PSM Lapa – Prof. João Catarin Mezomo, prorrogar sua vigência até 01/07/2015

PROCESSO: 2008-0.313.346-0
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO / EMISSÃO DE NOTA
DE EMPENHO
I – À vista do noticiado no presente administrativo, ob-
servadas as formalidades legais e cautelas de estilo, e pela
competência conferida pela Portaria 890/2013-SMS.G,
AUTORIZO
a celebração do Termo Aditivo nº 007/2013 ao Contrato
de Gestão nº 028/2010–SMS.G/NTCSS, com a Organização
Social FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA, para excluir
o PSM Lapa – Prof. João Catarin Mezomo do rol de unidade
gerenciadas, prorrogar sua vigência até 01/07/2015 e incluir do
plano orçamentário para o período de setembro a dezembro de
2013 no valor de R$5.718.439,10 referente a custeio, onerando
a dotação orçamentária 84.10.10.302.1111.4.126.33503900.
II – Autorizo a emissão da Nota de Empenho.
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UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA ANGLO, SAE DST/AIDS LAPA,

SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-NMPME
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO – 2012-0.199.921-5
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/SIURB/2010 –
C001/12/SIURB
OBJETO – Execução de serviços gerais de manutenção pre-
vistos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA ANGLO – DR JOSÉ SERRA RIBEIRO,
situado na Rua Turiassu, nº 1765 – São Paulo – SP
CARTA CONTRATO – 078/SIURB/NMPME/2013 – Assinado
em 30/08/2013
VALOR – R$ 53.392,37
CONTRATADA – HE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA
PRAZO – 60 dias corridos, a contar da data fixada na
Ordem de Início
REAJUSTE – Conforme legislação em vigor e consoante Edital.
2013-0.104.474-8
ORDEM DE SERVIÇO Nº 079/SIURB/NMPME/2013
CARTA CONTRATO Nº 079/SIURB/NMPME/2013
DIRIGIDO A: HE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA
VALOR: R$ 558.669,73
OBJETO: Execução de serviços gerais de manutenção pre-
vistos na
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/SIURB/2012
– AGRUPAMENTO XV
– Subprefeitura
LAPA – SP/LA
, com
fornecimento de materiais de primeira linha e mão-de-obra
especializada para execução de serviços gerais de manutenção
preventiva, corretiva, reparações, adaptações e modificações,
na
SAE DST/AIDS LAPA
, situado na Rua Tomé de Souza, nº
30 – São Paulo – SP, cujo despacho de autorização consta do
processo supra citado.
O prazo para execução dos serviços será de
90 (noventa)
dias corridos, a partir de
02/09/2013
.
Para cobertura desta despesa foi emitida Nota de Empenho
no valor de R$ 558.669,73 (quinhentos e cinqüenta e oito mil,
seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) e
onera a dotação nº 84.10.10.302.1112.3101.4490.3900.00, do
presente exercício.
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-NMPME
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO – 2013-0.104.474-8
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/SIURB/2010 –
C001/12/SIURB
OBJETO – Execução de serviços gerais de manutenção
previstos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na
SAE DST/AIDS LAPA,
situado na Rua Tomé de Souza, nº 30 – São Paulo – SP
CARTA CONTRATO – 079/SIURB/NMPME/2013 – Assinado
em 30/08/2013
VALOR – R$ 558.669,73
CONTRATADA – HE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA
PRAZO – 90 dias corridos, a contar da data fixada na
Ordem de Início
REAJUSTE – Conforme legislação em vigor e consoante Edital.
2012-0.357.445-9

 

FEIRA DA MADRUGADA – custos de manutenção

SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SIURB-NMPME
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO – 2013-0.173.440-0
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/SIURB/2010 –
C001/12/SIURB
OBJETO – Execução de serviços gerais de manutenção
previstos na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, na
FEIRA DA MADRUGADA,
situado na Rua Monsenhor de Andrade, nº 987
– São Paulo – SP
CARTA CONTRATO – 086/SIURB/NMPME/2013 – Assinado
em 30/08/2013
VALOR – R$ 1.499.993,11
CONTRATADA – B & B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
PRAZO – 90 dias corridos, a contar da data fixada na
Ordem de Início

REAJUSTE – Conforme legislação em vigor e consoante Edital

Cadastro Municipal Único de Entidades do Terceiro Setor – CENTS

DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO PROCESSO Nº 2012-0.205.703-5
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania –
SMDHC – Cadastro Municipal Único de Entidades do Terceiro
Setor – CENTS – ASSOCIAÇÃO METODISTA LIVRE AGENTE.
Diante dos elementos que instruem o presente, em especial
a manifestação da Diretoria de Divisão Técnica às fls. 120 e a
manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 130, e em face da
competência delegada pelo art. 5º do Decreto Municipal nº
52.830/2011, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro Municipal
Único de Entidades do Terceiro Setor – CENTS formulado
pela ASSOCIAÇÃO METODISTA LIVRE AGENTE, inscrita no
CNPJ nº 04.955.194/0001-30.
DESPACHO PROCESSO Nº 2012-0.245.234-1
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania –
SMDHC – Cadastro Municipal Único de Entidades do Terceiro
Setor – CENTS – ASSOCIAÇÃO O PODER DO DESEJO.
Diante dos elementos que instruem o presente, em especial
a manifestação da Diretoria de Divisão Técnica às fls. 101
e a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 107, em face
da competência delegada pelo art. 5º do Decreto Municipal
nº 52.830/2011, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro
Municipal Único de Entidades do Terceiro Setor – CENTS formulado
pela ASSOCIAÇÃO O PODER DO DESEJO – CNPJ
10.453.012/0001-25.
DESPACHO PROCESSO Nº 2012-0.165.115-4
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania –
SMDHC – Cadastro Municipal Único de Entidades do Terceiro
Setor – CENTS – FUNDAÇÃO GOL DE LETRA.
Diante dos elementos que instruem o presente, em especial
a manifestação da Diretoria de Divisão Técnica às fls. 302 e
a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 325, em face da
competência delegada pelo art. 5º do Decreto Municipal nº
52.830/2011, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro Municipal
Único de Entidades do Terceiro Setor – CENTS formulado
pela FUNDAÇÃO GOL DE LETRA – CNPJ 02.820.605/0001-54.
DESPACHO PROCESSO Nº 2013-0.169.360-6
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania –
SMDHC – Cadastro Municipal Único de Entidades do Terceiro
Setor – CENTS – INSTITUTO SOCIAL DONIZETE.
Diante dos elementos que instruem o presente, em especial
a manifestação da Diretoria de Divisão Técnica às fls. 42
e a manifestação da Assessoria Jurídica às fls. 47, em face da
competência delegada pelo art. 5º do Decreto Municipal nº
52.830/2011, DEFIRO o pedido de inscrição no Cadastro Municipal
Único de Entidades do Terceiro Setor – CENTS formulado pelo
INSTITUTO SOCIAL DONIZETE – CNPJ 03.938.893/0001-09.

Conselho Administrativo do Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca – FEAB

PORTARIA 266, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e pelo
disposto no artigo 18 da Lei 11.774, de 18.05.1995, alterado
pelos Decretos 51.931, de 17.11.2010, 52.002, de 15.12.2010 e
53.920, de 16.05.2013,
RESOLVE:
I – Designar, para integrar o Conselho Administrativo do
Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca – FEAB, com
regimento aprovado pelo Decreto 35.532, de 27.09.1995 e criado
pela Lei 11.774, de 18.05.1995, os seguintes representantes:
Presidente da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo
Presidente da São Paulo Obras – SP-Obras
Diretor de Desenvolvimento da São Paulo Urbanismo – SPUrbanismo
Diretor de Desenvolvimento de Projetos da São Paulo
Obras – SP-Obras
Representante do Gabinete do Prefeito
ROBERTO NAMI GARIBE FILHO
Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento
Econômico – SF
ALEX VICENTINI LÉLIS
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão – SEMPLA
MARCOS SCARPI COSTA
II – Cessar, em consequência, as designações anteriormente
efetivadas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de
agosto de 2013, 460° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito

otimização da poda de árvores em pontos críticos de iluminação pública

COORDENAÇÃO DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA INTERSECRETARIAL N.º 05/SMSP/
SVMA/SES/2013.
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal
de Coordenação das Subprefeituras; RICARDO TEIXEIRA,
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e SIMÃO
PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por lei, e
Considerando a necessidade de otimização da poda de
árvores em pontos críticos de iluminação pública, a cargo do
Departamento de Iluminação Pública – ILUME, da Secretaria
Municipal de Serviços;
Considerando o disposto na Lei nº 10.365, de 22 de setembro
de 1987, que estabelece a competência do Subprefeito
para autorizar a poda de árvores;
Considerando o disposto no artigo 12 da Lei nº 10.365
de 22 de setembro de 1987, que autoriza os empregados de
empresas concessionárias de serviços públicos a realizar a poda
de árvores em logradouros públicos, mediante os requisitos
nele previstos;
RESOLVEM:
1 – Nos termos do artigo 12 da Lei nº 10.365/1987, fica o
consórcio SP Luz, atual responsável pela manutenção da iluminação
pública do Município de São Paulo, autorizado a realizar
a poda de árvores localizadas nos logradouros públicos que
estejam obstruindo pontos de iluminação pública.
2 – Para atendimento ao disposto no artigo anterior, o
consórcio SP Luz apresentará ao Secretário de Coordenação
das Subprefeituras relatório contendo o número e a localização
das árvores situadas em logradouros públicos que estejam
obstruindo os pontos de iluminação pública, que, por sua vez,
o redirecionará, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, às
Subprefeituras competentes para obtenção de autorização do
Subprefeito, que, após avaliação do engenheiro agrônomo ou
biólogo responsável, deverá deliberar sobre o pedido no prazo
máximo de 7 (sete) dias úteis.
3 – Autorizada a poda da(s) árvore(s) localizadas no âmbito
de competência de cada Subprefeitura, os Subprefeitos encaminharão,
em 24 (vinte e quatro horas) referida autorização
diretamente ao Consórcio SP Luz, que deverá executar no
prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a poda nos moldes da
Portaria Intersecretarial nº 01/SMSP/SVMA/2013, que dispõe
sobre o Manual Técnico de Poda de Árvores, mediante o acompanhamento
permanente de engenheiro agrônomo ou biólogo
com habilitação específica perante seu órgão de classe, a cargo
da concessionária.
4 – Para fins do disposto no item anterior, os Subprefeitos
deverão encaminhar as autorizações endereçadas ao Consórcio
SP Luz diretamente para a Av. Comendador Alberto Dias, 180 –
Jd. Humaitá, aos cuidados do Departamento de Manutenção.
5 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

2013-0.078.681-3 – EDUARDO TADAYOSHI KAWAI – RF
733.477-0 – vínculo 3 (Adv. Rafael Andrade de Oliveira – OAB/
SP 330.531) – Inquérito Administrativo. – À vista dos elementos
contidos no presente processo, em especial as manifestações
de PROCED (fls. 491/509), da PGM (fls. 510/513), de SNJ (fls.
514/515) e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto
como razão de decidir, APLICO, com fundamento no art. 195,
inc. I, da Lei 8.989/79, a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICO ao servidor EDUARDO TADAYOSHI KAWAI – RF
733.477-0, nos termos do art. 189, inciso VI e 188, inciso III, por
violação aos arts. 178, incisos III, XI e XII e 179, “caput” e inciso
III, todos da Lei 8.989/79.