ATAS CONSELHO PARTICIPATIVO LAPA 2024 – JAN/FEV/MAR(Extraord.)/ABR
16 de maio de 2024 Deixe um comentário
Atos do Executivo nº 901556Documento: 103373913Publicação: 15/05/2024
SUBPREFEITURA DA LAPA
Gabinete do Subprefeito
Rua Guaicurus, 1000, – Bairro Água Branca – São Paulo/SP – CEP 05033-002
Telefone: 3396-7527
ATAS CPM LAPA 2024 – JAN/FEV/MAR(Extraord.)/ABR
ATA da 15ª Reunião Plenária Ordinária – Ano 2024 – Gestão 2022-2024
Iniciou-se, no dia vinte e dois do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (22/01/2024), às dezenove horas (19h00), a 15ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa, na sede da Subprefeitura da Lapa.
Estavam presentes 10 (dez) conselheiras e conselheiros e 1 (um) representante da Subprefeitura:
NOME DISTRITO PRESENÇA JUSTIFICATIVA
Adivanildo Santana do Nascimento Lapa Ausente S
Ana Paula Lima Perdizes Presente –
Aparecido Carlos Duarte Jaguara Ausente N
Cecília Batista do Araújo Perdizes Ausente S
Edson Garcia Alves Lapa Presente –
Fernando Borges Perdizes Presente –
Giovanni Simões Grazioli Jaguaré Presente –
Heloisa Casagrande Perdizes Ausente S
José Carlos Casarini Vila Leopoldina Presente –
Josoel Vitalino Lapa Presente –
Luciana Gomes Farias Jaguaré Ausente S
Luís Flavio Pereira Lima Lapa Presente –
Luiz Batista de Paula Jaguara Ausente N
Marcella Moreira Simões Luiz Vila Leopoldina Renúncia –
Marcio Maziero Sangean Barra Funda Ausente S
Maria Ester do Valle Imigrante Presente –
Maria Ismeria Nogueira Santos Perdizes Presente –
Nivaldo Zanchi Lapa Ausente S
Sonia Rodrigues Perdizes Presente –
Umberto de Campos Vila Leopoldina Ausente S
Afonso Rennó Mingorance Interlocutor Presente –
Pauta Aberta
Verificação de quórum e leitura da pauta;
A abertura da reunião foi realizada pela Secretária Sra. Ana Paula que iniciou a pauta com o primeiro item.
1. Aprovação da Ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11/12/2023.
Foi realizada a leitura da Ata. Após a leitura a Ata foi aprovada
A Conselheira Ana Paula pede a inclusão do seguinte item na pauta, inicia-se a votação para inclusão do item, por unanimidade o item é incluído:
ITEM ADICIONADO. Indicação de 2 nomes e respectivos suplentes para a
Comissão Eleitoral do PIU Vila Leopoldina.
O pleno aprova a inclusão do item. A conselheira informa que as indicações realizadas na reunião de Dezembro não traziam a paridade de gênero, sendo necessária a substituição de 2 nomes dentre os indicados: Srs. Carlos Alexandre, Claudio del Rio, Daniel Beltrão Alves e Dr. Sérgio de Oliveira. Além disso, o prazo para a indicação era o dia seguinte da presente reunião (23/01/2024). Foi indicada a Sra Alexandra Swerts pois não havia restrição quanto à participação da pessoa indicada em outros Conselhos. Os Conselheiros Luis Flavio e José Carlos ficaram responsáveis por pesquisar outro nome. Diante da necessidade de exclusão de 2 nomes, a conselheira Ana Paula ficou responsável por falar com o conselheiro Umberto, que fez as indicações, para definição das indicações que permaneceriam,
para assim enviar as indicações no dia 23/01/2023 até às 17h.
2. Informe sobre a reunião com a Coordenadoria de Participação Social e
Secretário da Casa Civil em 12/12/2023;
Ana Paula traz o informe sobre a reunião realizada em dezembro com a Casa Civil. Iniciam-se questionamentos quanto a divulgação da reunião para o pleno, pois outras pessoas gostariam de participar. A conselheira Ana Paula diz que recebeu a informação no dia da reunião pois o Coordenador pediu que o substituísse devido a sua impossibilidade de comparecer. A informação que a conselheira teve era de que a reunião era endereçada aos coordenadores e às coordenadoras dos 32 CPM, além
de algumas pessoas convidadas. As conselheiras e conselheiros presentes pediram que fossem avisados com antecedência sobre as próximas reuniões para verificarem a disponibilidade de outros Conselheiros para participarem. (Conselheiros presentes) Ana Paula prosseguiu com o relato da reunião, dizendo que o espaço foi mais para escuta dos conselheiros e das conselheiras sobre o ano de 2023 e as perspectivas para o próximo ano. Afirmou-se, na reunião, que o CPM teria novamente uma verba de R$ 6 milhões para destinar em alguma obra/projeto na Subprefeitura. E que seria criado um grupo de WhatsApp para comunicação entre a Casa Civil e todas as conselheiras e conselheiros.
Outro tema trazido na reunião foi a falta de informações das gestões anteriores para quem inicia o mandato, não há um processo de transição entre as gestões, o que dificulta a atuação do CPM. Ana Paula sugere que seja feito o Relatório das atividades do ano de 2023, diz que apresentará um rascunho para
trazer ao pleno. O conselheiro Edson pede a palavra, e diz que a apresentação do Relatório está prevista na Portaria CC/SERS Nº 2. Ana Paula complementa dizendo que o artigo 60 faz menção ao relatório.
Item de pauta concluído.
O conselheiro Edson pede a palavra. Inicia dizendo que o CPM deverá ser extinto para dar lugar ao Conselho de Representantes. Prossegue dando informe sobre o reinício da obra viária da ponte Pirituba-Lapa. Afirma que acompanhou todo o processo e que gostaria que o CPM apresentasse um ofício à Prefeitura de SP pedindo o cronograma da obra para nossa apreciação.
Ana Paula então pergunta ao pleno se concordam que o item seja incluído na pauta da presente reunião. Segue para votação, com a aprovação unânime de inclusão.
ITEM ADICIONADO À PAUTA
a. Ofício à Prefeitura solicitando o cronograma das obras do complexo viário
Pirituba-Lapa.
Edson segue dizendo que o assunto é relevante pois o projeto prevê: a execução da ponte e acessos, e a ampliação da passagem de nível junto à linha férrea. Na sua opinião, esta ampliação deve ser realizada primeiro, pois a ponte irá afogar ainda mais a passagem, que hoje, já apresenta esse problema. Ana Paula
segue com a votação sobre a apresentação do ofício, a apresentação do ofício é aprovada por unanimidade. O conselheiro Edson irá apresentar um rascunho do Ofício para a apreciação do pleno, e posterior encaminhamento à Casa Civil e Siurb.
Item encerrado
Edson prossegue com o seu segundo informe, o assunto é a transferência do CTA 8 localizado na R. Cap. José Inácio do Rosário, 56. Pede que o item seja incluído na pauta do dia. Segue-se a votação, todos e todas concordam com a inclusão.
ITEM ADICIONADO À PAUTA
b. Apresentação de uma Moção de Repúdio à Supervisão de Assistência Social da Lapa pela transferência do CTA sem consulta à população, às usuárias e usuários do local e aos Conselhos.
O conselheiro Edson expõe os fundamentos da sua solicitação, sendo o principal: a falta de participação social na tomada dessa decisão, que foi informada no fim do ano passado, como sendo irreversível. A conselheira Ana Paula informou que pesquisou sobre o assunto e localizou o número SEI, onde podemos consultar os documentos do processo como: justificativa, escolha do imóvel, OSC responsável…
O novo espaço receberá 420 vagas, hoje, o CTA 8 atende 210 pessoas, o terreno onde está instalado é compartilhado entre outros serviços públicos.
O conselheiro Josuel traz mais informações sobre a organização dos equipamentos destinados à Assistência Social.
A conselheira Ana Paula sugere que o CPM resgate a documentação do processo SEI para analisar o caso. O conselheiro Edson afirma que demoraríamos muito tempo para analisar todos os documentos e que a transferência será concluída em breve, então a moção deve ser feita nos próximos dias.
O item vai à votação: por unanimidade concorda-se em enviar a Moção de Repúdio à SMADS e SAS Lapa. Item encerrado.
3. Consulta Pública realizada pela Casa Civil sobre: “Atualização da Portaria CC/SERS Nº 2 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal, Propostas para criação do Termo de Transição e Prorrogação das eleições do Conselho para 2025”. Em andamento na página do Participe +
Ana Paula mostra a página onde está sendo realizada a consulta pública sobre a Portaria e prorrogação do mandato da gestão atual. Ela pede que os conselheiros e as conselheiras participem da consulta sobre a prorrogação do mandato e propõe a criação de um GT para tratar da atual Portaria e sugerir alterações, complementações, que devem ser apresentadas na plataforma “Participe Mais” até 31/01/2024.
O conselheiro Edson sugere que façamos o rebatimento do Regimento Interno com os itens da Portaria, pois este é limitador daquele.
Encerra-se o item com a formação de um GT composto pelas conselheiras Ana Paula e Sônia, e o conselheiro Edson.
4. Propostas de Diretrizes para a utilização da verba destinada ao CPM de 6 milhões (DECRETO Nº 63.126, DE 11 DE JANEIRO DE 2024)
Sobre a nova verba de R$ 6 milhões aprovada para este ano de 2024, o CPM deverá criar critérios e diretrizes para o alocamento dessa verba e como se organizar para a escolha do projeto. Propõe-se a criação de um GT para definir um cronograma e discutir critérios e diretrizes para essa definição. Todos e todas as presentes se inscreveram para participar do GT.
5. Fiscalização de CONTRATOS/LICITAÇÕES (art. 4º, IV do DECRETO Nº 59.023, 21/10/2019 e art. 1º da Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020)
A conselheira Ana Paula mostra um exemplo de página do processo SEI que apresenta a informação de sigilo. O interlocutor da Subprefeitura informa que o sigilo se dá devido à presença de dados sensíveis, como informações pessoais dos envolvidos no processo. O conselheiro Luis Flavio diz que já recebeu a informação que quando há abertura de processo licitatório o processo é fechado para que os participantes não tenham acesso a informações que tragam algum tipo de favorecimento. Como o tema é sensível a uma das atribuições do Conselho, o pleno irá direcionar à Casa Civil um pedido de Esclarecimento sobre o tema.
6. Reorganização dos Grupos de Trabalho (GTs)
Na presente reunião, 2 GTs foram criados: GT para tratar das sugestões à atual Portaria e o GT para tratar sobre a verba dos R$ 6 milhões. Dos GTs anteriormente formados, permanece o GT de Plano de Bairro. Os GTs Orçamento, Zeladoria e Saúde serão extintos.
7. Renúncia da Conselheira Marcella Moreira Simões Luiz
No dia 9 de janeiro de 2024, a conselheira Marcella Moreira Simões Luiz enviou e-mail ao Coordenador e à Secretária pedindo o seu desligamento do Conselho, por impossibilidade de participação nas reuniões devido a grande demanda de trabalho.
8. Palavra aberta às e aos presentes
Afonso informa que o projeto da Rua Quirino dos Santos, onde foi alocado a verba de R$ 6 milhões em 2023, será iniciado nas próximas semanas.
O conselheiro Edson sugere mudar o critério de atuação do Conselho,priorizando as ações em tópicos estruturais ao invés de se ater a demandas específicas de zeladoria de algumas pessoas. Podemos auxiliar a Subprefeitura na criação de mecanismos que visem a melhoria do atendimento das demandas, por
exemplo. O tema deverá ser colocado em pauta na próxima reunião.
A secretária Ana Paula encerra a reunião
São Paulo, 22 de janeiro de 2024.
Ana Paula de Sousa Lima
Coordenadora Geral
(na presente reunião)
Giovanni Simões Grazioli
Secretário Geral
(na presente reunião)
Afonso Rennó Mingorance
Interlocutor – Subprefeitura Lapa
ATA da 16ª Reunião Plenária Ordinária – Ano 2024 Gestão 2022-2024
Iniciou-se, no dia cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (05/02/2024), às dezenove horas (19h00), a 16ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa, na sede da Subprefeitura da Lapa.
Estavam presentes 18 (dezoito) conselheiras e conselheiros:
NOME DISTRITO PRESENÇA JUSTIFICATIVA
Adivanildo Santana do Nascimento Lapa Presente –
Ana Paula Lima Perdizes Presente –
Aparecido Carlos Duarte Jaguara Presente –
Cecília Batista do Araújo Perdizes Presente –
Edson Garcia Alves Lapa Presente –
Fernando Borges Perdizes Presente –
Giovanni Simões Grazioli Jaguaré Presente –
Heloisa Casagrande Perdizes Presente –
José Carlos Casarini Vila Leopoldina Presente –
Josoel Vitalino Lapa Presente –
Luciana Gomes Farias Jaguaré Presente –
Luís Flavio Pereira Lima Lapa Presente –
Luiz Batista de Paula Jaguara Ausente N
Marcio Maziero Sangean Barra Funda Presente –
Maria Ester do Valle Imigrante Presente –
Maria Ismeria Nogueira Santos Perdizes Presente –
Nivaldo Zanchi Lapa Presente –
Sonia Rodrigues Perdizes Presente –
Umberto de Campos Vila Leopoldina Presente –
Afonso Rennó Mingorance Interlocutor Ausente –
Pauta Aberta
Verificação de quórum e leitura da pauta;
A abertura da reunião foi realizada pela Secretária Sra. Ana Paula que iniciou a leitura da pauta, após leitura, questionou se o pleno tinha algum item para incluir na pauta ou algum item que gostaria de retirar da pauta. A conselheira Sra. Ana
Paula sugeriu retirar da pauta o item 4 – “Regimento Interno do CPM Lapa feito no ano de 2018” – pois não havia sido realizada a leitura do documento o que
inviabilizaria a discussão do tema. A retirada do item da pauta foi colocada em votação e foi aprovada por maioria (12 favoráveis e 3 contrários).
- Informes
A conselheira Sra. Sônia informou que um grupo de estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Mackenzie, gostaria de acompanhar as obras do projeto escolhido pelo CPM no ano de 2023 do Córrego da Quirino dos Santos.
O conselheiro Sr. Humberto informou que uma ação conjunta da
Subprefeitura da Lapa, Secretaria da Assistência Social e Guarda Metropolitana, para desobstrução dos passeios, ocorreu nas Avenidas Dr. Gastão Vidigal e Dr. Avelino Chaves, o conselheiro agradeceu a ação.
A conselheira Sra. Heloísa informa que no dia 14 de fevereiro de 2024 ocorrerá a reunião do Conselho Gestor do Parque da Água Branca, no próprio parque. Devido à diversos relatos de problemas na infraestrutura do Parque e cuidado dos animais, seria importante a participação do CPM, sendo possível apresentarmos uma moção de apoio ao Conselho Gestor do Parque da Água Branca.
O conselheiro Sr. Luís Flávio informou que participou da Audiência Pública realizada, no dia 29 de janeiro, sobre a “Linha 20 – Rosa (Santa Marina / Santo André) e prolongamento da Linha 2 – Verde (Vila Madalena / Cerro Corá)”. As obras irão impactar nosso território, e as principais preocupações da população são: as desapropriações, a fragilidade ambiental da área, devido à presença de lençóis freáticos e a falta de participação popular para definição do projeto. Sendo assim, o conselheiro pede a mobilização do Conselho para organizar mais Audiências Públicas no nosso território, em conjunto com os CPM das outras Subprefeituras afetadas pelas obras.
- Aprovação da Ata da 15ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22/01/2024.
A Ata foi disponibilizada ao pleno antes da presente reunião, para que fosse feita a leitura. E foi aprovada.
- Relatório atividades 2023
A conselheira Sra. Ana Paula faz a leitura do rascunho produzido do Relatório de Atividades de 2023. Após a leitura, a conselheira avisa que irá disponibilizar o arquivo para que o pleno faça as observações, inclusões e sugestões. O conselheiro Sr. Aparecido pede a palavra, ele observa que o Relatório está incompleto pois ele não apresenta os encaminhamentos realizados pelo pleno, ele sugere que os itens devem ser apresentados de maneira que informe o assunto tratado com o encaminhamento feito. A conselheira Sra. Ana Paula pondera que o texto deve se apresentar resumido para que a população tenha uma visão geral das atividades e que o detalhamento das ações está disponível nas atas, que são públicas. O conselheiro Sr. Márcio avisa que a data do mês de Outubro, do Calendário 2024, está incorreta, ao invés de 01/10, o correto é 07/10. O conselheiro Sr. Edson diz que havia entendido que o Relatório deveria trazer resultados, e que até o momento o único resultado que o CPM teve foi a aprovação do Projeto Quirino dos Santos. E a aprovação da Moção de Repúdio à Supervisão de Assistência Social da Lapa pela transferência do CTA sem consulta à população, às usuárias e usuários do local e aos Conselhos, e do Ofício à Prefeitura solicitando o cronograma das obras do complexo viário Pirituba-Lapa, na 15ª Reunião Plenária Ordinária (22/01/2024).
A conselheira Sra. Ana Paula traz o seu entendimento sobre o Relatório de que mesmo as reuniões que ocorreram, mesmo que não tenham trazido resultados práticos, houve discussões de assuntos que não devem ser ignoradas ou subestimadas, pois é uma construção do pleno, e devem ser vistas como resultados do Conselho. A conselheira Sra. Sônia afirma que apoia a opinião trazida pela conselheira Sra. Ana Paula.
Após as observações foi decidido que, quem desejasse poderia alterar a estrutura proposta, ou acrescentar informações na minuta apresentada. O prazo para essas ações seria de 15 dias. E a conselheira Sra. Ana Paula sugeriu fazer uma consulta à Casa Civil sobre o formato do Relatório, para saber se existe algum modelo a ser seguido.
- Regimento Interno do CPM Lapa feito no ano de 2018
RETIRADO DE PAUTA
- Modo de atuação do CPM Lapa
Inicia-se o quinto item da pauta, o primeiro inscrito é o conselheiro Sr. Edson. Ele acredita que concentramos muito os nossos esforços de atuação na figura do Subprefeito, mas a nossa tarefa é fiscalizadora e de auxílio ao planejamento na região da Subprefeitura Lapa, logo temos que lidar com qualquer esfera administrativa que atue no nosso território. Outro ponto que o conselheiro traz é que a atuação em zeladoria, nos serviços oferecidos através plataforma 156, não deveriam ser nosso foco, pois é ineficaz e de pouco impacto. Em reunião do GT Zeladoria descobriu-se que não há uma fiscalização ativa das obras e ações de zeladoria. A sugestão trazida pelo conselheiro Sr. Edson é solicitarmos a criação de critérios para o atendimento das demandas que chegam ao 156, e a nossa fiscalização se daria na verificação do cumprimento desses critérios.
O conselheiro Sr. Márcio pontua que as reuniões do CONSEG possuem um grande número de participantes pois é um espaço de recebimento de demandas de zeladoria, apesar de ser um Conselho da área de Segurança Pública, o tema zeladoria é o mais frequente e mobilizador entre os presentes. A conselheira Sra.Heloísa inicia a sua fala, ela traz o caso de um pedido realizado, no 156, de reparo em asfalto, no dia 23/02/2022 que ainda não foi atendido. A solicitante emitiu diversos protocolos de atendimento, se apresentou na Subprefeitura, e não teve a sua demanda atendida. Então, o Conselho deve intervir nesse tipo de situação, pois o nosso papel é fiscalizar, cobrar a Subprefeitura. A administração não possui uma avaliação dos serviços prestados, logo os serviços são executados com material inapropriado e são mal executados, pois existem casos de serviços que necessitam ser refeitos mais de uma vez, por exemplo. As exigências presentes nas licitações executadas não são suficientes para garantir uma execução adequada pela empresa ganhadora. O conselheiro Sr. Nivaldo tem a palavra, ele acredita que os/as conselheiras/os devem se organizar por territórios, pois cada uma conhece a sua região, e pode não possuir conhecimento das outras regiões da Subprefeitura. Após essa organização devemos traçar metas, que depois de definidas devem ser o foco de todo o pleno. As ações devem ser documentadas e seguir o rito administrativo para obtermos respostas. A conselheira Sra Ismeria conta um caso pessoal de solicitação de retirada de uma árvore que demorou 9 anos para ser atendida, porém a prefeitura realiza o serviço em etapas. Uma outra equipe é responsável pela retirada do “toco” do tronco da calçada, a conselheira questionou o responsável o porquê de não se retirar o toco no mesmo dia, pois isso seria mais eficiente. A equipe responsável afirmou que a sugestão já havia sido feita para a Subprefeitura que não acatou. Portanto, alguns processos dependem da vontade da administração em exercício na Subprefeitura.
A conselheira Sra Cecília está com a palavra, ela inicia a sua fala afirmando que a Subprefeitura não atua com ações preventivas ou ações gerenciadas segundo um planejamento, isso é ilusório. A alta rotatividade do cargo de subprefeito/a, a cada 6 meses, no máximo, impossibilita qualquer sequência dos trabalhos propostos, em andamento. Apesar do CPM ter outras funções, além da zeladoria, a vivência nas reuniões do CONSEG, mostram que zeladoria é o principal tema de reivindicação da população presente, essas demandas deveriam ser trazidas para o CPM. E isso não acontece porque não temos a mesma relação com a Subprefeitura que o CONSEG possui, pois o representante enviado recebe as demandas e as encaminha para a resolução, no CPM não. A conselheira sugere, ou que tenhamos uma reunião
quinzenal com a Coordenadoria de Projetos e Obras/Subprefeito, o grupo de conselheiros/as que puderem comparecer leva as demandas do grupo inteiro, ou o Subprefeito participa das reuniões para receber as demandas. Ela não acredita que o subprefeito venha participar das nossas reuniões, pois o CPM não possui o peso político institucional que o Conselho de Segurança possui. O modo de recebimento das demandas no CONSEG se dá por formulário, a/o participante endereça para qual setor é a demanda e a descreve, após o preenchimento deste formulário, na maioria das vezes, as demandas são atendidas. Sobre a baixa participação da população nas nossas reuniões, a conselheira sugere que façamos convites às entidades para participarem, trazendo assuntos variados com temas de interesse da maioria. Ela finaliza a sua fala, afirmando que os GTs devem ser recuperados, e é importante a participação do pleno. O conselheiro Josoel está com a palavra, ele avalia as sugestões apresentadas, até o momento, como positivas, mas pontua que não teremos sucesso na nossa atuação se não agirmos como um corpo coletivo coeso, isso não ocorre atualmente, observa-se o contrário, discordâncias recorrentes, interrupções de falas, ações individuais. Isso não ajuda a nossa atuação, pelo contrário enfraquece.
A conselheira Sra. Sônia prossegue, ela concorda com o conselheiro Sr. Josoel. Ela afirma que o CPM está fragmentado, com uma atuação excessivamente individualista. A nossa função é fiscalizar, acompanhar o orçamento de todo o território da Subprefeitura, e para cumprir nossa função temos que atuar coletivamente, estabelecendo quais serão as nossas prioridades. No momento, não estamos cumprindo a nossa função. A conselheira Sra. Ester, tem a palavra, ela esclarece que a atuação individual de cada conselheiro/a é importante para identificar as demandas nos bairros de cada integrante do conselho. Mas após esse levantamento o trabalho deve ser realizado em conjunto pelo o pleno, estabelecendo prioridades. Ela diz que, em gestões anteriores, a participação da população era bem maior porque o CPM recebia demandas de zeladoria. O conselheiro Sr. Humberto é o último inscrito para a fala, ele narra um pouco da sua experiência de atuação na Vila Leopoldina, e diz que para ter resultados é preciso agir em diferentes frentes, redigir ofícios, solicitar audiências públicas, fazer solicitações, pessoalmente na Subprefeitura, ou seja, a atuação deve ir além de queixas/reclamações nas reuniões, é necessário uma atuação pró-ativa, e isso demanda disponibilidade de tempo, o fato dele ser presidente de uma associação facilita a execução das ações necessárias para atender as demandas do seu bairro.
Devido ao horário de término da reunião, e a necessidade de prosseguir com a pauta para termos os encaminhamentos, ela será trazida, novamente, na próxima reunião ordinária.
A secretária Ana Paula encerra a reunião
São Paulo, 05 de fevereiro de 2024.
Adivanildo Santana do Nascimento Coordenador Geral
Ana Paula de Sousa Lima Secretária Geral
ATA da Reunião Extraordinaria do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa – Ano 2024 – Gestão 2022-2024
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (18/03/2024), às dezenove horas (19h00), iniciou-se, presencialmente, na sede da Subprefeitura da Lapa, Reunião Plenária Extraordinaria do Conselho Participativo Municipal da Lapa.
Estavam Presentes:
Representantes do Poder Público: Afonso Rennó, interlocutor da Subprefeitura Lapa e Luiz Carlos Pepe, Sub Prefeito Lapa.
Conselheiros Representantes da Sociedade Civil: Edvan Santana do Nascimento, Ana Paula Lima, Cecília Batista de Araújo, Edson Garcia Alves, Fernando Borges, Giovanni Simões Grazioli, Heloísa Casagrande, José Carlos Casarini, Josoel Vitalino, Luís Flávio Pereira Lima, Márcio Maziero Sangean, Maria Ester do Valle, Maria Ismeria Nogueira Santos, Nivaldo Zanchi e Umberto Campos.
Estavam Ausentes e Apresentaram Justificativa: Aparecido Carlos Duarte e Sonia Rodrigues.
Estavam Ausentes: Luciana Gomes Farias, Luis Batista de Paula, Marcela Simões Moreira
Pauta da Reunião:
I – Escolha da proposta para a verba de R$ 6 milhões destinada pela Prefeitura de São Paulo para a Subprefeitura Lapa.
Abertura da Reunião
O atual Coordenador do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa, Sr. Edvan Santana, cumprimentou a todos os presentes e explicou da importância da escolha do projeto que recebera a verba de R$ 6 milhões nesta data, visto que, neste ano de 2024, o CPM buscou critérios para nortear a escolha do projeto, com isso foi criado um link atrelado a um formulario disponibilizado na Internet e enviado a toda população da região da Subprefeitura Lapa para a apresentação de propostas e temas que serviriam de base par a escolha do projeto.
Foram recebidas 31 propostas e apresentadas na reunião ordinária do dia 04/03/2024.
Foi definida a data de 18/03/2024 para a realização de reunião extraordinária exclusivamente para a escolha do projeto que receberá a verba destinada, através de voto dos Conselheiros presentes, que tiveram cerca de 13 dias para realizar a análise das propostas apresentadas e fazer a sua escolha nesta reunião.
O Sr. Edvan, pediu que o novo Coordenador eleito, Sr. Marcio Sangean e o Secretário eleito, Sr. Giovanni Grazioli, que foram eleitos na última reunião ordinária, assumissem os trabalhos e conduzissem o restante desta reunião extraordiária.
I – Informe do Subprefeito Lapa, Sr. Luiz Carlos Pepe
Fica registrado que o Subprefeito deixa claro que a Subprefeitura não indicará qualquer tipo de proposta, obra ou tema e que o Conselho Participativo Municipal é soberano para a escolha do projeto que receberá a verba de 6 milhões.
II – Abertura para participação da população
Informada sobre uma possivel obra contratada na região da Água Branca através da Secretaria de Obras, o documento que foi mencionado se trata de um estudo da bacia e da drenagem do Córrego Água Branca.
Tivemos a participação do Observatório Leopoldina, que apresentou algumas ideias de uso da verba. Foi informado que o prazo para a apresentação das propostas já havia se encerrado.
Houve a participação do Jornal da Gente, que circula em alguns bairros da área da Subprefeitura Lapa, que já fez algumas coberturas sobre o processo de escolha das propostas pelo CPM e que estará destacando o projeto escolhido na sua publicação.
Foi reforçado que esta reunião é exclusiva para a escolha do projeto que receberá a verba e que o Conselho Participativo Municipal é soberano na escolha, pois diferente de outros anos, criou critérios para principalmente ouvir a população da região, registrar e analisar os temas apresentados e definir através do voto dos conselheiros o projeto indicado.
Foi informado que existe a possibilidade de divisão da verba de R$ 6 milhões em até 03 projetos, dependendo da votação que cada proposta receberá e da viabilidade de se executar a proposta na Subprefeitura Lapa.
III – Votação para a escolha do projeto que receberá a verba de 6 milhões.
Antes do início da votação, o Conselheiro Luis Flávio solicitou a palavra e apresentou um pedido de que fossem desconsideradas as propostas enviadas que estivessem relacionadas ao Distrito da Barra Funda, pois, no seu entendimento, como a verba do ano passado foi destinada para este distrito, não poderia o mesmo distrito ser beneficiado novamente. O Coordenador explicou que desde as reuniões anteriores que trataram deste tema sempre foi considerado que todas as propostas enviadas poderiam ser votadas e que, neste caso, o Conselheiro Luis Flavio poderia adotar este critério para a realização do seu voto sem obrigar a todos os conselheiros de partilharem da sua opinião particular.
Foi confirmado que todos os conselheiros tiveram conhecimento das porpostas apresentadas, tiveram tempo suficiente para análisar e decidir o seu voto com base em seus critérios particulares. Diante da confirmação de todos, abriu-se então a votação para que cada conselheiro fosse chamado, usando como base a lista de presença da reunião, para proferir o seu voto, de modo que se pudesse registrar cada voto de forma individual e se registrasse em ATA a escolha de cada conselheiro.
Os votos foram:
Edvan Santana do Nascimento – Votou no projeto de número 20.
Ana Paula Lima – Votou no projeto de número 15
Cecilia Batista de Araújo – Votou no projeto de número 31
Edson Garcia Alves – Votou no Projeto número 16
Fernando Borges – Votou no projeto número 20
Giovanni Simões Grazioli – Votou no projeto de número 20
Heloisa Casagrande – Votou no projeto de número 31
José Carlos Casarini – Votou no projeto de número 20
Josoel Vitalino – Votou no projeto de número 20
Luiz Flavio Pereira Lima – Votou no projeto de número 15
Marcio Sangean – Votou no projeto de número 20
Maria Ester do Valle – Votou no projeto de número 16
Maria Ismeria Nogueira Santos – Votou no projeto de número 16
Nivaldo Zanchi – Votou no projeto de número 20
Umberto Campos – Votou no projeto de número 20
Com isso o resultado da votação foi:
Projeto de número 20 – Requalificação do Entorno do Córrego Água Branca – 08 votos
Projeto de número 16 – Reabertura do Parque Villas Boas – 04 votos
Projeto de número 15 – Revitalização do Mirante do Jaguaré – 02 votos
Projeto de número 31 – Transformação de Viadutos – 02 votos
Desta forma, o projeto de número 20, Requalificação do Entorno do Córrego Água Branca, foi escolhido através de maioria dos votos do Conselho Participativo Municipal Lapa e será encaminhado para a execução pela Subprefeitura Lapa.
Além disso, será solicitado para as áreas técnicas da Subprefeitura Lapa se é possível utilizar uma parte menor da verba para algum outro projeto escolhido pelo CPM Lapa.
III – Informes Gerais
A Conselheira Ana Paula pediu a palavra e informa que, o CPM deve se integrar mais com outros órgãos e conselhos da região, tentar sempre buscar o consenso e, de preferência, não fazer votações.
Reforça que o conselho tem o poder de fiscalização e que nos próximos anos todos devem analisar mais os projetos, se integrar mais com os órgãos da região e buscar o que é melhor para a população.
Encerramento da Reunião
Sem mais assuntos a tratar, o Coordenador do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa, Sr. Marcio Sangean, agradeceu a presença, se despediu de todos os presentes e encerrou a reunião.
Representante Indicado Pelo Poder Público
Afonso Rennó Mingorance
Conselheiros Eleitos pela Sociedade Civil
Marcio Maziero Sangean – Coordenador do CPM Lapa
Giovanni Grazioli Secretário – Secretário-Geral do CPM Lapa
ATA da Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa – Ano 2024 – Gestão 2022-2024
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (01/04/2024), às dezenove horas (19h00), iniciou-se, presencialmente, na sede da Subprefeitura da Lapa, Reunião Plenária Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Lapa.
Estavam Presentes:
Conselheiros Representantes da Sociedade Civil: Adivanildo Santana do Nascimento, Ana Paula Lima, Cecilia Batista de Araujo, Edson Garcia Alves, Giovanni Simões Grazioli, Heloisa Casagrande, Josoel Vitalino, Luis Flavio Pereira, Marcio Maziero Sangean, Maria Ester do Valle, Maria Ismeria, Nivaldo Zanchi, Sonia Rodrigues, Umberto Campos.
Estavam Ausentes e Apresentaram Justificativa: José Carlos Casarini
Estavam Ausentes: Aparecido Carlos Duarte, Fernando Borges, Luciana Gomes Farias, Luiz Batista de Paula, Marcella Moreira Simões Luiz
Pauta da Reunião:
1. Leitura, discussão e aprovação das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias realizadas anteriormente pelo CPM Lapa.
I – Leitura e votação para a aprovação da ATA da Reunião Ordinária de 04/03/2024;
II – Leitura e votação para a aprovação da ATA da Reunião Extraordinária de
18/03/2024.
2. Informes gerais dos Conselheiros e da Plenária.
I – RENÚNCIA AO CARGO DE CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL –
Registrar que a Conselheira Luciana Gomes Farias, por motivos particulares, renunciou ao Cargo de Conselheira no Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa. Sua vaga permanecerá sem substituição, conforme prevê o art.48 da Portaria CC/SERS No 2 de 28 de fevereiro de 2020, que rege os Conselhos Participativos Municipais da Cidade de São Paulo, uma vez que todos os suplentes já foram efetivados como titulares.
II – Audiência Pública do Orçamento Cidadão 2025 (PLOA 2025);
III – Outros Informes Gerais.
3. Acompanhamento do andamento do projeto de Requalificação do Córrego Quirino dos Santos;
4. Revisão e Atualizações dos Grupos de Trabalho (GT) do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa.
5. Palavra aberta aos Conselheiros e à Plenária;
6. Sugestão de itens para a pauta da próxima reunião;
7. Encerramento.
Abertura da Reunião
1. Leitura, discussão e aprovação das Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias realizadas anteriormente pelo CPM Lapa.
O coordenador, Sr. Marcio, informou que existem algumas Atas que não foram aprovadas pela gestão anterior do CPM Lapa. Além disso, informou que existem informações que precisam ser corrigidas nas prévias das Atas apresentadas. Para exemplificar, citou uma inconsistência encontrada: a Ata diz que a Aprovação da Ata da 16ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05/02/2024 não pode ser realizada por falta de tempo, porém, a própria ATA de 05/02/2024 diz que a ATA de 05/02/2022 foi aprovada!!! (Item2)
A Conselheira Ana Paula, informou que as Atas das reuniões ordinárias dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março/2024 ainda não haviam sido aprovadas.
Passou-se, a seguir, para a análise de Ata da Reunião Ordinária de 04/03/2024.
I – Leitura e votação para a aprovação da ATA da Reunião Ordinária de 04/03/2024;
Seguem o detalhamento dos problemas que foram encontrados:
Data por extenso errada – “Iniciou-se, no dia vinte e dois do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (04/03/2024)”. O correto é o que está entre parênteses.
A data que consta na ATA para a realização da Reunião Extraordinária está como 11/03, porém, por perda de prazo para a publicação da convocação no D.O. a mesma só pode ser realizada no dia 18/03.
A Ata menciona que o Sr. Giovanni foi eleito Coordenador e não secretário Geral do CPM Lapa: “Desta forma, foi eleito para o cargo de Coordenador do CPM Lapa, o Sr. Giovanni Simões Grazioli…”
Não foi mencionado o fato de ter sido proposta uma votação através de “levantamento de mãos” e, após consulta ao Regimento do CPM, se verificar que a votação deveria ser por voto secreto e através de cédulas, como feito nas 3 votações anteriores deste conselho.
Diante do exposto, foi colocado em votação para que a Ata da reunião de 04/03/2024 fosse aprovada com as correções apresentadas, que deveriam ser feitas pela Conselheira Ana Paula, a Secretaria Geral que elaborou as Atas na oportunidade. Foi aprovado por unanimidade dos presentes.
II – Leitura e votação para a aprovação da ATA da Reunião Extraordinária de 18/03/2024.
Nessa reunião extraordinária foi discutido e aprovado entre as 31 propostas apresentadas pela comunidade o projeto que receberia a destinação da verba do CPM Lapa. O Conselheiro Luis Flávio comentou que gostaria que a sua fala sobre a possibilidade de serem desconsideradas da votação as propostas do Distrito da Barra Funda, por que a verba do CPM do ano anterior havia sido destinada para este Distrito deveria constar da Ata.
Neste momento, o Coordenador, Sr. Marcio, colocou em votação se a Ata poderia ser aprovada com a inclusão da fala do Conselheiro Luis Flavio na Ata e, por maioria dos votos, com duas abstenções, foi decidido que a Ata seria aprovada com a inclusão daquela fala.
2. Informes gerais dos Conselheiros e da Plenária.
I – RENÚNCIA AO CARGO DE CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
– Foi informado que a Conselheira Luciana Gomes de Farias, renunciou ao seu mandato como Conselheira Participativa Municipal da Subprefeitura Lapa, por motivos particulares, e como não há suplentes a vaga não será preenchida.
II – Audiência Pública do Orçamento Cidadão 2025 (PLOA 2025);
– O Coordenador, Sr. Marcio, fez um informativo sobre o funcionamento do PLOA 2025, de acordo com reunião realizada com os Coordenadores de todos os CPMs de São Paulo, destacando os seguintes pontos:
– A Audiência Pública do Orçamento Cidadão 2024 (PLOA 2025) na Subprefeitura Lapa será no dia 20/04, sábado, às 09:30 horas, no Auditório da Subprefeitura Lapa.
– Houve uma mudança do processo para o PLOA2025 com a inclusão de mais etapas, com isso os prazos para a realização de cada uma das etapas ficarão mais apetados.
– Orçamento pré-definido por Subprefeitura. Neste ano todas as Subprefeituras irão receber o mesmo orçamento.
– O CPM irá priorizar 10 propostas originadas da população, no mínimo, e apresenta até 5 propostas elaboradas pelo CPM.
– A verba dos 6 milhões que antes era definida para cada CPM, será agora incorporada ao Orçamento Cidadão. Antes a verba era destinada exclusivamente para ser usada pela Subprefeitura de cada região. A partir de agora poderá ser usada para outras áreas (saúde, educação, praças, etc.) não limitadas à Subprefeitura.
– Houve uma inversão de fases: a fase de Análise de Viabilidade das Secretarias e Áreas da Prefeitura vai ocorrer antes da votação final. Com isso, só serão votadas as propostas consideradas viáveis.
– Outra novidade deste ano: será apresentado pelas Secretarias o custo estimado de cada proposta para saber se é possível realizar todas as propostas dentro do orçamento total de cada Subprefeitura. Pode ser que as Secretarias reduzam o escopo das propostas para adequar o custo a um valor viável.
– Foi criada uma nova etapa: Recurso – Pode ser interposto por qualquer conselheiro (não precisa de consenso nem ser institucional). Depois dos recursos, haverá a revisão dos recursos apresentados.
– Foram informadas algumas datas importantes de algumas fases com atuação direta do CPM:
– Fase2 – Priorização das Propostas, de 30/04 até 22/05;
– Fase4 – Recursos, de 15/07 a 19/07; e
– Fase6 – Votação Popular, de 13/08 a 27/08.
– O envio das propostas será feito através de formulário nas audiências públicas (propostas individuais ou coletivas) e através do Site do Participe Mais, no endereço (https://participemais.prefeitura.sp.gov.br).
– O voto da população definirá a ordem das propostas até que o valor total do orçamento disponibilizado para cada Subprefeitura seja todo consumido. As propostas que tiverem menos votos e no final da fila da votação poderão não ser realizadas porque o recurso já se encerrou. Por outro lado, se, após a definição das propostas mais votadas, ainda houver sobra de recurso do orçamento definido, poderá ser destinado pelo CPM o que será feito com o recurso que sobrou.
– Este ano, por ser ano eleitoral, as audiências públicas devolutivas só poderão ser feitas após a eleição, devido a uma limitação imposta pelo TSE.
III – Outros Informes Gerais.
– Está havendo um expressivo aumento dos casos de Dengue na nossa região. A Prefeitura de São Paulo possui dois serviços para que a população possa acionar os serviços públicos com relação à dengue. Eles podem ser acessados através dos canais de atendimento 156, na opção Serviços de Combate de Arboviroses. São eles:
– Pernilongo/Mosquito – Solicitar vistoria em local infestado; e
– Foco de dengue – Solicitar vistoria de local com água parada.
É realizada vistoria no local indicado para avaliar a denúncia apresentada e eliminar o risco de proliferação de insetos.
Além disso, como informado pelo Subprefeito em nossa última reunião, a Subprefeitura Lapa dispõe de um equipamento do tipo drone para vistoriar locais de difícil acesso e até mesmo aplicar larvicidas.
3. Acompanhamento do andamento do projeto de Requalificação do Córrego Quirino dos Santos;
O Coordenador, Sr. Marcio, informou que um representante da Subprefeitura foi convidado para fazer um detalhamento de como foi realizado o projeto aprovado no ano anterior para a destinação da verba do CPM Lapa, a Requalificação do entorno do Córrego Quirino dos Santos, porém, por um imprevisto de saúde com um familiar, ele não pode estar presente. Desta maneira, foram apresentados alguns dados pelo próprio Coordenador.
Foram apresentadas as seguintes informações, divididas por etapas:
– Projeto:
– Limpeza e contenção do córrego;
– Faixas verdes nas margens com implantação de ciclovia e passeio;
– Áreas ajardinadas, cobertura vegetal rasteira (grama e ervas daninhas) para criar áreas de convívio
– Plantação de arbustos e forrações criando uma volumetria com diversas texturas e cores
– Implantação de equipamentos de ATI, Playground com acessibilidade, Playground, cachorródromo, área de jogos de xadrez e dominó, tabela de basquete e pista de bicicross, criando espaços para todos os públicos;
– Implantação de pontes ao longo do córrego interligando as duas áreas;
– São aproximadamente 16.800 m2 de área de intervenção – trecho entre a Av. Marques de São Vicente e Av. Presidente Castelo Branco
Nesta etapa foram levantados os custos totais para a implementação de todas as ideias apresentadas acima, e o projeto acabou ficando acima do valor previsto (R$ 6,5 Milhões). Desta maneira, e a fim de adequar os itens do projeto para ficarem aderentes ao custo ideal, foram retirados alguns itens do projeto para caber no orçamento (tabela de basquete, 1 ponte, readequação de itens diversos…).
– Licitação:
A fase de Licitação foi iniciada em 10/10/23 e encerrada em 06/12/23. Foi feita uma Licitação por Concorrência, com tipo Menor Preço Global e com Regime de Execução de Empreitada por Preço Unitário, cujo objeto foi a Revitalização da Margem do Córrego Quirino dos Santos, Sob Jurisdição da Subprefeitura Lapa. Valor Final – Aprox. R$ 5,5 Milhões (Proposta Vencedora). Movimentações até aprovação: Lista de Andamentos (126 registros).
– Foram informados outros pontos importantes da Obra:
– Início da Obra – 10/01/2024
– Andamento atual da Obra – foi apresentada uma foto recente, de 30/03/24.
– Previsão de Conclusão – 180 dias (pode sofrer algum atraso em função do período de chuvas que dificulta a realização da obra dentro do córrego que sofre aumento no nível de água).
– Além disso, foi informado que a obra é realizada em um local público e aberto, portanto, a visitação de qualquer Conselheiro do CPM ou mesmo da população para fiscalização e acompanhamento é liberada.
4. Revisão e Atualizações dos Grupos de Trabalho (GT) do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa.
Em algumas reuniões anteriores houveram alguns questionamentos sobre qual seria a melhor forma de trabalho do CPM Lapa e como estruturar a atuação dos Conselheiros, porém nada foi adiante em termos de desenvolvimento de ideias e definição de novas formas de organização do CPM Lapa. Diante disso, o Coordenador, Sr. Marcio, informou que não sabia quais Grupos de Trabalho ainda estavam ativos ou haviam sido cancelados na gestão anterior e que seria muito importante que os Conselheiros apresentassem na próxima reunião suas ideias a respeito da forma de atuação do Conselho e de quais Grupos de Trabalho seriam importantes.
5. Palavra aberta aos Conselheiros e à Plenária;
A Conselheira Sonia Rodrigues apresentou a sua opinião e solicitou que conste em Ata que não concorda com a escolha da obra destinada aos 6 milhões para o córrego Barra Funda pois no ano anterior foi destinado os 6 milhões para uma obra na mesma região que seria o córrego Quirino dos Santos e que já haveriam outros projetos destinados para a região do Córrego da Água Branca.
Foi explicado que existem diversos projetos em estudo a muitos anos e que nada de efetivo foi feito naquela região e que este projeto foi apresentado junto com outras 31 propostas pela comunidade e eleito com maior votação pelos membros do CPM Lapa, e, portanto, foi o projeto escolhido para a destinação da verba deste ano.
6. Sugestão de itens para a pauta da próxima reunião;
Nova Configuração dos Grupos de Trabalho e forma de atuação do CPM Lapa.
7. Encerramento.
Encerramento da Reunião
Sem mais assuntos a tratar, o Coordenador do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Lapa, Sr. Marcio Sangean, agradeceu a presença, se despediu de todos os presentes e encerrou a reunião.
Conselheiros Eleitos pela Sociedade Civil
Marcio Maziero Sangean – Coordenador do CPM Lapa
Giovanni Grazioli Secretário – Secretário-Geral do CPM Lapa
 | Luiz Carlos Smith Pepe Subprefeito(a) Em 14/05/2024, às 15:37. |
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| Referência: Processo nº 6044.2024/0000641-9 | SEI nº 103373913 |
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