Av. Engenheiro Billings, 2185 REMOÇÃO POR CORTE

TID: 9466442 SUBPREFEITURA DA LAPA INTERESSADO:
AIDE CARDOSO ASSUNTO: Remoção por corte de 21 (vinte e
um) exemplares arbóreos, existentes em área interna particular,
localizados à Av. Engenheiro Billings, 2185, nesta capital, em
decorrência de estado fitossanitário, risco de queda e danos ao
patrimônio I – No uso das atribuições que me foram conferidas
por lei e na manifestação técnica do DEPAVE/DPAA, AUTORIZO,
em caráter excepcional, com fundamento no artigo 18, caput do
Decreto Estadual n° 30.443/89, com redação que lhe foi conferido
pelo Decreto Estadual n° 39.743/94 e no artigo 11, incisos
II, III e IV, da Lei Municipal n° 10.365/87, com redação que lhe
foi conferida pelo Decreto Municipal n° 26.535/88, a remoção
por corte de 11 (onze) exemplares arbóreos, existentes em área
interna particular, localizados à Av. Engenheiro Billings, 2185,
nesta capital. II – INDEFIRO a remoção por corte de 10 (dez)
exemplares arbóreos, existentes no mesmo local, por FALTA
DE AMPARO LEGAL. III – DETERMINO que seja providenciado
pelo REQUERENTE o plantio de 11 (onze) novos exemplares
arbóreos, de espécies nativas de grande porte, padrão DEPAVE,
nos mesmos locais, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o
artigo 14 da Lei Municipal n° 10.365/87. IV – Após, decorrido o
prazo, que seja procedida a fiscalização do plantio pela Subprefeitura,
devendo retornar à esta Secretaria instruído com fotos
e parecer técnico do responsável pela vistoria, para ciência de
DEPAVE/DPAA. V – O presente despacho terá validade por 12
(doze) meses.

CADES-Subprefeitura Lapa

GABINETE DO SUBPREFEITO
CONVOCAÇÃO
Convoco os conselheiros do CADES-Subprefeitura Lapa,
para a 17ª Reunião Ordinária.
DIA: 31/01/2013 (quinta-feira)
HORA: 19:00 às 21:00 h.
LOCAL: Subprefeitura Lapa – auditório
END: Rua Guaicurus nº 1000
PAUTA:
1 – Aprovação das Atas das 14ª reunião ordinária e 16ª
reunião ordinária;
2 – Apresentação do Sr Subprefeito;
3 – Informes;
4 – Apresentação das respostas recebidas por demanda do
conselho;
5 – Apresentação de demandas referente a Praça Washington
de Barros Monteiro, Praça Raízes da Pompéia, Praça Conde
Matarazzo Jr;
5 – Patrimônio Histórico – Tombamento do imóvel sito na
Rua Carlos Vicari, 205;
6 – Encaminhamentos;

REPUBLICA PARA JOVENS DE 18 A 21 ANOS

ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
2012.0.237.279.8. – CRAS REGIONAL LAPA. Termo de
Convênio 045/SMADS / 2013 Partes: PMSP – SMADS e a organização
ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES-AGES. . Tipo de
serviço: REPUBLICA PARA JOVENS DE 18 A 21 ANOS. VAGAS: 12
vagas sendo 06 vagas femininas e 06 vagas masculinas. .: Endereço
1: Rua Aliança Liberal ,703-Vila Leopoldina.Endereço 2
Rua Matias Roxo,195-Vila Leopoldina.Distrito LAPA. Supervisão
e Acompanhamento da CAS CENTRO-OESTE. Repasse Mensal:
R$ 22.183,30.VERBA DE IMPLANTAÇÃO:R$ 5.000,00 . Dotação
Orçamentária: 93.10.08.243.1142.6221.3.3.90.39.00.00-PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇA, ADOLESCENTES E JOVENS.
Vigência: de 02/01/2013 a 31/12/2014. Assinatura em
02/01/2013.

Parque Municipal Shangrilá

DECRETO Nº 53.703, DE 22 DE JANEIRO DE 2013
Cria e denomina o Parque Municipal Shangrilá.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista
do que consta do processo administrativo nº 2006-0.154.422-2,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica criado e denominado o Parque Municipal Shangrilá,
com área de 75.556,89m² (setenta e cinco mil, quinhentos
e cinquenta e seis metros e oitenta e nove decímetros quadrados),
formada pelos espaços livres descritos e configurados na
planta juntada a fl. 197 do processo administrativo nº 2006-
0.154.422-2, localizado nas proximidades da Represa Billings,
na Subprefeitura da Capela do Socorro.
Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente – SVMA, por meio do Departamento de Parques e
Áreas Verdes – DEPAVE, a implantação e o gerenciamento do
parque, dotando-o dos recursos materiais e humanos necessários.
Art. 3º. Caberá ainda ao DEPAVE a elaboração do Regulamento
de Uso do parque ora criado.
Parágrafo único. Deverão ser distribuídas, pelo DEPAVE, a
todos os servidores do parque, cópias do regulamento a que se
refere o “caput” deste artigo, as quais serão, também, afixadas
em locais visíveis ao público, a critério e sob responsabilidade
da administração da unidade.
Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de
janeiro de 2013, 459º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do
Meio Ambiente
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de

Chefe de Gabinete de Eliseu Gabriel

TITULOS DE NOMEAÇÃO
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 119, DE 22 DE JANEIRO
DE 2013
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 22.01.2013, o senhor MARCIO DE
CAMPOS VERDE, RF 788.923.2, para exercer o cargo de Chefe
de Gabinete, símbolo CHG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria
Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de
janeiro de 2013, 459º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito

CENTRO DE ACOLHIDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIABem imóvel endereço sigiloso

ABERTURA – EDITAL DE CONVÊNIO Nº 92/
SMADS/2013 – PROCESSO Nº 2013-0.002.177-9
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social do Município de São Paulo torna público, para ciência
dos interessados, a abertura de procedimento de seleção
para a instalação do serviço de assistência social denominado
“CENTRO DE ACOLHIDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA” no Distrito Barra Funda, Jaguara, Jaguaré, Lapa,
Perdizes, Vila Leopoldina, especificado no item 1.1 deste edital
para operacionalização descentralizada, pela Coordenadoria
de Assistência Social Sudeste – CAS/CENTRO-OESTE, conforme
Decreto nº. 50.365 de 30/12/2008, devendo as Organizações/
Entidades/Associações sem fins econômicos, interessadas no
estabelecimento de parceria com esta Pasta, apresentar suas
propostas e demais documentos solicitados no edital que rege
este chamamento, no dia 15/02/2013, no período das 11:30h às
13:30h na Rua dos Bandeirantes – nº 55 – térreo – Sala de Reuniões
– Distrito Bom Retiro – São Paulo/SP.A Audiência Pública
será realizada no dia 21/02/2013, às 13:30hs, na Rua dos Bandeirantes
– nº 55 – térreo – Auditório – Distrito Bom Retiro – São
Paulo/SP, com entrada para o estacionamento na Av. Tiradentes
– nº 749. O Comitê de Avaliação que irá conduzir os trabalhos,
receber as propostas, emitir parecer técnico acerca das propostas
e das condições legais das proponentes e escolher a mais
apta, será integrada pelos seguintes servidores:
TITULARES:
– Suely Regina Vita – RF: 308.593.7 (Presidente)
– Leila Nordi Murat – RF: 558.433.7
– Camila Aparecida Cardoso da Silva – RF: 777.681.1
SUPLENTES:
– Erika Cavalcante Andrade – RF: 781.577.8
– Claudio Fernando Fagundes Cassas – RF: 587.454.8
Informações sobre o objeto tratado no edital: Tipo de Serviço:
“CENTRO DE ACOLHIDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO
DE VIOLÊNCIA. Quantidade de Serviços a ser conveniados –
01- Vagas – 20 – Bem imóvel endereço sigiloso, imóvel a ser
disponibilizado pela organização ou locado por esta, na área
de abrangência do Distrito Lapa. Valor de repasse de recurso
mensal: R$ 29.246,61 para organização com isenção da cota
patronal do INSS e R$33.031,21 para organização sem isenção
da cota patronal do INSS.Verba de Implantação: Até R$
5.000,00 (Valor concedido apenas no 1º mês do conveniamento),
para atendimento às necessidades básicas de implantação de novo serviço)

Centro para Crianças e Adolescentes, no distrito Lapa

ABERTURA – EDITAL DE CONVÊNIO Nº 110/
SMADS/2013 – PROCESSO Nº 2013-0.002.148-5
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social do Município de São Paulo torna público, para ciência
dos interessados, a abertura de procedimento de seleção para a
instalação do serviço socioassistencial denominado Centro para
Crianças e Adolescentes, no distrito Lapa, especificado no item
1.1 deste edital para operacionalização descentralizada, pela
Coordenadoria de Assistência Social Centro Oeste / CAS Centro
Oeste, conforme Decreto nº. 50.365 de 30/12/2008, devendo
as Organizações/Entidades/Associações sem fins econômicos,
interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta,
apresentar suas propostas e demais documentos solicitados
no edital que rege este chamamento, no dia 14/02/2013, no
período das 09:00h às 12:00h na Rua Bandeirantes, 55 – piso
superior – Sala de Apoio Técnico. A Audiência Pública será realizada
no dia 21/02/2013, às 09:00hs, na Rua Bandeirantes, 55
– piso superior – Auditório. O Comitê de Avaliação que irá conduzir
os trabalhos, receber as propostas, emitir parecer técnico
acerca das propostas e das condições legais das proponentes e
escolher a mais apta, será integrada pelos seguintes servidores:
TITULARES:
Fernando Adolfo Bueno – RF804.992.1 (Presidente)
Monica Wiser Brisolla Burzaca – RF 568.915.5
Ana Paula Mathias Pereira dos Santos – RF 777.728.1
SUPLENTES:
Lidia Maria Balthazar Affonseca – RF 545.298.8
Maria Lygia Navarro Mendes Braga – RF590.278.9
Informações sobre o objeto tratado no edital: Tipo de Serviço
– Centro para crianças de 06 anos a 11 anos e onze meses e
Centro para adolescentes de 12 anos a 14 anos e onze meses.
Quantidade de Serviços a ser conveniados – 01. Vagas: 60. Bem
imóvel: imóvel próprio municipal localizado à Rua Camacan
nº 436 – Vila Anastácio – Distrito Lapa – Subprefeitura Lapa.
Concessionárias: Despesas de água e luz pagas diretamente por
SMADS. Valor de repasse de recurso mensal: R$ 18.390,49 para
organização com isenção da cota patronal e R$ 20.674,17 para
organização sem isenção da cota patronal.
As ofertas e os padrões específicos exigidos pela Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para este
tipo de serviço estão detalhados na Portaria 46/SMADS/2010,
Portaria 47/SMADS/2010, Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais
– Proteção Social Básica publicada em 07/12/2012 e
instituída pela Portaria nº 21/SMADS/2012 e nas informações
complementares constam descritas no item 13 deste edital,
que deverão ser usadas como parâmetros pelas organizações/
entidades/associações, quando da apresentação de suas propostas,
conforme item 3 deste edital. As propostas deverão ser
apresentadas de forma individualizada, dentro de um envelope
endereçado à Coordenadoria de Assistência Social Centro Oeste
/ CAS Centro Oeste.
O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas
através da Internet pelo site:
http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou no seguinte
endereço: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/
assistencia_social/legislacao/editais