MULTAS DE TRANSITO CONTINUAM NA SUB LAPA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
Supervisão de Finanças
Processo SEI n.º 6044.2018/0000920-4
DESPACHO
Á vista dos elementos que instruem o processo, e no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.278/02, 13.399/02 e 13.246/2001 e Portaria intersecretarial
34/03-SGP/SF, AUTORIZO a emissão da nota de empenho e da
nota de liquidação e pagamento, no valor de R$ 296,40 (Duzentos
e noventa e seis reais e quarenta centavos), para fazer
face às despesas com multa de trânsitos –DSV ,, aplicado ao
Veiculo – FIAT PALIO WK ATTRAC 1.4 – PLACA-CFY-5388, que
presta serviço ao Conselho Tutelar, a favor da Secretaria Municipal
de Transporte, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.392.155/0003-83,
onerando a dotação 48.10.15.122.3024.2.157.3.3.90.39.00.36.
02 do orçamento vigente.
Processo SEI n.º 6044.2018/0000960-3
DESPACHO
Á vista dos elementos que instruem o processo, e no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.278/02, 13.399/02 e 13.246/2001 e Portaria intersecretarial
34/03-SGP/SF, AUTORIZO a emissão da nota de empenho e da
nota de liquidação e pagamento, no valor de R$ 137,97 (Cento
e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), para fazer face
às despesas com multa de trânsitos –DSV ,, aplicado ao Veiculo
–CELTA – PLACA-FJN – 1333, que presta serviço ao Conselho
Tutelar, a favor da Secretaria Municipal de Transporte, inscrita
no CNPJ/MF Nº 46.392.155/0003-83, onerando a dotação 48.1
0.15.122.3024.2.157.3.3.90.39.00.36.02 do orçamento vigente.
Processo SEI n° 6044.2018/0000961-1
DESPACHO
Á vista dos elementos que instruem o processo, e no uso
das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº
13.278/02, 13.399/02 e 13.246/2001 e Portaria intersecretarial
34/03-SGP/SF, AUTORIZO a emissão da nota de empenho e da
nota de liquidação e pagamento, no valor de R$ 602,01 (Seiscentos
e dois reais e um centavos), para fazer face às despesas
com multa de trânsitos –DSV , aplicado ao Veiculo –CELTA
– PLACA-FJN – 1333, que presta serviço ao Conselho Tutelar, a
favor da Secretaria Municipal de Transporte, inscrita no CNPJ/
MF Nº 46.392.155/0003-83, onerando a dotação 48.10.15.122.
3024.2.157.3.3.90.39.00.36.02 do orçamento vigente.

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CDC ÁGUIA DE OURO – SEM DOCUMENTAÇÃO

COMUNICADO Nº 101/2018
Tornar sem efeito o comunicado de nº 149/2017 do CLUBE
DA COMUNIDADE ‘ÁGUIA DE OURO’ (LAPA), publicado no DOC
de 08/06/2017, pág.61, devido o não registro das documentações
necessárias para a regularização do Clube da Comunidade
em questão

Questionamentos quanto ao comércio ambulante e atuação da fiscalização nos limites territoriais da Prefeitura Regional da Lapa

Reunião Ordinária da Subcomissão de Estudos do Comércio Ambulante na Cidade de São Paulo –
Evento nº 0895/2018
Sala Sérgio Vieira de Melo

 

 

EXTRATO DA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SUBCOMISSÃO DE ESTUDOS DO
COMÉRCIO AMBULANTE NA CIDADE DE SÃO
PAULO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito
(06/06/2018), às onze horas e cinco minutos, na Sala Sérgio
Vieira de Melo, primeiro subsolo desta Edilidade, reuniu-se a
Subcomissão de estudos do comércio ambulante na cidade
de São Paulo, no âmbito da Comissão de Trânsito, Transporte,
Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, sob a
presidência do Vereador Adilson Amadeu e com a presença dos
Vereadores Alessandro Guedes e George Hato. O presidente
informou que a reunião estava sendo transmitida pelo site da
Câmara no endereço http://www.camara.sp.gov.br, link “Auditórios
online”. Feita a abertura, o presidente anunciou a presença dos
convidados (em atendimento ao requerimento 07/2018, aprovado
em 23/05/2018): Carlos Eduardo Batista Fernandes, Prefeito
Regional da Lapa, e José Antonio Cipolla da Silva, Coordenador
de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura
Regional da Lapa. O presidente e os demais vereadores passaram
então a questionar os convidados quanto ao comércio
ambulante e atuação da fiscalização nos limites territoriais da
Prefeitura Regional da Lapa. Houve registro de presença dos
vereadores Reginaldo Tripoli, Conte Lopes e Senival Moura e
do sr. Waldir Dutra, assessor da Secretaria Municipal de Mobilidade
e Transportes. Nada mais havendo a tratar, o presidente
agradeceu a presença dos convidados e encerrou a reunião
às doze horas e três minutos, convocando a próxima reunião
ordinária da Subcomissão para vinte de junho de dois mil e
dezoito (20/06/2018). Para constar, nós, Hugo Zanoni Harbs e
Maria de Fátima Moreira, lavramos a presente ata que, lida e
achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e
por nós subscrita.

Institui o Programa Vizinhança Solidária

LEI Nº 16.771,
DE 18 DE JUNHO DE 2018
(Projeto de lei nº 904, de 2017, do Deputado Coronel
Camilo – PSD)
Institui o Programa Vizinhança Solidária
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo,
nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado,
a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica instituído o Programa Vizinhança Solidária.
Artigo 2º – O Programa, de adesão voluntária pelos moradores
de cada rua, bairro ou região contará com orientação, apoio
e acompanhamento da Polícia Militar, por meio de batalhão,
companhia ou outra unidade responsável pelo policiamento
local.
Artigo 3º – A implementação do Programa Vizinhança
Solidária será feita pela Polícia Militar e um representante dos
moradores que manifestarem interesse pelo Programa, podendo
contar com a participação do Conselho Comunitário de Segurança
– CONSEG – da região.
Artigo 4º – A Polícia Militar promoverá reuniões com os
moradores e proferirá palestras periódicas para orientações e
esclarecimentos sobre ações comunitárias preventivas e medidas
de segurança.
Artigo 5º – Eventuais custos com aquisição de placas identificadoras,
equipamentos de segurança, melhorias ou adequação
dos condomínios, casas ou estabelecimentos comerciais serão
suportados pelos particulares integrantes do Programa.
Artigo 6º – O representante dos moradores, ou o CONSEG
quando participante, deverá informar à Polícia Militar sobre
locais e horários de maior incidência de delitos na região para
monitoramento e busca de redução dos indicadores criminais.
Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Mágino Alves Barbosa Filho
Secretário da Segurança Pública
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de
junho de 2018.

ASS. DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO – em vista a inércia …

2013-0.140.627-5 – COMUNIQUE-SE N° 185/DECONT-
-G/2018
I. Tendo em vista a inércia na apresentação de recurso
administrativo, fica a Empresa ‘‘ASS. DOS TRABALHADORES SEM
TERRA DE SÃO PAULO’’ – CNPJ: 62.027537/0001-00, Situada
à Felix Guilhem, n°37 – Lapa de baixo – São Paulo/SP – CEP:
05069-000, ciente do ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA,
sendo convocado a comparecer, no prazo de
05 (cinco) dias, ao Departamento de Controle da Qualidade
Ambiental – DECONT – 3, na Secretaria Municipal do Verde e
do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso nº 387, 1º andar,
Paraíso, nesta Capital, para recolher o valor referente aos Autos
de Multa n°67-011.572-0 e 67-011.573-8 por meio de extração
de segunda via da notificação-recibo, sob pena de inscrição na
dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo
das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis;

MULTAS NA LAPA, JUNHO 2018, PANFLETOS AINDA É O DESTAQUE.

PREFEITURA REGIONAL = LAPA
RUA GUAICURUS 1000
12-138.501-9 01 5.000,00
ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
R APINAJES, S/N AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.097-7 01 2.132,58
ACADEMIA DE GINASTICA E DANCA BIOCERRO LTDA
R CERRO CORA, 01850
ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO CONFORME.
CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141,
INCISO I.
12-138.663-5 01 30,78
ALICE DE OLIVEIRA BLASQUES
RUA JOSE FERREIRA KEFFER, 00511
POR EXECUTAR REBAIXAMENTO DE GUIAS, PARA ACESSO
DE VEICULOS, SEM AUTORIZACAO DA MUNICIPALIDADE.
12-139.102-7 01 193.050,29
ANNA ZILDA ROSSI
R VENANCIO AIRES, 00052
PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO
APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE.
12-139.100-1 01 11.000,00
AUTO POSTO ARAUJO LTDA
RUA JOAO RAMALHO, 01020 PARTSEMSQL
POR INSTALAR, COLOCAR OU EXIBIR ANUNCIO PUBLICITARIO,
EM IMOVEL PUBLICO OU PRIVADO, EDIFICADO OU NAO,
SEM A NECESSARIA LICENCA DE ANUNCIO.CONFORME ART.
18 E “INCISO IV”, DO ART. 39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006.
12-139.099-3 01 11.000,00
AUTO POSTO CAIUBI LTDA
R CAIUBI, 00760
POR INSTALAR ANUNCIO INDICATIVO AVANCANDO SOBRE
O PASSEIO PUBLICO OU CALCADA.CONFORME PARAGRAFO 4,
DO ART. 13 E “INCISO IV”, DO ART. 3OS DA LEI N 14.223/2006.
12-139.098-5 01 11.000,00
AUTO POSTO JOIA DA LAPA LTDA
R PIO XI, 00303
POR INSTALAR ANUNCIO, SEJA QUAL FOR A MODALIDADE,
EM TORRES OU POSTES DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA.CONFORME
“INCISO V”, DO ART. 9 E “INCISO IV”, DO ART.
39, AMBOS DA LEI N 14.223/2006. CONFORME LEI 14223 DE
26/09/06 ARTIGO 9, INCISO V.
12-136.861-1 01 455.322,60
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R HEITOR PENTEADO, 01010
PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO
APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE.
12-136.860-2 01 6.717,63
CESAR AUGUSTO FERREIRA GUEDES
R RACINE, 00113
PELA REALIZACAO DE EVENTO, SEM A RESPECTIVA AUTORIZACAO
EMITIDA PELA MUNICIPALIDADE.12-138.509-4 01 47.410,52
COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO – COMGAS
AC A AV MARQUES DE SAO VICENTE, 00425
POR EXECUTAR OBRAS OU SERVICOS DE MANUTENCAO
DOS EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
JA INSTALADOS, SEM O DEVIDO ALVARA DE MANUTENCAO
EXPEDIDO PELA SUBPREFEITURA.CONFORME PREVISTO NO
ART. 22 E NO “INCISO I”, DO ART. 31, DA LEI N 13.614/2.003,
ALTERADO PELO ART.
12-138.510-8 01 15.803,51
COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO – COMGAS
AC A AV MARQUES DE SAO VICENTE, 00001
POR EXECUTAR OBRAS OU SERVICOS DE MANUTENCAO
DOS EQUIPAMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
JA INSTALADOS, SEM O DEVIDO ALVARA DE MANUTENCAO
EXPEDIDO PELA SUBPREFEITURA.CONFORME PREVISTO NO
ART. 22 E NO “INCISO I”, DO ART. 31, DA LEI N 13.614/2.003,
ALTERADO PELO ART.
12-137.112-3 01 2.797,22
CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO SA
AC A AV EMBAIXADOR MACEDO SOARES, S/N
PELA FALTA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES, PELO
PERMISSIONARIO DE TPU EXPEDIDO PELA CONVIAS, PARA
EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS EM VIA PUBLICA OU
PASSEIO PUBLICO. CONFORME LEI 13614 DE 02/07/03 ARTIGO
31, INCISO III.
12-138.658-9 01 5.000,00
CONSTRUTORA COZMAN LTDA
PRACA ZACOMO ZANELLA, 99999 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.662-7 01 15.520,00
CYBELE’S LANCHONETE LTDA -ME
RUA CONRADO MORESCHI, 00091
POR DEPOSITAR ENTULHO, TERRA OU RESIDUOS DE QUALQUER
NATUREZA, DE MASSA SUPERIOR A 50 (CINQUENTA)
QUILOGRAMAS, EM VIAS, PASSEIOS, CANTEIROS, JARDINS E
AREAS E LOGRADOUROS PUBLICOS. CONFORME LEI 16871 DE
15/02/18 ARTIGO 5.
12-138.659-7 01 5.000,00
CYRELA BRASIL REALTY S. A EMPREENDIMENTOS E PA
AV MARQUES DE SAO VICENTE X PRACA PEDRO C, 99999
AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.851-4 01 1.319,48
DANIEL MANCINI NUNES
R CORIOLANO, 00102
PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU
SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME
DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.
12-138.855-7 01 2.111,17
DANIEL MANCINI NUNES
R CORIOLANO, 00102
POR EXECUTAR REFORMA DE EDIFICACAO, SEM O PREVIO
ALVARA DE EXECUCAO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE.
CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME
LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO I.
CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO
12-136.862-9 01 12.795,48
DECADA ESTACIONAMENTO LTDA
AV GENERAL OLIMPIO DA SILVEIRA, 00669
ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO.
CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141,
INCISO II.
12-136.046-6 01 507,49
ESPOLIO FRANCAISCO GRACIANO
R.BARBARA HELIODORA, 00233
FALTA DE LIGACAO DO ESGOTO A REDE COLETORA PUBLICA.
DESRESPEITANDO AS DISPOSICOES TECNICAS CONTIDAS
NO ITEM 3.4, DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N
16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017. CONFORME DECRETO 57776
DE 07/07/17 ARTIGO 93, INCISO I. CONFORME DECRETO 57776
D
12-138.853-1 01 1.319,48
FRANCISCO TADEU REZENDE CASELLA
R TACITO DE ALMEIDA, 00196
PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU
SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME
DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.
12-139.341-1 01 10.000,00
GIGA BRASIL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA
AV PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 00423
POR NAO ATENDER A INTIMACAO DO ORGAO COMPETENTE
PARA A REGULARIZACAO OU A REMOCAO DO ANUNCIO.
CONFORME “INCISO III” DO ART. 39, DA LEI N 14.223/2006.
CONFORME LEI 14223 DE 26/09/06 ARTIGO 39, INCISO III.
CONFORME LEI 14223 DE 26/09/06 ARTIGO 43, INCISO III.
12-137.392-4 01 4.265,16
GIRILAMO GINO LABADESSA
RUA AURELIA, 00040
ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO.
CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141,
INCISO II.
12-136.838-6 01 5.000,00
G3 MIDIA E COMUNICACAO LTDA ME
AV FRANCISCO MATARAZZO, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-136.840-8 01 5.000,00
G3 MIDIA E COMUNICACAO LTDA ME
R AURELIA, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.507-8 01 5.000,00
G3 MIDIA E COMUNICACAOLTDA ME
AV FRANCISCO MATARAZZO, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.508-6 01 5.000,00
G3 MIDIA E COMUNICACAOLTDA ME
AV POMPEIA, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.

12-138.502-7 01 5.000,00
HESA 126 – INVEST. IMOBILIARIOS LTDA
R MINISTRO GODOI, 00001 PARTSEMSQL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.101-9 01 2.132,58
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S
R CAYOWAA, 00652
ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO CONFORME.
CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141,
INCISO I.
12-138.852-2 01 1.319,48
JABES GUEDES DE ALENCAR
R HEITOR DE MORAIS, 00940
PELA FALTA DE DOCUMENTACAO NO LOCAL DA OBRA OU
SERVICO, QUE COMPROVE A SUA REGULARIDADE. CONFORME
DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 89.
12-138.854-9 01 56.737,70
JABES GUEDES DE ALENCAR
R HEITOR DE MORAIS, 00940
POR EXECUTAR REFORMA DE EDIFICACAO, SEM O PREVIO
ALVARA DE EXECUCAO EXPEDIDO PELA MUNICIPALIDADE.
CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23, INCISO II. CONFORME
LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, ALINEA A, INCISO I.
CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 83, INCISO
12-138.661-9 01 2.232,97
KIKUE MATUO
R ERNESTO ZUANELLA, 00015
PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO
APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE.
12-136.859-9 01 2.132,58
LIMP LIMP LAVA RAPIDO
R DOUTOR CANDIDO ESPINHEIRA, 00541
ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO CONFORME.
CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141,
INCISO I.
12-138.660-1 01 5.000,00
LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
RUA CONSTANCA X RUA GUAICURUS, 99999 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.513-2 01 5.000,00
MAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME
AV FRANCISCO MATARAZZO, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.511-6 01 5.000,00
MAIS SERVICE SOLUTIONS ED E COM DE LIVROS LTDA
R TURIASSU, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.512-4 01 5.000,00
MAIS SERVICE SOLUTIONS ED.E COM DE LIVROS LTDA
AV ANTARTICA, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.440-9 01 10.352,85
MARINHO RODRIGUES
R CANTIGA DO DESENCONTRO, 00117
PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO
APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE. PRIMEIRA REAPLICACAO.
CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 91,
PARAGRAFO 2.
12-136.047-4 01 507,49
NOEMI MAZZARO
R CAMPO GRANDE, 00136
POR MANTER ABERTURA VOLTADA PARA A DIVISA DO
LOTE, A MENOS DE 1,50 METROS. CONFORME DISPOSICOES
TECNICAS CONTIDAS NO ITEM 2.3 – II, DO ANEXO I, INTEGRANTE
DA LEI MUNICIPAL N 16.642, DE 9 DE MAIO DE 2017.
CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 83, INCISO III.
CONFORM
12-138.517-5 01 5.000,00
PROJETO IMOBILIARIO A12 LTDA
R BAIRI, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.096-9 01 870,86
RENATA DOS SANTOS ADAMO
R ARACATUBA, 00143
POR DESOBEDECER AUTO DE EMBARGO, ANTERIORMENTE
LAVRADO. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 23,
INCISO II. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO
83, INCISO I. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 84,
INCISO I.
12-139.339-9 01 191.629,31
RETIH ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
R DOUTOR EDGAR T.SANTANA, 00200
PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO
APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE.
12-139.103-5 01 88.100,76
SERGIO JOSE MECHENAS
R VENANCIO AIRES, 00064
PELO NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO ANTERIOR, NAO
APRESENTANDO O NECESSARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO
OU SEU PEDIDO JUNTO A MUNICIPALIDADE.
12-138.503-5 01 5.000,00
SHELTER MIDIA PUBLICACOES LTDA
AV ANTARTICA, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.504-3 01 5.000,00
SHELTER MIDIA PUBLICACOES LTDA
R PIO XI, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.

12-138.514-1 01 5.000,00
SHELTER MIDIA PUBLICACOES LTDA
AV IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-136.950-1 01 8.530,32
SOLAR DAS MERCEDES REPOUSO PARA IDOSOS
AV MERCEDES, 01133
ME – MICROEMPRESA CONTINUANDO EM SITUACAO IRREGULAR,
NAO ATENDENDO A INTERDICAO, COM ROMPIMENTO
DO LACRE E PERSISTINDO NA ATIVIDADE IRREGULAR. USO
NAO PERMITIDO. REAPLICACAO.
12-138.518-3 01 5.000,00
SSH NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
R BAIRI, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-139.340-2 01 76.772,89
TELEPERFORMANCE CRM SA
RUA DR EDGARD TEOTONIO SANTANA, 00200
ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO.
CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141,
INCISO II.
12-136.839-4 01 5.000,00
TRISUL VENDAS CONSULTORIA EM IMOVEIS LTDA
R PALESTRA ITALIA, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.515-9 01 5.000,00
TRISUL VENDAS CONSULTORIA EM IMOVEIS LTDA
R BAIRI, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.516-7 01 5.000,00
TRISUL VENDAS CONSULTORIA EM IMOVEIS LTDA
R CERRO CORA, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.506-0 01 5.000,00
YUNI PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA
R TURIASSU, 00001 AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.
12-138.505-1 01 5.000,00
YUNY PROJETO IMOBILIARIO15 LTDA
AV ANTARTICA, S/N AMUNICIPAL
POR DISTRIBUIR, EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS,
FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL
IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITARIAS, ENTREGUES
MANUALMENTE OU LANCADOS DE VEICULOS, AERONAVES
OU EDIFICACOES OU OFERECIDOS EM MOSTRUARIOS.

CONVITE está suspenso sine die ! REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ANDRE TRINHANES NOAL – RUA PERIBEBUI,

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SEI 6044.2018/0000647-7 / CONVITE Nº 09/PR-LA/2018
/ OBJETO: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ANDRE TRINHANES
NOAL – RUA PERIBEBUI, sob jurisdição da Prefeitura Regional
Lapa, conforme especificações contidas no Anexo V do presente
edital.
A CPL.1 comunica que o certame licitatório sob CONVITE
Nº 09/PR-LA/2018 / OBJETO: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA
ANDRE TRINHANES NOAL – RUA PERIBEBUI, sob jurisdição da
Prefeitura Regional Lapa agendado para 21/06/2018, às 9h na
Prefeitura Regional Lapa está suspenso sine die para adequação
do edital.