hospital municipal Subprefeitura da Mooca

FERNANDO HADDAD
DECRETOS
DECRETO Nº 54.154, DE 31 DE JULHO DE 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação,
imóvel particular situado no Distrito de Belém, Subprefeitura da Mooca,
necessário à implantação de hospital municipal.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na
conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “g”, e 6º do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para ser desapropriado
judicialmente ou adquirido mediante acordo, o
imóvel particular situado no Distrito de Belém, Subprefeitura da
Mooca, necessário à implantação de hospital municipal, contido
na área de 2.431,47m² (dois mil, quatrocentos e trinta e um
metros e quarenta e sete decímetros quadrados), delimitada
pelo perímetro 1-2-3-4-1, indicado na planta P-32.010-A1, do
arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se
encontra juntada à fl. 120 do processo administrativo nº 2013-
0.090.187-6.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento
de cada exercício.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de
julho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos
Negócios Jurídicos
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde
ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo
Municipal
Publicado na Secretaria