Ata da Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa, realizada em 12/12/2018
No dia doze de dezembro de dois mil e dezoito, às 19h45m, em segunda chamada reuniu-se nas dependências da Prefeitura Regional da Lapa, à Rua Guaicurus, nº 1000, o Conselho Participativo Municipal da Lapa (CPM-Lapa) por meio de seus eleitos.
Coordenação: JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO Secretária geral: VANESSA CRISTINA MATARAZZO I. Registro de presença e ausência
a) Conselheiro(a)s presentes: ALICE DE ASSIS FABRI, ANA PAULA GUEDES BARROZO DIAS, EDUARDO FERNANDES DE MELLO, JACQUELINE SOTANYI ARAUJO, JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO, MARCELA BARRETTA, SILVIA VILLALVA CIVATTI, VANESSA CRISTINA MATARAZZO e WELTON WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA, totalizando 9 (nove) presenças.
b) Conselheiro(a)s ausentes: – Sem justificativa apresentada: ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS, CARLOS GILARDINO, MARCELO DE SOUSA, ROBERTO PEREIRA TORRES, SILVIO BATISTA DE ALMEIDA e ULYSSES DOS SANTOS totalizando 6 (seis) faltas. – Com justificativa apresentada: ANA MERCEDES LANARI PACHECO E CHAVES, ARTHUR AUGUSTO SCISCI, EDSON DE ANDRADE SALES, PEDRO NABUCO, RICARDO MARTINS, SHIRLEY JESUS DOS SANTOS, SOLANGE VIANA, e UMBERTO DE CAMPOS SARTI FILHO totalizando 8 (oito) justificativas.
c) Autoridades presentes: Carlos Eduardo Batista Fernandes – Subprefeito da Subprefeitura da Lapa; Vitor Queiroz Adami – Assessor de Gabinete da Subprefeitura da Lapa; César Hernandes – Assessor de Comunicação da Subprefeitura da Lapa; Eduardo Vila – Assessor de Gabinete da Subprefeitura da Lapa.
Pauta 1. Informes Gerais: A. Encontro CPM Lapa: Perdizes B. Outros Informes. 2. Orçamento 2019 – Apresentação Subprefeito Carlos Eduardo Batista Fernandes 3. CPT 2/CPM-Lapa: apresentação de comparativo de 2018 x planejado de 2019 4. Carreta oftalmológica Vila Ipojuca e Hospital Sorocabana 5. Aprovação de ofícios a. CEI Jamir Dagir – Rua Sepetiba b. Jardim Humaitá 6. Situação ocorrida em terreno no Jaguaré 7. Quadro de frequência CPM – 2018 8. Votação de perda de mandato 9. Reunião Janeiro/2019 10. Reunião SP Urbanismo – PIU VLVL 11. Programar apresentações dos próximos grupos de trabalho I. Expediente 1. Informes Gerais A. Encontro CPM Lapa: Perdizes O coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO relatou como foi o encontro e já passou as demandas levantadas pelos participantes para o Subprefeito, que respondeu conforme abaixo: ? Critérios de seleção de via para receber o programa Asfalto Novo: prioriza-se as vias de grande circulação e acesso. ? Canteiro central da Avenida Sumaré: iluminação abaixo da copa das árvores só poderá iniciar quando o contrato com a Ilume for desbloqueado pelo MP. A conservação será feita pela Droga Raia que, através de PPP, adotou o local e já iniciou manutenção no paisagismo. CET fará pintura na ciclovia. ? Escadaria de acesso ao metrô: verba aprovada e obra será iniciada ainda em 2018. B. Outros Informes Audiência Pública revisão do Projeto de Lei 397/2018, sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Convite aos presentes para participar do encontro que será realizado em 13 de dezembro, às 19h00 no Tendal da Lapa. O local é pequeno e espera-se que haja lotação máxima, o que é ruim para participação da população. O Grupo Gestor alertou os organizadores para necessidade da troca de local da realização, mas não obteve sucesso. O Grupo Executivo Permanente “Allianz Parque” Foi publicada no diário Oficial, em 21/10/2018, a PORTARIA N° 55/SMSUB/2018 onde o Sr. MARCOS PENIDO, Secretário Municipal das Subprefeituras, conforme determina o Inquérito Civil nº 177/14, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça e da Habitação do Ministério Público de São Paulo; cria o Grupo Executivo Permanente “Allianz Parque”, com representação dos órgãos da prefeitura, WTorre, Sociedade Esportiva Palmeiras e de moradores para propor um plano de mitigação dos impactos dos eventos realizados na Arena. O Comitê tem, conforme publicação, coordenação do Subprefeito da Lapa que deve convocar e nomear os membros integrantes. Até a data desta reunião, nenhum morador foi comunicado ou procurado para compor o Grupo Executivo. Questionado pelo coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO, o Sr. CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES ficou de verificar e dar retorno. Audiência SAMPAPREV O Sr. VLAMIR LIMA, Secretário de Política Intersindical e Solidariedade do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo – SINDISEP, informou sobre a audiência pública que será realizada no dia 21/12, às 14h00 na Câmara Municipal de São Paulo e pediu apoio da população. Na ocasião será discutida a PL621/16 – SAMPAPREV, que prevê uma série de alterações na Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais. Eleições CADES-Lapa O coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO ENFATIZOU comunicou os presentes sobre as eleições do CADES- -Lapa que acontecerá em 13/03/2019. O conselheiro EDSON DE ANDRADE SALES irá integrar a comissão eleitoral. O prazo de inscrição para quem se interessar em se candidatar será informado assim que sair no diário oficial e será publicado também nos meios oficiais de comunicação do CPM Lapa. Próximo CPM Lapa no Distrito O coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO informou que o 5º “Encontro CPM Lapa no Distrito” acontecerá na Vila Leopoldina, no dia 19/12, na CEI Nossa Turma dentro da CEAGESP.
2. Orçamento Subprefeitura Lapa O Subprefeito CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES falou sobre as ações, obras e orçamento de 2018. Do orçamento inicial que era de R$ 36 milhões, dos quais R$ 6 milhões estão congelados, foi utilizado R$ 30 milhões, além de recursos extras vindos do fundo de multas, emendas parlamentares, recursos enviados por secretarias e a posterior liberação de recursos congelados, com uma execução de 96% do orçamento disponível. Citou algumas obras executadas, entre elas: – requalificação de calçadas na R. Catão e ampliação do Projeto Lapa 21 na R. William Speers; – intervenções na R. Conrado Moreschi, atrás do Mercado Municipal da Lapa; – talude da Av. Presidente Altino; – recapeamento de 15 km de vias; – revitalização da Toca da Onça e Viela Ema Ângelo Murari. CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES falou também sobre a economia com corte de gastos administrativos como redução de 5% de água e luz bem como queda de 50% dos gastos com a portaria. Mencionou outros fatores que contribuíram com a redução de gastos e aportes extras como a adoção de praças na região (29 efetivadas em 2018, o equivalente a uma área de 130 mil m²), a arrecadação com multas de fiscalização (670 autuações, gerando cerca de R$ 13,5 milhões) e o leilão de sucatas e carcaças de veículos (receita de R$ 200 mil). O planejamento para 2019 inclui obras como a drenagem de córregos (Tiburtino, Cintra e Água Branca) e da galeria do Curtume, revitalização da passagem da R. Doze de Outubro, implantação de nova ciclovia (Av. Marquês de São Vicente X Av. Antártica até a Barra Funda) ampliação da Operação Delegada e implantação de calçada e traffic calming na estação CEAGESP da CPTM. Sobre o contrato de varrição, CARLOS FERNANDES informou que já foi licitado e está em fase de nova contratação com redução de R$ 12 milhões do previsto. 3. Apresentação Comissão Permanente Trabalho 2 As conselheiras ALICE DE ASSIS FABRI e JACQUELINE SOTANYI ARAUJO, representando a CPT 2 do CPM Lapa apresentaram o resultado do encontro realizado com os servidores da Subprefeitura da Lapa para falar do Orçamento. Na ocasião, onde o conselheiro UMBERTO DE CAMPOS SARTI FILHO também estava presente, os servidores MARCELO e MIGUEL apresentaram a planilha de gastos e contratos da Subprefeitura. Para 2019 o Subprefeito propôs criar um fluxo para atualização constante dos dados ao CPM Lapa. A Comissão percebeu que haverá uma redução de 10% me 2019, mas que será compensada com a receita proveniente do fundo de multas. Outro ponto importante colocado pela comissão é de que as verbas provenientes de emendas parlamentares não se perdem na virada de exercício. A CPT 2 analisou os dados do orçamento e em breve, analisará os contratos e trará seu parecer ao CPM .
4. Carreta oftalmológica Vila Ipojuca e Hospital Sorocabana A escolha do local na Rua Sepetiba, 678, apesar de ter sido feita com a participação do Conselho Gestor de Saúde, tem sido questionada pela população que pede uma posição do Secretário Municipal da Saúde. A população argumenta que o local é inapropriado, por ser em uma área residencial, de difícil acesso – há apenas uma linha de ônibus, que circula a cada 40 minutos pelo local e com pouca vias transversais – e ao lado do Centro de Educação Infantil (CEI) Jamir Dagir – cujas crianças estariam expostas a maiores riscos devido ao previsível aumento de tráfego na via, em função da carreta. No dia 10/12, o coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO, a conselheira JACQUELINE SOTANYI ARAUJO, o conselheiro UMBERTO DE CAMPOS SARTI FILHO, RUBENS ALVES PINHEIROS FILHO representante do Conselho Gestor da Saúde, MARIA ARMINDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, da Supervisão Técnica de Saúde Pinheiros/Lapa e BERNADETE MARANTES representante da comunidade da Vila Ipojuca, reuniram-se com o Subprefeito CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES para discutir a possibilidade de uma proposta alternativa à localização do equipamento temporário de saúde e propuseram que a instalação da carreta oftalmológica seja efetivada nas áreas livres (estacionamento e recuos) do terreno do Hospital Sorocabana. O laudo de impacto e valores necessários para melhoria do entorno é superficial e precisa de mais aprofundamento, cabendo à Secretaria Municipal da Saúde prestar esclarecimentos. A justificativa alegada para não ser no terreno do Sorocabana é a suposta falta de carga elétrica para instalação da carreta; porém, sabe-se que há equipamento de energia no Hospital; resta saber se tem como devem ser reativados. O conselheiro EDUARDO FERNANDES DE MELLO ressaltou o perigo do local na Rua Sepetiba no que tange ao acesso inadequado, principalmente pelo fato de que nas carretas são realizadas cirurgia de catarata e qualquer queda pode colocar em risco a cirurgia, chegando até a perda da visão.
5. Aprovação de ofícios A. CEI Jamir Dagir – Rua Sepetiba: a conselheira MARCELA BARRETTA propõe um ofício para ser entregue a CET para analisar a possibilidade de instalação de medidas preventivas e redução de velocidade pelo local apresentar sérios riscos às crianças e responsáveis, uma vez que os carros passam em alta velocidade. Ofício aprovado pelo pleno por unanimidade, texto final será enviado por e-mail. B. Jardim Humaitá: o conselheiro WELTON WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA pede apoio e aprovação de ofício a ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo – SEHAB, pedindo esclarecimentos quanto a desocupação e remoção das famílias do local. Ofício aprovado pelo pleno por unanimidade, texto final será enviado por e-mail. 6. Situação ocorrida em terreno no Jaguaré O conselheiro WELTON WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA trouxe ao pleno a denúncia de moradores da comunidade do Jaguaré relativa à ação de suposto “representante da Subprefeitura da Lapa”. O conselheiro já havia relatado o fato via e-mail endereçado ao Subprefeito CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES e ao Assessor VITOR ADAMI, porém não obteve retorno. Segundo relato do morador MARCOS VINíCIUS, presente na reunião, uma pessoa foi ao local alegando ser representante da Subprefeitura da Lapa e abordou as pessoas pedindo documentos, tirou fotos e disse que o terreno seria desapropriado e os barracos demolidos. Ele estava, ainda segundo o morador, com o crachá escondido dentro do casaco para não ser identificado e foi bastante rude sua abordagem. O morador mostrou a foto que tiraram do homem na ocasião da abordagem ao Sr. VITOR ADAMI, que o identificou como sendo da equipe da Subprefeitura e se comprometeu a abrir apuração dos fatos e dar retorno ao conselheiro WELTON WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Por solicitação do conselheiro o pleno aprovou por unanimidade o envio de ofício à Subprefeitura da Lapa formalizando o pedido de esclarecimentos relativos à atuação do suposto agente, constando no documento a fotografia apresentada pelos moradores da comunidade no Jaguaré. 7. Quadro de frequência CPM – 2018 O coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO ENFATIZOU mostrou o quadro geral com o declínio de freqüência e ressaltou a importância da participação e comparecimento nas reuniões para que o CPM LAPA possa dar andamento aos trabalhos. O Conselheiro EDUARDO MELLO informou que há conselheiros que se ausentam continuamente às reuniões do CPM Lapa, mas comparecem a reuniões de outros conselhos, como CADES e Conseg. Tal postura prejudica o funcionamento do CPM Lapa, obstruindo votações por falta de quórum. O quadro de frequência anual será enviado o ao CPM Lapa e a Secretaria de Relações Governamentais. 8. Votação de perda de mandato Novamente, por falta de quórum, não foi possível votar o afastamento de membros que excederam por faltas injustiçadas. Contudo, tendo em vista que o critério de perda de mandato por faltas injustificadas consta do Decreto 56.208/2015 – sendo, portanto, um critério objetivo (quantitativo/numérico), sem margem para interpretações subjetivas – , o Pleno aprovou que o CPM Lapa passe a comunicar diretamente a SERS/SGM para que proceda à convocação de suplentes. 9. Reunião de Janeiro/2019 Os presentes votaram e aprovaram por unanimidade a data de 22 de janeiro de 2019 para a primeira reunião do ano. Pelo avançado da hora, os itens 10 “Reunião SP Urbanismo – PIU VLVL” e 11. “Programar apresentações dos próximos grupos de trabalho” não foram abordados. III. Encerramento O coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Ata digitada e formatada pela Secretária Geral VANESSA CRISTINA MATARAZZO, dentro das suas atribuições legais de Conselheiro Participativo Municipal da Lapa. Pendências a serem acompanhadas Nº Assunto/Descrição Responsável Data Prevista Status 1 Comunicado oficial de afastamento de Conselheiros de estouraram em faltas não justificadas e chamamento de suplentes Antonio/SMRG Em andamento 2 Negociação entre Secretaria da Saúde do Estado-Secretaria da Saúde do Município para realizar a permuta das áreas entre Hospital Sorocabana e Hospital Dante Pazzanese Carlos Fernandes Até 31/12/2018 Aguardando retorno oficial 3 Utilização da verba anual do CPM-Lapa: votação via e-mail e envio à PR-Lapa Antonio 17/09/2018 Aguardando retorno oficial 4 Elaboração e encaminhamentos dos ofícios aprovados na reunião: CEI Jamir Dagir – Rua Sepetiba / Jardim Humaitá Antonio / Marcela / Welton 5 Devolutiva para o cidadão Marco Aurélio, que representa uma organização que promove atividades voltadas a pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE) sobre utilização do Tendal CPT 3 5 Publicação desta ATA no DO Vanessa Matarazzo Até 12/01/2019 Enviada para publicação
Diário Oficial da Lapa (por CARLOS MINNITI) 