IGREJA BIBLICA EVANGELICA DA COMUNHAO

REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO
O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N
2009/41346-00 PARA IGREJA BIBLICA EVANGELICA DA COMUNHAO,
LOCALIZADO A R TITO, 00204 – 240 – LAPA, PARA
UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 883 PESSOAS E UMA AREA
DE 4096 M2.

CAMINHÃO CESTO AEREO

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
PROCESSO SEI Nº 6044.2017/0000006-2
DESPACHO
À vista dos elementos que instruem o processo, no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal
13.399/02, nos termos do Inciso VII e IX a art. 4º da Lei Federal
nº 10.520, no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/2002, no
Decreto Municipal nº 44.279/03 e Decreto nº 57.578/2017,
AUTORIZO , O ADITAMENTO CONTRATO nº 008/SP-LA/2014
ORIUNDO DA ATA DE RP DE RP Nº 011/SMSP/COGEL/2014- DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANEJO E REMOÇÂO DE ARVORES,
PARA ACRESCENTAR 01(UM) CAMINHÃO CESTO AEREO, POR
UM PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES A PARTIR DA ORDEM DE INICIO
PARA USO NA JURISDIÇÃO DA PR/LAPA, ATRAVÉS DA PROVAC
TERCERIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ
sob n.º 50.400.407/0001-84, no valor contratual estimado de
R$ 65.826,00 (SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE
SEIS REAIS), sendo R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais)
para serviço e R$ 11.826,00 (Onze mil, oitocentos e vinte e seis
reias) para reajuste).Empenhar: 28.800,00 (Vinte e oito mil e
oitocentos reais) para serviço e R$ 6.307,20 (Seis mil, trezentos
e sete reais e vinte centavos) para reajuste, onerando a dotação
: 48.10.15.452.3022.2.366.3.3.90.39.00.00.84.25 do orçamento
vigente e o restante onerará recursos de 2.018.
Fiscal do Contrato: Rafael Golin RF- 782.609/5
Suplente : Wilson Minoto – RF- 783.270/2

SEDE do NACIONAL ATLÉTICO CLUBE

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL
DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP
RESOLUÇÃO Nº 30/CONPRESP/2017
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histó-
rico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032,
de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo
com a decisão dos Conselheiros presentes à 653ª Reunião
Ordinária realizada em 02 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a trajetória do Nacional Atlético Clube,
fundado em 1919 como São Paulo Railway Athletic Club, equipe
de futebol amador dos trabalhadores da São Paulo Railway
Company, que se consolidou como clube de futebol profissional
e formador de jogadores;
CONSIDERANDO que o campo de futebol do Estádio Nicolau
Alayon, sede do Nacional Atlético Clube, no bairro da Água
Branca, foi implantado em torno de 1921 em área vizinha à
estrada de ferro da antiga São Paulo Railway e à Estação Água
Branca, ao contrário de grande parte dos campos e estádios
paulistanos, implantados nas várzeas dos rios;
CONSIDERANDO que o Estádio Nicolau Alayon, também
conhecido como estádio ou campo da “Rua Comendador Souza”,
integra a memória de uma tradição operária de clubes de
futebol ligados a fábricas e empresas;
CONSIDERANDO que a arquibancada coberta do Estádio
Nicolau Alayon, construída em 1938, é remanescente da primeira
configuração daquela praça de esportes e é exemplar da
tipologia arquitetônica dos primeiros estádios implantados em
São Paulo e no Brasil;
CONSIDERANDO o contido nos processos administrativos
nº 2014-0.352.267-3 e 2015-0.243.300-8;
RESOLVE:
Artigo 1º – TOMBAR a

SEDE do NACIONAL ATLÉTICO CLUBE, localizado à AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE
nº 2477 (Setor 197 – Quadra 034 – Lote 0026-3 do Cadastro de
Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda), no bairro da
Água Branca, Prefeitura Regional Lapa, objeto da Matrícula nº
33.400 do 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital.
Artigo 2º – Fica definida a preservação do Estádio Nicolau
Alayon, representado pelos seguintes elementos:
a) arquibancada coberta, em sua volumetria e características
arquitetônicas externas (estrutura de madeira da cobertura,
telhado, lambrequins, piso da arquibancada, guarda-corpos
e revestimento da construção), sendo admitidas adaptações
necessárias à acessibilidade e segurança do público;
b) campo de futebol, em seu posicionamento em relação
à estrada de ferro e à arquibancada coberta, sendo admitidas
intervenções pertinentes à conservação da cobertura de grama
natural e das estruturas de drenagem e irrigação.
Artigo 3º – Quaisquer projetos que contemplem demoli-
ção ou acréscimo de área no lote tombado e intervenções
diretas nos elementos identificados no artigo 2º deverãoser previamente submetidos à análise do Departamento do
Patrimônio Histórico (DPH) e à aprovação do CONPRESP.
Artigo 4º – Este bem tombado fica isento de área
envoltória de proteção.
Artigo 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação.

ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES – AGES – REPUBLICA 24 PESSOAS

6024.2017/0002470-9 – CONVOCAÇÃO E
CONVITE PARA SESSÃO PÚBLICA
SAS – LA – EDITAL nº: 046/SMADS/2017
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: República – CAPACIDADE: 024
ORD OSC CNPJ
1 ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES – AGES 60.269.453/0001-40
Fica(m) convocada(s) a(s) Organização(ões) da Sociedade
Civil acima listada(s) para Sessão Pública referente ao objeto do
Edital acima mencionado:
Data: 06/12/2017
Horário: 14.00 horas
Local: SAS Lapa – Rua Caio Graco, 421
Período de credenciamento: 30 minutos antes do horário
estabelecido para início das atividades.
CONVITE PARA SESSÃO PÚBLICA
Ficam convidados nos termos do preceituado no inciso
III do artigo 18 da Portaria 55/SMADS/2017, por meio desta
publicação o Conselho Municipal de Assistência Social de
São Paulo – COMAS/SP e Conselhos específicos pertinentes
ao objeto do Edital mencionado.
São Paulo, 27 de novembro de 2017.
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Claudio Ganzella
/ 523.341.1
Titular da Comissão de Seleção: Margarete Barbosa Oliveira
dos Santos / 602.925.6
Titular da Comissão de Seleção: Maria Iracema da Silva /
535.099.9

PRAÇA JOSÉ MARIA DA SILVA – QUADRA E EQUIPAMENTOS TERCEIRA IDADE

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
ATA DE ABERTURA EDITAL DE CONVITE N°
03/PR-LA/2017
Processo SEI nº 6044.2017/0000364-6
Objeto: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A TERCEIRA IDADE
NA PRAÇA JOSÉ MARIA DA SILVA, NA CIRCUNSCRICÃO
DESTA PREFEITURA REGIONAL LAPA.
Tipo: Menor preço global
Regime de execução: Empreitada por preço unitário
Às 10h00 do dia vinte e sete de novembro de dois mil
e dezessete, no auditório Prefeitura Regional Lapa, reunidos
os membros nomeados pela Portaria nº 11/PR-LA/GAB/2017,
ao final elencados. Foram iniciados os trabalhos da licitação
em epigrafe.
No horário estabelecido, apresentaram propostas as empresas
DB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 03.101.876/0001-12,
IVIX CONSTRUTORA EIRELI EPP, CNPJ 21.407.866/0001-91,
MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA,
CNPJ 57.646.374/0001-04, CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO
LTDA, CNPJ 07.789.965/0001-45, SC ENGENHARIA
LTDA CNPJ 10.599.775/0001-89, PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA
LTDA CNPJ 64.880.263/0001-15. Foi credenciado
o representante da empresa MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO LTDA, Sr. Diógenes Antonio Cabrera
RG 16.580.516-X. Recebidos os envelopes e verificada a regularidade
quanto ao aspecto formal externo, sem qualquer
oposição do presente, a Comissão determinou a abertura,
rubricando e examinando os documentos neles contidos.
Abertos os envelopes, a Comissão classificou provisoriamente
em 1º LUGAR a empresa DB CONSTRUÇÕES LTDA,
com o valor de R$ 106.890,72, em 2º LUGAR a empresa IVIX
CONSTRUTORA EIRELI EPP, com o valor de R$ 109.354,05,
3º lugar a empresa MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, com o valor de R$ 120.754,33, em 4º lugar
a empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA, com o
valor de R$ 122.924,66, em 5º lugar a empresa SC ENGENHARIA
LTDA com o valor de R$ 123.590,86 e em 6º lugar
a empresa PAIVA NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA com o
valor de R$ 126.397,91. As propostas foram analisadas pelo
engenheiro José Roberto Aguiar Ribeirorepresentante da Coordenadoria de Projetos e Obras, nos
termos do disposto na Lei Federal 8.666/93, artigo 48, inciso
II e seus parágrafos. Por recomendação do Sr. Engenheiro, a
comissão de licitação decidiu notificar pelo DOC as licitantes
DB CONSTRUÇÕES LTDA e IVIX CONSTRUTORA EIRELI EPP
para comprovarem a exeqüibilidade de suas propostas no
prazo de dois dias úteis, conforme item 5.6 do Edital, apresentando
a composição de custos unitários.
A reabertura da sessão fica designada para o dia 01 de
dezembro de 2017 às 14 horas.
Nada mais havendo a tratar, e ninguém desejando fazer
uso da palavra, foi lavrado o termo que lido e achado conforme,
vai assinado pela Comissão.