Encenação de Noite de Reis de William Shakespeare – no CACILDA BECKER

COORDENADORIA DE CENTROS CULTURAIS E TEATROS PORTARIA Nº 04/2019 – SMC.G Processo Sei 6025.2019/0000074-4

A Secretaria Municipal de Cultura, através da Coordenadoria dos Centros Culturais e dos Teatros, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº 6025.2019/0000084- 1, em especial no parecer do Gestor Local, e no parecer da Assessoria Jurídica, pela competência a mim delegada nos termos da Portarias nº 74/2010/SMC , 21/2018-SMC-G e 35/2018-SMC- -G, e no disposto nos “Procedimentos para a Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura” e demais disposições constantes do anexo do Decreto Municipal nº 58.589/2018,

RESOLVE: I –

AUTORIZAR, sem onerosidade, a cessão de espaço do Teatro Municipal da Lapa Cacilda Becker, para a Cooperativa Paulista de Teatro, inscrita no CNPJ sob o nº 51.561.819/0001- 69, no período de 15 de fevereiro a 10 de março de 2019 (Sexta-feira, Sábado e Domingo), a fim da realização do evento “Noite de Reis”, Encenação de Noite de Reis de William Shakespeare. II – A cessionária se responsabiliza pela integridade e conservação do equipamento público, bem como pela realização do evento nos termos de sua proposta;

III – A cessionária não poderá utilizar o espaço cedido para finalidade diversa da prevista nesta Portaria, bem como ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao evento; IV – As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido. V – O cumprimento das obrigações decorrentes desta cessão deverá ser fiscalizado pela Coordenadoria dos Centros Culturais e dos Teatros, através da fiscalPatricia Borges Roggero RF 816.472.0/3, e suplência de Silvana Amaral RF 626.335.6/1. VI – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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Ata da Reunião Ordinária do CPMunicipal Lapa, 12/12/2018

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa, realizada em 12/12/2018

No dia doze de dezembro de dois mil e dezoito, às 19h45m, em segunda chamada reuniu-se nas dependências da Prefeitura Regional da Lapa, à Rua Guaicurus, nº 1000, o Conselho Participativo Municipal da Lapa (CPM-Lapa) por meio de seus eleitos.

Coordenação: JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO Secretária geral: VANESSA CRISTINA MATARAZZO I. Registro de presença e ausência

a) Conselheiro(a)s presentes: ALICE DE ASSIS FABRI, ANA PAULA GUEDES BARROZO DIAS, EDUARDO FERNANDES DE MELLO, JACQUELINE SOTANYI ARAUJO, JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO, MARCELA BARRETTA, SILVIA VILLALVA CIVATTI, VANESSA CRISTINA MATARAZZO e WELTON WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA, totalizando 9 (nove) presenças.

b) Conselheiro(a)s ausentes: – Sem justificativa apresentada: ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS, CARLOS GILARDINO, MARCELO DE SOUSA, ROBERTO PEREIRA TORRES, SILVIO BATISTA DE ALMEIDA e ULYSSES DOS SANTOS totalizando 6 (seis) faltas. – Com justificativa apresentada: ANA MERCEDES LANARI PACHECO E CHAVES, ARTHUR AUGUSTO SCISCI, EDSON DE ANDRADE SALES, PEDRO NABUCO, RICARDO MARTINS, SHIRLEY JESUS DOS SANTOS, SOLANGE VIANA, e UMBERTO DE CAMPOS SARTI FILHO totalizando 8 (oito) justificativas.

c) Autoridades presentes: Carlos Eduardo Batista Fernandes – Subprefeito da Subprefeitura da Lapa; Vitor Queiroz Adami – Assessor de Gabinete da Subprefeitura da Lapa; César Hernandes – Assessor de Comunicação da Subprefeitura da Lapa; Eduardo Vila – Assessor de Gabinete da Subprefeitura da Lapa.

Pauta 1. Informes Gerais: A. Encontro CPM Lapa: Perdizes B. Outros Informes. 2. Orçamento 2019 – Apresentação Subprefeito Carlos Eduardo Batista Fernandes 3. CPT 2/CPM-Lapa: apresentação de comparativo de 2018 x planejado de 2019 4. Carreta oftalmológica Vila Ipojuca e Hospital Sorocabana 5. Aprovação de ofícios a. CEI Jamir Dagir – Rua Sepetiba b. Jardim Humaitá 6. Situação ocorrida em terreno no Jaguaré 7. Quadro de frequência CPM – 2018 8. Votação de perda de mandato 9. Reunião Janeiro/2019 10. Reunião SP Urbanismo – PIU VLVL 11. Programar apresentações dos próximos grupos de trabalho I. Expediente 1. Informes Gerais A. Encontro CPM Lapa: Perdizes O coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO relatou como foi o encontro e já passou as demandas levantadas pelos participantes para o Subprefeito, que respondeu conforme abaixo: ? Critérios de seleção de via para receber o programa Asfalto Novo: prioriza-se as vias de grande circulação e acesso. ? Canteiro central da Avenida Sumaré: iluminação abaixo da copa das árvores só poderá iniciar quando o contrato com a Ilume for desbloqueado pelo MP. A conservação será feita pela Droga Raia que, através de PPP, adotou o local e já iniciou manutenção no paisagismo. CET fará pintura na ciclovia. ? Escadaria de acesso ao metrô: verba aprovada e obra será iniciada ainda em 2018. B. Outros Informes Audiência Pública revisão do Projeto de Lei 397/2018, sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Convite aos presentes para participar do encontro que será realizado em 13 de dezembro, às 19h00 no Tendal da Lapa. O local é pequeno e espera-se que haja lotação máxima, o que é ruim para participação da população. O Grupo Gestor alertou os organizadores para necessidade da troca de local da realização, mas não obteve sucesso. O Grupo Executivo Permanente “Allianz Parque” Foi publicada no diário Oficial, em 21/10/2018, a PORTARIA N° 55/SMSUB/2018 onde o Sr. MARCOS PENIDO, Secretário Municipal das Subprefeituras, conforme determina o Inquérito Civil nº 177/14, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça e da Habitação do Ministério Público de São Paulo; cria o Grupo Executivo Permanente “Allianz Parque”, com representação dos órgãos da prefeitura, WTorre, Sociedade Esportiva Palmeiras e de moradores para propor um plano de mitigação dos impactos dos eventos realizados na Arena. O Comitê tem, conforme publicação, coordenação do Subprefeito da Lapa que deve convocar e nomear os membros integrantes. Até a data desta reunião, nenhum morador foi comunicado ou procurado para compor o Grupo Executivo. Questionado pelo coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO, o Sr. CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES ficou de verificar e dar retorno. Audiência SAMPAPREV O Sr. VLAMIR LIMA, Secretário de Política Intersindical e Solidariedade do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo – SINDISEP, informou sobre a audiência pública que será realizada no dia 21/12, às 14h00 na Câmara Municipal de São Paulo e pediu apoio da população. Na ocasião será discutida a PL621/16 – SAMPAPREV, que prevê uma série de alterações na Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais. Eleições CADES-Lapa O coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO ENFATIZOU comunicou os presentes sobre as eleições do CADES- -Lapa que acontecerá em 13/03/2019. O conselheiro EDSON DE ANDRADE SALES irá integrar a comissão eleitoral. O prazo de inscrição para quem se interessar em se candidatar será informado assim que sair no diário oficial e será publicado também nos meios oficiais de comunicação do CPM Lapa. Próximo CPM Lapa no Distrito O coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO informou que o 5º “Encontro CPM Lapa no Distrito” acontecerá na Vila Leopoldina, no dia 19/12, na CEI Nossa Turma dentro da CEAGESP.

2. Orçamento Subprefeitura Lapa O Subprefeito CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES falou sobre as ações, obras e orçamento de 2018. Do orçamento inicial que era de R$ 36 milhões, dos quais R$ 6 milhões estão congelados, foi utilizado R$ 30 milhões, além de recursos extras vindos do fundo de multas, emendas parlamentares, recursos enviados por secretarias e a posterior liberação de recursos congelados, com uma execução de 96% do orçamento disponível. Citou algumas obras executadas, entre elas: – requalificação de calçadas na R. Catão e ampliação do Projeto Lapa 21 na R. William Speers; – intervenções na R. Conrado Moreschi, atrás do Mercado Municipal da Lapa; – talude da Av. Presidente Altino; – recapeamento de 15 km de vias; – revitalização da Toca da Onça e Viela Ema Ângelo Murari. CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES falou também sobre a economia com corte de gastos administrativos como redução de 5% de água e luz bem como queda de 50% dos gastos com a portaria. Mencionou outros fatores que contribuíram com a redução de gastos e aportes extras como a adoção de praças na região (29 efetivadas em 2018, o equivalente a uma área de 130 mil m²), a arrecadação com multas de fiscalização (670 autuações, gerando cerca de R$ 13,5 milhões) e o leilão de sucatas e carcaças de veículos (receita de R$ 200 mil). O planejamento para 2019 inclui obras como a drenagem de córregos (Tiburtino, Cintra e Água Branca) e da galeria do Curtume, revitalização da passagem da R. Doze de Outubro, implantação de nova ciclovia (Av. Marquês de São Vicente X Av. Antártica até a Barra Funda) ampliação da Operação Delegada e implantação de calçada e traffic calming na estação CEAGESP da CPTM. Sobre o contrato de varrição, CARLOS FERNANDES informou que já foi licitado e está em fase de nova contratação com redução de R$ 12 milhões do previsto. 3. Apresentação Comissão Permanente Trabalho 2 As conselheiras ALICE DE ASSIS FABRI e JACQUELINE SOTANYI ARAUJO, representando a CPT 2 do CPM Lapa apresentaram o resultado do encontro realizado com os servidores da Subprefeitura da Lapa para falar do Orçamento. Na ocasião, onde o conselheiro UMBERTO DE CAMPOS SARTI FILHO também estava presente, os servidores MARCELO e MIGUEL apresentaram a planilha de gastos e contratos da Subprefeitura. Para 2019 o Subprefeito propôs criar um fluxo para atualização constante dos dados ao CPM Lapa. A Comissão percebeu que haverá uma redução de 10% me 2019, mas que será compensada com a receita proveniente do fundo de multas. Outro ponto importante colocado pela comissão é de que as verbas provenientes de emendas parlamentares não se perdem na virada de exercício. A CPT 2 analisou os dados do orçamento e em breve, analisará os contratos e trará seu parecer ao CPM .

4. Carreta oftalmológica Vila Ipojuca e Hospital Sorocabana A escolha do local na Rua Sepetiba, 678, apesar de ter sido feita com a participação do Conselho Gestor de Saúde, tem sido questionada pela população que pede uma posição do Secretário Municipal da Saúde. A população argumenta que o local é inapropriado, por ser em uma área residencial, de difícil acesso – há apenas uma linha de ônibus, que circula a cada 40 minutos pelo local e com pouca vias transversais – e ao lado do Centro de Educação Infantil (CEI) Jamir Dagir – cujas crianças estariam expostas a maiores riscos devido ao previsível aumento de tráfego na via, em função da carreta. No dia 10/12, o coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO, a conselheira JACQUELINE SOTANYI ARAUJO, o conselheiro UMBERTO DE CAMPOS SARTI FILHO, RUBENS ALVES PINHEIROS FILHO representante do Conselho Gestor da Saúde, MARIA ARMINDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, da Supervisão Técnica de Saúde Pinheiros/Lapa e BERNADETE MARANTES representante da comunidade da Vila Ipojuca, reuniram-se com o Subprefeito CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES para discutir a possibilidade de uma proposta alternativa à localização do equipamento temporário de saúde e propuseram que a instalação da carreta oftalmológica seja efetivada nas áreas livres (estacionamento e recuos) do terreno do Hospital Sorocabana. O laudo de impacto e valores necessários para melhoria do entorno é superficial e precisa de mais aprofundamento, cabendo à Secretaria Municipal da Saúde prestar esclarecimentos. A justificativa alegada para não ser no terreno do Sorocabana é a suposta falta de carga elétrica para instalação da carreta; porém, sabe-se que há equipamento de energia no Hospital; resta saber se tem como devem ser reativados. O conselheiro EDUARDO FERNANDES DE MELLO ressaltou o perigo do local na Rua Sepetiba no que tange ao acesso inadequado, principalmente pelo fato de que nas carretas são realizadas cirurgia de catarata e qualquer queda pode colocar em risco a cirurgia, chegando até a perda da visão.

5. Aprovação de ofícios A. CEI Jamir Dagir – Rua Sepetiba: a conselheira MARCELA BARRETTA propõe um ofício para ser entregue a CET para analisar a possibilidade de instalação de medidas preventivas e redução de velocidade pelo local apresentar sérios riscos às crianças e responsáveis, uma vez que os carros passam em alta velocidade. Ofício aprovado pelo pleno por unanimidade, texto final será enviado por e-mail. B. Jardim Humaitá: o conselheiro WELTON WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA pede apoio e aprovação de ofício a ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo – SEHAB, pedindo esclarecimentos quanto a desocupação e remoção das famílias do local. Ofício aprovado pelo pleno por unanimidade, texto final será enviado por e-mail. 6. Situação ocorrida em terreno no Jaguaré O conselheiro WELTON WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA trouxe ao pleno a denúncia de moradores da comunidade do Jaguaré relativa à ação de suposto “representante da Subprefeitura da Lapa”. O conselheiro já havia relatado o fato via e-mail endereçado ao Subprefeito CARLOS EDUARDO BATISTA FERNANDES e ao Assessor VITOR ADAMI, porém não obteve retorno. Segundo relato do morador MARCOS VINíCIUS, presente na reunião, uma pessoa foi ao local alegando ser representante da Subprefeitura da Lapa e abordou as pessoas pedindo documentos, tirou fotos e disse que o terreno seria desapropriado e os barracos demolidos. Ele estava, ainda segundo o morador, com o crachá escondido dentro do casaco para não ser identificado e foi bastante rude sua abordagem. O morador mostrou a foto que tiraram do homem na ocasião da abordagem ao Sr. VITOR ADAMI, que o identificou como sendo da equipe da Subprefeitura e se comprometeu a abrir apuração dos fatos e dar retorno ao conselheiro WELTON WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Por solicitação do conselheiro o pleno aprovou por unanimidade o envio de ofício à Subprefeitura da Lapa formalizando o pedido de esclarecimentos relativos à atuação do suposto agente, constando no documento a fotografia apresentada pelos moradores da comunidade no Jaguaré. 7. Quadro de frequência CPM – 2018 O coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO ENFATIZOU mostrou o quadro geral com o declínio de freqüência e ressaltou a importância da participação e comparecimento nas reuniões para que o CPM LAPA possa dar andamento aos trabalhos. O Conselheiro EDUARDO MELLO informou que há conselheiros que se ausentam continuamente às reuniões do CPM Lapa, mas comparecem a reuniões de outros conselhos, como CADES e Conseg. Tal postura prejudica o funcionamento do CPM Lapa, obstruindo votações por falta de quórum. O quadro de frequência anual será enviado o ao CPM Lapa e a Secretaria de Relações Governamentais. 8. Votação de perda de mandato Novamente, por falta de quórum, não foi possível votar o afastamento de membros que excederam por faltas injustiçadas. Contudo, tendo em vista que o critério de perda de mandato por faltas injustificadas consta do Decreto 56.208/2015 – sendo, portanto, um critério objetivo (quantitativo/numérico), sem margem para interpretações subjetivas – , o Pleno aprovou que o CPM Lapa passe a comunicar diretamente a SERS/SGM para que proceda à convocação de suplentes. 9. Reunião de Janeiro/2019 Os presentes votaram e aprovaram por unanimidade a data de 22 de janeiro de 2019 para a primeira reunião do ano. Pelo avançado da hora, os itens 10 “Reunião SP Urbanismo – PIU VLVL” e 11. “Programar apresentações dos próximos grupos de trabalho” não foram abordados. III. Encerramento O coordenador JOSÉ ANTONIO CHINELATO ZAGATO agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Ata digitada e formatada pela Secretária Geral VANESSA CRISTINA MATARAZZO, dentro das suas atribuições legais de Conselheiro Participativo Municipal da Lapa. Pendências a serem acompanhadas Nº Assunto/Descrição Responsável Data Prevista Status 1 Comunicado oficial de afastamento de Conselheiros de estouraram em faltas não justificadas e chamamento de suplentes Antonio/SMRG Em andamento 2 Negociação entre Secretaria da Saúde do Estado-Secretaria da Saúde do Município para realizar a permuta das áreas entre Hospital Sorocabana e Hospital Dante Pazzanese Carlos Fernandes Até 31/12/2018 Aguardando retorno oficial 3 Utilização da verba anual do CPM-Lapa: votação via e-mail e envio à PR-Lapa Antonio 17/09/2018 Aguardando retorno oficial 4 Elaboração e encaminhamentos dos ofícios aprovados na reunião: CEI Jamir Dagir – Rua Sepetiba / Jardim Humaitá Antonio / Marcela / Welton 5 Devolutiva para o cidadão Marco Aurélio, que representa uma organização que promove atividades voltadas a pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE) sobre utilização do Tendal CPT 3 5 Publicação desta ATA no DO Vanessa Matarazzo Até 12/01/2019 Enviada para publicação

Responsável pelo Termo de Aceite para filmagens e gravações na Lapa

PORTARIA Nº 005/2019/SUB-LA/GAB

A SUBPREFEITURA LAPA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei 13.399/02, em especial o Art. 9º;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de São Paulo visa dar cumprimento aos seus programas e metas, objetivando o melhor uso do bem público, a qualidade de vida local e o cumprimento da função social da cidade, conforme previsto no Art. 182 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de atender aos procedimentos para expedição de Termo de Autorização para utilização do logradouro público conforme Cadastro Único de Filmagem e Gravação diante a legislação aplicável, em especial o Decreto Municipal 49.969/2008;

CONSIDERANDO as normas e procedimentos para a realização de filmagens e gravações na Cidade de São Paulo conforme estabelecido no Decreto Municipal n° 56.905/2016.

CONSIDERANDO os limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal n° 11.501/94, alterada pelas Leis 11.631/94, 11.986/96 e 13.885/04 bem como o Decreto Municipal n° 34.741/94.

CONSIDERANDO as competências específicas atribuídas pela Portaria Intersecretarial n.º 06/SMSP/SGM/SGP/2002 que compõe a estrutura organizacional da Subprefeitura;

RESOLVE: 1. DELEGAR o Servidor Rafael Leite Ferreira, R.F. 727.804.7 até ulterior deliberação, competência para expedir Termo de Aceite para filmagens e gravações na jurisdição da Subprefeitura Lapa 2 –

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comissão Permanente de Contratação Artística e Cultural da Lapa 2019

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA Nº 003/2019/SUB-LA/GAB

A SUBPREFEITURA LAPA, no uso de suas atribuições previstas na Lei 13.399/02, em especial o Art. 9º;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de São Paulo visa dar cumprimento aos seus programas e metas, objetivando o melhor uso do bem público, a qualidade de vida local e o cumprimento da função social da cidade, conforme previsto no Art. 182 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o artigo 3º e 5º da Lei Municipal 13.399/02 que atribui ao Subprefeito Regional a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local e o Decreto nº 54.873/2014 e Decreto nº 56.779/2016.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento do disposto na Lei Federal n° 8.666/93 e os artigos 13 a 17 do Decreto n° 44.279/03; CONSIDERANDO a importância de analisar, selecionar e indicar eventos, espetáculos de caráter cultural/artístico, bem como indicar profissionais para atestar o reconhecimento, pela crítica ou pelo público das contratações de natureza artística na jurisdição da Subprefeitura Lapa

RESOLVE: 1.

CONSTITUIR a Comissão Permanente de Contratação Artística e Cultural, com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar espetáculos, eventos e projetos culturais e/ou artísticos a serem realizados nos espaços indicados pela Administração na Jurisdição da Subprefeitura Lapa.

2. DESIGNAR o servidor Marcelo Antunes, R.F. 645.409.7; Rafael Leite Ferreira, R.F. 727.804.7 e o Sr. Jorge da Silva Santos, R.F. 746.910.1, como integrantes da Comissão Permanente da Subprefeitura Lapa. 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Despesa de Exercício Anterior – obra do talude da Altino

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

6044/20180000187-4 1.

À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.278/02, Lei Municipal nº. 13.399/02, bem como o disposto no Decreto nº 58.070/2018, RÁTIFICO, a Despesa de Exercício Anterior, referente ao pagamento complementar no valor de R$ 219.908,10 (Duzentos e dezenove mil, novecentos e oito reais e dez centavos) referente a 3º medição do Termo de contrato emergencial nº 01/PR-LA/2018,.realizada pela empresa SC ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.599.775/0001- 89º para fazer a face a despesa com a contratação da OBRA EMERGENCIAL- CONTENÇÃO, ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE E DRENAGEM- AV.PRESIDENTE ALTINO C/ AV. BOLONHA, JAGUARÉ-SÃO PAULO -(Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos), cujos recursos ter sido liberado a menor no exercício de 2018, conforme consta em SEI 010439811, cujos recursos foram oriundos da FMSAI- Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. DO PROCESSO SEI- N.º 60442018/0001662-6 ASSUNTO: Reti-Rati da publicação do DOC DE 27/12/2018- PAG-71 O n d e s e l ê : . . . i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b n º 66.748.955/0001-30-EMENDA PARLAMENTAR da dotação:.. Leia-se: …inscrita no CNPJ/MF sob nº 66.748.955/0001- 30- da dotação:..

REPLANILHAMENTO PET – PERFURAÇÃO EM SOLO D 75MM –: TALUDE PRESIDENTE ALTINO

LAPA

GABINETE DO SUBPREFEITO

SEI 6044.2018/0002497-1

Despacho Autorizatório À vista dos elementos que instruem o processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal 13.278/02, Lei Municipal n°. 13.399/02, e com fundamento na Lei Federal n. 8666/93, tendo em vista a justificativa do departamento competente, através do Fiscal/Suplente do contrato da Coordenadoria de Projetos e Obras, manifestação do Fiscal do Contrato/Suplente da Coordenadoria de PROJETOS E Obras/ SUB-LA, AUTORIZO

REPLANILHAMENTO do Termo de Contrato Emergencial n. 01/PR-LA/2018, cujo objeto: OBRA EMERGENCIAL CONTENÇÃO DE TALUDE EM MURO DE ESTRUTURA MISTA DE CONCRETO E AÇO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES – LOCAL: AV. PRESIDENTE ALTINO X AVENIDA BOLONHA – VILA JAGUARÉ, firmado com a empresa S/C ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. 10.599.775/0001-89; REPLANILHANDO: o item 02-03-11 – PERFURAÇÃO EM SOLOS OU ROCHAS DECOMPOSTAS HX para PET – PERFURAÇÃO EM SOLO D 75MM – processo no. 6044.2018/0000187-4.

TENDAL DA LAPA, 2ªLISTA OFICINEIROS: EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NA REALIZAÇÃO DE OFICINAS LIVRES

CONVOCAÇÃO

– EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02 /2018 –

SMC/GAB Processo nº 6025.2019/0000912-1 (Processo originador nº 6025.2018/0009374-0)

OFICINEIROS: EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NA REALIZAÇÃO DE OFICINAS LIVRES EM EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO

I – À vista dos elementos constantes do processo nº 6025.2018/0009374-0, em especial, o direcionamento para a contratação no item 9.9, solicito a convocação dos habilitados conforme abaixo do Edital de Credenciamento nº 02/2018 – SMC/GAB – fls 013386934? para a realização de oficinas livres nos seguintes centros culturais:

Região Equipamento Cultural Nº de Inscrição / Nome do proponente Equipamento / Nome Social ou Razão Social Modalidade Linguagem

Oeste

Tendal da Lapa

FERNANDA CHAINE FERREIRA PINTO Modalidade II – 3 meses de atividades Dança – Dança do ventre Oeste Tendal da Lapa Marjury Nunes Da Silva Alves Modalidade V – 10 meses de atividades Dança – Dança contemporânea Oeste Tendal da Lapa Michel Rodrigues Araújo Modalidade V – 10 meses de atividades Fotografia – Fotografia digital Oeste Tendal da Lapa Renato Henrique Renda Modalidade V – 10 meses de atividades Artes Visuais Oeste Tendal da Lapa Renato Henrique Renda Modalidade V – 10 meses de atividades Artes Manuais Oeste Tendal da Lapa Artur Faleiros Neves Modalidade II – 3 meses de atividades Circo Oeste Tendal da Lapa Artur Faleiros Neves Modalidade II – 3 meses de atividades Elaboração de Projetos Culturais Oeste Tendal da Lapa Maria Carolina de Vasconcelos e Oliveira Modalidade V – 10 meses de atividades Circo Oeste Tendal da Lapa Marian Del Castillo Hernandez Modalidade V – 10 meses de atividades Circo Oeste Tendal da Lapa Dennis Inoue Modalidade V – 10 meses de atividades Circo Oeste Tendal da Lapa Maria Angela Franco de Faria Moreira da Silva Modalidade II – 3 meses de atividades TERAPIA CORPORAL II – O credenciado convocado por edital oficial e por email que não se apresente no prazo de 3 (três) dias úteis para manifestar, por escrito, interesse na contratação, perderá o direito de ser contratado, convocando-se outro credenciado da lista em conformidade com o item 9.3 do edital. III – Na contagem do prazo acima estabelecido, se exclui o dia do começo e se inclui o dia do vencimento. IV- Na falta de documentação ou na hipótese de desistência do interessado no prazo estabelecido, será convocado outro credenciado, em conformidade com o item 9.3 do edital.

Leste Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império Gustavo Monteleone da Silva 10 meses de atividade Musica Leste Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império Lucelia Coelho Barbosa 10 meses de atividade Dança Leste Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império Lucelia Coelho Barbosa 10 meses de atividade Dança Leste Teatro Municipal do Cangaíba Flávio Império Edson Paulo de Souza 6 meses de atividade Teatro Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Thiago de Macedo Gama 10 meses de atividade Esporte Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Josiane Silva da Mota 10 meses de atividade Música Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Evandro Luiz de Oliveira 10 meses de atividade Esporte Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Brenda Natália Paiva Dias 1 mês de atividade Permacultura Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Marian Del Castillo Hernández 6 meses de atividade Circo Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Esther Figueiredo de Oliveira 6 meses de atividade Circo Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Marian Del Castillo Hernández 10 meses de atividade Circo Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Maria Carolina de Vasconcelos e Oliveira 10 meses de atividade Circo Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Maria Carolina de Vasconcelos e Oliveira 10 meses de atividade Circo Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Carlos Eduardo de Oliveira Pinto 10 meses de atividade Dança Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Luiz Augusto Alberto Cândido 6 meses de atividade Dança Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Nadson dos Santos Macedo 10 meses de atividade Dança Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Mariana dos Santos Silva 10 meses de atividade Dança Norte Centro Cultural Municipal da Juventude – Ruth Cardoso Camila SobrinhoPereira 10 meses de atividade Dança Leste Centro Cultural da Penha Rogerio Luiz Pereira Modalidade V – 10 meses de atividades Dança – Dança de salão; Leste Centro Cultural da Penha Lúcia de Fátima Querido Rodrigues Modalidade V – 10 meses de atividades Dança – Danças Brasileiras e do Mundo Leste Centro Cultural da Penha Denis Antunes do Nascimento Modalidade IV – 6 meses de atividades Teatro – Iniciação a linguagem teatral Leste Centro Cultural da Penha Marta Regina Figueiredo Modalidade V – 10 meses de atividades Técnicas Corporais – Outros: Ginástica Corporal/Pilates Oeste Tendal da Lapa Sebastião Bazotti Modalidade V – 10 meses de atividades Música – Violão popular

Oeste Tendal da Lapa FERNANDA CHAINE FERREIRA PINTO Modalidade II – 3 meses de atividades Dança – Dança do ventre Oeste Tendal da Lapa Marjury Nunes Da Silva Alves Modalidade V – 10 meses de atividades Dança – Dança contemporânea Oeste Tendal da Lapa Michel Rodrigues Araújo Modalidade V – 10 meses de atividades Fotografia – Fotografia digital Oeste Tendal da Lapa Renato Henrique Renda Modalidade V – 10 meses de atividades Artes Visuais Oeste Tendal da Lapa Renato Henrique Renda Modalidade V – 10 meses de atividades Artes Manuais Oeste Tendal da Lapa Artur Faleiros Neves Modalidade II – 3 meses de atividades Circo Oeste Tendal da Lapa Artur Faleiros Neves Modalidade II – 3 meses de atividades Elaboração de Projetos Culturais Oeste Tendal da Lapa Maria Carolina de Vasconcelos e Oliveira Modalidade V – 10 meses de atividades Circo Oeste Tendal da Lapa Marian Del Castillo Hernandez Modalidade V – 10 meses de atividades Circo Oeste Tendal da Lapa Dennis Inoue Modalidade V – 10 meses de atividades Circo Oeste Tendal da Lapa Maria Angela Franco de Faria Moreira da Silva Modalidade II – 3 meses de atividades TERAPIA CORPORAL II – O credenciado convocado por edital oficial e por email que não se apresente no prazo de 3 (três) dias úteis para manifestar, por escrito, interesse na contratação, perderá o direito de ser contratado, convocando-se outro credenciado da lista em conformidade com o item 9.3 do edital. III – Na contagem do prazo acima estabelecido, se exclui o dia do começo e se inclui o dia do vencimento. IV- Na falta de documentação ou na hipótese de desistência do interessado no prazo estabelecido, será convocado outro credenciado, em conformidade com o item 9.3 do edital.