ATA CPM PINHEIROS MARÇO 2018

Ata de Reunião Ordinária Conselho Participativo Municipal
– Prefeitura Regional de Pinheiros – Gestão 2018/2019
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Março de 2018, às
19h15 min, no Auditório Chico Mendes, na Prefeitura Regional
de Pinheiros, lotado na Avenida Professor Frederico Hermann
Junior nº 595, Bairro Pinheiros, São Paulo, SP, com a presença
dos conselheiros: Diogo Ribeiro da Luz, Francisco Rubens
Gomieri, José Augusto Vieira de Aquino, Luciana Curatella,
Marcia Adriana Silvestre Custódio, Maria Verônica Porto Bilyk,
Nilton Rossano, Regis Mendes Gabriel e Samantha Dangot. As
Conselheiras Claudia Picchi, Cristina Asperti, Cynthia Bitran,,
Tatiane Carvalho, os Conselheiros Sérgio Ferraz e Opice e
Mauricio Oliveira justificaram suas ausências formalmente ao
Secretário Geral.
Registrou-se também a presença das munícipes Srªs. Karen
Kohlmann Barbosa e Susan Santak. Novamente nenhum representante
da Prefeitura Regional compareceu à reunião. Com as
ausências justificadas da Coordenadora Maria José Ferreira da
Silva Nogueira e do Secretário Geral Sérgio Alexandre Sanguessuga
da Rocha, o Segundo Secretário, Conselheiro Nilton Rossano
assumiu o posto, sendo a coordenação da reunião conduzida
pelo Coordenador Adjunto, Conselheiro Diogo Ribeiro da Luz,
que deu início aos trabalhos.
I – Iniciando os trabalhos foi dada a palavra as munícipes
presentes que não se manifestaram quanto a eventuais demandas,
explicando que vieram conhecer e acompanhar a dinâmica
da reunião.
II – Seguindo a pauta, o Coordenador deu a palavra aos
Conselheiros para seus informes, sugestões e eventuais demandas
de munícipes. A Conselheira Samantha Dangot questionou
a mesa sobre o andamento de assuntos já discutidos, principalmente
relacionados à organização do Conselho. A Conselheira
Márcia Adriana Silvestre Custódio discorreu sobre a origem do
seu projeto sobre calçadas e da importância de se falar sobre
esse assunto, inclusive sugerido convidar um Vereador para
debater o tema. Também relatou seu encontro com o grupo que
desenvolve o programa Calçada Nova e reafirmou a solicitação
de formação do grupo de trabalho para tratar deste assunto.
O Conselheiro Régis Mendes Gabriel inicia sua fala lembrando
que solicitou em reunião anterior documentos (balanços,
orçamentos, planilhas de gastos, números de funcionários e
equipes de serviço, etc.), referentes a Regional Pinheiros. Por
iniciativa própria, solicitou e recebeu algumas dessas informações
através do Portal da Transparência e pretende consolidar
as informações e apresentá-las ao Conselho. Com a palavra a
Conselheira Maria Verônica Porto Bilik trouxe a preocupação de
munícipes sobre infestação de pernilongos na região. Também
relatou sua satisfação e alegria pelo envolvimento e interesse
dos munícipes pelo Conselho Participativo Municipal. O Conselheiro
Francisco Rubens Gomieri expos sua preocupação
e de moradores de sua região com o fechamento do AMA e
enfatizou a necessidade de oficializar a responsabilidade e
importância da participação dos Conselheiros junto à administração
pública local. O Conselheiro José Augusto Vieira de
Aquino inicia sua fala propondo pauta específica para discussão
sobre a valorização do Conselho Participativo. Sugere que todos
os Conselheiros sejam administrados da página do CPM no
facebook, no que foi apoiado por todos os presentes, também
apoia a publicação das Atas das reuniões na referida página.
Enfatizou a necessidade de tornar efetiva as demandas trazidas
ao CPM. A Conselheira Luciana Curatella se absteve neste momento.
O Conselheiro Nilton Rossano declarou sua preocupação
com a não publicação das Atas no Diário Oficial do Município
e reiterou a importância da página do facebook como um dos
meios de interação e comunicação com os munícipes e também
apoia a publicação das Atas nesta mídia social. Por fim, o Conselheiros
Diogo Ribeiro da Luz lembrou e reafirmou seu pedido
sobre as publicações das Atas e a indicação do responsável por
tais publicações. Elogiou a iniciativa da Prefeitura Regional de
Pinheiros relacionada ao investimento de R$ 150.000,00 (Cento
e Cinquenta mil Reais) em melhorias na Praça das Corujas.
III – Dando andamento aos trabalhos o Coordenador coloca
em votação aprovação da Ata da reunião Extraordinária
ocorrida em 19/02/2018. Iniciando a votação a Conselheira
Luciana Curatella questionou o conteúdo da Ata, principalmente
no que se refere ao desmembramento de parte do assunto
discutido na reunião, fato que o Conselheiro José Augusto
Vieira de Aquino também entende não ser correto e depois de
explicações do Coordenador e outros questionamentos dos demais
Conselheiros, todos os presentes, decidiram transferir sua
aprovação para a próxima reunião, aonde, junto com os demais
Conselheiros esperasse dirimir todas as possíveis dúvidas e
questionamentos.
IV – Seguindo com o próximo item da pauta, formação
de grupos de trabalho, os Conselheiros presentes concluíram
que devido várias ausências justificadas seria difícil formar os
grupos e acordaram transferir essa discussão para a próxima
reunião. De toda forma, deixaram suas sugestões para as
temáticas de cada grupo, que foram: Regimento Interno (já
formado), Comissão de Ética, Calçadas, Saúde, Comunicação e
Dados Abertos. A munícipe Karen Kohlmann Barbosa pediu a
palavra e enfatizou a importância para os munícipes do grupo
de comunicação tornando mais transparente a atuação do CPM
e viabilizando a publicação das convocatórias para reuniões e
das respectivas Atas através de mídias citando como exemplo
o Facebook.
V – Ficou definida a pauta da próxima reunião do dia 12/04
como segue abaixo:
I. Informes dos munícipes;
II. Aprovação das Atas da reunião Extraordinário ocorrida
em 19/02 e da Ordinária de 02/03;
III. Apresentação de Comissões Temáticas e formação dos
Grupos de Trabalho;
IV. Informes dos Conselheiros;
V. Definição da pauta da próxima reunião;
VI. Encerramento.
Encerrou-se a reunião lavrando esta Ata, assinada por mim
Coordenador-Adjunto e Segundo Secretário.
Diogo Ribeiro da Luz Nilton Rossano
Coordenador Adjunto Segundo Secretário

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ATA CPM PINHEIROS FEVEREIRO 2018

PINHEIROS
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
Ata de Reunião Extraordinária Conselho Participativo
Municipal – Prefeitura Regional de Pinheiros – Gestão 2018/2019
Aos 19 (dezanove) dias do mês de Fevereiro de 2018, às
19h30min, no Auditório Chico Mendes, na Prefeitura Regional
de Pinheiros, lotado na Avenida Professor Frederico Hermann
Junior nº 595, Bairro Pinheiros, São Paulo, SP, com a presença
dos conselheiros: Ana Arlene Carvalho Gouvea, Cynthia Bitran,
Diogo Ribeiro da Luz, Francisco Rubens Gomieri, Luciana
Curatella, Marcia Adriana Silvestre Custódio, Maria Veronica
Porto Bilyk, Mauricio Ramos de Oliveira, Nilton Rossano, Regis
Mendes Gabriel, Samantha Dangot, Sergio Alexandre Sanguessuga
Rocha, Sérgio Ferraz e Opice e Tatiane de Souza Carvalho.
Estiveram também presentes os candidatos suplentes Cynthia
Amaral Campos, Daniel da Silva Dias e João Pedro Rosin, assim
como o munícipe Marco Curatella. Justificaram a ausência, os
Conselheiros José Augusto Vieira de Aquino, Cláudia Helena
Frost Picchi, Milene Gonçalves e Maria José Ferreira da Silva
Nogueira. Devido à ausência justificada da Coordenadora eleita,
a coordenação da reunião foi feita pelo Coordenador Adjunto, o
Conselheiro Diogo Ribeiro da Luz, que deu início aos trabalhos.
I – Leitura, discussão e aprovação da Ata da Reunião Extraordinária
do dia 29/01
A ata foi aprovada pela unanimidade dos presentes.
II – Pauta Reunião Extraordinária
Diogo da Luz
1- Estabelecimentos irregulares em descumprimento à lei
de usos e ocupações, a começar pela loja Maria Pia, na Av.
Brasil x Rua Atlântica, que transferiu a entrada de pessoas e
carros para a lateral, ZER e ainda incorporou 2 imóveis contí-
guos na rua.
2- alertar que está se instalando uma grande escola no
quarteirão envolvido pela 9 de julho, Rússia e Turquia e talvez
incorporando um imóvel na Rua Bélgica, em meio a residências
(ZER), pedindo à Regional que determine, em entendimento
com CET ou órgão competente que haja previsão para embarque
e desembarque dos alunos dentro do imóvel, com entrada
e saída pela avenida, que tem dimensões mais apropriadas ao
fluxo de veículos, sem prejuízo ao trânsito.
3- Solicitar o fechamento de um portão irregular, que o MIS
mantém na Rua Bucareste, por onde entra e saem pessoas, lixo,
materiais e equipamentos
4- O MIS mantém gerador grande e altamente barulhento,
que precisa ser fiscalizado e que sejam determinadas providências
para estancar a ilegalidade e incômodo elevado nas
residências vizinhas.
5- Imóveis em torno da Galeria dos Pães, nas ruas Antilhas
e Uruguai, que são estritamente residenciais – ZER – foram
transformados em estacionamentos ilegais.
O Conselheiro Diogo da Luz, tratando de assuntos da pauta,
deu conta de demandas da população e entende que devem
ficar registradas em ata para que tais demandas cheguem ao
conhecimento das pessoas responsáveis na prefeitura. Assim,
deu conta da existência de estabelecimentos irregulares em
descumprimento à lei de usos e ocupações, a começar pela loja
Maria Pia, na Av. Brasil x Rua Atlântica, que transferiu a entrada
de pessoas e carros para a lateral, ZER e ainda incorporou 2
imóveis contíguos na rua. Também alertou que está se instalando
uma grande escola no quarteirão envolvido pela 9 de
julho, Ruas Rússia e Turquia e talvez incorporando um imóvel na
Rua Bélgica, em meio a residências (ZER), pedindo à Prefeitura
Regional que determine, em entendimento com CET ou órgão
competente que haja previsão para embarque e desembarque
dos alunos dentro do imóvel, com entrada e saída pela avenida,
que tem dimensões mais apropriadas ao fluxo de veículos, sem
prejuízo ao trânsito. Continuou solicitando o fechamento de
um portão irregular, que o MIS mantém na Rua Bucareste, por
onde entram e saem pessoas, lixo, materiais e equipamentos.
Deu conta que o MIS mantém gerador grande e altamente barulhento,
que precisa ser fiscalizado e que sejam determinadas
providências para estancar a ilegalidade e incômodo elevado
nas residências vizinhas. Denunciou, também, que os imóveis
em torno da Galeria dos Pães, nas ruas Antilhas e Uruguai, que
são estritamente residenciais – ZER – foram transformados em
estacionamentos ilegais.
Sérgio Rocha:
1- estratégia de comunicação/divulgação das atividades
do CPM e engajamento com os munícipes (redes sociais, por
exemplo);
2- situação atual do parque Tenente Siqueira Campos
(parque Trianon).
Também abordando assuntos da pauta, o Conselheiro Sérgio
Rocha falou da necessidade de se ter acesso à administração
da página do Conselho no Facebook, uma vez que a mesma
está sendo usada por membros da Gestão anterior e com um
uso que todos consideram não ser o adequado às funções deste
conselho. Também deu conta da preocupação em relação ao
estado em que se encontra o Parque Tenente Siqueira Campos
(Trianon) onde se verifica uma total ausência de manutenção
há vários meses, nomeadamente na calçada portuguesa, com
vários buracos que colocam em risco a segurança dos transeuntes,
além de não contribuir para uma boa imagem de um dos
principais locais de visita de São Paulo. Teve a oportunidade de
informar que questionou a administração do parque, que está
sobrea alçada da Secretaria do Verde, mas que esta lhe transmitiu
as dificuldades de gerência dessas questões porque a equipe
de manutenção, já reduzida é compartilhada com mais 11
parques. A administradora falou ainda de uma questão considerada
grave e que tem a ver com o aparecimento de uma espécie
de árvore que não é nativa e que coloca em risco a manutenção
das características do parque conhecido por ser uma parte da
Mata Atlântica. Será, portanto, importante solicitar uma ação
da prefeitura regional para que pressione a Secretaria do Verde
a dar uma especial atenção a este parque.
III – Encerramento
Encerrou-se a reunião lavrando esta Ata, assinada por mim
Coordenador-Adjunto e Secretário Geral.
Diogo Ribeiro da Luz Sergio Alexandre Sanguessuga da Rocha
Coordenador Adjunto Secretário Geral
Ata de Reunião Ordinária Conselho Participativo Municipal
– Regional de Pinheiros – Gestão 2018/2019
Ao primeiro (1) dia do mês de Março de 2018, às
19h00min, no Auditório Chico Mendes, na Prefeitura Regional
de Pinheiros, lotado na Avenida Professor Frederico Hermann
Junior nº 595, Bairro Pinheiros, São Paulo, SP, com a presença
dos conselheiros: Cláudia Helena Frost Picchi, Cynthia Bitran,
Diogo Ribeiro da Luz, Francisco Rubens Gomieri, José Augusto
Vieira de Aquino, Luciana Curatella, Marcia Adriana Silvestre
Custódio, Maria Cristina de Araujo Asperti, Maria José Ferreira
da Silva Nogueira, Mauricio Ramos de Oliveira, Nilton Rossano,
Regis Mendes Gabriel, Sergio Alexandre Sanguessuga Rocha,
Sérgio Ferraz e Opice e Tatiane de Souza Carvalho. Justificaram
as ausências os(as) Conselheiros(as) José Augusto Vieira de
Aquino, Maria Veronica Porto Bilyk, Milene Gonçalves e Samantha
Dangot. Estiveram também presentes os candidatos suplentes
Cynthia Amaral Campos e João Pedro Rosin, assim como os
munícipes e convidados Rodrigo Salles (presidente do CONSEG
Jardins), George Frug Hochhfiner (AMOR Baixo Pinheiros),
Susan Santak e Jônatas de Oliveira e Luís Fonseca (Movimento
ACREDITO). A reunião não contou com a presença Prefeito
Paulo Mathias nem do interlocutor Eduardo Carmo Issa. Por
indisponibilidade momentânea da Coordenadora Maria José
Nogueira, o início dos trabalhos foi coordenado pelo adjunto
Diogo da Luz. Em seguida, avançou-se para os pontos da pauta:
I – Informe Munícipes
George Frug Hochhfiner, da Associação de Moradores do
Baixo Pinheiros, expôs o desenvolvimento das atividades da sua
associação, convidando os moradores da referida região a participarem
nas ações, podendo acompanhar através do site www.
amorbaixopinheiros.com. Rodrigo Salles, Presidente do CONSEG
Jardins e Paulista, apresentou uma demanda referente a uma
praça na Alameda Jaú com a Brigadeiro Faria Lima, que se encontra
ao abandono. Compartilhou um fato ocorrido quando os
moradores da região pretendiam fazer uma festa junina na praça,
mas a prefeitura não autorizou esta tentativa de revitalizar
um pouco a praça. Ainda segundo o munícipe, existe uma tentativa
da Prefeitura de forçar os moradores e empresas da região
a adoptar a praça. A mesma se encontra sem abastecimento
de água e dos 6 postes de iluminação, apenas 2 estão em
funcionamento. Seguiu-se a participação dos munícipes Jonatas
de Oliveira e Luís Fonseca, membro do Movimento ACREDITO,
suprapartidário, justificando a presença com a necessidade de
entenderem a organização dos Conselhos Participativos e, também,
de apresentarem o movimento que representam. O maior
objetivo do movimento, nacional, é aproximar a população às
entidades e à política. O grupo trabalha no sentido de mobilizar
a população em torno de algumas demandas reclamadas por
grupos de munícipes. Cynthia Campos começou por lamentar a
ausência dos representantes da Prefeitura na reunião, alertando
ainda para questões legais referentes à redação do Regimento
Interno deste Conselho, uma vez que o prazo para a aprovação
está já a decorrer. Salientando a sua participação nas plenárias,
mesmo não sendo conselheira titular, tomou a liberdade de
estudar o regimento em vigor para sugerir algumas alterações.
Embasada no Decreto que deu origem ao Conselho Participativo,
alertou para a necessidade da Secretaria das Relações
Governamentais, agendar os cursos de capacitação para os
conselheiros eleitos e seus suplentes. Ainda, a Prefeitura deverá
encaminhar e promover, semestralmente, junto com o Conselho
Participativo, a análise de documentos de planejamento,
conjunto de indicadores, agenda dos conselhos setoriais e
fóruns representativos ativos na região, sendo que, passados
dois meses, ainda nada chegou ao Conselho. Falou ainda a
respeito do Centro de Desenvolvimento para a Promoção do
Envelhecimento Saudável, que atua em parceria com o Hospital
das Clínicas, que não estão recebendo os fundos do estado por
questões judiciais relacionadas com a prefeitura. Além disso, a
Prefeitura Regional de Pinheiros reduziu substancialmente os
fundos destinados ao Centro.
II – Informes dos conselheiros
Maurício Ramos de Oliveira, abordou a questão da revisão
do Plano Diretor, dando conta do sentimento de insatisfação de
grande parte da população, e sua, em relação às alterações que
estão sendo propostas, nomeadamente nas questões de aumento
de gabarito e outorga onerosa. Marcia Adriana Silvestre
Custódio foi no mesmo sentido, lançando muitas dúvidas sobre
o que será feito salientando a necessidade de mais esclarecimentos.
Abordou ainda a questão da comunicação entre os
conselheiros e os melhores canais para troca de ideias e preparação
das reuniões. Pretendeu, ainda, esclarecer se qualquer
conselheiro é livre de convidar conselheiros ou coordenadores
de outras regionais a estarem presentes como munícipes nas
reuniões deste conselho. Ficou claro, entre todos, que não
existe nenhum impedimento nisso uma vez que as reuniões
são abertas ao público. Em seguida, Luciana Curatella pediu
esclarecimentos sobre se é possível que um conselheiro possa,
individualmente, cobrar os serviços da prefeitura referente a
alguma demanda de um munícipe. Foi entendimento geral que
tal é possível, sendo conveniente, no entanto, que eventuais
protocolos fiquem também registrados em ata das reuniões
deste conselho. Francisco Rubens Gomieri, falando da sua região,
Vila Cordeiro, Meninópolis, compartilhou a sua experiência
como munícipe participativo, fazendo visitas regulares nas UBS
da região questionando sobre os estoques de remédios. Quando
dá conta que existe uma carência em algum posto de saúde da
sua região, ele faz informe imediato para a prefeitura para que
se tomem as devidas providências. E esse é um papel que todos
os munícipes, principalmente os deste conselho, poderiam fazer
na sua região. O conselheiro Régis Mendes Gabriel trouxe alguns
questionamentos para serem entregues ao representante
da prefeitura. Uma vez que nesta reunião a prefeitura não se
fez representada, ficará registrado nesta ata que seguirá para a
Prefeitura. Assim, o conselheiro pretende saber em detalhes, em
quantidades e valores da Prefeitura Regional nos anos de 2017,
e alguma coisa de 2018:
– Execução Orçamentária da Prefeitura de Pinheiros
– Valor e quais projetos das emendas parlamentares aplicadas
em Pinheiros
– Economias administrativas da prefeitura regional (custos
fixos, contratos)
– Melhorias estruturais da prefeitura regional (computadores,
softwares, internet, mobiliário, etc)
– Destino dos recursos economizados
– Quantidade de equipes e custos da prefeitura regional
(poda, antipichação, corte de grama, limpeza de galeria,
drenagem, limpeza de córrego, tapa buraco, manutenção de
logradouros públicos, etc)
– Produtividade de podas, remoção e plantios de árvores
– Produtividade de tapa buracos e recapeamento
– Produtividade de manutenção de calçadas, guias, sarjetas,
rampa de acessibilidade
– Produtividade de capinação de áreas verdes
– Produtividade de varrição
– Produtividade de remoção de pontos viciados
– Produtividade de limpeza de córregos
– Produtividade de manutenção de boca de lobo
– Produtividade de manutenção de logradouros públicos
– Produtividade de outros tipos de obras
– Produtividade de SACs finalizados
– Multas por panfletagem (quantidade e valores)
– Fiscalização de ambulantes irregulares (quantidade e valores)
– Relatório de mercadorias apreendidas (quantidade e valores)
– Fiscalização das construções e usos irregulares (quantidade
e valores)
– Multas por barulhos em estabelecimentos (quantidade
e valores)
– Quantidade de adoção de praças e por distritos
– Uso do FUNDURB, se usou e onde foi aplicado e onde
será em 2018
– Projetos concretizados e novos projetos para 2018
– Uso da dotação 2803, Operação e Manutenção dos Conselhos
e Espaços Participativos Municipais
– Solicitação de apresentações da estrutura das Coordenadorias
da Prefeitura Regional
Em seguida, e já com a coordenação da reunião a cargo
da Conselheira Maria José Nogueira, que justificou a ausência
do representante da prefeitura por outros compromissos
assumidos, informou que a maioria dos questionamentos do
Conselheiro Régis Gabriel estão disponíveis no portal da transparência.
Os informes dos conselheiros continuaram com o
conselheiro Nilton Rossano lamentando a ausência, mais uma
vez, de representantes da prefeitura na reunião. Levantou,
ainda, a questão das faltas não justificadas dos conselheiros
eleitos, pretendendo saber se existe já motivo para perda de
mandato de algum. O secretário geral Sérgio Sanguessuga
Rocha, responsável pelo controle de presenças, informou que
ainda não se verifica nenhuma perda de mandato por esse motivo,
aproveitando ainda para anunciar o pedido de renuncia da
conselheira Gisela Kassoy, eleita pelo distrito do Jardim Paulista.
Mais, informou que neste distrito os conselheiros eleitos não
tinham suplentes e, por isso, a vaga não iria ser preenchida.
O ofício com o pedido de renúncia será anexado a esta ata.
Seguiu-se o informe da Conselheira Cynthia Bitran, que sobre a questão da alteração do zoneamento, deu conhecimento de
uma carta que foi protocolada na audiência pública sobre a
lei do zoneamento cuja redação foi do Instituto dos Arquitetos
do Brasil, colocando à disposição de todos o teor da mesma.
Abordou ainda o tema levantado pelo munícipe Rodrigo Salles
sobre a revitalização da praça da Alameda Jaú, sugerindo a
realização da festa junina num outro lugar, permitindo assim
a angariação de fundos para a manutenção da referida praça.
Sérgio Ferraz e Ópice, sugere que os temas colocados pelos
participantes das reuniões cheguem ao plenário já devidamente
estruturados para, dessa forma, permitir uma maior fluência das
reuniões. Em seguida, Diogo Ribeiro da Luz, pediu registro em
ata uma demanda respeitante a um imóvel na Rua Sampaio
Vidal com a Rua Maria Carolina, solicitando a intervenção da
fiscalização da prefeitura para uma situação ilegal derivada
de um uso comercial em local residencial. Abordou também a
questão da nova lei de zoneamento, manifestando a opinião de
que a discussão que está havendo é mais política do que outra
coisa, estando em causa os pontos de vista da ‘turma’ da gestão
passada, com a da atual gestão da prefeitura de São Paulo.
Por esse motivo, e achando que as mudanças não vão impactar
muito na população, não tem manifestado muita preocupação
com esse assunto. Sobre o Conselho Participativo, fez questão
de vincar que as atas das plenárias deverão obrigatoriamente
ser publicadas em Diário Oficial, comprometendo, de alguma
forma, a prefeitura a dar resposta às demandas dos munícipes
representados por este conselho.
III – Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de dia 08/02
A ata foi aprovada por unanimidade
IV – Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de dia 19/02
Colocada à votação, o conselheiro Sérgio Sanguessuga
Rocha, começou por se abster da votação, considerando que
os assuntos abordados nela foram além da pauta que originou
a marcação da reunião extraordinária. Seguidamente, a conselheira
Maria José Nogueira, apresentou seu voto negativo, pelo
mesmo motivo, sugerindo, no entanto, que os temas fora de
pauta abordados na reunião extraordinária ficassem registrados
na presente ata. Em resposta, e votando pela aprovação
da Ata, Diogo Ribeiro da Luz, justificou dizendo que da pauta
que originou a reunião extraordinária tinha o ponto ‘Assuntos
Diversos’ que, segundo ele, foi rejeitado pela coordenadora
Maria José Nogueira, mudando a pauta. A coordenadora Maria
José Nogueira justificou com base no Regimento em vigor, onde
é claro que a pauta das reuniões tem que ser específica quanto
aos assuntos em discussão. Em seguida foi colocada em votação
a sugestão da coordenadora, de registrar na presente ata
os assuntos fora de pauta discutidos na reunião extraordinária
de dia 19/02. Com oito (9) votos a favor, cinco (5) contra ficou
aprovado o registro nesta ata dos temas fora de pauta abordados
nessa reunião extraordinária e que a seguir se transcreve:
“O Coordenador da Reunião deu a palavra a cada um dos
presentes. O Conselheiro Nilton Rossano começou por manifestar
a necessidade de se aumentar o número de reuniões ordiná-
rias, para possibilitar uma melhor resposta à demanda dos muní-
cipes. Falou também da necessidade de se trabalhar mais na
promoção do conselho e das suas ações, sendo que o uso das
redes sociais pode ser o melhor meio para esse fim. Ficou acordado
debater estes assuntos na próxima reunião. O Conselheiro
Francisco Rubens Gomieri, sugeriu uma filtragem de pauta para
cada reunião, considerando ser 3 o número ideal de assuntos
para que uma reunião decorra de forma organizada e produtiva,
dando tempo para que os Conselheiros exponham as ideias, as
discutam e as votem, se necessário. Manifestou, ainda, a preocupação
com relação à UBS da sua comunidade, na Vila Cordeiro.
Verificou que no Jardim Edite, ao lado, foi feita uma UBS de
grande qualidade, enquanto que em Meninópolis querem encerrar
a UBS por uma questão de pagamento de aluguel, pretendendo
deixar em ata um protesto relativamente a esta questão,
na tentativa de inviabilizar o encerramento da UBS. O Conselheiro
Regis Gabriel, abordou o tema das melhorias do funcionamento
das reuniões, onde será importante o questionamento da
prefeitura sobre a dotação 2803, que prevê a destinação de cerca
de R$10.000,00 para uso do Conselho Participativo. Sugere,
ainda, um questionamento, ou convite, ao representante da Prefeitura
para que este informe e apresente o organograma da
mesma, com indicação das coordenarias das várias áreas, assim
como informação do balanço de 2017 e novos projetos e metas
para 2018. A Conselheira Márcia Custódio sugeriu a criação de
grupos de trabalho para análise de questões como as calçadas,
limpeza e outros. O Conselheiro Sérgio Ópice também concorda
em limitar o número de temas na pauta para que as reuniões
sejam mais produtivas e efetivas. Para esse efeito, sugere o início
imediato dos Grupos de Trabalho. Ainda sobre a questão dos
Grupos de Trabalho, a conselheira Ana Arlene Gouvea sugere a
criação de um grupo de trabalho sobre as questões da saúde.
Daniel Dias, participando na reunião na condição de suplente,
também concorda que deverá haver mais reuniões por mês e
com menos temas a serem debatidos. Sugere que os conselheiros
já venham para as reuniões com os assuntos estruturados,
devendo se focar em assuntos mais simples e que realmente o
Conselho possa auxiliar na resolução. Também se preocupa com
o encaminhamento das questões que se debatem e chegam nas
reuniões do Conselho, nomeadamente no que se refere às respostas
dadas pela prefeitura. Verônica Bilyk, Conselheira por Pinheiros,
usou da palavra para manifestar a sua concordância
com tudo o que foi falado pelos conselheiros na reunião. Em seguida,
a Conselheira Luciana Curatella, deu conta do problema
sentido com os pernilongos, solicitando o registro em ata para
que chegue à prefeitura a fim de tomarem as devidas providências.
Falou também da importância da presença de todos nas
reuniões de Audiência Pública que debatem a nova lei de zoneamento
do bairro-Zona Oeste, sendo que a próxima terá lugar no
dia 26/06, 18h30, no UNIBES Cultural – Rua Oscar Freire, 2500 –
Sumaré. Em relação às reuniões do Conselho Participativo e à
alteração do Regimento, considera ser um assunto delicado e
que deve ser feito com cuidado para que todos os atos fiquem
claros. Fez ainda questão de que fosse registrado que a função
da coordenação está clara no atual regulamento e a nossa coordenadora
parece estar equivocada com relação ao seu papel,
justificando a sua observação com os áudios de conversas do
grupo de WhatsApp em que participam a maioria dos Conselheiros
fazendo questão que a transcrição dos mesmos, redigida
pela Conselheira Luciana, constasse da presente ata. Áudio de
15/02/2018, às 11h36, respondendo o pedido de confirmação da
data e pauta da reunião: “Márcia, por gentileza aguardar! Não
se antecipe! Eu tô pedindo educadamente! Não vamos decidir
nada por enquanto! Por favor aguardar o email! Obrigada”. Áudio
de 16/02/2018, 20h10: “Conselheiros boa noite! Gostaria de
esclarecer a vocês que a nossa reunião foi transferida para o dia
22/02 às 19h no Auditório devido a reserva do auditório e salas
já agendadas pelo ou para o Prefeito e atividades internas. É por
este motivo que motivo que foi transferida! Passou a ordinária
para não haver extraordinária pelo simples fato, como já falamos,
já tá escrito e informado! Passa a ser ordinária e não extraordinária,
pode ser feito sim! Gostaria que vocês compreendessem
que infelizmente não dá pra atender a vontade e a
necessidade de todos, certo? Então, eu também não poderia
nesse dia, também agendei e cancelei meu compromisso pra fazer
acontecer! Então é assim, não dá pra agradar a todos! Uma
vez colocado vai ser respeitado! Outra coisa: gostaria de deixar
bem claro a todos nós Conselheiros; eu recebi emails dizendo
que alguém está convidando os coordenadores, convidando
pessoal de outras regionais pra vim participar da nossa reunião.
Eu vou falar novamente: o que vocês fizerem é pra passar para a
coordenadora. Vocês não podem fazer convites assim e sem Eu
fica sabendo, sem a “mesa” ficar sabendo. Tá errado a forma de
fazer! Existe uma hierarquia. Agora… O QUE VOCÊS PRETENDEM
FAZER? Fazer as coisas tudo sem a gente saber? É esse o
início de gestão de vocês? Não pode ser, vamos alinhar! Vamoster bom senso! Podemos não ter conhecimento mas temos bom
senso! Gostaria de pedir que o que vocês quiserem fazer favor
focarrr, direcionarrr à coordenadora e ao secretário. Email para a
coordenado com cópia para o secretário! Vamos evitar transtorno
gente! Não tá bom! Não tá bom! Não está bom! Eu não
quero receber Zap de outras regionais dizendo que tem gente
convidando pessoas para vir na nossa reunião! E como eu não
tô sabendo?”. Mauricio Ramos, Conselheiro por Pinheiros, seguiu
falando da importância em relação à atenção a dar às
questões ambientais. Constatou que lhe têm chegado muitas
demandas e que se torna necessário reuniões mais produtivas e
organizadas e pressionar a prefeitura para que as demandas dos
munícipes e dos conselheiros sejam respondidas. Apela ao bom
relacionamento entre todos, para o bem comum, sem pautas
político-partidárias, orientados e guiados pelo Regimento. É
também da opinião de redução de assuntos na pauta e em que
se aumente o número de reuniões. A Conselheira Samantha
Dangot chamou a atenção para uma clarificação sobre os canais
de comunicação internos e externos do Conselho, e suas funções.
Sobre o Regimento, sugere a criação de um grupo de trabalho
misto (com advogados e também profissionais de outras
áreas) e que o resultado seja um texto claro e simples. Concordou
também com o aumento do número de reuniões ordinárias
por mês. A conselheira Chynthia Bitran concordou com as palavras
da Conselheira Samantha e fez considerações sobre o assunto
levantado pela Conselheira Luciana, entendendo que o
assunto deveria ter sido colocado na presença da Coordenadora
Maria José Nogueira. Também se manifestou favorável à presença
de alguém da Prefeitura para descrever o funcionamento da
Prefeitura Regional e todos os trâmites que estão envolvidos nas
demandas que lhes fazemos chegar. Presente na reunião como
suplente, João Pedro Rosin foi convidado a intervir e falou de
questões sociais como Saúde e Moradia. Descreveu as características
do território da Regional de Pinheiros, que conta com
300 mil moradores e 700 mil trabalhadores. Lembra que a função
deste conselho é de se complementar com outros conselhos
da Regional, como o CONSEG ou o CADES. Lembrou que o CPM
tem direito a uma cadeira, como ouvinte, na Operação Urbana
Faria Lima, ação que impactará muito na região. Lançou um
dado assustador, revelando que Pinheiros registra um alto índice
de suicídios. Também concorda que deverá haver uma maior
presença de representantes da prefeitura no conselho. Sugere
que o Conselho deva convidar o Vereador Police Neto a estar
presente numa reunião para que ele, como autor da lei que criou
o CPM, possa esclarecer melhor sobre as funções deste órgão.
Tatiane Carvalho, Conselheira pelo Jardim Paulista apresentou
questões sobre as constantes quedas de árvore com uma grande
preocupação com uma árvore de grande porte existente na Alameda
Jau, com a Brigadeiro Luiz António (nr 72) que apresenta
sinais claros de falta de segurança. Já foram apresentadas as
preocupações aos órgãos competentes, mas sem resultados até
ao momento. Por isso se registra em ata para assim ser por esta
via encaminhado também. Em seguida, Cynthia Campos, participando
como suplente, também se preocupou com a organização
das reuniões, nomeadamente com as questões em pauta que,
julga, com a formação dos Grupos Temáticos e de Trabalho poderá
ser melhorado. Apesar de não ser Conselheira eleita, está
colaborando com o CPM analisando o Regimento Interno para
apresentar sugestões de revisão. Informada de que a base do
referido regimento estava sendo preparada pela Secretaria dos
Assuntos Governamentais, na pessoa do Sr. Celso Henriques,
manifestou preocupação, recorrendo ao que ocorreu durante as
eleições, em que se sentiu prejudicada pela análise dúbia da lei e
do decreto que regeram essa eleição – especialmente porque da
leitura de um mesmo dispositivo restou adotado o critério territorial
para a sua candidatura e a zona eleitoral para a eleição -,
considerando que o representante não tem conhecimento técnico
nem jurídico. Sobre a revisão que está fazendo, solicita a participação
de todos com sugestões pertinentes. Foi opinião geral
de que o Regimento Interno deva ser analisado e revisado com
urgência, de preferência na próxima reunião. Sobre a página do
Facebook, concorda com uma mudança urgente da administração
da mesma para que o seu conteúdo seja o mais adequado
às funções e às ideias desta gestão. Por último, o coordenador
deu a palavra ao munícipe presente, Marco Curatella, começa
enfatizando uma demanda já apresentada na reunião e que tem
a ver com os mosquitos que este ano se problematizou mais.
Pede para que a prefeitura retome as ações de prevenção e erradicação
dos mosquitos, como em tempos já fizeram. Desejou
bom trabalho a todos, revelando que foi Conselheiro na gestão
anterior, eleito na vaga de estrangeiros. Lamentou que, à semelhança
da gestão anterior, a prefeitura continue a não marcar
presença nas reuniões. Revelou também ser importante que o
Conselho saiba exatamente a quem, dentro da prefeitura, as demandas
devam chegar, assim como quais as secretarias. O Conselho
deve focar nas questões de zeladoria. A comunicação para
o exterior também deve ser uma aposta, para divulgação das
atividades do Conselho. As redes sociais e a Gazeta de Pinheiros
são bons meios para esse fim. Pela experiência que teve, sentiu
que a prefeitura ignorou totalmente o Conselho, dando preferência
às associações de bairro.”
V – Alteração ao Calendário das Reuniões Ordinárias para
o ano 2018
O Conselheiro Diogo Ribeiro da Luz sugeriu a alteração do
calendário das reuniões ordinárias, no sentido de se realizar
uma reunião a cada 21 dias, tendo sido colocado a votação. Por
decisão unânime foi decidida a alteração do calendário, com
as datas a ficarem estabelecidas da seguinte forma (sempre à
quinta-feira, 19h00):
VI – Estruturação de pauta para as reuniões ordinárias
Sendo proposta do Conselheiro Francisco Rubens Gomieri,
a ideia é reduzir ao máximo de 3 os temas a debater nas reuniões
por forma a que os mesmos sejam mais aprofundados. Na
discussão deste tema, foi opinião dos demais que o ideal seria
colocar um tema em pauta para ser debatido e, caso se sinta
haver espaço para mais, então se colocar em pauta. Colocado
à votação, a unanimidade dos presentes concordou com a
proposta.
VII – Sugestão para formação de Comissões Temáticas e
Grupos de Trabalho
Foram sugeridos os seguintes temas para formação de
Comissões e Grupos:
* Comunicação e Eventos;
* Idosos/Envelhecimento Ativo;
* Dados Abertos;
* Mobilidade Urbana e Urbanismo;
* Meio Ambiente;
* Ética;
* Regimento Interno;
* Saúde;
* Segurança;
* Educação;
* Direitos Humanos.
Dada a prioridade da alteração ao Regimento Interno do
Conselho, formou-se já o Grupo de Trabalho sobre o Regimento
Interno, composta pelos(as) Conselheiros(as) Sérgio Sanguessuga
Rocha, Samantha Dangot, Sérgio Ferraz e Ópice, José
Augusto de Aquino, Tatiane Carvalho, Diogo Ribeiro da Luz e
Maria José Nogueira.
A composição dos restantes grupos, assim como prazos
de atuação, será apresentada a partir da próxima reunião
ordinária.
VII – Definição de Pauta para a próxima reunião
* Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de dia 19/02
* Aprovação da Ata de Reunião Ordinária de dia 01/03
* Apresentação de Grupos de Trabalho
* Assuntos Gerais
V – EncerramentoEncerrou-se a reunião lavrando esta Ata, assinada por mim
Coordenadora e Secretário Geral.
Maria José Ferreira da Silva Nogueira Sergio Alexandre Sanguessuga da Rocha
Coordenadora Secretário Geral

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA (ABS).

DECRETO Nº 53.861, DE 25 DE ABRIL DE 2013
Revoga o Decreto nº 36.739, de 25 de
fevereiro de 1997.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista
do que consta do processo administrativo nº 2013-0.098.159-4,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 36.739, de 25 de fevereiro
de 1997, que declarou de utilidade pública a entidade
denominada

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA
(ABS).
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de
abril de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de
abril de 2013.

PONTE LAPA PIRITUBA: CONSÓRCIO NÚCLEO-CONCREMAT; RETIRADA DE MEMORANDO….

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES-SIURB.
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO.
EMPRESA: CONSÓRCIO NÚCLEO-CONCREMAT.
PROCESSO: 6022.2018/0001124-1 – ATA DE RP 001/
SMSO/2017.
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PLANTAS EXPROPRIATÓRIAS,
REGISTRO CADASTRAL E AVALIAÇÃO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS DE INTERESSE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO – MELHORAMENTO SISTEMA VIÁRIO
PIRITUBA – LAPA.
Convocamos o consórcio acima citado, para comparecer
no prazo de 05 dias úteis, na Divisão Técnica de Licitações –
SIURB – Setor de Contratos – Av. São João, 473 – 19º andar
– Centro – São Paulo/SP, retirar memorando para efetivação de
caução junto a Secretaria de Finanças e apresentar os seguintes
documentos para assinatura de contrato: Certidão de Débitos
Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da
União; CADIN; FGTS; CNDT (Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas); ISS; (Caso a empresa não esteja cadastrada
como contribuinte neste Município, deverá apresentar declaração
firmada pelo seu representante legal, sob as penas da
Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do
Município de São Paulo, relativamente aos Tributos Mobiliários);
Certidão de Registro ou Inscrição da empresa no CREA-SP/
CAU; indicar o responsável técnico pela execução do objeto do
contrato e o preposto que o representará durante a execução
dos trabalhos; contrato social ou última alteração consolidada;
Procuração por instrumento público com validade no caso de
procurador.

ASSOCIAÇÃO RECICLAZARO

EXTRATO DE PARCERIA
6024.2018/0000524-2– SAS LAPA – TERMO DE COLABORAÇÃO
nº 068/SMADS/2018 – com fundamento na
Lei Federal n° 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto
Municipal n° 57.575/2016 e nos termos da Portaria 55/
SMADS/2017 – Partes: PMSP – SMADS e a organização
da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO RECICLAZARO – CNPJ:
03.960.066/0001-11. Tipo de serviço: SERVIÇO DE CONVICÊNCIA
E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV– na modalidade:
NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS – NCI. TOTAL DE VAGAS:
200. IMÓVEL: DISPONIBILIZADO PELA ORGANIZAÇÃO. ENDEREÇO:
RUA DONA GERMAINE BURCHARD, 344 – ÁGUA BRANCA.
Distrito: BARRA FUNDA. Supervisão e Acompanhamento da
SAS LAPA. Repasse Mensal: R$ 35.789,70. FONTE ESTADUAL:
R$ 35.789,70 MÊS – Dotação Orçamentária: 93.10.08.241.30
07.2902.3.3.50.39.00.0X – MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA DA PESSOA
IDOSA. Vigência: de 01/02/2018 a 30/07/2018. ASSINATURA
EM 29/03/2018.

PLANO DE METAS PREFEITURA REGIONAL SÉ

PLANO DE METAS PREFEITURA REGIONAL SÉ
A Prefeitura Regional Sé, por meio da Supervisão de
Gestão de Pessoas, faz publicar o seu Plano de Metas
2018, conforme informações abaixo:
Plano de Trabalho / Metas:
Nome e Estrutura Hierárquica (EH) da unidade de
trabalho:
PREFEITURA REGIONAL SÉ – 49000000000000
Nome e registro funcional do gestor da unidade de trabalho:
Eduardo Odloak – 747.026.6/3
Nome da ação:
Atendimento ao munícipe e transformação do espaço
público
Ação Integrada nos Distritos da Sé
Tipo da Ação:
Projeto
Objetivo a ser atingido:
Realizar um atendimento de qualidade, com agilidade,
transparência e de caráter resolutivo, para todos residentes da
Prefeitura Regional Sé e aqueles que transitam diariamente na
região. Servir como um canal de interlocução entre os muní-
cipes e órgãos do poder público para atender as demandas e
apresentar soluções integradas
Desburocratizar o atendimento para ter mais eficiência
Público alvo:
Compreende a todos os residentes dos oito distritos que
compõe a Prefeitura Regional Sé, Bom Retiro, Santa Cecília,
Consolação, República, Sé, Bela Vista, Cambuci e Liberdade e
todos que transitam diariamente pela região, denominadas de
população flutuante.
Órgãos da administração pública direta e indireta além de
outras entidades e órgãos que atuam no interesse social
Justificativa para o desenvolvimento da ação:
Atender o grande volume de demandas e anseios de diversos
canais de interlocução tais como, conselho participativo,
CONSEG, audiências públicas, praça de atendimento, E-SIC,
SAC entre outros, que envolvem diversas instancias e instituições
do poder público.
Cronograma contendo as etapas e/ ou o período de execução
das mesmas:
1– Implementar o Programa Empreenda Fácil – 01/01/2018
à 31/12/2018
2 – Atividades integradas de zeladoria – 01/01/2018 à
31/12/2018
3 – Celebrações de novos termos de cooperação e acompanhamento
dos já celebrados para revitalização da região central
– 01/01/2018 à 31/12/2018
4 – Apoio e Restauração de monumentos históricos –
01/01/2018 à 31/12/2018
5 – Atividades em conjunto com a Controladoria do município
para ter eficiência dos gastos – 01/01/2018 à 31/12/2018
6 – Melhorar a acessibilidade dos centros comerciais,
realizando a readequação da ocupação do espaço público –
01/01/2018 à 31/12/2018
7 – Apoio e realização de eventos culturais, sociais, esportivos
e de entretenimento – 01/01/2018 à 31/12/2018

CONVOCAÇÃO REUNIÃO CPM LAPA MAIO 2018

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
DA LAPA
DATA: 10 DE MAIO DE 2018
HORÁRIO PRIMEIRA CHAMADA: 19h30 Horas
HORÁRIO SEGUNDA CHAMADA: 19:45 Horas
LOCAL: Prefeitura Regional da Lapa, Rua Guaicurus, 1.000
– AUDITÓRIO
Deverão estar presentes no mínimo 1/3 dos Conselheiros e
não havendo quórum, em segunda convocação, ÀS 19h45 NO
MESMO LOCAL, esta se realizará com qualquer número de conselheiros
presentes, para tratar das seguintes ORDENS DO DIA:
1. Informes gerais
2. Apresentação SP Aberta (50 minutos)
3. Eleição dos suplentes para Comissão de Ética e Convivência
(15 minutos)
4. Deliberação sobre regras para envio de ofícios aos órgãos
públicos em nome do CPM-Lapa (10 minutos)
5. Apresentação de pedidos de desincompatibilização do
cargo de Conselheiro devido possível candidatura (5 minutos)
6. Denúncias apresentadas à Comissão de ética
6.1. Apresentação da Defesa (30 minutos, sendo 15 para
cada parte)
6.2. Votação (10 minutos)
7. Outros assuntos