MANEJO AMBIENTAL Rua Fortunato Ferraz, n° 365 – LOTE 04

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

2014-0.035.668-3. Interessada: Brookfield São Paulo

Empreendimentos Imobiliários S/A. Assunto: Solicitação

de autorização para manejo de vegetação para a construção

de Conjunto Residencial Vertical em imóvel localizado na

Rua Fortunato Ferraz, n° 365 – LOTE 04 – Lapa – São Paulo – SP.

Contribuinte n°: 098.034.0013-4. I – No uso das atribuições

que me foram conferidas por lei, com fulcro no artigo nº 154

da Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico

do Município de São Paulo), com fundamento no artigo nº

11, inciso I da Lei Municipal nº 10.365/1987, considerando

os termos do Laudo de Avaliação Ambiental nº 50/DEPAVE/

DPAA/2014 e seu respectivo Projeto de Compensação

Ambiental – PCA, AUTORIZO o manejo arbóreo e a devida

compensação ambiental e DETERMINO a lavratura do Termo

de Compromisso Ambiental, nos seguintes termos: Corte: 04

árvores Pinus/Eucalyptus/Invasoras; Corte: 13 árvores exóticas;

Corte: 01 árvore nativa; Remoção: 02 árvores mortas, DAP \

5,0 cm; Cadastradas na calçada: 01 árvore; Preservação: 09

árvores; Plantio interno: 50 mudas de espécies nativas do

Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, DAP 5,0 cm; Plantio no

estacionamento: 30 mudas de espécies nativas do Estado de

São Paulo, padrão DEPAVE, DAP 3,0 cm; Implantação de calçada

verde. II – A eficácia do presente despacho está condicionada à

formalização do Termo de Compromisso Ambiental, cujo início

se dará após a emissão do Alvará de Execução com o devido

apostilamento do TCA. III – A execução dos plantios deverá

ser realizada até o final das obras e antes da obtenção do

Certificado de Conclusão.