“JUVENTUDE PAULISTANA – FESTIVAL DE ARTES E CIDADANIA” no PELEZÃO.

PROCESSO Nº 6074.2019/0000964-1 Assunto: Despacho retificador – Formalização de termo de fomento entre a SMDHC e a Associação Beneficente de Atendimento ao Menor, as Mulheres e Idosos em situação de vulnerabilidade – Instituto ABAMMY – MROSC – Emenda Parlamentar – Vereador Eduardo Tuma. DESPACHO 01. À vista dos elementos constantes deste processo, em especial a manifestação de SMDHC/CAF-DOF-DEOF, doc. SEI 016427844, RETIRRATIFICO o despacho autorizatório inserido no documento SEI 016332197, publicado no Díario Oficial da Cidade de São Paulo de 17 de abril de 2019, página 60, que autorizou a formalização do Termo de Fomento com a entidade Associação Beneficente de Atendimento ao Menor, as Mulheres e Idosos em situação de vulnerabilidade – Instituto ABAMMY, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 02.097.762/0001-83, objetivando realização do Projeto “JUVENTUDE PAULISTANA – FESTIVAL DE ARTES E CIDADANIA”, a ser realizado nos dias 20 e 21 de abril de 2019, no Centro Educacional e Esportivo Edson Arantes do Nascimento – Pelezão, localizado à Rua Belmonte n. 957, Lapa, São Paulo – SP, CEP 05088-050, para fins de constar a dotação orçamentária n. 34.10.14.422.3018. 4.318.3.3.50.39.00

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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CPM Freguesia do Ó/BRA.

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CPM FÓ/BRA

As dezenove horas e dezoito minutos do dia vinte e cinco de Abril de dois mil e dezoito o conselheiro coordenador Gilson abre a reunião e apresenta a todos os presentes e passa a palavra para a representante da São Paulo Aberta de nome Fernanda Lima, que faz uma apresentação do que vem a ser a São Paulo Aberta e qual a sua atuação.

Ela propõe que os conselheiros deem sugestões sobre como melhorar a comunicação entre a prefeitura e a população. O conselheiro José Ivo fala sobre os problemas na comunicação com a prefeitura lembrando que ele mesmo já agendou três visitas do prefeito regional Roberto Godói na região do Paulistano, mas o prefeito não compareceu a nenhuma das agendas. O conselheiro Marcos Roberto fala do problema de segurança na região e das dificuldades de se comunicar as denúncias, principalmente em reuniões do Conseg.

A conselheira Aline fala dos problemas na região, principalmente da quantidade de buracos. Ela fala também das diferenças entre as estruturas do CPM. Ela sugere que a prefeitura passe a divulgar as ações dos Conselhos e dos conselheiros. Ela também sugere uma melhor estruturação dos Conselhos. Ela comenta sobre as diferenças das regiões da cidade e das dificuldades para se apresentar projetos de políticas públicas. A representante da São Paulo Aberta comenta que as diferenças realmente existem e que muitas vezes as diferenças são causadas por interesses diversos. Ela fala sobre o botão de atalho sobre participação social nas páginas das prefeituras regionais alertando que nem todos os conselheiros conhecem seu funcionamento. O ex-conselheiro participativo Almir matos e atualmente representante da CET pede a palavra e faz um breve resumo das atividades dos conselheiros e relembra das dificuldades existentes no início dos Conselhos Participativos. Ele também comenta sobre a fala da conselheira Aline Guerra sobre a dificuldade de se apresentar projetos de políticas públicas lembrando que uma das funções dos conselheiros participativos é exatamente a de fiscalizar os projetos de políticas públicas e a sua execução. A conselheira Aline Guerra se diz contrária ao entendimento sobre a apresentação dos projetos de políticas públicas. Neste momento se abre um debate sobre as funções dos conselheiros e as prerrogativas de cada conselheiro para além de suas funções no Conselho. A conselheira suplente Simone Aparecida fala sobre as funções dos conselheiros pontuando que umas das principais delas é de fiscalizar as atividades da prefeitura regional e seu orçamento. Ela relembra as dificuldades na implantação do Conselho e de que ela tem interesse de colaborar e participar da formação dos conselheiros. O conselheiro José Ivo fala sobre o Plano de Trabalho e a dificuldade de se apresentar esse plano. Ele apresenta a sugestão de se marcar uma Audiência Pública para se discutir os problemas da habitação e demais demandas da região. O conselheiro Francisco Luciano fala sobre as dificuldades serem atendidas as demandas apresentadas na prefeitura regional. Ele aproveita o momento para convidar a todos os presentes pare participarem das festividades do Dia das Mães no próximo dia dezenove de Maio na comunidade do Tiro ao Pombo na Brasilândia. A conselheira Ivone Rodrigues fala sobre desenvolver atividades educativas para os conselheiros. Ela fala também sobre o problema dos assaltos as vans escolares na região. Ela comenta que se à dificuldades de diálogo com o prefeito regional ela lembra que existem caminhos para se solucionar o problema. A conselheira Leonor Galdino comenta que a diferença entre o Decreto de criação do CPM e a ansiedade dos conselheiros são grandes. Ela comenta que seus interesses como conselheira estão definidos através dos grupos temáticos que ela participa. Ela sugere que se faça um levantamento do orçamento da prefeitura regional para se dialogar com o prefeito regional sobre as demandas apresentadas pelo Conselho e pelos conselheiros. Ela fala sobre a reunião anterior onde foi falado que a prefeitura regional não tem dinheiro e que os conselheiros deveriam buscar recursos junto aos vereadores dos quais sejam ligados. A conselheira Aline Guerra fala da dificuldade que ela tem em concordar com o entendimento sobre decreto que rege o Conselho e as funções dos conselheiros, pois ele é muito mais abrangente do que apenas em fiscalizar a prefeitura regional. Ela fala sobre as diferenças na forma de atuação dos conselheiros. A conselheira Silvia Cristina fala um pouco sobre sua participação na luta sobre o desenvolvimento de políticas participativas e de que se há dificuldades de se dialogar com a prefeitura regional, deve-se buscar os caminhos legais. Ela fala sobre a obrigatoriedade de se conhecer o orçamento da prefeitura regional. O conselheiro José Ivo comenta sobre a fala de se trazer recursos através de emendas e de que isso precisa de diálogo com a regional. Ele comenta que buscar o Ministério Público não funciona, pois ele mesmo tem vários processos no Ministério Público e que nenhum deles anda. Ele questiona como criar o diálogo entre os Conselhos e os entes governamentais. O ex-conselheiro Almir Matos comenta sobre o mutirão que se realizará no próximo sábado, dia vinte e oito de Abril, na praça Milton Jansen, chamado Praça Linda. Ele também concorda que a comunicação com a prefeitura realmente está falha e precisa melhorar. Ele também fala sobre o artigo quatro do Decreto de criação do Conselho Participativo. O interlocutor da prefeitura regional Wilson Leandro fala sobre as agendas do conselheiro José Ivo com o prefeito regional Roberto Godói, e explica que houve a convocação do Prefeito e de que ele mesmo se compromete em cobrar do prefeito regional para agendar uma nova reunião. Ele explica que houve mudanças na forma de se comunicar demandas para a prefeitura. Ele também comenta da dificuldade da própria regional para marcar reuniões com os próprios órgãos da prefeitura. O coordenador Gilson Bueno aproveita o fim da fala do interlocutor da prefeitura para agradecer a presença de todos e da por encerrada a reunião.

SOBRE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS

PROJETO CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS

A cidade de São Paulo possui 22 cemitérios e 1 crematório público, que juntos compreendem uma área de mais de 3,3 milhões de m² e cerca de 350 mil jazigos, concentrando cerca de 70% das inumações e cremações que ocorrem no Município. Apesar do tamanho de sua operação, o crematório e cemitérios públicos são economicamente deficitários e se encontram em péssimas condições de conservação, não conseguindo prestar um serviço de qualidade para a população. A atual condição dos cemitérios, a necessidade de elevar a prestação deste serviço para níveis bem melhores do que os atuais e a importância do serviço para a população foi o que motivou a sua inclusão no rol de projetos a serem estruturados. Em 24/06/2017 foi iniciado o Procedimento de Manifestação de Interesse por meio do Edital de Chamamento Público nº 03/2017/SMDP, com vistas à estruturação de Estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a revitalização, modernização, operação, manutenção dos cemitérios e crematórios. O chamamento teve nove parceiros autorizados a realizarem os estudos e três desclassificados por não atenderem todos os requisitos do Edital. Em setembro de 2017 o Tribunal de constas suspendeu o PMI que teve sua retomada em abril de 2018. Decorrido o novo prazo para a realização dos estudos, a SMDP recebeu em junho do mesmo ano seis Estudos que foram utilizados para a elaboração dos documentos editalícios. Concomitante ao desenvolvimento dos documentos para a licitação, a SPP auxiliou a SMDP na elaboração do Projeto de Lei para a concessão dos cemitérios e serviços funerários, esperada para o primeiro semestre de 2019. Paralelamente a Companhia estudou e modelou a concessão dos serviços funerários que são prestados pela autarquia municipal Serviço Funerário do Município de São Paulo. A autarquia possui monopólio da prestação do serviço na cidade, vendendo urnas, traslados e demais serviços, com exceção de serviços de maior complexidade, como a tanatopraxia. Presta cerca de 70 mil serviços ao ano, dos quais cerca de 10% gratuitamente, direcionados à população hipossuficiente, por meio de 9 agências funerárias e quase 1.000 funcionários. Atualmente, o serviço apresenta inúmeras deficiências, tais como falta de urnas e outros serviços, assédio aos familiares pelos atravessadores e demoras no atendimento. Essas mazelas e a demanda da sociedade por um serviço mais eficiente e digno foram as razões que levaram à sua inclusão no rol de projetos a serem estruturados. Em 2018, após o recebimento dos estudos do PMI de cemitérios e com as informações já coletadas pelo PPMI de serviços funerários, foi definida pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias a concessão integrada dos Cemitérios e Serviço Funerário, com a divisão em quatro lotes. Utilizando as informações provenientes dos chamamentos públicos, a SPP elaborou as modelagens econômico-financeira, operacional, jurídica e de arquitetura e engenharia do projeto, aprovadas pela SMDP em novembro de 2018. Após esta aprovação, foram elaborados os documentos editalícios para os cemitérios e serviços funerários que precisarão de aprovação legislativa. O Projeto de Lei que autorizará a concessão e reorganizará os serviços funerários e cemiteriais do município será enviado para votação no primeiro semestre de 2019 e após sua aprovação viabilizará a publicação dos documentos para a licitação.

PAGINA 56 quarta-feira, 17 de abril de 2019

Saint Gobain – 45 exemplares

REMOÇÃO DE ÁRVORES Processo nº 6044.2018/0001649-9 INTERESSADO: SAINT – GOBAIN VIDROS S.A. ÁREA INTERNA PARTICULAR – Pedido nº 122/2018 REMOÇÃO de 45 (quarenta e cinco) exemplares arbóreos, localizados na Área Interna Particular da AV. SANTA MARINA, Nº 443 – ÁGUA BRANCA.

CONVOCAÇÃO CPM LAPA 10 DE ABRIL

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA. • DATA: 10 de ABRIL DE 2019 • HORÁRIO PRIMEIRA CHAMADA: 19h30 Horas • HORÁRIO SEGUNDA CHAMADA: 19:45 Horas • LOCAL: Subprefeitura da Lapa, Rua Guaicurus, 1.000 – AUDITÓRIO PAUTA Infromes 1. Resultado das Eleições do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) 2. Apresentação de novos membros do CPM Lapa 3. Outros informes Expediente 1. Centro Temporário de Atendimento – CTA Lapa: relato visita conselheiros à unidade. 2. Jardim Humaitá: relato reunião SEHAB, situação atual e próximos passos. 3. Hospital Sorocabana: atualização e encaminhamentos. 4. PIU Leopoldina: informações e encaminhamentos 5. Praça conde Francisco Matarazzo: ocupação irregular. 6. Apresentação/aprovação de Ofícios 7. Comissões Permanentes de Trabalho: acompanhamento de atividades. 8. Outros assuntos

CERIMONIA DE POSSE – CONSELHEIROS ELEITOS CADES LAPA 2019

LAPA GABINETE DO SUBPREFEITO CONVOCAÇÃO A Comissão Eleitoral do CADES-LAPA, convoca os novos membros do Cades Lapa – Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz,

eleitos no dia 13 de março de 2019, e convida a sociedade civil para a cerimônia de posse a realizar-se em

DIA: 08/04/2019 (segunda-feira)

HORA: 19:00 h LOCAL: SUBPREFEITURA LAPA END: Rua Guaicurus nº 1000

“ Cliente na Praça”

Portaria nº 014/2019/SUB-LA/GAB

O Subprefeito da Lapa, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: I – Autorizar a realização do evento denominado “ Cliente na Praça”

que deverá ser realizado nos dias: – 04, 05 e 06/04/2019; – 02, 03 e 04/05/2019; – 06, 07 e 08/06/2019 das 10:00 as 19:00h; II – O evento será de total responsabilidade de Magazine Luiza S/A, CNPJ Nº 47.960.950/0577-43. III – Visando diminuir os transtornos à população, os organizadores deverão observar os critérios abaixo: 1. O evento deverá ter inicio as 10:00h e encerrado as 19:00h; 2. Observar os parâmetros de incomodidade da Lei 16.402/2016; 3. Observar as normas da CET; 4. Observar as normas da Lei Cidade Limpa; 5. Os locais em questão deverão ser desocupados apresentando perfeitas condições de limpeza e conservação. 6. A presente cessão não implica em dispensa da obtenção Alvará de Autorização no órgão competente, SMUL/SEGUR – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança do Uso; 7. A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias para o evento