
1.3.29.3. O corpo do contêiner deverá ter paredes internas
lisas, planas, com cantos arredondados, e livres de reentrâncias
que retenham o lixo em seu interior.
1.3.29.4. As cores dos contêineres deverão ser verde folha.
1.3.29.5. Os contêineres deverão conter na parte frontal do
corpo do recipiente, símbolo relativo à reciclagem e texto sobre
o tema, ambos a serem fornecidos pelo LIMPURB, que deverão
ser confeccionados pela CONTRATADA.
1.3.29.6. Não será permitida a inserção de qualquer espécie
de propaganda ou informe publicitário, exceto texto institucional
da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÂO PAULO.
1.3.29.7. Os contêineres deverão ser instalados pela CONTRATADA,
em áreas públicas ou áreas particulares viabilizadas
pela CONTRATADA por intermédio de termos de parceria, cooperação
ou convênio com a iniciativa privada.
1.3.29.8. O prazo para instalação dos PEV’s será de 06
meses a contar da ordem de início, de forma gradativa e equitativamente.
1.3.29.9. O fornecimento, instalação, esvaziamento, higienização
e manutenção dos PEV’s serão de responsabilidade da
CONTRATADA.
1.3.29.10. Quaisquer anomalias constatadas nos equipamentos,
por ocasião da execução dos serviços de esvaziamento
ou higienização, deverão ser imediatamente reparadas/ substituídas,
tais como: tampas, suportes, corpo do contêiner quebrados,
trincados ou danificados por pichações e peças metálicas
que apresentem indícios de corrosão deverão, igualmente, ser
substituídas.30 – São Paulo, 57 (242) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 29 de dezembro de 2012
IQD = número de ocorrências atendidas no prazo x 100
número total de ocorrências
1.18.18. O IQD será classificado como:
1.18.18.1. Ótimo – igual ou superior a 90,00%
1.18.18.2. Bom – de 75,00% a 89,99%
1.18.18.3. Regular – de 60,00% a 74,99%
1.18.18.4. Ruim – de 40,00% a 59,99%
1.18.18.5. Péssimo – inferior a 40,00%
1.18.19. A ocorrência de IQD Bom, Regular, Ruim ou Péssimo
implicará na aplicação das penalidades previstas em
contrato, visto que o nível permanente da entrega dos serviços
contratados deverá estar classificado como “Ótimo”, durante
toda a sua execução.
1.18.20. No caso de permanecer a situação do IQD do
item anterior por 03 (três) meses consecutivos ou alternados a
cada período de 12 (doze) meses, a partir do efetivo início dos
trabalhos, sujeitará a CONTRATADA às mesmas penalidades
previstas no item anterior, além de autorizar a CONTRATANTE
a iniciar o procedimento administrativo de rescisão contratual.
1.18.21. Até o décimo dia de cada mês, o LIMPURB comunicará
à CONTRATADA o IQD do mês anterior, acompanhada
de eventual notificação de penalidades contratuais, quando
for o caso.
1.18.22. De forma a facilitar a interpretação pela CONTRATADA
dos critérios definidos acima, foi desenvolvido o desenho
de processo abaixo.
Figura 1 – Desenho do processo de atendimento ao munícipe
1.18.13. Reclamações: Reclamações deverão ser registradas,
averiguadas e respondidas por um plano de ação e
melhoria.
1.18.14. Bases de dados: A CONTRATADA deverá manter
bases de dados dos serviços solicitados, das reclamações justificadas
e das reclamações não justificadas que serão disponibilizados
em tempo real para as Subprefeituras e o LIMPURB.
1.18.15. Serão consideradas reclamações não justificadas
as situações descritas abaixo:
1.18.15.1. Solicitações ou reclamações de serviços que
não se encontram no escopo do objeto do contrato da CONTRATADA.
1.18.15.2. Solicitações de um serviço já solicitado pelo
mesmo munícipe dentro do prazo determinado para o serviço.
1.18.15.3. Solicitações de um serviço já solicitado por
outro munícipe, desde que dentro do prazo determinado para
o serviço.
1.18.15.4. Reclamações comprovadamente infundadas
quando da averiguação das condições no local pela CONTRATADA,
desde que devidamente documentadas, obrigatoriamente
por fotos com coordenadas, data e hora.
1.18.16. As reclamações não justificadas deverão ser registradas
indicando os dados do munícipe, local, data, hora e a
justificativa pela qual foi considerada não justificada.
1.18.17. O Departamento de Limpeza Urbana será responsável
pela fiscalização da qualidade de atendimento do SAC,
elaborando mensalmente relatório de conformidade do serviço
e calculando o IQD – Índice de Qualidade de Desempenho. O
IQD será calculado:
carroceria basculante com capacidade mínima de 5m3, 01
(um) caminhão médio com carroceria de madeira equipado
com guindaste hidráulico tipo Munck capacidade 6 ton x m e
utensílios e ferramentas necessários para a perfeita realização
dos trabalhos
1.15.6. Os resíduos provenientes deste serviço deverão ser
acondicionados para sua coleta e remoção, pela CONTRATADA,
até seu destino final.
1.15.7. O serviço será medido por (equipe x dia). A medição
será calculada pelo produto entre a quantidade de equipes alocadas
para a execução dos serviços e o número de dias em que
as equipes estiveram efetivamente executando os trabalhos.
Outros serviços
1.16. Implantação da infraestrutura para o sistema operacional
de dados, sem ônus para a CONTRATANTE.
1.16.1. A Contratada deverá implantar toda infraestrutura
de um sistema operacional de dados, para viabilização de uma
Base de Dados que possibilite o recebimento, análise e o trato
das demandas recebidas dos canais de comunicação com os
Munícipes (SAC/internet/Redes Sociais), da fiscalização da CONTRATANTE,
e dos dados fornecidos pelos apontamentos das
deficiências encontradas e comprovadas por meio de relatório.
1.16.2. A CONTRATADA deverá implantar um sistema
operacional equipado com uma infraestrutura de equipamentos
de informática, que permita o controle operacional das ações a
serem executadas, onde serão compiladas e analisadas informações
precisas.
1.16.3. É de competência exclusiva da CONTRATADA, fornecer
toda a infraestrutura necessária à execução dos serviços,
bem como é de sua responsabilidade a manutenção dessa
infraestrutura, que deverá estar em boas condições de uso por
toda a vigência do contrato.
1.16.4. Todos os recursos de hardware e software utilizados
deverão garantir os níveis de operação dos serviços desejados
pelo LIMPURB, bem como estar de acordo com os padrões
exigidos pela PMSP.
1.16.5. Todos os dados gerados deverão ser disponibilizados
para Secretária Municipal de Serviços, LIMPURB e Subprefeituras,
respeitando o acesso delegado.
1.16.6. O Departamento de Limpeza Urbana será responsável
pela operação do Sistema da Base de Dados, elaborando
mensalmente relatório de conformidade dos serviços.
1.17. Elaboração de material para comunicação dos serviços
prestados
1.17.1. A CONTRATADA deverá providenciar, em conformidade
com a legislação pertinente, a mais ampla divulgação
do horário, freqüência e locais em que os serviços contratuais
serão executados a fim de conscientizar ambientalmente a
população, visando o controle dos serviços.
1.17.2. A divulgação dos programas e serviços de limpeza
urbana poderá também ser realizada mediante visita às residências
e eventos. O programa deverá contemplar os seguintes
itens:
1.17.2.1. Informação detalhada sobre os serviços;
1.17.2.2. Relação entre saúde pública, meio ambiente e
qualidade de vida;
1.17.2.3. Conscientização da população quanto à necessidade
da limpeza da cidade;
1.17.2.4. Informação sobre a constituição dos resíduos, sua
importância e seus impactos no meio ambiente;
1.17.2.5. Informação e orientação à população sobre a
minimização da geração de resíduos;
1.17.2.6. Informação e orientação sobre a forma correta
com que os resíduos devem ser acondicionados para coleta,
conforme suas características e classificação.
1.17.3. Todo material de divulgação deverá ser previamente
aprovado pela PMSP.
1.17.4. A CONTRATADA deverá elaborar relatório contendo
a avaliação pela população dos serviços prestados.
1.17.5. A CONTRATADA deverá disponibilizar na INTERNET
os dados atualizados contendo:
1.17.5.1. Identificação das ruas dos circuitos a serem varridos,
constando o nome das ruas, horário e a freqüência dos
serviços.
1.17.6. Os dados deverão ser atualizados e a disposição da
população, para o acompanhamento e controle dos serviços.
1.18. SERVIÇO DE ATENDIMENTO A RECLAMAÇÕES DOS
MUNÍCIPES (SAC)
1.18.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar um sistema
de atendimento ao contribuinte (SAC), com linha exclusiva
operando no sistema 0800, para recebimento de reclamações,
sugestões e demais manifestações da população quanto aos
serviços objeto do presente contrato.
1.18.2. O serviço deverá ser prestado por atendentes devidamente
treinados, operado através de sistema informatizado
e que permita a transmissão concomitante das ocorrências
registradas para o LIMPURB.
1.18.3. O serviço de atendimento deverá estar disponível
de segunda a sábado no horário comercial.
1.18.4. Para tanto a CONTRATADA deverá criar um Serviço
de Atendimento que deverá contemplar:
1.18.5. CallCenter, com uma quantidade suficiente de linhas
e atendentes para que nenhuma ligação seja atendida em
um prazo superior a 2 minutos.
1.18.6. Página na Internet com sistema de registro das
solicitações dos munícipes.
1.18.7. Tanto o atendente do callcenter, quanto a página da
Internet deverão registrar o nome do munícipe, CPF, o telefone,
endereço ou localização do evento, data e hora do contato,
logradouro, número, complemento, CEP e bairro.
1.18.8. O usuário deverá receber como confirmação de seu
atendimento um código de registro, pelo qual poderá acompanhar
as atitudes tomadas pela CONTRATADA.
1.18.9. As ligações deverão ser gravadas e armazenadas
para possibilitar um melhor controle de qualidade no atendimento
e rastreamento do atendimento realizado.
1.18.10. Solicitação de Informações: Munícipes que solicitam
informações deverão ser respondidos prontamente ou, caso
isso não seja possível, algum representante da CONTRATADA
deverá entrar em contato no menor prazo possível, sendo o
prazo máximo de 48 horas.
1.18.11. Sugestões: Sugestões deverão ser anotadas e a
CONTRATADA deverá entrar em contato com o munícipe no
menor prazo possível respondendo se a sugestão foi adotada
ou a razão da impossibilidade dela ser adotada.
1.18.12. Solicitação de serviços: O munícipe poderá solicitar
a realização dos seguintes serviços:
1.18.12.1. Retirada de grandes objetos depositados por
desconhecidos nas ruas e logradouros públicos
1.18.12.2. Retirada de animais mortos de donos desconhecidos
das ruas e logradouros públicos
1.18.12.3. Remoção de entulho depositado nas ruas e
logradouros públicos por desconhecidos
1.18.12.4. Remoção de faixas e propagandas não autorizadas
pela administração municipal.
1.18.12.5. Limpeza de ruas e logradouros públicos após
a ocorrência de fato inusitado (Ex. enchente, manifestação,
incêndio, etc.).
1.18.12.6. Sugestão de inclusão de via no plano de varrição
1.18.12.7. Sugestão de alteração da frequência de varrição
de vias
1.18.12.8. Sugestão de instalação e manutenção de lixeiras
1.18.12.9. Limpeza de bocas de lobo.
1.18.12.10. Raspagem de terra e areia das sarjetas.
1.18.12.11. Capinação e roçada do leito das vias e pintura
de meio fio
1.18.12.12. Retirada de resíduos dos Ecopontos
ponto, devendo ser mantido pelo menos 02 (dois) funcionários
por turno.
1.12.4. A freqüência de remoção deverá ser planejada pela
CONTRATADA, de acordo com a necessidade de cada local,
tendo em vista a quantidade de material recebido, espaço e
condições de armazenamento.
1.12.5. Todo recebimento deverá ser registrado em documento
próprio, e atestada pelo responsável de cada unidade.
No documento deverão constar: placa do veículo, local, data,
hora, tipo de resíduo e quantidade aproximada.
1.12.6. Todo Ecoponto deverá estar aberto para recebimento
de resíduos pelo menos de segunda a sábado, das 06:00
as 22:00 horas, sem interrupção. Aos domingos, das 06:00 às
18:00 horas.
1.12.7. A guarda das instalações e equipamentos de cada
Ecoponto existente ou que venha a ser implantado na área
compreendida pelo contrato, será transferida à CONTRATADA
através de termo circunstanciado, onde deverá constar além de
fotos, descrição detalhada do local e termo de vistoria conjunta.
1.12.8. Ao final do contrato, o mesmo procedimento deverá
ser adotado, só sendo extinta a responsabilidade da CONTRATADA
após assinado o Termo Circunstanciado Final por ambas
as partes.
1.12.9. Caberá a CONTRATADA equipar cada Ecoponto
com o número necessário de caçambas para recepção, acondicionamento
e transporte dos resíduos, sempre que a demanda
do local assim exigir, sendo no mínimo 02 (duas) caçambas de
5m3 por Ecoponto.
1.12.10. Será de responsabilidade da CONTRATADA o
transporte de todos os resíduos recebidos nos Ecopontos para a
destinação final indicada pela CONTRATANTE.
1.12.11. A Prefeitura se reserva o direito de determinar
a destinação dos resíduos ou parte deles para programas de
reaproveitamento ou reciclagem dos materiais recebidos nos
Ecopontos.
1.12.12. A equipe estimada para execução dos serviços
será composta por 01 (um) motorista, 02 (dois) ajudantes e
01 (um) caminhão equipado com poliguindaste duplo e ferramentas
necessárias para a perfeita realização dos trabalhos.
Na ocorrência da hipótese prevista, será definido previamente,
pela PMSP, o local de pesagem dos resíduos e/ou a forma de
quantificação dos mesmos.
1.13. Limpeza das áreas externas e internas de núcleos
habitacionais de difícil acesso (favelas)
1.13.1. A limpeza das áreas externas e internas de núcleos
habitacionais de difícil acesso (favelas) é de responsabilidade
da CONTRATADA e ocorrerá periodicamente de acordo com o
plano de trabalho.
1.13.2. O serviço compreende a varrição e remoção de materiais
diversos acumulados nos locais de passagem existentes,
bem como outros serviços complementares, tais como capina,
roçada, retirada de entulho, raspagem de terra, remoção de
animais mortos e de grandes objetos.
1.13.3. A equipe mínima estimada para limpeza de favelas
será composta por 01 (um) motorista, 14 (quatorze) ajudantes,
01 (um) caminhão basculante com capacidade mínima de 5m3
e cabine suplementar para o transporte de funcionários, 02
(duas) roçadeiras costais, ferramentas e utensílios necessários à
execução dos serviços.
1.14. Coleta e transporte de resíduos sólidos de varrição
1.14.1. Os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos
de varrição compreendem o recolhimento regular de todos
os resíduos de varrição e classe II-A decorrentes da execução
dos serviços, devidamente acondicionados, utilizando-se de veículos
coletores, com freqüência definida pelo Plano de Trabalho
aprovado pela Prefeitura.
1.14.2. Os serviços de coleta e transporte de resíduos
serão executados pela Contratada de segunda a domingo,
inclusive feriados, nos períodos diurnos e noturnos, respeitando
as freqüências e os horários estipulados no Plano de Trabalho
aprovado.
1.14.3. Os resíduos de varrição ensacados deverão ser coletados
no máximo até 04 (quatro) horas após o término do turno
de execução dos serviços.
1.14.4. A critério da Prefeitura, os serviços poderão sofrer
intervalos maiores que o previsto no Plano de Trabalho, por problemas
decorrentes de inundações, movimentos grevistas com
interrupção de acessos, feriados e outros motivos devidamente
justificados, sendo de inteira responsabilidade da Contratada
o atendimento do disposto na legislação trabalhista ou outros
dispositivos legais em decorrência dessa exigência.
1.14.5. Os caminhões coletores deverão ser carregados
de maneira que não haja derramamento de resíduos na via
pública.
1.14.6. Todos os veículos carregados deverão ser pesados,
obrigatoriamente, em balanças indicadas pelo Departamento
de Limpeza Urbana e controlados pelo sistema informatizado
de gerenciamento de limpeza urbana – SISCOR, ou outro que
eventualmente venha a substituí-lo
1.14.7. A equipe estimada para execução da coleta de
resíduos sólidos de varrição será composta de 01 (um) motorista,
02 (dois) coletores e provida de 01 (um) caminhão coletor
equipado com caçamba compactadora com capacidade mínima
de 12 m3, bem como, as ferramentas de trabalho necessárias
ao bom desempenho das funções.
1.14.8. A equipe mínima estimada para a realização dos
serviços de coleta de resíduos sólidos de varrição de calçadões
deverá ser composta por 01 (um) operador de máquina e 01
(um) veículo especial motorizado, de pequeno porte e fácil manobra,
movido à energia elétrica, com capacidade aproximada
de 2 m3, marca JACTO, modelo ELETRO 900 ou similar.
1.14.9. A equipe mínima estimada para a realização dos
serviços de coleta de resíduos sólidos de varrição em áreas de
restrição máxima deverá ser composta por 01 (um) motorista
e 01 (um) coletor, 01 (um) veiculo urbano de carga (VUC),
conforme Decreto Municipal 48.338/07, equipado com caçamba
basculante que possibilite a transferência mecânica para outro
veículo.
1.15. Equipe de eventos especiais e operações de emergência
1.15.1. Para atender as necessidades decorrentes de eventos
realizados no Município, tais como shows, manifestações,
eventos populares e nos períodos de maior incidência pluviométrica,
onde há possibilidade de ocorrência de enchentes,
devem ser previstas equipes para a manutenção da qualidade
dos serviços especificados.
1.15.2. As equipes de eventos especiais e operações de
emergência trabalharão a partir de demandas que dependerão
de ordens de serviço emitidas pelas Subprefeituras. Nos casos
em que a equipe fique ociosa, a mesma poderá ser utilizada
para execução de serviços diversos de limpeza urbana.
1.15.3. Além dos serviços normais, nas operações de emergência
a CONTRATADA deverá fazer a retirada de terra, lama e
demais resíduos carregados para as áreas públicas por ocasião
de enchentes assim como a remoção de árvores, galhos e demais
objetos de grande porte dos passeios e vias públicas após
a desobstrução das vias realizada pela Defesa Civil.
1.15.4. Independentemente da época das chuvas, deve ser
previsto que a equipe de eventos especiais poderá ser convocada
para atender outros casos de calamidade pública que
ocorrerem durante o Contrato.
1.15.5. A equipe estimada para execução dos serviços
será composta por 03 (três) motoristas, 20 (vinte) ajudantes
e provida de 01 (um) caminhão médio com tanque irrigador
(pipa), com capacidade mínima 6.000 (seis mil) litros de água,
com bomba para alta vazão, acionada por dispositivo mecânico,
hidráulico ou motor térmico, deverá apresentar ponto
dianteiro para encaixe do mangote com bico de lavagem, além
de mangueira para irrigação, 01 (um) caminhão equipado com
IRH
Todos as três bases de
dados devem ser
publicados na internet
com código de registro e
resposta da Contratada
• Nome
• Telefone
• Endereço
• Data e hora
• Código de registro
SAC ou
Internet
Solicita
informação
Faz
sugestão
Solicita
serviço
• Retirada de grande objeto
• Retirada de animal morto
• Remoção de entulho da rua
• Remoção de faixa,
propaganda, etc.
• Corte ou poda de árvore
• Limpeza após fato inusitado
(enchente, manifestação,
incêndio, etc.)
Faz
reclamação
Está no
escopo?

Solicitação?
Ainda há
prazo?
Executa,
documenta
e registra
Reclamações
não justificadas
Reclamações
justificadas
Solicitações
Está no
escopo?
É uma
solicitação?
não
sim
não
sim
sim
sim
não
não
não sim Documenta
ação de
melhoria
Comprovação
no local?
sim
Documenta
com foto
não
2. DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
2.1. Os veículos automotores com os equipamentos adequados
e necessários a cada tipo de serviço deverão ser dimensionados
de forma a ser suficientes, em quantidade e qualidade,
para atender, de maneira adequada, a prestação dos serviços
propostos.
2.2. Caberá a Contratada definir o percentual de reserva
técnica dos veículos e equipamentos, de forma que não haja
descontinuidade dos serviços.
2.3. Os veículos automotores equipados, a serem apresentados
pela proponente para a realização dos serviços, deverão
ser adequados e estar disponíveis para uso imediato, antes da
assinatura do Contrato, mediante vistoria prévia da Prefeitura,
ou seja, os equipamentos deverão estar devidamente instalados
nos chassis e os conjuntos em boas condições de operação.
2.4. Ao longo do Contrato, os equipamentos deverão ser
mantidos com todos os seus componentes funcionando nas
mesmas condições especificadas, não obstante o desgaste normal
por uso, inclusive as unidades de reserva.
2.5. A CONTRATADA deverá aplicar um Plano de Manutenção
para os veículos e equipamentos utilizados nos
serviços contratados baseado em inspeções diárias, programa
de manutenção preventiva e corretiva, programa de serviços
internos e externos, programa de limpeza e aparência (lavagem,
desinfecção e pintura periódica), programa de controle de
itens de segurança (iluminação, pneus, dentre outros.) devendo
providenciar a substituição imediata, quando determinada pelo
Departamento de Limpeza Urbana.
2.6. Todos os veículos e equipamentos utilizados nos serviços
de limpeza pública deverão respeitar os limites estabelecidos
em lei para fontes sonoras, emissão de gases e demais
normas reguladoras do tráfego de veículos e aprovados anualmente
pela CONTROLAR, apresentando cópia do certificado.
2.7. Os veículos/equipamentos deverão ter os respectivos
Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município de
São Paulo, conforme exigência da Lei municipal nº 13.959/05.
2.7.1. Para veículo registrado em outro Município, deverá
ser providenciada a competente transferência, junto ao Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo, no prazo de 30
(trinta) dias da data da ordem de início do contrato, conforme
exigência da Lei municipal nº 13.959/05.-
2.7.2. Os veículos que não se enquadrarem na exigência
do item anterior serão considerados inexistentes para efeito
do contrato a que estiverem vinculados, conforme dispõe a Lei
municipal nº 13.959/05.
2.8. Os equipamentos destinados ao transporte de água de
reuso deverão estar devidamente identificados, sendo vedada
sua utilização para transporte de água potável para consumo
humano.
2.9. Todos os veículos e equipamentos deverão ser previamente
cadastrados no Departamento de Limpeza Urbana,
antes do início da execução dos serviços de acordo com o
tipo de serviço, contrato de prestação de serviço e respectivo
Agrupamento.
2.10. Nenhum veículo poderá ser utilizado nos serviços sem
estar previamente cadastrado.
2.11. O veículo cadastrado ficará individualizado, não podendo
ser utilizado em outro contrato.
2.12. O descadastramento dos veículos poderá ser solicitado
pela CONTRATADA, desde que por motivo justificado e aceito
pelo Departamento de Limpeza Urbana. Quando necessário,
a CONTRATADA deverá atender a determinação de substituição
dos veículos cadastrados.
2.13. Durante a vigência do contrato, o prazo estimado
para os procedimentos administrativos de substituição de veículos
(descadastramento e cadastro do novo veículo) será de
15 (quinze) dias.
2.14. A Prefeitura se reserva o direito de, a qualquer tempo,
adotar sistema complementar de identificação dos veículos com
eventual instalação de equipamento em toda a frota vinculada
ao contrato, cabendo à CONTRATADA a manutenção do equipamento
que venha a ser fornecido, gratuitamente, pelo Departamento
de Limpeza Urbana, para essa finalidade.
2.15. Para a execução do contrato e durante a sua vigência,
nenhum veículo poderá ter idade superior a 05 (cinco) anos,
devendo ser substituídos por veículos 0 km em até 120 (cento e
vinte) dias após o início dos serviços.]
2.16. A CONTRATADA deverá socorrer os veículos/equipamentos
que apresentarem defeitos ou sofrerem acidentes,
consertando-os no próprio local, quando possível, ou substituindo-
os de imediato. Nestes casos ou mesmo quando da parada
para manutenção preventiva dos veículos/equipamentos, serão
toleradas as suas substituições por no máximo 03 (três) dias
corridos sem que seja efetuada vistoria obrigatória junto a DTI,
a critério e sob a responsabilidade única e exclusiva do engenheiro
fiscal da contratada, responsável pela equipe.
2.16.1. As substituições mencionadas terão como limite o
máximo de 02 (duas) vezes por equipamento/mês.
2.16.2. No caso de apreensão de algum veículo/equipamento,
as despesas da retirada, guincho e outros correrão por
conta da CONTRATADA, sem prejuízo de sua pronta substituição.
2.17. As alterações de veículos automotores no cadastro
somente serão autorizadas pelo LIMPURB, desde que atendida
a exigência constante no subitem anterior.
2.18. Os padrões de pintura, adesivos e identificação dos
veículos deverão seguir as normas definidas pela Prefeitura.
3. DAS INSTALAÇÕES
3.1. A CONTRATADA deverá dispor, no mínimo, das seguintes
instalações fixas: oficina mecânica provida de ferramentas,
almoxarifado, estoque de componentes e peças de forma a
poder garantir a manutenção dos veículos.
3.2. Deverá dispor de garagem ou pátio de estacionamento,
não sendo permitida a permanência de veículos na via pública,
quando fora de serviço ou aguardando o início dos trabalhos.
3.3. As instalações deverão ser dotadas de vestiário com
chuveiros e sanitários, dimensionado para atender aos funcionários
operacionais e escritório para controle e planejamento.
3.4. Além da instalação central, a CONTRATADA deverá
manter postos de apoio, espalhados na área do Agrupamento,
para facilitar a distribuição do pessoal operacional, servidos de
vestiários e sanitários.
3.5. Os pontos de apoio serão fornecidos pela CONTRATANTE.
Novos pontos poderão ser instalados pela CONTRATADA,
de comum acordo com a CONTRATANTE, sem ônus para
o município.
4. DO PESSOAL
4.1. Competirá à CONTRATADA a admissão de motoristas,
técnicos, ajudantes, varredores, e encarregados necessários ao
desempenho dos serviços contratados, correndo por conta desta
todos os encargos necessários e demais exigências das leis trabalhistas,
previdenciárias, fiscais e outras de qualquer natureza.
4.2. A equipe CONTRATADA para limpeza de monumentos
deverá ser submetida a treinamento de modo a adquirir conhecimento
específico relacionado aos materiais constituintes de
cada obra de arte, dos materiais utilizados para a limpeza, bem
como dos equipamentos e veículos de apoio.
4.3. Os empregados da CONTRATADA deverão ser atenciosos
e educados no tratamento dado ao munícipe, bem como
cuidadosos com o bem público.
4.4. A fiscalização terá direito de exigir a substituição, a
qual deverá se realizar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
de todo empregado cuja conduta seja prejudicial ao bom andamento
dos serviços. Se a empresa optar pela dispensa e esta
der origem a ação judicial, o Município não terá, em nenhum
caso, qualquer responsabilidade.
4.5. Entende-se como “empregado” qualquer funcionário
ligado, direta ou indiretamente, à CONTRATADA para execução
dos serviços objeto do presente ajuste.
4.6. Durante a execução dos serviços é absolutamente vedado
ao pessoal da CONTRATADA, a execução de outras tarefas
que não sejam objeto destas especificações.
4.7. É terminantemente proibido aos empregados da CONTRATADA
fazer catação ou triagem entre os resíduos coletados
decorrentes da execução dos serviços.
4.8. São proibidas a ingestão de bebidas alcoólicas ou
drogas, a solicitação de gratificações e donativos de qualquer
espécie.
4.9. A equipe deverá apresentar-se uniformizada e asseada,
com vestimenta e calçados adequados, bonés, capas protetoras
contra chuva e frio e demais equipamentos de segurança individual
quando a situação os exigir, sendo que nos uniformes deverão
conter o crachá funcional de identificação do funcionário
com foto, registro funcional, etc..
4.10. Caberá à CONTRATADA apresentar, nos locais e no
horário de trabalho, os operários treinados e devidamente
uniformizados e identificados, providenciando equipamentos e
veículos suficientes para a realização dos serviços.
4.11. Os serviços poderão ser iniciados com uniformes nos
padrões habituais da CONTRATADA, devendo a empresa num
prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do fornecimento das
informações pela Prefeitura, providenciar a adequação às cores,
padrões, dizeres e logotipos determinados.
4.12. A quantidade mínima de uniformes será de 02 (dois)
conjuntos por funcionário por semestre.
5. PLANEJAMENTO, FREQÜÊNCIA E HORÁRIO
5.1. A CONTRATADA deverá executar inicialmente os serviços
nas quantidades mínimas definidas pela PMSP, nas freqüências
e períodos apresentados no Plano de Trabalho aprovado
pela Prefeitura, elaborado com base nos elementos constantes
dos Anexos e dados disponibilizados pelo Departamento de
Limpeza Urbana.sábado, 29 de dezembro de 2012 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 57 (242) – 31
5.6. A confecção/fornecimento dos “tickets” de pesagem
é de responsabilidade do Departamento de Limpeza Urbana
– LIMPURB.
5.7. Ao término de cada operação completa da pesagem,
ou seja, a pesagem de entrada e de saída do veículo na Unidade
de Destinação Final será emitido um comprovante de
operação – “ticket” em, no mínimo, 02 (duas) vias.
5.7.1. Uma das vias será entregue à CONTRATADA imediatamente
após a pesagem, e a outra permanecerá na Unidade
de Destinação Final.
5.8. A Divisão de Estudos e Pesquisas do Departamento de
Limpeza Urbana – LIMPURB – 1 – manterá arquivado o registro
de cada operação no sistema informatizado (via eletrônica), de
modo que, a qualquer momento poderá haver a reprodução dos
dados relativos à cada operação.
5.9. Não serão permitidas operações de pesagem de veículos
que não estejam cadastrados no Sistema de Controle de
Resíduos – SISCOR, ou outro que vier a substituí-lo.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO
6.1. A Fiscalização dos serviços objeto do contrato será
exercida pelas Subprefeituras, cada qual no âmbito de seus
respectivos territórios, sob a coordenação do Departamento
de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços, ou no
modo a ser definido em Portaria.
6.2. Caberá ao responsável pela fiscalização exercer rigoroso
controle do cumprimento do contrato, em especial quanto à
quantidade e qualidade dos serviços executados, fazendo cumprir
todas as disposições de Lei e do presente Contrato.
6.2.1. As “Ordens de Serviço” para a execução dos serviços
listados no Anexo I do Edital considerados não-regulares, da
qual conste detalhadamente a especificação do serviço, quantidade
estimada a ser executada, local, prazo e hora de início
para sua execução, deverão ser expedidas pelas Subprefeituras,
no âmbito de seus respectivos territórios, às quais competirá
sua fiscalização e administração.
6.2.2. Na hipótese da CONTRATADA se recusar a receber as
Ordens de Serviços tratadas neste dispositivo, serão as mesmas
enviadas pelo Correio, mediante correspondência registrada,
considerando-se, para todos os efeitos, regularmente expedida
e comunicada.
6.3. Verificada a ocorrência de irregularidade no cumprimento
do contrato, as Subprefeituras comunicarão imediatamente
o fato, por escrito, ao Diretor do Departamento de
Limpeza Urbana, ao qual cumprirá adotar as providências legais
e contratuais cabíveis, inclusive as relativas à aplicação de penalidade,
se for o caso.
6.4. A fiscalização das Subprefeituras terá livre acesso a
todas as dependências da CONTRATADA destinadas à execução
do contrato, inclusive às máquinas, ao pessoal e ao material da
mesma, devendo esta última fornecer, quando solicitado, todos
os dados e elementos referentes aos serviços contratados.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR DO CONTRATO E DOS
RECURSOS
7.1. O valor do presente Contrato é de R$ ………………………
…………….. (……………………………………………………………………….
……………………………………….).
7.2. As despesas decorrentes da execução do contrato,
correrão por conta da dotação orçamentária própria, rubrica
de nº…………..,suportadas pela Nota de Empenho nº _____,
no valor de R$ ________(________), observado o princípio
da anualidade orçamentária, quando da mudança do exercício
financeiro
8. CLÁUSULA OITAVA – DOS PREÇOS E DOS REAJUSTAMENTOS
8.1. O preço mensal global para a execução dos serviços
serão aqueles constantes da proposta apresentada pela
CONTRATADA, quando da licitação, já incluso o BDI proposto,
com data base (Io) correspondente à data da apresentação da
proposta.
8.1.1. Os preços oferecidos remunerarão todas as despesas
com a execução dos serviços citados, e devem compreender
todos os custos com materiais, mão de obra, transportes,
encargos sociais, previdenciários, fiscais, trabalhistas e demais
despesas necessárias à correta execução do objeto, de modo
que nenhuma outra remuneração seja devida à CONTRATADA
além do preço proposto.
8.2. Para reajustamento de preços, serão obedecidas as
disposições do Decreto no. 25.236 de 29 de dezembro de
1987 e Portarias SF nº 104/94; SF no. 054/95; SF nº 036/96 e
SF nº 068/97, e aplicar-se-á a modalidade de reajuste sintético,
utilizando-se os índices do serviço de limpeza pública (tabela II),
varrição (coluna II) estabelecidos pela Portaria SF no. 1.285/91 e
alterações posteriores.
8.3. Para fins de reajustamento de preços, o Io (índice
inicial) e o Po (preço inicial) terão como data base o mês de
apresentação das propostas.
8.4. O primeiro reajuste econômico dar-se-á 12 (doze) meses
após a data de apresentação das propostas.
8.5. As condições referentes a reajustamentos de preços
poderão ser alteradas em face da superveniência de normas
federais ou municipais sobre a matéria.
9. CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DOS
SERVIÇOS NÃO-REGULARES
9.1. Os serviços regulares serão fiscalizados pelas Subprefeituras
e pelo LIMPURB no que couber, tanto quanto os
serviços não-regulares pela Subprefeitura, os quais emitirão
no mês correspondente o respectivo laudo de aprovação dos
serviços, se efetivamente conformes às especificações técnicas
contratuais e respectivos Anexos.
9.2. Aos serviços conferidos de acordo com as especificações
técnicas contratuais será verificada a adequação e
satisfação dos serviços, indicando-se o nível de IQD – Índice
de Qualidade de Desempenho merecido no mês, especialmente
porque em plena regularidade quanto ao:
9.2.1. Fornecimento, carga, transporte, descarga, manuseio,
armazenagem, proteção e guarda dos materiais de consumo,
tais como: combustíveis, graxas, lubrificantes, pneus, câmaras,
filtros, sabão em pó, desinfetantes, detergentes, impressos,
softwares e demais materiais de uso geral, necessários às atividades
relacionadas ao planejamento e à execução dos serviços.
9.2.2. Mobilização e desmobilização, uniformes nos padrões
determinados pela Prefeitura, transporte, alimentação,
assistência social, equipamento de proteção individual e quaisquer
outros necessários à segurança pessoal e/ou à execução
dos serviços.
9.2.3. Fornecimento, operação e manutenção de todos os
veículos e equipamentos, utilizados pela CONTRATADA, e necessários
à execução dos serviços, objeto do contrato.
9.2.4. Fornecimento, operação e manutenção de todas as
ferramentas e utensílios necessários à execução adequada dos
serviços, objeto do contrato, tais como vassouras, vassourões,
pás, carrinho sobre rodas tipo lutocar ou similar, garfos, escovas,
enxadas, enxadões e etc.
9.2.5. Disponibilização, utilização e manutenção de todas
as instalações necessárias para o cumprimento do objeto contratual,
em consonância com o disposto no Instrumento Convocatório,
nas Especificações Técnicas e no Plano de Trabalho.
9.2.6. Salários, encargos sociais e administrativos, benefícios,
impostos e taxas, amortizações, licenciamentos, inclusive
os ambientais, seguros, despesas financeiras de capital e de
administração, depreciação, capital de giro, lucro e quaisquer
outros relativos a benefícios e despesas diretas ou indiretas.
9.3. Os serviços regulares serão conferidos e os não-regulares
conferidos e medidos pela fiscalização, de acordo com as
especificações técnicas do Anexo I e preço constante da proposta
da CONTRATADA, até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao
período de abrangência da medição considerada.
3.8.2.2. A coordenação e o gerenciamento destas atividades
de execução deverão ser exercidos por um engenheiro
devidamente qualificado e designado pela CONTRATADA.
3.8.2.3. Os serviços de coordenação compreendem a análise,
conferência, controle, monitoramento e gerenciamento das
atividades de execução e metodologia, através de sistema informatizado,
de modo a garantir a plena execução dos serviços.
3.8.2.4. As informações dos trabalhos devem ser repassadas
diariamente a LIMPURB, através de sistema on-line.
3.8.3. Atividades de Segurança e Medicina do Trabalho
3.8.3.1. As atividades de segurança e medicina do trabalho
são todas aquelas que visam o atendimento às normas de higiene,
saúde e medicina do trabalho, nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho, da Lei Federal nº 6.514, de 22/12/77, e
das Normas Regulamentadoras nºs 01, 05, 06, 07, 09, 15 e 18,
aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/78, do Ministério do
Trabalho e alterações posteriores.
3.8.3.2. A coordenação e o gerenciamento das atividades
de segurança e medicina do trabalho deverão ser exercidos
por um engenheiro devidamente qualificado e designado pela
CONTRATADA.
3.8.3.3. Os serviços de coordenação compreendem o controle
e monitoramento das atividades gerais, através de sistema
informatizado, de modo a garantir a plena execução dos serviços,
em conformidade com as normas pertinentes a segurança e
medicina do trabalho.
3.8.3.4. As informações dos trabalhos devem ser repassadas
diariamente a LIMPURB, através de sistema on-line.
3.8.4. Atividades de Atendimento a Reclamações dos Munícipes
3.8.4.1. A CONTRATADA deverá disponibilizar um sistema
de atendimento ao contribuinte (SAC), com linha exclusiva
operando no sistema 0800, para recebimento de reclamações,
sugestões e demais manifestações da população quanto aos
serviços objeto do presente contrato.
3.8.4.2. O serviço deverá ser prestado em espaço disponibilizado
pelo Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB, por
atendentes devidamente treinados, operado através de sistema
informatizado e que permita a transmissão concomitante das
ocorrências registradas para a CONTRATADA.
3.8.4.3. O serviço de atendimento deverá estar disponível
de segunda a sábado no horário comercial.
3.8.4.4. A CONTRATADA deverá registrar diariamente no
sistema informatizado que esteja interligado com o Departamento
de Limpeza Urbana – LIMPURB, as medidas tomadas
para cada atendimento que necessite de providências quanto à
realização dos serviços.
3.8.4.5. Os atendimentos de reclamações que se refiram à
qualidade ou falha na prestação de serviços deverão ser verificados
e sanados, quando for o caso, no prazo máximo de 24
(vinte e quatro horas).
3.8.4.6. O Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB
será responsável pela fiscalização da qualidade de atendimento
do SAC, elaborando mensalmente, com o auxílio de empresa
especializada inclusive, relatório de conformidade do serviço e
calculando o IQD – Índice de Qualidade de Desempenho.
3.8.5. Atividades de Atendimento ao Programa de Educação
Ambiental e Divulgação dos Serviços Prestados
3.8.5.1. As atividades de atendimento ao Programa de
Educação Ambiental e Divulgação dos Serviços Prestados são
aquelas que visam o cumprimento e atendimento ao Programa
já apresentado e devidamente aprovado pela LIMPURB.
3.8.5.2. A coordenação e o gerenciamento das atividades
do Programa deverão ser exercidos por um engenheiro devidamente
qualificado e designado pela CONTRATADA.
3.8.5.3. Os serviços de coordenação compreendem o controle,
monitoramento e gerenciamento das atividades, através
de sistema informatizado de modo a garantir o atendimento
ao Programa.
3.8.5.4. As informações dos trabalhos devem ser repassadas
diariamente a LIMPURB, através de sistema on-line.
3.8.6. Atividades do Sistema de Informação
3.8.6.1. As atividades de execução do sistema de informação
são todas aquelas que compreendem as atividades de informática,
que visem o atendimento do sistema informatizado,
já apresentado e previamente aprovado pela LIMPURB.
3.8.6.2. A coordenação e o gerenciamento das atividades
de informática deverão ser exercidos por um engenheiro devidamente
qualificado e designado pela CONTRATADA.
3.8.6.3. Os serviços de informática compreendem o controle,
monitoramento e gerenciamento das atividades do sistema,
de modo a garantir a plena execução dos serviços.
3.8.7. Atividades de Atendimento ao Projeto de Melhoria
do Padrão de Qualidade
3.8.7.1. As atividades de atendimento ao Projeto de Melhoria
do Padrão de Qualidade são aquelas que visam o cumprimento
e atendimento ao Programa já apresentado e devidamente
aprovado pela LIMPURB.
3.8.7.2. A coordenação e o gerenciamento das atividades
do Projeto deverão ser exercidos por um engenheiro devidamente
qualificado e designado pela CONTRATADA.
Os serviços de coordenação compreendem o controle, monitoramento
e gerenciamento das atividades, através de sistema
informatizado de modo a garantir o atendimento ao Projeto.
4. CLÁUSULA QUARTA – DO PLANEJAMENTO, DA FREQUÊNCIA
E HORÁRIO
4.1. A CONTRATADA deverá executar os serviços nos termos
previstos neste Contrato.
4.2. A CONTRATADA deverá apresentar os Planos de Trabalho,
nos termos do disposto no Anexo I – Especificações Técnicas
ao Edital correspondente, já aprovados pelas Subprefeituras,
que farão parte integrante deste Contrato.
4.2.1. Os Planos de Trabalho deverão ser apresentados em
meio digital e via impressa.
4.3. Pretendendo a CONTRATADA promover alterações no
modo de execução dos serviços, deverá elaborar a proposta e
submeter ao Departamento de Limpeza Urbana para a devida
análise a aprovação.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍ-
DUOS SÓLIDOS
5.1. Os resíduos sólidos coletados serão destinados aos
Aterros Sanitários indicados pela Prefeitura Municipal de São
Paulo, ou, ainda, à outra unidade de destinação final definida
pela LIMPURB.
5.2. A CONTRATADA deverá transportar os resíduos sólidos
até os pontos de destinação final indicados pelo Departamento
de Limpeza Urbana – LIMPURB.
5.2.1. Ao dispor os resíduos na Unidade de Destinação
Final, a CONTRATADA deverá observar as normas de conduta
de procedimentos operacionais determinados pelas Unidades
de Destinação Final.
5.3. Todos os veículos carregados devem ser pesados,
obrigatoriamente, nas balanças indicadas pelo Departamento
de Limpeza Urbana e controlados pelo Sistema de Controle de
Resíduos – SISCOR, ou outro que vier a substituí-lo.
5.4. A pesagem dos veículos e a consequente descarga
nas Unidades de Destinação Final, somente serão autorizadas
mediante a apresentação do Manifesto de Carga que, obrigatoriamente,
deverá conter as seguintes informações:
5.4.1. identificação da empresa CONTRATADA;
5.4.2. placas do veículo;
5.4.3. data da operação;
5.4.4. tipo do resíduo coletado; e
5.4.5. a Subprefeitura de origem e respectivo setor de
coleta.
5.5. O Manifesto de Carga apresentado deverá ser retido
pela Unidade de Destinação Final.
Aos …. (………..) dias do mês de ………………… de 2011, A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio
da Secretaria Municipal de Serviços – SES denominada CONTRATANTE,
com Sede à, na Rua Líbero Badaró, 425, 34º andar
– Centro – São Paulo – SP, neste ato representada pelo Senhor
……………………… ……………………………………, Secretário Municipal
de Serviços, e de outro lado, a empresa ……………………,
inscrita no C.N.P.J. do MF sob nº ………………….., com sede
na ……………………………, neste ato representada pelo Senhor
……………………….., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito
no CPF/MF sob o nº …………….., e ………………………..,
doravante denominada CONTRATADA, nos termos do despacho
de fls. …………, constante do processo administrativo nº2011-
0.180.921-0, publicado no D.O.C. de …/…/…., as partes celebram
o presente Contrato que se regerá pelas disposições da
Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, alterada pela
Lei Municipal nº 14.145/06, do Decreto Municipal nº 44.279
de 24 de dezembro de 2003, da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e alterações posteriores, e demais termos
do processo administrativo supracitado e pelas cláusulas e
condições a seguir :
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente contrato a prestação de
serviços indivisíveis de Limpeza Pública correspondente ao
Agrupamento __________, que abrange as seguintes Subprefeituras:
______; ____________; ________; ______ e ______
1.2. Compreendem referidos serviços a: Conservação e
limpeza pública dos bens de uso comum do Município, compreendendo
lavagem especial de equipamentos públicos (incluindo
túneis, escadarias e passarelas), limpeza e conservação de
monumentos públicos, fornecimento e manutenção de lixeiras e
outros equipamentos de recepção de resíduos; Varrição e asseio
de vias, viadutos, elevados, praças, túneis, escadarias, passagens,
vielas, abrigos, monumentos e demais logradouros públicos,
compreendendo varrição de vias e logradouros públicos,
varrição de vias públicas durante e pós-feiras livres e lavagem e
desinfecção de vias públicas pós-feiras livres e limpeza e desobstrução
de bueiros e bocas de lobo; Raspagem e a remoção da
terra, areia, e quaisquer materiais carregados pelas águas pluviais
para as ruas e logradouros públicos pavimentados e pintura
de meio-fio e afins, compreendendo a raspagem de terra e
areia nas sarjetas de vias públicas e serviços de pintura de meio
fio; Capinação e roçada do leito das ruas, bem como o acondicionamento
e a coleta do produto resultante, compreendendo
capinação e roçada do leito das ruas e remoção de animais
mortos, de proprietários não identificados, de vias e logradouros
públicos; Limpeza de áreas públicas em aberto, compreendendo
Coleta e transporte de resíduos volumosos, Coleta e transporte
de materiais diversos e de entulho, Operação, manutenção e remoção
de resíduos dos Ecopontos, Equipe de eventos especiais
e operações de emergências, Limpeza de áreas externas e internas
de núcleos habitacionais de difícil acesso (favelas) e Coleta
e transporte de resíduos sólidos de varrição; bem como serviços
de Implantação de Infraestrutura para Sistema Operacional de
Dados; comunicação dos serviços prestados à população, Elaboração
de material para comunicação dos serviços prestados
e Serviço de Atendimento a Reclamações dos Munícipes (SAC),
nos termos do Anexo I – Especificações Técnicas, em toda área
do Município de São Paulo representada pelo Agrupamento
………, correspondendo à área da circunscrição das Subprefeituras
acima especificadas, e que apresentem tecnologias e metodologias
de execução, que promovam a melhoria do padrão de
qualidade na prestação dos serviços ora especificados.
1.3. Excluem-se deste rol os serviços indivisíveis de limpeza
pública das áreas e tanques de contenção de enchentes, bem
como os que tenham natureza paisagística ou urbanística,
consoante art. 23, inciso VIII e art. 24 da Lei nº. 13.478, de 30
de dezembro de 2002.
1.4. Passam também a integrar o Contrato, além da proposta
comercial da CONTRATADA, o Edital que regeu o certame
licitatório Concorrência Pública nº 07/SES/11, com todos os seus
Anexos, as Ordens de Serviços e mediante termo de aditamento,
quaisquer alterações contratuais autorizadas que venham a ser
celebradas, durante a vigência deste.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. A execução será feita no regime indireto de empreitada
por preço mensal global.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS
3.1. Os serviços que constituem o objeto deste Contrato
deverão ser executados, inicialmente, em conformidade com os
“Planos de Trabalho” propostos na licitação, atendidas todas
as especificações e elementos técnicos constantes dos Anexos,
Planilhas e demais elementos que integraram o procedimento
licitatório e se encontram anexados no processo nº 2011-
0.180.921-0.
3.2. Após a apresentação e aprovação dos Planos de Trabalho
propostos pela CONTRATADA, estes passarão a disciplinar a
execução dos serviços.
3.3. Após a apresentação e aprovação dos Planos de Trabalho
propostos pela CONTRATADA, estes passarão a disciplinar a
execução dos serviços.
3.4. À LIMPURB, desde logo, fica reservado o direito de
sugerir a implantação de alternativas operacionais diferentes
dos “Planos de Trabalho”, tanto em relação àquele mencionado
no item 3.1 como ao previsto no item 3.2, de forma a assegurar
melhoria da qualidade dos serviços e/ou redução dos respectivos
custos.
3.5. Os serviços serão executados nas áreas, vias e logradouros
públicos das Subprefeituras referidas na Cláusula
Primeira e compreendem a execução dos serviços essenciais
com supervisão técnica e desenvolvimento tecnológico e implantação
dos planos de melhoria do padrão de qualidade e
modelo de gestão, devidamente discriminados nas Especificações
Técnicas constantes do Anexo I, ao Edital respectivo, do
processo administrativo nº nº2011-0.180.921-0, que passam a
integrar o presente.
3.6. A comprovação da perfeita execução desses serviços
deverá ser atestada na própria Ordem de Serviço.
3.7. Os resíduos oriundos da realização dos serviços nãoregulares
somente serão recebidos nas unidades de destino
final determinados pela LIMPURB mediante a apresentação de
uma via da “Ordem de Serviço” emitida pelas Subprefeituras,
no âmbito de seus respectivos territórios.
3.8. Os serviços de supervisão técnica e desenvolvimento
tecnológico compreendem a coordenação dos planos de trabalho,
previamente apresentados e devidamente aprovados pelas
Subprefeituras.
3.8.1. Coordenação das Atividades Gerais
3.8.1.1. As atividades gerais podem ser classificadas como
aquelas pertinentes a execução dos serviços.
3.8.1.2. A coordenação e o gerenciamento das atividades
gerais do sistema de trabalho operacional, organizacional, setorial
e de frequência deverão ser exercidos por um engenheiro
devidamente qualificado e designado pela CONTRATADA.
3.8.1.3. Os serviços de coordenação compreendem a análise,
conferência, controle, monitoramento e gerenciamento das
atividades gerais, através de sistema informatizado de modo a
garantir a plena execução dos serviços.
3.8.1.4. As informações dos trabalhos deverão ser repassadas
diariamente a LIMPURB, através de sistema on-line.
3.8.2. Atividades de Execução
3.8.2.1. As atividades e métodos de execução são todas
aquelas que compreendem as atividades estratégicas de alocação
de recursos humanos e materiais, organograma das equipes
e distribuição, esquema funcional, cronograma e logística de
atendimento das atividades gerais.
5.2. No prazo de até 20 (vinte) dias, contados a partir da
assinatura da “Ordem de Início”, a CONTRATADA deverá submeter
à aprovação da Prefeitura todos os Planos de Trabalho
dos Serviços Rotineiros com todas as alterações que se fizerem
necessárias, complementando o plano apresentado na fase de
habilitação.
5.3. A Prefeitura poderá, a seu critério, prorrogar por, no
máximo, 20 (vinte) dias a apresentação dos referidos planos.
5.4. Se após 10 (dez) dias da entrega dos Planos de Trabalho,
a Prefeitura não formalizar a aprovação dos mesmos,
ficam estes considerados aceitos para efeito de prosseguimento
da implantação dos serviços contratados, não eximindo, contudo,
a CONTRATADA de realizar as correções que se fizerem
necessárias.
5.5. Durante a execução do contrato, a CONTRATADA
poderá propor alterações ao Plano de Trabalho aprovado. Essas
eventuais alterações deverão vir acompanhadas das justificativas
técnicas e somente poderão ser implantadas após aprovação
por parte da Prefeitura.
5.6. Todos os produtos relacionados ao Plano de Trabalho
deverão ser entregues em meio digital e cópias impressas em
papel, em 04 (quatro) vias, de acordo com as especificações
técnicas e formatos definidos pelo Departamento de Limpeza
Urbana.
5.7. Nenhum serviço poderá sofrer solução de continuidade
durante a implantação das eventuais alterações no Plano de
Trabalho.
5.8. A CONTRATADA deverá promover, em até 30 (trinta)
dias contados a partir da aprovação do plano de trabalho,
ampla divulgação, através de impressos ou outra forma de
divulgação aprovada pela Prefeitura, a cada residência ou
estabelecimento, dando ciência do período, freqüência e os dias
da semana em que os serviços serão prestados, bem como, dos
telefones da Prefeitura para atendimento à população, podendo,
ainda, propor à Prefeitura diferentes formas de divulgação
dos serviços.
5.9. Para o serviço de coleta de inservíveis, a divulgação
deverá se iniciar antes da primeira coleta que for realizada e reforçada
de acordo com a freqüência da prestação dos serviços.
5.10. Quando ocorrer alteração no Plano de Trabalho a
CONTRATADA deverá providenciar prévia comunicação aos
munícipes de forma individual, através de impresso, ou outra
forma de divulgação previamente aprovada pela Prefeitura, a
cada residência ou estabelecimento abrangido pela alteração,
em um prazo de até 72 (setenta e duas) horas, antes da implantação
da alteração dos serviços.
5.11. As despesas com a confecção e distribuição dos impressos,
ou outro meio de divulgação referido no item anterior
são de responsabilidade da CONTRATADA.
5.12. A distribuição de qualquer material publicitário dependerá
de prévia aprovação do seu conteúdo pela Prefeitura.
5.13. A CONTRATADA deverá disponibilizar na internet, em
até 60 (sessenta) dias, os dias e freqüências de varrição das vias
para consulta dos munícipes.
6. ORDENS DE SERVIÇOS (O.S.)
6.1. Os serviços regulares serão orientados por roteiros
previamente definidos e as equipes sob demanda trabalharão
conforme plano de trabalho apresentado pela CONTRATADA.
6.2. Os serviços não regulares só poderão ser realizados
pela Contratada após recebida a devida “Ordem de Serviço”
expedida pela Prefeitura, da qual conste detalhadamente a
especificação do serviço, quantidade estimada a ser executada,
local, prazo e hora de início para sua execução.
6.2.1. A comprovação da perfeita execução dos serviços
não regulares deverá ser atestada na própria ordem de serviço
pela Fiscalização da Prefeitura.
7. PAGAMENTO E MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS
7.1. Para pagamento dos serviços será necessário anexar
a atestação da Fiscalização, emitida no mês, de satisfação na
prestação dos serviços e atendimento da qualidade.
7.2. Somente serão pagos os serviços executados de acordo
com as especificações técnicas contratuais e com o peso do
IQD – Índice de Qualidade de Desempenho, bem como em plena
regularidade quanto ao:
7.2.1. Fornecimento, carga, transporte, descarga, manuseio,
armazenagem, proteção e guarda dos materiais de consumo,
tais como: combustíveis, graxas, lubrificantes, pneus, câmaras,
filtros, sabão em pó, desinfetantes, detergentes, impressos,
softwares e demais materiais de uso geral, necessários às atividades
relacionadas ao planejamento e à execução dos serviços.
7.2.2. Mobilização e desmobilização, uniformes nos padrões
determinados pela Prefeitura, transporte, alimentação,
assistência social, equipamento de proteção individual e quaisquer
outros necessários à segurança pessoal e/ou à execução
dos serviços.
7.2.3. Fornecimento, operação e manutenção de todos os
veículos e equipamentos, utilizados pela CONTRATADA, e necessários
à execução dos serviços, objeto do contrato.
7.2.4. Fornecimento, operação e manutenção de todas as
ferramentas e utensílios necessários à execução adequada dos
serviços, objeto do contrato, tais como vassouras, vassourões,
pás, carrinho sobre rodas tipo lutocar ou similar, garfos, escovas,
enxadas, enxadões e etc.
7.2.5. Disponibilização, utilização e manutenção de todas
as instalações necessárias para o cumprimento do objeto contratual,
em consonância com o disposto no Instrumento Convocatório,
nas Especificações Técnicas e no Plano de Trabalho.
7.2.6. Salários, encargos sociais e administrativos, benefícios,
impostos e taxas, amortizações, licenciamentos, inclusive
os ambientais, seguros, despesas financeiras de capital e de
administração, depreciação, capital de giro, lucro e quaisquer
outros relativos a benefícios e despesas diretas ou indiretas.
7.3. Para fins de fiscalização e/ou medição mensal serão
considerados os serviços executados no período compreendido
entre o primeiro e o último dia de cada mês, exceção feita à
primeira medição, cujo período será a da assinatura da “Ordem
de Início” até o último dia do mês em pauta e a última medição,
cujo período será do primeiro dia do mês até o término
do Contrato.
7.3.1. O detalhamento de todos os serviços prestados pela
CONTRATADA deverá ser submetido à conferência e avaliação
de LIMPURB, até o 5º (quinto) dia útil subseqüente ao período
de abrangência da medição e/ou fiscalização considerada. Se
durante este período forem necessárias providências complementares
por parte da CONTRATADA, a fluência do prazo será
interrompida, reiniciando-se a contagem a partir da data em
que aquelas forem cumpridas.
7.3.2. Os serviços não-regulares serão medidos mensalmente
até o 5º (quinto) dia útil subseqüente ao período de
abrangência da medição considerada.
7.4. CONTRATADA enviará mensalmente requerimento em
modelo apropriado, onde constem os serviços efetivamente realizados
e devidamente atestados pelo fiscal do contrato, para
fins de pagamento.
7.5. Depois de conferida a medição e atestada a sua correção,
a mesma será enviada ao Departamento de Limpeza Urbana
para controle físico-financeiro do Contrato e prosseguimento
das providencias para liberação do pagamento.
7.6. Caberá a LIMPURB, a seu critério, determinar o formulário
padrão das medições resultantes da execução dos serviços
não-regulares objeto dos contratos.
Anexo “1C” do ProcFisc
ANEXO XIV do Edital de Concorrência 07/SES/11
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO nº _________
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: _________________________________
VALOR ESTIMATIVO: R$ ……………. (………………………………)

efetivo funcionamento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB

DECRETO Nº 53.316, DE 26 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre o efetivo funcionamento da
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana –
AMLURB e a extinção do Departamento de
Limpeza Urbana – LIMPURB.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que o processo de implantação da Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB teve início com
a edição do Decreto nº 45.294, de 17 de setembro de 2004, nos
termos de seu artigo 3º, bem como que a conclusão de todas
as etapas do processo de sua instalação se efetivará com a publicação
de decreto, o qual disporá, também, sobre a extinção
do Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB, na forma do
artigo 243 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002;
CONSIDERANDO a complexidade para instalação de uma
entidade da Administração Indireta e a extinção de uma unidade
da Administração Direta no exercício em curso, em termos
contábeis, orçamentários e financeiros;

Cooperativa Cooper Viva Bem, projeto social

AUTORIDADE MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA
GABINETE DO PRESIDENTE
TERMO DE CONTRATO Nº. 04/AMLURB/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2010-0.254.432-3
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 06/SES/2011
CONTRATANTE: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
– AMLURB
CONTRATADA: Fundação de apoio à Universidade de São
Paulo- FUSP
VALOR: R$. 14.181,37(quatorze mil, cento e oitenta e um
reais e trinta e sete centavos);
OBJETO: Contratação de serviços para desenvolver as
atividades do Projeto Social junto à Cooperativa Cooper Viva 
Bem,     localizada na Av. Castelo Branco, 7.729 – Lapa, para a
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB