ALINE CARDOSO -SECRETARIA DO TRABALHO

TITULOS DE NOMEAÇÃO
TÍTULO DE NOMEAÇÃO 77, DE 20 DE JULHO
DE 2017
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE
Nomear a senhora ALINE PEREIRA CARDOSO DE SÁ BARABINOT,
RG 27539684-8-SSP/SP, para exercer o cargo de
Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de
Trabalho e Empreendedorismo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de
julho de 2017, 464º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito

Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação

Art. 17. O Comitê Regional de

Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação

da Prefeitura Regional Lapa será
composto por representantes dos órgãos/entidades municipais
a seguir relacionados:
I – Distrito de Saúde
Titular: Diva Maria Faleiros Camargo Moreno – RF
610.072.4
Suplente: Valéria Cristina Franzese – RF 662.035.3
II – Área de Saúde Mental do Distrito de Saúde
Titular: Maura Fernanda de Castro Figliolia – RF 610.577.7
Suplente: Maria Arminda de Oliveira Gonçalves – RF
629.703.0
III – Unidade de Vigilância em Saúde
Titular: Mayne Medeiros Maia – RF 521.249.9
Suplente: Viviane Cristina Mendonça Martins – RF
783.671.6
IV – Supervisão de Assistência Social
Titular: Camila Aparecida Cardoso da Silva – RF 777.681.1
Suplente: Leila Nordi Murat – RF 558.433.7
V – Prefeitura Regional
Titular: Leandro Benko Barbosa – RF 839.566.1
Suplente: Renato Santos Mezencio – RF 791.334.6

UNIAO FRATERNA ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO

2017-0006716-4 SQL/INCRA 0002201000239-1 011

SOCIEDADE BENEFICENTE UNIAO FRATERNA
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE
FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA
O NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO
D.O.C EM 4/4/2017 E O PRAZO CONCEDIDO EM 5/5/2017. A
NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NÃO FOI CONCEDIDA.

Up School Berçário e Educação Infantil Bilingue, localizada na Rua Presidente Antônio Cândido, nº 242, Lapa

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
PIRITUBA
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO –
PIRITUBA/JARAGUÁ
6016.2017/0023769-5
PORTARIA Nº 131, DE 5 DE JULHO DE 2017
O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 2.453/15, com
fundamento na Deliberação CME nº 07/14, na Portaria SME nº
7.671/15 e do que consta no PA nº 2016-0.223.939-4, expede a
presente Portaria:
Art.1°-Fica autorizado, em caráter provisório, nos termos do
§3º do art. 7º da Deliberação CME nº 07/14 o funcionamento da
Up School Berçário e Educação Infantil Bilingue, localizada na
Rua Presidente Antônio Cândido, nº 242, Lapa, São Paulo, mantida
por Up School Berçário e Educação Infantil Bilingue LTDA
– EPP, CNPJ: 12.521.398/0001-08 com a finalidade de atender
crianças de quatro meses a 5 (cinco) anos de idade.
Art.2º-Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsá-
vel pela supervisão e qualquer demanda relativa à autorização
de funcionamento da instituição.
Art.3º-Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a
manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas
que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e
às demais instruções relativas ao cumprimento da legislação
vigente.
Art.4°-O não cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria pelo mantenedor importará nos procedimentos
previstos no art. 26 da Deliberação CME nº 07/14.
Art.5º-A autorização mencionada no art. 1º terá validade
por dois anos, a partir da vigência desta Portaria.
Art.6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 132, DE 5 DE JULHO DE 2017
O Diretor Regional de Educação, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SME nº 2.453/15, com
fundamento na Deliberação CME 03/97 e Indicação CME 04/97,
expede a presente Portaria:
Art.1º-Fica aprovado o Regimento Escolar da Up School
Berçário e Educação Infantil Bilingue, localizada na Rua Presidente
Antônio Cândido, nº 242, Lapa, São Paulo, mantida por
Up School Berçário e Educação Infantil Bilingue LTDA – EPP,
CNPJ: 12.521.398/0001-08, autorizada pela Portaria nº 131/17,
de 05/07/17.
Art.2º-A Diretoria Regional de Educação, responsável pela
supervisão da instituição verificará o fiel cumprimento das
normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Art.3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CONSÓRCIO Viário Lapa – Pirituba suspensão do prazo de execução do Contrato

2016-0.098.741-5
CONSÓRCIO Viário Lapa – Pirituba (EIT/Constran)
Suspensão Contratual – Contrato nº 013/SIURB/2016
DESPACHO:À vista dos elementos constantes no presente
e em especial das justificativas apresentadas por SPObras às
fls. 2.681/2.683 e a pela manifestação da ATAJ às fls. retro, que
adoto e acolho, como razão de decidir, AUTORIZO a

suspensão do prazo de execução do Contrato nº 013/SIURB/16, celebrado
com o CONSÓRCIO Viário Lapa – Pirituba, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 25.072.701/0001-67, para a elaboração dos projetos
executivos e execução das obras de ligação Pirituba-Lapa,
referente à implantação de melhorias na rua John Harrison,
inclusive implantação das pontes sobre o Rio Tietê e passagem
sob a linha 8 – Diamante da CPTM, próximo ao cruzamento da
avenida Raimundo Pereira de Magalhães com a rua Gago Coutinho,
suspensão essa por mais 120 (cento e vinte) dias corridos,
até a data de 28/10/2017

5ª Reunião CADES LAPA

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
CONVOCAÇÃO
Nos termos da lei 14887/09 e Regimento Interno CADES
LAPA ficam convocados os conselheiros do CADES LAPA
para a
5ª Reunião Ordinária a realizar-se:
DIA: 18/07/2017 (terça-feira)
HORA: 19:00 h
LOCAL: Auditório Prefeitura Regional Lapa
END: Rua Guaicurus nº 1000
PAUTA:
1) Leitura e aprovação ATA da reunião ordinária ocorrida
em 19/06/2017
2) Grupo de Trabalho de Arborização
3) Grupo de Trabalho de Gestão de Resíduos
4) Licenciamento Ambiental
5) Informes sobre Ecopontos
6) Assuntos Gerais

Rua Marcelina, 642 processo de 2003

2003-1.054.292-4 – Américo da Silva Azeredo – Pedido de
regularização de edificação – recurso – 1. À vista dos elementos
que instruem o presente processo, em especial as manifestações
da PR-CL, da Assessoria Técnica de SGM/AJ e da Assessoria Jurí-
dica deste Gabinete, as quais adoto como razão de decidir, DOU
PROVIMENTO ao recurso interposto por, AMÉRICO DA SILVA AZEREDO,
com fundamento na Lei 13.558/03, relativo ao pedido de
regularização de edificação destinada ao uso residencial, categoria
de uso R1, localizada na Rua Marcelina, 642, Lapa, contribuinte
023.080.0086-4. – 2. Declaro encerrada a instância administrativa.