HOTEL ACCOR NA ALAMEDA OLGA

SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA
DESPACHOS DO PRESIDENTE
DESPACHO SMUL.SEOC.CPPU/3562204/2017
Processo: 6068.2017/0000205-5
Interessado: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
Local: AL. OLGA, 300
Assunto: DENOMINAÇÃO DE HOTEL EM FACHADA
PROCESSO DEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, da Lei nº
14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento
Interno), das manifestações da Gerência de Planejamento
(3506448) e (3506496) e da Resolução SMUL.SEOC.
CPPU/001/2017, o presente processo não requer submissão ao
colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos, DEFIRO painel com denominação de hotel
no imóvel localizado à Alameda Olga, 300, distrito Barra Funda,
Prefeitura Regional Lapa, apenas sob a condição da operação
do imóvel como hotel.
3. A presente anuência não exime a obtenção das demais
autorizações previstas na legislação vigente.

CONSELHEIROS DO Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Lapa

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE
PORTARIA N.º 053/2017 – CRS OESTE
Lúcia de Fátima Luna Mota, Coordenadora Regional de Saúde – Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 13.325, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização de Conselheiros
Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6 do Decreto n.º 44.658, de 23 de abril de 2004, que regulamenta a Lei n.º 13.325, de 08
de fevereiro de 2002, com as alterações introduzidas pelos artigos 20,21 e 22 da Lei 13.716, de 07 de janeiro de 2004.
CONSIDERANDO a publicação em Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, no dia 12 de abril de 2017 do REGULAMENTO
ELEITORAL, da eleição dos Conselhos Gestores dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador para o biênio 2017-2019.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR os novos Membros do

Conselho Gestor do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Lapa, para o biê-
nio 2017/2019, eleitos no pleito ocorrido em 12 de junho de 2017.
II – O Conselho Gestor passa a ter a seguinte composição:
NOME SEGMENTO SITUAÇÃO RG ENTIDADE
Terezinha Rodrigues Silva Gestor TITULAR 4.624.983-7 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Lapa
Maria de Lourdes Steinle Gestor TITULAR 12.122.623-2 Coordenadoria Regional de Saúde – Oeste
Antoliano Belo Ferreira Trabalhador TITULAR 12.634.384-6 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Lapa
Vinicius Figueira Boim Trabalhador TITULAR 27.880.190-0 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Lapa
Marisa Takatori Trabalhador SUPLENTE 17.482.432-4 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Lapa
Gabriel Campos Amadeu Usuário TITULAR 43.734.563-4 Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas De Prestação De Serviços De
Asseio E Conservação E Limpeza Urbana De São Paulo.
Welington Prado Correa Usuário TITULAR 22.976.222-0 Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Rizanda Maria dos Santos
Rodrigues
Usuário TITULAR 24.545.297-7 Sindicato dos Comerciários de São Paulo
Marcio Hoglhammer Moreira Usuário TITULAR 20.596.337 Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo
Antonio Morcillo Usuário 1° SUPLENTE 5.041.975-4 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Lapa
Renato da Silva Rocha Usuário 2° SUPLENTE 24.107.825-8 Sindicato dos Radialistas de São Paulo
Oseas Claudinei Marques Usuário 3° SUPLENTE 11.628.881-4 Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco
Adriana Omerczuk trova Usuário 4° SUPLENTE 27.123.591-3 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Lapa
III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

BAILE DE SAMBA ROCK NO TENDAL

CONTRATAÇÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA
Processo SEI 6025.2017/0004715-1
I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial
o Parecer da Comissão de Atividades Artísticas e Culturais
3305112, diante da competência a mim delegada pela Portaria
nº 15/2017-SMC/G, AUTORIZO, com fundamento no artigo
25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação nas
condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e
demais cautelas legais:
Contratado: Sergio de Oliveira Pereira (CPF 101.167.438-
67), nome artístico ´´Sergio Oliveira´´ e demais integrantes relacionados
na declaração de exclusividade 3305090, por intermé-
dio de Movimento Cultural Penha, CNPJ (04.632.499/0001-00),
legalmente representada por Altair dos Santos Francisco CPF
(007.891.208-36).
Objeto: Espetáculo Musical / Show – Banda Comite do Soul
– Baile de Samba Rock.
Data / Período: 27/06/2017 – conforme cronograma e proposta
3305088.
Locais e Horários: Centro Cultural Municipal Tendal da
Lapa.
Terça-Feira às 19:00
Valor: R$ 6000.00 ( seis mil reais ).
Forma de Pagamento: O pagamento se dará no 20º (vigésimo)
dia após a data de entrega de toda documentação correta
relativa ao pagamento.
Dotação Orçamentária: 25.60.13.392.3001.6.354.3.3.90.39
.00.00 conforme nota de reserva de recursos 3394688.
II – Nos termos do art. 6º do Decreto nº 54.873/2014, designo
o(a) servidor(a) Patricia Borges Roggero, RF 816.472.0, como
fiscal do contrato e o(a) Rafael Leite Ferreira, RF 727.804.7,
como seu substituto.
III – Autorizo a emissão da competente nota de empenho
de acordo com o Decreto Municipal nº 57.578/2017 e demais
normas de execução orçamentárias vigentes.

CEI LAPA – RUA MARCELINA, 629

6016.2017/0020772-9
PORTARIA Nº 104, DE 21 DE JUNHO DE 2017
O Diretor Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias SME nº
2.453/15, com fundamento na Deliberação CME nº 07/14, e do
que consta do PA nº 2017-0.081.590-0 expede a presente Portaria:
Art. 1° – Fica autorizado o funcionamento do CEI LAPA,
localizado na Rua Marcelina, 629, Vila Romana, São Paulo,
mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL LUZ DO
MUNDO, CNPJ: 00.152.203/001-01, com a finalidade de atender
crianças na faixa etária da Educação Infantil definida no Plano
de Trabalho da instituição.
Art. 2º – A autorização de que trata o artigo anterior,
encontra-se na conformidade do disposto no artigo 79 da Portaria
SME nº 4.548, de 19/05/17 e respaldada na documentação
constante do P.A. 2016-0.010.706-7.
Art. 3º – Esta Diretoria Regional de Educação ficará responsável
pela supervisão e qualquer demanda relativa à autoriza-
ção de funcionamento da instituição.
Art. 4º – Os responsáveis pela instituição ficam obrigados a
manter ajustado anualmente seu Projeto Pedagógico às normas
que forem baixadas pelo Conselho Municipal de Educação e
as demais instruções relativas ao cumprimento da legislação
vigente.
Art. 5° – O não cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria pelo mantenedor, ensejará a proposta
de cassação da presente autorização, na conformidade do
disposto na legislação em vigor.
Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 105, DE 21 DE JUNHO DE 2017
O Diretor Regional de Educação PIRITUBA/JARAGUÁ , no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SME
nº 2.453/15, com fundamento na Deliberação CME nº 03/97 e
Indicação CME nº 04/97, expede a presente Portaria:
Art. 1° – Fica aprovado o Regimento Escolar do CEI LAPA,
sediado na Rua Marcelina, 629, Vila Romana, São Paulo, mantido
pelo INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL LUZ DO MUNDO,
CNPJ: 00.152.203/001-01, autorizado pela Portaria nº 104, de
21/06/17.
Art. 2º – A Diretoria Regional de Educação, responsável
pela supervisão da instituição, verificará o fiel cumprimento das
normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.
Art. 3° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Edital de Chamamento Público Nº 01/2017 – avaliação das propostas

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA.
Edital de Chamamento Público Nº 01/2017.
Processo nº 6071.2017/0000055-5
OBJETO: Análise da documentação referente às Propostas e
Autorização para realização dos Estudos.
Em 20/06/2017, às 11h, na Secretaria Municipal de Desestatização
e Parcerias, reuniram-se os membros da Comissão
Especial de Avaliação, instituída pela Portaria nº 12, de 9 de
maio de 2017, e alterada pela Portaria nº 18, de 09 de junho
2017. A Comissão Especial de Avaliação recebeu as propostas
de realização de Estudos dos seguintes Proponentes:
1) Consórcio Ambiente Brasil Engenharia Ltda – EPP / Benevuto
Engenharia S/S Ltda – ME
2) Consórcio Buenos Parques/ Marilena Pini
3) Consórcio IBI Parque
4) Cooperativa dos vendedores autônomos do parque do
Ibirapuera e demais logradouros públicos do Estado de São
Paulo – COOPVAPI-LPESP
5) Demax Servicos e Comercio Ltda
6) Eliana Lucania de Almeida Alves
7) Consórcio Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda /
Moysés & Pires Sociedade de Advogados
8) Consórcio Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda /
Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda / Moysés & Pires
Sociedade de Advogados
9) Fahrenheit Comunicação e Publicidade Eireli
10) Federação de Sakura e Ipê do Brasil
11) Fundação Birmann
12) GSI Comunicação Visual Ltda – ME
13) Instituto Iprodesc
14) Jeff Anderson
15) Lucat Canto Comunicação Ltda
16) Masterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda
17) Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda18) Parque Ibirapuera Conservação
19) Parquetur Participações S.A.
20) PB Administradora de Estacionamentos Ltda
21) Plantar Ideias Ltda – ME
22) Prospectiva Projetos Ltda
23) Sinergy Novas Mídias Ltda
24) Consórcio UNA Consultoria Econômica Ltda / MKR Tecnologia,
Serviços, Indústria e Comércio Ltda / Iglecias&Famá Sociedade
de Advogados / Helena Ayoub Silva Arquitetos Associados
25) Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole –
URBEM
26) Vec Engenharia e Gestão Ltda EPP
A Comissão Especial de Avaliação procedeu à análise
formal da documentação recebida e, verificada a ausência
de certidões fazendárias na documentação protocolada, com
fundamento nos subitens 4.5 c/c 8.15 do Edital, promoveu
diligência destinada a esclarecer a regularidade fiscal, à luz do
subitem 4.2 do Edital, dos seguintes Proponentes:
1) Cooperativa dos vendedores autônomos do parque
Ibirapuera e demais logradouros públicos do Estado de São
Paulo – LPESP
2) Demax Serviços e Comércio Ltda.
3) Fahrenheit Comunicação e Publicidade Eireli
4) Federação de Sakura e Ipê do Brasil
5) GSI Comunicação Visual Ltda. – ME
6) Instituto IPRODESC
7) Lucat Canto Comunicação Ltda.
8) Masterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda.
9) Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda.
10) Parque Ibirapuera Conservação
11) Parquetur Participações S.A.
12) PB Administradora de Estacionamentos Ltda.
13) Plantar Ideias Ltda. – ME
14) Prospectiva Projetos Ltda.
15) Sinergy Novas Mídias Ltda.
16) Vec Engenharia e Gestão Ltda. EPP
17) Consórcio UNA Consultoria Econômica Ltda. / MKR
Tecnologia, Serviços, Indústria e Comércio Ltda. / Iglecias &
Famá Sociedade de Advogados / Helena Ayoub Silva Arquitetos
Associados
18) Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda. / Natureza Urbana
Planejamento Integrado Ltda. / Moysés & Pires Sociedade
de Advogados
Como resultado desta diligência, verificou-se a regularidade
fiscal dos seguintes Proponentes:
1) Demax Serviços e Comércio LTDA.
2) Federação de Sakura e Ipê do Brasil
3) Instituto IPRODESC
4) Lucat Canto Comunicação Ltda
5) Masterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda.
6) Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda.
7) Parque Ibirapuera Conservação
8) Parquetur Participações S.A.
9) PB Administradora de Estacionamentos Ltda
10) Plantar Ideias Ltda – ME
11) Prospectiva Projetos Ltda
12) Vec Engenharia e Gestão Ltda EPP
13) Consórcio UNA Consultoria Econômica Ltda. / MKR
Tecnologia, Serviços, Indústria e Comércio Ltda. / Iglecias &
Famá Sociedade de Advogados / Helena Ayoub Silva Arquitetos
Associados
14) Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda / Natureza Urbana
Planejamento Integrado Ltda. / Moysés & Pires Sociedade
de Advogados
15) Sinergy Novas Mídias Ltda.
Não foi possível comprovar a regularidade fiscal, à luz do
item 4.2 do Edital, dos seguintes proponentes:
1) Cooperativa dos vendedores autônomos do Parque
Ibirapuera e demais logradouros públicos do Estado de São
Paulo – LPESP
2) Fahrenheit Comunicação e Publicidade Eireli
3) GSI Comunicação Visual Ltda – ME
Ato contínuo, os membros da Comissão procederam à
avaliação substancial das propostas, quando se verificou a ausência
de Plano de Estudos, nos termos do subitem 4.1., “d”, do
Edital, nos documentos apresentados pela Proponente Sinergy
Novas Mídias Ltda., o que inviabilizou a análise da proposta.
Após avaliação formal e substancial de toda a documenta-
ção, os membros da Comissão, em comum acordo, declararam
AUTORIZADAS, pelo atendimento do item 4 do Edital, as
seguintes Proponentes:
1) Consórcio Ambiente Brasil Engenharia Ltda – EPP / Benevuto
Engenharia S/S Ltda – ME
2) Consórcio Buenos Parques/ Marilena Pini
3) Consórcio IBI Parque
4) Demax Servicos e Comercio Ltda
5) Eliana Lucania de Almeida Alves
6) Consórcio Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda /
Moysés & Pires Sociedade de Advogados
7) Consórcio Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda /
Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda / Moysés & Pires
Sociedade de Advogados
8) Fundação Birmann
9) Instituto Iprodesc
10) Jeff Anderson
11) Lucat Canto Comunicação Ltda
12) Masterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda
13) Natureza Urbana Planejamento Integrado Ltda
14) Parque Ibirapuera Conservação
15) Parquetur Participações S.A.
16) PB Administradora de Estacionamentos Ltda
17) Plantar Ideias Ltda – ME
18) Prospectiva Projetos Ltda
19) Consórcio UNA Consultoria Econômica Ltda / MKR Tecnologia,
Serviços, Indústria e Comércio Ltda / Iglecias&Famá Sociedade
de Advogados / Helena Ayoub Silva Arquitetos Associados
20) Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole –
URBEM
21) Vec Engenharia e Gestão Ltda EPP
A Comissão decidiu INDEFERIR a proposta de realização
de estudos das demais Proponentes, conforme as razões abaixo:
1) Cooperativa dos vendedores autônomos do parque
Ibirapuera e demais logradouros públicos do Estado de São
Paulo – LPESP
– Ausência de certidão negativa conjunta de débitos relativos
a tributos federais, à dívida ativa da União e contribuições
previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil, nos
termos do subitem 4.2.1., “d”, do Edital.
2) Fahrenheit Comunicação e Publicidade Eireli
– Ausência de inscrição estadual referente à Declaração
Cadastral, nos termos do subitem 4.2.1.,“c”, do Edital; ou,
caso não aplicável, a certidão de pessoa jurídica não inscrita no
cadastro de contribuintes estadual;
– Ausência de certidão negativa conjunta de débitos relativos
a tributos federais, à dívida ativa da União e contribuições
previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil, nos
termos do subitem 4.2.1., “d”, do Edital.
3) Federação de Sakura e Ipê do Brasil
– Ausência de Contrato social ou estatuto, com a última
alteração, nos termos do subitem 4.2.1., “b”.
4) GSI Comunicação Visual Ltda – ME
– Ausência de certidão negativa conjunta de débitos relativos
a tributos federais, à dívida ativa da União e contribuições
previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil, nos
termos do subitem 4.2.1., “d”, do Edital.
5) Sinergy Novas Mídias Ltda.
– Ausência do Plano de Estudos, nos termos do subitem
4.1., “d”, do Edital;

ATA CPM BUTANTÃ AGOSTO 2016

BUTANTÃ
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
ATA DA SÉTIMA (7ª) REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA
SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ (CPM-BT) – GESTÃO
2016-2017
REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2016
Às nove horas e quarenta e cinco minutos (9h45) do dia
vinte (20) de agosto de 2016, na Subprefeitura do Butantã,
à Sala Butantã, situada na Rua Ulpiano da Costa Manso,
201, se reuniram os Conselheiros Participativos Municipais
eleitos e empossados no dia 25 de janeiro de 2016. Estiveram
presentes na reunião os(as) 19 (dezenove) Conselheiros(as),
ADILSOM APARECIDO FERREIRA, ALESSANDRO RAFAEL
MONTALVÃO, ALLAN GREICON MACEDO LIMA, ERIKA CARACHO
RIBEIRO, ERIKA DE FATIMA BERGE CAMPANA SATO,
FAUSTO VENTURA DA SILVA, HAYDÉE SVAB, KAREN LUANA
RODRIGUES COSTA, LETTICIA DE PAULA DIEZ REY, LUCAS
FERNANDES FREITAS DE ARAÚJO, MARIA DE LOURDES ANDRADE
SILVA, MARIA JOELMA BARBOSA DA SILVA BADU,
MARIA LUCIA MARCELINA KABAYASHI, NADIR SILVA MORAES,
RENATO MANCINI ASTRAY, ROSEMEIRE DUARTE LIMA
MASTROPASCHA, SONIA IMPERIO HAMBURGER, VALMERETE
DAS MERCES DAS MERCES e WERNER REGENTHAL, conforme
lista de presença em anexo. Recebemos as ausências
justificadas dos(as) seguintes Conselheiros(as): ANA MARIA
RADDI UCHÔA, CAMILA FERNANDA DE SOUZA, CEILA SILVA
SANTOS, TIAGO NOGUEIRA DE NORONHA. Ausentes não
justificados, 18 (dezoito): ANA CLAUDIA MAFFEI DIEGUES,
AYDÉE RIBEIRO RALDES, CARLA CRISTINA LIMA DA SILVA, CICERA
MARIA LINO, DILMA GUILHERME CAVALCANTE, DOUGLAS
DE ALBUQUERQUE ALVARENGA, EDNALDO DE SOUZA
GOMES, EDSON MORAIS DOS SANTOS, ELIANE APARECIDA
DOS SANTOS LUSCRI, ESTHER BERNARDES COELHO, FRANCISCO
ELSON DE OLIVEIRA SILVA, KAREN LUANA RODRIGUES
COSTA, MANOEL PASSOS FARIA, MARIA DAS GRAÇAS
CARDOSO, MARIA EDNEIDE NEVES DE MENEZES, MILTON
RIVERO MONTANO, PEDRO FERNANDO SANTANA, REGINA
CORRÊA VICENTE GARCIA e ZULMIRA DA SILVA AMARAL.
Conselheiros licenciados 03 (três): BEATRIZ HELENA FALCÃO
BOTELHO, CARLOS GARCIA BALADO, MARIA CORDELIZA DOS
SANTOS. Estiveram presentes também os munícipes Maristela
Lima Mastropascha (distrito Butantã), Diego Rabatone
Oliveira (conselheiro participativo da subprefeitura da Lapa).
Por fim, compareceram à reunião o Subprefeito do Butantã,
Ives Campos Lazarini, o representante da Subprefeitura do
Butantã no Conselho Participativo, José Fábio Barbosa Ferreira
(Supervisão de Habitação da Subprefeitura do Butantã), o
coordenador de finanças da Subprefeitura do Butantã, Edson
Franscisco Lapolla, e Luciano de Lima da Agencia São Paulo
de Desenvolvimento – ADESAMPA da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Trabalho e Empreendedorismo.
Pauta: 1. Aprovação da ata da reunião ordinárias do dia
21.07.2016, 2. Assuntos institucionais 3. Debate e escolha dos
três projetos prioritários do Butantã para constar do Projeto de
Lei Orçamentária de 2017. A escolha será enviada a Coordenadora
do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo
– CPOP da Secretaria de Relações Governamentais. 4. Encaminhamentos
necessários para Audiência Pública do dia 11 de
setembro, 5. Assuntos gerais.
Troca de ordem de pauta aprovada por unanimidade Pauta
3.: indicação das três metas prioritárias para a região da Subprefeitura
a serem consideradas na Lei Orçamentária Anual de
2017, garantindo a previsão de recursos para estes projetos.
Tendo em vista a urgência e a importância da pauta, incluímos
na nossa reunião ordinária e preparamos ata específica aprovada
pelo pleno e com as assinaturas específicas solicitadas
pelo Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo da
Secretaria de Relações Governamentais.
Discussão do tema: Como se dá a avaliação das demandas.
Papel do CPM / CPOP – conselheiros podem solicitar o descongelamento
de verbas “ajudando” o subprefeito a descongelar
as verbas. Emendas de vereadores também são congeladas.
CPO (planejamento de obras). Descongelar os recursos depende
da pressão da população também. Destacar que o
Butantã tem uma realidade muito diferente de Pinheiros e
Lapa que são as outras subprefeituras da Zona Oeste. Portanto
devemos solicitar que as políticas públicas devem ser maisparticularizadas e não definidas por Zona. Mudar os parâmetros.
Devemos fazer a ressalva de que é necessário levar em
conta a necessidades da subprefeitura do Butantã específica
na zona oeste assim como a extrema vulnerabilidade. Os três
projetos prioritários devem ser de impacto segundo o CPOP.
As prioridades indicadas em 2015 para 2016 foram obras
UBS, Vila Nova Esperança, Saúde, habitação e meio ambiente.
Levantamento de demandas e temas prioritários: Agua Podre,
Itararé e Parque da Fonte. Ampliação de leitos e atendimento
UBSs. Meio Ambiente Agua Podre Ribeirão Itararé, Monitoramento
córregos e Rios. Mobilidade. Assistência Social. CRAS
Conselhos tutelares Cultura orçamento equipe básica, Casas
do Bandeirante. Parque do Jockey Parque da Fonte Lixo. Parque
linear e Habitação. Saúde mental CAPs. Recursos ECOSOL.
Hospital Geral. Parque São Francisco. URSE. Idoso e saúde.
Parque Itararé Linear. Áreas verdes e hortas. Urbanização Vila
Nova Esperança, horta. Escola de educação ambiental Emilio
Bento. Habitação. Desapropriações – maior integração entre
secretarias para dar respaldo a operação – locais de abrigo
e atendimento a população. Esmaga Sapo – terreno SEAB –
aluguel para Água Podre. Urbanização Vila Nova Esperança.
Urbanização Viela da Paz. Ampliar as habitações populares
no empreendimento Raposão através da Cohab. Fortalecer
atendimento Assistência Social (muito enfraquecida). Rede de
apoio – tanto desapropriações como em outras ações de apoio.
CCA – não é da educação – Distrito Raposo Tavares e Rio Pequeno.
CRAS – Raposo Tavares e Rio Pequeno. SASF – Raposo
Tavares e Rio Pequeno. NCI (núcleo convivência do idoso) com
100 vagas. Ampliar estrutura Conselhos Tutelares. Saúde. CAPS
– Adulto, Infantil, Álcool e drogas. Ampliação de leitos Mario
Degni. Municipalização do HU. Hospital Geral de Referência.
UBSs Coab Raposo Jardim Taboão PS Bandeirantes – amplia-
ção atendimento de emergência. UBS integral do Real Parque.
(Parênteses sobre a necessidade da transversalidade para
cumprir uma determinada meta). Como estratégia do CPM-BT
vamos propor metas que exigem a intersetorialidade. URSI –
terreno ao lado da Leroy Merlin – implementar. UBS Munk.
Meio Ambiente. Parques Lineares: Implantação: Córrego Água
Podre, Córrego Itararé, Ribeirão Jaguaré. Complementação:
Sapé. Implantação: Parque da Fonte. Zeladoria e manutenção
dos Parques e praças. Projeto Córrego Limpo (Prefeitura e
Sabesp). Obras infraestrutura e saneamento básico nas comunidades
do Butantã. Implantação Parque Chácara do Jockey.
Parque Previdência e Raposo – melhorias. Segurança Alimentar
e Nutricional. Restaurantes comunitários. Hortas Comunitárias
(necessidade de alteração de legislação). Cozinha comunitária.
Mobilidade. Linhas entre bairros (interdistrital). Ampliação
ciclovias e manutenção das existentes. Faixa exclusiva na
Raposo. Educação. Ampliação CEIs de administração direta –
comunidades São Remo, Caramazal e Viela da Paz. CEI Real
Parque. EMEF Viela da Paz – ampliação. CEMEI / CEU Raposo
Tavares – integração dos equipamentos já existentes (ETEC,
Creches, CEI, EMEI). Creche sustentável Vila Nova Esperança
Creche MUNK. Cultura. Orçamento equipe básica para abertura
Casa Bandeirantes, Sertanista, Chácara do Jockey. Centro de
Memória e Espaço Cultural Cohab Raposo. Serviços. Lixo –
equipe de manutenção. Banheiros públicos nas feiras livres.
Compostagem. Trabalho. Geração de renda com programas.
Projetos em andamento – Sapé/Água Podre, Real Parque, Jardim
Panorama, Hospital Sara (torres Cohab), Viela da Paz – já
começou a urbanização, mas a obra está quase parada de 900
entregues apenas 96 – abrigam apenas os moradores atuais
da Viela. Existe a previsão de projeto em terreno na Viela
que ofereça novas unidades. Cruzamento – desapropriação e
projetos em andamento. Vincular uso do FUNDURB. Planilha
secretaria de habitação. 33 mil aluguéis social. Butantã – considerada
dentro da região sul. Prioridade da secr. Habitação.
Sapé já é prioridade. Jardim Colombo também já tem prioridade.
Panorama também tem recursos. Vila Nova Esperança e
São Remo – estão em área Estadual. Critério – andamento das
obras e situação orçamentária. Real Parque – operação urbana,
portanto tem destinação de recursos. Viela da Paz – definição
de projeto prioritário: Continuidade das obras. Desapropriação
de novo terreno para propiciar novas unidades de moradia
social. Meta Prioritária Habitação – Desapropriação e urbanização
na Viela da Paz. Saúde – Decidir se vamos solicitar novo
equipamento ou vamos solicitar reestruturação e ampliação
dos equipamentos existentes. AMA / UPA / UBS / HOSPITAL.
Considerando que os equipamentos acima já têm andamento
implantação de novas unidades.
Prioridade Saúde – Construção de um Hospital Geral no
Butantã (Mario Degni permanece suplente) – necessidade de
apoio do conselho de saúde. Municipalização HU – possibilidade
que depende de situação política mas permitiria maior
rapidez de oferta de leitos. Proposta indicar o novo hospital
e deixar o Mario Degni na manga de suplente. Meio Ambiente
– Questão dos córregos e saneamento. Implantação dos
Parques – FEMA. Proposta Implantação dos Parque Lineares
Proposta – colocar os três Parques Lineares como Sistema –
córregos e vegetação. Apoio às comunidades com projeto de
sustentabilidade. Fiscalização às irregularidades de empresas.
Como objetivar a escolha do projeto com córregos distintos e
distantes? Proposta restringir na Bacia. Proposta Implantação
dos Parques Lineares da Bacia do Pirajuçara como SISTEMA
investindo no plantio de água. Meta prioritário Meio Ambiente,
Saúde e Habitação – Constituição de Sistema de Parques Lineares
na Bacia do Alto Tietê no Butantã implantação dos Parques
Lineares construído em conjunto com as comunidades desde o
projeto e tendo como meta inicial preservação e recuperação
das nascentes e córregos (plantio de água). Especificando as
três Parque da Fonte. (Proposta link das três propostas com o
PPA 2014/2017). Foi emitido documento especifico para CPOP
(anexo)
Pauta 4. Preparação da Audiência Pública. Materiais para
Audiência Pública – xerox de um dia para o outro. Banners,
alimentação. Facilitadores e relatores. Documentos ilustrados:
Descritivo das secretarias com explicações, Secretarias especiais,
Secretarias garantias de direitos sociais, Articulação e
planejamento. Conteúdo até dia 02. Impressão de 25 banners
em A0 encaminhar com Lapola $ COM. Mapas – conseguir na
Secretaria / Verificar disponibilidade do material Cadernos das
Subprefeituras – 100/150. Leticia vai contatar SMDU. Alimenta-
ção verificar verba com Lapola.
Pauta 5. Informes – Agenda das audiências públicas: 29 de
agosto – saúde e assistência social das 9 às 12:30. Plenário pequeno
1º. Andar Câmara Municipal. 30 de agosto – educação e
cultura – salão nobre Câmara Municipal. 01 de setembro – habitação
e desenvolvimento urbano. 02 de setembro – Secretaria
das Mulheres. 17 de setembro – Plano Municipal de Habitação
Pauta para a reunião de novembro de 2016: Apresentação
do projeto Reserva Raposo com a presença de SEHAB, COHAB
e do empreendedor. Eleição na nova comissão coordenadora.
Esta ata foi escrita e está assinada por Sônia Império
Hamburger

Ata reunião CADES lapa dia 18 de abril

LAPA
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
Ata reunião CADES realizada dia 18 de abril
A reunião teve início às 19h30 com a determinação das
pautas do dia:
– Leitura e aprovação a ata reunião anterior
– Apresentação estrutura de SVMA e do Núcleo de Gestão
Descentralizada – DGD CO1
– Gestão de resíduos: Apresentação Projeto Nossa Vila
Limpa e Proposta de Projeto do Conselheiro Fernando Mourão
– Arborização Urbana: Locais de plantio e GT Arborização
– Informes Gerais
Foi realizada a leitura da ATA sendo aprovada pelos presentes.
Fernanda inicia a apresentação do DGD Centro Oeste 1.
Vereador Fábio Riva (representante do CADES na Câmara Municipal)
se apresenta durante a apresentação. Fernanda explica
volta do PROAURP e que haverá um curso de hortas no segundo
semestre voltado para professores.
Foi solicitada a apresentação dos servidores presentes na
reunião:
Rene de Castro e Silva – conselheiro pela SEHAB
José Trindade Celis – Administrador Parque Orlando Villas
Boas
Janaina Viana – DPP/SVMA
Fernanda Luiz – Conselheira pela SVMA e Coordenadora de
Ed. Ambiental no DGD Centro Oeste 1
Valter Lima – Coordenador de Biodiversidade no DGD
Centro Oeste 1
Apresentação Nossa Vila Limpa por Amilton Gomes e
Juliana Lopes Silva
Juliana foi questionada sobre conscientização dos trabalhadores
da coleta de resíduo
Conselheira fala sobre a importância da reeducação da
população como um todo e sobre a questão da produção do
lixo pelo comerciante e empresário.
Prefeito Regional fala sobre Ponto mais limpo da Inova e
explica a questão dos Ecopontos e Mini Ecopontos.
Falou também da importância de reunir Loga e Inova para
realizar esse projeto. O lançamento será dia 04 de maio no CEU
Jaguaré as 19h00 e haverá um dia do voluntariado das empresas
na Benfeitora Jaguaré e no Canto da Arte dia 20 de maio.
Apresentação Projeto do Conselheiro Fernando Mourão
– teoria das janelas quebradas, descarte de resíduos. Projeto
Jogue Limpo.
Foram feitas algumas colocações sobre o projeto e o prefeito
regional interveio explicando sobre o descarte e a questão
das multas que já existem para quem é pego jogando lixo em
locais irregulares.
Devem haver ações combinadas para resolver o problema.
Foi feita proposta de montar um GT de Resíduos para
aprofundar o assunto.
Informes:
Secretaria de Assistência Social declinou do convite de
participar do CADES, mas se coloca à disposição.
Secretarias de Educação e Saúde serão convidadas a participar.
Foi realizada uma reunião do GT de Arborização cujo
foco foi formação em arborização e mapeamento de árvores
e áreas para plantio. O Grupo de Trabalho da sociedade civil
organizado, orientado pela agenda 2030 no desenvolvimento
de ações que valorizem a arborização urbana e a extrema
urgência em plantio de novas arvores reconhecendo a sua importância
na manutenção da vida e saúde nas grandes cidades.
Grupo de trabalho que tem por objetivo desenvolver ações
de conservação dos recursos naturais da zona oeste / lapa.
Incentivando um ambiente saudável e promovendo segurança
ambiental. Grupo de trabalho que visa estimular o uso racional
de recursos, educar para a sustentabilidade, construir de forma
participativa a fim de transformar um modelo de sociedade a
luz da agenda 2030.
Foi perguntado se pode plantar no Parque Orlando Villas
Boas e o Administrador Celis explica que o Parque está fechado
por liminar e não poderá ser feito plantio neste momento.
Fernanda, que já foi Administradora do Parque, se coloca à
disposição para fazer uma apresentação do histórico do Parque.
Pauta para a próxima reunião: Arborização
A reunião encerrou às 22h18