ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CADES-LAPA Data: 08/05/2019

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal das Subprefeituras Subprefeitura da LAPA

Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura da Lapa

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CADES-LAPA

Data: 08/05/2019 Hora de início: 18:30h previsto, porém se iniciou as 19h

Local:

Subprefeitura da Lapa

1. Pauta: Assuntos principais: Projeto piloto arborização. Resíduos eventos. Planejamento atividades. Informes. Outras metas/solicitações e calendário. Próximos passos / ações / providências. Pauta da próxima reunião. Encerramento.

2. Aprovação da Ata de reunião: 1ª ATA/Relato da Reunião Mensal do CADES Regional Lapa, de 08/05/19.

3. Assuntos principais Reunião com início às 19h tendo como coordenador dos trabalhos o Presidente do CADES Lapa, Sr. Leonardo Santos, Subprefeito da Lapa. Sr. Leonardo apresenta o processo eletrônico SEI 6044.2018/0002284-7 que foi aberto no início do processo eleitoral desse CADES Lapa e onde estão registrados todos os documentos, informações como atas, registros das reuniões, fotos e outros que foram apresentados nos encontros anteriores.

O processo SEI 6044.2019/0001743-8 acompanhará a gestão do CADES Lapa 2019-2020. Através do SEI todos os funcionários tem acesso e também a sociedade civil que poderá fazer o acesso ao processo através do site: http://processos.prefeitura. sp.gov.br/Forms/Principal.aspx. O nome do processo é: Instalação de Gestão de Conselho Municipal nº 6044.2018/0002284-7 Assuntos principais: 1) Calendário – sugestão de datas fixas na terceira quarta- -feira do mês, exceto mês de Novembro com indicação da data 27/11. Fixando o seguinte calendário aprovado pelos conselheiros: – 19/06; – 17/07; – 21/08; – 18/09; – 16/10; – 27/11 e – 18/12. 2) Horário da Reunião Mensal: Aprovação de horário de reunião às 18h30 em primeira chamada e 19h a segunda chamada (aprovado) 3) Apresentação do formulário para criação de Grupos de Trabalho (GT), sendo acatada a sugestão de formar o primeiro GT Revisão do Regimento Interno com objetivo de fazer uma avaliação, organização das sugestões do grupo e apresentação na próxima reunião com intuito de aprovação. Foram nomeadas como coordenadora do GT Sra. Helena e como Secretária Sra. Maria Laura Zei. Foi ressaltado que o regimento da gestão anterior está em vigência; 4) A Sra. Viviane Cristina, representante de SMS, é funcionária da COVISA e ressalta que está participando do conselho e gostaria de ter o foco nas Arboviroses. Foi lembrado que existe um Comitê das Arboviroses na Prefeitura Regional. O grupo acha interessante fazer as ações de educação ambiental nas escolas. Também foi relatado que a DRE Pirituba/Jaraguá tem informado as escolas e tem os comitês – formado por três funcionários – em suas unidades instalados. A COVISA está como projeto junto as subprefeituras para a coleta de Pneus. A Subprefeitura de Pinheiros receberá os pneus para descarte e a Prefeitura da Lapa está em processo de organização para atender esse projeto que logo será informado. Foi lembrado que a maior parte dos criadouros ainda são os vasos de plantas. Foi sugerido a atenção a limpeza de calhas e, também, uma ação no Clube Pelezão. 5) Conselheiro Leandro solicita a validação do GT de Arborização formado na gestão anterior e sugere incluir o tema Água em função das áreas de nascentes da região. A manutenção do conselho foi aprovada e conselheiros que tiverem interessem em aderir ao GT devem solicitar inclusão no grupo de WhatsApp; 6) Conselheiro Sr. Eduardo se ofereceu para organizar o GT de Memória do CADES Lapa relacionando os temas atuais dos GTs que serão formados; 7) Conselheira Sra. Solange será a responsável por sistematizar as propostas de GTs para apresentar na próxima reunião. E informa que a Conselheira Alice, que não pôde estar presente, tem interesse em fazer um GT de Educação Ambiental e Cultura de Paz para atuar na divulgação do CADES Lapa nas escolas da região; 8) Conselheira Helena ressalta que para inscrições dos GTs vale lembrar que todos devem estar comprometidos com a Educação Ambiental e Políticas Públicas; 9) Prefeito Regional relata que esse conselho deve acompanhar as pautas da Prefeitura Regional como a Operação Consorciada Urbana Água Branca (OCAUB) que tem seus recursos congelados e tem em andamento a desocupação da Comunidade do Sapo. Outras comunidades também estão em processo de desocupação como a do Jardim Humaitá, do Piqueri, Dracena, Cohab Jaguaré. Também fez referências ao PIU Leopoldina, instalação de ZEIS, HIS, Plano de Arborização e Plano Cicloviário da Cidade que será apresentado pela CET. Todas as políticas públicas que estão presentes no território. Sr. Leonardo se comprometeu a fazer um resumo dos projetos em andamento conectado com o plano de metas para referência e alinhamento deste conselho. 10) Foi apresentado pelo comitê gestor da Operação Urbana Consorciada Água Branca a solicitação de reunião para apresentação do projeto da ponte da Pirituba pela SPObras em reunião conjunta do CADES LAPA e CPM. 4. Informes gerais Informe 1: A Comissão de Meio Ambiente da Associação Comercial e OAB, distrital Oeste, organiza a Semana do Meio Ambiente de 3 a 6 de junho. 5. Pauta próxima reunião: – Aprovação da Ata da Reunião – Assuntos principais: Revisão Regimento Interno – Informes – Próximos passos / ações / providências – Encerramento. 6. Encerramento da reunião – Foi encerrada a reunião às 21:30h, com os devidos agradecimentos pela presença de todos. Lembrete – próxima reunião mensal: 19/06/2019, às 18h30, na Subprefeitura da Lapa. PARTICIPANTES PRESENTES: Presidente Leonardo Casal Santos Representantes CADES LA – Conselheiros da Sociedade Civil (titulares) Lara Cristina Batista Freitas, Leandro Gomes e Silva, Solange Viana de Oliveira, Helena Maria de Campos Magozo, Paulo Cesar Maluf, Umberto de Campos Sarti Filho, Eduardo Fernandes de Melo Representantes CADES LA – Conselheiros do Poder Público (titulares) Cyra Malta Olegario da Costa (SUB-LA), Maria Laura Fogaça Zei (SVMA), Miguel Costa Penteado (SEME), Luis Octavio da Silva (SMUL), Viviane Cristina Mendonça Martins (SMS), Alexandra Swerts Leandro (SME)

CONVOCAÇÃO REUNIÃO CADES LAPA – JUNHO 2019

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

CONVOCAÇÃO

Nos termos da lei 14887/09 e Regimento Interno CADES LAPA , ficam convocados os conselheiros do CADES LAPA para a Reunião Ordinária a realizar-se:

Data:19/06 Horário: 18h30 Local: Rua Guaicurus 1000 sala 46 Pauta: a) Leitura e aprovação da ATA reunião 08/05 b) Leitura e aprovação do Regimento Cades Lapa c) Informes

ATA 2ª. REUNIÃO ORD. CPM PINHEIROS 2019.

PINHEIROS GABINETE DO SUBPREFEITO ATA DA 2ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS DO ANO DE 2019. O DIÁLOGO ABERTO, A DESCOBERTA DOS OUTROS E O RECONHECIMENTO DE QUE TODOS NÓS SOMOS INTERLIGADOS! Abertura: a convocação da reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros foi assinada e protocolada na Subprefeitura 3 dias antes da mesma (em 25 de Fevereiro de 2019). E aos vinte e oito (28) dias do mês de Fevereiro de 2019, às 19h15min, em segunda chamada, reuniu- -se no Auditório Chico Mendes da Subprefeitura de Pinheiros, situada à Av. Prof. Frederico Hermann Jr, número 595, o Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros, por meio de seus titulares, no ofício de Conselheiros Participativos Municipais. Coordenação: Régis Gabriel Secretária Geral: Verônica Bilyk I. Registro dos participantes e ausentes a) Conselheiro(a)s presentes: Ana Arlene Carvalho Gouvea, Cynthia Bitran, Francisco Rubens Gomieri, João Pedro Rosin, Maria Cristina de Araújo Asperti, Maria José Ferreira da Silva Nogueira, Maria Verônica Porto Bilyk, Maurício Ramos de Oliveira, Nicolau Sarquis Junior, Régis Mendes Gabriel e Samantha Dangot totalizando 11 (onze) presenças. b) Conselheiro(a)s ausentes: Com justificativa apresentada: Cynthia Amaral Campos, Marcia Adriana Silvestre Custódio totalizando 2 (duas) faltas justificadas. Sem justificativa apresentada: Daniel da Silva Dias, José Augusto Vieira de Aquino, Luciana Curatella, Luiz Marcelo Delduque Pacheco, Sergio Alexandre Sanguessuga da Rocha e Sergio Ferraz e Opice, totalizando 6 (seis) faltas não justificadas c) Autoridades presente(s): Renato Ariedi Lima, Supervisor de Esportes e Lazer da Subprefeitura de Pinheiros d) Convidados presente(s): Allen Habert, Ariovaldo Guello, Celina Cambraia Fernandes Sardão, Eliana Prete, Mario Luis Pecoraro, Pedro Matizonkas Neto II. Pauta da Segunda Reunião Ordinária de 2019 a) Comunicados; b) Relatório do 2° Diálogo Aberto do Conselho Participativo Municipal; c) Lista de verificação dos atos requeridos pelos conselheiros entregues a Secretária Geral do Conselho Participativo; d) Check-in e diálogo aberto com o Supervisor de Esportes e Lazer da Subprefeitura de Pinheiros; e) Check-out e registro dos encaminhamentos da segunda reunião ordinária. III. Expediente e ordem do dia a) Comunicados: 1) Anúncio do 3º. Diálogo Aberto do Conselho Participativo Municipal sobre Calçadas Planas e Uniformes na Cidade de São Paulo a ser realizado no dia 14 de Março de 2019 (14/03/2019), com convidados muito especiais: * Dra. Célia Marcondes: Advogada especializada em Direito Ambiental. Fundadora da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro de Cerqueira César (SAMORCC), da ECÓLEO – Associação Brasileira para Sensibilização, Coleta e Reciclagem de Resíduos de Óleo Comestível e fundadora da Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados, defendendo o patrimônio histórico do estado de São Paulo (APPIT). Lutadora em prol do Parque Augusta, da arborização e das calçadas verdes. * Dr. Gilberto Tanos Natalini: Viver é perigoso. Ele viveu a geração de 68, enfrentou os anos de chumbo da ditadura militar. Continua há mais de 4 décadas, em vibrante voluntariado, prestando serviços médicos à população carente da periferia. Filho de Urbano Natalini e Janete Tanos, é Vereador da Cidade de São Paulo em seu quinto mandato. * José Renato Melhem: Arquiteto e Urbanista pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, já exerceu a função de Diretor no Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em São Paulo, a função de Conselheiro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA) e Conselheiro nas duas primeiras gestões fundadoras do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de São Paulo. Assessor de planejamento urbano da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA). Foi o criador do Programa Passeio Livre de Calçadas, que foi replicado em 25 cidades brasileiras e atualmente colabora na implementação do programa Calçada Nova, ambos da Prefeitura de São Paulo. * Matilde da Costa: Arquiteta e Urbanista pela F.A.U. BRÁS CUBAS de Mogi das Cruzes, turma de 1979. Conselheira no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do estado de São Paulo (CONDEPHAAT), na Comissão de Proteção a Paisagem Urbana (CPPU ) e Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU). Funcionária pública há 30 anos com experiência em projetos da área da saúde e urbanísticos, exercendo cargos de gerência e assessoria tanto no governo do Estado de São Paulo quanto na Prefeitura de São Paulo. Atuante na implantação da Lei Cidade Limpa e Presidente da Comissão Permanente de Calçadas, que culminou com a organização das leis e decretos sobre o tema, agora em 2019. * Marcia Custódio: Ela é natural de São Paulo formou-se na primeira turma de Fisioterapia na Universidade de São Paulo. Especializou-se em cardiologia, neurologia e ortopedia na Alemanha, França e Suíça. Estudou em Berlin como Bolsista do governo alemão em 1970. Andou por Calçadas uniformes planas e largas em Berlin e também na França, onde cursou os Métodos Mézières e Reeducação Postural Global (RPG), dos quais foi precursora no Brasil. Com vasta experiência profissional ensinou e orientou colegas e clientes, o que faz até hoje em seu consultório em São Paulo. Iniciou um trabalho pela melhoria das calçadas junto à Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo desde 2012. Em 2016 cursou na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo as matérias Saúde Global e Sustentabilidade. Apresentou o trabalho “Calçadas uniformes planas adequadas à biomecânica do corpo do pedestre”. Hoje é Conselheira Participativa Municipal por Pinheiros em seu 2° mandato. O relatório completo e as apresentações da 3ª edição do diálogo aberto estarão na rede social do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros. 2) Primeiro Processo Administrativo: o Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros conseguiu dar início ao primeiro Procedimento Administrativo, fruto da demanda de moradores sobre a questão caótica dos bares e a necessária fiscalização das infrações atinentes a poluição sonora elevada, horários de funcionamentos noturnos, assim como sobre a utilização indevida do espaço público e possíveis irregularidades. Desta forma o Conselho Participativo conseguirá realizar um controle de todas as etapas dos processos de forma jurídica, com a facilidade de haver disponível controle eletrônico dos mesmos. 3) Pretendemos iniciar a Primeira Escola de Gestão e Estudos Territoriais do Conselho Participativo Municipal onde realizaremos Cursos de Formação para os Conselheiros e munícipes, sendo o primeiro curso detalhado, sobre as Subprefeituras. 4) Todos os coordenadores e supervisores da Subprefeitura de Pinheiros foram exonerados, o que faz com que ainda não haja uma interação com os técnicos locais e integração com o Conselho Participativo. b) Relatório do 2° Diálogo Aberto do Conselho Participativo Municipal Carnaval e seus efeitos em Pinheiros em 14/02/2019. Em 14 de fevereiro de 2019 houve a realização do 2º. Diálogo Aberto cujo tema abordou a questão do Carnaval e suas consequências na região de Pinheiros. Por parte das autoridades contamos com a presença do novo Subprefeito de Pinheiros João Grande que se colocou no início do encontro e logo em seguida teve que se retirar não oferecendo grande oportunidade para debate com a Comunidade que chegou a lotar as cadeiras do auditório. Ficaram para o decorrer da conversa o Sr. Ronaldo Bitello, representante da Secretaria da Cultura e o Sr. José Cury Filho do Fórum dos Blocos. O relatório completo da 2a. edição do Diálogo Aberto junto com as reclamações dos moradores com todos os acontecimentos do Carnaval estará na rede social do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros, será enviado ao Ministério Público e também criado um processo administrativo. c) Lista de verificação dos atos requeridos pelos conselheiros entregues a Secretária Geral do Conselho Participativo nesta reunião ordinária. a. Requisição via ofício FRANCISCO RUBENS GOMIERI deseja realizar ofício referente a alagamento da Rua Texas com Porto Martins, Monções Brooklin. MAURÍCIO RAMOS DE OLIVEIRA deseja realizar ofício referente a reforma dos Córregos das Corujas e Verba Aprovada da Fundurb. b. Parecer, Carta Aberta, Abaixo assinado, Manifestação Coletiva ANA ARLENE CARVALHO GOUVEA sobre impacto Carnaval (Pré) em Pinheiros e largo da Batata e proximidades. JOÃO PEDRO ROSIN avaliação do Carnaval e Relatório para Ministério Público. c. Diligência fiscalizatória MAURÍCIO RAMOS DE OLIVEIRA pede vistoria nas obras dos edifícios da Rua Girassol que bombeiam água da fundação na via pública que vai para galeria de água pluvial. d. Consulta sobre decisão específica MAURÍCIO RAMOS DE OLIVEIRA pede consulta sobre aplicação de verba de manutenção das árvores do bairro. Nenhum conselheiro requereu mais nenhum outro ato da lista de verificação. d) Check-in e diálogo aberto com o Supervisor de Esportes e Lazer da Subprefeitura de Pinheiros. RENATO ARIEDI LIMA – SUPERVISOR DE ESPORTES E LAZER: se apresentou e se colocou a disposição para criar, construir e fomentar projetos. Declarou que estará muito presente nas reuniões e será alguém de fácil acesso e auxiliará na procura das melhores soluções. Deu como exemplo, a reunião do CADES-PINHEIROS na mesma semana e pôde encaminhar com sucesso determinadas demandas. Colocou a importância do Conselho não se tratar de uma representação pessoal e, sim, da Comunidade local, portanto, a necessidade de respostas rápidas. Mencionou a casa existente na Praça. Waldir de Azevedo que foi trazida em reunião do CADES e a articulação que conseguiu através de uma ONG para se criar uma Diretoria para se realizar a manutenção do imóvel. Renato declarou estar tomando conhecimento de todas as atas dos Conselhos para colocar em dia as demandas atrasadas. Sugeriu como procedimento de maior impacto e eficiência das demandas do Conselho, que se protocole todos os Ofícios elaborados junto ao Órgão responsável, mas que se envie cópia (também protocolada) deste Ofício ao Gabinete do Subprefeito. MARIA CRISTINA DE ARAÚJO ASPERTI – CONSELHEIRA PARTICIPATIVA MUNICIPAL: teve oportunidade de falar sobre a proposta e o andamento do protótipo de totens com os itinerários dos ônibus. Explanou sobre a tentativa de protótipo que está desenvolvendo, uma vez que os pontos de ônibus não estão sinalizados apropriadamente. RÉGIS GABRIEL – CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL: complementou que conseguiu junto a SPTrans todas as mais de 270 linhas e itinerários dos nossos quatro distritos (Alto de Pinheiros, Itaim Bibi, Jardim Paulista, Pinheiros). RENATO ARIEDI LIMA – SUPERVISOR DE ESPORTES E LAZER: ponderou apresentar esta ideia através um business plan a todos os outros Conselhos Participativos da Cidade, para na sequência fazer um plano de apresentação para a Secretaria das Relações Sociais e ter maior chance de sucesso, acompanhando o encaminhamento da Secretaria das Relações Sociais à Secretaria de Transportes e SPTrans. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA – CONSELHEIRA PARTICIPATIVA MUNICIPAL: se apresentou como Coordenadora anterior. Discorreu sobre as dificuldades do início, uma vez que a maioria dos Conselheiros estava na sua primeira gestão. Neste momento o grupo está mais amadurecido e pronto para conquistas maiores. ARIOVALDO GUELLO, FÓRUM DO IDOSO: levantou dúvida quanto a pluralidade de temas em andamento em Conselhos diversos, dando o exemplo o tema de Calçadas que será tratado pelo Conselho, mas também é tema tratado pelo Fórum do Idoso e por toda a Cidade. Mencionou ter havido, também, uma atividade da Prefeitura que convocou as cinco regiões da Cidade, foram 300 pessoas e responderam ao que foi chamado de “Idéia Idoso”, sobre temas da cidade ligados à Terceira Idade. Produziu-se um documento, cujo resultado foi apresentado no Auditório da Prefeitura. Grande ênfase foi dado à Calçada. Será que vários órgãos e entidades não estão sempre tratando do mesmo assunto? Não precisamos nos organizar para um esforço único? Torna-se necessário uma reunião entre todos os Conselhos envolvidos com a Subprefeitura de Pinheiros. ALLEN HABERT, MUNÍCIPE: o Sr. Allen Habert é engenheiro, Diretor da Vivacord, Conselheiro suplente do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCT&I, pelo SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO. O CMCT&I possui 48 membros (24 titulares/24 suplentes), com três Vereadores de Comissões na Câmara e seis membros da Prefeitura/ Secretarias. A atual Presidente é a VEREADORA ALINE CARDOSO, Vereadora e Secretária do Trabalho. Sr. Allen gostaria de trazer para reflexão um Projeto denominado “Conferência Municipal sobre São Paulo Sua” com uma dinâmica de temas transversais em todas as regiões, em Abril de 2020. Em 2022 se celebrará o Bicentenário da Independência e 100 anos da Semana de Arte Moderna. Sr. Allen traçou o retrato de uma cidade pujante e dinâmica que antecede as coisas que acontecem no Brasil como um todo. Ressaltou que a sociedade paulistana junto com as entidades representativas do município, lideranças políticas, culturais, da Universidade e fora dela estão prontos eventualmente para a confecção da Terceira “Carta de São Paulo” (a primeira em 1975 – São Paulo, o Povo e Seus Problemas). Que se proponha um programa para São Paulo articulado democraticamente entre as diversas inteligências coletivas da cidade JOÃO PEDRO ROSIN – CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL: sobre o Carnaval o Conselheiro definiu o evento como “Pão e Circo” e destacou o envolvimento da bebida como droga. Declarou sermos a SubPrefeitura pior servida em termos de Saúde. Temos apenas o Pronto Socorro da Lapa e o HC ‘é porta fechada’. Em Pinheiros é que se concentra a classe média baixa, o idoso, aqueles que estão se aposentando e perdendo seus planos de saúde. ANA ARLENE CARVALHO GOUVEA – CONSELHEIRA PARTICIPATIVA MUNICIPAL: sobre o Carnaval: alcoolismo exagerado, o Largo da Batata em situação desesperadora, menores consumindo drogas, bebidas alcóolicas, um crime. PEDRO MATIZONKAS NETO, MUNÍCIPE: declarou ter sido Conselheiro do primeiro Conselho Participativo da SubPrefeitura de Pinheiros pelo Distrito do Jardim Paulista. Lembrou que levou 6 meses para ajustar as regras do grupo. E finalizou: “Até hoje continuamos a não ter posto de saúde, etc. Está tudo por implantar…”. MAURÍCIO RAMOS DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL: se apresentou como morador da região das Vilas Ida, Beatriz e Jataí, onde existe um coletivo que engloba cerca de 500 pessoas que realizam diversas atividades comunitárias. Anunciou a realização da 3º. Edição da Caminhada das Nascentes no dia 23.03.2019. Declarou, também, que se fundou um grupo de trabalho para confecção de Projeto de Lei sobre a proteção das nascentes urbanas, com grupos como o Rio e Ruas e Praças das Nascentes. Afinal faz-se uso totalmente absurdo e predatório das nossas águas. A intenção não de uso de narrativa revanchista e sim, avaliar os erros cometidos para que não o sejam realizados novamente. Maurício lembrou também a necessidade da ocupação saudável das áreas urbanas. Que a questão de segurança em São Paulo está muito ligada à falta de ocupação dos espaços. Lembrando que a prática de esportes em espaços públicos é uma forma muito interessante de ocupação. Tai chi chuan, música, literatura, como por exemplo, a iniciativa Livros Livres na Praça Jatobá, onde pode se deixar e pegar livros armazenados num armário em forma de “casinha”. RENATO ARIEDI LIMA – SUPERVISOR DE ESPORTES E LAZER: relatou que havia tomado parte da reunião da Secretaria de Esportes neste mesmo dia, com o Secretário Carlos Bezerra e que o calendário abarca no próximo período os Jogos da Cidade, com várias modalidades, desde Campeonato de Xadrez nas Praças, Dominó, Futebol, Handebol, Basquete etc.. Iniciar-se-ão as inscrições para as Associações e Escolas interessadas. As praças da região serão foco de avaliação para sediarem estas atividades e passarão por inspeção de zeladoria. A intenção é recuperar estes espaços e criar parcerias com a iniciativa privada criando uma ação que seja “Adote uma Praça para o Lazer”. Renato ressaltou que as ideias oriundas do Conselho de Pinheiros, bem como da SubPrefeitura como um todo, são vistas como referência por outros bairros e regiões. Portanto, devemos ter cuidado na maneira em que registramos nossos históricos e experiências. Lembrou do Ciclismo como símbolo da região. As pedaladas noturnas. Uma grande pedalada da manhã de Domingo, como referência. Solicitou consciência crítica e participação dos munícipes para não serem esquecidos pelo Poder Público. CDC (Centro de Desenvolvimento de Crianças) abandonados em Pinheiros. MAURÍCIO RAMOS DE OLIVEIRA – CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL: relatou que o VEREADOR ELISEU GABRIEL havia conseguido verba para reforma de algumas praças na região – infelizmente não foi utilizada e ficou congelada. RENATO ARIEDI LIMA – SUPERVISOR DE ESPORTES E LAZER: Emendas parlamentares tem destino certo. Caso a SubPrefeitura não faça bom uso, ela não pode ser usada para outro fim. Ela perde a legitimidade de desígnio. É necessário rever o processo de solicitação para poder recuperar esta verba. E ainda explicou que existem duas formas de desígnio de Emendas: * Emenda parlamentar – R$1 milhão por ano para cada Vereador * Indicação de emendas (Lei Orgânica do Município) – rateio do orçamento da Cidade – administrado pelo Executivo e que pode ser repriorizada Sugeriu protocolar Ofícios junto aos Vereadores com as demandas mais alarmantes, como por exemplo, a questão de inacessibilidade do Hospital das Clínicas. VERÔNICA BILYK – CONSELHEIRA PARTICIPATIVA MUNICIPAL: sugeriu a realização de Campeonatos Bairro x Bairro. RENATO ARIEDI LIMA – SUPERVISOR DE ESPORTES E LAZER: solicitar às escolas públicas e privadas que abram suas quadras durante os finais de semana para realização de Campeonatos neste estilo. ELIANA PRETE, MUNÍCIPE: a Eliana é moradora da Vila Cordeiro. Ela montou a AABOBRO- ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BOSQUE DO BROOKLIN, referente a PRAÇA ALEXANDRE ISSA MALUF, localizada no bairro da Vila Cordeiro. TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 06/SP-PI/16. PRAÇA ALEXANDRE ISSA MALUF. ÁREA: 3.926,03 m²: limpeza do lixo; corte de grama; pintura das guias com cal. TERMO DE DOAÇÃO Nº 012/PR-PI/2018 – SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO PARA PRAÇA ALEXANDRE ISSA MALUF NO VALOR DE R$ 232.813,73. A requalificação da PRAÇA ALEXANDRE ISSA MALUF foi feita agora no ano de 2019, mas a referida praça possui cerca de 80 árvores. A Eliana fez incontáveis pedidos de poda nesta praça pelo 156 porém sem sucesso. Há muitos galhos que caem a toda hora ocasionando grandes riscos aos usuários além de prejudicar a sua utilização pois a praça chega a ficar fechada devido a limpeza da mesma. Eliana solicita a poda responsável das árvores por parte da SubPrefeitura. JOÃO PEDRO ROSIN – CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL: o Ministério Público realizará em Abril reunião sobre avaliação do Carnaval de 2019 com vistas da organização do Carnaval em 2020. Tendo em vista este encontro o Conselho de Pinheiros poderia reunir todas as partes reclamantes do evento para fazer uma avaliação e relatório para entregar ao Promotor que está encaminhando o inquérito. Seria um exercício de democracia para procurarmos uma forma mais ordeira na realização do evento no bairro. ANA ARLENE CARVALHO GOUVEA – CONSELHEIRA PARTICIPATIVA MUNICIPAL: Comentou ser também Conselheira da Saúde e que percebeu que a grande falha da organização do Carnaval de 2019 foi a maneira como aleatoriamente se fechou as estações de metrô. As pessoas vieram para o evento, mas foram desprovidas da possibilidade de retorno às suas casas. Afirmou isso ser um crime, um desrespeito. Os pais que deixaram essas crianças frequentarem o Carnaval são responsáveis. Ana perguntou pela presença do Conselho Tutelar. “A responsabilidade é enorme e como Conselheiros Participativos e da Saúde não podemos nos omitir”. Os Estatutos da Criança e Adolescente, bem como o do Idoso, não estão sendo respeitados. e) Check-out e registro dos encaminhamentos da segunda reunião ordinária. Ofício e procedimentalização da demanda apresentada pela munícipe presente nesta segunda reunião ordinária, do dia (28-02-2019) vinte e oito de Fevereiro de dois mil e dezenove. Levando em conta o novo DECRETO Nº 58.647, DE 1º DE MARÇO DE 2019 sobre corte e poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo que autoriza funcionários de empresas terceirizadas pelo Poder Público, especializadas na poda e no corte de árvores a fazer este serviço e o Subprefeito a expedir autorização anual de programação antecipada de podas, solicitamos com urgência através de ofício a pactuação entre os gestores cooperantes da referida praça e a Subprefeitura de Pinheiros, um ciclo periódico, ou seja, uma programação mensal de podas a ser feita na PRAÇA ALEXANDRE ISSA MALUF. PINHEIROS GABINETE DO SUBPREFEITO ATA DA 2ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS DO ANO DE 2019. O DIÁLOGO ABERTO, A DESCOBERTA DOS OUTROS E O RECONHECIMENTO DE QUE TODOS NÓS SOMOS INTERLIGADOS! Abertura: a convocação da reunião ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros foi assinada e protocolada na Subprefeitura 3 dias antes da mesma (em 25 de Fevereiro de 2019). E aos vinte e oito (28) dias do mês de Fevereiro de 2019, às 19h15min, em segunda chamada, reuniu- -se no Auditório Chico Mendes da Subprefeitura de Pinheiros, situada à Av. Prof. Frederico Hermann Jr, número 595, o Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros, por meio de seus titulares, no ofício de Conselheiros Participativos Municipais. Coordenação: Régis Gabriel Secretária Geral: Verônica Bilyk I. Registro dos participantes e ausentes a) Conselheiro(a)s presentes: Ana Arlene Carvalho Gouvea, Cynthia Bitran, Francisco Rubens Gomieri, João Pedro Rosin, Maria Cristina de Araújo Asperti, Maria José Ferreira da Silva Nogueira, Maria Verônica Porto Bilyk, Maurício Ramos de Oliveira, Nicolau Sarquis Junior, Régis Mendes Gabriel e Samantha Dangot totalizando 11 (onze) presenças. b) Conselheiro(a)s ausentes: Com justificativa apresentada: Cynthia Amaral Campos, Marcia Adriana Silvestre Custódio totalizando 2 (duas) faltas justificadas. Sem justificativa apresentada: Daniel da Silva Dias, José Augusto Vieira de Aquino, Luciana Curatella, Luiz Marcelo Delduque Pacheco, Sergio Alexandre Sanguessuga da Rocha e Sergio Ferraz e Opice, totalizando 6 (seis) faltas não justificadas c) Autoridades presente(s): Renato Ariedi Lima, Supervisor de Esportes e Lazer da Subprefeitura de Pinheiros d) Convidados presente(s): Allen Habert, Ariovaldo Guello, Celina Cambraia Fernandes Sardão, Eliana Prete, Mario Luis Pecoraro, Pedro Matizonkas Neto II. Pauta da Segunda Reunião Ordinária de 2019 a) Comunicados; b) Relatório do 2° Diálogo Aberto do Conselho Participativo Municipal; c) Lista de verificação dos atos requeridos pelos conselheiros entregues a Secretária Geral do Conselho Participativo; d) Check-in e diálogo aberto com o Supervisor de Esportes e Lazer da Subprefeitura de Pinheiros; e) Check-out e registro dos encaminhamentos da segunda reunião ordinária. III. Expediente e ordem do dia a) Comunicados: 1) Anúncio do 3º. Diálogo Aberto do Conselho Participativo Municipal sobre Calçadas Planas e Uniformes na Cidade de São Paulo a ser realizado no dia 14 de Março de 2019 (14/03/2019), com convidados muito especiais: * Dra. Célia Marcondes: Advogada especializada em Direito Ambiental. Fundadora da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro de Cerqueira César (SAMORCC), da ECÓLEO – Associação Brasileira para Sensibilização, Coleta e Reciclagem de Resíduos de Óleo Comestível e fundadora da Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados, defendendo o patrimônio histórico do estado de São Paulo (APPIT). Lutadora em prol do Parque Augusta, da arborização e das calçadas verdes. * Dr. Gilberto Tanos Natalini: Viver é perigoso. Ele viveu a geração de 68, enfrentou os anos de chumbo da ditadura militar. Continua há mais de 4 décadas, em vibrante voluntariado, prestando serviços médicos à população carente da periferia. Filho de Urbano Natalini e Janete Tanos, é Vereador da Cidade de São Paulo em seu quinto mandato. * José Renato Melhem: Arquiteto e Urbanista pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, já exerceu a função de Diretor no Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em São Paulo, a função de Conselheiro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA) e Conselheiro nas duas primeiras gestões fundadoras do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de São Paulo. Assessor de planejamento urbano da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA). Foi o criador do Programa Passeio Livre de Calçadas, que foi replicado em 25 cidades brasileiras e atualmente colabora na implementação do programa Calçada Nova, ambos da Prefeitura de São Paulo. * Matilde da Costa: Arquiteta e Urbanista pela F.A.U. BRÁS CUBAS de Mogi das Cruzes, turma de 1979. Conselheira no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do estado de São Paulo (CONDEPHAAT), na Comissão de Proteção a Paisagem Urbana (CPPU ) e Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU). Funcionária pública há 30 anos com experiência em projetos da área da saúde e urbanísticos, exercendo cargos de gerência e assessoria tanto no governo do Estado de São Paulo quanto na Prefeitura de São Paulo. Atuante na implantação da Lei Cidade Limpa e Presidente da Comissão Permanente de Calçadas, que culminou com a organização das leis e decretos sobre o tema, agora em 2019. * Marcia Custódio: Ela é natural de São Paulo formou-se na primeira turma de Fisioterapia na Universidade de São Paulo. Especializou-se em cardiologia, neurologia e ortopedia na Alemanha, França e Suíça. Estudou em Berlin como Bolsista do governo alemão em 1970. Andou por Calçadas uniformes planas e largas em Berlin e também na França, onde cursou os Métodos Mézières e Reeducação Postural Global (RPG), dos quais foi precursora no Brasil. Com vasta experiência profissional ensinou e orientou colegas e clientes, o que faz até hoje em seu consultório em São Paulo. Iniciou um trabalho pela melhoria das calçadas junto à Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo desde 2012. Em 2016 cursou na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo as matérias Saúde Global e Sustentabilidade. Apresentou o trabalho “Calçadas uniformes planas adequadas à biomecânica do corpo do pedestre”. Hoje é Conselheira Participativa Municipal por Pinheiros em seu 2° mandato. O relatório completo e as apresentações da 3ª edição do diálogo aberto estarão na rede social do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros. 2) Primeiro Processo Administrativo: o Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros conseguiu dar início ao primeiro Procedimento Administrativo, fruto da demanda de moradores sobre a questão caótica dos bares e a necessária fiscalização das infrações atinentes a poluição sonora elevada, horários de funcionamentos noturnos, assim como sobre a utilização indevida do espaço público e possíveis irregularidades. Desta forma o Conselho Participativo conseguirá realizar um controle de todas as etapas dos processos de forma jurídica, com a facilidade de haver disponível controle eletrônico dos mesmos. 3) Pretendemos iniciar a Primeira Escola de Gestão e Estudos Territoriais do Conselho Participativo Municipal onde realizaremos Cursos de Formação para os Conselheiros e munícipes, sendo o primeiro curso detalhado, sobre as Subprefeituras. 4) Todos os coordenadores e supervisores da Subprefeitura de Pinheiros foram exonerados, o que faz com que ainda não haja uma interação com os técnicos locais e integração com o Conselho Participativo. b) Relatório do 2° Diálogo Aberto do Conselho Participativo Municipal Carnaval e seus efeitos em Pinheiros em 14/02/2019. Em 14 de fevereiro de 2019 houve a realização do 2º. Diálogo Aberto cujo tema abordou a questão do Carnaval e suas consequências na região de Pinheiros. Por parte das autoridades contamos com a presença do novo Subprefeito de Pinheiros João Grande que se colocou no início do encontro e logo em seguida teve que se retirar não oferecendo grande oportunidade para debate com a Comunidade que chegou a lotar as cadeiras do auditório. Ficaram para o decorrer da conversa o Sr. Ronaldo Bitello, representante da Secretaria da Cultura e o Sr. José Cury Filho do Fórum dos Blocos. O relatório completo da 2a. edição do Diálogo Aberto junto com as reclamações dos moradores com todos os acontecimentos do Carnaval estará na rede social do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Pinheiros, será enviado ao Ministério Público e também criado um processo administrativo. c) Lista de verificação dos atos requeridos pelos conselheiros entregues a Secretária Geral do Conselho Participativo nesta reunião ordinária. a. Requisição via ofício FRANCISCO RUBENS GOMIERI deseja realizar ofício referente a alagamento da Rua Texas com Porto Martins, Monções Brooklin. MAURÍCIO RAMOS DE OLIVEIRA deseja realizar ofício referente a reforma dos Córregos das Corujas e Verba Aprovada da Fundurb. b. Parecer, Carta Aberta, Abaixo assinado, Manifestação Coletiva ANA ARLENE CARVALHO GOUVEA sobre impacto Carnaval (Pré) em Pinheiros e largo da Batata e proximidades. JOÃO PEDRO ROSIN avaliação do Carnaval e Relatório para Ministério Público. c. Diligência fiscalizatória MAURÍCIO RAMOS DE OLIVEIRA pede vistoria nas obras dos edifícios da Rua Girassol que bombeiam água da fundação na via pública que vai para galeria de água pluvial. d. Consulta sobre decisão específica MAURÍCIO RAMOS DE OLIVEIRA pede consulta sobre aplicação de verba de manutenção das árvores do bairro. Nenhum conselheiro requereu mais nenhum outro ato da lista de verificação. d) Check-in e diálogo aberto com o Supervisor de Esportes e Lazer da Subprefeitura de Pinheiros. RENATO ARIEDI LIMA – SUPERVISOR DE ESPORTES E LAZER: se apresentou e se colocou a disposição para criar, construir e fomentar projetos. Declarou que estará muito presente nas reuniões e será alguém de fácil acesso e auxiliará na procura das melhores soluções. Deu como exemplo, a reunião do CADES-PINHEIROS na mesma semana e pôde encaminhar com sucesso determinadas demandas. Colocou a importância do Conselho não se tratar de uma representação pessoal e, sim, da Comunidade local, portanto, a necessidade de respostas rápidas. Mencionou a casa existente na Praça. Waldir de Azevedo que foi trazida em reunião do CADES e a articulação que conseguiu através de uma ONG para se criar uma Diretoria para se realizar a manutenção do imóvel. Renato declarou estar tomando conhecimento de todas as atas dos Conselhos para colocar em dia as demandas atrasadas. Sugeriu como procedimento de maior impacto e eficiência das demandas do Conselho, que se protocole todos os Ofícios elaborados junto ao Órgão responsável, mas que se envie cópia (também protocolada) deste Ofício ao Gabinete do Subprefeito. MARIA CRISTINA DE ARAÚJO ASPERTI – CONSELHEIRA PARTICIPATIVA MUNICIPAL: teve oportunidade de falar sobre a proposta e o andamento do protótipo de totens com os itinerários dos ônibus. Explanou sobre a tentativa de protótipo que está desenvolvendo, uma vez que os pontos de ônibus não estão sinalizados apropriadamente. RÉGIS GABRIEL – CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL: complementou que conseguiu junto a SPTrans todas as mais de 270 linhas e itinerários dos nossos quatro distritos (Alto de Pinheiros, Itaim Bibi, Jardim Paulista, Pinheiros). RENATO ARIEDI LIMA – SUPERVISOR DE ESPORTES E LAZER: ponderou apresentar esta ideia através um business plan a todos os outros Conselhos Participativos da Cidade, para na sequência fazer um plano de apresentação para a Secretaria das Relações Sociais e ter maior chance de sucesso, acompanhando o encaminhamento da Secretaria das Relações Sociais à Secretaria de Transportes e SPTrans. MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA – CONSELHEIRA PARTICIPATIVA MUNICIPAL: se apresentou como Coordenadora anterior. Discorreu sobre as dificuldades do início, uma vez que a maioria dos Conselheiros estava na sua primeira gestão. Neste momento o grupo está mais amadurecido e pronto para conquistas maiores. ARIOVALDO GUELLO, FÓRUM DO IDOSO: levantou dúvida quanto a pluralidade de temas em andamento em Conselhos diversos, dando o exemplo o tema de Calçadas que será tratado pelo Conselho, mas também é tema tratado pelo Fórum do Idoso e por toda a Cidade. Mencionou ter havido, também, uma atividade da Prefeitura que convocou as cinco regiões da Cidade, foram 300 pessoas e responderam ao que foi chamado de “Idéia Idoso”, sobre temas da cidade ligados à Terceira Idade. Produziu-se um documento, cujo resultado foi apresentado no Auditório da Prefeitura. Grande ênfase foi dado à Calçada. Será que vários órgãos e entidades não estão sempre tratando do mesmo assunto? Não precisamos nos organizar para um esforço único? Torna-se necessário uma reunião entre todos os Conselhos envolvidos com a Subprefeitura de Pinheiros. ALLEN HABERT, MUNÍCIPE: o Sr. Allen Habert é engenheiro, Diretor da Vivacord, Conselheiro suplente do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCT&I, pelo SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SÃO PAULO. O CMCT&I possui 48 membros (24 titulares/24 suplentes), com três Vereadores de Comissões na Câmara e seis membros da Prefeitura/ Secretarias. A atual Presidente é a VEREADORA ALINE CARDOSO, Vereadora e Secretária do Trabalho. Sr. Allen gostaria de trazer para reflexão um Projeto denominado “Conferência Municipal sobre São Paulo Sua” com uma dinâmica de temas transversais em todas as regiões, em Abril de 2020. Em 2022 se celebrará o Bicentenário da Independência e 100 anos da Semana de Arte Moderna. Sr. Allen traçou o retrato de uma cidade pujante e dinâmica que antecede as coisas que acontecem no Brasil como um todo. Ressaltou que a sociedade paulistana junto com as entidades representativas do município, lideranças políticas, culturais, da Universidade e fora dela estão prontos eventualmente para a confecção da Terceira “Carta de São Paulo” (a primeira em 1975 – São Paulo, o Povo e Seus Problemas). Que se proponha um programa para São Paulo articulado democraticamente entre as diversas inteligências coletivas da cidade Status: FEITO. f) CELEBRAÇÃO O coordenador RÉGIS GABRIEL agradeceu a presença de todos. O verão vem, apesar de tudo…, mas só chega para os pacientes, armados de uma paciência ardente, conquistaremos a esplêndida cidade que dará luz a todos os homens. Coordenador: Régis Gabriel Secretária Geral: Verônica Bilyk

Viaduto Antartica, Viaduto da Lapa e Viaduto Pompeia – autorizada a licitação

DESPACHO AUTORIZATÓRIO I.

À vista dos elementos contidos nos autos, em especial à manifestação da Coordenação de Desestatização (017961767) e ao parecer jurídico (017821965), que acolho como razão de decidir, AUTORIZO a licitação, na modalidade de concorrência nacional, para a seleção de proposta mais vantajosa para a permissão de uso, a título oneroso, de áreas localizadas nos baixos e adjacências do viaduto Oberdan Cattani (Viaduto Antártica), do viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa) e do viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia), para realização das atividades obrigatórias, e, facultativamente, das atividades de interesse coletivo, atividades econômicas e eventos, bem como de implantação de instalações temporárias, nas condições deste termo e seus anexos, em conformidade com a Lei Municipal nº 14.652/2007, com a Lei Municipal nº 13.278/2002, com o Decreto Municipal nº 57.693/2017, com o Decreto Municipal nº 58.727/2019, com o Decreto Municipal nº 44.279/2003, com o Decreto Municipal nº 58.618/2019 e, sub- sidiariamente, com a Lei Municipal nº 16.703/2017, com a Lei Municipal nº 16.651, com a Lei Federal nº 8.666/1993, com a Lei Federal nº 8.883/94, todas com suas alterações posteriores, e demais normas que regem a matéria. II. Aprovo o Edital (017964856) e seus anexos apresentados. III. Publique-se.

Praça Alfredo Egydio Arruda Villela, Largo Padre Péricles e Canteiro situado entre as Ruas Turiassú X Cardoso de Almeida – TERMOS DE COOPERAÇÃO

SEI 6044.2019/0001821-3 DESPACHO I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Supervisão Técnica em SEI 017770057 e da Assistência Jurídica da Subprefeitura da Lapa e, conformidade com o Decreto Municipal n° 57.583/2017, AUTORIZO o Termo de Cooperação n° 008/SUB-LA/2019 firmando entre esta Subprefeitura e a MODERN MUSEUM EXPOSIÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.779.754/0001-00 neste ato representado pelo Sr. Ricardo Modern, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, em especial da Praça Alfredo Egydio Arruda Villela – CEP 05080-000 – City Lapa (esquina da Rua Tomé de Souza x Av. Mercedes – lado ímpar) Adoção Parcial, de aproximadamente 1.690 m² ( Mil seiscentos e noventa metros quadrados) pelo período de 03 (três) anos a partir da assinatura do presente termo.

forme SEI 017803370. III- Fica convocado o cooperado supramencionado para subscrever o Termo de Cooperação. SEI 6044.2019/0001839-6 DESPACHO I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Supervisão Técnica em SEI 017771748 e da Assistência Jurídica da Subprefeitura da Lapa e, conformidade com o Decreto Municipal n° 57.583/2017, AUTORIZO o Termo de Cooperação n° 009/SUB-LA/2019 firmando entre esta Subprefeitura e a OTIUM CONSULTORIA – CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS – EIRELI?, inscrita no CNPJ nº 21.958.937/0001-44neste ato representado pelo Sr. Andre Borges Camelo, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, em especial do Largo Padre Péricles – Perdizes, de aproximadamente 400 m² (Quatrocentos metros quadrados) pelo período de 03 (três) anos a partir da assinatura do presente termo. II – Aprovo a minuta de Termo de Cooperação em questão conforme SEI 017803174. III- Fica convocada a cooperada supramencionada para subscrever o Termo de Cooperação. SEI 6044.2019/0001986-4 DESPACHO I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação da Supervisão Técnica em SEI 017772393 e da Assistência Jurídica da Subprefeitura da Lapa e, conformidade com o Decreto Municipal n° 57.583/2017, AUTORIZO o Termo de Cooperação n° 010/SUB-LA/2019 firmando entre esta Subprefeitura e a OTIUM CONSULTORIA – CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS – EIRELI?, inscrita no CNPJ nº 21.958.937/0001-44,neste ato representado pelo Sr. Andre Borges Camelo, objetivando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, e a conservação de áreas públicas, em especial da Canteiro situado entre as Ruas Turiassú X Cardoso de Almeida – Perdizes, de aproximadamente 110 m² (Cento e Dez metros quadrados)pelo período de 03 (três) anos a partir da assinatura do presente termo. II – Aprovo a minuta de Termo de Cooperação em questão conforme SEI 017802706 III- Fica convocada a cooperada supramencionada para subscrever o Termo de Cooperação.

Quanto gasta de luz o TERMINAL DE ONIBUS DA LAPA?

A São Paulo Transporte S/A comunica que sua Diretoria Plena, nos termos da Resolução de Diretoria nº 19/048, de 07/05/2019, autorizou a contratação direta da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A – ENEL, para o fornecimento de energia elétrica para o regime de demanda fixa, para o Terminal Lapa, ref. MTE 0013583, no valor total estimado de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), por um período de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 29, inciso X, da Lei Federal nº 13.303/16 e artigo 175, inciso X do RILC da SPTrans.

Construção do novo Hospital Pérola Byington – Centro de Referência da Mulher.

GABINETE DO PREFEITO BRUNO COVAS DECRETOS DECRETO Nº 58.784, DE 3 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Rio Branco, para a construção do novo Hospital Pérola Byington – Centro de Referência da Mulher.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto no artigo 114, § 4º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista dos elementos no processo SEI 6011.2018/0001624-3, D E C R E T A:

Art. 1º Fica permitido ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, o uso, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Rio Branco, nº 1074/1074-A, para a construção do novo Hospital Pérola Byington – Centro de Referência da Saúde da Mulher.

Art. 2º A área referida no artigo 1º deste decreto, delimitada pelo perímetro 13-20-21-22-24-14-13, com 549m² (quinhentos e quarenta e nove metros quadrados), está configurada na Planta DGPI-00.733_00 do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio – CGPATRI, juntada no documento 017068509 do processo administrativo nº 6011.2018/0001624- 3, e será descrita quando da formalização do respectivo Termo de Permissão de Uso pela referida Coordenadoria.

Art. 3º Do Termo de Permissão de Uso, a ser formalizado na Coordenadoria de Gestão do Patrimônio – CGPATRI, além das cláusulas usuais, deverá constar que a permissionária fica obrigada a: I – não utilizar a área para finalidade diversa da prevista no artigo 1º, bem como, não cedê-la, no todo ou em parte, a terceiros; II – não realizar quaisquer obras ou benfeitorias, sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura; III – não permitir que terceiros se apossem do imóvel, bem como dar conhecimento imediato à Prefeitura de qualquer turbação de posse que se verifique; IV – observar as normas referentes à segurança e regularidade das edificações, bem como aos parâmetros de uso e ocupação do solo e demais condições de instalação previstas na legislação aplicável; V – restituir a área imediatamente, caso solicitado pela Prefeitura, sem direito de retenção ou indenização pelas benfeitorias executadas, ainda que necessárias, as quais passarão a integrar o patrimônio municipal. Art. 4º A Prefeitura terá o direito de, a qualquer tempo, fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas neste decreto e no termo de permissão de uso. Art. 5º A Prefeitura não será responsável, inclusive perante terceiros, por quaisquer prejuízos das obras, serviços e trabalhos a cargo da permissionária. Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2019, 466º da fundação de São Paulo. BRUNO COVAS, PREFEITO CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal Publicado na Casa Civil, em 3 de junho de 2019.