3 desapropriações para a construção da ponte PIRITUBA LAPA – depósitos judiciais

7910.2019/0000719-0 Ass.: Desapropriação – Melhoramento: Ligação Viária Pirituba-Lapa. DESPACHO I- Diante dos elementos que instruem o presente processo, especialmente de acordo com as informações apresentadas SEI 023711589, e pela competência a mim delegada na Portaria nº 002/SMSO.G/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, no valor total de R$ 78.937,73 (setenta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) para que se proceda ao depósito judicial em favor do contribuinte nº 098.047.0015-8, onerando a dotação orçamentária nº 98.22.15.451.3009.5.100.4.4.90.61.08, conforme indicação SEI023899631. 7910.2019/0000720-3 Ass.: Desapropriação – Melhoramento: Ligação Viária Pirituba-Lapa DESPACHO: I – Diante dos elementos que instruem o presente processo, especialmente de acordo com as informações apresentadas SEI 023736334, e pela competência a mim delegada na Portaria nº 002/SMSO.G/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, no valor total de R$ 963.333,25 (novecentos e sessenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos) para que se proceda ao depósito judicial em favor do contribuinte nº 098.047.0006-9 ao 098.047.0014-1, onerando a dotação orçamentária nº 98.22.15.451.3009.5.100. 4.4.90.61.00.08, conforme informação SEI 023902491. 7910.2019/0000721-1 Ass.: Desapropriação – Melhoramento: Ligação Viária Pirituba-Lapa DESPACHO I- Diante dos elementos que instruem o presente processo, especialmente de acordo com as informações apresentadas SEI 023708767, e pela competência a mim delegada na Portaria nº 002/SMSO.G/2017, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, no valor total de R$ 2.591.846,64 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para que se proceda ao depósito judicial em favor do contribuinte nº 098.047.0003-4, onerando a dotação orçamentária nº 98.22.15.451.3009.5.100. 4.4.90.61.08, conforme informação SEI 023900772.

Permissão de uso Viaduto da Lapa e do Viaduto Pompéia -abertura concorrencia

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Concorrência nº 010/SGM/2019

Processo Administrativo SEI nº 6071.2019/0000306-0 Interessados: SGM, SMSUB

Objeto: Permissão de uso, a título oneroso, de áreas localizadas nos baixos e adjacências do Viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa) e do Viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia),

para realização das atividades obrigatórias, e, facultativamente, das atividades de interesse coletivo, atividades econômicas e eventos, bem como de implantação de instalações temporárias, nas condições deste termo e seus anexos. Assunto: Aprovação do Edital. I. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as notas técnicas docs nº 023818260 e 023818351, da manifestação de SGM-AJ – doc nº 023178255, e de SGM-Desestatização doc nº 023834267, que adoto como razões de decidir, bem como da autorização já exarada no doc nº 017967141, aprovo o edital de licitação, na modalidade Concorrência – doc SEI º 023818491 que tem por objeto a PERMISSÃO DE USO, a título oneroso, de áreas localizadas nos baixos e adjacências do Viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa) e do Viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia), com fundamento na Lei Municipal nº 16.703/2017, na Lei Municipal nº 14.652/2007 e no Decreto Municipal nº 58.727/2019, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, com as Leis Municipais nº 16.651/2017 e 13.278/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente edital e seus anexos. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Concorrência nº 010/SGM/2019 Processo Administrativo SEI nº 6071.2019/0000306-0 Interessados: SGM Objeto: Permissão de uso, a título oneroso, de áreas localizadas nos baixos e adjacências do Viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa) e do Viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia), para realização das atividades obrigatórias, e, facultativamente, das atividades de interesse coletivo, atividades econômicas e eventos, bem como de implantação de instalações temporárias, nas condições deste termo e seus anexos. Assunto: Abertura de Licitação O Município de São Paulo, representado pelo Secretário de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência pública, para permissão de uso, a título oneroso, de áreas localizadas nos baixos e adjacências do Viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa) e do Viaduto Missionário Manoel de Mello (Viaduto Pompéia), com fundamento na Lei Municipal nº 16.703/2017, na Lei Municipal nº 14.652/2007 e no Decreto Municipal nº 58.727/2019, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, com a Lei Municipal nº 16.651/2017 e, subsidiariamente, com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente edital e seus anexos. DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 15 DE JANEIRO DE 2020, das 10:00 às 11:00. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 15 DE JANEIRO DE 2020, às 11:00. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: AUDITÓRIO DA SUBPREFEITURA LAPA, RUA GUAICURUS, Nº 1.000, LAPA, SÃO PAULO – SP. LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus respectivos anexos poderão ser consultados pelos interessados no site da Prefeitura de São Paulo, na página da Secretaria do Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/projetos/desestatizacao/baixos_viadutos/edital_de_baixos_ viadutos/index.php?p=278065 https://tinyurl.com/vvg9g2d http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ bem como em mídia eletrônica para retirada no endereço Viaduto do Chá, nº 15 – 11º andar, São Paulo – SP, do dia 06 de dezembro de 2019 ao dia 14 de janeiro de 2020, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, condicionado o fornecimento da cópia por essa via à apresentação de mídia com capacidade suficiente para armazenamento dos arquivos (CD/DVD, pendrive ou HD externo).