Praça General Porto Carreiro – TERMO DE COOPERAÇÃO

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

TERMO DE COOPERAÇÃO: N° 0004 / SP-LA / 2014

COOPERANTE: Associação Beneficente Comunitária Deus

do Impossível, Forte, Justo e Verdadeiro.

ENDEREÇO DA COOPERANTE: Rua Santa Leonor, nº 208 –

Cidade Jaguaré – CEP: 05330-030 – São Paulo

OBJETO DA COOPERAÇÃO: Praça General Porto Carreiro.

ÁREA/EXTENSÃO: 12.765m² (Doze mil setecentos e sessenta

e cinco metros quadrados aproximadamente).

SERVIÇOS PROPOSTOS: REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E

LIMPEZA DA ÁREA.

NÚMERO DE PLACAS OU ADESIVOS: 2 (duas) placas de

0,60m X 0,40m afixadas a 0,50m máximo de altura do solo.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da

data de assinatura deste Termo.

DO PROCESSO n°: 2013 – 0.065.043-1

A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura

da Lapa, representada, neste ato, pelo Excelentíssimo

Senhor Subprefeito, JACKELINE MORENA DE OLIVEIRA, e,

Associação Beneficente Comunitária Deus do Impossível, Forte,

Justo e Verdadeiro como COOPERANTE inscrita no CNPJ sob

o nº 12.497.935/0001-04, neste ato representado nos termos

do contrato social pelo Senhor Reginaldo de Moraes, portador

do documento de identidade RG nº 18.925.460-9, devidamente

inscrito no CPF sob o n° 248.942.368-18, objetivando a

execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e

paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, com base no

Decreto n° 52.062 de 30 de dezembro de 2010, têm entre si

assente o que segue:

1. O COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo

mencionado acima, e nos termos da Portaria n° 31/SMSP/11,

que faz parte integrante deste Termo, os serviços de revitalização,

conservação e limpeza, tal como descritos na proposta

apresentada e aprovada pela Subprefeitura da Lapa, em relação

ao objeto desta cooperação.

2. A participação da Municipalidade através da Subprefeitura

da Lapa consistirá em fiscalizar a execução dos serviços

propostos, promovendo, quando necessário, os entendimentos

necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.

3. A Subprefeitura da Lapa fornecerá as instruções necessárias

à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas

eventualmente existentes.

4. O COOPERANTE será o único responsável pela realização

dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando

com todas as despesas decorrentes da execução do presente

Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura da Cidade de São

Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração

Pública e a terceiros.

5. O COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos

no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura

deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu

prazo de vigência.

6. O COOPERANTE poderá colocar no local 2 (duas) placas

indicativas da cooperação de 0,60m (zero metro e sessenta

centímetros) por 0,40m (zero metro e quarenta centímetros),

afixada à altura máxima de 0,50m (zero metro e cinqüenta

centímetros) do solo, tal como aprovado pelo Coordenador de

Infra-Estrutura Urbana e Obras.

7. A critério da Subprefeitura da Lapa, as mensagens indicativas

da cooperação poderão ter sua localização alterada,

devido a razões de interesse público, como a realização de

obras no local.

8. O COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e

segurança das mensagens indicativas, bem como pela reparação

de danos que porventura causar, direta ou indiretamente,

às pessoas ou à propriedade municipal ou de terceiros, especialmente

no que se refere a acidentes de qualquer natureza,

inclusive com seus prepostos.

9. O COOPERANTE não promoverá, em qualquer hipótese,

sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, o

fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer

modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizála

para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.

10. A Subprefeitura da Lapa exercerá permanente fiscalização

sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo

e a seu exclusivo critério, poderá propor a rescisão do presente

Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou

retenção por parte do COOPERANTE.

11. No caso de descumprimento do presente Termo, o

COOPERANTE será notificado para, no prazo de 05 (cinco) dias

úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua

imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais

cabíveis.

12. Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes

passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer

direito de retenção ou indenização, devendo o COOPERANTE

retirar as mensagens indicativas no prazo de 24 (horas).

13. Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12 supra, não

sendo retiradas as placas, serão as mesmas consideradas anúncios

irregularmente instalados, ficando sujeito às penalidades

previstas na Lei n°14.223/06.

14. O COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo,

o qual, lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.


		
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Termo de Cooperação PRAÇA CORNÉLIA – LAPA

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA

INFRA-ESTRUTURA URBANA

TERMO DE COOPERAÇÃO

COMUNICADO

A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada

por, VIA CORIOLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

com sede à Rua Airosa Galvão nº 29 – sala 15 – Água Branca –

São Paulo, CEP nº. 05002-070; CNPJ:18.258.734/0001-30, Carta

de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação

com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção

de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas

públicas de uso comum situada:

LOCAL DE INTERESSE : PRAÇA CORNÉLIA – LAPA – São

Paulo.

Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da

publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para

que outros interessados possam manifestar seu interesse em

relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção,

acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com

precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída

com cópias autenticadas dos seguintes documentos:

A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os

critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.52.062 de 30

de dezembro de 2.010, complementado pelas Portarias nº.026/

SMSP-GAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a

mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – Subprefeitura

Lapa .

Processo nº. 2014 – 0.173.185 – 2.


TERMO DE COOPERAÇÃO: próximo ao Cemitério do Araçá, Praça Golda Meier..

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA

INFRA-ESTRUTURA URBANA

TERMO DE COOPERAÇÃO

COMUNICADO

A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada

pele, MMDR ESCOLA INFANTIL BILINGUE LTDA com sede à Rua

Engenheiro Edgar Egidio de Souza nº 444, – Pacaembú – São

Paulo, CEP nº. 01233-020; CNPJ: 11.457.993/0001-41, Carta

de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação

com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção

de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas

públicas de uso comum situada:

LOCAL DE INTERESSE : Canteiro Central da Rua Cardoso de Almeida, próximo ao Cemitério do Araçá

Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da

publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para

que outros interessados possam manifestar seu interesse em

relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção,

acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com

precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída

com cópias autenticadas dos seguintes documentos:

A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os

critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.52.062 de 30

de dezembro de 2.010, complementado pelas Portarias nº.026/

SMSP-GAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e

a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – Subprefeitura

Lapa.

Processo nº. 2014 – 0.020.726 – 2.

TERMO DE COOPERAÇÃO

COMUNICADO

A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada

pele, MMDR ESCOLA INFANTIL BILINGUE LTDA com sede à Rua

Engenheiro Edgar Egidio de Souza nº 444, – Pacaembú – São

Paulo, CEP nº. 01233-020; CNPJ: 11.457.993/0001-41, Carta

de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação

com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção

de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas

públicas de uso comum situada:

LOCAL DE INTERESSE : Praça Golda Meier

Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da

publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para

que outros interessados possam manifestar seu interesse em

relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção,

acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com

precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída

com cópias autenticadas dos seguintes documentos:

A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os

critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.52.062 de 30

de dezembro de 2.010, complementado pelas Portarias nº.026/

SMSP-GAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a

mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – Subprefeitura

Lapa .

Processo nº. 2014 – 0.020.734 – 3.

TERMO DE COOPERAÇÃO

COMUNICADO

A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada

pele, MMDR ESCOLA INFANTIL BILINGUE LTDA com sede à Rua

Engenheiro Edgar Egidio de Souza nº 444, – Pacaembú – São

Paulo, CEP nº. 01233-020; CNPJ: 11.457.993/0001-41, Carta

de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação

com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção

de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas

públicas de uso comum situada:

LOCAL DE INTERESSE : Praça Dr Adriano Largura.

Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da

publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para

que outros interessados possam manifestar seu interesse em

relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção,

acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com

precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída

com cópias autenticadas dos seguintes documentos:

A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os

critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.52.062 de 30

de dezembro de 2.010, complementado pelas Portarias nº.026/

SMSP-GAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e

a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – Subprefeitura

Lapa.

Processo nº. 2014 – 0.020.746 – 7.

TERMO DE COOPERAÇÃO

COMUNICADO

A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada

pele, MMDR ESCOLA INFANTIL BILINGUE LTDA com sede à Rua

Engenheiro Edgar Egidio de Souza nº 444, – Pacaembú – São


Paulo, CEP nº. 01233-020; CNPJ: 11.457.993/0001-41, Carta


de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação


com a Subprefeitura-Lapa, visando a execução e manutenção


de melhorias paisagísticas, ambientais e a conservação de áreas


públicas de uso comum situada:


LOCAL DE INTERESSE : Praça Aliberti Mammana.


Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da


publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para


que outros interessados possam manifestar seu interesse em


relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção,


acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com


precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída


com cópias autenticadas dos seguintes documentos:


A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os


critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.52.062 de 30


de dezembro de 2.010, complementado pelas Portarias nº.026/


SMSP-GAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e


a mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – Subprefeitura


Lapa.


Processo nº. 2014 – 0.020.764 – 5.


manutenção de área verde situada na confluência da Rua Werner Von Siemens com a Av. Embaixador Macedo Soares

2011-0.333.438-3

– Associação E-Business Park – Termo

de Cooperação para executar serviços de conservação e manutenção

de área verde situada em local de abrangência da

Subprefeitura da Lapa. – À vista dos elementos contidos no

presente, em especial as manifestações da Subcomissão de

Avaliação de Termos de Cooperação, da Comissão de Proteção

à Paisagem Urbana, à fl. 86, e da Assessoria Jurídica desta

Pasta, as quais adoto como razão de decidir,

AUTORIZO, nos

termos do Decreto 52.062/10, com a delegação de competência

promovida pelo Decreto 54.306/13, a celebração de Termo de

Cooperação com a Associação E-Business Park, para a execução

de serviços de conservação e manutenção de área verde situada

na confluência da Rua Werner Von Siemens com a Av. Embaixador

Macedo Soares (Marginal Tietê), sem previsão de instalação

de placa indicativa.

Praça Silvio de Almeida, em Perdizes – TERMO DE COOPERAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO: N° 003 / SP-LA / 2013
COOPERANTE: COLÉGIO PENTÁGONO LTDA
ENDEREÇO DA COOPERANTE: Rua Caiubi, nº 126 – Perdizes
– CEP 05010-000 – São Paulo – SP
OBJETO DA COOPERAÇÃO: Praça Silvio de Almeida, em
Perdizes.
ÁREA/EXTENSÃO: 708m² (setecentos e oito metros quadrados
aproximadamente).
SERVIÇOS PROPOSTOS: REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO
E LIMPEZA DA ÁREA, CORTE E REPOSIÇÃO DA FORRAÇÃO
(roçado da grama).NÚMERO DE PLACAS OU ADESIVOS: 1 (uma) placa de
0,60m X 0,40m à 0,50m máximo de altura do solo.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da
data de assinatura deste Termo.
DO PROCESSO n°: 2011 – 0.058.277 – 7
A Municipalidade de São Paulo, por intermédio da Subprefeitura
da Lapa, representada neste ato pelo Excelentíssimo
Senhor Subprefeito, RICARDO AIRUT PRADAS e COLÉGIO
PENTÁGONO LTDA como COOPERANTE, inscrita no CNPJ sob
o nº 63.040.075/0007-01, neste ato representado pela Senhora
LEDA MARIA POTENZA ROSSI, portadora do documento de
identidade RG nº 2.861.784 (SSP/SP), devidamente inscrita no
CPF sob o n° 063.651.948-11, objetivando a execução e manutenção
de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a
conservação de áreas públicas, com base no Decreto n° 52.062
de 30 de dezembro de 2010, têm entre si assente o que segue:
1. O COOPERANTE compromete-se a executar, pelo prazo
mencionado acima, e nos termos da Portaria n° 31/SMSP/11,
que faz parte integrante deste Termo, os serviços de conservação
e limpeza, tal como descritos na proposta apresentada
e aprovada pela Subprefeitura da Lapa, em relação ao objeto
desta cooperação.
2. A participação da Municipalidade através da Subprefeitura
da Lapa consistirá em fiscalizar a execução dos serviços
propostos, promovendo, quando necessário, os entendimentos
necessários junto aos demais órgãos públicos envolvidos.
3. A Subprefeitura da Lapa fornecerá as instruções necessárias
à perfeita execução deste Termo, dirimindo as dúvidas
eventualmente existentes.
4. O COOPERANTE será o único responsável pela realização
dos serviços descritos na sua proposta de cooperação, arcando
com todas as despesas decorrentes da execução do presente
Termo, sem qualquer ônus para a Prefeitura da Cidade de São
Paulo, ficando responsável por qualquer dano causado à Administração
Pública e a terceiros.
5. O COOPERANTE compromete-se a iniciar os serviços propostos
no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a assinatura
deste Termo de Cooperação, executando-os durante todo o seu
prazo de vigência.
6. O COOPERANTE poderá colocar no local 1 (uma) placa
indicativa da cooperação de 0,60m (zero metro e sessenta
centímetros) por 0,40m (zero metro e quarenta centímetros),
afixada à altura máxima de 0,50m (zero metro e cinqüenta
centímetros) do solo, tal como aprovado pelo Coordenador de
Infra-Estrutura Urbana e Obras.
7. A critério da Subprefeitura da Lapa, a mensagem indicativa
da cooperação poderá ter sua localização alterada, devido
a razões de interesse público, como a realização de obras no
local.
8. O COOPERANTE se responsabilizará pela instalação e segurança
da mensagem indicativa, bem como pela reparação de
danos que porventura causar, direta ou indiretamente, às pessoas
ou à propriedade municipal ou de terceiros, especialmente
no que se refere a acidentes de qualquer natureza, inclusive
com seus prepostos.
9. O COOPERANTE não promoverá, em qualquer hipótese,
sob pena de imediata rescisão do Termo de Cooperação, o
fechamento da área objeto da cooperação ou, por qualquer
modo, restringir seu uso público, bem como não poderá utilizála
para fins diversos daqueles estabelecidos neste Termo.
10. A Subprefeitura da Lapa exercerá permanente fiscalização
sobre os serviços propostos, bem como a qualquer tempo
e a seu exclusivo critério, poderá propor a rescisão do presente
Termo de Cooperação, sem direito a qualquer indenização ou
retenção por parte do COOPERANTE.
11. No caso de descumprimento do presente Termo, o
COOPERANTE será notificado para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, comprovar a regularização dos serviços, sob pena de sua
imediata rescisão, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais
cabíveis.
12. Encerrada a cooperação, as melhorias dela decorrentes
passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer
direito de retenção ou indenização, devendo o COOPERANTE
retirar a mensagem indicativa no prazo de 5 (cinco) dias.
13. Encerrado o prazo previsto nos itens 11 e 12 supra,
não sendo retirada a placa, será a mesma considerada anúncio
irregularmente instalado, ficando sujeita às penalidades previstas
em Lei.
14. O COOPERANTE aceita todas as condições deste Termo,
o qual, lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

Ruas Lemos Conde, Arquiteto Jaime Fonseca Rodrigues e Isabel de Castela e Praça Comandante Renato Pacheco Pedroso,

2012-0.172.978-1 – PMC PERÍCIAS MÉDICAS CIENTÍFICAS
LTDA. – Termo de Cooperação para executar serviços de execução,
manutenção, melhorias urbanísticas, ambientais e paisagísticas
da área verde localizada na entre as Ruas Lemos Conde,
Arquiteto Jaime Fonseca Rodrigues e Isabel de Castela, local
de abrangência da Subprefeitura de Pinheiros. – À vista dos
elementos contidos no presente, em especial as manifestações
da Subcomissão de Avaliação de Termos de Cooperação, da Comissão
de Proteção à Paisagem Urbana, à fl.57, e da Assessoria
Jurídica desta Pasta, às fls. 59/60, AUTORIZO, nos termos do
Decreto 52.062/10, a celebração de Termo de Cooperação com
PMC PERÍCIAS MÉDICAS CIENTÍFICAS LTDA., tendo por objetivo
serviços de execução, manutenção, melhorias urbanísticas,
ambientais e paisagísticas da área verde localizada na entre as
Ruas Lemos Conde, Arquiteto Jaime Fonseca Rodrigues e Isabel
de Castela, local de abrangência da Subprefeitura de Pinheiros,
com área de 105,28 m², com a previsão de ser instalada uma
placa indicativa no local.
2013-0.023.614-7 – Kamy Tapetes – Indústria e Comércio
Ltda. – Termo de Cooperação para executar serviços de manutenção
e conservação da Praça Comandante Renato Pacheco
Pedroso, canteiro (bico), com a Rua Dinamarca x Rua Áustria
e canteiro (bico) com a Rua Polônia x Rua Áustria, em local de
abrangência da Subprefeitura de Pinheiros. – À vista dos elementos
contidos no presente, em especial as manifestações da
Subcomissão de Avaliação de Termos de Cooperação, da Comissão
de Proteção à Paisagem Urbana, às fls. 47, e da Assessoria
Jurídica desta Pasta, às fls. 49/50, AUTORIZO, nos termos do
Decreto 52.062/10, a celebração de Termo de Cooperação com
Kamy Tapetes – Indústria e Comércio Ltda., tendo por objetivo
o serviço de manutenção e conservação da Praça Comandante
Renato Pacheco Pedroso, canteiro (bico), com a Rua Dinamarca
x Rua Áustria e canteiro (bico) com a Rua Polônia x Rua Áustria
Praça Silvio de Almeida, com área de 185 m², com a previsão de
ser instalada uma placa indicativa no local.

TERMO DE COOPERAÇÃO PRAÇA RAÍZES DA POMPÉIA

TERMO DE COOPERAÇÃO
COMUNICADO
A SUBPREFEITURA LAPA torna público que foi apresentada
pela, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE VILA POMPÉIA com sede à Rua
Caraíbas nº 208 – Vila Pompéia – São Paulo, CEP nº. 05020-000;
CNPJ.: 08.366.685/0001-04, Carta de Intenção objetivando a
celebração de Termo de Cooperação com a Subprefeitura-Lapa,
visando a execução e manutenção de melhorias paisagísticas,
ambientais e a conservação de áreas públicas de uso comum
situada:
LOCAL DE INTERESSE : PRAÇA RAÍZES DA POMPÉIA – Situada
entre a Av Matarazzo, Av Pompéia e Rua Turiassú.
Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da
publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para
que outros interessados possam manifestar seu interesse em
relação ao mesmo objeto, apresentando sua carta de intenção,
acompanhada de envelope lacrado, a qual deverá indicar, com
precisão, o bem público objeto da cooperação, e ser instruída
com cópias autenticadas dos seguintes documentos:
A proposta de Termo de Cooperação deverá observar os
critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº.52.062 de 30
de dezembro de 2.010, complementado pelas Portarias nº.026/
SMSP-GAB de 29/03/2005 e 034/SMSP-GAB de 19/04/2005, e a
mesma deverá ser entregue à Rua Guaicurus, 1.000 – Subprefeitura
Lapa .
Processo nº. 2013 – 0.101.462 – 8.