ATA REUNIÃO CADES LAPA 17.11.2021 DEFESA DO TERRENO DA LAPA DE BAIXO
31 de dezembro de 2021 Deixe um comentário
LAPA
GABINETE DA SUBPREFEITA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Subprefeitura LAPA – cadesla@smsub.prefeitura.
sp.gov.br
Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura da
Lapa
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CADES REGIONAL
LAPA
Data: 17.11.2021
Hora de início: 18:30h
Local: Reunião online meet.google.com/fmq-jonp-wbk
Pauta Prevista:
- Aprovação das ATAs das reuniões ordinárias de 15/9/21
e 27/10/21 - Manutenção do Pátio de Compostagem da Lapa: Posicionamento da Subprefeitura Lapa e representantes da sociedade
civil do CADES regional e do território da Sub-La. - Atualização sobre o processo das eleições dos Cades
Regionais (22 a 28/11/21) - Atualização dos Grupos de Trabalho: A) GT – Regulamentação das Leis que tratam da Gestão Participativa de Praças e
B) GT – Arborização e Águas - Informação: Audiência Pública do PIU Leopoldina
- Informes
- Pauta da Próxima Reunião
Lista de Presença
Representantes do Cades Lapa – Sociedade Civil:
Alice Wey de Almeida
Lara Cristina Batista Freitas
Leandro Gomes e Silva
Solange Viana de Oliveira
Helena Maria de Campos Magozo
Eduardo Fernandes de Mello
Cáritas Relva Basso
Representantes do Cades Lapa – Sociedade Civil – Suplentes
Vera de Carvalho Enderle
Representantes do Cades Lapa – Poder Público:
Subprefeita Fernanda Galdino (Presidente)
Cyra Malta Olegário da Costa (SUB-LA)
Marcelo dos Santos Ruzzarin (SMS) Supervisão Lapa/Pinheiros
Participantes da Sociedade Civil:
Carlos Minniti, Jupira Cauhy, Alexandra Swerts e Eduardo
Trombetti Fiora ( Observatório Vila Leopoldina), Fábio Cabral
(diretor presidente da Viva Pacaembu por São Paulo).
PAUTA - Obtido quórum, aprovação, por unanimidade, das ATAs
das reuniões ordinárias de 15/9/21 e 27/10/ 21. - Manutenção do Pátio de Compostagem da Lapa: posicionamento da Subprefeitura da Lapa e representantes da
sociedade civil do CADES regional e do território da SubLapa.
Conselheira Helena : Dirige a fala à subprefeita e contextualiza a solicitação de reunião de conselheiros da sociedade
civil com a Subprefeita para abordar a questão do Pátio de
Compostagem da Lapa e o risco da descontinuidade de um
projeto tão importante para a Subprefeitura e para a Cidade
de São Paulo e seus cidadãos Havia uma carência de manifestação da Subprefeitura do estado da arte das negociações.
Os conselheiros tiveram possibilidade de acessar o processo
8310.2021/0001789-0 de 1/1021, que tem como objeto a
Implantação de Pátio de Compostagem da Sub Lapa, em que
Amlurb indica uma área possível para transferência do Pátio, no
Jaguara e se coloca tecnicamente e conceitualmente favorável
ao projeto e então estranhamos, enquanto conselheiros, quando a Subprefeita Fernanda alegou a falta de posicionamento
de Amlurb para aceitar o agendamento da reunião solicitada
pelo grupo da sociedade civil. O processo administrativo está
parado há algum tempo na Coordenação de Planejamento da
Subprefeitura. Há um movimento contínuo da sociedade civil, “
nem um dia sem compostagem”, desde que se teve a notícia de
um PPP de moradia aprovado para a área do Pátio e de setores
de Área Verde e setores de Operação da Subprefeitura da Lapa,
assim como de SMADS e este grupo se reúne todas as sextas-
-feiras, pela manhã, em frente à área onde funciona o Pátio.
A Subprefeita pode contar com o Colegiado para apoiá-
-la neste posicionamento. Enviamos cartas aos secretários das
Subprefeituras e do Verde e do Meio Ambiente; não recebemos
resposta, mas manifestamos nosso posicionamento.
Subprefeita Fernanda Galdino reconhece que ocorreu um
problema de comunicação de sua parte e tenta explicar a
motivação: a área solicitada não está livre para a instalação do
Pátio de Compostagem e Área de Apoio à Subprefeitura. Está
bem localizada, mas encontra-se com uma grande quantidade
de entulho, cuja retirada é indispensável. Houve um Termo de
Cooperação com a iniciativa privada e funcionou um tipo de
transbordo na área. Não localizou documentação a este respeito. Não conta na Subprefeitura da Lapa com equipamentos adequados, nem com recursos para contratação de serviços para
tal. Entende que o serviço e equipamentos são mais ligados à
função da AMLURB. Duas reuniões para tratar o assunto foram
desmarcadas pela AMLURB e está prevista uma nova reunião
para a próxima segunda-feira, 22/11. Avaliou ser importante ter
uma reunião com os conselheiros depois deste posicionamento,
que não é citado na manifestação do processo. Está empenhada
em resolver a questão se não for com AMLURB, buscando
recursos em outros setores do governo, mas a demanda para
AMLURB e seu posicionamento seria um passo indispensável.
A COHAB pressiona, por conta das obras, mas há um acordo do
funcionamento do Pátio só parar quando houver transferência
de terreno. Não há nenhum problema, dos diferentes setores
em relação à cessão. Respondendo a indagação de conselheiros
sobre como a sociedade civil poderia ajudar, entende que o
primeiro passo é o posicionamento da AMLURB.
Conselheira Cáritas fala da dificuldade de entender a
questão da Prefeitura em resolver o problema com o parecer
da AMLURB tão preciso e objetivo. A área é da Prefeitura. Não
entende como não se viabilizam as condições para receber o
Pátio.
Conselheiro Eduardo fala que o gerador dos resíduos que
estão dispostos no terreno, deveria ser o responsável por seu
destino.
Eduardo Fiora : o terreno estava sendo usado ilegalmente.
O ilícito deixou a sujeira. O Poder público agora tem que limpar.
A questão é: que órgão vai limpar? Mas se não limpar o que
acontece com o bem público?
Alexandra Swerts comenta do movimento #NemUmDiaSemCompostagem toda Sexta-feira às 8h. Esperamos vocês!”
O que existe no terreno hoje, onde acontecerá a PPP de
moradia: pátio de compostagem, equipe de área verde, triturados, depósito de obras, carros recolhidos e Centro Temporário
de Assistência-CTA de SMADS com 300 vagas de acolhimentos.
Cabe todo mundo na Prefeitura? Como a equipe de obras será
acomodada?
Informa sobre o terreno do Jaguara: o terreno era usado
por uma transportadora. Foi feito um processo de reintegração
de posse. Se foi usado depois disso pelo município, me parece,
pela fala da Prefeita, que não temos conhecimento.
Carlos Minniti é da posição que o terreno da Lapa de Baixo
deveria continuar como reserva técnica da Subprefeitura da
Lapa para outros projetos que virão e espera firmemente que
o prefeito seja demovido da ideia de utilizar o terreno nos
moldes anunciados, como PPP de moradia. ”Só conseguimos
desenvolver a compostagem, por exemplo, por causa deste
terreno. Amanhã será algum outro projeto de que ainda nem
fazemos ideia”.
Conselheira Lara fala, dirigindo-se à Subprefeita, que há
questões como a do Pátio que a sociedade civil e o conselho
podem ajudar/apoiá-la. Para entender o processo seria muito
interessante partir-se de uma apresentação das áreas em prospecção – fotos e critérios de avaliação para ponderações.
3 – Atualização sobre o processo das eleições dos Cades
Regionais ( 22 a 28/11/21)
Conselheiras Vera e Helena compareceram à simulação
do cadastro e votação e podem esclarecer pontos não claros
do processo.
O Cadastro teve início no dia 16/11, ontem, às 10 horas.
Continuará até o final das eleições. As eleições virtuais terão
início às 10 horas de 22/11 e serão concluídas em 28/11, à
17 horas, pelos equipamentos particulares e às 16 horas, nos
plantões das Subprefeituras, exclusivamente em 28/11.. De 22
a 26/11, de segunda a sexta-feira, haverá atendimento para esclarecimento de dúvidas em SVMA, na rua do Paraíso. O processo é exclusivamente virtual, quem não contar com computador
e comparecer à Subprefeitura, no dia 28/11/21, para votar, deve
levar um email pessoal também.
Conselheira Helena e Jupira, do conselho Gestor da OUCAB, candidatas à conselheiras do CADES Regional entendem
que facilita para as pessoas se cadastrarem e votarem, num
evento só, mas podem se cadastrar com antecedência e resgatar o segundo email recebido com o link individual para
votação ou pedir seu reenvio. Na simulação garantiu-se a capacidade do sistema, no caso da maioria dos votantes optar por
se cadastrar e votar em sequência.
Dois procedimentos novos chamaram a atenção da conselheira Helena, na simulação: pode-se votar em até 3 candidatas/
os, mas diferentemente dos outros certames, são um conjunto
de 3 votações e aparece a opção do voto em branco ou nulo,
em cada uma das votações, no caso de não se votar num/a
candidato/a. O sistema não permite que cada eleitor/a identificado repita o voto no mesmo candidato/a, para evitar problemas ocorridos na última eleição.
Outra observação: se houver incompatibilidade entre o endereço, CEP e Subprefeitura, o votante poderá optar e assumir
a escolha da Subprefeitura “correta” para seu endereço. Há
termo de responsabilidade pela auto-declaração.
Conselheiro Leandro chama a atenção, por experiência
própria, para o cuidado às orientações para preenchimento
dos dados, inclusive o nome da mãe (primeiro nome), num dos
campos.O preenchimento dos dados de identificação deve, necessariamente, seguir o que consta nos documentos.
4- Atualização dos GTs
A) GT de Regulamentação da Gestão Participativa de
Praças
A coordenadora do GT, conselheira Cáritas Basso, mantém
a informação de que o grupo continua elaborando a proposta
de regulamentação das leis de Gestão Participativa de Praças,
em reuniões semanais, às quintas-feiras, às 18:30 hs, buscando
aprimorar o entendimento e preencher lacunas no que diz respeito às responsabilidades do Poder Público, da Sociedade Civil,
por meio dos Comitês de Usuários e dos cooperantes, para a
boa gestão das praças e consequente repercussão na qualidade
de vida dos moradores da cidade.
Não foi ainda possível contar com o Executivo (representante da Secretaria das Subprefeituras), apesar de diversas
tentativas para que se viabilizasse. Relembra que o executivo é
que tem a competência para a regulamentação.
Haloá, advogado, participante do GT, se dispôs a ajudar na
formatação do texto, em forma de regulamento.
Cyra dispôs-se a esclarecer no Gabinete o que se espera da
Assessoria Jurídica, revisão do texto, em formato de regulamentação da lei. Talvez tenham presumido a necessidade de participar do GT, o que seria inviável pelo acúmulo de funções atuais.
Entende que este esclarecimento pode ajudar na participação
da Assessoria Jurídica.
Talvez tenham presumido a necessidade de participar do
GT, o que seria inviável pelo acúmulo de funções atuais. Prevê
situação mais crítica com a alteração da Lei Orgânica, com
possíveis muitos pedidos de aposentadoria e não reposição de
servidores públicos.
B) GT Águas e Arborização
A conselheira Lara faz uma apresentação atualizada, ilustrada por mapa, dos diferentes pontos do Projeto da rua Sepetiba .
( Anexa, a apresentação: Visão Geral_GT- verde-azul_DESIGN-17.11.2021.pdf)
Conselheiro Leandro informa de encontros que aconteceram em 3/11,8/11 e 12/11( campo)
Próximas reuniões: 22/11 – 9 horas;1/12- 19 horas e 13/12
– 9 horas.
O professor do SENAC, engenheiro agrônomo, fez vistoria
no local e deve apoiar o GT no mapeamento das árvores e
vegetação local. Alunos se envolverão no projeto.
Dois assuntos caminham, ao mesmo tempo: levantamento
de espécies arbóreas e caminhabilidade.
Na conversa com moradores locais buscam-se informações
sobre o índice de caminhabilidade, questão das calçadas e seus
desafios.
Aguarda-se devolutiva do CET para ajuste ao projeto, como
informado na reunião anterior.
Pretende-se desenvolver o projeto na rua Sepetiba, de alto
a baixo. A rua diverge bastante, dependendo do trecho de observação. Conversas com moradores e frequentadores, na parte
baixa da rua, em frente à Banca de Jornal, leva a se pensar em
intervenção tática, intervenção no desenho das ruas para diminuir velocidade dos carros e propiciar maior permeabilidade.
Preliminarmente, será enviada proposta para o CET em relação
a ajuste do tráfego local e no lugar onde se localiza o ponto de
ônibus. Aproximação interativa sempre prevista com os desejos
,intenções, vontades e vocações das pessoas, que convivem há
20 anos neste espaço.
A Coordenadoria de Obras da Subprefeitura defende a
infraestrutura verde, no desenho aprovado pelo CET, que dará
posição em relação à segurança viária da proposta.
O levantamento arbóreo será considerado tal como está
cadastrado no GEOSAMPA, mapa da cidade e lote-a lote.
Conselheira Helena indaga como será a participação da
Subprefeitura da Lapa na execução dos serviços.
O design conta com uma limitação: não haverá contrato de
Projeto específico para o local. Agrônoma Cyra esclarece que
o projeto de Jardins de Chuva e de Infraestrutura Verde levará
em conta o que a Equipe de Manutenção possa executar, o que
esteja dentro do escopo das equipes. Os acordos com coordenadores de Obra ( Renan e agora, Mariane) reforçam este aspecto.
Serão usadas as Ordens de Serviço (OSs) existentes, para executar este tipo de serviço, Jardins de Chuva e Infraestrutura Verde.
Por um lado, é um avanço, esta previsão, por outro lado há a
limitação da padronização. Avanço no TR na consideração da
permeabilidade do solo, capacidade de absorção, na execução.
Conselheira Lara: Atualização sobre o Projeto: “Caminho
Seguro das Crianças”. Avançando no trabalho com as escolas.
Execução precisa considerar as mudanças de uso que estão
acontecendo no território. Cyra, pela Subprefeitura, deverá
acompanhar estas alterações.
5-) Informação: Segunda Audiência Pública do PIU Leopoldina
Acontecerá no dia 23/11/21, às 18 horas na Igreja Batista
Yah Church, na Avenida Mofarrej, 1024.
Carlos Minitti: defende o projeto e prevê que, pelo tema
da moradia popular, haverá grande acesso de público ao local.
Alexandra Swerts: importância da participação do CADES
para apoio aos movimentos populares de moradia.
6- ) Informes
Subprefeita Fernanda informa que a Subprefeitura da Lapa
recebeu recurso significativo, por volta de 10 milhões de reais,
para investimento na região. Prevê ouvir a população e destinar
o recurso prioritariamente para plantio de árvores, revitalização
/ reformas de praças ,acessibilidade, implantação de playgrounds, equipamentos para a terceira idade e projetos de drenagem.
Recurso empenhado em dezembro. Provavelmente as obras
executadas no final de fevereiro. Cades pode participar da indicação de projetos e acompanhamento de sua entrega.
Uma emenda parlamentar foi destinada à contratação de
serviços de tomógrafo para se garantir critério mais seguro na
indicação de manejo das árvores, principalmente sua supressão,
quando não há consenso entre as partes.
Agrônoma Cyra explica o funcionamento do tomógrafo:
trabalha com emissão de sons. São colocados sensores na
circunferência das árvores. Leitura da condição das árvores,
através do som. Se há oco, não há som. Uma imagem então é
produzida a partir do som, dos sensores. Contrato para serem
avaliadas 25 árvores, através da geração de um laudo. Cada
análise custa R$ 1280,00. Serve então para complementar
avaliações e laudos.
Carlos Minniti indaga a conveniência de se comprar um
tomógrafo, que custa R$ 160.000,00, ao invés de se pagar por
cada árvore avaliada.
Cyra e conselheira Lara ponderam sobre a dificuldade de
sua manutenção, sua depreciação e que o serviço inclui avaliação técnica, laudo e o preço do serviço seria resultado de uma
composição destes valores.
Carlos Minniti indaga os critérios para definição dos projetos escolhidos. Segundo Minniti são muitos publicados no
Diário Oficial da Cidade, que acompanha e que uma das intervenções previstas seria a intervenção para maior sustentação,
no talude da Porto Carrero na rua Presidente Altino
Alexandra Swertz: intervenções seguem emendas de vereadores, em atendimento às bases comunitárias ou partem do
próprio governo.
7- Proposta de Pauta para a reunião de 15/12/21 que
deverá contar com o mesmo colegiado, uma vez que a posse do
novo Colegiado está prevista para depois de 17/1/22.
? Aprovação da ata de 17/11/21
? Assuntos principais:
? Devolutiva da Reunião do dia 22/11 sobre o Pátio de
Compostagem entre a Subprefeitura da Lapa e AMLURB e encontro posterior com conselheiros/as do Cades Lapa
? Apresentação e diálogo sobre a Lei 391/2021 de Manejo
Arbóreo.
? Informação sobre as obras de revitalização em andamento nas Praças da Subprefeitura
? Atualização dos GTs
? Comentário sobre o Processo Eleitoral dos CADES REGIONAIS
Reunião terminada às 20:55 hs
Diário Oficial da Lapa (por CARLOS MINNITI) 