SAS LAPA – CRAS LAPA – PARECER DO COMITÊ
DE AVALIAÇÃO EDITAL Nº036/SMADS/2015,
PUBLICADO NO DOC DE 10/03/2015, PÁGINA 107-
2015-0.038.974-5 SERVIÇO MEDIDA SOCIO EDUCATIVA
EM MEIO ABERTO – MSE MA LAPA para 60 vagas, no
distrito Vila Leopoldina, com abrangência Subprefeitura Lapa e
Subprefeitura Pinheiros. Bem Imóvel: Locado pela Organização
com repasse de recurso da SMADS no Distrito Vila Leopoldina,
Subprefeitura Lapa. Valor de repasse de recurso mensal: R$
28.200,78 para organização com isenção da cota patronal do
INSS e até R$ 3.000,00 para aluguel e IPTU e R$ 32.491,56
para organização sem isenção da cota patronal do INSS e até
R$ 3.000,00 para aluguel e IPTU Verba de Implantação: R$
5.000,00.
REUNIDO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2015, NA
SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA –
SAS-LAPA.
Comitê de Avaliação, constituído pelos servidores Érika Ribeiro
de Mendonça- RF 787.767.6(Presidente); Leila Nordi Murat
– RF 558.433.7; Wania Henriques de Arruda e Miranda – RF
729.466.2 SUPLENTES: Ana Maria Lopes Calbar – RF 779.347.2;
Volnei da Silveira Marinho- RF 781.274.4, analisou a única proposta
recebida referente ao serviço ofertado no Edital nº 036/
SMADS/2015. Atendendo o prazo definido no Edital, a Organização
A ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES – AGES foi a única a entregar proposta e, posteriormente, na data determinada
em Audiência Pública, realizada aos 16 de abril de 2015,
apresentou as devidas adequações, esclarecimentos e retificações.
A AGES – Associação Civil “Gaudium et Spes”, é uma organização
não-governamental, sem fins lucrativos, com sede
provisória na Rua Aliança Liberal, nº 703, Vila Leopoldina, São
Paulo, Capital, CEP 05088-000, telefone 3836-8631. Possui
CNPJ nº 50.059.070/0001-93, Registro Civil de Pessoas Jurídicas
sob nº 9.227, de 12 de maio de 1.982, Registro de Utilidade
Pública Federal, Decreto nº 3.415, de 19 de abril de 2.002, Registro
de Utilidade Pública Municipal, Decreto nº 37.297, de 27
de janeiro de 1998, Certificado de Matricula – SMADS – Nº
14.418, CMDCA nº 690/97 e no COMAS nº 813/2012, pertence
à Pastoral do Menor Região Episcopal Lapa da Arquidiocese de
São Paulo. Segue a análise realizada pelo Comitê de Avaliação
da proposta apresentada A AGES apresentou documentação de
acordo com Edital e está apta a apresentar a documentação
necessária para a celebração do convênio. A ‘AGES’ possui uma
caminhada histórica de trabalhos em defesa da criança e do
adolescente em situação de vulnerabilidade. Nasceu da preocupação
da conjuntura de abandono e violência em que se encontravam
meninos e meninas que perambulavam no território circunscrito
da Região Episcopal Lapa. Atua há mais de 30 anos
com a população em situação de vulnerabilidade na defesa dos
direitos e de proteção das crianças e dos adolescentes, em situação
de riscos, vítimas de violência psicológica, social, exploração,
abuso sexual e maus-tratos. Desenvolve ações comunitárias
e educativas com as famílias e comunidades, no
atendimento psicológico e promoção social.Tem como objetivos
sociais a construção e conquista da cidadania, conforme preconiza
o Estatuto da Criança e do Adolescente. A ‘AGES’ atende
cerca de 3.000 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
na região oeste da cidade de São Paulo.A entidade
mantém parcerias com diversos segmentos na região, e projetos
sociais, se fazendo presente na rede socioassistencial, nos diversos
fóruns e entidades sociais.Parcerias e/ou redes articuladas:
Pastoral do Menor da Lapa, Região Episcopal Lapa, Sociedade
das Comunidades Catequéticas, Conselho Tutelar da Lapa, Vara
da Infância e Juventude Fórum/Lapa e Fórum/Jabaquara, PMSP
e Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social,
Coordenaria Municipal de Educação, Secretaria de Comunicação
e Informação Social, COMAS, CMDCA, Unidade Básica de
Saúde – UBS/Lapa, UBS/Vila Anastácio, UBS/Vila Jaguara, UBS/
Pinheiros, UBS/Jaguaré, Equipamento da rede educacional da
Região Lapa, CAPs Infantil, Agentes Comunitários da área de
atuação da Entidade. Instituto Sedes Sapientiae, Universidades
(PUC, USP, UNIFIEO, Mackenzie, FMU), APA – Associação de Pais
e Mestres, Instituto Catequético Secular São Jose, Policia Militar
de São Paulo, Agentes Comunitários da área de atuação.Participou
nos espaços de controle social, para o processo de formulação
de politicas públicas contribuindo na construção das politicas
para abrigos, dos centro de defesa e direito da criança e do
adolesccente, das politicas de creche/CEI; Fórum da Assistencia
Social da Cidade de São Paulo, Fórum de Educação (Creche/
CEI), CMDCA, COMAS, Pólo Centro Oeste; Fórum Regional da
criança e do adolescente, Grupo de Impunidade e de Violência e
Exploração e Abuso Sexual, Comissão Municipal da Assistência
Social, Politicas Públicas na Cidade de São Paulo, Encontro Estadual
de Abrigos, Encontro de Educadores de Abrigo e Casas de
Acolhida, Fórum de Abrigos da Cidade de São Paulo, Encontro
das Pastorais da Arquidiocese de São Paulo, Conferencia de
Adultos e Conferencia Lúdica da Região da Lapa, Conferencia
Municipal de Assistencia Social/SP, Conselho Comunitário de
atenção as Drogas-Lapa.Mantém parcerias sociais e financeiras
com órgãos públicos e privados, com empresas e pessoas físicas
e jurídicas: Prefeitura Municipal de São Paulo, o Instituto Catequético
Secular São José, as comunidades paroquiais e religiosas,
e grupos de funcionários ligados ao Pão de Açúcar, à Construtora
Anastácio, à Empresa Alcoa, à Empresa Camil, à
Empresa Sadia, a empresa Siemens, à Empresa Scorpus, às Lojas
Marabráz, ao Nostro Pane, aos Colégios Sagrado Coração de
Jesus, Colégio Mariano, Colégio Gomide, Colégio São Francisco
Xavier, ao Grupo de Famílias Rotarianos, Grupo Beija-flor, Grupo
da Pastoral Social São Gabriel. Premiação: Prêmio PFIZER Educação
Sexual. Projeto Prevenir pelo Instituto Kaplan com apoio
do Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo.Área de
abrangência: O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio
Aberto atuará no município de São Paulo, atendendo adolescentes
e jovens (de 12 a 17 anos e 11 meses, excepcionalmente
até 21 anos) de ambos os sexos, dos distritos da Subprefeitura
da Lapa e Subprefeitura de Pinheiros.Documentação: Foram
apresentadas as certificações exigidas, e declaração de estar
apta a apresentar os documentos exigidos para fins de celebração
de convenio com o município. Informa que o serviço será
oferecido na Rua Guaipá, 1605A – Vila Leopoldina – SP. CEP:
05089-001.METODOLOGIA: Dentro do contexto familiar, atuará
a partir dos pressupostos vigentes no ECA/SINASE/LOAS/PNAS/
SUAS. Este plano terá como base as teorias Construtivistas entre
outras, pois a metodologia de trabalho com as famílias será
convivêndesenvolvida
a partir das suas necessidades, contemplando os
seus capitais: humano, social e produtivo na perspectiva promocional
e de direitos. Para garantir o acompanhamento qualificado
do adolescente na proposta e visando o fortalecimento do
núcleo familiar, serão realizadas atividades periódicas com as
famílias, pela equipe, tais como atendimentos personalizados e
Grupos (Informativos e temáticos).São informadas as diversas
fases da medida sócio educativa: pré-medida; fase inicial; acompanhamento;
PIA – plano individual de atendimento – levantamento
de metas de curto e médio prazo. Atendimentos individuais
com os jovens; e personalizados com as famílias; visitas
técnicas escolares; visitas técnicas institucionais e domiciliares;
grupos; oficinas; fase de encerramento e fase pós medida.Especifica
também, de forma detalhada, as diversas fases da medida
de Prestação de serviço à comunidade e de Liberdade Assistida.
A acolhida; o acompanhamento continuado e a avaliação se
articulam através dos trabalhos da equipe técnica no acompanhamento
da vida social do adolescente tendo como foco principal
de intervenção o acompanhamento da vida sócio
familiar.A ONG demonstra conhecimento da rede socioassistencial
e do território de atuação e apresentou quadro de recursos
humanos com atribuições e qualificações. Especificou que o
processo de seleção e capacitação será em conjunto com SAS /
CRAS ou CREAS e SMADS Proteção Básica e ESPASO.Apresentou
em tabela de custeio a distribuição dos recursos financeiros
e os custos mensais e anuais estimados através da Tabela de
Custos por Elementos de Despesa dos Serviços Sócio Assistenciais
instituída pela PORTARIA 47/10/SMADS com suas alterações
e complementação contida no ANEXO V do Edital
36/2015.A ONG oferece como contrapartida cestas básicas às
famílias dos usuários; suporte da área administrativa e custos
de capacitações técnicas aos funcionários.A ONG não necessitará
de verba de implantação. As despesas de concessionárias serão
pagas com repasse mensal. Conclusão do comitê:O Comitê
de avaliação se reuniu em 22/04/2015 nas dependências da
SAS LAPA para realização do parecer final da proposta apresentada
pela organização ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES –
AGES, tendo em vista análise da proposta e das complementações
solicitadas, o comitê informa que esta apresenta:
Congruência da proposta com a Política Nacional de Assistência
Social, NOB/SUAS e com o Plano Municipal de Assistência Social
do Município de São Paulo – PLAS; Experiências sociais compatíveis
com o tipo de serviço a ser executado; Capacidade em
atender as metas estabelecidas; Compatibilidade entre a proposta
apresentada, as ofertas e os padrões específicos que
compõem o tipo de serviço indicado no subitem 1.1 do edital e
descrição constante na Portaria nº 46 e 47 2010/SMADS; compatibilidade
entre proposta e tabela de Custos por elementos
de despesa dos serviços de assistência social instituído pela tabela
47/SMADS/2010; Capacidade de potencializar, distribuir e
qualificar recursos humanos para a gestão do serviço e a garantia
de viabilizar resultado; Compatibilidade na especificação e
qualificação dos recursos Humanos que disponibilizará para o
serviço segundo parâmetros de SMADS; disposição para garantir
o caráter público da parceria com a Prefeitura do Município
de São Paulo, na divulgação do serviço a ser prestado e na
atenção ao usuário; Capacidade e disposição de manter relação
de referência/contra referência entre o CRAS e as vagas dos
serviços conveniados,de forma a operar as suas ações integradas
em rede e a atender a demanda dos usuários;disponibilidade
e capacidade da organização/ entidade/ associação de garantir
contrapartida na gestão do serviço a ser conveniado;capacidade
de realizar parcerias com a iniciativa privada, terceiro setor,
universidades entre outros na gestão do serviço. CONCLUSÃO
DO COMITÊ: Após análise da proposta apresentada, manifestações
exaradas e atendimento às adequações solicitadas em audiência
pública este Comitê indica a Organização ASSOCIAÇÃO
CIVIL GAUDIUM ET SPES – AGES como APTA a celebrar convênio
com esta Pasta para execução do serviço: Serviço de Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto – MSE-MA, para 60 vagas,
no distrito Vila Leopoldina, com abrangência Subprefeitura Lapa
e Subprefeitura Pinheiros. Bem Imóvel: Locado pela Organização
com repasse de recurso da SMADS no Distrito Vila Leopoldina,
Subprefeitura Lapa. Valor de repasse de recurso mensal: R$
32.491,56 para organização sem isenção da cota patronal do
INSS e até R$ 3.000,00 para aluguel e IPTU Não será necessário
verba de implantação A escolha da proponente levou em consideração
que a proposta apresentada está em consonância com
a legislação vigente, com o preconizado pelo PNAS/SUAS e Diretrizes
da SMADS. A Organização apresenta conhecimento do
território em suas vulnerabilidades, bem como desenvolve relevante
trabalho com os usuários e suas famílias indo ao encontro
ao disposto na PNAS/SUAS no que tange a Matricialidade
Sociofamiliar. Possui trabalho articulado com as Políticas Públicas
e Privadas, com a Rede Socioassistencial e representatividade
nos Fóruns locais: do Direito da Criança e do Adolescente e
de Assistência Social. São Paulo,22 de abril de 2015.
T I T U L A R E S : É r i k a R i b e i r o d e M e n d o n ç a – R F
787.767.6(Presidente);Leila Nordi Murat – RF 558.433.7;Wania
Henriques de Arruda e Miranda – RF 729.466.2 SUPLENTES:
Ana Maria Lopes Calbar – RF 779.347.2; Volnei da Silveira Marinho-
RF 781.274.4.
Diário Oficial da Lapa (por CARLOS MINNITI) 