UBS VILA JAGUARA

MANUTENCAO/ADAPTACAO P/ UBS INTEGRAL – UBS VILA JAGUARA – RU
A PAUVA, 721 – VILA JAGUARA – SP/ LAPA

Assunto: utilização da ata de RP nº 033/SIURB/2012

(fornecimento à Prefeitura do Município de São Paulo

de: serviços gerais de manutenção preventiva, corretiva,

reparações, adaptações e modificações, de acordo com o

decreto nº 29.929/91 e alterações posteriores, em prédios

municipais, com fornecimento de materiais de primeira

linha e mão-dobra especializada)

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS

DESPACHO: Diante dos elementos informativos que instruem

o presente processo, considerando especialmente o

disposto nos Decretos nº 22.929/91, em consonância com o que

estabelece a Lei Municipal nº 13278/02 e Decreto 44279/03,

além das disposições previstas na Lei Federal nº 8.666 de 21

de junho de 1993, AUTORIZO, observada a competência a que

alude a Portaria nº 006/SIURB/2013, a utilização da vigente

Ata de Registro de Preços nº 033/SIURB/2012, celebrada com a

empresa HE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES

LTDA, com o propósito de levar a efeito, no(a) UBS VILA JAGUARA

– UBS INTEGRAL, situado na Rua Paúva, nº 721 – São

Paulo – SP (Subprefeitura LAPA – SP/LA) a execução dos serviços

de manutenção e conservação relacionados na documentação

do referido processo, no valor de R$ 729.207,70 (setecentos

e vinte nove mil, duzentos e sete reais e setenta centavos).

As despesas decorrentes da contratação ora autorizada, serão

suportadas pela dotação do orçamento vigente.

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Centro de Referência de Saúde do Trabalhador Rua Cotoxó, nº 664

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE

CENTRO-OESTE

DESPACHO

I – 1998-0.030.220-4 – No uso da competência a mim

outorgada pelo Decreto Municipal no. 46.209, de 15/08/2005,

em conformidade com a portaria Intersecretarial no. 01/05/SMS/

SMSP/SMG, de 02/09/2005, nos termos do Artigo 24 inciso X

da Lei Federal 8.666/1993 e suas atualizações, Lei Municipal nº

15.949 de 30 de dezembro de 2013, em conformidade com o

Decreto Municipal nº 54.768 de 16 de janeiro de 2014, que fixa

as normas da Execução Orçamentária de 2014, e Artigos 16 e

17 da Lei Complementar Federal no. 101, de 04/05/2000, AUTORIZO,

a prorrogação do contrato de locação do imóvel situado à

Rua Cotoxó, nº 664, celebrado entre a Coordenadoria Regional

de Saúde Centro Oeste e as Sra. Eliana  portador

do e Sra. Tânia Marisa

portadora do , onde se encontra

instalado o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador

(CRST) – Lapa, no valor contratual de R$ 100.449,48 (cem mil,

quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos),

ficando assim o valor mensal de R$ 8.370,79 (oito mil,

trezentos e setenta reais e setenta e nove centavos), onerando

as dotações 84.27.10.122.3024.2100.3.3.90.36.00.00.

II – Será prorrogado o referido contrato pelo período de 12

(doze) meses, contados a partir de 01/05/2014 a 30/04/2015,

podendo ser rescindido a qualquer tempo, em virtude de cláusula

de rescisão antecipada do ajuste, na hipótese de que,

durante a vigência ora prorrogada, efetive-se locação de outro

imóvel para instalação da referida unidade.

III – O reajuste será aplicado após publicação do Índice

de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas

Econômicas – IPC-FIPE, referente ao mês de agosto – 2014, a

partir de 01/09/2014, conforme Cláusula Quarta do Termo de

Contrato de Locação.

IV – Em conseqüência, AUTORIZO, a emissão de


Ampliação da UPA I Lapa

2014-0.052.422-5

Abertura de Licitação na Modalidade Convite

Prestação de serviços ténico-profissionais para execução

de levantamento topográfico e cadastramento arbóreo para

reforma e ampliação da UPA I Lapa – SP/LA.

DESPACHO: Em face dos elementos constantes do processo,

especialmente da manifestação da ATAJ às fls. 47 e 48, AUTORIZO

a abertura da licitação, na modalidade convite, na forma do

artigo 23, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93, cujo objeto é a

contratação de serviços técnico-profissionais para levantamento topográfico e cadastramento arbóreo

para reforma e ampliação da UPA I Lapa – SP/LA, situada na Avenida Queiroz Filho, 313

– Parque da Lapa – SP/LA, com prazo de execução de 45 (quarenta

e cinco) dias, do qual orçamento perfaz o montante de R$

18.803,62 (dezoito mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois

centavos), onerando dotação nº 84.10.10.302.3003.3.369.4.4.9

0.5100.00, consoante informações da Assessoria Contábil desta

pasta às fls. 46.


AJUDE NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS – LAVE SUAS MÃOS

DECRETO Nº 54.918, DE 12 DE MARÇO DE 2014

Regulamenta a Lei nº 15.957, de 7 de janeiro

de 2014, que dispõe sobre aviso a

ser fixado nos locais que especifica nas

dependências públicas do Município de

São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,

no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Nos edifícios públicos deverá ser afixado aviso, adesivado

ou na forma de plaqueta ou cartaz, confeccionado em

material resistente e impermeável, nas dependências sanitárias,

próximo das pias para higienização das mãos dos usuários,

com os seguintes dizeres: “AVISO AOS USUÁRIOS: AJUDE NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS – LAVE SUAS MÃOS”.

§ 1º O aviso a que se refere o “caput” deste artigo também

deverá ser afixado:

I – nos estabelecimentos, públicos ou privados, em que

houver qualquer tipo de manipulação ou contato com alimentos,

embalados ou não, inclusive na sua preparação, fornecimento,

distribuição e comercialização, próximo das pias para

higienização das mãos dos manipuladores de alimentos e dos

usuários instaladas nas dependências sanitárias;

II – nas áreas de consumação de alimentos, tais como refeitórios,

salões de restaurantes e praças de alimentação, próximo

das pias para higienização das mãos dos usuários instaladas

nesses locais.

§ 2º O aviso a que se refere o “caput” deste artigo deverá

ser afixado em local de fácil visualização e ter dimensões mínimas

de 29,7cm (vinte e nove centímetros e sete decímetros) por

21cm (vinte e um centímetros) e letra Arial Black 48.

Art. 2º Compete à Vigilância em Saúde do Município de

São Paulo fiscalizar o cumprimento do disposto neste decreto e

aplicar as sanções cabíveis.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de

março de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo

Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de

março de 2014.

ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

COMUNICADO 01/2013-SMS.G/CMS-SP

ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE
BIÊNIO 2014/2015

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de São

Paulo, José de Filippi Junior, no uso das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, COMUNICA :

– Os critérios para a realização das plenárias de escolha dos

segmentos representantes da sociedade civil e trabalhadores da

saúde que ocuparão vagas no Conselho Municipal de saúde de

São Paulo para o biênio 2014/2015, obedecerão ao Decreto nº

53.990/2013, com todos os seus incisos;

– O Conselheiro Titular de cada segmento deverá retirar no

Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, à Rua General Jardim,

nº 36 , 4º andar, Vila Buarque, até o dia 08/01/2014, lista

de presença, modelo de Ata e cópia do Decreto nº 53.990/2013

para subsidiar a realização das plenárias;

– A eleição realizar-se- á por meio de plenárias específicas

por segmento;

– Cada plenária deverá apresentar Ata e lista de presença

que deverão ser entregues na Secretaria Geral do Conselho

Municipal de Saúde de São Paulo até o dia 14/01/2014;

Todas as plenárias realizar-se-ão no dia 11/01/2014, no

horário das 9 às 14 horas, nos seguintes locais:

MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE REGIÃO SUL: Sindicato

dos Químicos e Plásticos de São Paulo, à Rua Ada Negri nº

127 – Santo Amaro;

MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE REGIÃO LESTE: Centro

de Referência de Saúde do Trabalhador, à Rua Barros Cassol nº

71 – Itaquera;

MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE REGIÃO OESTE: Subprefeitura

da Lapa, à Rua Guaicurus nº 1.000 – Lapa;

MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE REGIÃO SUDESTE: Casa

da Solidariedade , à Rua Gravi, nº 60 – Praça da Árvore;

MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE REGIÃO CENTRO: Supervisão

Técnica de Saúde Sé – Auditório do Centro de Referência

de Saúde do Trabalhador, à Rua Frederico Alvarenga nº

259 – 5ª Andar – Centro;

MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE REGIÃO NORTE: Salão

da Igreja Santana, à Rua Dr. Gabriel Piza nº 122 – Santana;

MOVIMENTO COMUNITÁRIO SOCIAL: Sindicato dos Marceneiros

de São Paulo, à Rua das Carmelitas nº 149 – Centro;

CENTRAIS SINDICAIS: Rua Coronel Xavier de Toledo nº 84

– 3ª Andar – Centro;

PORTADORES DE PATOLOGIA: Instituto Espaço Saúde, à

Rua Conde de São Joaquim nº 179 – Bela Vista;

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Universidade Mackenzie – Auditório

Escola Americana, à Rua Itambé Nº 135;

TRABALHADORES DA SAÚDE: SINDSEP, à Rua da Quitanda

nº 162 – Centro

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA ANGLO, SAE DST/AIDS LAPA,

SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-NMPME
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO – 2012-0.199.921-5
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/SIURB/2010 –
C001/12/SIURB
OBJETO – Execução de serviços gerais de manutenção pre-
vistos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA ANGLO – DR JOSÉ SERRA RIBEIRO,
situado na Rua Turiassu, nº 1765 – São Paulo – SP
CARTA CONTRATO – 078/SIURB/NMPME/2013 – Assinado
em 30/08/2013
VALOR – R$ 53.392,37
CONTRATADA – HE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA
PRAZO – 60 dias corridos, a contar da data fixada na
Ordem de Início
REAJUSTE – Conforme legislação em vigor e consoante Edital.
2013-0.104.474-8
ORDEM DE SERVIÇO Nº 079/SIURB/NMPME/2013
CARTA CONTRATO Nº 079/SIURB/NMPME/2013
DIRIGIDO A: HE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA
VALOR: R$ 558.669,73
OBJETO: Execução de serviços gerais de manutenção pre-
vistos na
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/SIURB/2012
– AGRUPAMENTO XV
– Subprefeitura
LAPA – SP/LA
, com
fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra
especializada para execução de serviços gerais de manutenção
preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações,
na
SAE DST/AIDS LAPA
, situado na Rua Tomé de Souza, nº
30 – São Paulo – SP, cujo despacho de autorização consta do
processo supra citado.
O prazo para execução dos serviços será de
90 (noventa)
dias corridos, a partir de
02/09/2013
.
Para cobertura desta despesa foi emitida Nota de Empenho
no valor de R$ 558.669,73 (quinhentos e cinqüenta e oito mil,
seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) e
onera a dotação nº 84.10.10.302.1112.3101.4490.3900.00, do
presente exercício.
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-NMPME
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO – 2013-0.104.474-8
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/SIURB/2010 –
C001/12/SIURB
OBJETO – Execução de serviços gerais de manutenção
previstos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na
SAE DST/AIDS LAPA,
situado na Rua Tomé de Souza, nº 30 – São Paulo – SP
CARTA CONTRATO – 079/SIURB/NMPME/2013 – Assinado
em 30/08/2013
VALOR – R$ 558.669,73
CONTRATADA – HE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA
PRAZO – 90 dias corridos, a contar da data fixada na
Ordem de Início
REAJUSTE – Conforme legislação em vigor e consoante Edital.
2012-0.357.445-9

 

hospital municipal Subprefeitura da Mooca

FERNANDO HADDAD
DECRETOS
DECRETO Nº 54.154, DE 31 DE JULHO DE 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação,
imóvel particular situado no Distrito de Belém, Subprefeitura da Mooca,
necessário à implantação de hospital municipal.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na
conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “g”, e 6º do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para ser desapropriado
judicialmente ou adquirido mediante acordo, o
imóvel particular situado no Distrito de Belém, Subprefeitura da
Mooca, necessário à implantação de hospital municipal, contido
na área de 2.431,47m² (dois mil, quatrocentos e trinta e um
metros e quarenta e sete decímetros quadrados), delimitada
pelo perímetro 1-2-3-4-1, indicado na planta P-32.010-A1, do
arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se
encontra juntada à fl. 120 do processo administrativo nº 2013-
0.090.187-6.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento
de cada exercício.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de
julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos
Negócios Jurídicos
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria