LAPA GABINETE DO SUBPREFEITO CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA LAPA, CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA N°003/PREF/ CC/SERS/2020 • DATA: 05 de OUTUBRO DE 2020 • HORÁRIO PRIMEIRA CHAMADA: 19h30 Horas • HORÁRIO SEGUNDA CHAMADA: 19:45 Horas • LOCAL: ACESSO REMOTO – LINK A SER DISPONIBILIZADO NA PÁGINA DA SUBPREFEITURA LAPA, CONFORME ARTIGOS 4° E 6° DA PORTARIA N°003/PREF/CC/SERS/2020 Expediente: Informes gerais; Pauta:
Mobilidade e Acessibilidade;
Meio Ambiente;
Cultura, Entretenimento e Lazer;
Definição de pauta da próxima Reunião Ordinária, prevista para 09/11.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI
O Coordenador do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, no uso de suas atribuições legais, convoca os Membros Titulares do CPM-S/T e seu interlocutor, para a Reunião Extraordinária, que acontecerá no dia 30 de Setembro de 2020, às 19h00, por meio de plataforma virtual Microsoft Teams, com a seguinte pauta:
1. Exposição do comunicado da secretaria geral do CPM- -S/T.
2. Cobrança de encaminhamento de documento para a secretaria.
3. Cobrança de explicação do conselheiro.
4. Abertura de processo de avaliação de conduta do conselheiro por ter cometido falta grave, como prevê o regimento. Iniciando assim, o prazo de 15 dias para a defesa dele.
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE DESPACHO AUTORIZATORIO I – 2 0 1 4 – 0 . 3 2 1 . 7 6 1 – 7 ( P r o c e s s o S E I n º 6018.2020/0054806-9) – À vista do noticiado no presente processo administrativo, considerando a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n. 041/2020-CRSO ao Contrato de Gestão n. 007/2015 – NTCSS/SMS, firmado entre a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, por força Portarias nº 702/2018-SMS.G, nº 819/2018-SMS.G, nº 877/2018-SMS.G, nº 962/2018-SMS.G, nº 128/2019-SMS.G, nº 164/2019-SMS.G, nº 198/2019-SMS.G, nº 683/2019-SMS.G, nº 1046/2019-SMS.G e nº 1377/2019-SMS.G, e a entidade ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, inscrita no CNPJ sob o n. 68.311.216/0001-01, cujo objeto é gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Perdizes, Lapa, Leopoldina, Jaguaré, Jaguará da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros com a locação de 56 (cinquenta e seis) equipamentos (TABLETS) com plano de dados de telefonia, incluindo aquisição de suprimentos de informática (26 câmeras com microfone e 26 caixas de som) a serem utilizados no Teleatendimento nas unidades de saúde UBS Vila Nova Jaguaré, UBS Vila Piauí, CAPS AD III – Leopoldina, CAPS III Adulto Lapa, CER Lapa III e Programa “Acompanhante de Pessoa com Deficiência” – APD, UBS Jd. Vera Cruz – Perdizes, UBS Parque da Lapa, UBS Vila Anastácio, UBS Vila Anglo – “Dr. José Serra Ribeiro”, UBS Vila Ipojuca – “Dra. Wanda Coelho de Moraes”, UBS Vila Jaguara, UBS Vila Romana e Hospital Dia – Rede Hora Certa Lapa, durante o período de 01/10/2020 a 31/12/2020, cujo valor total global estimado a TÍTULO DE CUSTEIO é de R$ 28.423,32 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), sendo o valor estimado de R$ 8.197,80 (oito mil, cento e noventa e sete reais e oitenta centavos) para cobrir as despesas com a aquisição de suprimentos de informática e o valor estimado de R$ 20.225,52 (vinte mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para a locação dos equipamentos administrativos e serviço de telefonia, onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.3 003.2.520.3.3.50.39.00, fonte 00, conforme Plano de Trabalho e seu respectivo Plano Orçamentário que passa a fazer parte integrante do presente instrumento. II – Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nos valores correspondentes às despesas, bem como o cancelamento de saldo eventualmente não utilizado.
COMUNICADO Processo SEI nº 6011.2020/0003503-9 Interessados: SGM, SPLA. Consulta Pública nº 21/SGM/2020 Objeto: Concessão de uso, a título oneroso, de áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Elias Nagib Breim (Viaduto Lapa), no Município de São Paulo. Assunto: Abertura de Consulta Pública
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM), comunica a realização de CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Consulta Pública acima indicada. Os interessados poderão consultar as minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos, além da justificativa técnica para a Consulta Pública, a partir do dia 28 de setembro de 2020, no seguinte endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ governo/desestatizacao_projetos/baixos_viadutos/index. php?p=303425 https://tinyurl.com/y2b233vk http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria de Governo Municipal, de segunda a sexta-feira, até o dia 13 de outubro de 2020, acompanhadas de identificação do interessado, devendo ser encaminhadas: (i) com solicitação de confirmação de recebimento, pelo endereço de e-mail baixosdeviadutos@prefeitura.sp.gov.br. Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos ou entrega de qualquer documentação referente à Consulta deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado. Obrigatório o encaminhamento de arquivo editável em Excel, com as questões formuladas, devendo ser informado o(s) item(ns) da minuta do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, seguindo Modelo para Contribuições à Consulta Pública, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
PROCESSO Nº 6068.2020/0000963-2 NOTIFICAÇÃO Nº 0210/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 18/06/2020 SUBPREFEITURA: LAPA 1 – DADOS DA EDIFICAÇÃO Razão Social: SOCIEDADE BENEFICENTE UNIÃO FRATERNA Endereço: RUA GUAICURUS, 27/59 – ÁGUA BRANCA SÃO PAULO/SP – CEP: 05033-000 S.Q.L./INCRA: 022.010.0023-9 2 – FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO Necessidade do Documento Municipal que permita ao Estabelecimento o seu Funcionamento (Art. 2º e 4º do Dec. nº 49.969, de 28 de agosto de 2008). 3 – ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO Fica Vossa Senhoria notificado para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação da presente no Diário Oficial do Município, requerer a expedição do Alvará de Funcionamento, referente ao local de reunião acima identificado, de acordo com o disposto no Decreto n°. 49.969 de 28 de agosto de 2008. 4 – PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo, acarretará a aplicação das seguintes penalidades:
Multa no valor de 120 UFM de acordo com o Art. 3º, inciso II, no valor constante do quadro II anexo a lei Nº 9.433, de 1º de abril de 1.982, renovável por duas vezes a cada 60 (sessenta) dias, após o que, não sendo requerida a expedição do documento municipal será a edificação interditada, nos termos do art. 4º da Lei n° 9.433, de 1o de abril de 1982. 5 – OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o seu número. b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do notificado, implica no seu recebimento por este, não podendo ser alegada ignorancia ou desconhecimento. 6 – IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE : SEL / CONTRU/ DLR 7 – LOCAL PARA ATENDIMENTO: RUA SÃO BENTO, 405 – 8ºandar das 09:00 hs às 17:00 hs. COMUNIQUE-SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso I da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO.
Diário Oficial da Lapa (por CARLOS MINNITI) 